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| O procurador Deltan Dallagnol, membro da força-tarefa. |
O
ritmo de trabalho do juiz Moro e dos procuradores que investigam a Lava
Jato não vai diminuir por causa da prisão domiciliar concedida pelo STF
aos empreiteiros corruptos do petrolão. Pelo contrário, a partir do mês
que vem já devem sair algumas sentenças condenatórias e, ao que tudo
indica, o bando do Clube do Bilhão não vai sair de fininho, como
gostaria o tiranete Lula:
A
decisão do Supremo Tribunal Federal de livrar da cadeia e transferir
para o regime de prisão domiciliar nove empreiteiros denunciados no
bilionário esquema de corrupção e desvios na Petrobrás não vai criar
obstáculos ao ritmo dos processos da Lava Jato conduzidos pelo juiz
federal Sérgio Moro, avalia a força-tarefa responsável pelas
investigações. Pelo cronograma, a partir de junho começam a ser
expedidas as primeiras sentenças nas cinco ações penais que têm os
executivos como réus.
Esta
semana a Justiça Federal em Curitiba dará início aos interrogatórios
dos 25 dirigentes e funcionários de seis empreiteiras - Camargo Corrêa,
Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, OAS e UTC - das 16 apontadas
como integrantes de um cartel nos contratos da Petrobrás dentro desse
primeiro pacote de processos criminais.
As ações foram abertas em dezembro de 2014, após denuncias do Ministério Público Federal serem aceitas por Moro.
Na semana passada, o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e
o doleiro Alberto Youssef - delatores e peças centrais das
investigações - foram os primeiros réus desses processos a serem
interrogados pelo juiz. Costa confirmou o esquema de corrupção e cartel
na estatal. “Nos contratos envolvendo o cartel, a propina era
generalizada”, afirmou.
Na opinião dos investigadores, os executivos das empreiteiras têm
pouca chance de escapar da condenação pelos crimes de corrupção ativa e
lavagem de dinheiro em primeira instância. Alguns respondem ainda por
formação de organização criminosa e por uso de documentos falsos.
As acusações tratam da corrupção e dos desvios comprovados pela
força-tarefa em contratos apenas da Diretoria de Abastecimento - que era
a cota do PP no esquema.
Contra eles, foi reunida farta documentação de prova material e
técnica, como quebras de sigilos fiscal, bancário e telefônico, que
somadas às confissões de delatores e às provas produzidas pela própria
Petrobrás - dentro de suas apurações administrativas - servirão como
base para o julgamento de Moro.
‘Cartas marcadas’. O
coordenador da força-tarefa, procurador Deltan Dallagnol, sustenta que
há “uma guerra contra a corrupção” em curso. “Esse é apenas um pacote
das várias denúncias que virão. Estamos em uma guerra contra a
impunidade e a corrupção.”
Os executivos e as empresas serão acusados formalmente ainda por
formação de cartel, fraudes em processo licitatório, itens ainda não
inclusos nesse primeiro pacote. “As empresas simulavam um ambiente de
competição, fraudavam esse ambiente e em reuniões secretas definiam quem
iria ganhar a licitação e quais empresas participavam de qual
licitação. Temos aí um ambiente fraudado com cartas marcadas”, afirma
Dallagnol.
A Petrobrás - tratada como vítima do esquema - reforçou os trabalhos
de investigação no mês passado, quando oficialmente passou a integrar o
polo ativo dos processos. Com isso, ela virou acusadora formal dos réus,
ao lado do Ministério Público Federal.
Até agora, apenas um processo da Lava Jato envolvendo a estatal foi
julgado. Nele, que trata da lavagem de dinheiro usada para desviar
recursos da obra da Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, Costa,
Youssef e outros seis réus foram condenados por crimes que integram as
cinco ações penais contra os executivos. O ex-diretor de Abastecimento
não recebeu perdão judicial e foi sentenciado a 7 anos de 6 meses de
reclusão. Deste total serão descontados os períodos em que ficou preso
na Polícia Federal em Curitiba e em regime domiciliar, que cumpre desde
outubro de 2014.
O esquema - que começou a ser desmontado em março do ano passado -
arrecadava de 1% a 3% em contratos da estatal, por meio de diretores
indicados pelo PT, PMDB e PP. O prejuízo estimado até agora é de R$ 6
bilhões aos cofres públicos, desviados entre 2004 e 2014.
Pelo rito processual, após os interrogatórios dos empreiteiros, o MPF
terá prazo para fazer suas alegações finais de acusação e depois os
acusados terão tempo para suas defesas - antes que o juiz comece a
elaborar suas sentenças.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sustentam que a decisão
do Supremo não altera as acusações contra empreiteiros e executivos das
principais construtoras do País. Para eles, a necessidade de prisão dos
réus, incluindo o dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa - apontado como
o coordenador do cartel -, e o presidente afastado da OAS, José
Aldemário Pinheiro, o Leó Pinheiro, está mantida.
A 2.ª Turma do Supremo, em decisão apertada (3 a 2), tirou os
executivos da cadeia após cinco meses e meio, mas estabeleceu restrições
na prisão domiciliar, entre elas o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Cartel. Com
a fase final desses primeiros processos que têm como réus executivos de
seis empreiteiras, a força-tarefa da Operação Lava Jato entra em nova
etapa envolvendo obras da Petrobrás descobertas partir das revelações
das delações premiadas.
Serão duas frentes prioritárias. A primeira tem por objetivo
concentrar esforços na apresentação de denúncias contra os executivos de
outras empreiteiras investigadas por cartel, como a Odebrecht, a
Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão.
A segunda frente será aprofundar a descoberta dos esquemas de
desvios, propina e lavagem nos contratos das diretorias de Serviços -
comandada na época por Renato Duque (preso desde fevereiro) e cota do PT
no esquema - e de Internacional - comandada por Nestor Cerveró (preso
desde janeiro) e cota do PMDB. (Estadão).
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Mulher que passou mal em operação recebe ajuda (Foto: Mariana Topfstedt/Sigmapress/Estadão Conteúdo)