Dilma, a cruel: correção justa da tabela do IR livraria metade dos assalariados do monstro espoliador.

Estudo da PUC-RS demonstra que o assalto aos bolsos do contribuinte se eternizou, agravando a "injustiça tributária no país". Caso a tabela fosse corrigida, o número de esfolados cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 bilhões. Dilma, a cruel, jamais fará a correção: ela precisa manter o Estado gigantesco aparelhado pelo lulopetismo, essa praga de gafanhotos que assola o país:

A correção integral da tabela do Imposto de Renda (IR) pela inflação traria forte alívio financeiro aos trabalhadores formais. Estudo da PUC-RS e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS) mostra que metade dos assalariados do País simplesmente deixaria de pagar IR sobre os rendimentos do trabalho formal se a defasagem histórica fosse corrigida.

Segundo o levantamento, o número de contribuintes com desconto de IR nos salários cairia de 15,1 milhões para apenas 7,6 milhões no ano de 2013. No recorte do Estado de São Paulo, essa redução no contingente de pagadores seria ainda maior: de 5,3 milhões para 2,6 milhões.

“A correção da tabela abaixo da inflação é uma política que se eternizou e que agrava a injustiça tributária no País”, afirma Milton Stella, coordenador do Departamento de Economia da PUC-RS. De 1996 a 2013, a discrepância entre as correções da tabela progressiva e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 61,3%.

Se esse porcentual tivesse sido aplicado às faixas de cobrança, o valor da isenção saltaria de R$ 1.711 para R$ 2.760, em 2013. “Essa diferença de mil reais já tiraria metade do contingente de assalariados do alcance do Fisco”, explica Gustavo Inácio de Morais, professor da PUC-RS.

O estudo, segundo ele, teve como base os microdados da Rais, um banco de informações do Ministério do Trabalho e Emprego. Além dos celetistas, a Rais reúne informações sobre temporários e avulsos e servidores públicos estatutários.

Essa correção abaixo da inflação equivale a uma alta de alíquotas sem a correspondente alta da renda – o que reduz o poder de compra. Em 1996, a faixa de isenção da tabela beneficiava quem recebia até oito salários mínimos – relação que despencou para 2,5 em 2014. Nesse caso, no entanto, o número também sofre influência dos ganhos reais concedidos ao piso da remuneração nos últimos doze anos.

Mas há outros exemplos: em 1996, era possível comprar quase 12 cestas básicas com o valor da isenção, contra seis atualmente. Ou 1,4 mil litros de gasolina, ante 656 hoje.

“O ideal seria vincular a correção da tabela à inflação mais um porcentual, assim a defasagem seria gradualmente reduzida. Mais ou menos como foi feito com o mínimo”, diz Diogo Chamun, presidente do Sescon-RS.

Arrecadação. Para os cofres públicos, os efeitos dessa prática tributária são significativos. Apenas em 2013, a defasagem significou um incremento de 60% na arrecadação de IR retido na fonte sobre os rendimentos do trabalho e os chamados outros rendimentos (que incluem, entre outros, benefícios por vantagem trabalhista e FGTS). Segundo o estudo, o governo recolheu R$ 88,8 bilhões no período – R$ 33,5 bilhões a mais do que teria arrecadado se a tabela tivesse sido reajustada pelo IPCA desde 1996.

E isso representa apenas uma fatia de toda a arrecadação do IR retido na fonte em 2013, que somou R$ 140 bilhões. Se fossem considerados os rendimentos do capital e as remessas ao exterior, o impacto na arrecadação federal seria ainda maior.

De acordo com o estudo, mesmo que o contribuinte receba parte do imposto de volta na forma de restituição no ano seguinte à retenção, esse valor da ordem de R$ 30 bilhões ainda se manteria. Isso porque o limite do desconto simplificado também está defasado – o que reduz o valor das devoluções. Segundo os cálculos, o teto do desconto deveria passar de R$ 15,2 mil para R$ 24,5 mil, em 2013, para dar conta de toda a defasagem.

PRAZO DO IR 2015 TERMINA NO DIA 3O

Os contribuintes que estão obrigados a declarar o Imposto de Renda 2015 têm dez dias para prestar contas ao Fisco. O prazo termina às 23h59 do dia 30 de abril. Quanto antes o documento for entregue, mais cedo vem a restituição – que começa a ser liberada a partir de junho, em sete lotes.

Até sexta-feira, 12,3 milhões de pessoas haviam declarado, segundo a Receita Federal. O número representa quase metade dos 27,5 milhões de documentos estimados pelo Fisco.

Esse ano, estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram, em 2014, rendimentos tributáveis superiores a R$ 26.816 ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que ultrapassem R$ 40 mil.

Quem teve posse ou propriedade de bens ou direitos em valor superior a R$ 300 mil, em 31 de dezembro, também deve prestar contas. (Veja a lista completa de obrigatoriedades aqui). Após a entrega, é necessário checar periodicamente se o IR não ficou retido na malha fina.´(Estadão).

Postado por Orlando Tambosi às 09:42

Redução da maioridade penal: questão proibida para os politicamente corretos.Ou a culpa é sempre da sociedade, que corrompe os indivíduos, e não dos criminosos, que dela são "vítimas":

Denis Rosenfield saúda a mudança na Câmara dos Deputados em relação à redução da maioridade penal para 16 anos, assunto que constitui um anátema para a praga politicamente correta dos setores ditos "progressistas". Na verdade, são filhotes de Rousseau: a culpa é sempre da sociedade, que corrompe os indivíduos, e não dos criminosos, que dela são "vítimas":

A discussão sobre a redução da maioridade penal tem o condão de despertar clivagens ideológicas que, na verdade, só existem na cabeça dos que partem de opiniões ancoradas no politicamente correto. Enquanto as iniciativas anteriores foram praticamente eliminadas graças a um conjunto de deputados que comunga dessas platitudes, esta nova está bem respaldada na Câmara dos Deputados. De fato, a sociedade não mais suporta a injustiça e a impunidade.

O deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, grande propulsionador desta nova iniciativa, foi imediatamente vilipendiado, sendo taxado de “conservador” pelos que se autointitulam, evidentemente, de “progressistas”. Pior ainda, a sua confissão religiosa foi posta em causa, quando ser evangélico significa aqui tão simplesmente ser justo.

A questão, de fato, não reside na religião, pois fosse ela católica, protestante, judaica ou muçulmana, o problema seria o mesmo, a saber, a defesa da justiça e a luta contra a impunidade. O abuso da irresponsabilidade está, finalmente, e felizmente, encontrando limites.

O discurso dos “progressistas” não deixa de ser hilário, como se um menor aos 16 anos não fosse capaz de discernir os seus atos. Se tem o direito de votar para presidente da República, ato supremo de escolha de quem vai representar a “polis”, se é capaz de discernir entre as várias propostas e candidatos aquela ou aquele que vai melhor lhe representar, como não seria capaz de discernir um ato moral e legal de um ato imoral e criminoso? (Continua no jornal O Globo).

Postado por Orlando Tambosi às 10:02

Tremam, corruptos: petistas temem multa pesada e extinção do partido.

Lula e o presidente do PT, Rui Falcão.

Apavorados com a Operação Lava Jato, os dirigentes do Partido Totalitário temem que as ações dos investigadores inviabilizem o funcionamento do partido, que poderá, inclusive, perder o registro eleitoral. Que assim seja:

A cúpula do PT teme que as ações dos investigadores da Operação Lava Jato acabem por "inviabilizar'' o funcionamento do partido e até por levar à cassação do registro da legenda.

Antes mesmo da prisão de João Vaccari Neto, o tesoureiro da sigla, na quarta (15), dirigentes afirmaram reservadamente à Folha terem sido informados por pessoas que acompanham os desdobramentos da operação de que o partido deve sofrer sanções financeiras para ressarcir os cofres públicos pela corrupção no esquema da Petrobras.

Desde então, a sigla se prepara, nas palavras de um grão-petista, para uma multa de ''valores astronômicos'' a ser estipulada pelas instâncias judiciais.

Segundo a Folha apurou, petistas esperam uma multa correspondente ao valor que Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras, revelou em delação premiada serem propinas pagas ao PT e ao próprio João Vaccari.

Ele estimou que o PT tenha recebido entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões entre 2003 e 2013 de propina retirada dos 90 maiores contratos da Petrobras.

O Ministério Público Federal já sinalizou que pedirá punições aos partidos políticos envolvidas na Lava Jato, mas não detalhou quais serão.

Até agora, os pedidos de punição se restringem a políticos e dirigentes partidários.

Para petistas ouvidos sob condição de anonimato, a multa "destruirá'' o partido porque a fonte de arrecadação para pagá-la ''secou''.

As empreiteiras são o principal alvo da Lava Jato e parte delas enfrenta problemas de caixa. Nesta sexta-feira (17), o Diretório Nacional do PT divulgou uma resolução política em que suspende o recebimento de doações de empresas privadas.

"MORTE SEM OXIGÊNIO"

Mesmo antes da decisão, o partido dava como certo que as doações desapareceriam a partir de agora, principalmente em anos não eleitorais. A mesma avaliação é compartilhada, como a Folha já relatou, por empreiteiras.

O fundo partidário, outra forma de sustento das legendas, também ficaria comprometido. Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral ouvidos pela Folhaafirmam que, se a punição se confirmar, a multa pode ser para ressarcir aos cofres públicos recursos desviados descobertos pela operação.

Neste caso, segundo a lei dos partidos políticos, ficaria suspensa a participação da agremiação no fundo partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral. Um interlocutor do Judiciário define o imbróglio como "morte sem oxigênio'' para o PT.

Em 2014, por exemplo, o PT recebeu cerca de R$ 25 milhões de fundo partidário.

No caso da cassação, um especialista em direito eleitoral afirma que não há base normativa que a autorize, mas foi proposta no pacote anticorrupção da Procuradoria-Geral da República.

No pacote, apresentado em março, estão previstas multa, suspensão e até cassação do registro do funcionamento de partido envolvido com desvio de dinheiro público.

As propostas serão discutidas pelo Congresso e dependem dos parlamentares para serem transformadas em lei.

Diante do cenário sombrio, o PT vai insistir em que os recursos para todos os partidos vinham do mesmo lugar: as construtoras.

Ou seja, segundo essa tática, se houver multa para o PT, precisa haver multa para todos os demais partidos. (FSP).

Postado por Orlando Tambosi às 10:21 1 comentários

O governo pisca - IGOR GIELOW

FOLHA DE SP - 18/04

BRASÍLIA - Depois de uma semana em que más notícias turvaram algumas boas novas para o Planalto, o governo Dilma Rousseff exerceu com galhardia sua vocação para o tiro no pé nesta sexta (17).

Em vez de responder tranquilamente à condenação do TCU (Tribunal de Contas da União) às pedaladas fiscais de 2014, Dilma mandou nada menos do que dois ministros fazerem uma defesa exaltada e politizada, avocando novamente a palavra impeachment para si.

E não são titulares quaisquer. São o ministro da Justiça, supostamente o baluarte do republicanismo, e o advogado-geral da União, teoricamente estandarte da boa governança.

Ocorre que José Eduardo Cardozo e Luís Inácio Adams se apresentaram como militantes partidários de um governo acossado. Adams foi explícito, aliás, ao falar em um "ambiente de estresse econômico, fiscal e político". Desceram ao nível de um Sibá Machado, o líder cuja envergadura tem servido de epitáfio para o partido que o PT já foi no Congresso.

Cardozo, por sua vez, repetiu um papel recorrente, o de porta-voz do contraditório à oposição. Reclamou de quem pede o impeachment por causa do "casus belli" encarnado no desrespeito às regras do jogo.

A questão das pedaladas é séria e passível de punição, mas só ultrapassa o nível do Ministério da Fazenda em direção ao campo político se realmente houver um clamor pelo impedimento de Dilma.

Os mais de 60% de brasileiros que hoje defendem a medida são uma régua, e as ruas, menos estridentes mas presentes, outra. O PMDB mandando de fato no governo está, por sua vez, avaliando essas variáveis enquanto a banda toca.

Isso dito, por ora temos um acirramento natural da oposição querendo inflamar uma bandeira --como o PT já fez no seu tempo de militância.

Ao piscar tão nervosamente, o governo dá a exata medida do temor que se encerra em seu coração.

 

 

Postado por MURILO às 07:40

O outro lado do 'outro lado' - FERNÃO LARA MESQUITA

O ESTADO DE S.PAULO - 18/04

O PT apoia sua estratégia de controle hegemônico do Brasil na reafirmação sistemática de mentiras essencialmente porque isso funciona. É uma técnica especialmente desenvolvida, testada e aprovada. O dano colateral do uso dessa arma é virtualmente irreversível, mas o poder é sexy o bastante para contar sempre com quem esteja disposto a matar e morrer por ele.

Na quarta-feira, 15, este jornal publicou extensa reportagem do Guardian sobre o assunto, no mínimo, angustiante.

Hoje todo mundo já nasce com os recursos de manipulação de imagens nas mãos e vive a maior parte da vida em mundos virtuais, de modo que a primeira coisa de que estamos treinados a desconfiar é daquilo que nossos olhos veem. Mas não foi sempre assim. A humanidade custou a recuperar-se do advento do registro cinematográfico. 

A edição de imagens destruiu a última barreira sólida que havia entre o nosso equipamento cognitivo e a realidade exterior. "Eu vi com meus próprios olhos" já foi o argumento que encerrava qualquer controvérsia. Hoje não existem mais certezas. Tudo pode ser nada.

Os totalitarismos e os genocídios do século 20 não teriam sido possíveis sem as falsas emoções e "realidades" que era possível plantar como reais antes que a humanidade aprendesse a redefinir o valor do que seus olhos viam e seus ouvidos ouviam.

Na ponta contrária, desenvolver essas técnicas em ciências se transformou numa credencial obrigatória de acesso ao poder e num imperativo de sobrevivência para os Estados nacionais. Enquanto os dois lados tinham objetivos diferentes a atingir, tratava-se de antecipar as reações do adversário, algumas jogadas adiante, e induzi-lo a erro ou a reações previsíveis por meio de informações falsas.

Mas os tempos ingênuos da "desinformação" ficaram para trás. Agora, na era do poder para nada, na era do poder pelo poder, não se trata mais de convencer, ainda que pela mentira. O que conta é conquistar e manter o poder, seja como for, não "para isto" ou "para aquilo", mas apenas para tê-lo, apenas para desfrutá-lo.

O Guardian descreve, então, como o celerado Putin, ex-KGB e agora czar de todas as Rússias, retomou a obra de onde a tinham deixado os soviéticos para adaptá-la à nova realidade das armas tão destrutivas que não podem mais ser usadas, em que as tiranias se impõem e se mantêm como se tudo não passasse de uma disputa entre advogados desonestos que se confrontam nos fóruns e tribunais internacionais, na qual o objetivo é manter-se sempre nas intersecções da regra e "destruir a ideia mesmo de prova" capaz de caracterizar uma determinada ação como estando em conflito com alguma delas, num universo em que nada é moralmente superior a nada, não há mais fatos, só versões, e onde a realidade "pode ser constantemente recriada".

Como é que se faz isso?

A Pequena Enciclopédia e Guia de Referências sobre Operações de Informação e Guerra Psicológica, compilada a partir do momento, em 1999, em que o marechal Igor Sergeyev, então ministro da Defesa, admitiu que a Rússia não tinha mais condição de competir militarmente com o Ocidente e era preciso partir para "métodos alternativos" para levar as guerras para a "psicosfera", onde as armas são outras, explica didaticamente o caminho.

 "Trata-se menos de métodos de persuasão e mais de influenciar as relações sociais (...) de desenvolver uma álgebra da consciência (...) As armas de informação funcionam como uma radiação invisível que atua contra alvos que sequer ficam sabendo que estão sendo atingidos e, assim, não acionam seus mecanismos de autodefesa."

Aproveitando o momento vulnerável da imprensa americana, que, no nível historicamente mais baixo de sua credibilidade por ter embarcado na mentira das armas químicas de Saddam Hussein sem checar suficientemente fontes alternativas, tentava redimir-se obrigando-se a dar um "outro lado" a toda e qualquer história que publicasse, Putin sentiu que estava na mão a oportunidade de levar a sua "guerra da psicosfera" para um patamar mais elevado.

Criou, então, a RT, uma espécie de BBC russa de televisão transmitida para diversos países, a começar pelos próprios Estados Unidos, chefiada por Margarita Simonyan, cujo mantra é "não existem reportagens objetivas. E se elas não existem, todas as versões são igualmente verdadeiras". Na velocidade da internet (Putin também paga um exército de blogueiros para inundar a rede de "provas" e "versões" do seu interesse para todo e qualquer fato que surge na imprensa mundial, de modo a tornar impossível apurá-los e desmenti-los a todos), os russos passam a testar a fidelidade dos jornalistas americanos à nova regra.


 "Especialistas" são convocados a todo momento às bancadas da RT para dar versões estapafúrdias de todo e qualquer acontecimento, que os jornalistas nunca desafiam, apenas reproduzem sob o onipresente título/álibi: "O outro lado". Assim nascem histórias bizarras que chegam a correr mundo como as de que o Ebola foi criado pela CIA para destruir populações de países pobres, a derrubada do avião da Malaysia Airlines pelos invasores russos da Ucrânia foi um erro dos americanos, que pensavam estar atacando o jato particular de Putin, e por aí afora.

Um mercado tinha sido criado. Bastava aos russos atender à demanda por "outros lados". "Se a objetividade é mesmo impossível e todas as versões, por mais bizarras que sejam, merecem ser apresentadas numa base de igualdade, então nenhum órgão de imprensa é mais confiável que os outros" é a conclusão dos auxiliares de Putin.

O projeto evolui, assim, para "uma espécie de sabotagem linguística da infraestrutura da razão: se a mera possibilidade de uma argumentação racional for soterrada num nevoeiro de incertezas, não há mais espaço para o debate e o público acabará desistindo de saber quem tem razão", efeito que, notam os estatísticos, "já é mensurável na Europa, onde as pesquisas registram um nítido desgaste da identidade coletiva e uma sensação geral de perda de controle".

Qualquer semelhança com o Brasil do PT não é mera coincidência.

 

Para os leitores masculinos : Não queira pegar todas as mulheres do mundo, mas cuide bem daquelas que, por graça da contingência, vierem a sua cama.

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segunda-feira, abril 20, 2015

Da natureza das coisas - LUIZ FELIPE PONDÉ

FOLHA DE SP - 20/04

Não queira pegar todas as mulheres do mundo, mas cuide bem daquelas que vierem a sua cama

Em nosso mundo, não há natureza das coisas, entende-se que tudo seja uma construção social.

Delírio puro. Prefiro os antigos, justamente por perceberem que são os limites que nos humanizam, e não o desejo sem limites.

Os inteligentinhos dirão coisas como "conservador!". Mas a vida segue, o mundo se acabará um dia, e os inteligentinhos dirão, em seu último grito de agonia, "opressão!".

Mas não quero falar de política, que trato apenas como quem lida com uma ferida para que ela não se infeccione em demasia.

Quero falar de epicurismo. Não a ideia banal de epicurista como alguém que vai muito ao shopping ou come todas as gostosas do mundo (o sonho de qualquer cara normal). Falo do epicurismo antigo, do filósofo grego Epicuro (341 a.C. "" 270 a.C.). De Lucrécio (cerca de 96 a.C. "" cerca de 55 a.C.), filósofo latino, autor do poema "Da Natureza das Coisas".

Para ambos, a natureza da realidade é ser contingente. Isso quer dizer que "o fundo da realidade" é o acaso (que é a mesma coisa que contingência em filosofia).

Esse acaso é o movimento livre e sem ordem dos átomos. Portanto, tanto Epicuro quanto Lucrécio eram atomistas, o que é a mesma coisa de dizer que eram materialistas. A alma, esse "ar", se perde no momento da morte.

Como dizia Epicuro, quando eu estou, a morte não está, quando ela está, não estou. Ou seja: não há o que temer na morte porque ela é uma libertação da eterna contingência que move um destino cego. E a melhor coisa nisso é que a "consciência" desaparece.

Essa ideia me parece insuperável como liberdade. Ter a pedra como destino é meu sonho de eternidade.

Sendo assim, morreu, acabou. Muita gente teme uma possibilidade como essa.

Eu tendo a achá-la sedutora principalmente quando suspeito que viver para sempre seria como ser obrigado a beber água para sempre, mesmo tendo passado a sede.

Vejo beleza nisso tudo. A contingência liberta, mas não no sentido moderninho de que por isso podemos nos "inventar" ao bel prazer. Isso é coisa de "teenager".

Mas, justamente o contrário: meu desejo também é contingente, como tudo mais. Dar asas a ele é ter fé de que eu, diferentemente do resto do universo, não sou também feito à semelhança do acaso.

Só os iniciantes confiam em si próprios. Meu desejo é a porta de entrada por onde a contingência se instala do seio da minha alma.

Não, a beleza está no que os antigos epicuristas viam nessa condição: sem deuses, sem eternidade, fruto do acaso, essa é a natureza das coisas, ser cega.

O prazer de Epicuro era justamente o de escapar da escravidão do desejo, não essa ideia contemporânea de que viver a realização contínua do desejo é a felicidade.

A concepção contemporânea de felicidade é brega, coisa de gente que se emociona quando um novo shopping é aberto na cidade.

Lucrécio entendia que a cegueira da natureza é a natureza das coisas.

É dela não carregar sentido em si mesma, e por isso é tão importante: porque me lembra continuamente que a vaidade e as expectativas, com o tempo, se tornam um tormento.

Não é totalmente absurdo escutarmos aqui o sábio israelita, também antigo, que escreveu o "Eclesiastes" (Velho Testamento): "vaidade, tudo é vaidade".

A grande questão é como se sustenta uma vida feliz decorrente dessa natureza das coisas. Podemos dizer que decorre, antes de tudo, do "relaxamento" do desejo que a consciência da contingência traz: a sabedoria da natureza é ela ser puro átomo e não uma lei.

Não há "missão" na vida. Viver segundo os prazeres do trabalho, da mesa e do corpo da mulher é tudo que podemos fazer. O puro prazer de existir.

Sem excessos, do contrário, nos tornamos escravos do trabalho, da mesa e do corpo da mulher.

Não porque uma danação eterna nos espera (ninguém nos vigia), mas porque o excesso do desejo destrói seu próprio usufruto na medida em que nos desesperamos com a possível falta do objeto desse desejo.

Dito de forma simples: não queira pegar todas as mulheres do mundo, mas cuide bem daquelas que, por graça da contingência, vierem a sua cama.

 

 

Postado por MURILO às 08:43

Ratos abandonando o navio??Petistas ganham pecha de 'fujões'

Pedro Venceslau - O Estado de S.Paulo

20 Abril 2015 | 02h 03

João Dória cobra convidados que não apareceram

Pela primeira vez desde sua estreia, há 15 anos, o Fórum de Comandatuba, importante evento empresarial do País, não contou com a presença de nenhum representante do PT ou do governo federal.


A ausência irritou tanto o organizador do encontro, João Dória Jr., presidente do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), que ele fez um discurso inflamado citando nominalmente todos os convidados que não apareceram.


No final da extensa lista, que inclui nomes como os deputados José Guimarães (PT-CE), líder do governo, Alessandro Molon (PT-RJ), vice líder do PT, e os senadores Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hofmann (PT-PR), o anfitrião, que é filiado ao PSDB, chamou a todos de "fujões". "Fazia sentido o PT estar aqui defendendo o indefensável. Convidei 13 senadores e 15 deputados do PT e ninguém apareceu, o PT fugiu do debate. Nossa repulsa à eles", afirmou.


Havia por parte dos organizadores tanta convicção da presença dos petistas que os nomes citados estavam na programação oficial do evento, que foi impressa e distribuída aos convidados.


Nos quatro dias do Fórum, que ocorreu em um resort na ilha de Comandatuba, no sul da Bahia, empresários e políticos de oposição foram unânimes nas críticas ao governo Dilma Rousseff, mas se dividiram na hora de debater o impeachment.
 

'Fato relevante'. Entre os presentes, um dos mais assediados foi Rogério Chequer, líder do movimento Vem Pra Rua. Entre os empresários presentes, a tese do impeachment não encontrou eco. Nenhum dos ouvidos pelo Estado defendeu explicitamente a tese.


"Não vi até agora nenhum fato relevante. Não dá para mudar as regras no meio do jogo",afirmou Edson de Godoy Bueno, fundador da Amil e presidente da Amilpar.

"Não existem elementos para o impeachment. Vários juristas já se manifestaram sobre isso. Não há uma base legal", concordou Luiz Fernando Furlan, membro do conselho da BRF e ex-ministro no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Partiu justamente do presidente do Lide, João Dória Jr., a opinião mais contundente pró-impeachment.

 "Sou à favor de que não se exclua essa possibilidade. O Congresso não pode ficar
distante desse clamor".


Por outro lado, o fórum também contou com a participação de artistas e personalidades da televisão interessados nos debates e palestras, como Bruna Lombardi e seu marido Carlos Aberto Riccelli. Em um momento descontraído, um convidado perguntou ao ex-árbitro e comentarista Arnaldo César Coelho: "Pode o impeachment, Arnaldo?". "Não pode, a regra é clara", respondeu.

Para Marina, Dilma vive uma 'cassação branca'

Entrevista. Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente

Ex-ministra diz que presidente só administra a crise, enquanto Joaquim Levy cuida da economia e o PMDB da relação política

Eliane Cantanhêde

18 Abril 2015 | 16h 00

BRASÍLIA - Fundadora e ardente militante do PT por décadas, a ex-senadora, ex-ministra e ex-presidenciável Marina Silva diz que há “uma responsabilidade política indireta patente” da presidente Dilma Rousseff pelos escândalos na Petrobrás e pergunta: “Como você é ministro de Minas e Energia, chefe da Casa Civil e presidente da República e tudo isso acontece?”


Filiada ao PSB enquanto não cria a Rede Sustentabilidade, Marina diz que há um “buraco negro no Brasil”, critica a “herança maldita” que Dilma deixou para seu segundo mandato e opina que a “terceirização” da economia para o ministro Joaquim Levy e a política para o vice-presidente Michel Temer caracteriza “quase uma cassação branca de um governo que acaba de ser eleito”.


Em entrevista ao Estado, porém, ela é cautelosa ao falar sobre impeachment. Diz que “não se pode enveredar por uma aventura” nem “passar por cima da materialidade dos fatos”.

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Marina avalia que ainda falta 'base material' para discussão sobre impeachment

Como a senhora, fundadora do PT, vê a crise do partido e a prisão de João Vaccari Neto, o segundo tesoureiro petista a parar na cadeia? 
O PT tem enorme responsabilidade, sem sombra de dúvida, mas a crise é tão ampla, tão grave, que cabe a pergunta: como é possível que tudo isso tenha acontecido debaixo do nosso nariz? O natural seria o PT e o PSDB, dois partidos da social democracia, terem percebido que há um novo sujeito político em gestação e trabalhado seus pontos de contato para estabelecer uma agenda essencial para o País. Não teríamos chegado a esse ponto.



Qual é esse novo sujeito político? Depois da frustração com a esquerda, vem aí uma saída pelo lado oposto? 
A solução não está em renegar a esquerda e ir para a direita, não está na dualidade, na polaridade. Nós temos, sim, de lidar com o paradoxo. Quais os legados que devemos preservar? A estabilidade econômica não pode ser monopólio do PSDB nem a inclusão social é uma exclusividade do PT. Isso é um compromisso nosso, da sociedade brasileira.


Segundo Marta Suplicy, “ou o PT muda, ou ele acaba”. A senhora concorda?
Gosto mundo daquele ditado: “Sábios são os que aprendem com os erros dos outros, estúpidos são os que não aprendem nem com os próprios erros”. Numa situação com a gravidade que temos hoje, o desserviço que o PT presta para a política nesse momento precisa nos ensinar alguma coisa, mas espero que não ensine apenas ao PT.


O que, por exemplo?
Que a verdade não é patrimônio exclusivo de nenhum de nós, a verdade está entre nós, e que você não precisa criar uma lógica em que você é o supremo bem e todos os demais são o supremo mal.



Qual o reflexo dessa crise na imagem de Lula, que anda tão recolhido? 
Bem... há um problema que talvez possa ajudar a entender esse silêncio. Se antes foi possível amaldiçoar heranças alheias, hoje a presidente Dilma convive com sua própria herança, ela sucede a ela mesma, não é? A quem culpar pela inflação? E pela Petrobrás, pela corrupção sistêmica no Estado?


E a posição atual do FHC diante da crise?
Ele está se movendo com muita responsabilidade, tendo um comportamento muito republicano na atual crise, e também teve uma atitude muito correta e muito democrática na transição do governo dele para o do presidente Lula.


O slogan “herança maldita” ajudou a explodir os pontos de contato? 
É que, depois, veio a crise econômica e o PT, em nome do seu projeto de poder, maquiou a realidade e as contas públicas, subestimou a crise, criou os heróis nacionais com o dinheiro do BNDES, tomou uma série de medidas que levaram o País ao lugar onde estamos hoje. E eles agora não têm alguém para amaldiçoar como dono da herança, porque quem criou essa herança foi a Dilma.


E a corrupção?
É muito grave, saiu de um estágio em que era, digamos, esporádica, para um processo contínuo, institucionalizado, com os altos gestores da Petrobrás envolvidos, tudo num governo que aí está há doze anos. Isso é muito grave.


Qual o papel da presidente Dilma? 
Se, por um lado, precisamos ter a responsabilidade de não fazer qualquer acusação leviana do ponto de vista direto, a responsabilidade política indireta é patente. Como você é ministro de Minas e Energia, chefe da Casa Civil e presidente da República e tudo isso acontece? Há uma responsabilidade política, mas não sou do tipo que torce pelo quanto pior melhor.


Como avalia a posição dos partidos de oposição? 
Acho correto que setores da oposição se movam com responsabilidade, para não entrar em qualquer tipo de aventura, mas ao mesmo tempo só isso não basta. Na realidade de hoje, é como se a presidente só estivesse manejando a crise. A economia está nas mãos do Levy e a política está nas mãos do PMDB. Na prática, você já tem quase uma cassação branca de um governo que acaba de ser eleito.


Se a sra. fala na responsabilidade política patente da presidente, há condições para a discussão sobre o impeachment no Congresso? 
Sem base material, não, porque responsabilidade política não significa responsabilidade material, em que você tem uma acusação peremptória de envolvimento direto. Não devemos ir pelo caminho de instrumentalizar a crise. Neste momento, é preciso muita responsabilidade com o País.


É o momento do quê? 
O momento em que você se vê diante de um buraco negro político, econômico, institucional que requer responsabilidade, não podemos só dar passos para trás.


O que seria dar só passos para trás?
Se diante de uma crise vem o PSDB, depois de outra vem o PT, aí vem mais uma e volta o PSDB, isso é dois passos atrás e outro também.


Há milhões nas ruas e 63% defendem o impeachment. Como lidar com disso? 
Há muito eu digo que está surgindo um novo sujeito político e que a internet, que revolucionou a economia, a ciência, a tecnologia e a comunicação iria chegar também, para o bem e para o mal, até a política. A melhor forma de lidar com esses movimentos é respeitando-os como movimentos autorais.


Como, se eles pedem explicitamente o "Fora Dilma"? 
Essa é a agenda que eles colocam e eles têm toda a legitimidade para colocá-la. Aliás, eles aprenderam isso justamente com o PT. Era o "Fora Sarney", o "Fora Collor", o "Fora FHC", o fora qualquer um. Eu sei até porque eu era do PT. Mas, neste momento, mesmo sabendo da gravidade da crise, seria reducionismo político as lideranças políticas simplesmente fazerem o discurso que a sociedade quer ouvir.


Políticos podem ignorar a chamada “voz das ruas”? 
Ser político não é fazer o que as pesquisas indicam que você deve fazer. Ser político é fazer aquilo que é correto, de acordo com sua consciência e com a sua responsabilidade com as necessidades históricas do País. O impeachment está previsto na Constituição, não é ilegal nem é ilegítimo se referir a ele como alternativa, mas, para chegar a ele, existem vários elementos, não é só o desgaste político, só a vontade política, mas é também a materialidade dos fatos. Os que têm responsabilidade política não podem passar por cima da materialidade dos fatos.


O que acha de Lula ter convocado o “exército do MST” para enfrentar as manifestações contra Dilma? Pode crescer e chegar a confrontos de rua? 
Espero, sinceramente, que não. Exércitos devem ficar no seu lugar. O momento é tenso, de discussão democrática e principalmente de mudança de postura, e essa linguagem bélica não é boa para ninguém.


Como foi possível camuflar a realidade na campanha, apesar do “petrolão” já avançado, de todos indicadores preocupantes na economia? 
Essa campanha teve uma proporção inimaginável, pela negação da realidade, pela agressividade, pela forma como se extrapolou qualquer limite da ética. Mas, aí, nós temos de fazer um mea-culpa enquanto sociedade. Como é que uma sociedade como a nossa elege um presidente que não apresenta um programa de governo? Como fazer debate em cima de propostas?



A sra. criou o termo “exterminadora do futuro” quando o PT dizia que a sra. iria tirar a comida da mesa do pobre brasileiro. Como se sentia? 
A comida do pobre brasileiro está sendo tirada da mesa agora, quando o País está vivendo a recessão, começa a ter milhares de pessoas desempregadas e previsão de inflação de mais de 8%. Agora se revela, para além do marketing colorido, quem de fato tira a comida da mesa dos trabalhadores.


Como vê a coordenação política com o vice Temer? O povo elegeu o PT e quem governa é o PMDB? 
Na prática, o protagonismo político é obviamente do PMDB. O Temer, e, depois, os presidentes da Câmara e do Senado. É a primeira vez que a gente vê uma coisa como essa. Um amigo brincou que, quando quis ser demitido, o ex-ministro Cid Gomes foi dizer desaforo para o único que podia demiti-lo, que era o PMDB.


Se é assim, qual o papel da presidente no próprio governo? 
Como é que se assume um posto como esse sem ter tido toda uma trajetória política? É a primeira vez que se tem um presidente que não tem os meios. No primeiro governo, ela não tinha o protagonismo político, mas tinha o protagonismo na agenda da economia, que deu no que deu. Agora, com o fracasso na economia, é obrigada a entregar para o Levy e, em função do fracasso na política, é obrigada a entregar para o Temer.


Como serão os próximos quatro anos? 
Bem, eu não quero que tudo fique pior do que já está. Sinceramente, não quero, porque quem pagará o maior preço serão os setores mais vulneráveis, que perderão seus empregos, o pouco do poder aquisitivo que conquistaram, serão jovens que não terão mais o Pronatec, o Prouni, todas essas conquistas que a sociedade brasileira vinha experimentando. Torço para não acontecer.

TCU põe governo contra a parede: Estima-se que a soma das "pedaladas" financiadas pelos três bancos oficiais entre 2013 e 2014 - a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES - supera a casa dos R$ 40 bilhões.

O Estado de S.Paulo 

19 Abril 2015 | 02h 08 

A chamada "contabilidade criativa", inventada pelos petistas para maquiar as contas públicas e disfarçar a desídia do governo no controle fiscal, foi colocada a nu pelo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que, com todas as letras, definiu como crime o flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representado pelas "pedaladas fiscais" praticadas em 2013 e 2014.



A LRF, aprovada pelo Congresso em maio de 2000 contra o voto do PT, "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal" (art. 1.º), inclusive a proibição de que bancos públicos financiem seus controladores, os governos. Essa restrição objetiva impedir, por exemplo, a quebradeira de bancos estaduais que até os anos 90 financiavam os governos que os controlavam e não recebiam o dinheiro de volta. No plano federal, a prática desse calote resultou frequentemente na necessidade de forte capitalização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A LRF baniu esse tipo de irresponsabilidade.


Mas, coerente com a postura adotada quando era oposição, uma vez no governo o PT se manteve fiel à irresponsabilidade fiscal, como demonstra o minucioso relatório de quase 100 páginas do ministro do TCU José Múcio Monteiro. Um exemplo: o repasse dos recursos do Tesouro para os beneficiários do Bolsa Família é feito por intermédio da Caixa. O Tesouro deposita o dinheiro no banco e o banco o transfere para os beneficiados pelo programa. No biênio 2013/2014, o Tesouro chegou a atrasar em 15 meses o repasse de verbas do Bolsa Família para a Caixa, que obviamente foi forçada a desembolsar recursos próprios para pagar em dia os beneficiários. Em outras palavras, para maquiar suas contas, o governo usou os bancos públicos para cobrir despesas que deveriam ser pagas pelo Tesouro.


"Operações" como essa, que se tornaram rotina da "contabilidade criativa" e foram batizadas de "pedalada", eram um recurso usado pelo governo para reduzir as despesas contabilizadas, empurrando-as para a frente e, assim, equilibrar suas contas naquele período. Um truque que, no exemplo citado, implicava a Caixa financiar seu controlador, a União. O que, mais uma vez, é claramente proibido pela LRF.


Estima-se que a soma das "pedaladas" financiadas pelos três bancos oficiais entre 2013 e 2014 - a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES - supera a casa dos R$ 40 bilhões.


O ministro Joaquim Levy, a quem a presidente da República delegou a responsabilidade de colocar em ordem as contas públicas, já deixou claro que a era das "pedaladas" terminou. Quando mais não seja, o governo estará deixando de infringir a lei.


Mas não é exatamente essa a opinião do advogado-geral da União, ministro Luis Inácio Adams, que informou que vai entrar com um embargo de declaração para que seja revista a decisão do TCU. Em termos que demonstram claramente a intenção de confundir mais do que de revelar a verdade, "explicou" Adams: "O que houve no caso de 2014 é que vivemos situação de estresse fiscal maior, que também estressou essas dinâmicas de sistemática de pagamentos". 


E tentou ainda, como recomenda o manual de comunicação petista, lançar a culpa sobre ombros alheios: "É muito estranho. Afinal, desde 2001 (sic), quando foi criada a LRF, essa sistemática de pagamento acontece. Por que só agora estão questionando isso?". 


São compreensíveis a preocupação do ministro Adams, notório e fiel militante petista, e sua tentativa de levantar a suspeita de que existe uma conspiração contra a presidente Dilma e o PT. O relatório do TCU, aprovado por unanimidade - todos os ministros daquela Corte seriam conspiradores -, ao evidenciar o descumprimento da lei pelo governo, oferece argumentos para eventualmente embasar um pedido de impeachment da presidente da República.


Tanto assim que o senador Aécio Neves, presidente nacional do maior partido de oposição, o PSDB, já se prepara para ir às últimas consequências da decisão do TCU: "Precisamos averiguar quais foram os responsáveis por essa fraude. Temos que ver se esse crime se limita à equipe econômica ou vai além dela". Está certíssimo o senador. Afinal, é esse o papel da oposição.

De 2005 a 2015.Dez anos de roubalheira.No mínimo!Naquela época, contudo, ainda não se falava em...bilhões de reais!

São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 2005




Eleição do PT pode ser destino de dinheiro KAMILA FERNANDES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM FORTALEZA



O Ministério Público Federal tem indícios de que a destinação de pelo menos parte do dinheiro apreendido com o ex-dirigente do PT no Ceará José Adalberto Vieira da Silva poderia ser usado para as eleições do Diretório Estadual do partido neste ano.



Segundo o procurador Márcio Torres, a suspeita surgiu porque os implicados são do PT e estavam envolvidos diretamente no processo de eleição. Tanto Adalberto como o ex-assessor do BNB (Banco do Nordeste do Brasil) Kennedy Moura, tido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público como o principal suspeito de ser o responsável pelo dinheiro, faziam parte da chapa do Campo Majoritário que disputaria a eleição.



Adalberto foi preso no último dia 8, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando tentava embarcar para Fortaleza com R$ 200 mil numa mala e US$ 100 mil escondidos na roupa. Ele era dirigente do PT no Ceará e assessor do deputado estadual José Nobre Guimarães (PT-CE), irmão do ex-presidente nacional do PT José Genoino.

Depoimento

Moura, que também já assessorou Guimarães, prestou depoimentos ontem à Comissão de Ética do PT e ao Ministério Público. Ele confirmou que falou com Adalberto por telefone "antes, durante e depois" de ele ter pego o dinheiro, mas negou que tivesse algum envolvimento no caso.



Uma das ligações foi na quinta-feira, dia 7, à noite, quando Adalberto já estaria com o dinheiro. Moura disse que em nenhum momento desconfiou que o amigo estivesse em São Paulo e que apenas conversaram sobre o partido.



A primeira ligação feita por Adalberto quando se hospedou num hotel, possivelmente logo depois de ter pego o dinheiro, também foi para Moura, segundo um relatório de chamadas do hotel Quality, da avenida Faria Lima. A ligação, pelo extrato, durou quase dois minutos. O ex-assessor do BNB, porém, disse que não conseguiu identificar quem havia ligado e que só falaram "alô, alô, não posso atender".


As investigações, até agora, apontam que o dinheiro pode ser propina, fruto do favorecimento de um consórcio, o STN (Sistema de Transmissão Nordeste), num contrato com o BNB de R$ 300 milhões.
Moura voltou a dizer que Guimarães, então chefe de Adalberto, pediu a ele que assumisse a origem do dinheiro em uma reunião em São Paulo, dois dias depois da prisão de Adalberto.



A reunião foi presenciada por dois petistas, Danilo Camargo e Francisco Rocha, que negam a fala de Moura.


Genoino
O delegado da PF responsável pelo caso no Ceará, José Pinto de Luna, afirmou que tem imagens do local onde aconteceu a reunião e que, na gravação, há um momento em que aparece Genoino, ao lado de Camargo.



A captação da imagem foi possivelmente depois da reunião entre Moura e os demais, de acordo com o delegado. Segundo Camargo, que mora no flat onde aconteceu a reunião, Genoino foi até lá para conversarem sobre a conjuntura do PT nacional e também sobre o caso do dinheiro apreendido com Adalberto. O próprio Moura negou ontem que soubesse que Genoino estaria no flat. Guimarães também esteve com seu irmão no mesmo local e confirmou que eles conversaram sobre o caso de Adalberto.


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Mais uma que não deveria ser mãe!!!

16/04/2015 12:43

Miley e Selena estão grávidas do mesmo homem

As informações são da revista "Life & Style", que preferiu não divulgar o nome do pai dos bebês

Miley fez questão de ironizar em seu Instagram, dizendo que o pai é o Bieber / Reprodução Instagram

Por: Diário SP Online

portalweb@diariosp.com.br

Os boatos de que Miley Cyrus estaria grávida não ficaram só na web. A capa da revista “Life & Style”, com cunho sensacionalista, decidiu ir além e afirmar que a cantora e Selena Gomez esperam bebês. E mais, do mesmo homem.

 

A revista não divulgou o nome do suposto pai, porém Miley fez questão de divulgar e, inclusive, marcar o possível papai em sua publicação no Instagram. “E do mesmo homem. Queremos dizer Justin Bieber”, ironizou a cantora.

 

 

A postagem feita por Miley, que desmente a revista, já alcançou a marca de 336 mil curtidas na rede social. Mas não é só essa publicação que está fazendo sucesso no Instagram da polêmica artista. Na madrugada desta quinta-feira (16), ela decidiu mostrar mais um pouquinho dela para os fãs.

 

A jovem postou duas fotos, mas decidiu apagar uma delas, em que deixa à mostra os seus seios. A foto, disponilibilizada há cerca de 9 horas, possui mais de 200 mil curtidas.

_{Fotos: Reprodução / Instagram}

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  Alexandre Patricio Almeida · 

  duas aberrações que não sabem mais que tipo de escrotice devem fazer pra serem notadas.!!!

  
  
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  Амуму Акира Наото · ·

  e ninguem se liga que a vida e delas ne? aiai

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    Marsellus Cardousous ·

    Essa menina não é ninguém e tudo o que ela faz é apenas para não ser esquecida, não vejo nada de luta contra o machismo, vejo apenas uma menina que sozinha, sem amigos e com baixo contexto musical. Ela faz o que ela quer, os que voce chama de machista hipocritas são mesmo uns idiotas e ela esta se tornando tão idiota quanto eles.
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  Lisa Silva · 

  tão linda e com músicas tão boas.. não precisa desse comportamento para ser notada..

  
  

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    Janio Carvalho Janio Carvalho · 

    É concerteza, a fama subiu pra cabeça uma menina tao linda e talentosa que está muito mal orientada e com um comportamento estranho indo por um caminho equivocado, mas ainda da tempo dela cair na real vamos torcer que sim.

    
    
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    Mauricio Borges Vidal · 

    Janio Carvalho Janio Carvalho Concordo com você meu jovem e concluo que neste caminho em que ela esta muitos ja foram e não voltaram e ela ainda não se deu conta disto , se tratata de um caminho sem volta.

    
    
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    Janelas DA ALMA

    uma chata, loca e ridicula
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  Tony Silva · 

  ISTO É UMA VADIA DAS MAIS VAGABUN..............................

  
  

  
  

Acordo Dilma-Zuckerberg concentra o tráfego da rede e pode violar Marco Civil

BLOG Apresenta novidades e análises em tempo real da equipe de colaboradores do Brasil Post

Sérgio Amadeu Favoritar Doutor em Ciência Política, professor da UFABC, ativista da liberdade na rede

Publicado: 13/04/2015 17:01 BRT Atualizado: 13/04/2015 17:09 BRT

O criador da web, Tim Berners-Lee tem alertado para o perigo da destruição da universalidade de acesso e da liberdade de navegação promovido por corporações como o Facebook, um verdadeiro jardim murado da internet. O gigante das redes de relacionamento online tem disseminado a prática do zero rating, ou seja, de fornecer a conexão gratuita aos serviços do Facebook. Como isso funciona? O Facebook paga às operadoras de telefonia o tempo de conexão utilizado pelas pessoas para acessar as páginas da rede social e suas aplicações.


Aproveitando-se dos volumosos recursos ganhos com a formação de perfis de comportamento e consumo para a publicidade, o Facebook agora quer concentrar ainda mais o tráfego da web. O acordo do Facebook com as operadoras de telefonia tem sido questionado por colocar em risco a neutralidade da rede. Caso a operadora dê prioridade de tráfego para qualquer empresa ela estará violando a neutralidade por motivos comerciais, estará criando uma via de alta velocidade para quem paga mais.


Todavia, mesmo que não exista consenso sobre a violação da neutralidade, a prática do Facebook é de domínio da rede pelo seu grande poder econômico. Sem tragar a web para o interior de suas muralhas, o Facebook já é a segunda audiência da internet no mundo. Com o zero rating em países pobres, o Facebook pretende trazer inúmeros serviços e conteúdos hoje disponíveis na web para dentro de sua plataforma. Essa concentração dará mais acesso à sua rede, o que trará ainda mais poder econômico para a corporação de Zuckerberg.


O acordo da presidenta Dilma Rousseff com o Facebook se implicar na prática do zero rating viola o artigo 14 do Marco Civil, além de colocar em risco a neutralidade de rede e privilegiar a concentração de tráfego da internet em uma empresa que colabora com o sistema de espionagem massiva da NSA.


O artigo 13 do Marco Civil manda os administradores de sistemas autônomos guardarem logs de conexão. As operadoras de telecom são administradoras de sistemas autônomos. Já o artigo 15 obriga todos os provedores de aplicação comerciais guardarem logs de acesso. Mas o artigo 14 proibe expressamente que aqueles que nos oferecem a conexão na rede acompanhe a nossa navegação, evitando uma abusiva e inaceitável violação de privacidade. Aqui está o ponto.


Como é possível para as operadoras de telecom não cobrar pelo acesso ao Facebook sem acompanhar a navegação e guardar os dados de acesso para mandar a conta para o Zucekerberg? A operacionalização do acordo Dilma-Zuckerberg se implicar em restringir a navegação na web pela via da gratuidade apenas para os serviços do Facebook implicará no desrespeito do artigo 14 do Marco Civil, defendido pelo próprio governo.
O que diz extamente o artigo 14 do Marco Civil?



"Art. 14. Na provisão de conexão, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet." Dito de outra forma: quem guarda registros de conexão não pode guardar registros de navegação.

Seguir Sérgio Amadeu no Twitter: www.twitter.com/samadeu

(N.B Explicação menos teórica abaixo:)

Acordo entre Dilma e fundador do Facebook pode destruir o marco civil

Segundo jornalista, a parceria entre o governo e o Facebook, anunciada na semana passada, pode significar o fim do Marco Civil e indica o caminho que Dilma pretende seguir em relação à regulamentação da Neutralidade da Rede

Raphael Tsavkko Garcia*

Após anos de discussão, de pressão e mesmo resistência frente às tentativas por parte das empresas de telecomunicações e deputados financiados por elas de tornar o texto inócuo ou totalmente desfavorável ao consumidor, o marco civil que ainda carece de regulamentação em algumas áreas pode virar letra morta.

 

 

A presidente Dilma Rousseff, reunida com o fundador do Facebook, Marck Zuckerberg, anunciou na sexta-feira, dia 10, uma parceria que pode significar o fim do marco civil e indica o caminho que ela pretende seguir em relação à regulamentação da neutralidade da rede que, resumindo, periga ser o de vetar completamente a neutralidade em prol de iniciativas danosas ao consumidor e liberar a prática do Zero Rating.


Dilma e Zuckerberg firmaram acordo para trazer ao Brasil o projeto Internet.org, que já funciona em países como Guatemala, Panamá, Gana, Quênia, dentre outros, e que basicamente permite acesso gratuito via celular a alguns serviços básicos (ou considerados básicos pelo Facebook e por empresas de telefonia e provedores parceiros), como a Wikipedia e, obviamente, o próprio Facebook.


Em outras palavras, a “internet grátis” que Dilma e Zuckerberg pretendem trazer ao país nada mais é que uma internet capenga, restrita a alguns serviços escolhidos por empresários interessados, e não a internet em si, com todo seu potencial, livre e irrestrita. Trata-se de um projeto que visa controlar o acesso dos indivíduos, liberando apenas sites escolhidos e aplicações definidas por terceiros, impedindo o acesso realmente livre e reduzindo a internet que uma parte considerável do mundo acessa – em especial os mais pobres – um ambiente controlado e restrito.


A neutralidade da rede como consta do marco civil e também como princípio defendido até pelo FCC americano veda expressamente a discriminação de pacotes e, obviamente, veda a prática de zero rating, que é justamente discriminar serviços e aplicativos/aplicações  – e que já existe no Brasil e permanecerá existindo até que o marco civil seja totalmente regulado e da forma como ativistas e especialistas propõem.


As práticas atuais de diversas empresas de telefonia brasileiras de, por exemplo, permitir o acesso ao Whatsapp ou ao Facebook, mas vetar o acesso ou cobrar pela conexão que saia desses aplicativos (clicar em um link recebido no Whatsapp que direcione ao navegador, por exemplo e em alguns casos até mesmo assistir a um vídeo dentro do aplicativo do Facebook que consome mais dados e, logo, é cobrado) já é algo comum, e tal prática é exatamente o zero rating. Porém, ser comum não torna necessariamente algo legal ou, ao menos, ético ou saudável para o funcionamento da internet enquanto uma rede distribuída e livre.


O acordo entre Dilma e Zuckerberg prenuncia uma péssima regulamentação do artigo sobre a neutralidade da rede no marco civil, colocando em perigo o acesso dos brasileiros – de todos e todas – à internet, abrindo as portas para a criação de classes dentro da internet de acordo com o poder aquisitivo de cada indivíduo para pagar por acessos premium.


O futuro com zero rating e sem neutralidade é o de provedores não cobrarem mais pela velocidade com que você conecta, mas sim pelo conteúdo acessado e pelos aplicativos ou aplicações.


Um exemplo: é possível imaginar que uma empresa cobre não por 2 megas de velocidade ou 6 megas e com essas velocidades você em tese pode acessar do seu blog pessoal ao Youtube ou Netflix, sem discriminação, mas passe a cobrar um valor para você acessar seu blog e um valor muito mais alto para que você possa assistir a um vídeo no Youtube. Ou ainda pode permitir o acesso mais rápido a um site parceiro e diminuir a velocidade de um site que não pague nada ao provedor.


A internet é como uma estrada, não importa se você vai mais devagar ou mais rápido, no fim das contas todos passam pelos mesmos lugares e chegam a mesmo lugar, apenas em tempo diferente. Com o zero rating todos serão obrigados a pagar pedágio, mas quem pagar mais pedágio irá mais longe, enquanto você ficará pelo caminho, impedido de ir adiante.


Isso significa que a internet ficará não só mais cara, mas também que ficará elitizada.


Os mais pobres não poderão ter acesso aos mesmos sites e serviços que os mais ricos, não poderão ter o mesmo acesso ao conhecimento e ficarão restritos ao que provedores, empresas de telecomunicação e o governo permitirem o acesso. Se o provedor decidir que a Wikipedia não faz mais parte do pacote básico, azar o seu, pague um melhor ou fique sem Wikipedia – e isto vale para qualquer site ou serviço.


Há anos Dilma anunciou o PNBL, ou Programa Nacional de Banda Larga, que pretendia universalizar o acesso à internet que, porém, foi e é um completo fiasco, oferecendo velocidade quase nula por um preço abusivo e sem forçar às empresas de telecomunicação que efetivamente invistam em infraestrutura e expandam sua rede. Pior que isso, o PNBL terceiriza uma obrigação estatal, que é a de garantir infraestrutura mínima para que a população tenha acesso ao que é hoje um instrumento necessário para o aprendizado, para acesso à cultura e mesmo para a democracia, um direito humano.



Diante deste fracasso o governo resolveu tomar um atalho que, no fim, viola os direitos dos brasileiros. É uma tentativa torpe de mascarar a incompetência do governo na democratização da internet e também sua falta de interesse no processo, além de deixar claro o conflito de interesses de políticos com empresas de telecomunicação que financiam suas campanhas e que são as grandes interessadas no zero rating.



Projetos como o Internet.org parecem bonitos, filantrópicos, na teoria, mas abrem as portas para um controle sem precedentes da internet e também abrem um precedente perigoso, colocando em risco a internet em si.

Pouco se sabe efetivamente sobre como será o projeto, mas por tudo que tem sido dito e ventilado, a diferença principal entre este projeto acordado por Brasil e Zuckerberg e o Internet.org é que o segundo é voltado para celulares, ou seja, conexão móvel, e o projeto do Facebook no Brasil visa também investimento em infra-estrutura, conexões físicas via PC, o computador tradicional. Na questão do Zero Rating e da limitação da navegação a sites escolhidos não se sabe como será o programa – pese a quase certeza de que ao menos na internet móvel a limitação de acesso será efetiva -, mas é provável que seja muito semelhante ao Internet.org.

 

 Um grande problema, porém, é a virtual terceirização da obrigação de garantir internet para todos, o Facebook tem o objetivo claro de não apenas lucrar, mas também aumentar sua penetração no mercado brasileiro e, claro, criar parcerias vantajosas com empresas de telecomunicação locais.

Em alguns aspectos a iniciativa lembra a do fracassado PNBL, onde o governo em linhas gerais lavava as mãos e entregava às empresas de telecomunicação o trabalho de construir a infra-estrutura necessária para levar internet a todo o o país por um preço enganosamente baixo em troca de incentivos fiscais. É difícil esperar que saia algo proveitoso de tal acordo em termos gerais.


- Este texto é resultado de trocas e conversas com o ativista pela liberdade na rede João Carlos Caribé.


* Raphael Tsavkko Garcia é jornalista e blogueiro, doutorando em Direitos Humanos (Universidad de Deusto, Bilbao), mestre em Comunicação (Cásper Líbero) e bacharel em Relações Internacionais (PUCSP). Autor do blog Blog do Tsavkko – The Angry Brazilian
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