"Caros amigos e colegas,
Como é do conhecimento de todos, está em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 37/2011, que tem por objetivo impedir o Ministério Público de realizar investigações criminais, afirmando que a investigação é exclusiva das Polícias.
Esse projeto de alteração da Constituição é fruto do descontentamento de um segmento da sociedade com a atuação combativa do Ministério Público no enfrentamento à corrupção e aos crimes do colarinho branco. Isso porque o Ministério Público possui independência para enfrentar aqueles que possuem o poder político ou econômico contra as eventuais arbitrariedades ou excessos.
Todavia, essa PEC também terá resultados catastróficos em outras áreas, como a investigação de crimes contra os direitos humanos, crimes praticados pelos policiais, improbidades, crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (especialmente para os pedidos urgentes de medidas de proteção e de prisão), na execução penal, nas investigações e atuações ambientais e urbanísticas, dentre outras).
Inúmeras instituições da sociedade civil têm se posicionado contrariamente a essa PEC, conhecida como "PEC da impunidade". Dentre elas estão a CNBB, a Associação Brasileira de Imprensa, Associação dos Advogados dos Estados Unidos e Canadá, Greenpeace e inúmeras instituições de defesa dos direitos humanos.
Em apenas três países do mundo o MP é proibido de investigar: Indonésia, Uganda e Quênia. Com todo respeito a esses países e à soberania que lhes é inerente, não são modelos ideais de democracia a serem seguidos.
Também há outras propostas atentatórias à democracia em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 33 (que acaba com a independência das decisões do STF) e a proposta de proibição de criação de novos partidos políticos por minorias.
O site http://brasilcontraaimpunidade.com.br/ possui diversas informações sobre esse e outros temas.
Conclamo os amigos a se indignarem publicamente contra a proibição de investigação pelo Ministério Público em favor da sociedade brasileira, do regime democrático e das futuras gerações.
Penso que nenhum tipo de monopólio seja bom para a
democracia e em um país com o índice de corrupção como o nosso, quanto
mais instituições (Ministério Público, Polícia, Receita Federal, COAF,
Controladoria) investigarem, a meu ver melhor será para todos.
Basta reencaminhar esse e-mail para sua rede de amigos ou, no Facebook, curtir o link acima, compartilhar as notícias e mandar, se possível, um e-mail para os deputados e senadores de seu Estado se posicionando contrariamente às PECs 37/11 e 33, caso concorde com o conteúdo desse e-mail .
Ou assinem a petição abaixo:
Nós podemos mudar o Brasil para melhor!
Um abraço a todos"
Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial
Saiba o que está realmente acontecendo no Park Way
Conheça nosso BLOG:
associacaoparkwayresidencial.blogspot.com
Penso que nenhum tipo de monopólio seja bom para a
democracia e em um país com o índice de corrupção como o nosso, quanto
mais instituições (Ministério Público, Polícia, Receita Federal, COAF,
Controladoria) investigarem, a meu ver melhor será para todos.
Basta reencaminhar esse e-mail para sua rede de amigos ou, no Facebook, curtir o link acima, compartilhar as notícias e mandar, se possível, um e-mail para os deputados e senadores de seu Estado se posicionando contrariamente às PECs 37/11 e 33, caso concorde com o conteúdo desse e-mail .
Nós podemos mudar o Brasil para melhor!
Um abraço a todos"
Presidente da Associação Park Way Residencial
