Bombeiros em Brumadinho trabalham sem 13º e com salários parcelados

Esta é a realidade dos Bombeiros há quase três anos, a exemplo do restante do funcionalismo estadual, que tiveram salários parcelados e, agora, o 13º de 2018 sem data para ser pago

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Iracema Amaral

postado em 28/01/2019 12:24 / atualizado em 28/01/2019 12:53

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(foto: Alexandre Guzanshe/EM/DA Press)

Nesta segunda-feira, o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais mobilizou um efetivo de 280  homens para prosseguir na busca de vítimas da tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desde a última sexta-feira, data do rompimento da barragem da Vale, os Bombeiros realizam um trabalho árduo, meticuloso, que requer muito treinamento, com a lama até o nariz, para não afundar.

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Nesse esforço, eles realizam a sua missão sem a contrapartida mínima do Estado, que é  o pagamento em dia dos salários, hoje parcelados, além da quitação integral do 13º salário de 2018, que está atrasado, e sem perspectiva no curto prazo de ser recebido.

Salários

A Secretaria de Estado da Fazenda confirmou, também nesta segunda-feira, que a terceira e última parcela dos salários, para em torno de 600 mil servidores,  foram depositadas hoje nas contas bancárias.  Neste mês, os salários foram parcelados em três vezes, no dia 14, 21 e 28.

Por enquanto,, o 13º ainda é uma incógnita em se tratando da data de pagamento. Nesta segunda-feira,

o governador Romeu Zema (Novo) prometeu anunciar a forma de pagamento do abono natalino de 2018.

O parcelamento dos salários servidores públicos de Minas Gerais começou em fevereiro de 2016. De lá pra cá, em vez do quinto dia útil, parcelas que começam com um valor mínimo, que varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil.

De acordo com a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), o salários de ingresso na corporação é de R$ 4.088, para soldados, e pode chegar até R$ 28 mil para coronéis. Levando-se em conta, neste último caso, o topo da carreira, com quinquênios e outras gratificações.

Correio Braziliense – O crime de Brumadinho / Editorial

Correio Braziliense – O crime de Brumadinho / Editorial

27 Jan. 2019

Por: Ana Dubeux

Reza o ditado popular algo assim: “Ou se aprende no amor ou se aprende na dor”. Mas o Brasil parece não aprender de jeito algum. 

Neste caso, as autoridades que exercem cargos públicos, os políticos, a Justiça que não pune como deveria. Embora com distintas responsabilidades, há uma cadeia de (ir)responsáveis. O rompimento de mais uma barragem, em Minas Gerais, não é a repetição de uma tragédia, nem de um erro da Vale, terceira maior empresa do país. É a reincidência de um crime; na verdade, de vários crimes. Omissão, ambição, ganância, descaso com a natureza, falta de fiscalização. O preço é a vida humana, sempre em risco.  Nove mortos e mais de três centenas de desaparecidos (enquanto escrevo). 

Famílias devastadas. Uma comunidade em choque, levada por um mar de lama. Sequelas permanentes para o ecossistema. A comoção diante das cenas de resgate e da dimensão da lama é real, mas passa e, depois, nada acontece. Nada de multas pagas, nada de indenizações, nada de prisões, nada de ajuda real para quem foi afetado. 

É assim com os atingidos por desastres ambientais, por balas perdidas, por quedas de avião, por incêndio em boate e por aí vai... 

Impunidade é mais causa do que consequência, pode apostar. O caso de Mariana só não foi esquecido por quem foi atingido e por quem tenta até hoje fazer justiça à comunidade e reparar os danos ao meio ambiente. 

O país seguiu sem pagar essa conta, apostando no esquecimento %u2014 a eterna válvula de escape. Depois de Mariana, o que foi feito para evitar novos rompimentos? Quais medidas protetivas foram tomadas para salvaguardar a população e o meio ambiente? 

Você sabe responder a essa pergunta? Eu não. Para alguém aprender, é preciso ensinar. O Brasil não aprende porque poucos estão dispostos a educar. Educação exige limite, disciplina, lei, autoridade, seriedade, desprendimento de si próprio para focar no bem comum. 

Enquanto um cargo público, sobretudo o eletivo, for visto como uma mina de dinheiro e um balcão de negócios, não haverá aprendizado. Não foi a chuva nem a ira de Deus. Não foram as pessoas que ali trabalham ou que moram em Brumadinho. 

Se houve negligência, houve culpados, tanto quanto vítimas. O Estado precisa assumir sua responsabilidade, já que a ele compete outorgar, liberar, conceder, fiscalizar. Basta cumprir seu papel. Estamos esperando.

Correio Braziliense – Tragédia anunciada / Editorial

Correio Braziliense – Tragédia anunciada / Editorial

26 Jan. 2019

A barragem da mineradora Vale — Mina do Feijão —, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, se rompeu tarde de ontem. Entre funcionários da maior empresa do ramo no país e moradores da região, o Corpo de Bombeiros estima que mais de 150 pessoas foram vítimas dessa tragédia. Um rio de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos invadiu o escritório e o restaurante da empresa e seguiu deixando um rastro de luto e de prejuízos, com o soterramento de residências na área rural, estabelecimentos comerciais, veículos, animais e plantações. Os resíduos chegaram ao Rio Paraopeba e poderão impactar seriamente o Rio São Francisco, um curso d’água debilitado pelo assoreamento, pela poluição e pela irrigação de empreendimentos ao longo do seu curso. Brumadinho ficou isolada.

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro desembarca em Belo Horizonte e vai sobrevoar a área afetada. Em pronunciamento, no fim da tarde de ontem, ele enumerou providências do governo federal, com o envio de ministros — Meio Ambiente, da Indústria e do Comércio, e Desenvolvimento Regional — para Minas Gerais, orientados para a tomada de decisões voltadas “a minorar” os danos causados à população.

Há três anos e dois meses, idêntico drama ocorreu em Mariana, distante 128 km de Brumadinho. O rompimento da barragem da mineradora Samarco, também de propriedade da Vale, foi um tsunami de 50 milhões de metros cúbicos de lama, que matou 19 pessoas, destruiu, praticamente, todo o município, o Rio Doce, desabrigou centenas de famílias e despejou toneladas de minérios em praias do Espírito Santo. A população ribeirinha, agricultores e comunidades indígenas perderam sua principal fonte de renda e de água, o Rio Doce.

Após Mariana, as mudanças prometidas na legislação não ocorreram. Pelo contrário, o governo de Minas mudou as regras ambientais para facilitar a concessão das licenças prévias, de instalação e de operação, atendendo aos interesses do setor mineral. Das 839 empresas de mineração do país, 44% estão instaladas em solo mineiro.

A frase “mais uma tragédia anunciada” virou jargão no país. Falta fiscalização da atividade mineradora e de outros segmentos, cujas atividades impactam o patrimônio ambiental e a vida de comunidades inteiras. Aplicar multas pesadas ou fechar empresas que infringem a legislação ambiental são providências insuficientes. Se, de um lado, há necessidade de rever a burocracia para atrair investidores em todos os segmentos da economia, inclusive no campo da mineração; de outro, é imperioso que, na mesma proporção da flexibilização, seja mais rigorosa a responsabilização de empresários e técnicos pelos danos causados devido à negligência e à inexistência de mecanismo de prevenção de acidentes. A sociedade brasileira não suporta mais que a impunidade prevaleça.

Rio Doce: A lição não aprendida por Thiago Gabriel (Mensagem postada dois meses ANTES de Brumadinho.Pena que a advertência não tenha sido levada a sério!)

por Thiago Gabriel

14 de novembro de 2018 | 1 CommentsShare via Email

Três anos após o crime da Samarco, pouco mudou no país para fazer deste desastre um marco para o aprofundamento da proteção ambiental

A destruição da lama da Samarco deveria servir de lição ao país para reforçar sua legislação ambiental

 e evitar novos desastres. © Victor Moriyama / Greenpeace.

O pensador estadunidense Benjamin Franklin tem uma citação de bolso que se aplica muito bem aos três anos do desastre da mineradora Samarco na bacia do Rio Doce: “A experiência é uma escola onde são caras as lições, mas em nenhuma outra os tolos podem aprender.”

O que deveria ser um duro aprendizado para aperfeiçoarmos um sistema de licenciamento ambiental que nos proteja de outras catástrofes como esta, vai no caminho inverso. O Congresso Nacional quer priorizar a flexibilização (diga-se enfraquecimento) desse fundamental instrumento de prevenção de danos ao meio ambiente e à segurança das pessoas.

O crime cometido pela Samarco não começou naquele fatídico 5 de novembro de 2015, quando a barragem de Fundão se rompeu.

Para o promotor Carlos Eduardo Pinto, que integrou a força-tarefa de investigação no primeiro ano da tragédia, até ser surpreendentemente afastado do caso, as falhas tiveram início no processo de licenciamento ambiental da obra e seguiram acontecendo pela inação dos órgãos de fiscalização. “Nos procedimentos de investigação foi possível constatar que o licenciamento ambiental da Samarco foi todo realizado de modo irregular, com diversas omissões técnicas gravíssimas, que foram decisivas para a tragédia”, afirma.

Cenário de destruição no distrito de Bento Rodrigues alguns dias após o rompimento da barragem.

 © Victor Moriyama / Greenpeace.

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. Segundo o promotor, para agilizar o empreendimento, as concessões de licenças prévia, de instalação e operação foram autorizadas de maneira provisória e antecipada, o que “contraria a regra geral de análise das licenças pelo órgão colegiado”.

Outra falha foi a ilegalidade na emissão da licença de instalação sem que fosse apresentado seu projeto executivo e irregularidades na renovação da licença de operação, realizada sem a análise do Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA).

A fragilidade dos mecanismos de fiscalização e a precarização das vistorias técnicas pelos órgãos públicos permitem às mineradoras contratarem consultorias especializadas para que forneçam os laudos necessários para a operação de suas atividades. “Assim, o poder de polícia que deveria ser exercido pelo poder público acaba sendo terceirizado ao próprio empreendedor, que faz seu autocontrole por meio das consultorias que ele mesmo contrata”, diz o promotor.

E agora, o meio ambiente?

Se a atuação (ou a falta dela) dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e fiscalização ambiental foi determinante para a negligência da Samarco, é essencial que estes órgãos atuem agora de forma efetiva para garantir a reparação ambiental e a compensação aos afetados, que ainda sofrem para ser indenizados.

A Fundação Renova é responsável por colocar em prática o plano de manejo de rejeitos elaborado pelas mineradoras e definir o que será feito com o material despejado em cada localidade.

Basicamente, a decisão gira em torno de duas opções: o rejeito será removido do meio ambiente ou não?

O plano de manejo de rejeitos da Samarco prevê a manutenção da lama em boa parte das áreas 

atingidas. © Victor Moriyama / Greenpeace.

A análise leva em conta que os rejeitos se misturaram ao sedimento dos rios e com o solo. Assim, mesmo a Renova admite que o material inicialmente considerado inerte (não-tóxico) pode trazer maiores riscos de contaminação. Nestes casos, a empresa avalia que o melhor é manter os rejeitos de minérios nos locais atingidos, em vez de retirar o material e levá-lo para um aterro ou uma nova barragem para armazenamento.

Para o promotor Carlos Eduardo, a decisão da empresa é um absurdo. Ele afirma que desde o período em que atuava na força-tarefa do caso foi contra a técnica que a Renova tem empregado. “Desde o rompimento foi possível perceber que a estratégia da consolidação dos impactos seria utilizada. Isso quer dizer que a recuperação ambiental dos rios atingidos pela onda de lama será feita sem a retirada do material. É isso mesmo! Com a conivência dos órgãos ambientais se define que a retirada da lama será mais danosa do que a sua permanência”, afirma.

Ele define essa estratégia como um “grave erro técnico” se for empregada em muitos dos territórios atingidos, e afirma que a Renova opta pela solução mais simples e barata em detrimento da remoção da lama. “Só a partir daí [retirada da lama], poderíamos considerar o início da recuperação dos danos ambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão”, afirma.

Para recuperar a biodiversidade ao longo do rio Doce de forma adequada, é preciso transparência 

da Samarco para saber o nível de toxicidade da lama. © Nicoló Lanfranchi / Greenpeace

Porém, a discussão sobre a manutenção dos rejeitos se mostra mais complexa. Em algumas regiões atingidas essa opção é defendida por engenheiros florestais e estudiosos do tema. O professor do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da ESALQ-USP, Ricardo Rodrigues, explica que em alguns casos a manutenção dos rejeitos pode fazer sentido. “Se o rejeito não apresentar contaminantes – e essa deve ser a principal pergunta e ser respondida com transparência e total credibilidade científica -, deve ser mantido na área, pois sua retirada vai causar um novo grande impacto ambiental”, avalia.

Nesses casos, ele explica, a “restauração seria feita em cima do rejeito remodelado”. Porém, como não existem ainda estudos definitivos sobre a toxicidade da lama, o professor adverte: “Se houver contaminantes, o projeto não é mais de restauração, e sim de remediação ambiental, com o uso de espécies bioacumuladoras.”

Grande parte da vegetação nativa foi destruída e precisa ser recuperada. 

© Victor Moriyama / Greenpeace.

Para além da retirada dos rejeitos, é preciso atentar para o processo de reflorestamento e recuperação das matas nativas. Nesse ponto, Rodrigues conta que os projetos iniciais das empresas aos quais teve acesso “estavam muito deficitários, em termos de concepção teórica e mesmo prática, não incorporando as evoluções de restauração das últimas décadas”.

O professor Ricardo Rodrigues e sua equipe coordenaram um dos estudos independentes financiados por doações arrecadadas pelo coletivo Rio de Gente, que avalia as diferentes perspectivas de reflorestamento para as áreas atingidas pela lama como forma de recuperar as matas nativas de cada região.

Eles chegaram à conclusão de que a recuperação das florestas é possível, mas as empresas precisam ser transparentes para aplicar as melhores técnicas conhecidas pela ciência. “Constatamos que é possível fazer excelentes projetos de restauração ecológica das áreas degradadas se a tomada de decisão estiver atrelada com o uso e geração de conhecimento científico. A destruição foi muito intensa, mas a natureza tem uma capacidade enorme de recuperação se bem estudada e manejada”, afirma.

A lama de rejeitos da Samarco se espalhou por toda a extensão do rio Doce 

© Nicoló Lanfranchi / Greenpeace

Licenciamento em risco

O processo para emissão do licenciamento é uma conquista histórica para a preservação do meio ambiente, mas três anos após a tragédia do Rio Doce, ele está em risco com projetos de lei e declarações de políticos que tentam enfraquecê-lo, sob a justificativa de torná-lo mais ágil.

Frase encontrada nas paredes das ruínas de Bento Rodrigues, destruída pela lama. © Thiago Gabriel

Uma dessas ameaças é a nova Lei Geral de Licenciamento, que tramita no Congresso Nacional sob a relatoria do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).

O projeto de Lei prevê o enfraquecimento da participação popular durante a emissão do licenciamento, fortalecendo o lobby das grandes empresas, com o estabelecimento de consulta às populações atingidas apenas antes da concessão da Licença Prévia; a extinção do poder de veto de órgãos como Funai, Iphan e Fundação Cultural Palmares, silenciando as populações tradicionais, quilombolas e a preservação do patrimônio histórico brasileiro; e permite que os governos estaduais “simplifiquem” os projetos de licenciamento para atrair investimentos ao seu estado, o que pode intensificar uma “guerra fiscal” em busca de projetos com alto risco ambiental.

Ao invés de servir de exemplo e estabelecer um marco para que jamais se repita, o crime de Mariana tem sido silenciosamente ignorado pela classe política, que segue atendendo aos interesses de grandes e poderosas empresas, mesmo depois de assistir a destruição no rio Doce. “Temos a oportunidade de evitar novos desastres como o da Samarco mostrando que só nos interessa o fortalecimento da proteção ambiental através dos processos de licenciamento e fiscalização, e não sua facilitação para que as grandes empresas possam lucrar o máximo, realizando o mínimo pelo meio ambiente e populações locais.”, resume Fabiana Alves, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace.

Manifestação por justiça nas ruínas da escola de Bento Rodrigues um ano após o rompimento 

da barragem. © Yuri Barichivich / Greenpeace

Vale faz nova vítima: Brumadinho

por Greenpeace Brasil 

 

25 de janeiro de 2019 | 7 Comments

Rompimento de barragem de rejeitos é mais um novo crime ambiental da mineradora; casos como este podem ser mais frequentes com flexibilização do licenciamento ambiental

Onda de lama da barragem destrói a vegetação, soterrando animais e o que mais estiver na frente, 

em Brumadinho (MG) © Corpo de Bombeiros de MG

Outra barragem de rejeitos da mineradora Vale se rompeu nesta sexta-feira (25), nos distritos de Mário Campos e Córrego do Feijão, no município mineiro de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. A barragem rompida era usada para contenção de rejeitos em eventos de emergência. Segundo o IBAMA, a barragem teria capacidade para um milhão de metros cúbicos. A barragem de Fundão, em Mariana, tinha 50 milhões.

Enquanto escrevemos este blog, pouco se sabe ainda sobre vítimas (havia 200 desaparecidos) e a extensão dos danos e prejuízos, mas este novo desastre é uma triste consequência da lição não aprendida pelo Estado brasileiro e pelas mineradoras com a tragédia da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (MG), também controlada pela Vale. A primeira tragédia mostra como os impactos se estendem para além do vazamento – afetam as pessoas e o meio ambiente sob diversas formas e por anos e anos após o rompimento.

Minérios são um recurso finito que devem ser explorados de forma estratégica e com regime de licenciamento e fiscalização rígidos. A reciclagem e reaproveitamento devem ser priorizados. Infelizmente, grupos econômicos com forte lobby entre os parlamentares insistem em querer afrouxar as regras do licenciamento ambiental. Não à toa, estamos constantemente alertando que isso significaria criar uma “fábrica de Marianas”.

Em março de 2018, realizamos um protesto em Brasília, em frente à Câmara dos Deputados, para que o presidente Rodrigo Maia não cedesse à essa pressão. Mas o governo atual, em especial o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem se reunido com a bancada ruralista e dado sinais na direção da flexibilização do licenciamento ambiental.

O Ministério Público Federal e a Agência Nacional das Águas também já relataram que muitas outras barragens no país e em Minas Gerais se encontram na mesma situação de grande risco. Por isso, quando casos como este acontecem, não podem ser considerados acidentes, mas crimes ambientais oriundos da ganância e da negligência, que devem ser rigorosamente investigados, punidos e reparados.

Até hoje, três anos após a onda de lama que destruiu a bacia do Rio Doce, as pessoas afetadas não só ainda lutam na Justiça para serem devidamente compensadas e o ecossistema, restaurado, como continuam sendo afetadas por problemas de saúde e prejuízos econômicos. A sociedade brasileira não pode continuar sendo atingida por tragédias como estas.

Conheça Vitinho, o cão de Brumadinho que comoveu a internet ao fazer vigília pelos donos

Animal foi fotografado pela reportagem do EM em Brumadinho. Tutor teve a residência interditada pela Defesa Civil e não conseguiu encontrar o cachorro antes de deixar o local. Acompanhe a história

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Cecília Emiliana

postado em 27/01/2019 19:22 / atualizado em 28/01/2019 00:02

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Ele só queria voltar pra casa depois de um cotidiano passeio pelas redondezas do sítio onde mora, na rua Alberto Flores, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Mas havia 12,7 milhões de metros cúbicos de lama no caminho. O rejeito - derramado pelo rompimento da barragem de Feijão na última sexta-feira (25) - quase o soterrou. Vitinho (esse é o nome dele), felizmente, foi salvo pelo Corpo de Bombeiros. Ele agora vive a agonia de esperar por seus entes queridos. Insistente, fez questão de permanecer nas proximidades de casa, situada a cerca de 500 metros da pousada Nova Estância - varrida pela catástrofe -, embora tenha sido retirado do local várias vezes para sua própria segurança. Vitinho, no caso, é um cachorro.

(foto: Alexandre Guzanshe/EM)

A fidelidade do animal chamou atenção da reportagem do Estado de Minas, que acompanha os trabalhos da equipe de resgate dos bombeiros. A foto dele, publicada neste sábado no Twitter e no Instagram do jornal, rendeu mais de 7 mil curtidas e centenas de comentários comovidos.

O EM localizou o dono do cão: Lucas Assis, de 32 anos. O sítio em que ele vive com os pais e a namorada em Brumadinho está entre as propriedades temporariamente interditadas pela Defesa Civil. "Antes de sairmos, minha mãe o chamou várias vezes, mas ele não atendeu. Ele conhece bem a região, sabe o caminho de casa, mas achamos que ele não retornou porque está confuso por causa do barulho das aeronaves e a perturbação toda. De todo modo, deixamos comida e água pra ele", relata o auxiliar administrativo. 

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A família ficou hospedada em uma pousada da cidade durante quase todo o fim de semana. A residência foi finalmente liberada no início desta noite, mas o reencontro com Vitinho ainda não aconteceu. "Nós encontramos nossa gata e um outro cachorro, mas o Vitinho até agora, nada. Estamos aflitos", diz Vanessa Tavares, a namorada de Lucas. "Chegamos a sair para procurá-lo, sem sucesso. Infelizmente, o acesso a área em que ele foi fotografado é restrito, então não podemos ver se ele ainda está lá. Agradecemos quem puder nos dar informações sobre ele e acolhê-lo", diz o rapaz. 

Homenagem a "São Victor"

O nome de cachorro, que em 2019 completou quatro anos, foi inspirado pela "devoção" da mãe de Lucas, a aposentada Santuza Assis, de 60 anos, ao Atlético Mineiro. "Minha mãe é torcedora fanática do Galo. Daí batizou o cão de "Vitinho" em homenagem a 'São Victor', goleiro do time". Em 2013, o Atlético foi campeão da Copa Libertadores da América graças à lendária defesa de um pênalti que o jogador fez com a perna esquerda. 

Após sobrevoar Brumadinho, Bolsonaro promete justiça

Presidente esteve no município com o governador Romeu Zema e retornou para Brasília

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Estado de Minas

postado em 26/01/2019 12:59 / atualizado em 26/01/2019 13:16

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Jair Bolsonaro e Romeu Zema sobrevoaram a área do desastre hoje (foto: Força Aérea Brasileira/Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro sobrevoou a área atingida pelo rompimento da Barragem Mina Feijão, na manhã deste sábado, em Brumadinho. Após presenciar o mar de lama no local, retornou para o Aeroporto Internacional de Confins e embarcou de volta para Brasília, sem dar entrevistas. Entretanto, ele utilizou o Twitter para expressar o que viu em meio ao desastre.

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Bolsonaro disse estar emocionado e prometeu minimizar os danos aos atingidos pelo desastre. O presidente afirmou que irá apurar os fatos para prevenir novas tragédias, como a de Brumadinho e Mariana, esta última ocorrida em 2015, vitimando 19 pessoas.

“Difícil ficar diante de todo esse cenário e não se emocionar. Faremos o que estiver ao nosso alcance para atender as vítimas, minimizar danos, apurar os fatos, cobrar justiça e prevenir novas tragédias como a de Mariana e Brumadinho, para o bem dos brasileiros e do meio ambiente”, escreveu.

A aeronave que levou a comitiva presidencial a Minas partiu da base aérea de Brasília por volta das 8h30. Por volta das 9h30, o presidente chegou ao Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

De Confins, ele seguiu com o governador Romeu Zema para a região atingida pelo rompimento da barragem de rejeito, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O presidente e o governador Romeu Zema se reuniram com vários integrantes dos comitês de crise dos dois governos em uma sala no aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. A procuradora-geral da República Raquel Dodge e o procurador geral do estado Antônio Sérgio Toné também participam do encontro, no qual está presente ainda o presidente da Vale, Fábio Schvartzman.

(foto: Arte EM)

Também participam da reunião de trabalho o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o ministro da Defesa general Fernando Azevedo e Silva, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o ministro chefe da secretaria de governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto, e o secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas.

Ontem, em entrevista à rádio Regional de Brumadinho, Bolsonaro disse que a tragédia de Mariana, em novembro de 2015, deveria ter servido de alerta para evitar o rompimento de outra barragem. Ele reforçou que “lamenta profundamente” a tragédia e que esse tipo de episódio poderia ter sido evitado.

“Acionamos o gabinete chamado de crise em Brasília, ficaremos antenados aí 24 horas por dia para prestar informações à população, para colher informações também, de modo que possamos minimizar mais essa tragédia depois de Mariana, que a gente esperava que não tivesse uma outra, até por uma questão de servir de alerta aquela”, declarou Bolsonaro na entrevista. O presidente prometeu que o governo federal vai empenhar esforços para diminuir o impacto ambiental e as consequências do rompimento à população. “Vamos tentar diminuir o tamanho do mal que essa barragem aí, ao se romper, proporciona junto ao meio ambiente e junto à população em geral.”

Ele disse, no entanto, que a prevenção a tragédias deveria partir primeiro da empresa que executa obra em barragens. “Se bem que a questão da Vale do Rio Doce não tem nada a ver com o governo federal, apenas cabe a nós a fiscalização por parte do Ibama, que é o órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, e buscar meios para se antecipar a problemas, mas esses meios partem primeiramente da empresa que executa a obra,”, afirmou.

Bolsonaro reclama justicia tras visitar Brumadinho

Bolsonaro reclama justicia tras visitar Brumadinho

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  En la foto cedida por la presidencia de Brasil se observa al mandatario, Jair Bolsonaro mientras sobrevuela la zona afectada por una avalancha tras la rotura de una represa minera. Foto: EFE.

• Brasil
• Desastres naturales

Publicado el 26 de enero de 2019

El presidente de Brasil, Jair Bolsonaro, sobrevoló este sábado el área afectada tras la rotura de un dique de la minera Vale y aseguró que el Gobierno “pedirá justicia” ante la tragedia, que ha dejado al menos nueve muertos y más de 300 desaparecidos.

El mandatario, quien asumió la presidencia del país el pasado primero de enero, afirmó a través de su cuenta de Twitter que el poder ejecutivo “hará todo lo que esté a su alcance” para “atender a las víctimas, minimizar daños, investigar los hechos y prevenir nuevas tragedias como las de Mariana y Brumadinho, por el bien de los brasileños y del medioambiente”.

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“Es difícil estar delante de todo ese escenario y no emocionarse”, subrayó Bolsonaro, quien sobrevoló la región y observó los incalculables daños provocados por la ruptura de la represa de la minera Vale, la mayor productora de mineral de hierro del mundo.

Según los bomberos, por lo menos nueve personas han muerto y 354 están desaparecidas después de que un río de lama arrasara la mina Feijao, donde trabajaban más de 400 personas de Vale, e inundara la región rural próxima a la ciudad de Brumadinhos.

A pesar de que el gobernador de Minas Gerais, Romeu Zema, declaró la noche del viernes que la probabilidad de encontrar supervivientes es mínima, los bomberos señalan que están trabajando en estos momentos para rescatar a unas 15 familias que se encuentran incomunicadas.
Al sobrevolar la región, EFE constató la presencia de varias personas atrapadas en el lodazal y que pedían ayuda.

Puede ver: Asciende el número de muertos y desaparecidos en Brumadinho
Los equipos de rescate informaron este sábado que han localizado un autobús en el que al parecer viajaba funcionaros de Vale en el momento en el que se produjo el desastre, aunque precisaron que la probabilidad de que existan personas con vida es reducida.

Admitieron también que el número de víctimas probablemente será mayor que hace tres años, cuando una represa de la minera Samarco, que también tiene participación de Vale, causó la muerte de 19 personas y la mayor catástrofe ambiental de Brasil.

Los familiares de los desaparecidos se concentran desde el viernes en un hospital de campaña en Brumadinhos en busca de informaciones sobre el paradero de sus allegados, mientras varios equipos de psicólogos ofrecen ayuda.

El Gobierno activó un gabinete de crisis delante de la magnitud de los hechos y desplazó a varios de sus ministros hasta la zona del desastre.

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El titular de Medio Ambiente, Ricardo Salles, afirmó en declaraciones a los periodistas que el Gobierno de Bolsonaro no “hay ningún proyecto para relajar” las licencias ambientales y expresó su intención de revisar la legislación.

“Es necesario revisar la legislación ambiental para quitar las cosas simples y profundizar en las cuestiones más complejas, de más riesgo, para que los equipos puedan dedicarse en las actividades con más potencial de riesgo, como las represas”, explicó Salles.

La mina Feijao es una de las cuatro en el complejo Paraoeba de Vale, que es responsable por aproximadamente el 7 % de la producción total de minera de hierro de la compañía, una de las mayores mineras del mundo.

Vea aquí: Avalancha de lodo deja cientos de desaparecidos Brasil

CIMI: Pelo menos seis terras indígenas sofrem com invasões e ameaças de invasão no início de 2019

CIMI: Pelo menos seis terras indígenas sofrem com invasões e ameaças de invasão no início de 2019

• Notícia

by Redação - 28/01/20190

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Terras indígenas – Invasão de madeireiros, loteamento dentro de terras demarcadas e ameaças de posseiros foram registrados em terras do Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia

Devido à falta de proteção da área, os invasores chegam a montar acampamentos dentro do território Karipuna para fazer a retirada ilegal de madeira. Foto: RogerioAssis/Greenpeace

POR TIAGO MIOTTO, DA ASCOM/CIMI

 

O ano de 2019 inicia com uma intensificação das denúncias de invasão a terras indígenas no Brasil. Ao menos cinco terras demarcadas registraram roubo de madeira, derrubada de floresta para pastagens e, ainda mais grave, a abertura de picadas e estabelecimento de lotes para ocupação ilegal dos territórios tradicionais.

As Terras Indígenas (TIs) Arara, no Pará, e Arariboia, no Maranhão, registraram no primeiro mês do ano a invasão de madeireiros e a de grileiros que vem tentando se estabelecer no interior das áreas demarcadas. Os povos Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna, ambos em Rondônia, identificaram novas investidas de grileiros, que já abrem picadas e, no caso Karipuna, vem se estabelecendo dentro da terra indígena.

A posse do governo de Jair Bolsonaro e a eleição de políticos conservadores alinhados com o agronegócio no nível local também gerou repercussão no entorno das TIs Marãiwatsédé, em Mato Grosso, e Awá, no Maranhão. Indígenas, o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) denunciaram ameaças de reinvasão de posseiros a ambas as terras, articuladas por políticos e fazendeiros.

No caso da TI Awa, a Funai também notificou a invasão de madeireiros e fazendeiros, que tem derrubado as matas da terra indígena para a criação de gado, aproveitando-se da falta de recursos do órgão indigenista para fazer a fiscalização constante da área.

Em pelo menos quatro destas terras indígenas, a devastação causada por invasores e os riscos que eles representam são ainda mais graves em função da presença de grupos indígenas isolados. É o caso das TIs Awá, Arariboia e Uru-Eu-Wau-Wau, onde a existência destes grupos é reconhecida pela Funai, e da TI Karipuna, onde os indígenas já afirmaram terem avistado isolados circulando pelo território.

O observatório De Olho nos Ruralistas também incluiu, entre as investidas contra terras indígenas registradas no início de 2019, a invasão de garimpeiros à TI Yanomami, em Roraima. Além das invasões a terras demarcadas, um ataque a tiros contra os Guarani Mbya da retomada Ponta do Arado, em Porto Alegre (RS), marcou o mês de janeiro.

“Está em curso no Brasil uma nova fase de esbulho possessório contra terras indígenas, realizada por grupos econômicos de forma ilegal e criminosa. Eles são incentivados e acobertados pela política indigenista do governo Bolsonaro”.

O aumento das invasões a terras demarcadas vem sendo verificado nos últimos anos, após os cortes nos recursos dos órgãos responsáveis por fiscalizar as terras indígenas e unidades de conservação, durante o governo Temer. Em 2017, o Cimi registrou 96 casos de invasão, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos às terras indígenas no Brasil – um aumento de 62% em relação ao ano anterior, quando 59 casos foram registrados.

Alguns dos casos registrados nas últimas semanas referem-se a terras indígenas cujos povos têm denunciado de forma recorrente as invasões e conflitos com madeireiros ou fazendeiros.

Lideranças desses territórios, porém, afirmam que as ameaças estão aumentando e que os invasores estão se sentindo “representados” por Jair Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral vinha se pronunciando contra as demarcações e os direitos indígenas.

“Assim que o novo governo tomou posse lá em Brasília, as pessoas que sempre quiseram invadir as terras indígenas se sentiram representadas. No momento, a gente está praticamente desamparado”, avalia Puré Uru-Eu-Wau-Wau.

Na avaliação do secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto, as primeiras medidas do governo Bolsonaro serviram de incentivo a este tipo de ação. O desmembramento da Funai, a transferência das demarcações de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dominado por ruralistas, e o enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente foram determinados já no primeiro dia de expediente do novo governo, por meio da Medida Provisória (MP) 870.

“Está em curso no Brasil uma nova fase de esbulho possessório contra terras indígenas, realizada por grupos econômicos de forma ilegal e criminosa. Eles são incentivados e acobertados pela política indigenista do governo Bolsonaro. Os discursos contra os direitos constitucionais indígenas feitos desde a campanha, agora, se refletem em seus atos administrativos”, avalia Buzatto.

“No ano passado, o pessoal era mais medroso e tirava madeira de madrugada. Agora, com o novo governo, até cinco horas da tarde se vê caminhão saindo carregado”.

Após denúncias, Ibama e Polícia Federal realizaram ação de fiscalização na TI Arara. Foto: Ibama

TI Arara: roubo de madeira e abertura de lotes
Na primeira semana do ano, teve grande repercussão a denúncia de roubo ilegal de madeira e abertura de picadas para o estabelecimento de lotes na TI Arara, feita pelos indígenas do povo Arara e confirmada pela própria Fundação Nacional do Índio (Funai). Temendo confronto, os indígenas exigiram ações de fiscalização e retirada dos invasores, pedido referendado pelo Ministério Público Federal (MPF).


Após sobrevoo, entretanto, agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF) afirmaram ter encontrado apenas “focos pontuais” de desmatamento, sem invasão e derrubadas “de grandes proporções”.

As afirmações são contestadas pelos indígenas, que vêm denunciando a presença constante de invasores na TI e a retirada de grandes volumes de madeira ilegal. Ano passado, lideranças denunciaram a situação à comitiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), mostrando fotos de uma expedição realizada por eles dentro do território em outubro.

“Encontramos muitas madeiras novas, recém cortadas. Muitas vezes os madeireiros ficam nos ameaçando, como se a terra fosse deles”, explicou à época Tabá Arara, cacique de uma das seis aldeias da TI Arara. Uma nova expedição, já em 2019, indicou o aumento das invasões e o surgimento de picadas para o estabelecimento de lotes.

Para José Cleanton Ribeiro, membro da equipe de Altamira do Cimi regional Norte 2, o Ibama e a PF não identificaram o desmatamento porque não é possível ver o corte raso e direcionado da madeira apenas por sobrevoos.

“Não aparecem mais as derrubadas, como acontecia antes. Eles levam serrarias portáteis e cortam apenas as árvores mais valiosas, sem abrir clareiras. Depois retiram a madeira já serrada, usando estradas que também ficam por baixo das copas das árvores”, explica.

Segundo o missionário, diariamente os indígenas identificam novas picadas, inclusive abaixo das placas de identificação da terra indígena, e os pontos mais sensíveis são nas proximidades da rodovia Transamazônica, que corta a TI Arara – onde o Ibama identificou estacas, marcando uma tentativa de ocupação ilegal.

“O cacique disse que, no ano passado, o pessoal ainda era mais medroso, tirava madeira de madrugada. Agora, com o novo governo, até cinco horas da tarde se vê caminhão saindo carregado”, afirma Ribeiro.

“Estamos muito preocupados, porque com esse presidente eleito eles estão se sentindo com mais força. Precisamos de fiscalização permanente”

Em Rondônia, loteamento, invasões e ameaças
No estado de Rondônia, ao menos duas terras indígenas, dos povos Uru-Eu-Wau-Wau e Karipuna, registraram a presença de invasores no início de 2019. Ambas são terras em que os indígenas vêm denunciando a crescente pressão de grileiros, que buscam estabelecer lotes e ocupar ilegalmente o território.

No início de janeiro, vídeos gravados por indígenas do povo Uru-Eu-Wau-Wau repercutiram ao mostrar lideranças confrontando invasores que estavam abrindo lotes dentro de sua terra.
“Aqui no meio dos índios não pode”, informa a liderança aos invasores.

“A ordem veio de fora”, responde um deles. “Amanhã vem mais de 200 pessoas aqui, vocês fiquem esperando. Vem gente de todo canto”, ameaça.

Após as denúncias, uma ação da Polícia Federal na terra indígena localizou as picadas abertas ilegalmente e prendeu um dos invasores. Na mesma semana, entretanto, os Uru-Eu-Wau-Wau encontraram indícios da presença de grileiros em outra região da terra indígena.

“Nessa primeira invasão, eles praticamente entraram na aldeia, ficaram a apenas dois quilômetros. Muito perto”, explica Puré Uru-Eu-Wau-Wau. “Depois da ação da polícia, eles estão se mudando para outros locais. Seguem loteando nossa terra”.

Em 2017 e em 2018, com a falta de fiscalização e ação do Estado, guerreiros do povo Uru-Eu-Wau já haviam expulsado grileiros de dentro da terra indígena, demarcada em 1991.

Próximo à aldeia 623, lideranças da TI Uru-Eu-Wau-Wau encontraram uma das placas identificação do território danificadas por tiros. Para os indígenas, é um recado dos invasores. Foto: povo Uru-Eu-Wau-Wau

Os Karipuna, por sua vez, denunciam que a presença de invasores dentro de sua terra indígena se agravou sensivelmente no início de 2019. O Posto Indígena de Vigilância (PIV) da Funai dentro do seu território tem servido de base aos invasores, que avançam mais a cada dia.

No dia 20 de janeiro, indígenas encontraram cerca de 20 invasores a apenas oito quilômetros da aldeia Panorama. Na região conhecida como Piquiá, próximos à principal estrada que leva às casas dos Karipuna, os grileiros portavam foices, terçados e enxadas e chegaram a ameaçar os indígenas.
O MPF de Rondônia, em ofício no qual solicita medidas urgentes para coibir as invasões na TI Karipuna, afirma que o cenário “vem se agravando, podendo tornar-se insustentável”. O órgão, que também pede providências contra as invasões na TI Uru-Eu-Wau, avalia que a situação pode levar a “conflitos sangrentos” e causar “prejuízo às populações tradicionais vulneráveis”.

Desde 2017, os Karipuna vêm denunciando a invasão de madeireiros, garimpeiros, e a abertura e venda de lotes para ocupação ilegal dentro da terra indígena, que já perdeu 10 mil hectares de floresta. Por se tratar de um povo de contato recente e pouco numeroso, quase dizimado durante o século passado, o MPF de Rondônia caracterizou sua situação como de “eminente genocídio”. As lideranças também relatam estar sofrendo ameaças, em função das denúncias que têm feito aos órgãos de fiscalização e até em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).

“Estamos muito preocupados, porque com esse presidente eleito eles estão se sentindo com mais força. Precisamos ter fiscalização permanente para que resolva todo esse problema no território”, afirma o cacique André Karipuna.

“Aumentaram as ameaças de que as terras serão invadidas. Por enquanto a reocupação foi frustrada, mas existe uma ameaça jurídica, de revisar a demarcação e a desintrusão no Ministério da Agricultura”

Desmatamento registrado na TI Awa em 2014, ano em que a Funai retirou os ocupantes ilegais da área. Foto: Mário Vilela/Funai

TI Awa: ameaças e invasão estabelecida

Nas primeiras semanas de 2019, também repercutiu na imprensa uma ameaça de invasão à TI Awa, localizada no Maranhão. Indígenas e integrantes da Frente de Proteção Etnoambiental da Funai denunciaram as ameaças de invasão por parte de posseiros expulsos da terra indígena durante a sua desintrusão, em 2014.

O convite para uma reunião voltada às pessoas “atingidas pela Funai” circulou nas redes sociais. Servidores do órgão reportaram que em São João do Caru, um dos municípios próximos à TI Awa, um carro de som convocava os antigos ocupantes não indígenas da área a retornarem para dentro dela.

Após as denúncias, o MPF no Maranhão solicitou à Justiça Federal medidas urgentes para garantir a segurança no entorno da TI Awa e evitar sua possível invasão. De acordo com o órgão, o movimento de reocupação foi fomentado por “fazendeiros e madeireiros” após a publicação da Medida Provisória (MP) 870.

Os posseiros retirados durante a desintrusão da TI Awa, em 2014, foram identificados pela Justiça como ocupantes de má-fé, pois haviam ocupado a terra após o início do processo de demarcação.
“Os políticos e fazendeiros costumam usar os posseiros, pessoas humildes, como massa de manobra para impedir a demarcação”, relembra Bruno de Lima, coordenador de Frente de Proteção Etnoambiental da TI Awa. Apesar da mais recente ameaça ter sido frustrada pelas denúncias, a invasão constante da TI Awa por madeireiros e fazendeiros já é um fato consumado desde 2016, quando a Funai deixou de ter recursos para manter o policiamento permanente da terra indígena.

Operação realizada na TI Awa. Foto: Mario Vilela/Funai

“Quando a gente perdeu o policiamento, começaram a entrar de novo as invasões de gado, madeireiras. Eles têm transformado a terra num grande pasto. Sem polícia permanente, fazendo só ações esporádicas, a gente não consegue combater as invasões”, explica Lima.

Em janeiro de 2018, após uma ação de fiscalização e expulsão de invasores realizada pelos povos Awá Guajá, Guajajara e Ka’apor, fazendeiros queimaram uma das duas bases da Funai na TI Awa.
Segundo Lima, a Funai está buscando junto ao governo do Maranhão um acordo para que o estado garanta o policiamento permanente da área. O órgão já possui um convênio com o estado, mas não tem condições pagar as diárias para os policiais, cuja presença se torna cada vez mais urgente.

“Desde a eleição do novo presidente, aumentaram as ameaças de que as terras serão invadidas. Por enquanto a reocupação foi frustrada, mas existe uma ameaça jurídica, onde eles vão tentar revisar a demarcação e a desintrusão junto ao ministério da Agricultura”, afirma Bruno de Lima.

“Não queremos mais pressão para a reinvasão. Queremos dar fim à luta pela terra. Se houver a reinvasão, nós estamos preparados para a guerra”

Terra Indígena Marãiwatsédé, onde o deputado federal eleito Nelson Barbudo (PSL-MT) estaria organizando uma nova invasão. Foto: Arquivo Cimi

Marãiwatsédé: ameaça de reinvasão
Em Mato Grosso, as ameaças de reinvasão à TI Marãiwatsédé fizeram com que o MPF se manifestasse em defesa do direito originário do povo Xavante à sua terra, homologada em 1998. O órgão afirmou que qualquer ataque ou tentativa de invasão à terra indígena “receberá resposta enérgica e eficaz”, com a responsabilização civil e criminal de todos os envolvidos.

A manifestação do MPF veio depois da Funai denunciar que o deputado federal eleito Nelson Barbudo (PSL-MT) estaria organizando uma nova invasão à TI Marãiwatsédé, para “devolvê-la” aos posseiros e fazendeiros expulsos da terra indígena durante o processo de desintrusão, em 2012, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Vanderlei Temireté Xavante, vereador no município de Bom Jesus do Araguaia e filho de um dos caciques da TI Marãiwatsédé, tem havido comentários sobre a possibilidade de nova invasão nas cidades próximas à terra indígena.

Ao lado da prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira, o deputado eleito Nelson Barbudo (PSL-MT) afirma que vai lutar para rever a demarcação da TI Marãiwatsédé. Foto: Reprodução

“Políticos estão tentando organizar para a reinvasão. Isso é ameaça. Tem posseiros que não querem voltar, porque receberam indenização, mas os grandes querem invadir de novo. Dizem que o presidente Bolsonaro vai devolver para eles a terra”, afirma Vanderlei.

Além de Barbudo, ele cita o senador José Medeiros (Pode-MT) como um dos articuladores da nova ameaça. Em vídeo gravado em suas redes sociais, o senador afirmou que pediu ao Secretário de Assuntos Fundiários do governo Bolsonaro, o ruralista Nabhan Garcia, a revisão da demarcação e desintrusão da TI Marãiwatsédé.

“Nós estamos aguardando o resultado final disso, porque nós temos a origem e a história dos nossos ancestrais. Em 1966, fomos expulsos da nossa terra, ficamos sem aldeia e sem casa. As novas gerações voltaram, e nós estamos aqui”, afirma Vanderlei.

Em carta do dia 16 de janeiro, os caciques das seis aldeias que compõem a TI Marãiwatsédé afirmam: “Não queremos mais pressão para a reinvasão, com os políticos e autoridades da região do Vale do Araguaia. Queremos dar fim à luta pela terra. Se houver a reinvasão, nós estamos preparados para a guerra”.

Do CIMI, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 25/01/2019

"CIMI: Pelo menos seis terras indígenas sofrem com invasões e ameaças de invasão no início de 2019," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 28/01/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/01/28/cimi-pelo-menos-seis-terras-indigenas-sofrem-com-invasoes-e-ameacas-de-invasao-no-inicio-de-2019/.

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