Equipe Bolsonaro

Quem são os principais financiadores de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

Mais de 100 empresários do agronegócio, e de setores como armas e munição, deram dinheiro para a campanha de Ricardo Salles a deputado federal. Vídeo anuncia "sinergia" dos ruralistas com o novo ministro

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 17/12/2018 08h19, última modificação 18/12/2018 13h25

Gilberto Marques/A2img/Governo de SP
 

Salles (terceiro da direita para a esquerda) durante cerimônia de posse de dirigentes da Sociedade Rural Brasileira, em março de 2017. Ao seu lado, sua futura colega de governo: Tereza Cristina, a 'dama do veneno', que assumirá a pasta da Agricultura

São Paulo – Anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ministro do Meio Ambiente, o advogado e ex-secretário de Geraldo Alckmin (PSDB), Ricardo Salles, é tudo que os ruralistas desejam: um homem afinado com os interesses do agronegócio e que vai atuar em sinergia com quem "quer trabalhar", como têm anunciado com entusiasmo expoentes do setor. Em outras palavras, retirar entraves e acabar com a "indústria de multas do Ibama" conforme promessa de campanha do capitão reformado do Exército que deve tomar posse neste 1º de janeiro.

Além de entrevistas, circula em grupos de WhatsApp um vídeo, gravado na Granja do Torto, em que o futuro ministro aparece entre o dirigente da Sociedade Rural Brasileira, deputado federal eleito Frederico D’Ávila (PSL-SP) e o “comandante em chefe das forças agrícolas”, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Luiz Antônio Nabhan Garcia e o futuro ministro.

“Meus amigos, estou aqui com Frederico D’Ávila, nosso deputado estadual, liderança do agro, e nosso presidente Nabhan Garcia, grande força de todo setor, para dizer a vocês que nós teremos total sinergia da agricultura com o meio ambiente. Total respeito ao produtor rural e nosso apoio”, afirma Salles. Afago para os ruralistas, a convicção de suas palavras reforça, mais uma vez, seu compromisso com o setor. E demonstra que ele se sente  representado por essas lideranças.

Desejando sorte ao futuro ministro, o “comandante em chefe” Nabhan diz que Salles fará uma grande administração. “Porque (Salles) à frente do Meio Ambiente significa o fim do estado policialesco e o fim do estado confiscatório (sic) em cima de quem trabalha e produz nesse país”.

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Criado em 1993, o Ministério do Meio Ambiente tem como missão formular e conduzir políticas públicas para o setor em todo o país. Isso significa proteger as florestas, os recursos hídricos, os ecossistemas, florestas e toda a biodiversidade do avanço de um modelo de agropecuária predatória, baseado no desmatamento para pastos e para a monocultura, dependente do uso de sementes transgênicas e de agrotóxicos – que já consumiu praticamente todo o Cerrado e avança em direção à Amazônia.

No entanto, pelo conteúdo do vídeo (assista a seguir), o Meio Ambiente tem tudo para ser submetido à Agricultura, tal como Bolsonaro pretendia com a duramente criticada fusão das duas pastas. 

Suplente

 

Outra forte evidência de que o escolhido por Bolsonaro é o homem sob medida para transformar o Ministério do Meio Ambiente em uma sucursal do Ministério da Agricultura é o perfil dos apoiadores de sua disputa por uma vaga na Câmara. Sem conseguir votos suficientes para se eleger deputado federal pelo Novo paulista, Salles, que é fundador do Movimento Endireita Brasil ficou como suplente.

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A campanha, aliás, está sendo questionada pelo Ministério Público Federal por abuso de poder econômico. O então candidato publicou diversos artigos sobre sua plataforma em jornais de grande circulação dias antes da eleição.

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o total arrecadado foi de R$1.567.339,90, montante bem menor que os R$ 2.239.027,97 da campanha da deputada federal eleita e futura ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM-MS).

Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, a parlamentar viu seu cacife aumentar depois de conseguir, com suas manobras, aprovar em comissão especial o substitutivo para projetos que compõem o Pacote do Veneno, que praticamente revoga a atual Lei dos Agrotóxicos. O pacote que visa facilitar o registro e alavancar ainda mais as vendas desses produtos está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. Se for aprovado, segue para sanção presidencial.

A lista de Salles inclui financiamento coletivo de um pequeno grupo e mais 108 nomes de pessoas físicas. A RBA apurou se tratar de grandes empresários dos mais diversos setores, que têm no agronegócio o carro chefe de suas empresas ou mesmo uma atividade secundária.

É o caso do presidente do conselho de administração da Porto Seguro Seguros, Jayme Brasil Garfinkel. Principal acionista da Porto, é também o principal doador da campanha de Salles, tendo contribuído com R$ 260 mil, equivalente a 16% do total. Mais conhecido por dirigir uma das três maiores seguradoras do país, o empresário tem entre seus negócios a Fazenda Periquitos Companhia Agropecuária. A propriedade que se estende por parte de Três Lagoas e Selviria (MS), produz soja e gado de corte.

Outro é José Salim Mattar Junior, controlador da Localiza Hertz, empresa mais valiosa do setor de locação de automóveis. Anunciado como futuro secretário de Privatizações de Bolsonaro, é o segundo maior doador de Salles. Depositou na conta da campanha R$ 200 mil. Entre outros de seus negócios está o Haras Sahara, em Matozinhos (MG). Embora o site remeta apenas à criação de cavalo árabe, a ficha no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ) da Receita Federal informa que a fazenda, entre as atividades econômicas secundárias, cria gado de corte.

Remédios

 

Diretor-superintendente da Companhia Comercial de Drogas e Medicamentos, a Codrome, Ronaldo José Neves de Carvalho segue em terceiro na lista dos financiadores da campanha do agora futuro ministro. Doou R$ 100 mil. O comandante da Drogaria São Paulo, uma das maiores redes do setor, tem negócios que vão além da venda de remédios.

Conforme a Receita Federal, a Agropecuária Codrome é proprietária do Sítio Rancho Alegre, em Mirandópolis (SP), que tem como atividade principal o cultivo de seringueira. A secundária é a cana de açúcar. Na Fazenda Moinho, em Guaracai, com 4.308 hectares, também cultiva cana de açúcar e seringueira. No mesmo município, uma terceira fazenda do grupo, a Caetés, produz cana, seringueira, abacaxi e gado leiteiro.

Outro famoso patrocinador é Luis Stuhlberg, gestor do Fundo Verde do Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG), com R$ 50 mil para a campanha. O fundo, elogiado pelos analistas como dos mais rentáveis, recebe aplicações de pessoas físicas, jurídicas e de outros fundos de investimento administrados pela própria CSHG. Os recursos captados são então investidos em mercados de capital como ações, câmbio, juros e commodities agrícolas.

Segundo analistas de investimentos, só obtêm ganhos com aplicação em papeis dessas commodities quem realmente "conhece bem" o setor.

Também aplicou R$ 50 mil na campanha de Salles o empresário Gastão de Souza Mesquita, controlador de uma das maiores empresas do agronegócio do país, a Companhia Melhoramentos do Norte do Paraná (CMNP). O grupo atua na produção de etanol e na pecuária.

Alexandre Balbo Sobrinho, da Cana Verde – que tem em seu portfólio açúcar orgânico para um nicho de mercado que pode pagar mais caro –, doou R$ 41 mil. Ele é também controlador da Agropecuária Iracema, que tem canaviais e usinas de produção convencional de açúcar e de etanol  espalhadas pela região de Sertãozinho (SP).

Grãos, armas e munição

 

Contribuíram com R$ 30 mil cada os empresários Flávio Pascoa Teles de Menezes, Eduardo Define e Antonio Marcos Moraes Barros.

Menezes, que já foi presidente da Sociedade Rural Brasileira, tem fazendas em Buritama, Vicentinópolis, Birigui, Araçatuba, Castilho e Santo Antonio do Aracangua, em SP, onde produz soja, cana, milho e gado de corte. Ele é parte de uma disputa por terras em Japorã (MS), reivindicando a fazenda Remanso-Guaçu, em posse de famílias indígenas por uma determinação judicial.

Define tem entre seus negócios a criação de gado de corte, a comercialização de matérias-primas agrícolas, armazéns e o processamento do conhecido arroz Brejeiro.  A marca cresceu e incorporou novos produtos, como óleos de soja, entre outros.

Também dedicado à produção agrícola, com fazenda de café em Caconde (SP), e de produção de grãos e gado de corte em Amambaí (MS), Moraes Barros é presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos, a CBC. Além de dirigir a empresa fabricante de munições, é um dos maiores acionistas das fábricas de armas Taurus.

Seguindo a lista, agora com doações de R$ 25 mil estão Salo Davi Seibel, Marcelo Campos Ometto, João Guilherme Sabino Ometto e Helio Seibel. Salo e Hélio controlam o Grupo Ligna, constituído pela Leo Madeiras, Duratex e a Ligna Florestal, com 60 mil hectares de terra em Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Marcelo Ometto é presidente do conselho de administração do Grupo São Martinho e João Guilherme, o vice. Com três usinas no interior de SP e uma no interior de Goiás, a companhia está entre os maiores grupos produtores de açúcar e etanol.

Num grupo de 17 que doaram valores próximos a R$ 25 mil estão ainda empresários como Elie Horn, da Cyrela e Tecnisa; Rafael Sales Guimarães, do setor de shopping centers; João Carlos de Paiva Veríssimo, da Moinho Paulista, e Arthur Vicintin Neto, do setor metalúrgico. A reportagem não encontrou vínculo direto desses nomes com propriedades de produção agropecuária.

Reprodução/Instagram

Festa de AJ Junqueira Vilela, em abril de 2013. No destaque, Ricardo Salles, segundo um 

desafeto. AJ (acima, a direita) responde processo por grilagem, desmatamento e trabalho 

escravo no Pará

Maiores desmatadores

 

Entre aqueles que oficialmente investiram valores menores estão Gustavo Diniz Junqueira (R$ 500), Renato Diniz Junqueira (R$ 2.000), Roberto Diniz Junqueira Filho (R$ 5 mil) e Carlos Viacava (R$ 5 mil).

Ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira e nomeado futuro secretário estadual da Agricultura de São Paulo, gestão João Doria (PSDB), Gustavo é sócio das fazendas Santa Claudia, em Pirapozinho (SP), onde planta cana, e da Bela Vista Agropecuária, em Guaíra, com soja – nesta Gustavo é sócio de Roberto Diniz. Renato Diniz cultiva cana na fazenda Pontal da Onça, em Guaíra (SP), e na fazenda Sucuri, em Morro Agudo (SP), cria gado de corte.

Ministro da Agricultura no governo do general João Figueiredo (1979-1985), Carlos Viacava é produtor de soja, cana, milho e gado de corte em fazendas em Presidente Epitácio (SP). Um dos seus sócios é seu filho, Ricardo Caldeira Viacava, casado com Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava. O casal está entre os acusados pelo Ministério Público Federal de grilagem e desmatamento de terras públicas no Pará.

Em junho de 2016, o Ibama, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Rios Voadores.  Segundo várias denúncias oferecidas pelo MPF, um grupo chefiado pelo ruralista socialite e irmão de Ana Luiza, Antônio José Junqueira Vilela Filho, o AJ Junqueira, e Ricardo Viacava, teriam desenvolvido metodologia para conversão forçada de florestas em pastagens, com uso de mão de obra análoga à escravidão,  movimentando R$ 1,9 bilhão em quatro anos (2012-2015) e destruindo  290 quilômetros quadrados de florestas em Altamira (PA) – uma área do tamanho de Belo Horizonte.

AJ passou a ser chamado de maior desmatador do país, tendo causado um prejuízo ambiental estimado em R$ 420 milhões. Clique aqui para acessar o processo na Justiça Federal do Pará.

Na época, Vilela Filho, Viacava e Ana Luiza chegaram a ser presos, mas acabaram libertados por um habeas corpus e respondem ao processo em liberdade. Outra irmã, Ana Paula Junqueira Carneiro Vianna, socialite que foi casada com bilionário sueco, teve mandado de condução coercitiva, mas estava fora do Brasil.

Os envolvidos, que negam qualquer participação nos crimes apontados pelo MPF, questionaram a competência do foro onde tramita o processo. No começo de novembro passado, a Justiça Federal em Altamira acatou ação de AJ Junqueira, transferindo o processo para a subseção de Itaituba, também no Pará.

Já o Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusa AJ de tentar matar a trabalhadora sem terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, no acampamento 1º de Maio, vizinho a fazendas da família em Euclides da Cunha Paulista, no pontal do Paranapanema.

O inquérito que apurava a tentativa de homicídio estava arquivado por falta de provas. No entanto, com o episódio do Pará, o MPSP utilizou provas coletadas nas investigações da operação Rios Voadores para denunciar novamente AJ, que responde em liberdade.

Segundo desafetos, o futuro ministro do Meio Ambiente – do qual pouco se sabe sobre sua história – é um lobbista que enriqueceu de uma hora para outra, que é investigado por adulterar processos e tem ligações nebulosas com os Junqueira. Em abril de 2013, Salles estaria entre os convidados da festa de 35 anos de AJ Junqueira em sua casa, no Jardim Europa, região nobre de São Paulo. 

Justiça condena Ricardo Salles por alterar mapas de área de proteção ambiental

 

 

 Atualizado em 20/12/2018 - 08:13

 

 

Salles adulterou mapas de zoneamento de área de proteção ambiental para favorecer empresários
da Rede Brasil Atual

O futuro ministro do Meio Ambiente, que adulterou também a minuta de decreto, perde os direitos políticos por três anos e terá de pagar multa equivalente a 10 vezes seu salário no cargo de secretário
por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – O juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou hoje (19) por improbidade o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.  Ao julgar procedente a ação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o magistrado considerou que em 2016 Salles modificou os mapas de zoneamento da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê e alterou profundamente a minuta do decreto do plano de manejo da unidade de conservação.

O objetivo da fraude, segundo o MP paulista era beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração filiadas à Fiesp nesse novo zoneamento da área de proteção. O inquérito civil apurou modificação de mapas feitos pela Universidade de São Paulo e, o que é mais grave, na minuta do decreto do plano de manejo. Sem contar que ainda perseguiu funcionários da Fundação Florestal contrários às alterações.

Na sentença, Seabra também anula todo o processo SMA 7.324/2013, para o novo zoneamento, no qual as modificações foram sendo incorporadas.

A Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê abrange os municípios de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano, Mogi das Cruzes, Biritiba Mirim, Salesópolis, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana de Paranaíba e é um dos principais instrumentos de preservação ambiental da região.

Os planos de manejo têm a finalidade de proteger a diversidade biológica, assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e disciplinar o processo de ocupação para evitar impactos adversos sobre a população. É subdividido por zoneamento, no qual os programas a serem desenvolvidos devem respeitar as especificidades.

• Quem são os principais financiadores de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente

O escolhido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para chefiar a pasta do Meio Ambiente foi condenado também à suspensão dos direitos políticos por três anos; o pagamento de multa civil em valor equivalente a dez vezes a remuneração mensal recebida no cargo de secretário; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

A condenação de Salles por improbidade envolvendo gestão de área de proteção ambiental guarda semelhanças com a então candidata ao Ministério do Trabalho de Michel Temer Cristiane Brasil. Condenada em ação trabalhista, ela foi impedida de assumir em fevereiro após uma disputa judicial.

Lama da barragem de Brumadinho segue pelo Rio Paraopeba e já passa de Juatuba

Técnicos da Agência Nacional das Águas (ANA) estiveram no rio para acompanhar a movimentação. Análises estão sendo feitas no rio

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João Henrique do Vale Marcelo da Fonseca

postado em 29/01/2019 10:25 / atualizado em 29/01/2019 10:39

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Os rejeitos de minério que vazaram da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, segue pelo Rio Paraopeba. Na manhã desta terça-feira, o material passou por Juatuba, também na Grande BH. Técnicos da Agência Nacional das Águas (ANA) estiveram no local onde acompanharam a movimentação. A Vale vai tentar conter os rejeitos para tentar impedir que a captação de água em Pará de Minas, localizada a 85km da capital mineira, seja influenciada.

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O Estado de Minas flagrou os técnicos da ANA acompanhando a movimentação dos rejeitos na manhã desta terça-feira. Os funcionários fizeram medições para ver se houve alteração na qualidade da água.

O Boletim de Monitoramento Especial do Rio Paraopeba, elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), prevê que a lama com rejeitos de barragem da Vale alcance, entre 15 e 20 de fevereiro, a Usina Hidrelétrica de Três Marias, na Bacia do Rio São Francisco, Região Central de Minas. A nascente do Paraopeba está localizada no município de Cristiano Otoni, mesorregião metropolitana de Belo Horizonte, e a foz, na represa de Três Marias, no município de Felixlândia.

De acordo com boletim da CPRM, a “água turva” percorre a Rio Paraopeba a uma velocidade de 1km/hora. Hoje à noite, os rejeitos deverão alcançar o município de São José da Varginha e, entre 5 e 10 de fevereiro, a Usina Hidrelétrica de Retiro Baixo, entre os municípios mineiros de Curvelo e Pompéu.

A Vale, mineradora que administrava a barragem que se rompeu em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve iniciar nesta terça-feira medidas para tentar evitar o avanço dos rejeitos de minério ao longo do Rio Paraopeba.  “Estamos, a partir de amanhã (terça-feira), colocando uma cortina de contenção no Rio Paraopeba para impedir que o rejeito que se desloca afete a captação de água do município de Pará de Minas. Temos uma expectativa muito grande que isso tenha sucesso”, anunciou o diretor executivo de Finanças e Relações com Investidores da empresa, Luciano Siani, em entrevista coletiva concedida na tarde de segunda-feira.

Morte de córregos

Segundo nota do Fórum Brasileiro de Bacias Hidrográficas, já se constata o “total desaparecimento dos córregos Ferro do Carvão e do Feijão e o deslocamento da lama para o curso do Rio Paraopeba, podendo atingir a represa de Três Marias, comprometendo assim o Rio São Francisco”. 


“Importante dizer que no Rio Paraopeba existe uma captação da Copasa que abastece 50% da região metropolitana de Belo Horizonte”, alerta a entidade no documento. Ainda segundo o fórum, além dos rios houve “destruição de matas ciliares, de mata atlântica, e mortes de animais”. 

“Perdas em sua grande parte irreparáveis”, completou o texto. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba cobrou medidas das autoridades e reivindicou sua participação efetiva no gabinete de crise criado depois do desastre e, “posteriormente, nas ações de recuperação que serão implantadas”.

Ambiente

Desvio de função

Agenda do ministro do Meio Ambiente não tem espaço para ambientalistas

Prestes a completar um mês à frente da pasta, Ricardo Salles encontrou-se apenas com empresários e políticos ligados a interesses do agronegócio, da mineração, setor imobiliário, combustíveis e bancos

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 29/01/2019 09h53 
 

Marcelo Camargo/ABr

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Primeiros dias na pasta usados para passar mensagens de 'tranquilidade' ao mercado

São Paulo – Perto de completar um mês à frente do Ministério do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro (PSL), o ministro Ricardo Salles ainda não recebeu ambientalistas, cientistas ou profissionais com atuação na área ambiental. Tampouco organizações, universidades e institutos voltados ao setor. Em compensação, dedicou sua agenda oficial a empresários e representantes de diversos setores produtivos.


Empossado em 1º de janeiro, Salles teve seu primeiro compromisso no dia 10, quando participou do aniversário do Parque Nacional do Iguaçu e se reuniu com o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), apoiador de Bolsonaro.

No dia 14, esteve na capital paulista em um evento no Secovi SP, o maior sindicato do setor
imobiliário da América Latina, que representa os condomínios e a indústria imobiliária. Aos empresários do setor, disse que pretende fazer no ministério o que fez quando secretário estadual da área em São Paulo: instituir a autodeclaração.


Ou seja, quando o empreendedor se diz em conformidade com a lei, sujeitando-se a posterior fiscalização. Além disso, informatizar toda a pasta, para "colocar o ministério todo no meio digital", para "fortalecer a transparência" e agilizar diversos processos de licenciamento.

RBA

Ricardo Salles fala a representantes do mercado imobiliário, em evento promovido pelo Secovi de São Paulo

Salles voltou a se encontrar com representantes da entidade em seu gabinete no último dia 22.


O empresário, agropecuarista e deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) foi recebido no dia 16, quando o ministro recebeu também o deputado suplente Professor Victório Galli, ligado aos ruralistas, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) – mesmo partido pelo qual Salles concorreu a uma vaga na Câmara nas últimas eleições. São da família do governador mineiro lojas de departamentos, portais de comércio virtual, concessionárias de veículos e distribuidora de auto-peças.

Petróleo e banco

 

No dia 17, foi a vez dos presidentes da Shell, André Araújo, e do Santander, Sérgio Rial, serem recebidos por Salles. Maior produtora privada de petróleo no Brasil e uma das maiores "parceiras" da Petrobras na exploração do pré-sal, a companhia anglo-holandesa planeja prospectar (explorar o ambiente em busca de petróleo) em águas profundas.

Segundo a Shell, o objetivo é "conhecer o ecossistema para reduzir o impacto ambiental" da exploração do petróleo, já que participa da exploração de grandes reservatórios do pré-sal.

O banco espanhol Santander, por sua vez, tem interesse na Amazônia. Afirmando defender a preservação da maior floresta do mundo, Rial pretende obter do governo Bolsonaro apoio para a criação de um fundo de investimento para a  proteção da floresta, a ser financiado por qualquer brasileiro.

Para justificar, o banco anuncia que o projeto prevê "contrapartidas", como  formação de um centro de excelência de pesquisa e educação na Amazônia, planejamento para expandir concessões florestais e modelos agroflorestais que permitam o cultivo de lavouras sustentáveis e outros.
Salles voltou a ter agenda no dia 22, quando recebeu diretor da Petrobras.

No dia seguinte, abriu seu gabinete para representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para discutir entre outras coisas estratégias políticas para votação do Pacote do Veneno e a descaracterização do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Também ligado ao agronegócio, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) teve encontro com Salles na mesma tarde. Jardim foi secretário estadual de Agricultura em São Paulo na mesma época em que o atual ministro ocupou a secretaria de Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin (PSDB)

Vale

 

Chama atenção o encontro de Salles com Luiz Eduardo Osório, diretor-executivo de sustentabilidade e relações institucionais da Vale dois dias antes da tragédia de Brumadinho, com dezenas de mortos confirmados e algumas entenas de desaparecidos.

Osório, que já passou pela Ambev, Shell e Raízen, atualmente preside o Conselho Diretor do  Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), o maior acidente de trabalho da história do Brasil, com a maioria das vítimas mortas nas dependências da própria empresa, demonstra a precariedade das condições a que estão expostos os trabalhadores no Brasil.

As causas da tragédia, ainda segundo o MPT, são as mesmas que levaram ao rompimento da barragem de Mariana, em 2015: as deficiências nas medidas de prevenção. Depois do crime de Mariana, a instituição apontou providências que não foram seguidas. Entre elas, verificar a estabilidade da mina, condições de higiene e segurança do trabalho e realização de estudos e projetos exigidos pelos órgãos fiscalizadores e pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos.

No dia 24, véspera do crime da Vale em Brumadinho, Salles recebeu representante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Entre os associados da entidade estão gigantes do agronegócio, como Bunge e Cargill.

Leonardo DiCaprio denuncia avanço do desmatamento da Amazônia

Depois de Gisele Bünchen dizer à ministra Tereza Cristina, da Agricultura, que quem desmata é mau brasileiro, o astro do cinema também chama atenção para o começo do fim da maior floresta do mundo

por Redação RBA publicado 19/01/2019 20h19, última modificação 23/01/2019 17h16

Wikimedia Commons

 

Ator e ambientalista, DiCaprio mantém desde 1998 uma fundação que financia projetos em defesa das florestas

São Paulo – O ator Leonardo DiCaprio fez da brincadeira Desafio dos 10 anos (10 Years Challenge) do Instagram um alerta ambiental de interesse mundial. Em vez de postar fotos suas mostrando o quanto sua fisionomia mudou em dez anos, preferiu colocar lado a lado fotos da floresta amazônica que não deixam dúvida sobre o avançado processo de desmatamento.


Foi a segunda vez nesta semana que uma celebridade internacional manifestou publicamente sua preocupação com a questão. Na quarta-feira (16), a modelo Gisele Bündchen disse que "maus brasileiros são aqueles que desmatam", em resposta à ministra da Agricultura Tereza Cristina.


Em programa de rádio, a “musa do veneno” – apelido que ganhou dos próprios ruralistas por deixar o Pacote do Veneno pronto para votação no plenário da Câmara o projeto que libera geral a importação, registro e uso de agrotóxicos – disse que quando Gisele diz “que estamos desmatando o mundo reverbera”.

Em sua página oficial na rede Instagram, o ator vencedor do Oscar publicou imagens do satélite Landsat para mostrar o desmatamento em Rondônia entre 2006 e 2018. Em seu comentário, destaca que a região está entre as que mais perderam cobertura florestal na Amazônia brasileira.


A manifestação de DiCaprio é também um alerta para a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que passou para os ruralistas o controle sobre terras, demarcações e politica fundiária, colocando mais lenha na fogueira dos conflitos agrários no país, que matam indígenas, trabalhadores rurais e assentados. Além disso, considera medidas contra o aquecimento global uma questão secundária, já que não passa de “invenção de marxistas”.


O ator tem mais de 25 milhões de seguidores no Instagram e arrancou 100 mil likes em menos de uma hora de publicação. Ou seja, repercussão internacional imediata.


Em 1998, DiCaprio criou a Leonardo DiCaprio Foundation (LDF). Entre as ações financiadas estão projetos de proteção de florestas. Como escreveu em seu blog o professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) Marcos Pedlowski, o astro está entre os que “decidiram não deixar barato as anunciadas mudanças para facilitar a expansão da degradação na Amazônia”.


“No caso de DiCaprio, ele não só é famoso, como tem uma ferramenta institucional para influenciar indivíduos e governos. Em suma, o posicionamento público de DiCaprio terá consequências para o Brasil e o governo antifloresta que foi instalado em Brasília no dia 01 de janeiro de 2019”.

RBA

Reprodução

Ameaça à vida

Ruralistas articulam aprovação do pacote do veneno com ministro do Meio Ambiente

 

Pauta da reunião de Ricardo Salles com Frente Parlamentar da Agropecuária, que vazou, inclui temas ligados ao desmantelamento e regras de proteção ambiental

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 23/01/2019 16h35, última modificação 24/01/2019 11h05

Wikimedia Commons

O afrouxamento das regras para aumentar o consumo de agrotóxicos está entre os temas tratados entre Frente Parlamentar da Agropecuária e o ministro Ricardo Salles

São Paulo – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, vai discutir com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), 13 temas de interesse exclusivo dos ruralistas. O encontro consta da agenda oficial do ministro de hoje (23).


Entre pontos elencados em ofício encaminhado pelo dirigente da FPA, que foi vazado, estão a articulação política para aprovação do PL 6.299/2003 – mais conhecido como Pacote do Veneno–, a revisão da composição, competências e perfil dos integrantes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e do tempo de julgamento de processos de autos de infração do do Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). A pauta inclui ainda rever o Decreto 6.514 de 2008, que trata das infrações e sanções administrativas por agressão ao meio ambiente, estabelecendo processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

Na prática, isso significa que o agronegócio está sendo recebido pelo titular do Meio Ambiente para tratar de assuntos que não são de interesse ambiental e muito menos da sociedade. O Pacote do Veneno tem a missão de afrouxar ainda mais as atuais regras para registro, produção, comercialização e utilização de agrotóxicos.

Esses produtos são reconhecidamente causadores de câncer, malformações congênitas e uma infinidade de problemas graves, incapacitantes e que podem matar a médio e longo prazo. Sem contar a contaminação de rios, lagos e aquíferos. Sem contar o risco de perda de negócios no comércio exterior.

A mudança da configuração do Conama está associada ao controle do agronegócio também nessa instância, responsável entre outras coisas pela aprovação de políticas ambientais. Para isso, pretendem esvaziar a participação da sociedade e de especialistas, eliminando assim o controle social.

Ministério e ruralistas pretendem também modificar todas as regras envolvendo a fiscalização ambiental, afrouxando normas para facilitar a vida de desmatadores e poluidores e endurecer penalidades contra servidores que vierem a multar.

Nesta segunda-feira, reportagem da Folha de S.Paulo informou que o ministro Salles estuda a criação de regras que permitam punir fiscais que apliquem multas consideradas inconsistentes pela pasta. O plano é responsabilizar os servidores que tenham autos de infração revertidos em outras instância.

Articulação

Representante do Ministério Público Federal no Conama e coordenadora adjunta do Fórum Nacional contra os Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, a procuradora regional da República Fátima Borghi considera extensa a pauta discutida entre ruralistas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).


“Abarca uma rede de modificações que me parece vaga e daí para pior. Vai precisar de um estudo aprofundado de cada item. Há itens que precisam de reformas, mas para maior proteção ao meio ambiente ou para acabar com a falsa imagem de proteção quando o que ocorre hoje em dia é a proteção insuficiente", disse a procuradora, que pretende levar a discussão, ponto por ponto, à Quarta Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal. "Precisamos conversar com especialistas na área, de forma a apontar as melhorias necessárias e buscar impedir retrocessos".


Fátima defende ainda a imediata articulação com toda a sociedade civil, com apoio das mídias sociais, já que o Congresso está muito diluído, com atenção voltada principalmente à eleição de mesa diretora. “Toda a sociedade precisa abrir um campo de resistência, pressionar seus deputados".

 

Formação de milícias

 

A movimentação entre ruralistas e o ministro não chega a surpreender, conforme avaliação do coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Alan Tygel.  "Ricardo Salles é diretamente ligado ao agronegócio. Já trabalhou para a Sociedade Rural Brasileira (SRB), e sua indicação foi comemorada pelo Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista) envolvido com porte ilegal de armas e formação de milícias", destaca.

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Tygel considera que, ao atender o chamado da bancada ruralista, Salles comprova o temor de que representaria um "anti-ministério do Meio Ambiente, ou um ministério anti-Meio Ambiente, cuja única razão de existir é não atrapalhar os latifundiários do agronegócio responsáveis pelo desmatamento no Brasil".


Além disso, a agenda da reunião não foge ao que vem sendo a pauta dos ruralistas, com a liberação de agrotóxicos, a flexibilização do licenciamento ambiental e fim das multas, através de mudanças no Conama.


"No caso da primeira agenda, referente aos agrotóxicos, a colaboração de Salles se dará em duas medidas: liberação geral do registro de agrotóxicos dentro do MMA, e apoio político para aprovação pelo Congresso do Pacote do Veneno, para que o MMA nem precise mais opinar no registro", afirma.


No entanto, conforme destaca Tygel, é muito grave alteração no Conama, já que o órgão está inserido na estrutura do Ministério. "Assim, este órgão que é responsável por criar e aplicar normas ambientais, poderá ficar bastante fragilizado. O Conama, entre várias atribuições, é responsável por decidir em última instância sobre multas impostas pelo Ibama, e estabelecimento de critérios para o licenciamento de atividades poluidoras".


A expectativa, segundo ele, é das piores: um ministério contra o meio ambiente, que fará de tudo para limpar o caminho de poluição, doença e morte para o agronegócio.


Apesar da importância da questão ambiental no campo internacional, que poderia se reverter em pressões contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL), a base ruralista tem grande força. Tanto que foi fundamental na eleição do ex-deputado federal e mais ainda na sua sustentação, conforme lembra o coordenador da Campanha Permanente.


"A marca deste governo, sem dúvida, é a completa confusão e desorganização. Mas caso ele recue em relação às demandas históricas dos ruralistas, pode ser o tiro de misericórdia. Seguiremos acompanhando atentos, especialmente em relação à tramitação do Pacote do Veneno e da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, ambas prontas para ir à votação no plenário da Câmara".


Gravado na Granja do Torto, logo após a eleição de Bolsonaro, o vídeo abaixo circulou nas redes sociais. Mostra o então futuro ministro junto com o dirigente da Sociedade Rural Brasileira, deputado federal eleito Frederico D’Ávila (PSL-SP) e o “comandante em chefe das forças agrícolas”, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR) Luiz Antônio Nabhan Garcia, atual secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura. 

Condenado por improbidade MP-SP quer a saída imediata de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

Ambiente

Condenado por improbidade

MP-SP quer a saída imediata de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente

O pedido do MP paulista foi protocolado na véspera do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. No último dia 23, Salles recebeu diretor executivo da mineradora

por Cida de Oliveira, da RBA publicado 26/01/2019 20h10, última modificação 26/01/2019 20h44

Marcelo Camargo/ABR

Para os promotores de Justiça, há "gravíssimas consequências" ambientais provocadas pelos motivos que levaram à condenação

São Paulo – Os promotores Leandro Henrique Leme e Silvio Marques, do Ministério Público do Estado de São Paulo, apelaram ao Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (24) pela imediata perda da função pública do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A informação é do G1.

Salles foi condenado em primeira instância em dezembro por improbidade administrativa por atos praticados durante sua gestão à frente da Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, de julho de 2016 a agosto de 2017, na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Seus advogados entraram com recurso.

A Justiça acolheu a denúncia do MP paulista, segundo a qual o então secretário adulterou mapas de zoneamento e a minuta de decreto do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do rio Tietê (APAVRT), na Grande São Paulo, em benefício de empresários, principalmente os do setor de mineração, vinculados à Fiesp.

Segundo o G1, o Ministério do Meio Ambiente foi procurado, mas informou que esta "é uma questão pessoal do ministro".

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No documento, os promotores falam em "gravíssimas consequências" ambientais provocadas pelos motivos que levaram à condenação de Salles. "Enfatizem-se, no presente caso, as gravíssimas consequências das alterações introduzidas no Plano de Manejo da APAVRT e a extensão do dano pretendido, considerando o tamanho da unidade de conservação", diz o documento.
"Relembre-se o caso da mineração, com as alterações introduzidas pelos requeridos, ora apelados, atividade de consequências muito deletérias ao meio ambiente, como salientado pelos eminentes professores da USP".

Os promotores destacam que os condenados, "mesmo conhecedores dos trâmites regulares de elaboração de um plano de manejo, subverteram todo o procedimento administrativo para acolher pedidos empresariais que já haviam sido rechaçados no momento oportuno".
E que "Ricardo de Aquino Salles ocupava a posição mais relevante no Sistema Ambiental Paulista e, mesmo assim, pessoalmente determinou a realização de alterações fraudulentas no Plano de Manejo da APAVRT, todas elas desfavoráveis ao meio ambiente".

Vale

Na última quarta-feira (23), mesmo dia em que se reuniu com ruralistas para discutir, entre outras coisas, articulações para aprovação do Pacote do Veneno, Salles recebeu em seu gabinete Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osório, diretor executivo de sustentabilidade e relações institucionais da Vale.

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O encontro ocorreu dois dias antes do rompimento da barragem da mina do Feijão, em Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte. Desde sua escolha para o ministério, Salles fazia anúncios no sentido de afrouxar a legislação ambiental. Ele, o presidente e os ruralistas que comandam os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, entendem que o aquecimento global é tema de menor importância e chamam o Ibama de "indústria de multas".

Quando foi condenado, Salles já havia sido escolhido pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a pasta do Meio Ambiente. Ao programa Fantástico, Bolsonaro chegou a dizer que, se fosse condenado, seu escolhido não seria empossado. Mas não foi o que aconteceu.

Logo que tomou posse, em 1º de dezembro, Salles se envolveu em polêmicas com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), criticando um contrato para aluguel de caminhonetes para diversos usos no órgão a poucos dias da posse do novo governo. Estavam incluídos ainda combustível e seguro. A então presidenta, Suely Araújo, pediu exoneração no dia seguinte. Entre os principais financiadores de Salles na disputa ao cargo de deputado federal (Novo-SP), estão empresários do setor de aluguel de veículos e seguros.

Nesta semana, o ministro voltou a atacar o Ibama, anunciando mudanças nas regras para autuações pela fiscalização. O objetivo é dificultar o trabalho dos fiscais, criminalizando-os, para beneficiar desmatadores, mineradores e outros praticantes de crimes ambientais.

MP admite erros em Mariana e anuncia atuação mais rigorosa contra a Vale

Órgão público descartou a possibilidade de que uma fundação cuide das ações junto às vítimas

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Flávia Ayer

postado em 29/01/2019 06:00 / atualizado em 29/01/2019 07:35

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 Sem revelar as estratégias de atuação no caso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o Ministério Público Estadual (MPE) diz que terá postura diferente daquela em relação à tragédia de Mariana, onde vazaram os rejeitos da Barragem do Fundão, da Samarco, para agilizar reparação dos danos às vítimas de Brumadinho. Três anos depois do crime em Mariana, na Região Central de Minas, pessoas que perderam familiares, casas, trabalho e a história de vida. com a avalanche de lama, ainda esperam indenização e punição aos culpados.

A promotora Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), não descartou o pedido de prisão dos diretores da Vale. “Não vou expor qualquer estratégia de atuação na área criminal, até porque acho que é precipitado. É claro que dentro dos requisitos legais é possível pedir a prisão”, disse, em coletiva de imprensa ontem.

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A postura será diferente em relação a Mariana. “O MP quer aprender com os erros de Mariana. Sabemos que a Justiça para que seja efetiva, tem que ser célere. Vamos tomar todas as medidas para conseguir mais agilidade na reparação sócio-econômica às vítimas do desastre”, afirmou Andressa.

De imediato, ela descartou a possibilidade de que uma fundação cuide das ações junto às vítimas. “Criar uma fundação para fazer frente a isso está fora de cogitação para o MP. Queremos que a empresa responsável arque imediatamente com todos os recursos necessários. Qualquer diálogo será a partir dessa premissa”, explicou. No caso de Mariana, a Fundação Renova é a entidade responsável pela reparação dos danos.

O órgão público já pediu o bloqueio de R$ 10 bilhões da Vale, metade para ações de reparação imediata de danos sócios-ambientais e outros R$ 5 bilhões para danos sõcioeconômicos. Segundo ela, também não é possível adiantar o valor de futuras ações. Ela destaca que, depois de Mariana, as barragens foram foco de trabalho da promotoria, que passou a fiscalizar empreendimentos. “Priorizamos aqueles que estavam em risco”, contou. A barragem da Mina de Feijão era considerada estável.

Por causa da tragédia em Mariana, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa) orientou todas as promotorias da área no Brasil a fiscalizar os empreendimentos. “Não é possível garantir a segurança jurídica apenas com folhas de papel. É preciso precaução e prevenção”, afirmou o presidente da Abrama, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior.

Punição Coordenador do Projeto Manuelzão, referência na proteção de bacias hidrográficas, Marcus Vínicius Polignano anunciou ontem a criação de um gabinete de crise da sociedade civil. A intenção é pedir a interrupção da mineração enquanto não houver segurança na operação. “Minas Gerais não aprendeu nada com Mariana. Os trabalhadores da Vale morreram soterrados no restaurante. Como uma empresa faz isso? O cara que pega um tatu é preso. Em Mariana, ninguém foi punido. O lucro e a ganância justificam o risco. Vamos deixar a morte pela morte?”, afirmou, indignado.

Proposta de CPI O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou que vai recolher assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de inquérito (CPI) que vai apurar a segurança das barragens no Brasil. A intenção é também apresentar na Câmara dos Deputados o projeto de lei baseado na proposta “Mar de Lama nunca mais”, com mudanças para o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens, de iniciativa popular, e que ficou parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O deputado participou ontem, em Minas Gerais, de reunião com representantes de órgãos ambientais, do Ministério Público Estadual e de organizações não governamentais para traçar estratégias de atuação depois do desastre provocado pelo vazamento de rejeitos de minério de ferro explorado pela Vale em Brumadinho. “Algumas mudanças foram feitas, algumas por decreto, me refiro à construção de represas a montante. É importante que isso seja transformado em lei, vamos aproveitar para tornar a legislação mais protetiva da vida”, disse.

Alessandro Molon espera que o novo Congresso esteja mais sensível à questão do meio ambiente, depois do rompimento de barragem em Brumadinho. A proposta de Molon de criação de uma CPI sobre a mineração foi também defendida ontem à noite por deputados do PT, com representação da Câmara e do Senado. Um grupo de quatro parlamentares, que inclui a presidente do partido, Gleisi Hoffman , esteve em Brumadinho ontem e visitou a área da mina Córrego do Feijão.

Agromitômetro: Evaristo de Miranda

Agromitômetro: Evaristo de Miranda

Checamos as falas e os números do diretor da Embrapa Territorial, que faz a cabeça de Jair Bolsonaro e do ministro Ricardo Salles sobre o uso da terra no Brasil

Evaristo de Miranda (esq.) com Bolsonaro e o general Santos Cruz (Foto: Alan Abreu/PR)

Em meados de janeiro, enquanto o ministro do Meio Ambiente questionava na imprensa os dados de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e dizia que o Brasil era “credor” na proteção das florestas, viralizou nas redes sociais um vídeo que parecia completar essa narrativa.


Era uma palestra de 25 minutos feita no ano passado em Curitiba pelo agrônomo Evaristo Eduardo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial. Seu argumento: o Brasil tem tanta floresta conservada que ficou sem espaço para a agropecuária.

Para Miranda, o quinto maior país do mundo “ficou pequeno”.

Na palestra, Miranda utilizou uma argumentação familiar aos que acompanharam a reforma do Código Florestal, no começo da década, quando a bancada ruralista se apoiou nos números do pesquisador: somando unidades de conservação, áreas indígenas, assentamentos de reforma agrária e florestas com obrigação legal de preservação em imóveis rurais, tem-se um país “campeão absoluto” em preservação, mas inviabilizado para “o desenvolvimento”. Cada um desses argumentos está errado, e abaixo nós mostramos por quê.

As falhas tornam-se mais graves pelo fato de Evaristo Miranda ter virado uma espécie de cientista de estimação do presidente Jair Bolsonaro. Convidado a ser ministro do Meio Ambiente, declinou, mas operou a transição da pasta juntamente com o ora ministro Ricardo Salles (Novo-SP) depois que o presidente demitiu a equipe originalmente encarregada da tarefa. É Miranda quem abastece Salles de “inteligência territorial”, como ele próprio já afirmou, e vieram provavelmente dele as afirmações equivocadas sobre preservação feitas por Bolsonaro em seu discurso-relâmpago no Fórum Econômico Mundial, na última terça-feira.

Nesta edição do Agromitômetro, o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental verificaram algumas das afirmações feitas por Miranda no vídeo. Para isso, usamos dados de diversas fontes, principalmente de um levantamento do MapBiomas, uma rede de 15 instituições que produziu mapas detalhados de satélite de todas as mudanças ocorridas no uso da terra no Brasil desde 1985. O resultado está abaixo.

*

“O Brasil, que era grande, ficou pequeno, porque tem muita terra atribuída.”

FALÁCIA – O Brasil continua sendo grande, mesmo tendo terra legalmente atribuída. Ao atribuir terras, o que o governo faz é destacar terras que geralmente já são públicas e destiná-las a alguma coisa, seja à conservação ambiental (como as unidades de conservação), seja à agricultura familiar (caso dos assentamentos de reforma agrária), seja à produção de madeira (caso das Florestas Nacionais) ou ainda à regularização fundiária. O país não “encolhe”; apenas fica mais diverso no uso do solo.

“Nós temos atualmente 1.871 unidades de conservação incluindo APAs [Área de Proteção Ambiental] [154 milhões de hectares]. Áreas indígenas, terras indígenas têm exatamente 600, agora, 14% do Brasil [117 milhões de hectares]. Então 30% do Brasil é área protegida, cadastrada, mapeada, definida, pronto, consagrada. Isso está fora da produção.”

NÃO É BEM ASSIM – Os dados do SNUC (Sistema Nacional de unidades de Conservação) mostram que, contando unidades de conservação e terras indígenas, o Brasil tem 259 milhões de hectares de áreas protegidas. Só que esse número é inflado pela inclusão das APAs (Áreas de Proteção Ambiental), uma categoria de unidade de conservação que permite propriedades privadas e quase todo tipo de atividade econômica, inclusive com desmatamento. Por exemplo, 80% do território do DF está numa APA. Portanto, não dá para dizer que a totalidade desse território está “fora de produção”.

Quando se exclui as APAs, as unidades de conservação e terras indígenas perfazem 216 milhões de hectares, o que dá 25% do território, não 30%.

Mas não é só isso: as áreas protegidas têm uma distribuição assimétrica no Brasil: desses 216 milhões de hectares, 90% (196 milhões de hectares) estão na Amazônia, frequentemente em áreas remotas e sem nenhum interesse para a agropecuária, como o Parque Nacional Montanhas de Tumucumaque, no Amapá – que sozinho tem 3,8 milhões de hectares. Excluindo a Amazônia, apenas 5% do território nacional está sob áreas protegidas. E 90% da produção agropecuária acontece fora da Amazônia.

Por fim, certas categorias de unidade de conservação permitem a exploração econômica sustentável. É o caso das Florestas Nacionais (Flonas) e as Reservas Extrativistas (Resex). No caso das Flonas inclusive existe mineração (a maior mina de ferro do mundo fica dentro de uma Flona no Pará) e há também concessões para operação da indústria madeireira.

Mina de ferro do S11D, o maior projeto da Vale, dentro da Flona Carajás (Foto: Vale)

“Nós protegemos 30%, eu não sei se é muito ou se é pouco 30%, mas é o campeão em termos absolutos e em termos relativos. Não sei se é muito, mas apanhar dizendo que o Brasil não protege suas florestas, ser acusado de não proteger a sua vegetação nativa é um absurdo porque é um país que protege três vezes mais do que os outros países.”

MENTIRA – Uma comparação com outros países mostra que o Brasil não tem nada de tão extraordinário no percentual de áreas protegidas em relação a outros países. Há 51 nações com mais área protegida que nós, segundo o Banco Mundial. nossos vizinhos amazônicos Peru, Equador, Colômbia e Bolívia têm, todos eles, mais de 40% de seu território protegido. Mas, OK, dirá Miranda, são países pobres. Olhemos então o mundo industrializado: Reino Unido e Japão têm 29% do território protegido; a França, um dos dez maiores produtores de alimentos do mundo, tem 26%; a Alemanha, 38%; a Austrália 20%.

A Rússia, apesar de ter formalmente menos áreas de conservação que o Brasil, possui 48% do seu território coberto por florestas – uma área verde quase do tamanho do Brasil. Quando somadas as áreas de estepes (campos naturais) e alagados, a cobertura nativa chega a 70% do país
Ainda que Miranda estivesse correto e o Brasil protegesse “três vezes mais” do que todo mundo, isso faria pleno sentido: afinal, o país detém a maior variedade de espécies terrestres do planeta. A chamada biodiversidade também é um ativo essencial para proteger os recursos hídricos para a geração de energia e a produção agropecuária.

“Por que a gente protege tanto? Por um monte de razões, mas também por razões como essa – Farms Here, Forest There. Esse aqui é um documento de oitenta páginas. O que eles dizem nesse documento? Eles dizem o seguinte: nos próximos 20 ou 30 anos vai ter um mercado adicional de alimentos no mundo de 40 bilhões de dólares. São os EUA que têm que ficar com esse mercado, os agricultores dos EUA. O único país que pode pegar grande parte desse mercado da gente é o Brasil. Então ao invés de dar subsídios pra nós – está escrito aqui -, ao invés de me dar subsídios, dê dinheiro para as ONGs do Brasil impedir a expansão da agricultura brasileira.”

MENTIRA – O documento citado por Miranda tem uma década de idade e é um queridinho dos teóricos da conspiração do agronegócio – que, no entanto, parecem não tê-lo lido. Foi feito por uma empresa de consultoria sob encomenda da Farmers Union dos EUA e pela ONG Avoided Deforestation Partners, e diz simplesmente, com base em dados frágeis, que as políticas globais de combate à mudança do clima, ao promoverem a redução do desmatamento tropical, acabariam por beneficiar o agro americano (e gerar empregos de qualidade nos trópicos, muito a propósito – veja a página 5).

 O próprio argumento não para de pé, já que o PIB do agronegócio brasileiro subiu 75% e a produção de carne e soja na Amazônia cresceram no período em que o desmatamento na floresta caiu 80%, entre 2004 e 2012. Em nenhuma das suas páginas (que aliás são 56 e não 80) há qualquer coisa que chegue perto de sugestão de financiar ONGs. O documento completo pode ser lido aqui.

“No Brasil quase 9.500 assentamentos que detêm uma área de 88,5 milhões de hectares. 10% do Brasil está na mão do INCRA e institutos correlatos, em alguns estados. Quer dizer é um Terrabrás, o INCRA. O maior latifúndio do país. Se você tirar aqueles 30% que não pode usar, na realidade o INCRA tem quase 20% do Brasil. Pode ser que falte ainda em algum lugar, mas nós já demos bastante terra, vocês não acham? 20% do Brasil, não está de bom tamanho?”

MENTIRA – Os assentamentos têm 45,7 milhões de hectares, muito menos do que o estimado por Miranda. Difícil saber de onde ele tirou esses 88,5 milhões de hectares. Uma possibilidade é que a diferença esteja na soma de áreas de reservas extrativistas (Resex) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) que já estavam computadas como unidades de conservação de uso sustentável e foram somadas novamente como assentamentos.

Além da confusão com os números, a matemática de Miranda traz um bom tanto de ideologia. Assentamentos de reforma agrária, afinal, não são áreas protegidas: são áreas de produção, cujo uso segue as mesmas normas de propriedades particulares. Muitos assentamentos do Incra praticam agricultura convencional e em modelo de cooperativa, não muito diferente do que é feito nos Estados do Sul do Brasil, onde predominam pequenas propriedades. Ao considerar assentamentos áreas “perdidas” para agricultura, Miranda deixa entrever uma ótica exclusiva da agricultura industrial, que é importantíssima, mas não é a única no país.

Usar a expressão “latifúndio” para as terras da reforma agrária é uma perversão da linguagem, já que o Incra existe justamente para combater distorções geradas pelo latifúndio. Tal liberalidade poderia fazer com que alguém chamasse erroneamente de “latifúndio improdutivo” os mais de 7 milhões de hectares de áreas militares, por exemplo.

“Nós atribuímos terras para quilombos. Eu lembro a constituinte que dizia que era de 8 a 12, um quilombo em Trombetas, outro não sei aonde. Bom, é 296 já, quase 3 milhões de hectares.”

VERDADE – Os territórios quilombolas reconhecidos ou em fase de reconhecimento somam 3,3 milhões de hectares.

“Então quando a gente olha, nós temos hoje 12.500 terras legalmente atribuídas. – É bom já ir se acostumando, né – 37% do país está legalmente atribuído.”

MENTIRA – As áreas legalmente atribuídas incluem todas as áreas privadas e públicas que estão legalmente definidas e regularizadas, inclusive as propriedades rurais privadas. As áreas não atribuídas legalmente perfazem menos de 20% do território.

Mesmo assumindo que o termo tenha sido utilizado como referência a áreas públicas com algum tipo de restrição de uso, essa extensão corresponderia a 27% do país que está em unidades de conservação, terras indígenas, áreas quilombolas e áreas militares.

“O governador do Amapá, ele só anda nesse cinza aqui, no vermelho ele não entra. O governador do Amapá não entra porque é Parque Nacional, depende de ICMBio, é área indígena, ele precisa de autorização da Funai. Então ele só anda dentro desse cinzinha aqui. Pra desenvolver o Estado ele tem esse cinza. Roraima tem isso. Só que nessa área ainda tem que ter 80% de reserva legal, porque como o Estado não está quase protegido é importante que a agricultura preserve 80% da área que sobrou.”

MENTIRA – Este é um sofisma, antes de tudo. O governador do Amapá, como qualquer outro cidadão, não entra em nenhum lugar que não seja público sem autorização do proprietário, dos usufrutuários ou gestores, seja unidade de conservação (cujo “dono” somos todos nós, representados pelo Instituto Chico Mendes), terra indígena ou propriedade privada.

As áreas protegidas não são território separado do território estadual e quem vive nelas é tão cidadão quanto quem vive em cidades ou fazendas.

Sobre “desenvolver” o Estado, Miranda demonstra uma noção muito estreita do que seja “desenvolvimento”, já que é possível, por exemplo, criar uma próspera economia florestal mantendo a floresta em pé, ou desenvolver a mineração, como fez o próprio Amapá, ou a indústria, como fez o vizinho Amazonas.

Ao lidar com um território grande como o brasileiro, também corre-se o risco de não enxergar números absolutos importantes: o “cinzinha” do Amapá ao qual Miranda se refere é uma área de 89 mil quilômetros quadrados, quase o dobro do território da Holanda. E a Holanda, com seus míseros 42 mil quilômetros quadrados, é um dos três maiores exportadores de alimentos do planeta por valor de produção.

Por fim, o pesquisador se refere aos 80% de preservação no “cinzinha” na forma de reserva legal. O Código Florestal de fato estabelece que, na Amazônia, 80% da área de uma propriedade rural precise ser deixada com floresta na forma de reserva legal. Não se trata de uma área intocável: ela pode ser explorada economicamente, na extração de madeira e de outros produtos.

Só não pode virar pasto nem lavoura. Ocorre que, por pressão justamente dos parlamentares de Roraima, a reforma do Código Florestal de 2012 determinou que, em Estados que têm mais de 65% de seu território cobertos por áreas protegidas – o que é o caso de Amapá e Roraima – e em municípios com mais de 50% do território sob proteção, a reserva legal possa ser reduzida de 80% para 50%.

“[O Cadastro Ambiental Rural é ] o maior trabalho escravo da história do Brasil. Quer dizer 5 milhões de pessoas obrigadas, sem ganhar nada, a fazer esse trabalho sob coação, sob ameaça de perda de crédito, tudo. Coagidos.”

MENTIRA – O Cadastro Ambiental Rural, ou CAR, é uma exigência do novo Código Florestal, aprovado em 2012, e resultou de uma negociação política de três anos. É preciso entender suas origens: a reforma do código foi uma reação do setor rural a um decreto de 2008 que determinava que desmatamentos irregulares seriam todos multados. Em vez de cumprir a lei, a bancada ruralista no Congresso resolveu alterá-la, diminuindo as exigências de recuperação ambiental e anistiando desmates feitos antes de 2008. Miranda não tem direito à memória curta neste caso, porque ajudou a instrumentalizar os ruralistas no debate sobre a mudança da lei no Parlamento.


Para serem dispensados de multa, os proprietários precisariam provar que desmataram antes de 2008 e entrar em programas de recuperação. Só há um jeito de fazer isso: mapeando com satélites quanta floresta existe na propriedade. Cada produtor do país declarou quanto tinha de vegetação remanescente em sua área, quanto era reserva legal e quanto era área de preservação permanente. Essas informações autodeclaradas foram inseridas no cadastro de cada propriedade, o CAR. (É como uma declaração de renda: o contribuinte pode mentir à vontade, mas se ele for pego na mentira será punido.)

É falso falar em “coação”, portanto, já que se trata de um registro autodeclaratório feito em troca de um benefício do Estado (isenção de multa). Quem não desmatou ilegalmente não perde nada.
A bancada ruralista no Congresso vem, desde 2013, postergando a entrada em vigor do CAR. Ou seja, até hoje, seis anos após a mudança no Código Florestal, nenhum proprietário foi multado. Por fim, falar com trabalho escravo relacionado ao CAR é brincar com um tema muito sério.

“Então o agricultor brasileiro é o único no mundo que cultiva metade. Todo agricultor que tem uma propriedade rural ele usa não sei quanto, no mundo inteiro. No Brasil, só metade. Na Amazônia menos que a metade, aqui no sul mais que metade, mas no país todo dá isso.”

FALÁCIA – Restrições ao uso da propriedade, não apenas no campo, mas também em área urbana, são um princípio da Constituição. O Brasil não é o único país a impor esses limites: em vários lugares do mundo proprietários rurais são impedidos de desmatar, ou precisam de autorização especial, ou são obrigados a manter matas ciliares. Na África do Sul, por exemplo, a fiscalização do desmatamento é feita pelos departamentos de Meio Ambiente e de Água e Saneamento, que criaram um grupo especial de fiscais, os Blue Scorpions, para monitorar a manutenção de matas ciliares (áreas de preservação permanente) em propriedades privadas.


Como já explicado anteriormente, as áreas de reserva legal das propriedades são áreas de uso econômico, porém com atividade florestal. As únicas áreas fechadas para produção agropecuária são as áreas de preservação permanente, que perfazem em média cerca de 10% das propriedades.

“O total disso, 218 milhões de hectares [no CAR]. Dá 25,6% do território nacional preservado pelos produtores rurais.”

NÃO É BEM ASSIM – A área de vegetação nativa nos imóveis cadastrados no CAR soma 188 milhões de hectares, 30 milhões a menos que a estimativa de Miranda. O pesquisador da Embrapa Territorial se baseia nas declarações dos proprietários no CAR, e não nas imagens de satélite, como faz o projeto MapBiomas.

Isso representa um terço das florestas do Brasil e pouco mais de 50% da área de todos imóveis cadastrados em terras privadas. De fato, na média, as propriedades privadas continham em 2015 metade da sua área com vegetação natural, mas com grande variação entre biomas (65% na Amazônia, 30% na Mata Atlântica).

Isso não quer dizer que estas áreas vêm sendo preservadas. De fato, os dados do MapBiomas mostram que pelo menos 1 em cada 5 hectares da floresta existente nas propriedades privadas foi desmatado ou degradado apenas nos últimos 30 anos. Já nas unidades de conservação e terras indígenas a perda foi inferior a 1%, e nas demais áreas públicas, inferior a 5%.

“Então nós temos essa base de dados da Embrapa que nós fomos calculando município por município, imóvel por imóvel, qual o valor patrimonial que o agricultor está imobilizando em prol do meio ambiente. Bem, o total deu 3 trilhões, cento e tantos bilhões. Então eu pergunto pros senhores, qual categoria profissional no Brasil, bombeiro, jornalista, pesquisador, militar, dentista, médico… Qual categoria profissional dedica do seu patrimônio pessoal, privado, imobiliza 3 trilhões em prol do meio ambiente. Qual? Eu não conheço.” 

FALÁCIA – A conta parte de uma premissa falsa: a de que os agricultores poderiam usar 100% de suas propriedades em qualquer hipótese e estariam abrindo mão dos ganhos por imposição ambiental. Mal comparando, é como se um morador de um bairro residencial onde só se permite a construção de casas lamentasse o “patrimônio imobilizado” por não poder construir um arranha-céu comercial em seu terreno. Trata-se de manobra retórica, já que, mesmo que não houvesse nenhuma limitação legal, as terras variam conforme inclinação, aptidão agrícola e outras características que impedem seu uso total.

“Quando junta área protegida com área preservada dá metade do Brasil: 49,8% ou 423 milhões de hectares.”

VERDADE, MAS – A soma das áreas protegidas com as áreas destinadas à vegetação nativa dentro de imóveis rurais cadastrados se aproxima de 50% do Brasil. Mas isso de maneira nenhuma limita a atividade agropecuária, como sugere o autor.

Os mapas do MapBiomas mostram que o Brasil tem hoje 245 milhões de hectares dedicados à produção agropecuária – excluindo as áreas de vegetação nativa nos imóveis rurais. É o equivalente a quase uma Argentina. Se contarmos as pastagens naturais do Pantanal e do Pampa, que são usadas para a pecuária, essa área sobe para 295 milhões de quilômetros quadrados. É quase 35% do Brasil. Coerente com média mundial de 37% de área agropecuária.

Em extensão, isso é muita terra. Mas, de novo, não é uma excepcionalidade: o Brasil é o quarto maior produtor de alimentos do mundo (atrás de China, EUA e Índia), então é perfeitamente esperado que tenha, como tem, a terceira maior extensão de terras sob produção agropecuária. Perdemos nesse quesito apenas para a China (482 milhões de hectares) e os EUA (327 milhões de hectares).

Considerando área agrícola por habitante, o Brasil ganha de todo mundo: a China tem 0,34 hectare por morador, os EUA têm 1 hectare e o Brasil tem 1,17 hectare.

Além disso, é consenso entre especialistas, inclusive da Embrapa, que as terras no Brasil são muito mal aproveitadas. Dois terços das áreas de agropecuária são pastagens ainda com produtividade média-baixa, que poderiam ser intensificadas ou ocupadas por lavouras. Foi exatamente o que aconteceu no Estado de São Paulo, onde a agricultura dobrou sua área em relação ao ano 2000 ocupando áreas de pasto mas mantendo a produção pecuária e ainda aumentando levemente a cobertura florestal.