Justiça veta cessão de terreno para Instituto Lula

A Justiça vetou nesta segunda-feira, 10, a cessão de imóvel avaliado em R$ 20 milhões pela Prefeitura de São Paulo ao Instituto Lula. Em decisão liminar, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12.ª Vara da Fazenda Pública, acolheu ação civil proposta pelo Ministério Público e determinou “aos réus” que se abstenham de assinar o contrato de concessão administrativa de uso do terreno de 4,3 mil metros quadrados no Centro da Capital, sem licitação e pelo prazo de 99 anos, para instalação do Memorial da Democracia.

“Aqui, a primeira triste ironia: a instalação de um memorial da democracia com ofensa a diversos princípios democráticos”, assinalou o juiz.

Ao conceder tutela antecipada ao pedido dos promotores Valter Foleto Santin e Nelson Luís Sampaio de Andrade, o juiz aponta para o risco de “dano irreparável”. Segundo ele, “nem a Constituição da República, nem a Lei de Licitações admitem a concessão administrativa direta, onerosa ou gratuita, de imóvel público a entidade privada, com a finalidade de instalação de equipamento cultural”.

A cessão do imóvel foi aprovada por lei municipal na gestão Gilberto Kassab (PSD), em 2011. Para o juiz, a iniciativa “viola a moralidade pública”. Ele determinou à Prefeitura e ao Instituto que não iniciem ou continuem a execução do contrato, sobretudo quanto à ocupação efetiva da área pública concedida, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Ordenou que o Município, com “seu poder de polícia”, tome medidas para evitar a invasão do imóvel.

“Os fatos revelam que as raízes culturais e econômicas do Brasil arcaico ainda bloqueiam os frutos de redução das abissais desigualdades socioeconômicas em solo democrático reaberto em 1988”, adverte o juiz.

 “A concessão, sem prévia licitação, e no momento político partidário em que desencadeada, revela o patrimonialismo ou neopatrimonialismo do Estado Brasileiro. 

Existe enorme risco de que o imóvel concedido ao instituto-réu, para a instalação do memorial da democracia seja utilizado preponderantemente para a promoção pessoal do ex-presidente Lula e de seu partido (PT).”

Segundo o magistrado, há “outra ironia”. Diz a decisão que “a concessão está relacionada a um partido que sempre discursou em defesa dos princípios democráticos, embora seja pública e notória, para escapar de injustas generalizações, a presença de indivíduos com posturas democráticas e antidemocráticas em todos os partidos políticos e instituições”.

A Prefeitura e o Instituto Lula informaram que não foram notificados da decisão.

Brasília será a única sede da Copa sem lanches populares em aeroporto

Lanchonetes com preços controlados são lojas que oferecem lista de 15 produtos com preços mais acessíveis, estabelecidos pela Infraero por meio de pesquisas feitas nos mercados locais; o cafezinho sai a R$ 1,25

Publicação: 10/02/2014 18:46 Correio Braziliense

Lanchonete popular no Aeroporto Santos Dumont, no Rio

A poucos meses da Copa do Mundo, o Aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, deve ser o único terminal aeroviário que não contará com uma lanchonete popular, dentre as 12 cidades-sede do mundial. Procurada pelo Correio, a Inframerica, concessionária que administra o aeroporto de Brasília, chegou a afirmar que o JK não teá a lanchonete especial a tempo do campeonato esportivo.

Após a publicação deste texto, a concessionária informou, por meio da assessoria de imprensa, que "está analisando propostas e espaços para a implementação de lanchonetes populares no Aeroporto de Brasília e no novo Aeroporto de Natal", mas "até o momento não concluiu nenhuma negociação com os interessados".

Os aeroportos das outras 11 cidades-sede da Copa são controladas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Segundo o órgão, sete cidades que sediarão jogos do torneio já têm lanchonetes com preços mais baratos: Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, São Paulo (Congonhas) e Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont).

Capital surreal

 
Na página do Facebook "Brasília $urreal - Não Pague", seguidores reclamam dos preços no Aeroporto JK. Em uma lanchonete do terminal, o pedido com um misto-quente e lata de refrigerante sai por R$ 18,50. Na lanchonete popular do Aeroporto Santos Dumont (Rio), o mesmo pedido sai por R$ 7,00 - na capital federal o lanchinho sai aproximadamente 164% mais caro.

A página "Brasília $urreal" foi feita para os usuários do Facebook boicotar preços abusivos na capital. Ela já conta com mais de 28 mil seguidores interessados em compartilhar denúncias de produtos e serviços que custam muito acima do usual em Brasília.

Aeroportos

Tabela de preços da lanchonete popular do Aeroporto Santos Dumont

Em nota, a Infraero informou que, até o início da competição, os terminais de Belo Horizonte, Manaus, Natal e Cuiabá também devem receber as lanchonetes. De acordo com a Infraero, os aeroportos de Londrina (PR) e Joinville (SC) também já aderiram à ideia. A empresa informou que todos os terminais da rede poderão contar com essas lojas, mas não estipulou um prazo.

Lanche Popular

 
As lanchonetes com preços controlados são lojas que oferecem lista de 15 produtos com preços mais acessíveis, estabelecidos pela Infraero por meio de pesquisas feitas nos mercados locais. Em algumas lanchonetes, os preços chegam a ser até 50% mais baratos em relação aos demais estabelecimentos dos aeroportos. No Aeroporto Santos Dumont (Rio), uma xícara de café de 50 ml sai por R$ 1,25; o copo de água sem gás (250 ml) custa R$ 1,15; o pão de queijo, R$ 2,50; o refrigerante em lata, R$ 3,00 e a coxinha, R$ 3,40.

A empresa implantou o primeiro estabelecimento da Rede com a proposta em julho de 2012, no Aeroporto Internacional de Curitiba/Afonso Pena (PR).

Funcionários de universidades federais entrarão em greve em março

Decisão foi tomada durante reunião plenária no último fim de semana

 
Publicação: 10/02/2014 19:07  Correio  Braziliense
 

Os funcionários técnico-administrativos das instituições federais de ensino superior decidiram entrar em greve a partir de 17 de março. 

A decisão foi tomada em reunião plenária que ocorreu neste fim de semana (8 e 9/2) com representantes de 39 entidades e 161 delegados.

 

De acordo com Luiz Antônio Araújo, coordenador da Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a categoria não recebeu nenhum posicionamento do governo em relação as reivindicações, como:

redução de jornada de trabalho para 30 horas; 

fim da privatização dos hospitais universitários através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); 

aprimoramento na carreira (ascensão funcional); 

liberação de dirigentes para mandato sindical; e 

fim da perseguição a sindicalistas e militantes da base da Fasubra.

"Estamos nessa luta há muitos anos, e este é um momento diferenciado, por causa dos eventos que acontecerão nos próximos meses no país, como as eleições. A situação nas universidades federais está caótica", reclama o coordenador.

STF retona dia 26 julgamento sobre perdas da poupança

Economia.Publicação: Segunda-feira, 10/02/2014 às 21:23:48



 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, no dia 26, o julgamento sobre o possível pagamento de expurgos inflacionários a poupadores que alegam prejuízos provocados pela correção indevida das cadernetas de poupança pelos bancos nas décadas de 1980 e 1990.

Poupadores alegam que os bancos aplicaram incorretamente os índices estabelecidos pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Os bancos argumentam, em defesa, ter aplicado os índices estabelecidos pelo governo na época como forma de combater a inflação.

O julgamento foi iniciado no ano passado, mas foi interrompido após os ministros ouvirem as defesas de advogados dos bancos e dos poupadores. O tribunal julgará cinco processos distintos relatados pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

As divergências sobre o impacto da decisão do Supremo marcaram a primeira sessão do julgamento. O governo calcula que os bancos perderiam até R$ 150 bilhões. Os poupadores, com base em estudo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alegam que o impacto para os bancos seria de aproximadamente de R$ 8,4 bilhões.

Fonte: Agencia Estado-- Jornal de Brasília

Valores de imóveis podem inviabilizar projetos habitacionais de São Paulo

Exclusivo Rede Brasil Atual

Em entrevista à RBA, secretário de Habitação da capital paulista, José Floriano, fala sobre a política habitacional e adianta que algumas desapropriações, como a Prestes Maia, podem não sair do papel.

 

por Gisele Brito, da RBA publicado 10/02/2014 10:06, última modificação 10/02/2014 19:06 

 

 

Danilo Ramos / Arquivo RBA

Ocupação Prestes Maia, centro da capital: valor do imóvel pode fazer prefeitura recuar de desapropriação com fins sociais

São Paulo – Atualmente, 130 mil pessoas mantêm cadastro atualizado junto à Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo e compõem oficialmente o déficit habitacional da cidade. Na realidade, porém, o índice é muito maior, dada a quantidade de pessoas que nunca se cadastraram ou que não atualizaram seu registro no último ano. A meta do governo Fernando Haddad (PT) de construir 55 mil unidades habitacionais até o final de seu mandato, em 2016, alimenta expectativas nas organizações sociais.


Responsável por comandar uma das políticas públicas mais urgentes e com maior mobilização social na cidade de São Paulo, o secretário municipal de Habitação, José Floriano, fala como um técnico e evita posicionamentos políticos.

Apresenta números e tabelas e parece não se abalar com a pressão social que bate à sua porta desde que assumiu a pasta, no início da gestão Haddad – o tecnicismo é uma das características mais criticadas pelos movimentos sociais, ainda inconformados em ter como secretário um homem indicado pelo Partido Progressista de Paulo Maluf.


Em entrevista exclusiva à RBA, Floriano diz que apenas 25% dos moradores de prédios ocupados na cidade poderão ficar nesses locais depois da regularização.

Informa que pretende acabar com o auxílio-aluguel, que consome por ano R$ 70 milhões, e que a desapropriação para a viabilização de habitação social de uma das maiores e mais representativas ocupações da cidade, no número 911 da Avenida Prestes Maia, na Luz, pode não “valer a pena” do ponto de vista financeiro – afirmação atenuada pela promessa de que a prefeitura fará um “esforço sobre-humano” para viabilizar o projeto.

Leia a seguir trechos da conversa com o secretário sobre o andamento da política habitacional.


Mesmo com a contínua afirmação da meta de 55 mil unidades construídas até o fim do mandato de Haddad, muitos movimentos de moradia têm se mostrado insatisfeitos. Por que o senhor acha que isso ocorre?


Houve um hiato muito grande entre o ritmo que vinha de gestões bem antigas de construção habitacional. Nos últimos oito anos, caiu muito o ritmo das obras e planejamento de habitação social. Esse vácuo deixou realmente a população bem estressada, sem horizonte. Nós estamos aqui na secretaria para garantir o cumprimento da meta. Mas demora para você planejar, desapropriar terrenos, viabilizar os financiamentos habitacionais.

Nesse primeiro ano, realmente todos os movimentos sociais e entidades ficaram preocupados e com motivos justos. Agora eles estão vendo que o que nós estamos planejando desde 2013 está sendo colocado em prática. A gente já tem mapeada a possibilidade real da execução dessas 55 mil unidades.

gerardo lazzari

José Floriano disse que a prefeitura pretende acabar com o auxílio-aluguel, que consome por ano R$ 70 milhões

Como está o andamento da meta? 
Já há 1.940 unidades concluídas. Estão em obras 11.207 e já estão viabilizadas 34.784 unidades. O que significa isso? Estão concluídas, contratadas ou em obras. Mais 10 mil estão em projeto com terreno próprio ou em desapropriação.

Essas unidades já tiveram os terrenos desapropriados?
No ano de 2013, nós pagamos R$ 82,5 milhões em desapropriações de terrenos, cujas áreas vão dar cerca de 9 mil unidades habitacionais. De fevereiro a junho, nós temos que cumprir uma meta ousada do prefeito Fernando Haddad, que é pagar mais R$ 220 milhões em desapropriação. Os recursos estarão disponíveis a partir de março.

Dinheiro do Tesouro?
Não. Será de várias fontes que o prefeito está conseguindo passar para a Sehab e para a Cohab. São vários fundos, operações urbanas e um pouco de dinheiro do Tesouro.

A prefeitura irá construir várias unidades em parceria com o governo do estado. Até agora, são 30 mil pelo Casa Paulista e mais 2 mil na parceria público-privada do Centro. Como vai ser a escolha de quem vai morar nos apartamentos construídos?

Vai ser equilibrada entre município e estado. Não existe um que prevaleça. Se na região as famílias em áreas de risco – que serão as primeiras a serem contempladas – estiverem em maior número, elas serão atendidas pela indicação da Sehab; se tiver uma parte pelo Estado, nós vamos sentar e resolver.

Mas como será a divisão com as pessoas que estão com os movimentos sociais?
Do total de 55 mil unidades, nós temos um planejamento de atender pelo menos 11 mil para as entidades. Isso vai ser feito. Vamos credenciá-las, fazer um chamamento e temos ainda de definir como será atendida cada uma delas.

A secretaria tem a preocupação de desenvolver mecanismos que contornem a alta valorização imobiliária, um dos principais problemas para as políticas habitacionais de todo o país?
A forma de contornar isso, para a gente atender à demanda da baixa renda, é subsidiar os recursos. Mesmo que a gente pague caro, mesmo que a gente veja que em alguns prédios do Centro a gente tenha de contemplar movimentos sociais que estão ali há muitos anos consolidados. Como a gente tem esse compromisso de 25% das pessoas que estão ocupando o centro da cidade nós deixarmos ali, então provavelmente vamos ter de adequá-las dentro de algum edifício que vai ser revitalizado – e vamos ter de subsidiar.

E como está o andamento das desapropriações no centro?
Temos 49 prédios com ocupações e temos alguns que não vão valer a pena desapropriarmos, mas a grande maioria vai entrar em desapropriação. Trinta e dois dos 49 já estão com ação ajuizada. Isso significa que tem interesse da prefeitura.

Só o decreto não garante que o processo de desapropriação será concluído. A prefeitura vai mesmo pagar pela desapropriação deles?
Dentro desses R$ 220 milhões que nós temos até junho para gastar, vamos pagar por esses prédios.

Neste ano serão pagas as desapropriações para dar início às reformas?
Vai estar na pauta. Vamos resolver.

O senhor diz que alguns não vão valer a pena...
É porque o custo da reforma passa de R$ 200 mil por unidade. Alguns chegam a ser R$ 250 mil, R$ 300 mil. Aí descartamos. Porque é inviável para produzir unidades para a população de baixa renda ou mesmo a de média renda, que recebe até seis salários e também vai ser motivo de ingresso no programa habitacional do Centro.

Valerá a pena desapropriar o edifício Prestes Maia e o Mauá, na região da Luz, duas das maiores e mais antigas ocupações da cidade, que estão com Decreto de Interesse Social?
O Mauá já está com planta expropriatória. Vai valer a pena, vamos fazer. O Prestes Maia tem uma avaliação de mercado que está muito acima do valor. Nós vamos propor a ação com valor bem menor do que o valor de mercado e vamos deixar o perito judicial avaliar qual é o preço correto. Aí, em cima desse valor, a gente vai ver se vale a pena ou não.

Então o Prestes Maia pode não ser destinado para habitação social?
Ele está nesse grupo de "talvez". Mas existe uma chance enorme de ser porque tem essa ocupação de muitos anos, vai haver um esforço sobre-humano da prefeitura para realizar esse pagamento.

A prefeitura não pode descontar o valor da dívida dos proprietários do Prestes Maia?
Pelo critério contábil legal nós temos de depositar o valor de quanto vale a edificação e, em seguida, a Secretaria de Finanças entra com a solicitação de devolução do dinheiro para os pagamentos atrasados.

O programa de urbanização de favelas está em ritmo lento. Quando será retomado?
No orçamento deste ano vamos tentar recuperar o atraso destas obras. Em 2013, trabalhamos com o orçamento previsto pela gestão anterior. Então as obras andaram muito lentamente, principalmente na urbanização de favelas. Mas já houve uma revisão de estratégia e vamos aumentar a velocidade das obras que estão em andamento.

Vocês também não estão divulgando o andamento da meta da regularização fundiária. Como anda isso?
Até o meio do ano nós andamos de maneira tímida. Aí o prefeito pediu que os recursos fossem aumentados. Em 2014 vai haver um aumento de trabalho nessa área. Até 2016 vamos conseguir atender às 200 mil famílias, que foi o prometido pelo prefeito.

Atualmente, 22.394 famílias recebem auxílio-aluguel, uma política que era muito criticada nas gestões anteriores, e que vem sendo diminuída agora. A tendência é acabar com o benefício?
Essa política não resolve o problema. A tendência é acabar. Estamos com planejamento até 2017 ou 2018 para que os futuros gestores da cidade não tenham esse problema de pagar aluguel social nem parceria social.

Mas qual será a solução para as pessoas que precisam de assistência? Vai ter moradia para todo mundo?
Hoje nós temos 230 mil em situação precária de moradia que precisam de habitação. Nós estamos com um projeto de 55 mil (moradias), mas vamos deixar contratado ao longo desses anos que faltam para cumprir o mandato em torno de 140 mil unidades. Com isso acho que vai diminuir bastante o déficit habitacional de São Paulo.

Teremos muito cimento pela cidade nos próximos anos...
Eu falo que daqui a dois anos, dois anos e meio, São Paulo vai ser o maior canteiro de obras da América Latina. Vai mudar muito o panorama da cidade. Principalmente com as obras da nossa secretaria e com as de Mobilidade Urbana, que também vai ter recursos.

Quando o senhor diz que vai mudar a cara da cidade é no sentido de aproximar o centro da periferia? Essas obras vão dar qualidade de centro para as periferias?
Vai mudar porque não só no centro e no centro expandido vai haver muita concentração habitacional, mas também porque na zona leste e principalmente na zona sul vai mudar drasticamente a urbanização dos bairros, tanto na infraestrutura urbana, quanto na construção habitacional.

A Europa ensina: afinal, o que quer a direita?

RBA Rede Brasil Atual

por Flávio Aguiar publicado 07/02/2014 13:04 

Manifestação por políticas públicas que garantam emprego na Europa: pauta que não é da direita

Mais uma vez o Brasil se curva ante a Europa. No Brasil, é difícil saber o que a direita quer. Em primeiro lugar, porque a direita não se assume como tal. Ninguém é de direita no Brasil. Segundo, porque a direita não pode dizer o que quer. Oculta seu programa, suas intenções. Tem de vir com blandícies, como "fazer mais e melhor". Não, a direita não quer fazer mais, nem melhor. Só se for mais e melhor para o capital rentista, para a privataria, para o realinhamento subserviente do Brasil com as potências do Ocidente.

Quem sabe assim, em vez de conseguirmos uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, conseguiremos nos tornar um membro da Otan? De segunda categoria, é claro. Mas membro da Otan. Afinal, a Guiana Francesa, como Département d’Outre-Mer, não deixa de ser membro da Otan. Por que não nós? Mas, felizmente, na Europa há uma direita que não se envergonha de ser de direita. Embora por vezes também se apresente como “fora das quatro linhas da divisão entre direita e esquerda”.

Dizem na lata o que querem. Talvez aqui as coisas sejam facilitadas porque existe uma extrema-direita escancarada também, coisa de causar inveja a Bolsonaro e Feliciano, apesar de não ter conotação religiosa. Aliás, diga-se a bem da verdade, aqui não tem um ‘partido evangélico’. Se houvesse, seria escorraçado do Parlamento.

Bom, mas não perdendo o fio da meada, numa viagem de avião deparei com este pasquim neoliberal francês, chamado L’Opinion, que defende os pontos de vista da direita (aliás, o Instituto Millenium deveria citá-lo e colocar entre os favoritos, embora, em relação a ele, o L’Opinion apresente perigosos desvios ao centro). E lá (edição de 24/25 de janeiro, página 8), encontra-se a entrevista de Gérard Dussillol, presidente da Pôle Finances publiques de l’Institut Thomas Moore – um think tank que se apresenta como “europeu e independente”, fundado em 2004, com sedes em Paris e Bruxelas.


Msr. Gérard Dussillol deixa muito claro o que a direita quer. Mutatis Mutandis, é fácil realocar suas propostas no Brasil, sem a lenga-lenga medíocre dos arautos inconfessos da direita na velha mídia, nem o chororô lamentoso da ‘falta de programa’ (leia-se programa  oculto na manga)  que assola a direita institucional. O título do artigo de Dussillol  é “Quinze medidas urgentes para voltar a crescer”. O seu objetivo, diz logo de saída, é conseguir o “retorno do crescimento, baixar o desemprego e recuperar as contas públicas”.

Apertem os cintos, liguem os motores, e vamos lá:

1 - Restabelecer uma fiscalização da poupança coerente e estimulante. O que significa isto? Cortar o incentivo fiscal da poupança sem risco (garantida pelo governo), para favorecer a ‘poupança de risco’ (aquela que se dirige à especulação), cujos ‘exageros de taxação’ devem ser reduzidos e cortados.

2 - Suprimir qualquer forma de imposto sobre as grandes fortunas.

3 - Anistiar o repatriamento de capitais, baixando as taxas sobre eles a ‘níveis aceitáveis’, de 15% ou 10% conforme os investimentos que desejem fazer.

4 - Aumentar as horas de trabalho, cortando a semana de 35 horas, e suprimir progressivamente as obrigações decorrentes de horas extras negociadas por ramo de trabalho.

5 - Baixar significatimente os encargos sobre folha de pagamento.

6 - Aumentar o número de referência de empregados para que as empresas sejam obrigadas a terem “comitês de empresa” com representação de trabalhadores (hoje 50 trabalhadores). Duplicá-lo – mas apenas para começar.

7 - Diminuir os encargos das empresas sobre os trabalhadores do setor de ‘atendimento pessoal’ a idosos, necessitados de atendimento especial, etc (em francês "aide à la personne").

8 - Cortar um terço de todas as “agências do estado”.

9 - Reformar (cortando) os gastos do seguro-desemprego.

10 - Reformar (cortando mais ainda) as aposentadorias.

11 - Reformar ‘em profundidade’ o sistema de formação profissional. O que significa isto? Cortar profundamente as obrigações das empresas em financiar, através de impostos, as atividades de formação profissional para jovens trabalhadores, trabalhadores que queiram se reciclar ou desempregados.

12 - Estabelecer a igualdade no sistema de ‘jour de carence’ entre o setor público e o setor privado. O que quer dizer isto? No setor privado, quando um trabalhador entra em licença para tratamento de saúde, a empresa não é obrigada a pagar-lhe os três primeiros dias de ausência. No setor público, Sarkozy introduziu um dia de carência, coisa que o governo atual suprimiu. Agora Msr. Dussillol defende: “Egalité! Fraternité! Humanité”! – mas sem “Liberté”: três dias de carência para todos! E isto será só o começo.

13 - Suprimir a “ajuda médica do Estado”, que hoje cobre toda e qualquer pessoa que viva em território francês. Isto, segundo ele, é uma hipocrisia. O Estado pode negar papéis a imigrantes ilegais, ou mesmo a regularizar a sua situação, mas em compensação lhe oferece auxílio para tratamento médico em caso de necessidade. O que fazer? Cortar o auxílio médico, ora! Economia: de 600 a 800 milhões de euros por ano.

14 - Suprimir vários departamentos (equivalentes aos nosso estados), comunas, reunificar tudo, cortar o número de eleitos, etc. Em suma, (agora digo eu) voltar aos tempos em que a França era recortada em feudos, e quanto maiores, melhor...

15 - Cortar na carne (ou na argamassa) no sistema de habitações populares, privatizando um terço das já existentes e bloqueando novos investimentos no setor.

É ler para crer. Depois de ler, é só adaptar as propostas para o nosso Brasil. E se você quiser abençoar um programa destes, escolhendo no futuro quem o defenda sem defendê-lo, é só apertar o cinto. Dos trabalhadores, é claro. Depois, sair voando.

Plenária discute estratégias para intensificar adesão popular à Lei de Mídia Democrática-Rede Brasil Atual

Organizado pelo Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação (FNDC), primeiro encontro de 2014 reuniu entidades da sociedade civil para ampliar o debate sobre o tema

por Redação RBA publicado 10/02/2014 11:20.

 

Para ser encaminhado ao Congresso Nacional, o projeto precisa alcançar 1,3 milhão de assinaturas

Na semana passada, representantes de movimentos populares, jornalistas, estudantes e centrais sindicais se reuniram para traçar estratégias de ampliação do debate em favor da democratização da mídia. A primeira plenária nacional de 2014, organizada pelo Fórum Nacional para a Democratização da Comunicação (FNDC), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo, estudou novos meios para ampliar a coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular de Mídia Democrática.

O projeto, parte da campanha “Para expressar a liberdade – uma nova lei para um novo tempo”, lançado no ano passado, pretende regulamentar os artigos da Constituição 5, 21, 221, 222 e 223 que tratam dos meios de comunicação no Brasil, tornando-a mais plural e inclusiva. Para ser encaminhada ao Congresso Nacional, a campanha precisa coletar 1,3 milhão de assinaturas.

Atualmente, o modelo midiático brasileiro estabelece concessões a grupos restritos de comunicação que, segundo o representante do Centro de Mídia Barão de Itararé Altamiro Borges, “utilizam esses meios como instrumentos de defesa de interesses econômicos e políticos”.

“As lutas dos trabalhadores, das mulheres e dos negros contra o racismo não vão avançar se a comunicação não for democratizada, porque ela é um tema transversal. Ela interfere em todas as lutas porque ela mexe com a cabeça das pessoas”, explicou Borges, em entrevista à TVT.

Pedro Ekman, coordenador do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social e integrante do FNDC, em reportagem realizada pela TVT, avaliou que a continuidade das mobilizações sociais, como as manifestações das ruas de junho passado, são importantes para o avanço da pauta, especialmente em um ano marcado por eleições presidenciais.

 "Colocar para os candidatos a governo do estado, a presidente da República, ao Senado e a Câmara Federal, quem são os candidatos que estão alinhados com a proposta de iniciativa popular, que quer uma mídia mais democrática."

Segundo a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, coordenadora do FNDC, o PLIP conta hoje com 100 mil assinaturas e precisa de 1,3 milhão para que seja votado no Senado.

Ativistas preparam acampamento em favor dos animais

Objetivo é pressionar Congresso a votar projetos que esterilizam animais, proíbem uso de bichos em circos e testes industriais e aumentam punições para maus tratos

Congresso em foco

Proposta proíbe uso de animais, como os elefantes, em circos

Um acampamento no gramado em frente ao Congresso Nacional é a arma de ativistas defensores dos animais para aprovar projetos de lei em defesa dos bichos. A expectativa dos organizadores é trazer cerca de 1.500 pessoas em 800 barracas de uma segunda-feira até quinta-feira. Pelo menos um deputado garantiu que vai pernoitar com os militantes para sensibilizar os colegas. O “Acampamento Nacional Pelos Animais” está previsto para acontecer entre 17 e 20 de fevereiro.

O principal pleito dos militantes e de um grupo de deputados é aprovar o projeto de lei que esteriliza animais gratuitamente para evitar a superpopulação, o sacrifício de bichos e mesmo garantir a saúde humana. De autoria de Afonso Camargo (PSDB-PR), o PL 1376/03 quase foi votado no plenário no ano passado. Segundo o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), um dos defensores da proposta, é importante reduzir o crescimento de cães e gatos nas cidades, onde não há predadores destes animais não só por uma questão moral.

“Um casal de cachorros gera, em 14 anos, 10 mil descendentes diretos. O pior é o resultado na saúde humana, pois a leischmaniose mata mais que a dengue. E ainda tem a cinomose”, afirmou Izar ao Congresso em Foco. Em Porto Alegre (RS), o uso de veículos especiais nas periferias, os chamados “castramóveis”, reduziu em 80% o crescimento de cães e gatos. As zoonoses reduziram-se em 90%, informou o deputado, que vai dormir de terça-feira para quarta em uma barraca no acampamento.

Outra proposta é proibir testes com animais para a produção de cosméticos. Izar diz que não é necessário usar esse tipo de experimento, prejudicial aos bichos e ao bolso da indústria brasileira. Isso porque a Europa se nega a comprar cosméticos brasileiros porque de 5% a 10% ainda fazem testes com animais. A situação se tornou comoção nacional depois da denúncia de maus tratos com cachorros beagles em um instituto em São Paulo.

O projeto de lei 2833/11 aumenta as punições para quem machuca os bichos, sejam eles domésticos ou selvagens. De acordo com a ativista Carolina Mourão, assessora parlamentar e coordenadora política do acampamento, hoje a punição se limita ao pagamento de cestas básicas. “A ideia é aumentar para oito anos de cadeia”, informa ela.

Sem elefante

No que depender dos ativistas e de um grupo de deputados, nenhuma criança vai mais ver elefantes no circo. Nem leões ou qualquer outro animal. Segundo Carolina, está bem amadurecida a ideia de proibir qualquer bicho em circo, medida já tomada em outros países e em dez estados brasileiros. “Animais não nasceram para ser entretenimento em circos e rodeios”, afirma ela, que não acredita em vaquejadas e rodeios sem sofrimento para os bichos.

Segundo Carolina, o que faz o boi pular embalado pelo grito de “Segura, peão” é uma “profunda e incômoda dor” causada por apertos nos testículos, esporas e supositórios de pimenta.

Os ativistas ainda desejam criar uma CPI dos maus tratos dos animais, para punir prefeitos e organizadores de eventos, como rodeios e vaquejadas, que molestam os bichos.

Comissão especial

Hoje há 185 projetos que tratam de animais, mas a ideia do acampamento é não lutar apenas por quatro ou cinco projetos. Em uma comissão especial recém-criada ficariam causas mais polêmicas e com forte rejeição da bancada ruralista, como a proibição de rodeios e vaquejadas.

Na semana passada, a comissão foi criada na Câmara, sob a chancela do PV e do Solidariedade. O objetivo é consolidar projetos em defesa dos animais. “Uma legislação consolidada estabelece a relação das pessoas com os animais, protegendo a fauna e, por sua vez, dando as respostas pelas quais a sociedade clama”, afirma o líder do PV na Câmara, Sarney Filho (MA).


Mais sobre animais

Atualizada em: 10/02/2014 ás 16:44

'Me senti humilhado', diz advogado fotografado (de bermuda) por professora em aeroporto

10 de Fevereiro de 2014

Foto foi postada no perfil da professora no Facebook, mas ganhou repercussão ao ser reproduzido pela página 'Dilma Bolada'

 

Foto: Reprodução

• Ney Rubens Direto de Belo Horizonte

O advogado Marcelo Pereira dos Santos, 33 anos, disse ter se sentido "bastante humilhado e magoado" com a postagem no Facebook feita pela professora do curso de Letras da PUC-Rio, Rosa Marina Meyer, no último dia 4 de fevereiro. 

Ele é sócio de um escritório de advocacia especializado em direito empresarial e marcas e patentes em Nova Serrana, a 100 km de Belo Horizonte, e voltava de um cruzeiro marítimo pela Argentina, Uruguai e costa brasileira com dois amigos quando foi fotografado no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. 

Na foto, o advogado aparece de bermuda e camiseta. Na legenda, a professora postou: "Aeroporto ou rodoviária"?, e teve a simpatia de vários seguidores que ironizaram a foto e as roupas do advogado, que afirmou não ter visto o momento da foto ter sido tirada. "Usava aquela roupa porque estava à vontade, estava muito quente", explicou.

"O ato dela foi preconceituoso. Os comentários de muitas pessoas que a acompanharam também. Um preconceito de quem acha que uma pessoa pobre não pode andar de avião, não pode frequentar um local como aquele", analisou.

O advogado disse que uma amiga foi quem mostrou a foto primeiro na página Dilma Bolada, depois nas redes sociais. "Inicialmente achei que era uma brincadeira de um dos amigos que foram comigo. Depois vi que não. Na hora fiquei chocado, assustado, e sem graça porque percebi que a postagem era uma crítica ao modo como eu estava vestido naquele lugar. 

Depois fui vendo que a maioria dos comentários da matéria era de indignação, que as pessoas estavam do meu lado, o que me deixou um pouco mais calmo," revelou. "Minha família ficou chocada, assustada. Foi difícil dormir naquela quinta-feira", contou.

Marcelo Pereira dos Santos disse que tem recebido mensagens de solidariedade de usuários de redes sociais do Brasil e do exterior, e que ainda não decidiu, mas "cogita" em entrar com um processo judicial contra a professora e os seguidores dela que fizeram comentários preconceituosos nas redes sociais. 

O advogado disse ainda que não sabe qual reação teria caso Rosa Marina Meyer o procurasse para pedir desculpas, mas afirmou que "isso seria o mínimo que ela poderia fazer".

Após a polêmica, a professora apagou a postagem no Facebook e postou um pedido de desculpas na rede social.

Especial para TERRA

Morteiros e coquetéis molotov contra a democracia- Reinaldo Azevedo

10/02/2014

às 5:29

Cravei aqui ainda na noite de quinta que o cinegrafista Santiago Andrade, da Band, não tinha sido ferido pela polícia. Sou adivinho? Acontece, meus caros, que enfrentei bombas de gás e de efeito moral quando lutava contra a ditadura. 

Conheço as duas e sei que não soltam fogo vermelho. Bastou-me ver as fotos. Mas noto que ninguém tinha o direito de se enganar ainda que jamais tivesse topado com uma coisa ou com outra: bastaria ter pedido a um policial que analisasse as imagens.

E aqui vai uma diferença importante: uma coisa é ir às ruas lutar contra uma ditadura. Eu fui e me orgulho. Outra coisa é fazer o que fazem esses arruaceiros: estão lutando contra a democracia. Quem leva coquetéis molotov, morteiros, bombas caseiras e chaves de grifo para um protesto, numa sociedade democrática, está querendo é ditadura. E tem de ser severamente reprimido, punido, de acordo com a lei. E boa parte dos jornalistas precisa parar com essa mania de que a polícia é sempre culpada e está sempre errada.

Infelizmente, se aquele morteiro que atingiu Santiago tivesse atingido um policial, ferindo-o com a mesma gravidade, não haveria metade dos protestos a que estamos assistindo. E protestos que, deixo claro, são justos.

Fábio Raposo Barbosa, o rapaz que aparece passando a um outro o morteiro que feriu o cinegrafista, teve a prisão temporária decretada. Ele estaria disposto a negociar uma espécie de delação premiada, a colaborar com a polícia. Ele já tinha concedido uma entrevista à GloboNews em que contou uma história da carochinha: teria encontrado o artefato no chão e passado a um desconhecido. Não cola! Se, agora, afirma que quer colaborar, é sinal de que sabe mais do que disse.

O rapaz foi indiciado por tentativa de homicídio. A polícia apura ainda se ele pertence ao grupo dos black blocs e se atua em conjunto com outros, o que pode render também a acusação de “associação criminosa”. Nesse domingo, três ditos “manifestantes” foram acompanhar o depoimento de Fábio Raposo. 

Um deles, acreditem, se desentendeu com um cinegrafista da Band e não teve dúvida. Apontou o dedo para o profissional e disse: “Você será o próximo”. O cinegrafista bateu, então, com a câmera em sua cabeça, fazendo um pequeno ferimento. Os dois acabaram depondo na delegacia.

Alguém precisa deter esses vândalos, esses criminosos. Santiago segue em coma no hospital Souza Aguiar. Outra arruaça está marcada para hoje na Central do Brasil contra o reajuste da tarifa de ônibus. Está posta uma questão para a democracia brasileira: qual deve ser o limite de tolerância com o banditismo? Eu tenho uma resposta que me parece simples, eficiente: a lei.

Basta! Essa gente já foi longe demais! São inimigos da imprensa, da liberdade de expressão, das garantias democráticas, do estado de direito. E setores da imprensa não podem se acovardar, com medo do que esses milicianos fazem nas redes sociais.   Reinaldo Azevedo

Terra -RJ Repórteres protestam contra violência com câmeras no chão

Só cínicos sem cura qualificam de ‘manifestante’ o cúmplice confesso do assassinato de Santiago Andrade---Augusto Nunes

10/02/2014

às 19:30 \ Direto ao Ponto

Ai da PM se os ferimentos que resultaram na morte de Santiago Andrade fossem causados por uma bala de borracha ou uma bomba de gás lacrimogêneo. Antes que se identificasse o autor do disparo, todos os integrantes da corporação, do comandante ao mais raso dos soldados, estariam alinhados no paredón da imprensa, diante do pelotão de fuzilamento formado por repórteres que enxergam em qualquer manifestação de protesto um combate entre bandidos e mocinhos. Os bandidos usam fardas, botas e capacetes.

Mocinhos são todos os outros, e como vítimas devem ser tratados.

Mesmo quando matam um cinegrafista de 49 anos que cobria para a Band mais um conflito urbano no Rio, comprova o noticiário dos jornais do domingo sobre Fábio Raposo, que se apresentou à polícia para confessar que participara do que ainda era uma tentativa de homicídio.

Nem precisava: as imagens no vídeo mostram Raposo entregando a um comparsa o rojão que logo explodiria na cabeça de Santiago Andrade. Ambos aparecem vestidos como black blocs. Ambos agiram como black blocs. Mas repórteres e redatores decidiram que o cúmplice confesso não deveria ser associado a essa tribo de selvagens sem causa, sem rosto e sem cérebro.

Aos 23 anos, com um prontuário de desordeiro vocacional, Fábio Raposo não estuda nem tem emprego. Como qualificá-lo? “Tatuador”, concordaram os dois maiores jornais paulistas, que se dispensaram de localizar um único e escasso cliente do artista. Antes que algum leitor perguntasse pelo inexistente local de trabalho, a Folha acrescentou o adjetivo: “Tatuador independente”. Toscas na forma, indigentes no conteúdo, as reportagens também escancaram a anemia criativa dos escalados para esganar os fatos.

No Estadão, por exemplo, foi indiciado não um black bloc, mas um “jovem”. Ou “rapaz”. Além de encampar as expressões usadas pelo concorrente, que transformam faixa etária em profissão, a Folha patenteou a criação de um ofício desconhecido fora do Brasil: “manifestante”.

 Faltou explicar se Raposo, que mora sozinho num apartamento no Méier, paga o aluguel com o dinheiro das tatuagens ou com o que arrecada gritando palavras de ordem em algum canto do Rio.


Consumada a tragédia, os torturadores da verdade terão de caprichar nas acrobacias vocabulares para referir-se a Raposo. A morte de Santiago transformou o black bloc militante em cúmplice de um homicídio. Quem tentar absolvê-lo com substantivos malandros merece cadeia por excesso de cinismo.

O linchamento de Sheherazade---Reinaldo Azevedo

10/02/2014

às 5:54

A barbárie brasileira e a gritaria dos hipócritas. Ou: Não adote um bandido; adote as pessoas de bem. Ou ainda: O linchamento de Sheherazade

 

A VEJA fez muito bem em estampar na capa da edição desta semana um emblema da barbárie brasileira. Emblema é mais do que retrato, é mais do que fotografia; é um símbolo. 

A reportagem aborda os vários fatores que concorrem para o processo de “incivilização” do Brasil. 

Fazer justiça com as próprias mãos, obviamente, é uma das manifestações de uma sociedade doente. O procedimento tem de ser repudiado de maneira clara, inequívoca, sem ambiguidades. Não custa lembrar que as milícias no Rio e os matadores das periferias das grandes cidades brasileiras nascem do sentimento de autodefesa e logo se transformam em franjas do crime organizado.

O estado tem de conservar o monopólio do uso legítimo da força — até porque essa conversa tem um pressuposto: estamos falando do estado democrático. Exposto o princípio de maneira solar, vamos ver agora como algumas almas e penas farisaicas resolveram se apropriar do tema e sair gritando, como costumo ironizar, feito o coelho do filme Bambi: “Fogo na floresta! Fogo na floresta!”.

Em 2012, foram assassinadas no Brasil 50.108 pessoas. Em três anos, a guerra civil na Síria, estima-se, matou uns 100 mil. No período, 150 mil brasileiros foram assassinados. Boa parte dos que gritam agora contra os justiçamentos e linchamentos — e todos temos mesmo de fazê-lo — estavam onde? Fazendo o quê?

Não sou governo. Não tenho partido político. Não faço política. O único instrumento de que disponho para tratar do assunto é o teclado. Neste blog, sei lá quantas dezenas de textos, talvez centenas, escrevi a respeito! Na Rádio Jovem Pan, já comentei o assunto mais de uma vez. Na Folha, no dia 10 de janeiro, num texto intitulado “Mortos sem pedigree”, escrevi (em azul):

Em novembro, veio a público o Anuário Brasileiro de Segurança Pública com os dados referentes a 2012. Os “crimes violentos letais intencionais” (CVLI) somaram 50.108, contra 46.177 em 2011. A taxa saltou de 24 para 25,8 mortos por 100 mil habitantes. Na Alemanha, é de 0,8. No Chile, 3,2. Os “CVLI” incluem homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. Nota: esses são números oficiais. A verdade deve ser mais sangrenta.

Segundo a ONU, na América Latina e Caribe, com população estimada em 600 milhões, são assassinadas 100 mil pessoas por ano. Com pouco menos de um terço dos habitantes, o Brasil responde por mais da metade dos cadáveres. O governo federal, o PT, o PMDB, o PSDB e o PSB silenciaram. Esse é um país real demais para produtivistas, administrativistas e nefelibatas. A campanha eleitoral já está aí. Situação e oposição engrolarão irrelevâncias sobre o tema. Prometerão mais escolas e mais esmolas. Presídios não!

Algumas dezenas de black blocs mobilizaram o ministro da Justiça, os respectivos secretários de Segurança de São Paulo e Rio e representantes da OAB, do CNJ e do Ministério Público. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quer até um fórum de conciliação para juntar policiais e manifestantes. Sobre a carnificina de todos os dias, nada! 

Quem liga para cadáveres “pobres de tão pretos e pretos de tão pobres”, como cantavam aqueles? No país em que os aristocratas são, assim, “meio de esquerda”, segurança pública é assunto da “direita que rosna”, certo? Os 400 e poucos mortos da ditadura mobilizam a máquina do estado e a imprensa. É justo. Os 50 mil a cada ano só produzem silêncio. Dentro e fora dos presídios, são cadáveres sem pedigree.

Retomo

O Sindicato dos Jornalistas do Rio pediu a cabeça de Rachel Sheherazade, jornalista e apresentadora do SBT, em razão de um comentário que ela fez sobre aquele rapaz que foi atado pelo pescoço. Não endosso boa parte do que ela disse. É preciso, reitero, deixar claro com todas as letras que aquela não é uma solução — e, a rigor, ela não disse que é. 

Faz-se necessário evidenciar que se trata de outro crime. Mas parte de suas observações procede, sim, e vai ao ponto: dissemina-se, de maneira perigosa, preocupante, a sensação do homem comum de que lhe cabe fazer alguma coisa, já que, para expor a ideia genérica, “ninguém faz nada”.

Estamos começando a chegar a um limiar perigoso. É claro que a gritaria mais estridente contra Sheherazade — que parte de gente que nunca deu 10 tostões pelos mais de 50 mil cadáveres brasileiros a cada ano — tem muito pouco de humanidade, de piedade, de bondade congênita ou algo assim. É ideologia! Há muito tempo esperavam que ela cometesse um erro para maximizá-lo no limite do insuportável, declarando, então, que ela tem de ter a cabeça cortada. É um caso clássico de farisaísmo, de gente que apela a supostos “fundamentos” para eliminar aqueles que considera incômodos.

Leio, por exemplo, um texto contra Sheherazade assinado por um notório defensor de mensaleiros; que andou se esmerando, há coisa de 15 dias, em, ora vejam!, nos recomendar que ouvíssemos o que Henrique Pizzolato tinha a dizer. É isso mesmo! Imaginem quantas criancinhas poderiam ter sido tiradas da pobreza com aqueles mais de R$ 70 milhões do Fundo Visanet, né? Outro, uma espécie de intérprete permanente da alma de José Dirceu, também quer ver pendurada no poste a cabeça da jornalista. E fica evidente que não é só por causa do comentário que ela fez: é pelo conjunto da obra.

Hipócritas!

Farsantes!

Vigaristas!

Se perguntarem a esses delinquentes morais quem é Fabrício Proteus, eles dirão de primeira: “É a vítima da Polícia de São Paulo” — aquela “vítima”, vocês sabem, que avançou com estilete contra PMs. Mas perguntem quem é Alda Rafael. Nunca ouviram falar. É possível que nem vocês se lembrem porque o caso logo desapareceu. Trata-se da policial que levou um tiro pelas costas no Complexo da Penha, no Rio.

Direitos humanos

Não se trata de saber se direitos humanos devem existir também para bandidos. Os direitos humanos, vejam que coisa!, humanos são — e deles ninguém se exclui ou pode ser excluído. Ponto final. A questão é de outra natureza: cumpre tentar entender por que esses prosélitos mixurucas, esses propagandistas vulgares, jamais se ocupam da guerra civil que está em curso no Brasil há décadas. Então os mais de 50 mil que morrem por ano no país não merecem a sua atenção?

Sei que pode parecer estranho a esses oportunistas, mas Sheherazade não amarrou ninguém. A violência que a gente vê é só um pouco da violência que a gente não vê. Os linchamentos se espalham Brasil afora. Os mais de 50 mil homicídios a cada ano no país é que mereciam uma “Comissão da Verdade”. Por que os que agora pedem a cabeça de uma apresentadora de TV jamais se ocuparam das 137 pessoas (média) que são assassinadas todos os dias no Brasil? Por que não acenderam, como vela, ao menos um adjetivo piedoso por Alda Rafael?

Os imbecis tentarão ler no meu texto o que nele não está escrito. Dou uma banana para os tolos. Quanto mais eles recorrem à tática da desqualificação, mais leitores vão chegando — e, agora, mais ouvintes também. Não dou a mínima. Não me deixo patrulhar. Sim, eu acho que os que prenderam aquele rapaz pelo pescoço têm de ser punidos. Eu acho que os que recorrem a linchamentos também têm de arcar com as consequências.

Mas acho igualmente que essa gente que decide resolver por conta própria — que também é pobre de tão preta e preta de tão pobre — merece ter estado, merece ter segurança, merece ter proteção. Se sucessivos governos se mostram incapazes de dar uma resposta — por mais que eu deteste, por mais que eu ache que o caminho errado, por mais que eu tenha a certeza de que a situação só vai piorar —, as pessoas farão alguma coisa.

Parece-me que foi esse o sentido que Sheherazade deu à palavra “compreensível” — o que não implica necessariamente um endosso. Os historiadores já se debruçaram sobre os fatores que tornaram “compreensível” a eclosão dos vários fascismos na Europa do século passado ou da revolução bolchevique na Rússia. Compreender um fenômeno não quer dizer condescender com ele. Eu, por exemplo, penso que é compreensível que o PT tenha chegado ao poder, entenderam?

Ainda que, reitero, avalie que o comentário foi, sim, desastrado. Mas tentar linchar Sheherazade moralmente, aí já é um pouco demais! Estranha essa gente: defende o direito de defesa para os bandidos mais asquerosos — e nem poderia ser diferente —, mas pede a execução sumária de alguém por ter emitido uma opinião infeliz.

E por quê?


E por que se silencia de maneira sistemática, contumaz, cínica, sobre a guerra civil brasileira? Naquele artigo da Folha, sintetizei a razão (em azul):

E por que esse silêncio? É que os fatos sepultaram as teses “progressistas” sobre a violência. A falácia de que a pobreza induz o crime é preconceito de classe fantasiado de generosidade humanista. A “intelligentsia” acha que pobre é incapaz de fazer escolhas morais sem o concurso de sua mística redentora. Diminuiu a desigualdade nos últimos anos, e a criminalidade explodiu. 

O crescimento econômico do Nordeste foi superior ao do Brasil, e a violência assumiu dimensões estupefacientes.

Os Estados da Região estão entre os que mais matam por 100 mil habitantes: Alagoas: 61,8; Ceará: 42,5; Bahia: 40,7, para citar alguns. Comparem: a taxa de “CVLI” de São Paulo, a segunda menor do país, é de 12,4 (descarta-se a primeira porque inconfiável). Se a nacional correspondesse à paulista, salvar-se-iam por ano 26.027 vidas.

Com 22% da população, São Paulo concentra 36% (195.695) dos presos do país (549.786), ou 633,1 por 100 mil. A taxa de “CVLI” do Rio é quase o dobro (24,5) da paulista, mas a de presos é inferior à metade (281,5). A Bahia tem a maior desproporção entre mortos por 100 mil e (40,7) e encarcerados: 134. Estudo quantitativo do Ipea (aqui) evidencia que “prender mais bandidos e colocar mais policiais na rua são políticas públicas que funcionam na redução da taxa de homicídios”.

Isso afronta a estupidez politicamente correta e cruel. Em 2013, o governo federal investiu em presídios 34,2% menos do que no ano anterior — caiu de R$ 361,9 milhões para R$ 238 milhões. Para mais mortos, menos investimento. Os progressistas meio de esquerda são eles. Este colunista é só um reacionário da aritmética. Eles fazem Pedrinhas. Alguém tem de dar as pedradas.

Encerro

Boa parte dos que estão vociferando não está nem aí para os pobres, os humilhados etc. Estes coitados servem apenas de pretexto para aquela turma perseguir os de sempre. Não fosse assim, esses bacanas estariam mobilizados, cobrando uma ação do estado brasileiro para pôr fim ao Açougue Brasil, especializado em carne humana.

Por Reinaldo Azevedo

O napalm petista. Ou: A outra onda vermelha -Reinaldo Azevedo

10/02/2014

às 18:39

Circula nas redes sociais, com o endosso do partido — e talvez seja ele a origem —, uma foto em que um avião despeja uma nuvem vermelha sobre a população, que, claro, logo se tinge. Trata-se, dizem os petistas, da “onda vermelha”, que estaria chegando. E há uma pergunta: “Preparado”. Vejam.

Há uma outra onda vermelha no país. É a dos maios de 50 mil homicídios que acontecem por ano no país. É a dos linchamentos, dos justiçamentos, da violência desmedida — tudo debaixo do nariz de um governo inerme — que, quando não está paralisado, está incentivando, por vias oblíquas, a violência. Segundo a petezada, “ela vem aí” — ou “ai”, em petês.

A foto lembra uma bombardeio com napalm. De certo modo, faz sentido: Essa onda vermelha não queima corpos; queima neurônios.

Por Reinaldo Azevedo

Ministério Público do Trabalho diz que “Mais Médicos” é ilegal e sacrifica valores constitucionais= Blog do Reinaldo Azevedo

10/02/2014

às 18:55

Por Marcela Mattos na VEJA.com. 

Comento daqui a pouco.

Após tomar o depoimento da médica cubana Ramona Rodriguez nesta segunda-feira, o procurador do Trabalho Sebastião Caixeta afirmou que o programa federal Mais Médicos “sacrifica” as relações de trabalho e foi “desvirtuado” para suprimir a falta de profissionais nos rincões do país.

A lei que criou o Mais Médicos, sancionada em outubro do ano passado, carrega a bandeira de profissionalização dos participantes, o que justificaria a ausência de direitos trabalhistas e a remuneração em formato de bolsa. 

Diz a lei: “O programa visa aprimorar a formação médica no país e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação”.

Para o procurador, apesar de tentar afastar as relações trabalhistas, o Mais Médicos tem todas as características de um emprego formal. “O que nós constatamos é que ao se suprimir a necessidade de médicos no país, há o desvirtuamento genuíno das condições de trabalho”, disse Caixeta. “Esse projeto está sendo implementado de maneira a sacrificar outros valores constitucionais que também são caros, como os da relação de trabalho.”

Ramona, que há uma semana abandonou o programa federal, afirmou ao procurador que, apesar de integrar o programa desde outubro, somente em meados de janeiro foi submetida a um curso de especialização – em duas sextas-feiras. Ramona disse ainda desconhecer o médico responsável pela “supervisão profissional”, conforme previsto em lei. Para Caixeta, o fato de ter passado por um curso não descaracteriza a relação trabalhista, já que a médica trabalhava oito horas por dia, com pausa de duas horas para almoço.

O depoimento de Ramona integrará inquérito civil público instaurado em agosto do ano passado pelo Ministério Público do Trabalho. O procurador vai pedir ao governo federal a correção das ilegalidades do programa, como a diferença salarial entre os cubanos e demais participantes e a falta de garantias trabalhistas – férias e 13º salário. Além disso, Caixeta também quer que a União pague os profissionais vindos de Cuba em relação à diferença salarial – enquanto todos os participantes recebem 10.000 reais mensais, os cubanos ganham 400 dólares, cerca de 1 000 reais, conforme mostrou a cubana Ramona Rodriguez. O documento deve ser concluído até o fim deste mês.

Caixeta afirma ter tentado acesso ao contrato entre cubanos e a Organização Panamericana de Saúde (Opas) – órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS) que, segundo o governo brasileiro, intermediou a vinda dos profissionais de Cuba –, mas que não conseguiu sob a alegação de que há uma “cláusula de confidencialidade exigida pelo governo de Cuba”.

Por Reinaldo Azevedo

Cerca de 200 rodoviários do Recanto das Emas realizam paralisação

 Os funcionários temem que, com a transição de empresas, tenham que trabalhar longe de onde residem



Rodolfo Costa 


Publicação: 10/02/2014 13:14 Correio Braziliense

 

Cerca de 200 funcionários da Empresa São José cruzaram os braços na manhã desta segunda-feira (10/2) no terminal da empresa, no Recanto das Emas. Por conta da mudança de empresas do transporte público do DF, feita pelo governo desde o ano passado, os rodoviários temem a realocação para trabalhar em outras cidades. A São José deve ser substituída na cidade pela empresa Urbi.

Os funcionários querem que a nova empresa, vencedora da licitação para atuar no Recanto das Emas, dê a possibilidade dos rodoviários trabalharem na cidade onde residem.

A paralisação começou desde o início da manhã pelos rodoviários que iniciam o trabalho no período matutino. Ainda não há informação se o ato também será adotado pelos funcionários que operam em outros turnos.

Saiba mais...

 

Atraso em pagamento faz rodoviários de Valparaíso cruzarem os braços 

 

A reportagem do Correio percorreu as ruas do Recanto das Emas e encontrou paradas de ônibus lotadas. Alguns passageiros disseram que ficaram mais de duas horas esperando o transporte chegar.

Os rodoviários informaram que não têm voz no sindicato que representa a categoria, já que consideram a paralisação ilegal. O grupo tenta uma negociação. O Sindicato dos Rodoviários, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Governo implanta sistema de coleta seletiva em todas as cidades do DF

Os moradores devem separar o lixo seco do orgânico, para o recolhimento

 
Publicação: 10/02/2014 16:22  
 

Os caminhões começam a circular na próxima segunda-feira (17/2)

O governador Agnelo Queiroz anunciou que na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, começa a funcionar o sistema de coleta seletiva em todas as cidades do Distrito Federal, incluindo nas áreas rurais. O sistema existe, atualmente, em apenas cinco cidades das 31 regiões administrativas do DF.

A coleta seletiva recolhe somente o lixo seco (papel, plástico, vidro e alumínio) e terá dia e horário específicos. Os caminhões da coleta convencional continuam sendo os responsáveis por retirar o descarte orgânico.

De acordo com o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), os moradores devem separar o lixo seco do orgânico, que deve ser guardado para a chegada do caminhão especial.

Em nota, o Governo do Distrito Federal (GDF) informou que todo o lixo será destinado às 32 cooperativas cadastradas no sistema do GDF. A separação deve ocorrer antes que os rejeitos sigam para o Lixão da Estrutural. 

Projeto de lei inclui cinco municípios na Região Integrada do Entorno do DF

10/2/2014 às 13h18

Senador disse que o PIB do centro econômico da região cresceu quase 120% em 11 anos

Do R7, com informações da Agência Câmara

A ideia é incluir os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança, Flores e Cabeceira Grande 

 

O Projeto de Lei Completar 311/13, o Senado, pode incluir cinco municípios na Ride (Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno), instituída por meio da Lei Completar 94/98.

A ideia é incluir na região os municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d’Aliança e Flores, no estado de Goiás, e Cabeceira Grande, em Minas Gerais.

O autor da proposta é o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele explicou que a Ride tem por objetivo promover a articulação administrativa da União, de Goiás, de Minas Gerais e do Distrito Federal na área do entorno do DF.

Para ele, a ação conjunta é importante porque se trata de uma área econômica contínua.

— Prova disso é que trabalhadores do entorno vêm diariamente ao DF para trabalhar e para acessar serviços públicos.

Leia mais notícias no R7 DF 

Três cidades do Entorno do DF terão unidades de Colégio da Polícia Militar de Goiás   

Rollemberg defende ainda a atualização contínua da composição da Ride porque essa área econômica não é estanque e aumenta conforme o crescimento econômico.

O senador lembrou que o PIB (Produto Interno Bruto) do Distrito Federal – centro econômico da região – cresceu quase 120% de 1998 a 2009, já descontada a inflação.

— Portanto, é de se esperar um aumento da área de influência econômica do DF.

O projeto foi já aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora segue para votação no Plenário.
 

Pesquisa da Secretaria da Mulher aborda a aceitação da diversidade sexual no DF

10/2/2014 às 12h15

Ação da Secretaria da Mulher quer entrevistar mil pessoas em áreas de grande concentração 

Da Agência Brasília

Os resultados da pesquisa devem ser divulgados ainda em fevereiro Pedro Ventura / GDF

 

A Secretaria da Mulher do Distrito Federal iniciou, esta semana, em Taguatinga (DF), uma pesquisa para aprofundar o conhecimento em um dos principais eixos de atuação da pasta, os problemas relativos ao plano "Rede Mulher", em todas as suas dimensões – raciais, étnicas, geracionais, orientação sexual, deficiência, inserção social, econômica e regional.

Entre os temas que serão avaliados estão a aceitação da homossexualidade, a percepção sobre a discriminação de mulheres lésbicas, além da opinião pública sobre a criminalização de atitudes homofóbicas, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais.

A ação é coordenada pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres e será realizada em pontos de concentração de Brasília, Ceilândia, Planaltina, Samambaia e Taguatinga, tendo como meta entrevistar mil pessoas.

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Paredes da UnB são pichadas com mensagens contra gays

Para a subsecretária de Políticas para as Mulheres, Sandra Di Croce Patrício, a sondagem irá apoiar a formulação das políticas públicas de gênero e diversidade do Governo do Distrito Federal.

— O momento da realização da pesquisa é estratégico, estamos iniciando o processo de formulação do "1° Plano Distrital de Políticas para as Mulheres" e a questão da diversidade permeia todo esse trabalho.

Os resultados da pesquisa devem ser divulgados ainda em fevereiro.

 

"Moço, nóis agora é assaltante de banco".

10/2/2014 às 12h27

Ladrões do DF filmam plano para assaltar bancos em Goiás e são presos

Clientes desconfiaram do grupo filmando com celular dentro da agência e chamaram a polícia

Do R7, com a TV Record

Cinco pessoas foram presas em flagrante e outras sete são investigadas Reprodução / TV Record Brasília

 

Imagens exclusivas da TV Record mostram como uma quadrilha especializada em roubo a bancos planejava assaltar agências de Iaciara, no nordeste de Goiás. Os envolvidos gravaram tudo pelo celular, mas foram presos antes de cometer os crimes. Segundo investigações, o grupo morava em Brasília.

A cidade é pequena, tem 12 mil habitantes e fica a 550 quilômetros de Goiânia. Ao todo, cinco policiais militares e quatro policiais civis fazem a segurança do município, que no útlimo fim de semana virou alvo de uma quadrilha. Imagens gravadas pelo celular de um dos bandidos mostram que o plano seria executado na véspera do carnaval. A intenção era assaltar todos os bancos da cidade e uma casa lotérica.

Para que o plano saísse perfeito, os assaltantes foram até a cidade gravar o funcionamento das agências e detalhar como é feito o trabalho da polícia para saberem exatamente o que estavam fazendo no dia da ação. A audácia é tão grande que o grupo chegou a abordar militares para perguntar onde ficava a agência mais próxima.

Leia mais notícias no R7 DF 

Assaltantes roubam mais de R$ 60 mil de banco do Entorno do DF

Na conversa entre dois assaltantes, um dos suspeitos perguntou para o comparsa qual banco seria melhor assaltar primeiro.

— Você quer qual? Bradesco ou Banco do Brasil? Moço, nóis agora é assaltante de banco. (sic)

Poucos metros depois, os criminsos avistaram a primeira agência que seria atacada. Na entrada, perceberam a presença de um segurança e decidiram se passar por clientes.

Com a agência praticamente vazia, um deles ironiza dizendo que seria fácil assaltar o local.

— Tá doido, mó tranquilo aqui. (sic)

Em seguida, os assaltantes foram analisar o outro banco. Desta vez, no entanto, o lugar estava cheio de clientes. Sem se preocupar, o suspeito filmou todo o interior da agência com o celular e chegou a conversar com a câmera.

Foi justamente por conta do aparelho e deste comportamento estranho que alguns clientes desconfiaram e, por segurança, chamaram a polícia. Os cinco assaltantes foram presos momentos depois na GO-435 no momento em que voltavam para Brasília, onde moram.

Os policiais descobriram que a quadrilha iria atacar os bancos nos horários de maior movimento, por volta das 15h, usando fuzis e escopetas. Além de roubar o que tivesse dentro do cofre, o bando queria reféns para obrigá-los a tirar mais dinheiro dos caixas eletrônicos.

Todos têm passagens por furto, porte ilegal de armas, receptação, tráfico de drogas e confessaram que outros sete homens participaram do plano de assalto.

Por enquanto, a polícia procura o resto do grupo, mas os que estão presos serão indiciados por formação de quadrilha, cuja pena é de até três anos de prisão.

Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda

• 10/02/2014
• Brasília

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

A Receita Federal liberou até agora 18,14% das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retidas na malha fina em 2013.

 O segundo lote residual estará disponível hoje (9) para consulta no site do Fisco ou por meio do ReceitaFone (146). A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones, que usam os sistemas operacionais Android e iOS que facilitam a consulta.

Em 2013 foram retidas em malha 711,309 mil declarações. Em janeiro foram liberadas 61,566 mil no primeiro lote residual e, agora, são mais 67,480 mil. Para fugir da malha, os contribuintes devem enviar uma declaração retificadora caso detectem o problema.

O extrato da declaração está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) , onde se encontram outras informações relativas ao IRPF.

Saiba Mais

• Autuações da Receita atingem R$ 190,2 bilhões e batem recorde em 2013

Além do lote de 2013, foram liberados da malha restituições de 2008 a 2012. A consulta desses lotes também será disponibilizada hoje e o crédito bancário feito no dia 17. Normalmente, a Receita libera o dinheiro no dia 15, mas como a data cai em um fim de semana, o depósito ficou para o primeiro dia útil subsequente.

A Receita reitera que a restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerer por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da Dirpf.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome e em qualquer banco.

Confira aqui os montantes de restituição para cada exercício e a respectiva taxa Selic aplicada.

Servidores da Polícia Federal fazem paralisação amanhã, dia 11.

10/02/201418h01

• Divulgação/PF
  
  Na última sexta (7), agentes da PF realizam o "Dia do Algemaço" em frente à Superintendência de São Paulo

Servidores da Polícia Federal fazem paralisação nesta terça-feira (11) em todo o país. O ato, que vai durar 24 horas, se segue a uma manifestação realizada na sexta-feira (7) em que agentes, escrivães e papiloscopistas penduraram as algemas, simbolicamente, em protesto por melhores salários e condições de trabalho.

Em entrevista ao Valor na semana passada, Alexandre Santana Sally, presidente do sindicato estadual da categoria em São Paulo, disse que os servidores não têm correção salarial há oito anos e há cinco negociam o reajuste com o Ministério do Planejamento e com o Ministério da Justiça. O piso dos policiais é de R$ 7.000, valor bastante inferior, segundo Sally, ao dos servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) ou da polícia do Senado.

A última negociação aconteceu em meados de 2012, quando houve greve geral de servidores federal e o governo acenou com aumento de 15,8%, recusado pela categoria, que não tem, porém, um percentual fechado de reajuste entre suas reivindicações atuais.

O plano de greve prevê uma agenda progressiva, "com um dia de greve por semana, depois dois ou três", e a reestruturação das atividades desempenhadas pelos policiais.

Em São Paulo, além da paralisação amanhã, os policiais federais farão manifestação, a partir das 12 horas, em frente à Superintendência da Polícia Federal, na Lapa, cujo mote será "Segurança Pública e Polícia Federal na UTI". A paralisação faz parte do estado de greve decretado em assembleia geral no Estado, na quarta, 5