Prezados,
Conforme anunciado, foi realizada no dia 29, no Museu da Republica, a Audiência Publica sobre a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo no Distrito Federal. LUOS.
O evento foi aberto pelo Secretario Magela da SEDHAB e conduzido pelo Secretário adjunto Rafael de Oliveira.
O Park Way foi representado pela Associação Park Way Residencial- PWR e contou com a presença e o apoio de inúmeros moradores, bem como de representantes de outras Regiões Administrativas, que conosco compartilham o receio de que a busca pelo lucro acabe por deteriorar irremediavelmente a qualidade de vida dos moradores do Distrito Federal.
No que se refere à Audiência Pública, nosso objetivo consistia em deixar claro à SEDHAB que a maioria dos moradores do Park Way não concorda com a legislação denominada Compensação Urbanística que permitirá a regulamentação de atividades comerciais dentro dos lotes residenciais do Park Way.
Para vaiar nosso movimento, os donos de casas de festas e de escolas que funcionam atualmente no Park Way de forma irregular, trouxeram para a Audiência Pública uma numerosa claque de homens e mulheres vestidos com camisetas brancas cuja função principal era debochar dos moradores do Park Way.
Felizmente as manifestações de hostilidade dos mencionados representantes foram coibidas pelo Secretario da SEDHAB, pelos moradores do Park Way e pelos representantes das outras RAS, nossos parceiros na luta pela preservação e proteção das áreas verdes do Distrito Federal.
Transcrevo, abaixo, o discurso que pronunciei naquela ocasião:
“Senhor Secretário Adjunto,
A Associação Park Way Residencial é contra a proposta da SEDHAB de aplicar a legislação intitulada Compensação Urbanística que flexibiliza a aplicação da lei ao arbítrio do Administrador, em especial naquilo que a própria lei considera ilegal, ao argumento de que o comerciante teria suposto direito adquirido por estar ilegal há muito tempo.
Cumpre assinalar que se o comerciante encontra-se na ilegalidade há muito tempo, isso se deve à conivência do Administrador e o mesmo deverá estar sujeito às penalidades previstas em lei.
Traduzindo, o comercio que existe atualmente no Park Way é irregular e o governo não pode e nem deve legalizar atividades que são realizadas irregularmente sob a alegação de que ocorrem há muito tempo. Tal atitude do Governo abriria precedentes muito perigosos, pois significa estimular a ocorrência e a difusão da irregularidade e do desrespeito às leis o que já vem ocorrendo em todo o Distrito Federal.
Se o Governo for legalizar TODO o tipo de atividade irregular, ilegal que país será esse? Quem protegerá nossas famílias? Nossas crianças?
Gostaria também de assinalar que a Embrapa realizou um estudo minucioso que comprova que a criação de Ilhas Verdes, em oposição às Ilhas de Calor que estão se multiplicando no DF devido à poluição e ao numero crescente de carros e de edificações, trará mais lucro e benefício ao Governo do que a implantação de comercio.
Senhor Secretário,
Permita que o Park Way continue sendo o pulmão de Brasília, não consinta sejam regularizadas atividades que vão provocar o adensamento populacional e a degradação ambiental do Park Way”.
Atenciosamente,
Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial
