El perro
más feo del mundo, elefantes jugando al fútbol... Te mostramos una
selección de imágenes donde el reino animal ha sido el protagonista del
último mes
1Una cría de flamenco junto a otros flamencos adultos en el zoo de Dresden (Alemania).Monika SkolimowskaAFP
2Un hombre da de comer a un camello en Kassala (Sudán).Mohamed Nureldin AbdallahREUTERS
3Jirafas en el zoo de Alipore en Calcuta (India).Dibyangshu SARKARAFP
4Bomberos
cogen en brazos a un grupo de mascotas rescatadas tras la erupción del
Volcán de Fuego en San Miguel Los Lotes, Escuintla (Guatemala).Luis EcheverriaREUTERS
5Aves silueteadas sobre un vertedero de Nueva Delhi (India).Altaf QadriAP
6Un mono ardilla de cabeza negra juega con una cámara en el zoológico de Londres (Gran Bretaña).Toby MelvilleREUTERS
7Fiona, un perro entrenado como terapeuta para tratar a niños con parálisis cerebral, juega con Geovany Gonzalez en Panamá.Carlos JassoREUTERS
8Un rebaño de ovejas a las afueras de Ronda (España).Jon NazcaREUTERS
9Un puma retratado en el zoológico de Saransk (Rusia).Esteban BibaEFE
10Un mapache trepa por la fachada de un edifiico en St. Paul, Minnesota.REUTERS
11Fernando Noailles, terapeuta emocional, tumbado junto a su caballo en Guadalix de la Sierra.Juan MedinaREUTERS
12Retrato de Pongo, un orangután del zoo de Dresden (Alemania).Monika SkolimowskaAFP
13Presentación a la prensa de cuatro lémures rufos rojos de 6 semanas de edad en el zoo de Nyiregyhaza (Hungría).Attila BalazsEFE
15Una niña junto a un buey durante el Royal Cheshire County Show cerca de Tabley (Gran Bretaña).Phil NobleREUTERS
16Un ciervo en Herrnleis (Austria).CHRISTIAN BRUNAEFE/EPA
17Un grupo de niños observa a un gorila en su primer día en el Bioparc de Fuengirola (España).Jon NazcaREUTERS
18Un perro y su dueño compiten en un campeonato de Dogfrisbee en Erftstadt (Alemania).Marius BeckerAFP
19Camellos descansan bajo los árboles en el desierto de Sharjah en Emiratos Árabes Unidos.KARIM SAHIBAFP
20Una niña da de comer a una cría de jirafa Masai en el zoo de Los Ángeles.Richard VogelAP
21Elefantes participan en un partido de fútbol en Ayutthaya (Tailandia).AFP
22Un hombre y su perro, un gran danés, descansan en los jardines del Palacio Real en París (Francia).GERARD JULIENAFP
23Un
chimpancé en una jaula durante su rehabilitación tras ser rescatado en
el Centro de Educación de Vida Silvestre de Uganda en Entebbe.SUMY SADURNIAFP
24Un león se sienta en la hierba del Parque Nacional de Amboseli (Kenia).TONY KARUMBAAFP
25Un perro se protege del sol bajo un banco en Nizhny Novgorod (Rusia).Johannes EISELEafp
26Un grupo de flamencos en el lago Amboseli (Kenia).TONY KARUMBAAFP
27Megan
Brainard y su perro, Zsa Zsa, durante la competición 'El perro más feo
del mundo' en Petaluma, al norte de San Franciso. Zsa Zsa se hizo con el
primer puesto, premiado con 1.500$.JOSH EDELSONAFP
28Una niña indonesia posa con una serpiente frente a una tienda de animales en Jakarta.GOH CHAI HINAFP
29Un grupo de yeguas cruza el pueblo de El Rocío durante la "Saca de las Yeguas".CRISTINA QUICLERAFP
O discurso da modernização levará ao desmonte do sistema regulatório dos agrotóxicos. Entrevista especial com Fernando Carneiro
IHU
A decisão favorável da Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.229/2002, que propõe a simplificação do registro deagrotóxicos no país, “vai representar, para o Brasil, um retrocesso de 30 anos em relação ao que podemos considerar como cuidados necessários em termos de saúde e meio ambiente”, avalia Fernando Carneiro, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz do Ceará, na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line.
Segundo ele, o PL proposto pela bancada ruralista é sustentado pelo discurso da modernização e por uma crítica ao processo de registro dos agrotóxicos no país, entretanto a nova legislação não propõe reavaliar o corpo técnico dos órgãos envolvidos no processo. “No Brasil, o agronegócio argumenta que o registro dos agrotóxicos é muito lento e não se discute, por conta disso, o melhoramento dos órgãos responsáveis. O órgão similar à Anvisa nos EUA, que cuida da análise toxicological (FDA), tem 700 funcionários, enquanto a Anvisa tem 30. Essa situação não está sendo discutida no sentido de modernizar o país em relação aos agrotóxicos. Essa situação não está sendo discutida no sentido de modernizar o país em relação aos agrotóxicos. Os ruralistas usam o discurso da modernização para flexibilizar critérios de saúde e ambiente para permitir novos registros”, critica.
Fernando Carneiro | Foto: João Vitor Santos – IHU
Fernando Carneiro é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, especialista em Vigilância em Saúde Ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mestre em Ciências da Saúde — área de Concentração de Saúde Ambiental pelo Instituto Nacional de Salud Pública de México e doutor em Epidemiologia pela UFMG. Atualmente é pós-doutor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, tendo como orientador o Prof. Boaventura de Sousa Santos. Foi consultor do Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Saúde e servidor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. É pesquisador da Fiocruz Ceará e do NESP UnB. Atualmente integra o GT de Saúde e Ambiente da Abrasco e o Observatório da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas – Teia de Saberes e Práticas – Obteia.
Confira a entrevista.
IHU On-Line — Como o senhor avalia a decisão da Comissão Especial da Câmara que decidiu pela simplificação do registro dos agrotóxicos? O que deve mudar na regulamentação de registro dos agrotóxicos em relação ao modo como a regulamentação ocorre hoje?
Fernando Carneiro — A decisão da Comissão Especial vai representar, para o Brasil, um retrocesso de 30 anos em relação ao que podemos considerar como cuidados necessários em termos de saúde e meio ambiente. A lei que será revogada é de 1989, mas para a época ela foi muito importante, porque a regulação era muito limitada e, inclusive, essa lei cunhou o termo agrotóxicos, dando o nome adequado à substância com a qual estamos lidando.
Num momento em que o mundo todo, de alguma forma, está preocupado com as questões ambientais que têm repercussão na saúde, o Brasil regride – Fernando Carneiro
Num momento em que o mundo todo, de alguma forma, está preocupado com as questões ambientais que têm repercussão na saúde, o Brasil vai regredir nesse assunto. Então nós temos que começar a dar o devido nome a tudo isso que está acontecendo, porque o discurso do agronegócio é o discurso da modernização, mas nunca vi uma modernização que implica em maiores riscos para a saúde. Para mim, ser moderno hoje significa considerar o respeito à saúde e ao meio ambiente sustentável. Portanto, há uma contradição entre o discurso e a prática.
IHU On-Line — Quais são as justificativas e o discurso da Comissão para permitir a simplificação do registro de agrotóxicos? Por que esse tipo de proposta é cogitado no país? Quais são os interesses em jogo nessa medida?
Fernando Carneiro — Essa pergunta é importante porque esse discurso é uma retórica que precisa ser confrontada com a realidade. Quando o setor do agronegóciodiz que está modernizando, pergunto: modernizar significa a valorização de uma metodologia, no caso de avaliação de risco, que permitirá a entrada de produtos, por exemplo, carcinogênicos? Isso é ser moderno? Na década de 1980, durante a ditadura militar, o Brasil criou Cubatão e os militares tinham um discurso muito parecido com esse da modernização, e diziam: poluição, venha a nós, isso é desenvolvimento. Parece que voltamos à década de 1980 e ao mesmo discurso falacioso de que é o agronegócioque alimenta o Brasil. O censo agropecuário do IBGE de 2016 mostra que a agricultura familiar é responsável por quase 75% dos alimentos que vão para a mesa do brasileiro e que grande parte da produção do agronegócio é exportada como commodities para China e Estados Unidos, sem ter relação direta com a alimentação humana.
O agrotóxico é a terceira causa de morte para tentativas de suicídio no Brasil. Como pode ser chamado de defensivo algo que tem, em média, uma letalidade de 70%? É outra falácia – Fernando Carneiro
O Brasil, muito pelo contrário, corre o risco de voltar para o Mapa da Fome, porque o que determina realmente a segurança alimentar das pessoas é a distribuição de renda, o acesso a políticas públicas de saúde, educação, moradia e transporte, ou seja, tudo isso que não estamos vendo no Brasil recentemente.
O discurso da bancada ruralista é altamente falacioso, tanto que está perdendo a guerra por argumentos: já foram publicadas mais de 20 notas técnicas contrárias a esse PL. Como a Comissão não quis fazer esse debate, o setor está contratando publicitários para vender clichês, porque não tem como vencer o debate técnico, pois no debate técnico existe quase uma unanimidade nacional entre as instituições, com exceção da Embrapa.
Nós acabamos de organizar um Dossiê Científico contra esse PL e a favor do PNARA (Abrasco e ABA-Agroecologia), que envolveu mais de 20 notas técnicas, o qual está disponível na página da Abrasco e da ABA –Agroecologia). Inclusive fizemos uma análise da nota técnica da Embrapa, mostrando os conflitos de interesse que aparecem na nota, a qual foi redigida por um ex-funcionário da Syngenta, que agora é concursado da Embrapa.
IHU On-Line — O senhor disse que “agrotóxico” é o nome correto para essas substâncias. O PL, de outro lado, prevê que a palavra “agrotóxico” seja substituída por “pesticida”. Qual é a razão dessa mudança? Existe um significado simbólico ou estratégico por trás dessa proposta ou trata-se de alguma questão técnica?
Fernando Carneiro — Essa mudança tem a ver com o que é chamado de greenwashing, que na tradução literal significa “lavagem verde”. Trata-se de uma estratégia do capital de “dourar a pílula”, de evitar “dar nome aos bois”, ou seja, de evitar dizer que agrotóxico é um veneno e é tóxico. Alterar o nome significará um recuo se a mudança for efetivada, porque o termo agrotóxico qualifica melhor o tipo de substância com a qual estamos lidando. Estamos falando de produtos que podem causar danos à saúde e que têm que ser chamados pelo nome adequado. Querem resolver o problema dos agrotóxicos no Brasil mudando o nome, mas não é isso que irá resolver os problemas que de fato existem, como a falta de fiscalização do uso de agrotóxicos, a avaliação de impactos que está havendo no país etc. O agrotóxico é a terceira causa de morte por suicídio entre jovens no Brasil. Como pode ser chamado de defensivo algo que tem, em média, uma letalidade de 70%? É outra falácia.
IHU On-Line — Que tipos de agrotóxicos não podem ser regulamentados e passariam a ser regulamentados com a mudança na legislação?
O Brasil vai se tornar um país atrativo para quem quer lucrar fácil e rápido com os agrotóxicos, porque o atual sistema regulatório seria praticamente desmontado e toda a decisão vai ficar concentrada no setor de agricultura – Fernando Carneiro
Fernando Carneiro — Qualquer um dos agrotóxicos que já foi identificado como causa de câncer, causa de má-formação congênita, poderá ser comercializado segundo essa nova legislação, desde que seja utilizado conforme algumas avaliações de risco, porque pode ter um risco aceitável; essa é a questão.
Por exemplo,é a IARC, uma agência de pesquisa relacionada ao câncer vinculada a OMS, que classificou o Glifosato como provável carcinógeno para humanos. Ele é hoje responsável por 50% das vendas de agrotóxico no Brasil. Se já existe uma suspeita como essa encontrada no glifosato, não haveria razão para usá-lo, mas a nova lei permitirá seu uso. O glifosato é um exemplo interessante porque ele é de faixa verde, supostamente de baixa toxicidade, mas os estudos estão dizendo que as coisas não são bem assim. A Monsanto respondeu a essas pesquisas fornecendo alguns dados, mas como são as empresas que fornecem esses dados aos órgãos reguladores, isso dá margem para suspeitas, como a que está ocorrendo em relação às denúncias públicas de que a Monsanto escondeu parte dos estudos sobre o glifosato.
IHU On-Line — Quais serão as implicações dessa medida caso ela seja aprovada na Câmara?
Fernando Carneiro — O Brasil vai se tornar um país atrativo para quem quer lucrar fácil e rápido com os agrotóxicos, porque o atual sistema regulatório seria praticamente desmontado e toda a decisão vai ficar concentrada no setor de agricultura. Isso pode levar à aprovação de substâncias que serão muito danosas ao meio ambiente e irão afetar a flora e a fauna, as áreas de conservação, áreas de interesse de biodiversidade, assim como a saúde não só do trabalhador, mas da população em geral que consome alimentos contaminados por esses produtos. É uma luz amarela, quase vermelha, que está se acendendo e que vai na contramão da história e das pesquisas científicas que estão sendo feitas. Vou mencionar o exemplo do Dossiê, que fizemos recentemente contra o PL: são fartas as evidências de que os agrotóxicos causam impactos na saúde. Mas estamos falando de um grupo da bancada ruralista que é financiado pela indústria química, como demonstram as doações oficiais de campanha, e a bancada age segundo os interesses da classe ou das empresas que financiam a bancada.
Quando os agrotóxicos começaram a ter seus riscos mais evidenciados, na década de 1960 — época em que também foi publicado o livro Primavera Silenciosa —, foi criada nos Estados Unidos uma comissão técnico-científica no governo Kennedy. Essa comissão gerou uma série de legislações e serviu de base para a criação da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos. Então, nos EUA, quando os riscos dos agrotóxicos foram evidenciados, foram sendo tomadas medidas de regulação e proteção no sentido de melhorar a regulação do Estado em relação ao agronegócio. No Brasil, o agronegócio argumenta que a liberação dos agrotóxicos é muito lenta e não se discute, por conta disso, o melhoramento dos órgãos de registro. O órgão similar à Anvisa nos EUA, que cuida da análise toxicological (FDA), tem 700 funcionários, enquanto a Anvisa tem 30. Essa situação não está sendo discutida no sentido de modernizar o país em relação aos agrotóxicos. Os ruralistas usam o discurso da modernização para flexibilizar critérios de saúde e ambiente para permitir novos registros.
IHU On-Line — A decisão da Comissão Especial da Câmara pode ter alguma relação com as eleições deste ano?
O órgão similar à Anvisa nos EUA, que cuida da análise toxicológica, tem 700 funcionários, enquanto a Anvisa tem 30. Essa situação não está sendo discutida no sentido de modernizar o país em relação aos agrotóxicos – Fernando Carneiro
Fernando Carneiro — Essa bancada é financiada oficialmente pela indústria química e do agronegócio, sem falar do que pode acontecer com uso do caixa 2. Então, a bancada ruralista cumpre o script determinado por essas indústrias e setores que devem estar criando mecanismos para financiar essa bancada. Duvido que a sociedade queira votar nesses 18 deputados que votaram a favor dos agrotóxicos, mas como eles terão muito recursos, poderão compensar essa medida eleitoralmente. Eles usaram essa questão dos agrotóxicos como moeda de troca política caso seja votada a Previdência.
IHU On-Line — Como a votação repercutiu entre órgãos ambientais e da área da saúde? Que notícias o senhor tem sobre isso? Está sendo preparada alguma medida para responder à decisão?
Fernando Carneiro — A indignação está aumentando. O que está acontecendo é um absurdo tão grande que se não gritarmos e defendermos os avanços conquistados, eles vão “passar o trator”. Mas a bancada ruralista está contratando publicitários e fazendo parcerias com o Movimento Brasil Livre – MBL para criar fake news e fazer o embate nas redes sociais. Esse é o impacto mais recente.
Como resposta, a Abrasco e a ABA-Agroecologia publicaram o dossiê que mencionei anteriormente, com notas técnicas dos órgãos ambientais. Também apresentamos uma proposta para o Congresso, que consiste num outro PL, o PNARA que visa a redução do uso dos agrotóxicos, o qual já teve a possibilidade de ter virado Programa, mas Dilmanão teve coragem de enfrentar o Congresso e publicá-lo. Mas essa proposta foi reativada no Congresso e nós fizemos a defesa da agroecologia para demonstrar que ela é ciência, e não achismo, porque a agroecologia tem relações com a saúde e com os alimentos. Fizemos vários textos para desmontar os clichês que o agronegócio vai criando. A próxima etapa é trabalhar na comunicação com a sociedade, porque temos que pressionar mais o Congresso, para colocar essa pauta a nosso favor.
(EcoDebate, 05/07/2018) publicado pelaIHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.
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Para Fernando Carneiro, da Fiocruz, deixar o registro de novos produtos a cargo de Ministério da Agricultura, como prevê projeto de lei, representa perigo para a população brasileira
Cerca de 30% dos alimentos no país já estão fora do padrão de segurança Pesticidas podem diminuir QI das crianças e provocar vários tipos de câncer Riscos se agravam pela falta de capacidade do Estado de monitorar o uso
Na última segunda-feira (25), a comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei 6.299/2002, que propõe alterações na atual legislação de agrotóxicos, aprovou texto que divide opiniões. De um lado, empresários do agronegócio comemoram o parecer do relator Luiz Nishimori (PR-PR) sob o argumento de que moderniza a aprovação e regulação dos pesticidas. Do outro, organizações de promoção à saúde coletiva e defesa do meio ambiente afirmam que o relatório flexibiliza significativamente o processo, o que representa riscos não só aos trabalhadores do campo, mas também aos consumidores dos alimentos expostos aos agrotóxicos.
O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará Fernando Carneiro engrossa o coro do segundo grupo. Integrante do Grupo Temático Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e coordenador do Observatório da Saúde das Populações do Campo, da Floresta e das Águas (OBTEIA), ele garante que as mudanças na lei significam um “retrocesso gigantesco”.
Para Carneiro, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto – que agora vai a plenário – é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura, em detrimento da estrutura tripartite de regulação – a lei em vigor determina que os ministérios da Saúde e Meio Ambiente também atuem nas análises. “O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema”, declara.
Por que o senhor considera que o PL 6.299/2002 represente um retrocesso?
Há 60 anos, Rachel Carson, bióloga norte-americana, escreveu “A primavera silenciosa”, um clássico da literatura ambientalista, que marca o movimento ambiental mundial e ficou muitos meses entre os livros mais vendidos dos Estados Unidos. Teve uma repercussão tão grande que o governo americano criou uma comissão de cientistas comprovando tudo o que ela havia pesquisado, o que gerou, inclusive, a criação da agência de proteção ambiental nos Estados Unidos. Nós, em 2015, publicamos o dossiê Abrasco, com quase 700 páginas e mais de 60 autores colocando isso. Só que o que a gente vê hoje com esse PL é que, em vez de fazermos um movimento para cuidar da saúde da população e do meio ambiente, estamos vendo exatamente o contrário. O PL é a liberalização, o desmonte do aparato regulatório brasileiro do registro de agrotóxicos, com a perspectiva de permitir, inclusive, que substâncias muito mais danosas à saúde adentrem nosso mercado. Estamos assistindo a um retrocesso gigantesco. Era para estarmos diminuindo, mas estamos potencializando o uso.
Quais riscos – sociais, ambientais e para a saúde pública – essa proposta representa?
Vai ter um impacto direto na saúde do trabalhador, do consumidor brasileiro, da população. Você de repente concentra [o processo de avaliação e aprovação dos agrotóxicos] na agricultura, tirando o papel da saúde e do meio ambiente de olhar a questão por seus ângulos – a saúde pela Toxicologia e o meio ambiente pela Ecotoxicologia. O processo fica concentrado em um órgão totalmente dominado pelo agronegócio, então o risco é de realmente haver a aprovação de substâncias que possam causar todo tipo de problema, tanto de saúde quanto de contaminação do ambiente, o que representa um risco à vida como um todo. Os danos causados pelos agrotóxicos são de várias ordens. Isso que querem chamar de defensivo é um veneno, causa efeitos imediatos e crônicos, desde câncer e até diminuição de QI em crianças. Isso para não falar nos impactos na cadeia alimentar, na nossa fauna. É muito grave o que está acontecendo.
O uso de agrotóxicos ainda parece um tema distante na realidade urbana – não são todos os consumidores que se preocupam com isso quando vão ao mercado, por exemplo. Quais os riscos à saúde desse consumidor final?
Para fazer estudos de seguimento e analisar essas questões, pode-se levar 20, 30 anos. São estudos caros e complexos; há a carga hereditária e a carga ambiental de doenças, é necessário que os estudos controlem esses fatores. Mas isso não tem sido prioridade na ciência brasileira. O agronegócio capitaliza o lucro e socializa o prejuízo: analisar uma amostra de agrotóxico no ambiente pode custar mil reais, e poucos laboratórios fazem isso no Brasil.
Estamos liberando uma substância que não temos a capacidade de monitorar e vigiar. É caro e o ônus fica para o setor público – o ônus da pesquisa, da vigilância –, enquanto eles capitalizam em cima disso – e a maior parte dos agrotóxicos no Brasil nem paga imposto, em vários estados eles têm 100% de isenção. O que já se fez nesse sentido foi por meio da Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos [PARA]. A série histórica que apresentamos no dossiê da Abrasco [com base em dados da Anvisa] dos últimos dez anos mostra que 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros têm resíduos de agrotóxicos e 30% estão irregulares.
Então, pelo menos, um terço do que a gente come está fora do padrão, ou seja, tem potencial de dano. Recentemente eles mudaram para essa metodologia de avaliação de riscos e, de um ano para o outro, de repente, esses 30% viraram 1%. A substância é carcinogênica, mas na avaliação de risco, que o PL quer implantar, você tem premissas. Quais são elas? A pessoa vai estar com luva e com máscara. Estando com isso, o risco é aceitável. Agora, vamos olhar para a realidade do Brasil. Como é possível aceitarmos premissas desse tipo sendo que o trabalhador não usa [as proteções], é caro, o patrão não paga o equipamento, que também não é adequado à nossa realidade, é quente. A premissa da avaliação de risco é que tudo isso está funcionando muito bem, cabe tudo no modelo teórico. Esse é o cavalo de troia desse projeto de lei: mudar de avaliação de perigo para avaliação de risco.
Para Fernando Carneiro, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Ceará, um dos pontos mais críticos trazidos pelo texto é a centralização das avaliações de novos produtos e autorização de registros no Ministério da Agricultura. Foto: Abrasco
Outra questão apontada como delicada pelos críticos do projeto é a criação do registro temporário para produtos que já sejam registrados em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e que obedeçam ao código da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Você pensa da mesma forma?
Estão dizendo que existe uma tal burocracia, que leva-se até oito anos para obter o registro de um agrotóxico no Brasil, mas isso é fake news porque compara a estrutura de países como Brasil e Estados Unidos. Na Anvisa há 20 ou 30 técnicos para analisar os pedidos de [registro] de agrotóxicos, na FDA [Food and Drugs Administration], a similar norte-americana, são 700. Aqui uma empresa paga poucos mil reais para fazer o processo de registro, nos Estados Unidos pode chegar a um milhão. A fila aqui é grande porque não se investe na capacidade de órgãos reguladores e porque é barato registrar, sendo que o registro é eterno – para você tirar um produto de circulação, tem que fazer uma reavaliação a partir de denúncia etc. O registro temporário é para forçar a barra e, em vez de investir na capacidade de análise dos órgãos – fazendo concurso, pagando equipe –, colocar uma faca no pescoço do órgão e dizer “se você não liberar o pedido em dois anos, o produto entra no mercado”. Eles falam dos problemas, mas o PL não é solução para nenhum deles. Ele está longe de resolver o problema da população, só resolve o problema das empresas. Vai virar o paraíso dos agrotóxicos, porque já é barato e eterno, vai poder tudo.
Ao discutir a flexibilização da legislação de agrotóxicos, o Brasil segue uma tendência mundial ou vai na contramão dos países mais desenvolvidos?
Vai totalmente na contramão. Na Europa, foram colocadas mais restrições [ao uso de agrotóxicos]; a própria China, que tem um modelo selvagem de desenvolvimento, tem feito ações desse tipo. O Brasil está na contramão da história mundial. Lembra um pouco a década de 80, na época de Cubatão, em que os militares diziam “poluição, venha a nós, poluição é desenvolvimento”. Está muito parecido.
Em contraposição ao PL 6.299/2002, seus críticos defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), transformado em projeto de lei que tramita na Câmara. É possível reduzir o uso de agrotóxicos sem repensar o modelo de produção agropecuário que hoje vigora no Brasil?
O Brasil adotou um modelo que chamamos de neoextrativismo. Basicamente, nas últimas décadas nos desindustrializamos e a economia foi puxada pela exportação de bens primários, tanto agrícolas como minerais. Houve o tempo da bonança, mas depois, com a crise e a queda dos preços, esse modelo entrou em colapso. O agrotóxico simboliza o modelo capitalista selvagem. Um modelo que distribua renda e preserve os ecossistemas, acho que seria possível apenas com a aplicação plena da agroecologia.
Recentemente estive no Encontro Nacional de Agroecologia, o ENA, em Belo Horizonte, onde mais de 70% [do público] era de agricultoras e agricultores. Eles contam que começam a fazer a transição agroecológica, aí vem o vizinho com o avião, [pulveriza] o agrotóxico e as pragas fogem para onde? Para as áreas onde não há veneno. Isso causa um problema. Outra situação: escutei vários agricultores que têm caixas de abelhas, aí vem o avião e mata tudo. Vem a deriva [produzida quando o agrotóxico ultrapassa os limites da área que se pretende atingir], vai para a propriedade vizinha e dizima as abelhas.
Há também casos de aviões sendo utilizados como forma de expulsar indígenas de suas terras, usados como arma de guerra. O PNARA surge quase como uma transição: vamos pelo menos reduzir o uso de agrotóxicos e trabalhar para fortalecer a agroecologia, porque é muito desigual o apoio de um modelo em relação ao outro. Quando se definiu que 30% da merenda escolar tem que ser proveniente de agricultura familiar, preferencialmente agroecológica, foi uma canetada que ajudou a desenvolver a agroecologia em todo país. Uma simples medida como essa.
É possível criar formas de promover um modelo em relação ao outro, pois historicamente a gente vê o contrário. O agricultor que quer plantar sem veneno tem até hoje dificuldade de conseguir empréstimo no banco, porque se exige a nota fiscal fiscal do veneno, do adubo químico. É muito difícil convencer o gerente que não é necessário gastar com isso, que é possível gastar com outras coisas.
*AAgência Públicaé uma organização sem fins lucrativos.
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