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Nesta gestão, garantem os parlamentares, o tema não volta à pauta
Colégio de Líderes barra projetos que tornavam quase impossível a
cassação de deputados. Resoluções são engavetadas e presidente da Casa
assume erro pela superficialidade das discussões. ...
Os distritais desistiram dos projetos que dificultam a abertura de
processos de cassação. Foi preciso muita cobrança e pressão nas ruas e
nas redes sociais, mas, enfim, a Câmara Legislativa do Distrito Federal
anunciou, ontem, que engavetou dois projetos de resolução polêmicos. Um
deles, aprovado em primeiro turno por 13 parlamentares, estabelece que
um deputado só pode ser cassado após decisão final da Justiça. Outro,
que não chegou a ir a plenário, impede a participação popular — do
cidadão comum e de entidades da sociedade civil — no pedido de
investigação contra um parlamentar.
Agora, a responsabilidade para retirada das propostas da gaveta fica
para os deputados da próxima legislatura, que e iniciam oficialmente os
trabalhos em fevereiro. Os projetos têm até 60 dias para voltarem à
pauta ou serão arquivados (leia mais sobre o assunto na página 20). O
presidente da Casa, Wasny de Roure (PT),anunciou a notícia, após se
reunir com seis dos 11 líderes de blocos e partidos. Ele admitiu que
errou. “Foi um equívoco. Assumo a responsabilidade, não apenas por ter
incluído na pauta, mas também por ter assinado e votado”, afirmou.
De acordo com o Regimento Interno, o presidente tem a prerrogativa de
incluir ou retirar um assunto da pauta. Ontem, Wasny assumiu o
compromisso público de não debater mais o tema. Ele levou o assunto para
ser discutido ao Colégio de Líderes, “por entender que há na sociedade
um apelo contrário ao projeto que trata do trânsito em julgado”. Na
reunião a portas fechadas, a maioria decidiu pelo engavetamento. Estavam
presentes, além de Wasny, Arlete Sampaio (PT), líder do governo; Chico
Vigilante (PT), do bloco PT-PRB; Paulo Roriz (PP), do bloco PP-PTB-PR;
Agaciel Maia (PTC); Celina Leão (PDT); Professor Israel Batista (PV) e
Olair Francisco (PTdoB).
Em plenário, os deputados usaram a tribuna para se manifestar sobre o
assunto. A posição foi amplamente favorável à decisão de engavetamento. A
única voz destoante foi a de Eliana Pedrosa (PPS). Ela defendeu as duas
propostas. “Parece um absurdo tanta polêmica. Não retiro assinatura e
não volto atrás. Se as propostas vierem a plenário, votarei a favor”,
argumentou. Ela disse que o Projeto de Resolução 82, que trata da
participação popular nos pedidos de investigação contra deputados, seria
modificado para exigir que os cidadão sejam identificados. Quanto ao PR
81 (ver detalhes em quadro), ela explica que ele não impede que o
processo de cassação seja aberto.
A defesa de Eliana, no entanto, não encontrou eco no restante dos
colegas. Também não explicou o motivo para as propostas terem tramitado
tão rápido. A petista Arlete Sampaio chamou a atenção justamente para a
falta de discussão das ideias. Os dois PRs foram protocolados em 12 de
novembro e, na mesma data, o PR 81 passou pelas comissões temáticas e
foi aprovado em primeiro turno. “Eles não foram colocados no Colégio de
Líderes. Foi um equívoco a forma como vieram a plenário. Se fosse fazer
alguma mudança, que fosse ampla no Código de Ética e Regimento Interno.
Acho importante que se enterre esses projetos”, afirmou.
Também em plenário, onde não houve quórum para votações, Professor
Israel Batista (PV) e Dr. Michel (PP) confirmaram que sofreram pressão
de eleitores. Os dois assinaram as propostas e estavam presentes na
votação de uma delas em primeiro turno. “Eu fui cobrado nas redes
sociais. Eu ouvi um ‘não’ redondo de quem votou em mim. Volto atrás e me
coloco contra”, admitiu. “Estão falando em criar uma comissão para
discutir isso. Não tem que criar nada. Tem é que jogar uma pá de cal
nessas duas propostas”, acrescentou Michel.
Mesmo que as propostas tenham sido apresentadas após as eleições e com
tramitação recorde, o petista Chico Vigilante chamou a atenção para a
questão que trata do trânsito em julgado. Ele salientou que existe um
estudo técnico da Casa que mostra que o projeto apenas se adequa a
preceitos constitucionais e ao que já ocorre na Câmara dos Deputados e
no Senado. Mas a modificação só copia parte dos regimentos das outras
casas.
Wasny afirmou que foi um equívoco incluir, assinar e votar a PR 81
Arlete chamou a atenção para a rapidez com que os projetos foram votados
Eliana Pedrosa foi ao plenário e defendeu os superpoderes aos distritais
Colégio de líderes
Presentes:
Wasny de Roure (PT), presidente da Casa
Arlete Sampaio (PT), líder do governo
Chico Vigilante (PT), líder do bloco PT-PRB
Paulo Roriz (PP), líder do bloco PP-PTB-PR
Agaciel Maia (PTC), líder do PTC
Celina Leão (PDT), líder do PDT
Professor Israel Batista (PV), líder do PV
Olair Francisco (PTdoB), líder do PTdoB
Ausentes:
Wellington Luiz (PMDB), líder do PMDB
Eliana Pedrosa (PPS), líder do PPS
Alírio Neto (PEN), líder do PEN
Decisão do grupo
Engavetar as duas propostas e não voltar a debatê-las nesta
legislatura. O presidente da Casa tem a prerrogativa de colocar ou
retirar um assunto da pauta de votações. Wasny de Roure se comprometou
publicamente não colocar mais os assuntos em discussão.
As propostas polêmicas
Projeto de Resolução nº 81, de 2014
O que é: altera o Código de Ética da Câmara Legislativa. Estabelece
que os deputados só podem sofrer processo de cassação por ato
de improbidade administrativa depois da sentença transitada
em julgado (quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais).
Situação: aprovado em 1º turno em 12 de novembro. Engavetado.
Quem assinou: Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR),
Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT),
Cláudio Abrantes (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Michel (PP), Liliane
Roriz (PRTB), Olair Francisco (PTdoB), Professor Israel Batista (PV),
Robério Negreiros (PMDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB).
Votaram a favor: Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR), Benedito
Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT), Cristiano Araújo
(PTB), Dr. Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane Roriz (PRTB),
Professor Israel Batista (PV), Robério Negreiros (PMDB), Rôney Nemer
(PMDB), Wasny de Roure (PT) e Wellington Luiz (PMDB).
Projeto de Resolução nº 82, de 2014
O que é: Altera o Regimento Interno da Câmara Legislativa. Retira cidadãos comuns e entidades representativas
da sociedade civil da relação daqueles que podem oferecer representações, denúncias ou notícias de infrações
contra deputados distritais.
Situação: Engavetado.
Quem assinou: Agaciel Maia (PTC), Alírio Neto (PEN), Aylton Gomes (PR),
Benedito Domingos (PP), Celina Leão (PDT), Chico Vigilante (PT),
ristiano Araújo (PTB), Dr Michel (PP), Eliana Pedrosa (PPS), Liliane
Roriz (PP), Professor Israel Batista (PV), Robério Negreiros (PMDB) e
Wellington Luiz (PMDB).
Fonte: Correio Braziliense - Por ALMIRO MARCOS E ARTHUR PAGANINI. Ed Alves/CB/D.A
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