O último trem para a democracia
Artigo para O Estado de S. Paulo de 16/09/2015
“
Contribuição do setor público” onde nenhum emprego ou
aumento de salário se perdeu ou recuou nos últimos 515 anos e hoje nos
custa 40% do PIB ou R$ 2.500.000.000.000,00 (dois trilhões e quinhentos
bilhões de reais): R$ 10,5 bi em aumentos de quadros e salários “
previstos mas adiados”; a promessa – “
agora sim!”
–
de cumprir as leis que nenhuma polícia impõe sobre tetos de salários e
gastos com mordomias indecentes; talvez um troco com o “
remanejamento”
do nada para coisa nenhuma dos funcionários hoje parasitando a dezena
mais inútil daqueles mistos de ministérios e postos de tocaia do
dinheiro público com que compra-se a “
governabilidade” que não há, se e quando forem mesmo extintos.
Corte mesmo, nenhum.
“
Esforço adicional” exigido do contribuinte “
para compensar a redução da arrecadação”
resultante do estágio terminal a que a carga de impostos anterior o
levou: mais R$ 32 bi em impostos novos da espécie mais tóxica que há;
outros R$ 13 bi com reversão de isenções concedidas para dar sobrevida a
setores moribundos da economia; 30% daquilo que você construiu ao longo
da vida e for obrigado a vender para pagar essa conta; outros R$ 10 bi,
ditos “
gastos públicos” mas tomados à cova com palmos medida
que cabe ao povo no trilionário latifúndio do orçamento federal na forma
de gastos com casas populares, saude pública e financiamento agrícola.
Cada tostão desse “esforço adicional” seria pago com empregos e salários cessantes e tragédias familiares crescentes pelo “Brasil real” afora para que o “Brasil oficial” não tenha de deslocar-se um milímetro da sua zona de conforto.
Ok. Mas, posta de lado a indecência da proposta, esse sacrifício todo resolveria alguma coisa?
Como o que nos jogou no buraco foram o caos institucional e os
impostos necrosantes que nos custam o crescimento explosivo dos
privilégios dos parasitas do estado, não é aumentando a carga de
casuísmos e impostos necrosantes que vamos sair dele. Ao contrário; isto
vai acabar de nos matar.
O país inteiro está careca de saber disso mas como, para além da
força do hábito de pensar pelo avesso aprendido nas escolas e na mídia,
já não há brasileiro que não tenha um privilegiozinho para chamar de seu
ou um pai, um filho ou um parente próximo vivendo do estado para
pressioná-lo nesse sentido,
sua língua continua travada.
Chegou a hora de destravá-la para gritar as verdades que já são tão evidentes que têm feito tremer até a mão do carrasco.
Acabou! Não dá mais! O Brasil ultrapassou por longe a capacidade
máxima da sociedade de sustentar o estado.
As forças produtivas estão em
desagregação e não existe alternativa senão voltar atrás todo o caminho
percorrido no escurinho da falsificação sistemática de dados e o muito
mais, em matéria de aliviamento de pesos, que a permeabilidade da
globalização tornou imprescindível à sobrevivência de toda e qualquer
economia nacional.
É fazer ou morrer!
Não há “
despesas incomprimíveis”, o que há são privilégios
medievais sustentados por normas medievais impostas pelos próprios
privilegiados, que cairão por terra assim que decidirmos que têm de
cair.
Isso e só isso pode mudar as expectativas.
É mentira que, como no passado, roubando-nos a todos “
por baixo”,
pela desvalorização da moeda, o governo acabará por conseguir uma saída
pelas exportações. China, Europa, Colômbia, México e tantos outros dos
que concorrem conosco por um lugar ao sol da globalização também
desvalorizaram suas moedas mas não aumentaram seus impostos que já eram
muito mais baixos que os nossos.
E eles têm a tecnologia, as estradas e
ferrovias, os portos e aeroportos que nós trocamos por mais ministérios,
mais “
ajutórios” a marajás do Judiciário e do Legislativo, mais “
cargos comissionados”, mais “
bolsas” de comprar eleições e outras “
despesas incomprimíveis”
dessas mesmas qualidade, justiça e importância estratégica, além de
viverem a anos luz de distância de qualquer coisa que se pareça ao
hospício burocrático em que estão condenados a operar o produtor, o
contribuinte e o exportador brasileiros.
Isso para não falar no completo
desarmamento jurídico a que foi reduzido o empregador deste país, hoje
inerme diante do assalto sistemático da “
justiça trabalhista” que Getulio Vargas criou para corromper a sociedade brasileira desde o chão.
É mentira que qualquer coisa de essencial ou mesmo de importante se
vá perder se fizermos a coisa certa. Não é vinculação de gastos a
porcentagens do PIB nem aumentos automáticos de salários e
aposentadorias sem contribuição que resolvem problemas como o da
qualidade da saúde, da educação e do serviço público em geral; é “
meritocracia”,
aquilo que é impossível instituir mantida a estabilidade no emprego
pervertida que ha hoje não para proteger mas para lesar o interesse
público, a começar pelo do funcionário que trabalha.
Na verdade, nada
começa a ser consertado neste país antes que seja corrigida essa
perversão que está na raiz de toda a corrupção que nos devora e quebrada
a cadeia do empreguismo, da impunidade e da cumplicidade com o crime
que hoje é o eixo em torno do qual tudo gira no “
serviço público” brasileiro.
Não é com os 60 milhões de pagamentos mensais feitos de mão em mão
pelo governo que se vai mitigar a miséria e resgatar a dívida moral da
nação.
Ao contrário, manter 120 milhões ou metade da população
brasileira, contado apenas um dependente por “
recebimento”, sob aquilo que José Dirceu definiu textualmente como “
suborno eleitoral” para Hélio Bicudo, o fundador do PT que protocolou na Justiça um processo de
impeachment contra Dilma Rousseff, vai mais é destruir para sempre essa esperança.
Chegou a hora da verdade. Muito além do limite, é daqui que, ou o
Brasil salta de volta para a democracia onde a lei é uma e vale para
todos, ou mergulha de vez no ralo argentino.
Geralda Doca
Pedro Ricardo Maximino
