Senhores Deputados,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, no dia 13 de setembro corrente a alta comissária para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, em seu discurso de abertura da 48 sessão do CDH da ONU, alertou a comunidade internacional sobre a “tripla crise ambiental”, em referência aos efeitos da poluição, da mudança climática e da perda da natureza sobre a saúde e a qualidade de vida dos habitantes do planeta. Naquela ocasião foi enfatizada a importância e a necessidade dos países de protegerem os ecossistemas, de modo a garantir o desenvolvimento saudável da fauna e da flora.
2.Essa data marca o lançamento oficial da Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas 2021-2030, uma espécie de grito de guerra global para que governos, empresas e cidadãos façam sua parte na busca de um planeta ecologicamente equilibrado.
3.A Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas é um apelo para a proteção e revitalização dos ecossistemas em todo o mundo, para o benefício das pessoas e da natureza. Ela visa deter a degradação dos ecossistemas e restaurá-los para atingir objetivos globais. Somente com ecossistemas saudáveis poderemos garantir a subsistência das pessoas, combater as mudanças climáticas e deter o colapso da biodiversidade.
4.A Década da ONU vai de 2021 a 2030, que é também o prazo final para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a linha do tempo que os(as) cientistas identificaram como a última chance de evitar mudanças climáticas catastróficas.
5. De fato, no Brasil, sobretudo no que se refere ao Bioma Cerrado, nós chegamos a um nível tão critico de devastação que a preservação sozinha não é mais suficiente. É preciso também recuperar as áreas desmatadas e degradadas. Para tanto, devemos impedir o avanço da urbanização sobre as áreas¬ cuja preservação é essencial¬ como a da Reserva da Biosfera do Cerrado.
6. Como Vossas Excelências estão cientes, o adensamento urbano acarreta degradação ambiental causada, sobretudo, pelo desmatamento de florestas e de áreas verdes. A supressão de vegetações nativas aumenta drasticamente a chance de novas pandemias porque teremos mais pessoas morando, impermeabilizando o solo, afugentando e até caçando os animais, alterando o micro clima, criando ilhas de calor ao diminuir a umidade ambiental, extinguindo a fauna e a flora endêmicas indispensáveis para o equilíbrio ecológico da região.
7.Por ser o bioma mais ameaçado do Brasil o desmatamento do Cerrado tem sido motivo de preocupação por parte dos ambientalistas da ONU que recomendam que a lei proteja com mais afinco e eficiência esse Bioma e que sejam iniciadas pelo Governo brasileiro ações de restauração voltadas a essa área. Se o desmatamento do cerrado continuar no ritmo atual veremos a maior extinção de flora e de fauna já vistas no mundo. Um eventual adensamento urbano em uma Area de Proteção Ambiental, como a do Park Way, piorará a qualidade do solo, reduzirá a quantidade de nascentes, comprometerá a qualidade da água, aumentará a chance de deslizamentos, assoreamentos, enchentes e agravará os efeitos das mudanças climáticas que, no DF, já vem se manifestando através de períodos mais prolongados de secas, de baixa umidade do ar e de temperaturas elevadas, além do aumento no número de queimadas.
8.Ante esse pano de fundo, foi com profundo desagrado que fui informada do interesse da SEDUH de adensar o Park Way, situado na Zona tampão da Reserva da Biosfera do Cerrado, área cuja riquíssima diversidade biológica, combinada a um conjunto de paisagens precioso, foi incluída pela UNESCO como área a ser protegida. Essa iniciativa da SEDUH vai contra as propostas da ONU que recomendam a restauração dos biomas comprometidos, impedir a continuidade da degradação.
9.Ao permitir o adensamento através da regularização de atividades que não sejam de cunho exclusivamente residencial no Park Way, a iniciativa da SEDUH colocará em risco a conservação dos remanescentes ainda intocados de Cerrado, provocará perdas importantes de solo e comprometerá a perenidade de importantes rios, responsáveis inclusive pelo abastecimento do Lago Paranoá.
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11.Espero, portanto, que os excelentíssimos senhores deputados, cientes da importância que a preservação do meio ambiente tem para o Brasil e para a comunidade internacional, vetem esse projeto que, caso seja aprovado, denigrirá a imagem do Brasil junto à ONU e comprometerá a qualidade de vida dos moradores do DF que precisam que o Park Way continue a ser o “Pulmão” de Brasília.
Respeitosamente,
Brasília, 28 de setembro de 2021.
