Ex-ocupantes do prédio da Oi são retirados de acampamento em frente à prefeitura (e foram para a Catedral Metropolitana!)

• 18/04/2014 17h02
• Rio de Janeiro

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil* Edição: Fernando Fraga

 

 

Um grupo de ex-ocupantes do prédio da Oi, no Engenho Novo, que estava acampado na frente da prefeitura do Rio, na Cidade Nova, há uma semana, foi retirado do local durante a madrugada.  Agora, o grupo está na área externa da Catedral Metropolitana, no centro.

Jociara Chaves, de 24 anos, morava na casa da irmã, na Favela do Arará, em Benfica, na zona norte da cidade, antes de decidir participar da ocupação do prédio da Oi. De acordo com ela, na ação de retirada do grupo houve uso de spray de pimenta por parte da Guarda Municipal e da Tropa de Choque da Polícia Militar.


“Nós ficamos com medo, eles cercaram a gente. Uma hora da manhã chegou o povo do abrigo [da Secretaria de Desenvolvimento Social], chamando a gente para ir para o abrigo, falamos que não queremos abrigo e pedimos para eles se retirarem na educação, ninguém tratou ninguém mal. Mas quando eles saíram, a tropa já estava arrumada para tirar a gente dali, chegaram com muito armamento para intimidar a gente e jogaram spray de pimenta”.

Segundo a advogada do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (IDDH) Eloísa Samy, são 36 pessoas, entre adultos e crianças, que resolveram “pedir socorro à  Igreja”. “A Igreja ficou com medo e fechou as portas aos pobres. Apesar disso, o padre Luiz Antônio, que é da Pastoral das Favelas, veio conversar e se comprometeu a participar dessa negociação com a prefeitura, colocando o peso da Igreja na conversa”.

Para Eloísa Samy, a solução apresentada até o momento pela prefeitura, de levar o grupo para um abrigo, é paliativa para a gravidade da situação. “Essas pessoas foram removidas da Favela da Telerj [prédio da Oi] violentamente. Eles perderam tudo o que tinham, perderam bens pessoais, documento de identidade, foram simplesmente jogadas na rua e ninguém quer assumir a responsabilidade por elas. A prefeitura e os secretários de Habitação e de Governo só falam em abrigo, mas se elas forem para lá vão ficar esquecidas”, disse.

A advogada denuncia que os nomes das pessoas cadastradas durante a semana foram entregues à polícia. “Essas 400 pessoas acreditavam que estavam fazendo um cadastro social e esse cadastro foi levado para a 25ª Delegacia de Polícia (DP). Essas pessoas estão indiciadas por invasão do prédio da Oi. Olha tamanha farsa que foi feita com essas pessoas, fazê-las acreditar que estariam fazendo um cadastro social e isto está sendo usado para criminalizá-las”.

De acordo com a Polícia Civil, o delegado Leandro Ferreira, da 25ª DP, de fato pediu o cadastro para a prefeitura, mas não significa que todas as pessoas serão indiciadas. A intenção do delegado é ouvir todas elas para identificar as lideranças envolvidas no processo de invasão.

A Polícia Militar informou que o grupo que passou a madrugada em frente à prefeitura resolveu caminhar até a Candelária e em seguida se dirigiu à Catedral. “O Batalhão de Choque foi chamado para impedir uma tentativa de invasão. No momento, o 5º BPM (Centro) reforça o patrulhamento do local e acompanha a movimentação”, diz nota da PM.

O Auto da Paixão de Cristo, que seria encenado na Catedral, foi cancelado, bem como outras atividades na igreja.

Por meio de nota, a Arquidiocese informou que se ofereceu para “mediar uma solução ainda que parcial, uma vez que o período de feriados não permite soluções mais definitivas”.

“A Arquidiocese do Rio de Janeiro lamenta que existam pessoas que ainda sofram em virtude da ausência de moradia e sejam manipuladas por outros interesses. A Catedral permanecerá fechada. O Sr. Cardeal, em solidariedade a todos os necessitados realizará as celebrações pascais em comunidades que experimentam a pobreza aguda e que serão informadas oportunamente”.

A prefeitura foi procurada pela reportagem, mas não retornou o contato.

*Colaborou Vitor Abdala
 

Marco Aurélio critica “troca de votos” no STF

“Não estamos em um teatro pra acertarmos previamente decisões, e depois colocarmos a capa para proclamar”, diz ele, em entrevista, na qual criticou o resultado do novo julgamento do mensalão e a postura dos jovens nos protestos de junho e disse que o Supremo está mais “progressista e arejado”

Congresso em Foco

Paulo Negreiros/fotografo]

“TV Justiça só é responsável pelo bom penteado das colegas do sexo feminino”, diz ministro

Há 24 anos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello nunca teve receio de ficar sozinho nos julgamentos. Não foram poucas as vezes em que suas posições foram derrotadas pela maioria da corte. Por causa disso, ganhou até o apelido de “ministro do voto vencido”, aquele que se opõe à posição da maioria. Nada que o abale. Aos 67 anos, não tem pressa. Faltando três anos para se aposentar, ele critica a postura de alguns colegas da corte.
 

Segundo Marco Aurélio, hoje os ministros do STF trocam votos entre si antes do início das sessões. “Os colegas agora resolveram, para ter uma votação em plenário praticamente simbólica, distribuir e trocar os votos”, afirmou ele, em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco. “Hoje um colega disse que não recebe. Eu também não recebo para proferi-lo”, continuou.

Ele criticou o que chamou de tentativa de acerto prévio das decisões. “Não estamos em um teatro pra acertarmos previamente decisões, e depois colocarmos a capa para proclamar a decisão”, disparou Marco Aurélio. “Aqui vinga a publicidade”, disse.

Na segunda parte da entrevista ao site, o ministro diz que a população não concorda com o novo julgamento do mensalão, que reduziu a pena dos condenados e permitiu que eles trabalhem durente o dia e volte para o presídio à noite. “Quando viajo, nos aeroportos, os cidadãos comuns vêm até a mim pra dizer: mas como? Estão revendo tudo? Erraram anteriormente?”, explicou Marco Aurélio.

Ele ainda criticou os jovens que protestaram em junho do ano passado contra a corrupção e por melhores condições sociais –“Que se tenha um protesto nas urnas. Ao invés do ‘Vem pra rua’, diga: ‘Vem pra urna’” –, reclama do aumento de processos no Supremo – “Estou praticamente trabalhando de graça” –, diz que o Supremo é “mais progressista e arejado” e que a TV Justiça não influencia na postura dos ministros, com exceção dos penteados e do nó das gravatas dos magistrados no plenário.

Figurinhas

De acordo com o ministro, ele nunca aceitou o uso de “figurinhas” em toda sua carreira. “Estou há 35 anos na magistratura e nunca troquei figurinhas, e não vou trocar. Não há quem me faça repassar um voto antes da sessão, do pregão do processo.”

Dias atrás, um ministro lhe entregou um voto para que Marco Aurélio lesse. “Chegou um voto aqui – não vou dizer emitido por quem –, devolvi, não tomei conhecimento.”

Ficha limpa restrita

Na primeira parte da entrevista, publicada ontem pelo Congresso em Foco, Marco Aurélio criticou o alcance da Lei da Ficha Limpa, que impede políticos condenados por crimes graves e por mais de um juiz de participarem das eleições. Na opinião do ministro, houve “exageros” na aplicação da regra, os eleitores são culpados pelos maus políticos que existem e é preciso cautela no julgamento de acusações criminais contra parlamentares para não haver “justiçamentos”.

Ficha limpa não deveria retroagir, diz ministro

Hoje, o site publica a segunda parte da conversa. Nela, o ministro critica os jovens que protestaram em junho do ano passado contra a corrupção e por melhores condicoes de educação, saúde e transporte. “Em vez de se ter o protesto na rua queimando lixeiras, depredando prédios públicos, prédios privados, que se tenha um protesto nas urnas. Ao invés do ‘Vem pra rua’, diga: ‘Vem pra urna’.”

Veja os principais trechos da segunda parte da entrevista:

Congresso em Foco – O que o Supremo pode fazer de melhor para acelerar o julgamento de parlamentares com pendências na corte?
Marco Aurélio Mello – 

 Melhor , no sistema em vigor? É imaginável que um ministro do Supremo receba, por semana, o que uma corte Suprema, geralmente composta por nove integrantes, recebe por ano? Entram aqui no gabinete 99 processos por semana. Não há um órgão acima para rever as decisões do Supremo. Vem em tacada única e a responsabilidade é maior. Quer dizer, o sistema é falho e aí reclamam que não há celeridade. Agora, por exemplo: na repercussão geral está um problema seriíssimo.

Por quê?

Porque temos na fila cerca de 300 a 400 processos aguardando a pauta dirigida e represando processos na origem, implicando a suspensão da jurisdição nesses outros processos. E a corte se defronta com problemas sérios quanto à utilização do tempo. Os colegas agora resolveram, para ter uma votação em plenário praticamente simbólica, distribuir e trocar os votos. Hoje um colega disse que não recebe. Eu também não recebo para proferi-lo. 


No colegiado, eu acredito na espontaneidade, você tem de ouvir e ter base em termos de conhecimentos e experiência suficientes para se pronunciar de improviso, no gogó, a não ser que você seja relator. Aí tem de levar seu script, o voto ou relatório. Acabo passando pelo diferente. Estou há 35 anos na magistratura e nunca troquei figurinhas, e não vou trocar. 


Não há quem me faça repassar um voto antes da sessão, do pregão do processo. Não passo nem na hora do pregão. Chegou um voto aqui – não vou dizer emitido por quem –, devolvi, não tomei conhecimento. Perceberam que comigo não dá. Ou me convencem do acerto de uma colocação, ou vou ficar isolado, sempre votando.

O STF está próximo de um colapso pelo excesso de processos que recebe?

Não, não. Quando cheguei aqui, no início dos anos 1990, o número era menor. Depois, com os planos econômicos e a chegada de processos – eles demoram dois ou três anos para chegarem aqui – passamos a ter essa “avalanche”. Hoje não sou mais um operador do Direito. Sou um estivador do Direito. Gosto do que faço e só sairei do tribunal com cartão vermelho ou na undécima hora, quando completar 70 anos. Tenho tempo de contribuição, desde os 50 anos, para me aposentar. Estou praticamente trabalhando de graça, porque poderia estar recebendo o que recebo hoje fazendo outra atividade, onerando a viúva.

Como se resolve esse acúmulo de processos?

Com a reforma processual, transformando, quem sabe, o Supremo em uma corte estritamente constitucional. Aí não teríamos mais controle de constitucionalidade exercido pelos diversos órgãos do Judiciário. Haveria um incidente lá embaixo e o processo subiria. Nós então diríamos o que é a Constituição quanto àquela matéria e baixaríamos. E a decisão vincularia futuras decisões em processos iguais.

Como nos Estados Unidos?

Não. Lá também não é uma corte constitucional, mas eles pinçam o que querem julgar. Há um sistema que viabiliza. Um sistema um pouco semelhante ao da repercussão geral, porque, mesmo envolvida matéria constitucional no recurso extraordinário, nós podemos dizer que nesta situação não tem repercussão geral, política, econômica e, portanto, nós não a julgaremos. Mas é um instituto novo. Neste início, admitiu-se um número muito grande de controvérsias como tendo repercussão geral.

Não melhorou com a súmula vinculante?

Não melhorou ainda por isso, porque não conseguimos otimizar o tempo. Agora está melhorando um pouco porque os colegas que não são relatores não estão votando com voto escrito. Estão simplesmente pedindo a juntada e acompanhando o relator quando devem acompanhar. 

Quando divergem, eles leem o voto. Mas, no início, com a mudança substancial que houve na corte, os ministros e seus integrantes mesmo não sendo relatores, passaram a ler votos. Assim acabam se discutindo temas como se estivéssemos em uma academia e não se concilia celeridade e conteúdo.

Desde quando o senhor chegou ao Supremo, nos anos 1990 pra cá, o que mudou no pensamento do Supremo?

Hoje tenho que reconhecer que o colegiado está mais aberto a discutir certas matérias. E isso, às vezes, leva a um limite. É preciso que se observe a autocontenção. Nós não podemos adentrar campo reservado a outro poder. Agora mesmo, um colega na sessão sobre precatórios defendeu uma posição que implicaria o tribunal atuar como legislador positivo. Não somos deputados nem senadores, não podemos legislar. Precisamos respeitar a separação de poderes, os espaços reservados constitucionalmente a cada qual dos poderes.

O Supremo tem dado passo além de suas competências?

Ah, tem. Hoje mesmo disse no plenário. Só não lancei algo com picardia, que não sabia se encarava o colega como deputado ou senador, pra não gerar maior incompatibilidade. Nós declaramos, contra o meu voto, que apenas purificava a emenda constitucional 62. Mas o tribunal resolveu declarar inconstitucional e discute a eficácia da decisão. 

Ele partiu para o campo da normatização, prevendo a utilização de depósitos judiciais, em verdadeiro empréstimo compulsório, mediante decisão judicial, pelo Estado, para satisfazer o que precisa ser satisfeito via orçamento. Que o legislador o faça, nós não podemos fazer.

O Supremo ficou mais acadêmico?
 
Não. Nós temos duas óticas: a primeira, que é mais progressista e arejada. O Supremo de hoje, comparado ao da “velha guarda”, de quando cheguei à corte, é mais arejado. Mas, ao mesmo tempo, passou a ser mais burocrático na discussão das matérias. Agora estão recuando, tentando uma reconciliação entre celeridade e conteúdo, o que é muito bom e salutar.

Essa mudança de comportamento está associada às transmissões dos julgamentos pela TV Justiça?

A culpada não é da TV Justiça. Ela só é responsável pelo bom penteado das colegas do sexo feminino e pelas belas gravatas apresentadas pelos colegas do sexo masculino.

Mas a culpa é de quem então?

Não sei. Dizia um ministro que foi presidente, que tinha mais vocação para a política do que para o ofício judicante…

Ministro Nelson Jobim?

Sim. Ele já dizia que a pessoa que chega ao Supremo já vem com o perfil feito. Não tem que demonstrar conhecimento, tem que atuar com a responsabilidade de guarda das leis que é a Constituição Federal. Concordo com ele. Não estamos em um teatro pra acertarmos previamente decisões, e depois colocarmos a capa para proclamar a decisão. 

O sistema brasileiro é diverso do americano em que os juízes discutem anteriormente a matéria, em sessão fechada, aqui vinga a publicidade, a mola mestra da administração, inclusive a judiciária, e também não estamos em uma academia. Hoje um ministro, dialogando comigo de forma coloquial, porque somos amigos, o ministro Luís Roberto Barroso, disse que tinha a máxima satisfação em dialogar com o ministro Marco Aurélio. 

Inclusive, ressaltou minha passagem pela corte. Eu disse: ministro, quem sabe, marquemos desde já um encontro para as férias. Aí vamos sentar e discutir. Precisamos julgar, e não apenas decidir. Julgamento é lançando os fundamentos 
do convencimento formado. Não podemos ficar com discussões intermináveis.

Os ministros estão mais vaidosos?

Não, não sei o que ocorreu e vem ocorrendo. Talvez o que eu possa dizer é que, com essa modificação tão substancial, a prática anterior foi alijada.

Que prática?
 
A prática anterior, que era simplesmente quando se concordava com o relator, acompanhava-se o relator, sem tecer considerações. Houve uma vez até que, não sei foi o ministro Eliomar Baleeiro, que pediu a um ministro que se estendia muito. 

Depois vossa excelência junta o processo, que peço ao Bilac para juntar à editora Forense. Essa conciliação, reconheço, é difícil, complicada. Meu voto geralmente tem duas ou três folhas. Quando não sou relator, voto de improviso. Quero estar muito espontâneo. Meu receio seja de ser convencido pelo voto do relator. Por isso, não aceito voto. Voto na hora e formulo meu convencimento.


Qual foi o voto mais difícil ou o mais trabalhoso que o senhor já deu?

 
Mais difícil nenhum, porque todos foram dados segundo a minha ciência e consciência. Os mais trabalhosos foram o monopólio de petróleo, que eu conclui que haveria um monopólio, mas a maioria disse que não havia. Voto sobre inexistência quanto ao postado, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A turma disse haver um monopólio da ECT. Raposa Serra do Sol foi um voto um pouco mais longo. Anencefalia, interrupção da gravidez, fiz inclusive audiência pública. Por último, votei contra a proibição da utilização do amianto. Disse que não nos cabe proibir a comercialização, mas ao Congresso Nacional. Foram os votos mais trabalhosos.

Mensalão não esteve entre os mais difíceis?

O mensalão foi um julgamento que cansou a todos, inclusive a sociedade brasileira e que, a meu ver, deveria ter acabado com o primeiro pronunciamento da corte. Mas houve um voto de empate admitindo esse segundo tempo.

No julgamento do mensalão o STF frustrou a sociedade?

Sem dúvida alguma. Quando viajo, nos aeroportos, os cidadãos comuns vêm até a mim pra dizer: mas como? Estão revendo tudo? Erraram anteriormente? E contra essa decisão, caberá um outro recurso? 

Não se tem um recurso, mas se tem ação de impugnação autônoma, que é a revisão criminal. Só que na revisão criminal, o colegiado atua em uma via muito estreita. A procedência pressupõe uma decisão contrária à prova dos autos, a nulidade de uma prova que serviu à decisão.

Muitos brasileiros olham para o Legislativo com uma imagem negativa. No Executivo, existe certa desconfiança. Então me parece que, em momentos do julgamento do mensalão, muitos olharam para o Judiciário com uma esperança de que é aí estava a última trincheira, que aí seria possível virar o jogo…

Não tenho a menor dúvida. Não se pode fazer Justiça pelas próprias mãos. Isso é crime, está lá no artigo 345, do Código Penal. Recorre-se ao Judiciário para apresentar uma solução. E essa solução é apresentada atuando, o Judiciário como juiz de forma coercitiva. 

A vontade das partes é substituída pelo Judiciário. Que ele atue a tempo e modo. Até porque justiça que tarda não é justiça, é injustiça manifesta, como dizia Ruy Barbosa. Hoje, pedagogicamente, nós temos no rol das garantias constitucionais que o cidadão deve ter o processo solucionado em um prazo razoável.

Esses sentimentos de esperança em relação à Justiça estão exagerados ou acima da capacidade que o Judiciário tem para responder?

Muitos, principalmente o Estado, apostam na morosidade da Justiça. E, em vez de solucionar, por exemplo, na mesa de negociações a pendência, deixa o cidadão entrar no Judiciário. Não é acreditável sequer que tenhamos tramitando no STJ cerca de 70% dos processos movidos contra o Estado. O Estado às vezes tripudia e acaba conduzindo o cidadão a ajuizar uma ação. Isto é, o Estado, a União, os municípios, as autarquias, as empresas públicas e as fundações públicas. É assim o Executivo em geral.

Uma decisão muito comentada do senhor foi sobre o supersalários, que são os vencimentos acima do teto.

Volto à tecla. Paga-se um preço módico para viver em uma democracia. Principalmente o respeito à leis das leis. Ninguém defende mais a prevalência do teto, muito embora eu entenda que ele hoje está achatado porque não há sequer uma reposição do poder aquisitivo da moeda. Nós continuamos prestando os mesmos serviços e ganhando menos do que ganhávamos anteriormente. 

O que ganhamos hoje não compra o que comprávamos antes. Ninguém defende mais o teto do que eu. Tanto que eu fui voto vencido aqui, porque antes de uma emenda constitucional eu mandava considerar as vantagens individuais. Posteriormente, um colega aderiu à tese. Aí veio a emenda constitucional e botou uma pá de cal em cima disso.

Mas o problema continua…

O que houve, no caso concreto, no TCU, quando eles fizeram o levantamento, as associações de classes tentaram interceder. Disseram que, nesse trabalho, os servidores se defenderão nos órgãos em que prestam serviços. 

Quando a decisão do TCU chegou, em vez de intimarem aqueles que vinham há anos e anos extravasando o teto – uma prática generalizada porque a 200 metros do Supremo – cerca de 3 mil servidores ganham mais que o ministro do Supremo, no Congresso e nas duas casas. 

 Quando chegou a decisão, resolveram, talvez jogando para a plateia, dando uma de bom moço, cortar peremptoriamente o que extravasava, segundo a administração, o teto. 

Quando eu dei a liminar, disse: Calma! Tem que estabelecer se o cidadão servidor, que tinha uma situação constituída, e essa situação vinha sendo respeitada pelo tomador dos serviços, o mínimo que se tem a fazer é intimar e abrir um processo. Parece que pelo regimento das duas Casas o prazo é de cinco dias, para o interessado se manifestar e então decidir em cima da manifestação. Porque um servidor pode vir e dizer que há um equívoco. Essa parcela por ter natureza indenizatória não entra para saber-se a remuneração percebida.

O que seria essa natureza indenizatória?

Vou dar um exemplo, diárias, é um dinheiro proporcionado para fazer frente a uma despesa específica. O que vinha sendo praticado há muitos anos, quanto a servidores, aposentados, pensionistas, não podia, da noite para o dia, ser alterado sem ouvir os beneficiários. Perguntei ao presidente do Senado, Renan. 


Ele disse que alguns processos foram abertos, e alguns não foram encontrados, estamos citando eles por edital. É um direito do cidadão se defender quanto à existência de uma situação constituída que o beneficia. É o mínimo ouvir a parte contrária. Nós não decidimos no processo judicial sem ouvir. Agora dizem que vai demorar, porque tem de apreciar o que ele apresentou como defesa. Paciência. Não houve pressa no período anterior.

Na época que era presidente do STF o senhor tentou estabelecer com os outros poderes uma regra geral, não?
 
Não sei se fui presidente nessa época. Creio que foi o meu antecessor, o ministro Celso de Mello. Havia uma regra constitucional para até inviabilizar a fixação do subsídio, previa a iniciativa dos diversos poderes. Seria somente para estipulação do subsídio do ministro do Supremo, que serviria de norte para outras renumerações. Agora, há que se questionar por que 3 mil servidores estão recebendo acima de um ministro do Supremo. Há alguma coisa errada.


O mandato do presidente Joaquim Barbosa está chegando ao final. Como o senhor acredita que essa gestão será lembrada? Que marca que fica da passagem dele pela presidência do Supremo?


O relator da Ação Penal 470. Evidentemente, ele caiu na graça da sociedade em geral ante a relatoria desse processo.

Um bom relator?

Eu não julgo colega e, mesmo porque, ele não decidiu sozinho, quem decidiu foi o colegiado. Tenho que admitir, disse quando apreciamos a denúncia, foi um trabalho de fôlego. O Supremo, e hoje é jurisprudência, tem competência de direito estrito, de julgar apenas detentores da prerrogativa de foro. Eram apenas três ou quatro deputados. Mas se manteve a ação aqui contra os demais cidadãos. Enquanto a AP que se denomina de mensalinho ou mensalão mineiro, foi desmembrada. A nomenclatura não é minha, é a que leio nos jornais.

O senhor prevê dias mais suaves com o ministro Ricardo Lewandowski na presidência?

O ministro tem outra forma de atuar e é uma forma mais coloquial. O que eu digo sempre: num colegiado cabe discutir ideias, e não a tentativa de desqualificar o voto do colega.

Como o senhor antevê 2015 no Brasil?

Vejo um ano como muita nuvem no horizonte. Tivemos um fenômeno que não tínhamos antes, revelando a sociedade que a apatia não vai ser o mal da quadra. Há muitos inconformismos represados. Refiro-me às categorias profissionais. As reivindicações serão apresentadas. Hoje mesmo tivemos passeata na Esplanada. Temos Copa do Mundo no Brasil, a primeira desde o trauma de 1950. E logo depois temos eleições. Vamos verificar que as instituições funcionem.
 
Como cidadão, acredita mais no Brasil hoje do que quando chegou ao STF?
 
Acredito a partir do momento em que a sociedade comece a estar atenta e busque o Brasil que nós desejamos. Isso passa pela escolha dos representantes. Em vez de se ter o protesto na rua queimando lixeiras, depredando prédios públicos, prédios privados, que se tenha um protesto nas urnas. Ao invés do ‘Vem pra rua’, diga: ‘Vem pra urna’. Agora nós não elegemos. 


Eu não elejo, você não elege. As pessoas que não atinam para a importância do voto é que elegem. Mas é o sistema. Aí que eu digo. Precisamos avançar culturalmente e só avançaremos com a educação. É frustrante para o jovem, por exemplo, defrontar-se com o mercado desequilibrado. Oferta excessiva de mão de obra e escassez de emprego. O que o jovem precisa é de oportunidade. Não adianta simplesmente ter o canudo debaixo do braço.

“O Congresso Nacional não tem ainda a fisionomia do povo, que é em sua maioria feminino, trabalhador, classe média e religioso”

O voto

Marcelo Crivella

O voto é a fonte da representação e a representação é a alma da democracia. Onde a representação é inautêntica, fraudada, obtida pelo dinheiro na compra do voto ou pela demagogia, enganando o eleitor, não existe democracia mas autoritarismo, seja qual for a sua expressão, com maior ou menor virulência, mas, sempre, autoritarismo.

Quando se quer conhecer o grau de desenvolvimento, legitimidade e representatividade de uma democracia, basta observar e avaliar a sua legislação eleitoral. 

Se ela preserva e garante o voto em toda a sua plenitude, então, sem dúvida, estamos em face de um autêntico governo das leis que é o objetivo supremo de todos os povos sábios e cultos. 

Mas se ela é um amontoado de normas espúrias, de artificialismos e mecanismos hábeis, feitos para conter, deturpar e corromper a vontade eleitoral do povo, e se é fiscalizada por um Ministério Público desleixado e aplicada por uma confraria de cúmplices de togas,  reunidos para a prática amoitada do compadrio, pobre viciosa côrte, então, com certeza, estamos diante de um simulacro de democracia, gerando a insegurança do governo, a instabilidade das instituições e a desordem no plano administrativo, político, social e econômico.

Veja-se portanto que é só na genuína representação que os governos democráticos  encontram sua estabilidade, pedra-angular da ordem, do trabalho, do desenvolvimento econômico e cultural dos povos.

Temos tido uma autêntica representação do nosso povo? Todos os sociólogos e cientistas políticos são unânimes na negativa. No império, em que pese o brilho intelectual e a notável competência dos  parlamentares, tivemos Câmaras elitistas. 

Eram os condes, marqueses e barões, por força do sangue ou da riqueza, que se permitiam o honroso privilégio de representar e legislar em nome do povo. Um Congresso de senhores de escravos do qual o povo não participava e nas ruas dele dizia “desse mato não sai coelho”. 

A situação não mudou com o advento da República. Os nobres fidalgos foram substituídos pelos grandes latifundiários do açúcar, do algodão, do cacau do leite e do café. Até a Revolução de 30, eram os interesses desses grupos que dominavam as decisões políticas.

O surgimento da civilização industrial, a partir de 30, forçou o debate em torno de assuntos mais ligados aos trabalhadores, tais como: acidente no trabalho, caixa de pensões e aposentadorias, lei das oito horas e outros congêneres, mas não se alterou a composição elitista da representação. Os profissionais liberais substituíram os donos da terra e os manipuladores do comércio. E assim continua até hoje.

O Congresso Nacional não tem ainda a fisionomia do povo, que é em sua maioria feminino, trabalhador, classe média e religioso. Essa representação per capita não se vê em Brasília e em nenhum outro legislativo estadual.

Essa é, a meu ver, a grande falha da representação democrática em nosso País. Ela não é abrangente porque não contempla, nos seus quadros, legítimos representantes das classes que compõe o povo brasileiro e nem os tem na justa proporção de sua expressão numérica e segundo a sua importância política e econômica no contexto de nossa sociedade.

E essa deficiência, e todos os males que dela decorrem, é em grande parte causada pela interferência do capital na compra desbragada de votos que ocorre no dia da eleição através do iníquo mas “legal” aluguel de milhões de “cabos eleitorais”, na verdade pagos para votar,  que encabrestados por sua ignorância e pobreza vendem o voto elegendo sistematicamente corruptos, deturpando o sistema, tornando o processo eleitoral num ritual farisaico e sem sentido.

Para mudar o País temos que mudar a política e isso se faz com o voto. Voto livre, consciente e honesto. Quem vende o voto, vende o Brasil.

PT se perdeu na velha política, diz Eliana Calmon

Ex-ministra sustenta ser possível montar um governo sem corrupção, destaca o pouco dinheiro para a campanha e ironiza declaração de Lula sobre eventual guinada do ex-governador de Pernambuco à direita

Congresso em Foco

ABr

Calmon sobre denúncias envolvendo a Petrobras: "é lamentável que empresa esteja quebrada"

Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon deixou a magistratura no final de 2013 para se filiar ao PSB, partido do presidenciável Eduardo Campos, e concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano pela Bahia. Ela ganhou notoriedade quando se tornou a primeira mulher a ingressar na corte, em 1999. Em 2011, no posto de corregedora nacional de Justiça, apontou a existência de “bandidos de toga” e, por isso, virou alvo de críticas de magistrados.

Calmon diz que “ética na política” não está sendo o mote de sua campanha. Eleitora de Lula e Dilma Rousseff, ela argumenta que o PT já usou “inclusão social” e “ética” como temas. “Foi nisso que eles [petistas] se perderam”, afirmou a ex-ministra em entrevista ao Congresso em Foco, antes do início da solenidade que selou a chapa do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e da ex-senadora Marina Silva à presidência da República, na última segunda-feira (14).

“Eles [petistas] até conseguiram algumas vitórias na inclusão social. Mas deixaram a desejar em relação à ética na política. Então, o meu mote é o mesmo da campanha de Eduardo, que é ‘queremos mais’. Queremos mais, mais inclusão social. E, para isso, temos de combater a corrupção, o que requer princípios e ética”, disse Calmon. E arrematou: “A ideia é não darmos continuidade ao caminho em que o PT se perdeu”.

Eliana Calmon afirmou que é, sim, possível construir um governo sem corrupção. Segundo ela, a “nova política” prometida pela coligação PSB-Rede-PPS-PPL começa nas eleições, com poucos recursos. Veja os principais trechos da conversa com o site.

Congresso em Foco – Eduardo Campos e Marina Silva pregam uma “nova política”. Qual a diferença entre a “nova política” e o que consideram “velha política”?

Eliana Calmon – A nova política é uma política onde nós temos efetivamente princípios e ética, onde vamos fazer as políticas sociais sem troca de favores. A ideia é não darmos continuidade ao caminho em que o PT se perdeu. Para sustentabilidade da governança, em nome da governabilidade, eles foram cedendo às elites que dominavam esse país e lamentavelmente não tiveram forças para recuar. E lamentavelmente se perderam naquilo que sempre condenamos, a velha política. Na nova política, vamos dar prosseguimento às políticas públicas iniciadas pelo PT, mas sem as transações e concessões que foram feitas, diz o PT, em nome da governabilidade.

No PSB, há políticos de perfil conservador, como o deputado federal Paulo Bornhausen [ex-DEM e ex-PSD] e o ex-senador Heráclito Fortes [ex-DEM]. Eles também fazem parte da “nova política”?

Eles têm de fazer parte. Se eles têm cabeça para assumir essa nova política, eu não sei. Mas nós temos essa nova política como linha mestra. E essa união de Marina com Eduardo fortaleceu exatamente essa linha de nova política. 

Por exemplo, vamos partir para uma eleição com poucos recursos, com pouco dinheiro, usando o que a sociedade tem de mais expressivo, que é exatamente a participação popular. Isso é uma nova forma de fazer política. E Marina tem experiências bem-sucedidas nessa nova política.

Na sua avaliação, o Brasil realmente está cansado da polarização PT e PSDB. Como convencer o eleitorado de que há outra alternativa?

O eleitorado está, sim, cansado da polarização. No momento em que partirmos para mostrar os novos caminhos, acredito que o eleitorado abraçará a causa, que é uma causa da cidadania.

As últimas pesquisas de intenção de voto apontaram estagnação dos pré-candidatos à sucessão presidencial Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos. Qual a sua avaliação sobre isso?

Só a presidente Dilma faz política. Não podemos fazer até a convenção. Marina e Eduardo aparecem de forma morna porque ainda não podem fazer política. A presidente faz política há mais de um ano, está com a máquina nas mãos. Todo dia está distribuindo políticas públicas, benesses. Então, tudo isso favorece esse imobilismo. A população está aguardando, não decidiu de que lado vai ficar.


Eduardo Campos guinou para a direita, como dito pelo ex-presidente Lula?

[Risos] Quem guinou para a direita? Eduardo Campos ou o PT? Quem está com José Sarney? Quem está com Renan Calheiros? Quem está com toda essa direita direitíssima que se abriga no PMDB? Eduardo Campos?

O PSB e a Rede Sustentabilidade [partido que Marina Silva tentou criar] têm divergências em alguns estados para formação das alianças. Como evitar que isso eventualmente atrapalhe a campanha presidencial?

Não atrapalha. Estamos costurando isso em nível regional de tal forma que permaneça a união em nível nacional e nós nos decidamos dentro da regional.


Como a senhora, que veio do Judiciário, está avaliando as denúncias de irregularidades envolvendo a Petrobras?

Preocupadíssima com o destino da estatal. Parece que já sabemos o suficiente para dizer o seguinte: é lamentável que a maior empresa brasileira esteja quebrada.


Em recente entrevista, Eduardo Campos declarou que pretende montar um governo sem corruptos, sem corrupção. Isso é possível?


É sim. Essa é a nossa proposta, a partir da própria eleição, estamos com poucos recursos, mas querendo fazer política com as forças vivas da sociedade. Pouco dinheiro, mas com a força da sociedade. O PT já usou o mote “inclusão social” e “ética”. 

E foi exatamente nisso que eles [petistas] se perderam. Eles até conseguiram algumas vitórias na inclusão social. Mas deixaram a desejar em relação à ética na política. Então, o meu mote é o mesmo da campanha de Eduardo, que é ‘queremos mais’. Queremos mais, mais inclusão social. E, para isso, temos de combater a corrupção, o que requer princípios e ética.


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CPI 'bem feita' em ano eleitoral é impossível, avalia ministro Berzoini

18/04/2014 08h40

Proposta de CPI da Petrobras revela 'debilidade' da oposição, declarou.

Ministro responsável pela articulação política concedeu entrevista ao G1.

Juliana Braga Do G1, em Brasília

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, responsável pela articulação política do governo federal, avalia que nenhum parlamentar "com experiência e sincero" pode julgar possível uma CPI "bem feita" a dois meses das convenções partidárias que oficializarão os candidatos à eleição de 2014.

A oposição faz duas tentativas de instalar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar exclusivamente a Petrobras – no Senado e no Congresso (nesse caso, uma CPI mista, com participação de deputados e senadores). A base governista resiste a uma CPI exclusiva e tenta incluir no rol de denúncias a serem apuradas pela comissão obras em estados governados pela oposição, como São Paulo e Pernambuco (saiba mais).

“O ímpeto pela CPI é o ímpeto político-eleitoral. Não há qualquer parlamentar com experiência e que seja sincero neste momento que possa avaliar que é possível fazer uma CPI bem feita praticamente a dois meses de começar o processo de convenções partidárias. Necessariamente, isso vai ter uma conotação eleitoral”, afirmou em entrevista ao G1 nesta quinta (16).

Para o ministro, que tomou posse há pouco mais de duas semanas, a intenção de se investigar a Petrobras por meio de uma comissão parlamentar de inquérito revela uma "debilidade programática" da oposição. Berzoini argumenta que uma CPI não terá "utilidade para o país" neste momento porque a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, operação suspeita de superfaturamento, já está sendo investigada por outras instâncias, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Polícia Federal.

O ímpeto pela CPI é o ímpeto político-eleitoral. Não há qualquer parlamentar com experiência e que seja sincero neste momento que possa avaliar que é possível fazer uma CPI bem feita praticamente a dois meses de começar o processo de convenções partidárias. Necessariamente, isso vai ter uma conotação eleitoral"

Ricardo Berzoini, ministro das Relações Institucionais

“Agora, a oposição, até em razão da sua debilidade programática, tem que botar um fato político na frente para poder esconder essa falta de propostas para o país que particularmente eu identifico nos dois candidatos que estão se apresentando como alternativa”, criticou.

Indagado sobre se a CPI ampliada proposta pela base do governo seria somente uma forma de retaliação contra os oposicionistas – já que ele próprio não vê "utilidade" na investigação pelo Congresso –, o ministro disse que trata-se de uma forma de fazer “debate político”.

“Quando você tem uma proposta de CPI e usa isso daí como bandeira para tentar desgastar o governo que tem conduzido os negócios da Petrobras com zelo e competência, obviamente nós podemos lembrar que, se for para fazer investigação política, há outros casos que merecem investigação política”, enfatizou.

O ministro Ricardo Berzoini recebe cumprimento da presidente Dilma Rousseff durante sua cerimônia de posse

Na entrevista, Ricardo Berzoini também falou da tendência de queda da aprovação do governo, das pressões de setores do PT pela substituição da candidatura da presidente Dilma Rousseff pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da tensão nas relações entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Veja abaixo os principais pontos.


Aprovação do governo Dilma


"Eu não acredito nesse quadro de reversão de expectativa em relação à presidente. Não que eu não acredite em pesquisas. Acredito e sempre trabalhei com elas, mas há movimentações sazonais que são típicas de períodos do ano. Eu acredito que nós vamos chegar num processo de campanha com a popularidade da presidente em alta porque os resultados estão aparecendo [...]. Eu acho que nós vamos ter um quadro bem mais favorável em agosto, ou setembro deste ano." (leia reportagens sobre pesquisa Ibope de intenção de voto para presidente e de aprovação do governo).

'Volta Lula'

"Eu sempre disse que os oito anos de governo Lula foram oito anos de grande sucesso e que colocam o Lula sempre como uma figura fundamental na política brasileira. Mas o presidente Lula nunca estimulou e nunca aceitou esse tipo de movimentação, que é extremamente minoritária, não é uma movimentação majoritária. Aliás, quando estava terminando o segundo mandato do presidente Lula, setores especularam sobre o terceiro mandato. E o presidente Lula foi extremamente feliz em dizer naquela época que não aceitaria nenhuma mudança na Constituição, mesmo que o beneficiasse. Eu tenho convicção de que o presidente Lula, o PT, o conjunto de seus ministros, os ministros dos outros partidos, todos têm a convicção de que a presidente Dilma tem as condições para se reeleger e para fazer um segundo mandato ainda melhor que esse primeiro." (leia sobre o movimento 'Volta Lula' no Blog do Camarotti).

saiba mais
 

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• Novo ministro diz que não há 'fórmula mágica' para diálogo com Congresso

Demanda social

"Há um sentimento grande da população de urgência. [...] As pessoas estão cobrando até porque boa parte ascendeu socialmente, as pessoas estão cobrando que haja uma maior celeridade na melhoria dos serviços públicos. E essa celeridade, ela tem um sentido de que eu quero ser cidadão plenamente. Então, há um sentimento importante, que cabe a nós, que somos parte do governo, demonstrar para a sociedade de que a condução está sendo feita nesse sentido. Nós vamos alcançar isso. Só que há limitações orçamentárias e tempo político-administrativo. Você não consegue sair de uma situação de exclusão social de 500 anos para uma situação de plena inclusão em 12 anos." (leia mais sobre ascensão social).


Prioridades do governo no Congresso

"A preocupação do governo é que ele [o Congresso] cumpra um dos cinco pactos que a presidente colocou, que é o pacto da responsabilidade fiscal. Temos a maior disposição de discutir as demandas que têm impacto fiscal, porém, sempre olhando para a execução orçamentária que dê conforto para o Brasil em relação à saúde fiscal do governo." (leia mais sobre os cinco pactos propostos em junho pela presidente).


Relação de Dilma com parlamentares


"Eu acho que nós não podemos ficar dependendo só da agenda da presidente. Nós temos que entender que o governo é o conjunto dos ministros. Então, obviamente, a presidente vai se esforçar para estar mais presente na relação com os parlamentares das duas Casas, a relação com os partidos. Mas, principalmente estando o ministro com a representação da presidente, nós temos que ter credibilidade para encaminhar as questões sem qualquer tipo de dúvida, se o ministro está falando pelo governo ou não. Seja o ministro da SRI ou os outros ministros." (leia mais sobre a crise nas relações entre governo e Congresso).


Caso André Vargas




"Essa é uma questão que, neste caso, compete ao partido tomar a decisão, avaliar, dialogar com o deputado. O governo não tem como interferir nessa questão e nem deve porque é uma questão do parlamento e do partido. O governo observa de maneira responsável essa questão e, o que o partido decidir, nós teremos total tranquilidade para estar junto enquanto um dos partidos da base, um dos principais partidos da base." (leia mais sobre o deputado André Vargas, que responde a processo de cassação na Câmara).


Convite para o ministério


"Foi um convite da presidente, e a presidente Dilma colocou praticamente como sendo uma convocação. Ela pediu para eu ir, disse que era importante que eu viesse agora, mesmo tendo que abrir mão da disputa eleitoral, e que eu estava, de certa forma, colocado como uma pessoa que poderia dar uma ajuda importante para o governo neste momento.  Então, me senti mais que convidado, convocado." (leia mais sobre os desafios de Berzoini no cargo).

Julgamento do caso Eliza Samudio. Mulheres fazem campanha contra ida de Bruno para time de Montes Claros (MG)

Rayder Bragon
Do UOL, em Belo Horizonte

17/04/201419h08

• Danilo Duarte/UOL
  Cartazes que criticam a ida do goleiro Bruno para o time de Montes Claros (MG)
  

Mulheres que fazem parte do Movimento Levante Popular da Juventude da cidade de Montes Claros (417 km de Belo Horizonte) iniciaram campanha na contra uma possível transferência do goleiro Bruno Fernandes para presídio da cidade.

As integrantes do movimento espalharam cartazes no centro da cidade nos quais são reproduzidas fotos do goleiro com as legendas "Se mata, bate e oprime, não joga no nosso time". Em outras peças, foram grafadas as frases "Levante-se contra o machismo" e "As mulheres dizem não a Bruno no Mocão".

Nesta semana, a Justiça de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte) deu aval à transferência do jogador para a cidade mineira.

O atleta assinou em fevereiro deste ano um contrato de trabalho com o Montes Claros, clube de futebol que disputa a segunda divisão do campeonato mineiro.

Os advogados do ex-capitão do Flamengo tentam convencer o judiciário mineiro a trocá-lo por um detento, que sairia do presídio de Montes Claros para a penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte, e onde Bruno cumpre a pena.

De acordo com texto publicado na página do grupo na internet, a iniciativa do grupo feminista se deu por meio de uma ação de "repúdio e denúncia".

"Em meio aos dados alarmantes sobre a violência contra a mulher no Brasil, a morte de Eliza Samudio poderia ter sido apenas mais uma. Não foi. O seu nome, a sua história e a sua trágica morte ganharam contornos de notícia nacional, principalmente pela profissão midiática do seu assassino", trouxe o texto.

'Ressocialização pelo trabalho'

 

Tiago Lenoir, um dos advogados de defesa de Bruno, criticou o movimento e afirmou que Bruno pretende ter chance de uma "ressocialização pelo trabalho".

"Tem movimento feministas falando que não quer o Bruno lá [em Montes Claros]. Eu acho isso um absurdo porque o Bruno não vai para lá para ser solto e ficar andando na rua. Ele vai de uma cadeia para outra', afirmou Lenoir.

O advogado aproveitou para alfinetar o movimento desencadeado contra o jogador.

"Devem ter presos lá tão ou mais perigosos que o próprio Bruno, e ninguém faz movimento contra esses presos", disse.

Polícia Federal prende líder da greve da PM, Marco Prisco

  18/04/2014 às 16:21

• Lucio Tavora/ AG. A Tarde
  
  Marco Prisco também comandou greve em 2012

Foi preso na tarde desta sexta-feira, 18, o líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM), Marco Prisco, que também é vereador e presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado (Aspra). A prisão foi realizada a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA).


Prisco estava em um resort, na Linha Verde, quando foi detido pela Polícia Federal (PF). O pedido foi feito na segunda-feira, 14, dentro da ação penal movida pelo MPF em abril de 2013, que denunciou sete vereadores, soldados e cabos da PM por diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. A intenção do pedido de prisão preventiva é garantir a ordem pública.


Segundo informações do MPF, Marco Prisco é processado por crime político grave, e qualquer recurso contra sua prisão só pode ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão será cumprida inicialmente em presídio federal localizado fora do estado da Bahia.


O mandado de prisão nº007/2014 foi expedido no dia 15 de abril, pelo juiz federal da 17ª Vara, Antônio Oswaldo Scarpa.


No documento, a prisão preventiva do vereador é decretada, "visando à garantia da ordem pública, com fundamento nos arts. 311 a 313 do CPP (...), devendo o mesmo permanecer preso e à disposição deste Juízo".

prisao-prisco_1406987.jpg | 95.62KBMandado de prisão Prisco

Risco de nova greve 


A prisão gerou uma repercussão para os policiais militares que, por meio de um grupo fechado no Whatsapp, afirmaram que se a decisão não for revogada, a categoria fará nova greve.


"Estamos tentando saber ao menos pra onde ele vai ser encaminhado. isso é um sequestro orquestrado pela justiça. Estão levando ele para um avião e ninguém pode acompanhá-lo, estamos seguindo em outro veículo", escreveu um dos policiais no grupo.


Os policiais estão convocando os outros à uma concentração no Parque da Cidade, para uma mobilização contra a prisão deo líder grevista.


Confira a mobilização no Whatsapp:

De olho no potencial da América Latina, ministro chinês visita região

DA DEUTSCHE WELLE

18/04/2014 16h13

O Ministério do Exterior da China não divulgou uma agenda detalhada, mas se sabe que o chefe da diplomacia chinesa, Wang Yi, visitará Brasil, Cuba, Venezuela e Argentina entre os dias 18 e 24 de abril.

O fornecimento de matérias-primas deve dominar a agenda. Outros assuntos em pauta devem ser o acesso de produtos chineses ao mercado latino-americano e o interesse de Pequim em investir na região.

Já há algum tempo, a China se consolidou na América Latina como potência econômica. Entre 2000 e 2012, o comércio bilateral cresceu, em média, mais de 30% ao ano. Em 2013, atingiu um volume de 261 bilhões de dólares.

Em muitos países da região, a China ocupa a segunda ou terceira posição entre os principais parceiros comerciais — em geral atrás dos Estados Unidos ou de nações vizinhas. No Brasil, a maior economia da região, a China conseguiu ultrapassar os EUA e ficar na primeira posição.

Para o Brasil, o apetite chinês por commodities foi uma importante fonte de financiamento para sua ascensão econômica nos anos 2000. Também outros países do continente latino-americano faturaram alto com o alto interesse de Pequim por matérias-primas. Neste mesmo período, Europa e Estados Unidos amarguravam as consequências da crise financeira global iniciada em 2007.


PROBLEMA ANTIGO

 
Mas por mais positiva que tenha sido a ajuda da moeda chinesa aos cofres públicos, porém, as consequências são vistas de forma crítica por observadores.

A América Latina voltou a cair na mesma armadilha da qual, na verdade, nunca saiu completamente desde que foi conquistada por espanhóis e portugueses: o subcontinente é fornecedor de matérias-primas, que são processadas em outras regiões. Sendo assim, não há valor agregado.

Com exceção de Brasil e Argentina, não há país entre Tijuana e Terra do Fogo com uma indústria digna de menção. Mesmo a competitividade de São Paulo — um dos maiores parques industriais do mundo— é restrita no mercado brasileiro em relação a empresas chinesas.

As exportações da indústria brasileira se limitam praticamente à Embraer e a algumas empresas de tecnologia da informação. As razões para isso são problemas na infraestrutura e a educação deficiente de muitos brasileiros. Ainda que hoje em dia o dinheiro resultante de commodities não fique mais exclusivamente nas mãos de uma pequena elite, ele raramente é aplicado em investimentos sustentáveis.

Não apenas governos populistas como os da Argentina, do Equador e da Venezuela, compram apoio da população pobre através de alimentos subsidiados ou moradias públicas. Também uma democracia estável como a do Brasil gasta bilhões em projetos não sustentáveis. Agora, o governo federal está gastando mais de oito bilhões de euros para a Copa do Mundo em vez de, por exemplo, ligar os portos marítimos à rede nacional de transportes.


CAPITAL CHINÊS NA AMÉRICA LATINA

 
Isso é de interesse dos chineses, pois afinal também lá os custos da produção subiram sensivelmente nos últimos anos. E obviamente Pequim não está interessado apenas em negócios de curto prazo na América Latina, mas também quer participar a longo prazo do desenvolvimento da região.

Segundo estudos do think-tank Diálogo Interamericano, em Washington, e da Universidade de Boston, desde 2005 a China concedeu créditos de mais de 100 bilhões de dólares a países e empresas latino-americanos. Só em 2010, foram 37 bilhões de dólares? mais do que o subcontinente recebeu naquele ano em empréstimos do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco de Importação e Exportação dos Estados Unidos juntos.

Ao contrário de outras análises, os autores do estudo concluem que aqui não foi simplesmente trocado dinheiro barato por futuras remessas de petróleo. A China investe em infraestrutura. Por exemplo, a Venezuela recebeu de Pequim mais de 50 bilhões de dólares para reconstruir a infraestrutura da indústria petrolífera.


PARCERIA CHINA-AMÉRICA LATINA

 
Este pensamento de longo prazo se reflete na diplomacia chinesa. Desde 2001, o país asiático mantém cinco parcerias estratégicas na América Latina, com Brasil, Argentina, México, Venezuela e Peru.

Trata-se de uma reação de Pequim ao aumento da influência dos Estados Unidos na Ásia, diz Marc Szepan, do Instituto Mercator para Estudos da China. "Vale, por assim dizer, a máxima 'se você procura amigos na minha vizinhança, eu vou procurar amigos na tua'", explica.

Só que nesta busca os chineses são muito mais cautelosos do que Washington foi no século passado: "Em vez de se intrometer em assuntos internos, a China busca plataformas multilaterais de diálogo", explica Ana Soliz, do Instituto Giga de Estudos Latino-Americanos, de Hamburgo. A meta seria, segundo ela, impor interesses comuns em organismos internacionais como o G20 e a Organização Mundial do Comércio.

Este comportamento pode ser vantajoso para a China. Mas alguns céticos temem que a América Latina possa se livrar da dependência dos Estados Unidos para cair na da China.

Relator do processo contra Vargas quer acesso à investigação da PF

Fernanda Calgaro
Do UOL, em Brasília

18/04/201406h00 > Atualizada 18/04/201410h25

• 
  
   

 O deputado André Vargas (PT-PR), que pode renunciar ao mandato na Câmara

Relator do processo contra o deputado petista André Vargas (PR) no Conselho de Ética da Câmara, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que planeja ir à Justiça Federal para conseguir acesso à investigação da Polícia Federal em que Vargas é citado. Delgado também quer ter acesso à agenda de visitas do Ministério da Saúde.

Delgado, no entanto, só poderá fazê-lo se o seu relatório preliminar for aceito pelos demais membros do Conselho. Na próxima terça-feira (22), ele apresentará seu parecer que, já adiantou, será pela admissibilidade do processo contra Vargas.

Se aprovado, Delgado poderá, então, solicitar documentos e ouvir testemunhas para instruir o seu relatório final. Também será dado tempo para a defesa de Vargas se manifestar. Depois, relatório, que pode pedir até a cassação do mandato, segue para ser votado pelo plenário da Câmara.

O relator já esteve na Polícia Federal na última quarta-feira, mas disse ao UOL ter sido mais uma "visita de cortesia". "O delegado informou que era preciso ter autorização da Justiça", explicou Delgado, acrescentando que isso só é possível com a admissão do processo.

Vargas é investigação pelas suas relações com o doleiro Alberto Yousseff, preso no mês passado pela Polícia Federal na operação Lava Jato.  Ele admitiu ter usado um avião emprestado pelo doleiro e conversas entre os dois interceptadas pela polícia dão indício de que Vargas teria atuado junto ao Ministério da Saúde para beneficiar Yousseff.

Delgado contou que está trabalhando intensamente no seu relatório, que calcula conseguir terminar até sábado. "Não chega até o Domingo de Páscoa, mas até o Sábado de Aleluia vai", disse.

Licença e renúncia

 

Vargas pediu licença não-remunerada do cargo de deputado no dia 7 de abril, e dois dias, anunciou que renunciava à vice-presidência da Câmara, para se dedicar à sua defesa. Desde então, sob intensa pressão do próprio PT, ele chegou a confirmar que iria abrir mão do mandato parlamentar para, em seguida, recuar.

Delgado defende que, caso Vargas venha a renunciar, os efeitos da renúncia fiquem suspensos até a conclusão processo no Conselho de Ética.

Essa posição, no entanto, diverge do entendimento de técnicos da Casa, para quem a renúncia deveria ser aceita imediatamente, mesmo com a continuidade da investigação no Conselho. Por esse entendimento, o resultado do processo seria importante para definir o histórico do parlamentar: se a Casa vai considerar que renunciou ou que foi cassado.

Delgado também foi relator do processo que pediu, em 2005, a cassação do então deputado José Dirceu (PT-SP) por envolvimento no escândalo do mensalão.

 

Violência no Rio Estação de BRT é incendiada em protesto de moradores de favela do Rio

Do UOL, no Rio

18/04/201413h45

Moradores da favela do Aço, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, incendiaram nesta quinta-feira (17) pelo menos um ônibus e uma estação do sistema BRT Transoeste --corredor expresso que liga a Barra da Tijuca a Campo Grande-- durante uma manifestação. Eles protestavam contra uma operação da Polícia Militar na comunidade. Uma criança morreu após ser baleada no decorrer da ação da PM.

Nesta sexta-feira (18), a Prefeitura do Rio informou que funcionários das secretarias municipais de Transportes e de Conservação visitaram a estação Vila Paciência, que foi alvo de vandalismo, a fim de avaliar os danos causados.

Violência no Rio de Janeiro em 2014

 

 

17.abr.2014 - Caio Henrique, 4, foi encontrado morto na Baixada do Sapateiro, no Complexo da Maré, zona norte do Rio, com marcas de pelo menos quatro facadas, todas na altura do peito Bruno Gonzalez/Agência O Globo

De acordo com o consórcio que administra o BRT, a estação será reaberta de maneira provisória até a conclusão do reparo. A Secretaria Municipal de Transportes informou que os serviços do BRT Transoeste nos trechos entre os bairros de Campo Grande e Santa Cruz, e Paciência e Recreio, todos na zona oeste, estão operando normalmente nesta sexta. A circulação havia sido interrompida a pedido da PM.

Na versão da polícia, a criança e um bandido foram baleados em uma troca de tiros entre PMs e criminosos ainda na manhã de quinta-feira. Três homens foram presos na comunidade de Antares, próxima à favela do Aço, o que teria originado uma retaliação por parte dos criminosos. No confronto, o estudante Luanderson Lima, 12, foi atingido na perna. Ele chegou a levado para o hospital Pedro 2º, mas não resistiu aos ferimentos.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Luanderson foi atingido na perna, chegou em estado grave ao hospital, passou por uma cirurgia, mas morreu na noite de quinta. (Com Estadão Conteúdo)

Veja imagens do BRT Transoeste, o Ligeirão do Rio

Problemas na pista do BRT Transoeste eliminam exclusividade para ônibus em pista Vinicius Konchinski/UOL

Motorista enfrenta 60 km de lentidão na Castello e mais de 40 km na Fernão

Do UOL, em São Paulo

18/04/2014   14h29

• Luis Moura/Estadão Conteúdo
  Trânsito é intenso na pista sentido Belo Horizonte da rodovia Fernão Dias, na saída para o feriado
  

Os motoristas enfrentam trânsito lento na tarde desta sexta-feira (18) nas estradas que ligam a capital paulista ao interior, ao litoral, Minas Gerais, Rio de Janeiro e ao sul do país.

Por volta das 14h, a situação mais complicada era da rodovia Castello Branco, em direção ao interior, que tinha 60 km de lentidão, do km 19 ao km 79, nas cidades de Osasco, Barueri, Jandira, Itapevi, Santana do Parnaíba, São Roque, Mairinque e Itu, segundo a concessionária CCR Via Oeste.

Movimentação no feriado da Páscoa e Tiradentes

18.abr.2014 - A rodoviária de Salvador tem fluxo intenso de passageiros na saída da capital para o feriado prolongado de Páscoa e Tiradentes Léo Melo/COOFIAV/Estadão Conteúdo

A rodovia Bandeirantes tinha 22 km de tráfego lento no sentido interior, do km 41 ao km 53, e do km 158 ao km 168. A rodovia Anhanguera apresentava 18 km de trânsito lento na pista sentido interior, do km 50 ao km 60, e do km 18 ao km 26, segundo a CCR AutoBan.

Motoristas se deparavam com 11 km de lentidão na rodovia Raposo Tavares, no sentido interior, do km 48 ao km 59, em São Roque.

A rodovia Oswaldo Cruz tinha 16 km de lentidão, entre o km 78 e o km 94, em direção a Ubatuba. No sentido Taubaté, o movimento era normal.  Já a rodovia Mogi-Bertioga tinha 12 km de lentidão, em direção a Bertioga, do km 75 ao km 85 e do km 92 ao km 94, segundo o DER.

Na rodovia Carvalho Pinto, no sentido interior, havia tráfego lento do km 124 ao 130, em direção ao interior, segundo a Ecopistas.

O trânsito era lento nas rodovias Imigrantes e Anchieta perto da praça de pedágio, por conta da forte neblina e da baixa visibilidade. A concessionária Ecovias implantou a operação comboio. Nas rodovias Cônego Domênico Rangoni e Padre Manoel da Nóbrega, o movimento era tranquilo, segundo a Ecovias.

Prepare-se

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  Veja os serviços que abrem e os que fecham no feriado em São Paulo
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  Feriado começa com sol e calor em São Paulo, mas terminará chuvoso
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  Rio de Janeiro voltará a ter calor de mais de 30°C no feriado

Na rodovia Rio-Santos, o trânsito era lento no trecho São Sebastião-Guarujá, no sentido São Sebastião, do km 216 ao km 214, e intenso com pontos de lentidão no trecho São Sebastião-Ubatuba, em direção a São Sebastião.

O trânsito era lento no sentido litoral da rodovia dos Tamoios, nas proximidades do km 72, ainda como reflexo de acidente com carreta que tombou no começo da manhã, interditando faixas nos dois sentidos da via. A concessionária recomenda que os motoristas evitem a estrada, usando como opção as rodovias Mogi-Bertioga e Oswaldo Cruz.

Rio, MG e sul do país

 

 

Na Fernão Dias, o motorista encontrava cerca de 43 km de lentidão na pista sentido Belo Horizonte, do km 72 ao km 29, entre as regiões de São Paulo e Atibaia (SP), devido ao tráfego intenso. Na pista sentido São Paulo, o fluxo de veículos não sem restrições.

Havia cerca de 40 km de tráfego lento na pista sentido Curitiba da rodovia Régis Bittencourt, do km 308,5 ao km 345,5, entre as regiões de São Lourenço da Serra e Miracatu (SP), devido ao tráfego intenso. Na pista sentido São Paulo, o fluxo de veículos era normal.

A via Dutra possuía vários pontos de lentidão ao longo de sua extensão. No sentido Rio de Janeiro, o tráfego era lento do km 164 ao km 161, em Jacareí, do km 152 ao km 150 e do km 147 ao km 142, em São José dos Campos, entre o km 129 e o km 122 e do km 121 ao km 117, em Caçapava, do km 112 ao km 111, em Taubaté, do km 85 ao km 86, em Pindamonhangaba.

Em direção a São Paulo, o trânsito era lento do km 294 ao km 296, em Porto Real, do km 206 ao km 207, em Seropédica, do km 178 ao km 179, em Nova Iguaçu, e do km 168 ao km 176, em São João do Meriti. Em todos os casos, a lentidão é causada pelo excesso de veículos.