Alterações em milhares de hectares de Unidades de Conservação (UCs) Federais têm sido executadas com base em processos legislativos precários e intocados por debate público, como a edição de medidas provisórias.

Alterações em milhares de hectares de Unidades de Conservação (UCs) Federais têm sido executadas com base em processos legislativos precários e intocados por debate público, como a edição de medidas provisórias.  Assim aconteceu, em Dezembro passado, com mudanças impostas ao Parque Nacional, à Floresta Nacional e à Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, à Área de Proteção Ambiental do Tapajós e ao Parque Nacional do Rio Novo, todos no Pará.  Tais alterações reduziriam conflitos com populações humanas, implantação de infraestrutura e atividades econômicas. Se valendo de conjuntura política favorável, emendas foram enxertadas em novas medidas provisórias tentando a redução de áreas protegidas em Santa Catarina e, novamente, no Pará.  Esta semana, os textos foram vetados pela Presidência da República. Todavia, alegria de conservacionista pode durar pouco no Brasil. Afinal, alterações nos limites de UCs na região do Jamanxim (PA) e do Parque Nacional de São Joaquim (SC) ganharão espaço em projetos de lei.  As propostas serão encaminhadas em regime de urgência ao Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a ideia é acomodar populações em áreas já degradas em parte dessas unidades de conservação. Os cortes podem converter até 450 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim em uma Área de Proteção Ambiental, onde os recursos naturais podem ser explorados mais livremente.  Os limites do parque nacional catarinense serão reduzidos em mais de 10 mil hectares, ou 20% de sua área.  Os  projetos de lei atenderão tanto ocupantes tradicionais quanto aqueles que chegaram após o estabelecimento das áreas protegidas. Além disso, abrirão espaço para atividades como agropecuária, mineração e geração de energia. Para a diretora-executiva da Rede Nacional Pró UCs, Ângela Kuczach, esse tipo de medida se traduz em ataque massivo e coordenado às Unidades de Conservação, o que fragiliza a proteção da natureza e o conjunto de áreas protegidas do país. "Determinados parlamentares federais defendem interesses escusos e há um desentendimento generalizado sobre a importância das áreas protegidas para o país. Assim, temos áreas cada vez mais pressionadas e fragilizadas por um discurso, falso, de que atrapalham o desenvolvimento econômico. A falta de implantação efetiva das unidades de conservação também contribui para esses conflitos", ressaltou a bióloga.   Cobrindo no país 7,7 mil quilômetros quadrados – área semelhante a que foi desmatada na Amazônia entre Agosto de 2015 e Julho de 2016 -, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) têm apoiado diretamente a conservação de animais e plantas nativos. É o caso da Fazenda Lagoa, a mais nova área desse tipo a ser protegida, no Mato Grosso do Sul. Ela foi reconhecida pelo Governo Estadual e abriga espécies como onça parda, caititu, lobo guará, tamanduá bandeira e bugio, bem como jatobá, aroeira e ipê roxo. Os 150 hectares de Cerrado estão pontuados de veredas, lagoas, córregos e até furnas.  A vegetação está conectada com áreas protegidas vizinhas, formando valiosos corredores para manter a vida na região. A reserva pertence ao Grupo Caeté Florestal e deve ser aberta para pesquisas científicas, educação ambiental e turismo. Com a Fazenda Lagoa, Mato Grosso do Sul já tem 52 RPPNs federais e estaduais, cobrindo 147 mil hectares. As RPPNs são um tipo de Unidade de Conservação estabelecido por iniciativa dos proprietários rurais, em caráter perpétuo. Todavia, não há desapropriação de terras e há incentivos econômicos para sua manutenção. No Brasil, já são quase 1.400 reservas particulares, concentradas na Mata Atlântica e no Cerrado. O 1º. Fórum Nacional de RPPNs está agendado para 29 de junho, em Brasília (DF). Neste mês de Junho, se completa um ano desde que um exemplar da Ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) foi novamente avistado na natureza. A façanha coube a moradoras do município de Curaçá, no sertão baiano. A espécie esteve sumida por 15 anos e, à época, a suspeita foi de que a ave tenha sido solta de sua gaiola diante de uma fiscalização ambiental que percorria a região. Um vídeo gravado com celular mostra a ave alçando voo. Em entrevista à ong BirdLife International, Damilys e sua mãe Lourdes Oliveira contam que boa parte da população de Curaçá está empolgada com o possível retorno da ave e que relatos de avistamentos têm se multiplicado no último ano. " É preciso ter uma mente aberta para aprender e ver o valor na natureza. Muitas pessoas percebem que algo mudou e que a redescoberta trouxe benefícios para a cidade, mas outras dizem que tudo segue o mesmo. No entanto, a maioria das pessoas percebeu a mudança. A Ararinha agora é o símbolo de Curaçá", comentaram. A Ararinha-azul desapareceu da Caatinga brasileira no ano 2000 e, apesar do achado (em 2016), ainda é considerada extinta na natureza. Pouco mais de 60 indivíduos vivem em cativeiro, a maioria fora do Brasil.   Os parques nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas, ambos em Goiás, podem engrossar a lista dos Sítios do Patrimônio Natural Mundial Ameaçados. O tema está na pauta da 41ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, que acontece em Julho na cidade de Cracóvia (Polônia). As áreas protegidas estão em regiões de avanço da fronteira agropecuária e podem receber esse sinal de alerta internacional pelos impactos que vêm sofrendo continuamente com desmatamento, caça, queimadas e outras ações humanas.  Quando a Unesco reconheceu Veadeiros como Sítio do Patrimônio Natural Mundial, em 2001, um dos compromissos do Governo foi justamente ampliar seus limites. Tal medida foi cumprida este mês, quando a área do parque saltou de 65 mil para 240 mil hectares. Quando foi criado, em 1965, Veadeiros abrigava 625 mil hectares de Cerrado. Já o Parque Nacional das Emas foi estabelecido em 1961 e, ao longo das décadas, se tornou uma ilha de vegetação nativa rodeada por monoculturas e desmatamento. No mundo, já são 55 os Sítios do Patrimônio Natural Mundial Ameaçados.   Não é tarefa simples conservar animais e plantas nativos quando o PIB – Produto Interno Bruto e balança comercial de um dos países mais biodiversos do planeta ainda dependem fortemente do agronegócio e de outras economias que avançam pesadamente sobre o território. No Brasil, a mancha de vegetação natural foi praticamente apagada das regiões dominadas pelo crescimento econômico e pela urbanização convencionais.  Mesmo na Amazônia, as taxas de desmatamento avançam a mais de 7 mil quilômetros quadrados por ano, devorando biodiversidade e contribuindo para elevar a temperatura média do planeta. Questões como essas foram abordadas em análise apresentada por pesquisadores das universidades Federal e Federal Rural do Rio de Janeiro na 3ª Conferência Internacional sobre Políticas Públicas, que aconteceu este mês em Singapura, no sudeste asiático.  Segundo eles, é urgente que sejam encontradas novas formas de financiamento para políticas e ações para o estabelecimento de novas economias, realmente sustentáveis. “A transição para uma economia verde cria uma oportunidade única para se redefinir a direção do desenvolvimento brasileiro. É possível projetar políticas públicas para incentivar esta transição. No entanto, a situação política e econômica é muito tendenciosa em favor daqueles que se beneficiam do atual sistema insustentável de produção. Uma reversão do status político seria crucial para a transição para um uso econômico verde do imenso potencial da floresta e da biodiversidade do Brasil”, concluem os pesquisadores.  Este boletim é um oferecimento de Conect@ - Comunicação com Propósito © Aldem Bourscheit // Jornalista DRT/RS 9781 // conectacomm@gmail.com - Ativista em Políticas Públicas Socioambientais - Mestrando em Desenvolvimento Sustentável pelo Fórum Latino-americano de Ciências Ambientais - Especialista em Meio Ambiente, Economia e Sociedade pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais

Valor Econômico – Juntos pelo clima / Artigo / João Gomes Cravinho

João Gomes Cravinho é embaixador da União Europeia no Brasil. Também subscrevem este artigo os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia no Brasil.

O histórico Acordo de Paris sobre o clima é um sucesso do multilateralismo: nada menos que 148 países já o ratificaram, permitindo a entrada em vigor do Acordo em 4 de novembro do ano passado.

A luta contra as mudanças climáticas oferece inúmeras oportunidades para inventar novas e melhores maneiras de produzir, consumir, investir e comercializar, bem como proteger vidas humanas, bens e meios de subsistência, em benefício de todos e do planeta.

Para alcançarmos a necessária transformação econômica e social, é essencial que os objetivos de redução das emissões e os planos e estratégias de adaptação anunciados pelos países se traduzam em políticas e medidas concretas e práticas em toda a economia.

A União Europeia (UE) e os seus Estados-membros irão desempenhar o seu papel na aplicação do Acordo, tanto internamente como no plano internacional. Continuaremos a ser, como até agora, um dos principais financiadores da necessária transformação internacional. Em 2015, o apoio foi de € 17,6 bilhões.

Na União Europeia vamos reduzir as nossas emissões em pelo menos 40% até 2030. O nosso pacote legislativo e regulamentar abrange todos os setores da economia, com principal destaque à eficiência energética e ao estímulo da adoção das energias renováveis. Para aqueles que receiam que a redução de emissões possa ter um impacto negativo sobre o crescimento econômico, pedimos que vejam a nossa experiência: as nossas emissões diminuíram 22% desde 1990, tendo o PIB da UE crescido 50%. Durante este período, foram criados novos empregos, empresas, tecnologias e vantagens competitivas, preparando as nossas economias para um futuro de baixo carbono e resiliente às alterações climáticas.

As energias renováveis representaram 78% da capacidade total instalada na UE em 2014. Este setor emprega mais de 1,1 milhão de pessoas, e as empresas europeias de energia renovável estão na vanguarda da inovação, com um volume de negócios anual combinado de € 144 bilhões, permitindo significativas reduções, de € 16 bilhões, na importação de combustíveis fósseis. Na UE sabemos que o futuro sustentável depende dessa transição para uma economia de baixo carbono e estamos prontos para partilhar as nossas experiências com outras partes do mundo.

Lamentamos profundamente a decisão unilateral da administração Trump de retirar os Estados Unidos do Acordo de Paris. O país é o segundo maior emissor do mundo, durante muitas décadas foi o primeiro, e é, obviamente, além de um responsável histórico, um parceiro chave na luta contra as mudanças climáticas.

É portanto com grande satisfação que verificamos que muitos Estados e cidades, empresas e indústrias dos Estados Unidos anunciaram que continuarão no caminho preconizado em Paris. O mundo reagiu bem à declaração do presidente americano, com múltiplas manifestações de apoio ao Acordo de Paris. Do lado brasileiro, os ministros Aloysio Nunes e José Sarney Filho emitiram uma declaração conjunta nesse sentido. 

O Brasil reiterou que continua comprometido com os esforços globais contra as mudanças climáticas, que esta é uma política de Estado, que não pode ser adiada, e que é compatível com o crescimento econômico.

A União Europeia apoia as ambições enunciadas pelo Brasil. Representam transformações muito importantes para o futuro do país e terão um impacto sobre o mundo. Preocupa-nos no entanto o fato de que, no ano passado, o Brasil reportou um aumento de 30% do desmatamento na região amazônica e um aumento de mais de 50% na Mata Atlântica. 

Dito isso, é importante saudar o recente veto presidencial a propostas feitas pelo Congresso para a redução da proteção ambiental à floresta amazônica no Pará (MPs 756 e 758).

A mudança climática apresenta desafios de dimensão e escala sem precedentes. As empresas, os municípios, as regiões e a sociedade civil têm, todos eles, um papel fundamental a desempenhar, e precisamos reforçar a cooperação e a coordenação entre os governos, a sociedade civil, o setor privado e outros intervenientes fundamentais.

Com esse objetivo, a UE e os seus Estados Membros estão trabalhando com os diferentes atores no Brasil nos seus esforços de mitigação. Apoiamos de forma intensa a proteção e o uso sustentável das florestas, a promoção do aumento do uso das energias renováveis e a melhoria da eficiência energética. Temos uma importante parceria com o Brasil para o apoio à transferência de tecnologias de baixo carbono e para iniciativas conjuntas de PMEs europeias e brasileiras. Vamos juntar empresas e instituições financeiras para falarmos de "Financiamento para o Clima", e incentivamos cidades brasileiras a juntarem-se à "Aliança Global dos Prefeitos para o Clima e a Energia".

Em novembro deste ano, os países estarão reunidos em Bonn para a CoP 23, para prosseguir o trabalho árduo de transformar em realidade o acordo político alcançado em Paris. E em 2018, através do chamado "diálogo facilitador", teremos a primeira oportunidade para analisar os nossos esforços coletivos para limitar o aquecimento global e comparar os resultados concretos no cumprimento dos compromissos assumidos em Paris.

Paris foi um momento decisivo na luta para proteger o planeta para as gerações futuras. Temos de manter esta dinâmica nos meses e anos vindouros, porque o prêmio é verdadeiramente precioso: emissões mais baixas, maior segurança e eficiência energética, crescimento baseado na inovação, criação de emprego, sociedades mais resilientes e um melhor ambiente. Há muito trabalho a fazer e olhamos com entusiasmo para a continuação da nossa parceria com o Brasil.

Folha de S. Paulo – Ministro recua e diz não ter prazo para nova lei que reduz proteção de floresta

FABIANO MAISONNAVE

Em recuo, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo não tem prazo para apresentar um novo projeto de lei que reduz a proteção de parte da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará.

O ministro afirmou também que o Congresso "desvirtuou" a Medida Provisória 756 ao aumentar de 305 mil hectares para 486 mil a área da Flona que seria transformada APA (Área de Proteção Ambiental), medida que abre caminho para a legalização de grileiros e posseiros ao permitir propriedades privadas e atividades rurais.

As MP 756 e 758, que transformava em APA 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, foram vetadas nesta segunda-feira (19) pelo presidente Michel Temer.

Em vídeo divulgado no fim de semana, Sarney havia afirmado que o projeto de lei seria apresentado "em urgência constitucional" para ser votado no plenário da Câmara ainda nesta semana.

No mesmo vídeo, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o projeto de lei do governo usaria a área de 486 mil hectares aprovado no Congresso. Sarney parece concordar balançando a cabeça e não corrige a declaração.

Questionado nesta quinta (22) pela Folha sobre esse trecho, o ministro disse que "aí, você já quer forçar a barra".

Sarney afirmou que a definição do tamanho da APA ainda depende de um parecer técnico do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão de unidades de conservação.

"O que há de concreto é que não há nada. O resto é especulação", disse.

MAIA

Nesta quarta-feira (21), a Folha revelou, a partir de fonte do alto escalão da área ambiental do governo que participa das negociações, que o Planalto planejava apresentar, nesta sexta (23), projeto de lei por meio do presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A manobra evitaria desgaste político para Temer e estaria dentro do prazo inicialmente estabelecido por Sarney.

Em carta à Folha, a assessoria de imprensa de Maia informou que ele "nunca tratou da possibilidade de apresentar um projeto de lei com esse teor nem de qualquer alternativa nesse sentido.

"Maia entende que se trata de um assunto grave, de competência exclusiva do Executivo, e repudia o tratamento inconsequente dado pelo jornalista Fabiano Maisonnave, que em nenhum momento entrou em contato com o parlamentar ou com sua assessoria.

"O presidente solicita a imediata correção da reportagem, no jornal impresso e no site, que causou bastante transtorno ao ser replicada por outros veículos."

A reportagem mantém a apuração, reforçada pelo fato de que o governo federal havia prometido apresentar o projeto ainda nesta semana, pese a ausência de Temer do país.