Declaração
é do secretário do Meio Ambiente, na terceira reunião do comitê
criativo da Virada do Cerrado. André Lima também enfatizou que é preciso
preservar os aquíferos para não faltar água
Brasília (18/05/2017) –A
grilagem de terras é o maior problema ambiental do Distrito Federal. A
afirmação é do secretário do Meio Ambiente, André Lima, na terceira
reunião do comitê criativo da Virada do Cerrado, realizada nesta
quinta-feira (18) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.
Para Lima, a grilagem de terras é responsável pelo desmatamento do cerrado(mais de 60% da área original) e aumento de incêncios florestais(criminosos
ou acidentais). Causa também o assoreamento e contaminação de lagos e
rios, aumento da impermeabilização do solo (dando origem a enxurradas e
enchentes) e ocupação de áreas de risco.
O
secretário também enfatizou ser necessário proteger as áreas de
nascentes, mas principalmente os aquíferos (áreas de recarga de água)
para não faltar água no futuro. “Vinte e cinco por cento do território
do Distrito Federal possuem um alto nível de risco de perda de áreas de
recarga”, alertou. Os dados são de um mapaelaborado pela equipe técnica do Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF).
O
ambientalista apontou as ações que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema)
está realizando para solucionar estes problemas: a elaboração do ZEE e
sistema de informações ambientais com revisão do Plano Diretor de
Ordenamento Territorial (PDOT) e fortalecimento do licenciamento
ambiental são algumas das principais medidas em curso. A implementação
do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização
Ambiental (PRA)com estímulos
à recuperação de nascentes e matas ciliares, voltada para produtores e
proprietários rurais. Além disso, informou que a secretaria está
estruturando a implantação e consolidação dos parques e unidades de
conservação.
Comitês
O
comitê criativo da Virada do Cerrado é um espaço de criação,
organização e produção do programa por todos os seus integrantes. Em
2016, foram criados comitês criativos locais, onde cada região
administrativa do DF mobilizou seus parceiros no planejamento e
participação nas atividades da Virada.
Em
2017, os comitês criativos locais estão mantidos e já estão se
reunindo. Vários órgãos de governo local e federal, além de instituições
da sociedade civil foram representados na reunião de hoje. Sessenta
pessoas estiveram presentes.
No Dia Mundial sem Tabaco, Inca e Ministério da Saúde lançam estudo segundo o qual prejuízos com o tabagismo são maiores que o total de impostos arrecadados com a venda de cigarrosTânia Rêgo/Agência Brasil O
Brasil tem prejuízo anual de R$ 56,9 bilhões com o tabagismo. Desse
total, R$ 39,4 bilhões são gastos com despesas médicas e R$ 17,5 bilhões
com custos indiretos ligados à perda de produtividade, causada por
incapacitação de trabalhadores ou morte prematura.
A arrecadação
de impostos com a venda de cigarros no país é de R$ 12,9 bilhões, o que
gera saldo negativo de R$ 44 bilhões por ano, revela o estudo Tabagismo no Brasil: Morte, Doença e Política de Preços e Esforços,
feito com base em dados de 2015. O trabalho foi apresentado hoje (31),
Dia Mundial sem Tabaco, pelo Instituto Nacional do Câncer José de
Alencar Gomes da Silva (Inca), em evento no Rio de Janeiro.
A
doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) é a enfermidade relacionada ao
tabagismo que mais gerou gastos aos sistemas público e privado de saúde
em 2015, com R$ 16 bilhões. Doenças cardíacas vêm em segundo lugar, com
custo de R$ 10,3 bilhões. Também entraram no levantamento o tabagismo
passivo; cânceres diversos, entre os quais o de pulmão; acidente
vascular cerebral (AVC) e pneumonia.
Em 2015, morreram no país
256.216 pessoas por causas relacionadas ao tabaco, o que representa
12,6% dos óbitos de pessoas com mais de 35 anos. O estudo informa ainda
que, desse total, 35 mil foram vítimas de doenças cardíacas e 31 mil de
DPOC. O câncer de pulmão é o quarto motivo de morte relacionado ao
tabagismo, com 23.762 casos. O fumo passivo foi a causa de morte de
17.972 pessoas.
A diretora-geral do Inca, Ana Cristina Pinho,
destaca que o tabagismo é a principal causa de mortes evitáveis no
mundo. “O Brasil é um dos pioneiros nessas políticas e os números
mostram uma relação direta entre o controle do tabagismo e a redução da
prevalência de determinados tipos de câncer, relacionados a esse hábito.
São doenças absolutamente evitáveis, é um problema mundial, mas a
conscientização acerca dos males relacionados ao tabagismo só vem
aumentando, e os governos precisam adotar políticas de Estado, de nação,
para efetivamente buscar essas estratégias de redução do uso do
tabaco.”
Novas medidas
O estudo fez uma
simulação para os próximos 10 anos com a elevação de 50% no preço dos
cigarros. Essa medida evitaria mais de 130 mil mortes, 500 mil infartos,
100 mil AVCs e quase 65 mil casos de câncer, além de ganhos econômicos
de R$ 97,9 bilhões com o aumento da arrecadação tributária e a
diminuição dos gastos com a saúde e da perda de produtividade.
Segundo
o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que participou do evento por
videoconferência, essa é uma das medidas em discussão no governo. “Há
uma proposta do aumento de 50% no preço dos cigarros, que implicaria em
redução do consumo. Mas, se houver muito contrabando, não teremos o
efeito que queremos com o aumento do preço e perderemos o controle da
qualidade. Os cigarros contrabandeados representam mais da metade do
consumo no Brasil e, evidentemente, não esão sob controle da nossa
vigilância sanitária”.
O ministro disse que outra medida é
proibir os aditivos de sabores ao cigarro, pois, segundo ele, esse é um
subterfúgio para atrair adolescentes para o consumo de tabaco. “Foi uma
resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] para
proibir os aditivos de sabor ao cigarro. Foi judicializado pela
indústria do tabaco e está sob julgamento no Supremo Tribunal Federal,
sob relatoria da ministra Rosa Weber. Está com pedido de vista. Temos
feito visitas, já fui pessoalmente, e temos insistido com a
Advocacia-Geral da União para agilizar isso.”
Vigitel
Também
foram apresentados hoje os dados da pesquisa Vigilância de Fatores de
Risco para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel 2016)
relacionadas ao tabagismo. De 2006 a 2016, a prevalência de fumantes na
população caiu de 15,7% para 10,2%. Homens fumam mais do que mulheres em
todas as faixas de escolaridade, indo de 17,5% para homens e 11,5% para
mulheres com até oito anos de estudo e caindo para 9,1% dos homens e
5,1% das mulheres com mais de 12 anos de estudo.
Por faixa
etária, a prevalência é 7,4% entre jovens com menos de 25 anos e 7,7%
entre idosos com mais de 65. A faixa com mais fumantes, 13,5%, é a de
adultos entre 55 e 64 anos. Entre as capitais, Curitiba tem a maior
proporção de fumantes (14%), seguida de Porto Alegre (13,6%) e São Paulo
(13,2%). A menor prevalência é em Salvador, com 5,1% de fumantes.
A
professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e
assessora técnica do Ministério da Saúde, médica Fátima Marinho, que
apresentou os dados do Vigitel, explica que o Brasil tem três marcos que
contribuíram para a redução do tabagismo: a proibição da propaganda e
da glamurização do fumo em 2000, a proibição de fumar em ambientes
fechados em 2005 e o aumento do imposto sobre cigarro de 2011 a 2016,
aliado à obrigação das imagens de advertência nos maços (2008) e oferta
do tratamento para deixar de fumar pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Fátima, agora, é preciso uma nova política para seguir reduzindo o
consumo.
“Com o avanço na política, o consumo começa a se
reduzir. Depois, começa a estabilizar. e é necessária uma nova medida. O
Brasil era um dos países com o menor preço de cigarro no mundo, e
quando mexe no bolso consegue convencer as pessoas a fumar menos. Então,
em 2011, começa essa nova fase com o preço mínimo. A partir de agora,
precisa-se de uma nova política, como as que o ministro anunciou”,
acrescentou a médica.
Segundo a secretária executiva da Comissão
Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do
Tabaco, Tânia Cavalcante, o Brasil é exemplo mundial de combate ao
tabagismo, implementando as medidas do tratado. Para Tânia, uma ação que
precisa avançar é a de oferecer alternativas aos produtores de tabaco
do país.
“Somos o segundo maior produtor, o mais exportador, e
temos 150 mil famílias presas nessa cadeia produtiva, dependentes
economicamente [do tabaco]. O que arrecadamos com o cigarro corresponde a
23% do que gastamos em saúde. Isso é um estudo que ainda subestima o
custo, porque não avaliamos o impacto ambiental que essa produção causa,
a contaminação por agrotóxico, a saúde do trabalhador, que também
adoece pelas doenças relacionadas ao tabaco, a poluição das águas, o
desmatamento, já que é uma das culturas que mais desmatam. Sem contar o
custo intangível, que é o sofrimento das famílias e do indivíduo que
contrai as doenças e da morte prematura.”
A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou a campanha Tabaco: uma ameaça ao desenvolvimento,
para discutir os impactos socioambientais em todo o planeta gerados
pela produção e consumo de produtos derivados do tabaco. Segundo a OMS, o
consumo do tabaco mata mais de 7 milhões de pessoas todos os anos,
sendo responsável por cerca de 16% de todas as mortes provocadas por
doenças crônicas não transmissíveis. O custo aos lares e aos governos
passa de US$ 1,4 trilhão em despesas com saúde e com a perda de
produtividade.
A União Europeia (UE) e a China enviarão à cúpula
dessa quinta e sexta-feiras (1 e 2) em Bruxelas uma mensagem conjunta de
apoio ao Acordo de Paris sobre a mudança climática, face à
possibilidade dos Estados Unidos abandonarem esse pacto internacional. A
informação é da EFE.
"O acordo vai seguir mesmo se os EUA se
retirarem", indicaram hoje (31) fontes europeias, perante a hipótese de o
presidente Donald Trump tirar seu país do acordo global para limitar as
emissões de gases de efeito estufa.A UE e a China aprovarão na cúpula
um comunicado em apoio ao tratado, agregaram as fontes, em um contexto
no qual Bruxelas e Pequim coordenaram uma resposta conjunta para liderar
a luta ambiental e preencher o espaço caso os EUA saiam do acordo.
Desde
que Trump assumiu o cargo em janeiro, essa possibilidade foi ganhando
terreno e na última cúpula do G7 (grupo das sete nações mais
industrializadas), realizada na Itália na semana passada, o governante
americano não tranquilizou os seus parceiros internacionais.
Hoje, através da rede social Twitter, Trump disse que "nos próximos
dias" anunciará se o seu país continua ou não no Acordo de Paris, sem
confirmar as informações de vários meios americanos que apontam que o
líder já tomou a decisão de se retirar do pacto.
Na mesma rede
social, o comissário europeu de Energia e Ação Climática, Miguel Arias
Cañete, disse que "o mundo pode contar com a Europa para manter a
liderança na luta climática global. Lado a lado - a UE e a China -
defenderemos [o Acordo de] Paris", disse.
Na sexta-feira, a China
e UE devem dar um sinal verde a um texto sobre "mudança climática e
energia limpa" que pretende escorar a aplicação do Acordo de Paris,
assinado por quase 200 países no final de 2015 para tentar frear o
aquecimento global.
Dentro dessa estratégia, o premiê chinês, Li
Keqiang, participará de um jantar de trabalho amanhã com os presidentes
da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e do Conselho Europeu, Donald
Tusk, e, na sexta-feira, tomará parte em uma sessão e um almoço
conjunto.
Os ambientalistas receberam ajuda extra na campanha iniciada ontem em defesa das florestas. Ninguém menos que Leonardo DiCaprio retuitou, para seus 17,7 milhões de seguidores, mensagem da WWF.
O que ela diz? "O Congresso brasileiro acaba de transferir 1,5 milhão de acres (5,9 mil km quadrados) ao dispor de desmatadores. Pedimos ao presidente @MichelTemer que vete essa iniciativa". A campanha reúne o WWF Brasil e várias outras ONGs.
Diante do impasse em torno da permanência de Michel Temer no Palácio do Planalto, a bancada ruralista no Congresso tem buscado acelerar a votação de projetos polêmicos, alguns dos quais reduzem áreas de florestas, facilitam a venda de terras a estrangeiros e afrouxam as regras de licenciamento ambiental.
A movimentação é criticada por ambientalistas, que acusam o grupo de aproveitar a fragilidade do governo para aprovar medidas que ampliarão o desmatamento e o risco de desastres ambientais. O próprio Ministério do Meio Ambiente foi contra a aprovação das medidas, que seriam "um retrocesso".
Já os ruralistas afirmam que as propostas visam estimular a economia e desfazer equívocos dos últimos governos.
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Três das iniciativas mais polêmicas recentemente aprovadas são as Medidas Provisórias 756, 758 e 759.
As duas primeiras, votadas no Senado na última terça, reduzem a Floresta Nacional do Jamanxim e o Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
As três unidades de conservação perderam ao todo meio milhão de hectares, área equivalente à do Distrito Federal. As terras subtraídas das reservas se tornarão Áreas de Proteção Ambiental, categoria onde são permitidas atividades agrícolas, pecuárias e de mineração que não causem grandes danos.
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A MP 759 foi aprovada na Câmara um dia depois, na quarta-feira, após a oposição deixar o plenário em protesto ao emprego das Forças Armadas na manifestação que ocorria em Brasília. Entre outros pontos, a medida permite a comercialização de lotes de reforma agrária e amplia as categorias de propriedades rurais que podem ser regularizadas pelo programa Terra Legal.
A aprovação das duas primeiras medidas gerou duras reações do Ministério do Meio Ambiente, de ONGs ambientalistas e até mesmo de uma organização que agrega entidades do agronegócio. A área do Jamanxim fica no sudoeste do Pará, uma das regiões amazônicas mais afetadas pelo desmatamento ilegal nos últimos anos.
O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota em que recomendou a Temer que vete as MPs 756 e 758. Segundo o órgão, as medidas representam "um retrocesso diante dos esforços do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global".
Para o Observatório do Clima, grupo que agrega ONGs ambientalistas, as MPs gerarão "um recrudescimento das taxas de desmatamento, já que reduzir áreas protegidas sinaliza para os grileiros que agora vale tudo".
"Nunca antes na história do país uma área tão grande de parques e florestas nacionais havia sido cortada", afirmou a entidade.
Outro grupo a criticar a aprovação das MPs 756 e 758 foi a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, que une organizações ambientalistas e do agronegócio (entre as quais a Sociedade Rural Brasileira, a União da Indústria da Cana de Açúcar e a Associação Brasileira do Agronegócio).
A coalizão diz que as MPs "prejudicarão os investimentos no país, afastando investidores e consumidores exigentes de sistemas produtivos sustentáveis".
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Já para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (bancada ruralista), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), a redução das florestas no Pará não terá tanto impacto nos índices de desmatamento da região. Ele afirma que, conforme o Código Florestal, cada propriedade rural na Amazônia só pode desmatar 20% de sua área, tendo de preservar o restante.
Inicialmente focadas apenas na região do Jamanxim, as MPs 758 e 756 foram assinadas pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016 e submetidas ao Congresso.
O governo argumentava que as medidas eram importantes para possibilitar a passagem de uma ferrovia que ligará Sinop (MT) a Miritituba (PA) e para permitir a regularização fundiária na região, já que boa parte da área subtraída das florestas abriga pastagens.
Temer tentou compensar a redução da Floresta Nacional do Jamanxim ampliando o Parque Nacional do Rio Novo. Porém, o relator das medidas na Câmara, deputado federal José Priante (PMDB-PA), retirou a ampliação do texto, além de incluir a redução da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, em Santa Catarina.
Procurado pela BBC Brasil, Priante não quis conceder entrevista sobre o tema.
Os textos alterados voltam agora para Temer, que pode vetá-los parcial ou integralmente.
'Projetos que fazem a diferença'
Segundo o presidente da bancada ruralista, as atividades do grupo no Congresso não serão afetadas pela crise política.
"Temos de fazer o Congresso trabalhar e deixar os problemas jurídicos para a Justiça e os denunciados", diz Nilson Leitão.
"Vamos votar durante todo esse período de crise projetos que podem fazer a diferença, que efetivamente aqueçam a economia."
Ele afirma que as atenções da bancada se voltam agora à aprovação de projetos que facilitam a venda de terras a estrangeiros, flexibilizam o processo de licenciamento ambiental e reveem demarcações de terras indígenas, áreas quilombolas e reservas florestais feitas no fim do governo Dilma Rousseff.
Para Maurício Guetta, advogado do ISA (Instituto Socioambiental), a bancada ruralista aproveita a fragilidade de Temer para tentar "aprovar todos os absurdos propostos no atropelo, sem debate, porque sabe que o governo não vai se insurgir contra as votações".
Ele diz se preocupar principalmente com tentativas da bancada para enfraquecer as regras para o licenciamento ambiental.
Segundo Guetta, o licenciamento é o principal instrumento responsável por prevenir desastres ambientais e pelo respeito aos direitos de populações afetadas por obras.
Com a aprovação do texto defendido pela bancada, diz Guetta, "passaríamos a conviver diariamente com o risco de desastres como o de Mariana e ao absoluto desrespeito de populações atingidas".
É tradição. Todo dia 05 de junho,
quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, governos anunciam
boas novas na área ambiental ou fazem um balanço de suas conquistas. Em
tempo de poucas novidades positivas, o Ministério do Meio Ambiente
prepara um pacote de bondades para quebrar o ar de pessimismo que toma
conta do país.
A primeira grande novidade será
finalmente a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que
vai sair de 65 mil hectares para mais de 200 mil hectares. Os números
ainda são conflitantes. O processo de ampliação foi finalizado em junho
do ano passado, mas a resistência do governo de Goiás adiou a publicação do decreto,
por causa de uma parte onde há fazendas. Provavelmente a ampliação será
um pouco menor do que o que foi discutido nas audiências públicas, para
tirar essa área ocupada dos limites.
Lagoa encantada, um dos lugares que deveria ser protegido. Foto: Divulgação.
O mapa aponta 336 áreas valiosas no maior estado do Nordeste, que
precisam ser protegidas ou recuperadas. São valiosas por serem
importantes para a conservação de espécies e fornecimento de água, um
recurso cada vez mais valioso. Apresentado esta semana pelo WWF-Brasil e
pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema-BA),
o estudo destaca 48 destas áreas, onde é necessário agir imediatamente.
As áreas de prioridade extrema cobrem cerca de 8 milhões de hectares
(15% do estado) e foram consideradas pelo estudo como de máxima
importância biológica e máxima vulnerabilidade. Outras 84 áreas foram
classificadas como de prioridade muito alta de conservação e ou
recuperação e foram apontadas também 204 áreas de importância alta. No
total, as áreas prioritárias para conservação cobrem 27% do estado.
As ações necessárias relacionadas no estudo incluem a criação de
unidade de conservação, a proteção a recursos hídricos, prioridade para
restauração, fomento a atividades econômicas sustentáveis e
levantamentos de fauna e flora. Entre as regiões para onde se indica a
criação de uma unidade de conservação estão as dunas na área do
reservatório de Sobradinho.
“Elas têm uma situação muito impressionante em relação a lagartos”,
conta a especialista em Conservação do WWF-Brasil, Paula Hanna Valdujo.
“Você tem espécies endêmicas que só ocorrem lá. De um lado do rio você
tem uma espécie, e do outro uma espécie irmã”, completa.
Serra do Conduru. Foto: Diculgação.
Com quase 56,5 milhões de hectares, na Bahia se encontram três dos
seis biomas brasileiros, a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga. Cerca
de 15% do território é protegido por 69 unidades de conservação, sendo
que 27 são de proteção integral, com regiões importantes onde são
encontradas espécies exclusivas. Boa parte destas áreas de grande
endemismo estão no Sul da Bahia, coberta pela Mata Atlântica, mas
existem outras, como a Chapada Diamantina -- com peixes e plantas
endêmicos --, ou chapadões no oeste do estado, com espécies exclusivas
do Cerrado.
“A Mata Atlântica tem um histórico muito mais antigo de
desmatamento”, compara Paula Hanna Valdujo. “Tem muito mais áreas
conectadas de Cerrado do que de Mata Atlântica. Comparando esses biomas,
o cerrado é fronteira de desmatamento, então a taxa de desmatamento no
cerrado hoje é muito maior. Se a gente for ver o total desmatado até
hoje, tem mais desmatamento na Mata Atlântica.
O estudo que contou com a participação de 160 pesquisadores e
gestores levou em conta mais de 2.900 alvos de conservação, ou seja,
animais, plantas, ecossistemas ou serviços ambientais que devem ser
preservados. Entre as 373 espécies-alvo da fauna de vertebrados, a
grande maioria (mais de 320) não contam com proteção, exigindo medidas
imediatas para que sejam conservadas. Acesse o estudo.
Por Juliana Tinoco e Bernardo Camara (entrevista e texto), Marcio Isensee e Sá (vídeo)
terça-feira, 30 maio 2017 23:36
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Na última terça-feira, vestidos com
seus ternos e sentados confortavelmente em Brasília, deputados e
senadores conseguiram estilhaçar mais de 600 mil hectares de áreas
protegidas na Amazônia, reduzindo e flexibilizando a proteção de
unidades de conservação como a Flona Jamanxim, no Pará, que já
despontava na lista das mais desmatadas. Em entrevista a ((o))eco, a
coordenadora do Programa de Políticas e Direitos Socioambientais do ISA,
Adriana Ramos, diz que o episódio é apenas mais um. Direto do Congresso
e com apenas algumas canetadas, a bancada ruralista está abrindo a
porteira da Amazônia para a grilagem e o desmatamento.
"A gente precisa investir no produtor que de fato vive na Amazônia, que depende daquela produção e que quer adequá-la"
“O principal embate político hoje com
o setor rural diz respeito à destinação das terras públicas. Todo o
esforço de evitar a destinação da terra, seja para unidades de
conservação, para reconhecimento de terras indígenas ou de territórios
quilombolas, tem sido a prioridade da bancada”, afirma Adriana. “Isso
demonstra que a preocupação deles não é com o modelo de produção: é uma
preocupação de reserva de mercado de terras”.
Não é coincidência, portanto, que
quase todos os políticos que representam o setor rural no Congresso
sejam donos de latifúndios, e não necessariamente produtores rurais.
Quem cruzou os dados e fez as contas foi o jornalista Alceu Castilho, no
livro Partido da Terra, citado por Adriana. A publicação mostra
claramente que as cadeiras da Câmara e do Senado têm sido ocupadas por
uma classe política que está ali para fazer avançar os interesses
privados.
Adriana ressalta que há uma parcela
do agronegócio brasileiro que se esforça para melhorar a produtividade,
reduzir seus impactos ambientais e ser reconhecido como moderno. Estes
produtores, ela diz, precisam ser valorizados e incentivados a seguir
por este caminho. E devem ser tratados de forma diferente daqueles que
estão no Congresso com outros objetivos. “A gente precisa investir no
produtor que de fato vive na Amazônia, que depende daquela produção e
que quer adequá-la”, afirma. “Quem não está vivendo lá, quem não está
produzindo lá, quem está só especulando [terra] não tem esse
compromisso”.
