A audiência do ZEE-DF - Zoneamento Ecológico Econômico do Distrito Federal, como em qualquer audiência que afete uso da terra, foi bem concorrida. Já no início, o auditório estava praticamente lotado. Segundo a lista de presença, compareceram pouco mais de 300 pessoas. Diante dessa forte presença, foi dito que cada fala seria de apenas 2 min.
Assim, eu (presidente do CCAS) e o Sérgio (presidente do CCAN) preferimos unir nossos tempos ao da Heliete (membro da Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e do DF), para que ela lesse, em nome dos cidadãos do Plano Piloto, nosso documento conjunto (CCAS-CCAN), que depois foi entregue ao Secretário de Meio Ambiente (SEMA) – André Lima, ao Secretário de Gestão do Território e Habitação (SEGETH) – Thiago de Andrade, e à Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural – Dra. Marta Eliana de Oliveira. Esse documento também foi protocolado, e segue abaixo.
Alertamos para a grave crise hídrica pela qual estamos passando e defendemos que ZEE-DF deve contemplar o tombamento de Brasília e a proteção do seu entorno no que diz respeito às áreas naturais. Que o ZEE deve conjugar a preservação da escala bucólica do Conjunto Urbanístico de Brasília com a ampliação das áreas de cerrado no seu entorno imediato, sendo ambos na bacia do Lago Paranoá, para que não se comprometa a autenticidade e integridade da Cidade-Parque.
Cobramos também que o ZEE-DF, como instrumento de ordenamento territorial, deve nortear o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT, a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. Além disso, é preciso haver sinergia entre as Secretarias de Governo, não apenas nestes instrumentos, mas na formulação de políticas públicas integradas de curto, médio e longo prazos.
Mas, as melhores falas foram da Mônica Veríssimo, Doutora da UnB e membro do Fórum das ONGs Ambientalistas, e do Dr. Mauro Ribeiro, diretor da Reserva Ecológica do IBGE. Foram falas muito bem embasadas tecnicamente e contundentes, mostrando que o ZEE-DF carece de base científica.
Apontaram os mais graves erros da minuta de lei do ZEE-DF, em especial uma permissividade em relação a um possível loteamento para 1 milhão de pessoas, que vai "ilhar" uma importantíssima área de preservação do cerrado. Mauro disse que esse ZEE incorpora os erros do PDOT. Mônica cobrou: Onde é mencionada a crise hídrica? Onde estão as unidades de conservação? E as áreas da Reserva da biosfera da UNESCO? As APPs e as Reservas Legais? As diretrizes?
Houve outras falas também importantes, como a do Prof. Frederico Flósculo, da UnB, que disse que este ZEE é da Caixa de Pandora. Outro, em especial, disse uma fala curta e certeira: que o ZEE não foi feito nesses 24 anos (está previsto desde 1993 pela lei orgânica) porque não atendia aos interesses da especulação imobiliária, e que esse de agora vai ser aprovado porque os atende.
Por fim, a audiência se prolongou por mais uma hora. Todos os inscritos puderam falar (à exceção dos que cederam seu tempo). Ao final, o Secretário se comprometeu a fazer uma nova consulta pública, para esgotar o debate (não prometeu que seria uma audiência pública, propriamente dita, por questões práticas).
Acredito que o Secretário André Lima é sério e bem intencionado. Porém, ele acredita já se passaram 24 anos sem um ZEE e isso prejudicou o DF. Penso que ele considera que é melhor um ZEE de meio termo, negociado com as forças políticas, do que um ZEE perfeito, utópico, que vire letra morta, pois não seria respeitado. Então, ao final da audiência, eu disse a ele que esse período de crise hídrica é propício para que a Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio dos cidadãos do DF, possa se impor perante as outras forças do próprio governo, e as forças do mercado imobiliário, e apresente um ZEE bem melhor.
Vamos ver. Vai depender da sociedade organizada.
