Eva Chavion: chefa dos militares?
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Newton
Quando li nos jornais a polêmica sobre o decreto fajuto
que atribuía ao ministro da Defesa a prerrogativa de nomear, remover e promover
oficiais das Forças Armadas, numa iniciativa atribuída à secretária-geral do
Ministério da Defesa, pensei logo que o ministro Jaques Wagner estivesse com
graves problemas pessoais e mentais, a ponto de contratar para cargo tão
importante uma pessoa capaz de desrespeitar a hierarquia, fraudar assinatura e
criar uma crise absolutamente desnecessárias, numa hora dessas.
Relendo com mais calma o noticiário, percebi que me enganara. A secretária-geral Eva dal Chiavon é experiente e qualificada, tendo sido chefe da Casa Civil do governo da Bahia. O único defeito que se coloca nela é ser casada com o principal executivo do Movimento dos Sem Terra, Francisco dal Chiavon, mas este fato é problema pessoal dela, o amor é lindo, ninguém tem nada a ver com isso.
Mas o noticiário revela que a secretária-geral, na ausência do ministro, resolveu se comportar como se fosse superior a ele e agiu de forma irresponsável nesse episódio do decreto, deixando em má situação a própria presidente da República, e mesmo assim não acontece nada a ela, que parece pairar acima da lei e da ordem.
CRIMES COMETIDOS
Falsidade ideológica, contrafação, prevaricação – podem
ser diversos os crimes cometidos pela secretária-geral, conforme salienta o
advogado Celso Serra, ao chamar atenção para a importância do ato
consumado por Eva dal Chiavon, que na ausência do ministro Jaques Wagner
conseguiu a assinatura da presidente da República e mandou publicar no Diário
Oficial da União um decreto supostamente assinado também pelo ministro em exercício,
almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira.
Acontece que vice-ministro (hipoteticamente em exercício) garante não ter firmado o tal decreto que propicia ao Ministério alterar de modo substantivo a composição das Forças Armadas. E se o almirante não assinou, fica logo confirmado o crime de contrafação, não é preciso nem investigar.
Trata-se de fatos públicos e
notórios. Portanto, a Procuradoria Geral da República precisa entrar em cena
para informar aos brasileiros se pretende abrir inquérito sobre os atos
cometidos pela secretária-geral Eva dal Chiavon, ou vai tentar passar uma
borracha nisso tudo.
JAQUES E DILMA SABIAM?
Até agora, a secretária-geral continua no cargo, não se
falou em demissão. Sua permanência na função deixa algumas dúvidas cruéis. O
ministro Jaques Wagner e a presidente Dilma realmente não sabiam desse decreto,
que estava engavetado há três anos? Quem desengavetou foi a própria
secretária-geral? Por ordem de quem? Que lhe deu ordem para publicar o decreto
no Diário Oficial na ausência do ministro? Por que ainda não foi punida?
Essas indagações deixam clara a possibilidade de o
ministro Jaques Wagner e a presidente Dilma Rousseff terem combinado a edição
do decreto, que ele resolveu executar quando estivesse ausente, para parecer
que havia concordância dos chefes militares, pois contava com a assinatura do
vice-ministro, Almirante Eduardo Bacellar, muito respeitado nas Forças Armadas
e ex-chefe da Escola Superior de Guerra.
A secretária-geral obedeceu à ordem, mas não teve coragem de pedir a assinatura do vice-ministro e aconteceu essa polêmica toda. É claro que Dilma e Wagner sabiam de tudo, caso contrário a presidente teria ligado para o celular dele. Se a culpa fosse exclusivamente de Eva dal Chiavon, é óbvio que esta senhora já teria sido demitida.
Porém, se todo esse raciocínio está equivocado e Eva dal
Chiavon continua na função exclusivamente devido ao prestígio de seu
marido, chefão do MST, será o caso de colocar logo o sem-terra Francisco Dal
Chiavon no lugar de Dilma, porque é mais importante do que ela. Ou não?
O QUE DIZ A LEI
O mais incrível é que tanto o decreto (com a griffe
Chiavon) quanto a portaria retificadora (com a griffe Wagner) são absolutamente
inconstitucionais, como nos ensina o comentarista José Augusto Aranha:
Art. 84. Compete privativamente ao
Presidente da República:
…
XIII – exercer o comando supremo das Forças Armadas, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
…
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.”
…
XIII – exercer o comando supremo das Forças Armadas, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
…
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.”
Ou seja, o inciso XIII não está aberto
à delegação, que até já virou moda. Mas neste país, quem se interessa pela
Constituição?
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PS – Para não misturar as bolas, deixaremos de
comentar hoje o favorecimento da enfermeira Fátima Mendonça, mulher de Jaques
Wagner. Ela se tornou servidora sem fazer concurso e foi
nomeada assessora de supervisão geral da Coordenação de Assistência Médica
do Tribunal de Justiça de Salvador, à época com salário de R$ 14,6
mil.
Quando Wagner elegeu-se governador, ela simulou se afastar, a pretexto de assumir o comando das Voluntárias Sociais, cargo tradicionalmente reservado às primeiras-damas, mas continuou recebendo o salário. Segundo a então corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que é baiana, na verdade a enfermeira Fátima jamais trabalhou no Tribunal, apenas constava (e consta) da folha de pagamentos. (C.N.)
Quando Wagner elegeu-se governador, ela simulou se afastar, a pretexto de assumir o comando das Voluntárias Sociais, cargo tradicionalmente reservado às primeiras-damas, mas continuou recebendo o salário. Segundo a então corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, que é baiana, na verdade a enfermeira Fátima jamais trabalhou no Tribunal, apenas constava (e consta) da folha de pagamentos. (C.N.)
Carlos Newton é Jornalista. Originalmente publicado no site da Tribuna da Imprensa em 10 de setembro de 2015.