Novo ministro da Educação é réu em processo na Justiça

30/01/2014

às 17:32

Por Bianca Bibiano, na VEJA.com:

Desde que o atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se instalou em uma sala na Casa Civil para fazer o processo de transição para Pasta, o nome de José Henrique Paim Fernandes (PT), secretário executivo do MEC desde 2006, começou a pipocar na imprensa como possível substituto ao cargo. 

A confirmação de seu nome para o cargo ocorreu no começo da tarde desta quinta-feira, na reforma ministerial realizada pela presidente Dilma. O economista de 47 anos é o nome técnico do MEC, tendo anteriormente passado dois anos como presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cargo que assumiu em 2004 com a indicação de Tarso Genro, atual governador gaúcho, com quem atuou na Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em 2003.

Entre as fontes ouvidas pelo site de VEJA, os elogios à sua capacidade como gestor não faltam. “É uma pessoa séria, técnica, que nunca quis agradar ninguém por politicagem”, disse Mozart Neves Ramos, Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna e membro do Conselho Nacional de Educação. 

De sua passagem pelo FNDE, autarquia que administra 14,7 bilhões de reais, Paim se destacou durante as negociações do Plano de Ações Articuladas (PAR), autorizando repasses de verba para Estados e municípios. 

Uma fonte próxima ao MEC que não quis se identificar disse que, na época em que os acordos estavam sendo definidos, o economista conversou com todos representantes estaduais e cuidou dos 27 projetos apresentados. “Ele é do tipo que chega às 9h, sai às 22h e não tem problemas em marcar reuniões na sexta-feira às 19 horas”, comentou.

 Outro ponto que conta – e muito – a seu favor é a parceria com a presidente Dilma Rousseff. Ambos trabalharam juntos no governo do Rio Grande do Sul e de lá trazem a parceria que segue até hoje. Dizem que é para ele que Dilma liga na hora de saber o andamento dos projetos educacionais que costuma ostentar em seus discursos. A contar pela reputação, Paim tem tudo para ser bem-sucedido nos dez meses que vai chefiar a pasta.

Entretanto, datam de seu período no FNDE denúncias envolvendo irregularidades em convênios firmados com ONGs para programas de alfabetização. 

Um dos processos, que se estende até hoje, teve início em 2006, quando o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para denunciar irregularidades em um convênio de 491.040 reais assinado em 2005 com a ONG Central Nacional Democrática Sindical (CNDS) para educar jovens e adultos.

 Fundada em 2001, a CNDS é uma associação civil criada para representar membros de entidades sindicais e outras ONGs. Segundo a denúncia do MPF, a ONG firmou o primeiro contrato com o FNDE em 2004, no valor de 532.222 reais no âmbito do programa Brasil Alfabetizado. A vigência desse contrato venceu em abril de 2005 e, logo em seguida, os responsáveis pela CNDS tinham 60 dias para apresentar a prestação de contas do recurso do governo federal – o que não foi feito.

Esse fato, somado a denúncias por falta de pagamento feitas por professores vinculados a ONG, levou o MPF a emitir uma recomendação destinada à presidência do FNDE para que a pasta não fechasse novos contratos com a ONG. 

A recomendação não foi acatada e, mesmo com as irregularidades, a autarquia fechou um novo convênio com a CNDS em dezembro de 2005.  A situação ficou mais complicada para Paim quando a Justiça Federal em São Paulo acatou a ação do MPF e abriu um processo para a investigação do caso. Em sua defesa, o ex-presidente do FNDE afirmou que o convênio foi firmado sem seu conhecimento. Eximindo-se da acusação de improbidade administrativa, ele pediu uma auditoria no MEC e passou a responsabilidade do contrato com a CNDS para os servidores que fiscalizavam os convênios da autarquia.

Enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) tratava da defesa de Paim, a CNDS e seu então presidente, Edmilson de Almeida Santos, desapareceram. A sede da ONG, em Guarulhos, foi fechada. Um advogado, que preferiu não se identificar, conta que foi procurado por Edmilson logo após a denúncia por falta de pagamentos, mas que renunciou ao caso em 2007. 

Em sua defesa, anexada ao processo, ele afirma que estava afastado por tuberculose e responsabilizou o vice-presidente da CNDS, Acácio Paulino, pela falta de pagamento aos educadores. Assim como Edmilson, Acácio nunca respondeu às intimações para prestar depoimento à Justiça, o que causou a demora de julgamento no processo. Atualmente, o caso está nas mãos do juiz aguardando decisão e, até que saia a sentença, Paim segue como réu.

Os problemas com esse convênio vieram à tona quando o então ministro da Educação, Fernando Haddad, saiu para candidato à prefeitura de São Paulo e declarou que nenhum dos seus secretários no MEC tinha impedimentos legais.  

Na época, Haddad disse: “Um Henrique Paim vale por uma dúzia de Alexandre Schneider [ex-secretário municipal de Educação de São Paulo]”. A denúncia sobre o envolvimento de Paim nas irregularidades apareceu na imprensa nos dias seguintes à declaração. O secretário executivo era, até então, um dos cotados para substituir Haddad.

Questionado pelo site de VEJA sobre as irregularidades apontadas pelo MPF, o MEC informou que o ex-presidente foi “induzido a erro por falha administrativa interna do FNDE” e que o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fiscalizar a utilização do dinheiro público, investigou paralelamente as denúncias de irregularidade no convênio. 

Em 2009, o TCU acatou as alegações de Paim e o eximiu de qualquer responsabilização no caso, condenando a CNDS a devolver o dinheiro recebido no segundo convênio. O MEC também afirma que, como o processo ainda não foi julgado em 1ª instância, foi solicitado o julgamento em separado de Paim, “sendo aguardada no momento a prolação de sentença eximindo o ex-presidente do FNDE de qualquer responsabilidade.”

Após quase sete anos, ainda não ficou explicado, nem pelo processo judicial, nem pelo acórdão do TCU, onde foram parar os 491.040 reais repassados à ONG, já que a entidade parou de responder pelo serviço de alfabetização a que havia se proposto e nunca devolveu a quantia aos cofres públicos.

Por Reinaldo Azevedo

“New Kids on the black bloc” do direito

30/01/2014

às 19:59

O que são “advogados ativistas”? Seriam o contrário de “advogados passivistas”? Ou: Os “New Kids on the black bloc” do direito

Sucrilho: a fonte de energia ideológica dos “New Kids on the Black Bloc”

Ai, ai, que pitoresco!

O advogado é, em larga medida, um técnico das leis. Por que digo isso? Quando um criminalista decide advogar para um assassino, por exemplo, não quer dizer que ele concorde com o assassinato ou que o tenha como um norte moral. 

Quer dizer apenas que vai lutar ou para que seu ciente seja absolvido no caso de ter agido, por exemplo, em legítima defesa, ou que vai se esforçar para que tenha uma pena condizente com as circunstâncias em que se deu o fato. Se ninguém se dispuser a fazê-lo, o estado está obrigado a fornecer um defensor público.

Advogados podem e devem ter convicções — mas têm um compromisso com o estado de direito, não é? Numa democracia, então, essa técnica também vem revestida de um valor. Abaixo, há um vídeo com um trecho da entrevista de advogados ditos “ativistas”. 

Eles havia decidido adotar a causa de Fábrício Proteus Chaves, aquele envolvido num ato de resistência à prisão. A família do rapaz os destituiu — com a concordância, certamente, dos próprios. Pomposos, os “new kids on the black blocs” decidiram conceder uma “entrevista coletiva”. Vejam. Volto em seguida.

Volto

Destaco alguns trechos da fala e comento.

“Polícia montar ratoeira para prender manifestantes”.

 
Ratoeira supõe que a polícia agiu de forma sorrateira, escondendo-se nos becos para surpreender manifestantes. A metáfora só faz sentido se entre o objeto ou situação designados e o termo de referência houver um nexo. A ratoeira só funciona porque o rato não sabe que, ao tocar no alimento, o mecanismo dispara e pimba! Era uma vez um ratinho. 

Os ditos “manifestantes”, que decidiram botar pra quebrar — como sabe a mochila de Proteus —, sabiam que a polícia estava lá. Decidiram mais do que enfrentá-la. Eles decidiram atacá-la. Há imagens dos policiais fazendo o tradicional “teto” com os escudos para se defender das pedras e dos coquetéis molotov. 

De resto, sorrateiros são aqueles que primeiro marcham pacificamente, com  a mochila nas costas, para, na hora certa, usar seus badulaques contra o estado de direito e ordem pública.

“Realizar abordagens sem tentar matar os cidadãos”.

Para os “advogados ativistas”, um dos objetivos da Polícia Militar é matar cidadãos. O que essa gente sabe de uma polícia que realizou 168.808 prisões em 2013, que apreendeu 18.844 armas de fogo, que realizou 43.556 flagrantes no combate ao tráfico? O que autoriza esses fedelhos a falar desse modo? “Fedelhos?” Reinaldo nos ofende! Não! Vocês ofendem mais de 100 mil homens, que se arriscam todos os dias, chamando-os de assassinos. Tratam pais de família como criminosos.

“Colheita ilegal do depoimento de Fabrício no hospital”.

Ilegal uma ova! Ilegal não é o que os “advogados ativistas” dizem ser ilegal, mas o que viola leis. O depoimento foi colhido com Fabrício Proteus plenamente consciente, na presença da família e de um defensor público: Carlos Weis.

“Quando se tornou público que os advogados ativistas estavam atuando em defesa da vítima, Fabrício, um dos advogados do grupo recebeu uma ameaça de morte para que saíssemos do caso e da atuação nas ruas”.

Estes senhores cumpriram a sua obrigação e fizeram um Boletim de Ocorrência sobre as ameaças? Que provas ou evidências têm de que a polícia ou qualquer órgão do estado respondem por elas — sim, porque é essa a sugestão implícita?

“Atitudes como a da Polícia, a do governador do estado de São Paulo e do secretário do Estado de São Paulo nos remetem aos duros tempos da ditadura”.

A fala é de uma estupenda irresponsabilidade e de uma ignorância que não pode ser desculpada nem pela juventude. Essa gente deveria trocar esse arzinho enfezado e arrogante por livros, já que nenhum deles viveu o período da ditadura. 

 Falam do que não sabem. Falam do que não conhecem. Esses caras não têm ideia do que é fazer uma reunião política clandestina num período em que não se tem nem direito a habeas corpus porque o AI-5 acabara com ele no caso de “crimes políticos”. Posso estar enganado, mas sinto daqui um cheirinho de PSOL, de PSTU, quiçá de coisas ainda mais radicais e mais nanicas.

Que “duros tempos da ditadura” o quê, seus manés! Façam um favor a si mesmos: envelhecem depressa, como recomendava Nelson Rodrigues. Não me refiro à idade. Refiro-me aos livros. Eu apanhei da ditadura lutando por democracia. Quem vai à rua para quebrar e atacar policiais, em 2014, está lutando CONTRA a democracia.

“Percebe-se que as investigações mal começaram, e os órgãos deslegitimados já estão até condenando.

 
Basta reler os fragmentos de fala dos “advogados ativistas” para perceber quem se considera investigador e juiz de quem. Com que legitimidade?

“Parece claro que o secretário está legitimado a polícia a agir de forma desproporcional, o que ocorre tanto nas favelas quantos (sic) nas ruas e, agora, nas manifestações populares”.

“Manifestações populares”? Era o “povo” que estava depredando bens púbicos e privados no sábado? Uma ova! Na verdade, o “povo” decidiu foi linchar um black bloc — salvo por seguranças. O verdadeiro “povo” que estava na ruas no sábado eram os policiais, não os barbudinhos mimados, alimentados com sucrilho e Toddynho comprado pelo, como é mesmo, Félix?, “pápi poderoso”. Estudem e apareçam!

“Não nos renderemos a essa agenda de repressão estatal”. “A gente não vai sair da rua”.
Ah, bom! Agora, sim! Falem como “manifestantes”, não como pretensos operadores do direito. De resto, consultem especialistas antes de falar asneiras. A administração hospitalar de morfina, o suficiente para tirar a dor, não altera a consciência de ninguém. Há coisas que “advogados ativistas” não conseguem fazer, ainda que queiram: a) convencer que as leis não existem; b) mudar a ciência.

Para encerrar

“Que é, Reinado? Quer proibir agora “os meninos” de falar?” Eu não! Que falem à vontade! Mas que fique claro que o fazem como militantes políticos que estão furiosos porque perderam uma bandeira de luta, não como advogados.

Por Reinaldo Azevedo

Veja repercussão política do início da reforma ministerial de Dilma

G1 30/01/2014 15h50 - Atualizado em 30/01/2014 18h55

Aloizio Mercadante vai para Casa Civil e Arthur Chioro assume na Saúde.

Outros sete ministros devem sair; mudanças visam as eleições de outubro.

Do G1, em Brasília

O início das mudanças na equipe ministerial da presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (30) causou repercussão entre políticos no Congresso Nacional. A alteração visa substituir os ministros que concorrerão a cargos eletivos nas eleições de outubro.

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Nesta quinta (30), a Presidência da República anunciou a ida do atual ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para a chefia da Casa Civil; e a escolha do atual secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro, para assumir o Ministério da Saúde. 

No lugar de Mercadante, assumirá o atual secretário-executivo do MEC, José Henrique Paim. Deixam os cargos Gleisi Hoffman (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Saúde), que devem ser candidatos no Paraná e em São Paulo, respectivamente.

Ao menos outros sete ministros atualmente no governo também devem deixar seus postos para se candidatar. Há também expectativa de troca do comando da Secretaria de Relações Institucionais, ocupada atualmente por Ideli Salvatti, responsável pela articulação política com o Congresso, em uma segunda etapa da reforma ministerial a ser anunciada posteriormente, que deve reacomodar no Executivo os partidos que compõem a base de apoio ao governo Dilma.


Veja abaixo a repercussão:

André Figueiredo (CE), líder do PDT na Câmara

"Esses três nomes eram esperados. O Paim, indicado para o Ministério da Educação, é um técnico competente e vai dar continuidade aos trabalhos na pasta. Não conheço bem o Chioro, que vai para o Ministério da Saúde, mas esperamos que ele possa concretizar a destinação anual de 15% da receita corrente líquida da União para a área da saúde. 

A interlocução com o Planalto melhorou bastante no final do ano passado e acredito que o Aloizio Mercadante vai ajudar a melhorar a comunicação. Ele tem uma boa experiência e pode ser um bom canal de diálogo juntamente com a Secretaria de Relações Institucionais. Estamos na expectativa de que melhore a comunicação e de que ele faça parte disso."


Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara

“Eu acho ótima a entrada do Mercadante na Casa Civil. Ele vem do parlamento, tem experiência, acho que só vai contribuir com o governo e com a relação com o Congresso. Agora, a Gleisi Hoffmann já estava assumindo este papel de participar da articulação política. Há muito tempo que a Gleisi participava da interlocução. Acho que o Mercadante vai dar continuidade a isso.  O Paim para o Ministério da Educação eu acho um bom nome. Ele é muito competente. O Chioro eu não conheço.”


Eduardo Braga (AM), líder do governo no Senado

"O senador Mercadante tem experiência no Senado e na Câmara. Demonstrou no Ministério da Tecnologia e no Ministério da Educação aptidão também na área de gestão. Ele chega na Casa Civil, substituindo nossa senadora Gleisi Hoffmann, que fez um bom trabalho, se dedicou, buscou representar tudo o que havia de expectativa em torno dela, mas agora a missão está com Mercadante, que acreditamos que será muito bem sucedido."


Eduardo da Fonte (PE), líder do bloco PP-PROS na Câmara

“O Aloizio Mercadante tem todas as credenciais para conduzir a pasta mais importante do governo. Foi uma decisão mais do que acertada da presidente, e a expectativa é positiva. O secretário-executivo do Ministério da Educação tem todas as condições para assumir o comando da pasta, já que tem conhecimento sobre o funcionamento, e dar sequência ao trabalho implementado por Fernando Haddad e Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde a gente conhece pouco, mas com certeza a presidenta colocará uma pessoa à altura da importância da pasta.”


Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB no Senado

"Mercadante vai dar novo impulso à Casa Civil. Ele tem uma relação próxima com a presidenta Dilma, se projetou bem desde que entrou no governo, na Ciência e Tecnologia. Tem toda qualificação para fazer um grande trabalho. Para a Casa Civil, é preciso alguém que possa articular do ponto de vista político, o que ele já vinha fazendo, mas agora o Mercadante está livre para fazer o seu trabalho."


José Agripino (RN), líder do DEM no Senado

"Foi uma ação entre amigos. Não vejo nenhum brilho especial em nenhum dos indicados. É uma montagem de governo que se confunde com uma ação entre amigos. É sabido que o ministério da presidente Dilma não tem nenhum brilho. Ela perdeu a oportunidade de dar brilho ao seu ministério".


José Guimarães (CE), líder do PT na Câmara

"São as pessoas certas nos lugares certos. Mercadante na Casa Civil é um grande político, uma cabeça política de gestor. O Chioro na Saúde tem experiência acumulada grande da gestão em São Bernardo do Campo. E o Paim já era uma chave pensante no Ministério da Educação. A presidenta acertou em cheio. Para mim, são a alma do governo, os nomes necessários para os pactos da educação, da saúde e da responsabilidade fiscal que a presidenta Dilma assumiu.”


Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM na Câmara

"É mais uma mudança mais voltada para atender a interesses eleitorais e não do país. Serve para aparelhar o Estado e preparar caminho para a campanha eleitoral. Não seriam essas as pessoas mais apropriadas para tratar de educação e saúde, áreas prioritárias do país. Quanto ao indicado para o Ministério da Saúde, ele é um profundo conhecedor de plano de saúde. Já o Paim, no comando do Ministério da Educação, vai ser mais um para cumprir ordens da política do PT e não da política de interesse nacional. E essa dupla de Ideli Salvatti e Aloizio Mercadante no Planalto e na interlocução com o Congresso, sinceramente, isso aí não ganha jogo em lugar nenhum do mundo. São duas pessoas que a história pregressa mostra que não são agregadoras. Mercadante e Ideli juntos formam a dupla dos aloprados, dupla do barulho, que não vai a lugar nenhum."


Rubens Bueno (PR), líder do PPS na Câmara

“O que nós avaliamos é que o governo busca de todas as formas sustentação de candidaturas em 2014 e coloca no ministérios aqueles que vão dar suporte necessário para a campanha ser interessante. Os nomes não alteram nada, porque o sistema é o mesmo, de poder pelo poder.  O fato eleitoral se sobressai nessa reforma ministerial. O objetivo único é a campanha eleitoral.

No caso do Mercadante, é o nome de alguém que tem experiência, foi senador, foi deputado federal e tem convívio muito antigo com o Congresso, mas não sei se isso melhora a relação do governo com os parlamentares. O interesse dessa mudança é exclusivamente eleitoral.”

Governo tenta barrar votação de 'pautas bombas' no Congresso

30/01/2014 14h26 - Atualizado em 30/01/2014 19h35

Oposição pressiona para votar piso salarial para policiais e bombeiros.

Nesta quinta, Ideli Salvatti se reuniu com líderes governistas no Planalto.

Felipe Néri e Nathalia Passarinho* Do G1, em Brasília

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Receoso com o interesse de parlamentares da oposição de votar este ano no Congresso as chamadas “pautas bomba”, proposições que geram impacto nas finanças públicas, o Palácio do Planalto tenta mobilizar a base aliada para evitar a votação das propostas que aumentam as despesas da União. 

Nesta quinta-feira (30), a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reuniu em seu gabinete os líderes do governo no Legislativo para alertar sobre o risco de as propostas entrarem em pauta.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que se reuniu nesta tarde com a presidente da República, disse que Dilma transmitiu uma “mensagem clara” de que os parlamentares aliados devem evitar projetos que estimulem os gastos públicos. Ele lembrou que, em novembro do ano passado, a presidente propôs a senadores e deputados um “pacto” contra a aprovação das “pautas bombas”.

“É uma mensagem clara da presidenta com todos os líderes, já compromissados inclusive com o documento público assinado ano passado que permitiu que pudéssemos evitar todas as matérias que pressionavam os gastos públicos e, como consequência, obviamente pressionava o superávit primário”, declarou o líder após se reunir com a chefe do Executivo.

Para Braga, o parlamento deu uma “grande demonstração de responsabilidade fiscal” ao assumir, no ano passado, o compromisso de não apoiar projetos que geram despesas para o governo.

Após retornar do encontro com a ministra responsável pela articulação política, quando foi discutida a pauta do Congresso em 2014, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que vai procurar o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tentar impedir que entrem em votação projetos que geram gastos. Os trabalhos na Câmara e no Senado retornam na próxima segunda-feira (3).

“Eu vou procurar o presidente da Câmara para fazer esse diálogo porque ele tem a palavra final. Não queremos questionar esse poder, mas queremos dialogar exatamente para que a Câmara tenha toda a liberdade de votar o que entender que deva, mas numa negociação, pensando na composição”, disse.

É uma mensagem clara da presidenta com todos os líderes, já compromissados inclusive com o documento público assinado ano passado que permitiu que pudéssemos evitar todas as matérias que pressionavam os gastos públicos e, como consequência, obviamente pressionava o superávit primário."

 

Para Chinaglia, o cenário econômico não é favorável a aumentos de gastos. “É natural que seja assim. Não só o Executivo, como nós do Legislativo, temos que ter a preocupação frente a essa turbulência da economia mundial. Não podemos descuidar”, ressaltou o líder do governo.

Ao menos sete matérias prontas para votação no retorno do recesso geram gastos para a União. Entre as propostas que aguardam na fila de votações está a PEC 300, que cria piso salarial para policiais e bombeiros.

Também pode entrar na pauta a PEC que cria a polícia portuária. Parte dessas matérias tramita há anos no Congresso e já chegou a ser colocada em votação. É o caso do projeto dos agentes comunitários, que data de 2006 e chegou a ter votação anunciada em plenário da Câmara no fim do ano passado por Henrique Alves.

O governo não quer votar nada, quer impedir o normal funcionamento do Legislativo. Temos propostas relevantes, de interesse da sociedade, parados"

 

Pressão oposicionista

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou ao G1 que vai pressionar pela aprovação no primeiro semestre deste ano de pautas que causam despesas ao governo e garantem direitos aos trabalhadores.

“Queremos fazer andar a PEC 300, que prevê piso salarial para policiais e bombeiros, votar o projeto que institui piso salarial para agentes comunitários de saúde, e aprovar a criação de uma carreira de Estado para médicos”, advertiu o oposicionista.

Caiado acusou o Planalto de tentar “barrar” o funcionamento da Câmara e a votação dessas propostas com edição de medidas provisórias e o uso de regime de urgência constitucional para alguns projetos. 
Atualmente, seis propostas com urgência e uma medida provisória trancam a pauta da Casa e impedem a análise de outras matérias.
“O governo não quer votar nada, quer impedir o normal funcionamento do Legislativo. Temos propostas relevantes, de interesse da sociedade, parados”, reclamou o deputado de Goiás.

 

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Segundo o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), a oposição quer que sejam votadas pautas de “cunho social”. Para ele, caberá ao governo estabelecer uma gestão que evite descontrole fiscal. Sampaio defende prioridade no projeto dos agentes comunitários e no que determina o fim do fator previdenciário.

“Temos todo o interesse em votar essas pautas, que são de alcance popular e setoriais. Cabe ao poder público, na sua capacidade de gestão, administrar isso sem gerar os gastos que o governo diz que vai gastar. Tem que ter alternativas na gestão pública para atender o apelo popular sem gerar prejuízo”, defendeu Sampaio.
 

Fator previdenciário

O líder da bancada do Solidariedade, Fernando Francischini (PR), afirmou que o partido vai usar manobras regimentais para evitar a votação de propostas defendidas pelo governo até que seja aprovado o projeto que altera as regras do Fator Previdenciário, projeto de 2008.
“Vamos obstruir todas as votações de interesse do governo a partir de agora se o Planalto não aceitar negociar o novo cálculo do Fator Previdenciário. A presidente Dilma não senta nem para negociar. A proposta em tramitação não é radical”, argumentou.

O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento visa a reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. O texto que aguarda votação no plenário da Câmara prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar o número 85 para mulheres e 95 para os homens.
* Colaborou Priscilla Mendes

Em 30 dias, DF tem 38,7% mais homicídios do que em janeiro de 2013

0/01/2014 18h55 - Atualizado em 30/01/2014 18h55

Secretaria registrou 68 mortes entre o dia 1º e a manhã desta quinta-feira.
Governador criticou operação tartaruga da PM, iniciada em outubro.

Do G1 DF

A um dia do fim do mês de janeiro, o número de homicídios no Distrito Federal subiu 38,7% em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a secretaria de Segurança Pública, 68 homicídios haviam sido registrados no DF entre o dia 1º e a manhã desta quinta-feira (30), 19 a mais que nos 31 dias do mesmo mês de 2013.

Sem reajuste salarial, os policiais militares da capital deflagraram em outubro uma operação tartaruga, para cobrar reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios a PMs em atividade e policiais reformados. Eles dizem que só encerram o movimento quando o GDF negociar com a categoria.

Nesta quinta, o governador Agnelo Queiroz criticou o movimento e disse – sem detalhar as ações – que vai tomar todas as medidas para assegurar a segurança da população. “A Polícia Militar tem todo o direito de reivindicar, o que eles não têm direito é de colocar em risco a vida da população.

O GDF vai tomar todas as medidas necessárias para que Brasília não se torne refém do medo", afirmou.

A Polícia Militar tem todo o direito de reivindicar, o que eles não têm direito é de colocar em risco a vida da população. O GDF vai tomar todas as medidas necessárias para que Brasília não se torne refém do medo"

 

Na segunda-feira (27), o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, admitiu pela primeira vez que o protesto dos policiais tem influenciado negativamente o índice de criminalidade em Brasília. Segundo ele, houve redução de 40% no número de armas apreendidas no período, em relação à média dos meses anteriores – de 130 para 80.

“Você vê [a queda de produtividade] em vários índices: você vê a queda na apreensão de armas de fogo, você vê a queda de recuperação de veículos roubados, você vê na elevação do número de homicídios.

Por mais que o perfil das vítimas continue o mesmo, de maioria já envolvido com o mundo do crime, especialmente tráfico de entorpecentes ou vítimas de crime passional, de toda forma quando você tem menor número de armas de fogo circulando você tem uma redução também desse tipo de crime”, afirmou.

Avelar disse que o reajuste da categoria depende de repasses da União, que transfere verba para as áreas de segurança, saúde e educação pelo Fundo Constitucional. “Não tem condições de apenas pelo GDF resolvermos questões que envolvam aumento salarial da corporação, porque os recursos são oriundos da União, passam por projeto de lei que têm que ser encaminhados ao Congresso Nacional. É algo que é mais complexo, está fora do nosso alcance.”


Ele também criticou a operação tartaruga. “Não tem nada que justifique esse tipo de movimento porque há diálogo [da categoria] com o governo", afirmou na segunda.

 

 

Local em frente ao estacionamento 6 do Parque da Cidade de Brasília, onde corpo foi encontrado nesta quarta-feira (Foto: Lucas Nanini/G1)

 

 

O presidente da Associação dos Oficiais Reformados da Polícia Militar, Mauro Manoel Brambilla, nega que haja negociação aberta pelo governo. “Reivindicamos o diálogo sobre as promessas que o próprio governo fez. Pedimos que o governador se sensibilize e venha com uma proposta para que a gente possa encerrar de imediato [a operação]”, disse.

De acordo com ele, os policiais continuam cumprindo o seus deveres, mas deixaram de fazer tarefas a mais. “Antes, quando um crime acontecia, nós íamos ao local com a viatura e procurávamos informações que ajudavam na investigação. Agora o serviço perdeu em agilidade, pois deixamos a investigação para a Polícia Civil, que é quem investiga”, afirma o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, tenente Ricardo Pato.

Ele diz que os policiais também passaram a trafegar com menos velocidade na busca por suspeitos de crimes. “Antes nós corríamos para identificar e prender o meliante o mais rápido possível. Agora estamos seguindo na velocidade da via. Até porque, se o policial capotar a viatura, quem tem de tirar do próprio bolso para pagar é o PM.”


Campanha

Nesta semana, os policiais militares colocaram outdoors em vários pontos de Brasília cobrando do governo o cumprimento de promessas de reajuste à categoria. Eles também convocam os policiais para um ato em frente ao Palácio do Buriti, sede do Executivo, no dia 13 de fevereiro. Atualmente, o DF tem 15 mil PMs e 6 mil bombeiros na ativa.

 

Outdoor sobre operação tartaruga instalado por militares do DF (Foto: Eliomar Rodrigues/Divulgação)

 

A insatisfação dos policiais já foi gravada em vídeo. No dia 5 de dezembro, durante um café da manhã dentro do 11º Batalhão de Polícia Militar, em Samambaia, um sargento pega o microfone e diz ao secretário de Segurança que, caso a categoria não seja contemplada com reajuste salarial, os PMs “darão o troco” na Copa do Mundo.

"A Copa do Mundo 'tá' vindo aí. E eu vou falar para o senhor, em nome de nossa categoria, é a nossa vontade. Se a Polícia Militar não for contemplada, como outros órgãos da Segurança Pública foram contemplados, o troco nós vamos dar na Copa do Mundo. O senhor secretário leve essa mensagem [ao governador Agnelo Queiroz]", diz o sargento na gravação.

Segundo Avelar, a gravação ocorreu de maneira "clandestina". "Era uma conversa informal, que foi sendo noticiada como um ato unitateral", disse. "O sargento em uma conversa informal, expondo o ponto de vista dele. Eu também expus o meu, usando muito mais tempo que ele".

Congresso e empresários

Motivado pelo clima de insegurança, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) propôs a convocação de uma reunião da bancada do DF no Congresso Nacional para auxiliar na negociação entre o GDF e os PMs. A reunião não tem data para ocorrer.

“O diálogo precisa ser aberto imediatamente. A parte mais vulnerável é a população. O GDF tem de propor soluções concretas para essas questões e tomar medidas que melhorem a qualidade da segurança pública”, disse em nota.

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A questão da segurança vai ser debatida também por empresários do comércio nesta sexta-feira (31). A reuniçao deve contar com a participação de presidentes de sindicatos da Fecomércio e representantes da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) e da Associação Comercial do DF (ACDF). Segundo os empresários, o objetico é entregar ao governar Agnelo Queiroz documento com sugestões para enfrentar a criminalidade.

Casos

Nos últimos dias, vários crimes ganharam destaque no Distrito Federal. Na tarde desta quinta, um homem foi esfaqueado na 504 Sul, por volta de 13h, depois de se desentender com um morador de rua, segundo a Polícia Militar. De acordo com o Samu, que fez o socorro da vítima, o homem foi atingido na região do punho e não corre risco de morte.

Pela manhã, um vigia de carros foi baleado por um policial militar à paisana, na 412 Sul. De acordo com testemunhas que presenciaram o disparo, o policial e o vigia também se desentenderam e brigaram. Ainda não se sabe o motivo da briga.
Entre a noite de quarta e a madrugada de quinta, dois homicídios foram registrados em Planaltina. Os crimes aconteceram no Arapoanga e no Setor Residencial Leste.

Na tarde de quarta, uma pessoa morreu e outra ficou ferida depois que dois homens atiraram contra um ônibus que circulava pela QNP 19, no P Norte, em Ceilândia.

Em Samambaia Norte, um posto de gasolina na quadra 433 foi assaltado seis vezes em apenas 11 dias (veja vídeo ao lado). Os crimes aconteceram entre os dias 9 e 20 de janeiro deste ano sempre à tarde ou à noite. No domingo, 19 de janeiro, o posto foi assaltado duas vezes em um intervalo de sete horas.

Nesta quarta-feira, um corpo foi encontrado junto a um dos estacionamentos do Parque da Cidade, na região central de Brasília.
 

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Ministério da Saúde lança aplicativo que integra Samu 192 ao Facebook

Do UOL, em São Paulo

30/01/201417h16

O Ministério da Saúde apresentou nesta quinta-feira (30), na Campus Party, em São Paulo – maior evento de tecnologia e cultura digital do mundo – duas ferramentas que vão qualificar a assistência prestada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e diminuir o tempo de espera para cada atendimento realizado, com mais transparência.

O aplicativo, lançado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, permite ao cidadão acionar o Samu com apenas um toque e acompanhar pelo smartphone ou tablet a sua solicitação ao serviço que inclui, a visualização com auxílio de mapa do trajeto percorrido pela ambulância até chegar ao local do atendimento. 

O aplicativo integra as redes sociais gratuitas Facebook e Waze e será usado, em fase de testes, no Carnaval de Salvador (BA) e durante a Copa do Mundo  Fifa Brasil 2014.
  "Eu tenho uma preocupação muito grande que a gente possa ter soluções de TI para melhorar a transparência, para que o cidadão possa acompanhar melhor os recursos, o atendimento, como é que é feita a cobrança. Então, estamos lançando esse aplicativo e esperando que vocês (participantes da Campus Party) possam dar sugestões, aperfeiçoar ou criar outras soluções", disse o ministro.
  Ao acessar o aplicativo, o cidadão deverá preencher algumas informações de saúde, por exemplo, se possui plano de saúde, se é hipertenso, diabético ou tem alguma alergia. Os dados ficarão disponíveis para a equipe que prestará o socorro. Como o aplicativo é sincronizado ao perfil no Facebook, o usuário pode escolher familiares ou amigos para serem acionados, automaticamente, em caso de emergência – quando o cidadão solicitar o serviço do SAMU pelo aplicativo. O chamado também será registrado na página do usuário.
  A medida deve diminuir o tempo de resposta para cada atendimento, uma vez que o aplicativo fornece de forma automatizada e instantânea para o sistema todas as informações básicas que são solicitadas pelo técnico que atende ao chamado - os dados de identificação e localização precisos são enviados pela Internet.
  E-SUS 

A iniciativa é possível por meio da integração do sistema E-SUS Samu, disponibilizado gratuitamente aos gestores estaduais e municipais que está em funcionamento nas cidades de Salvador (BA), Curitiba (PR) e Londrina (PR).

O software proporciona mais controle para os gestores municipais, estaduais e federal, na medida em que os profissionais envolvidos poderão acompanhar cada passo do atendimento ofertado ao cidadão, desde a identificação da unidade que será deslocada, o percurso feito pela ambulância, o acolhimento e até a transferência para uma unidade de pronto-socorro.

O sistema substitui o uso de formulários e papel pelo computador, organizando o recebimento das chamadas telefônicas do 192.
 
Os gestores, em qualquer lugar com acesso à Internet, conseguirão verificar o que está acontecendo em uma determinada central em tempo real e checar, com o auxílio de mapas, quais ambulâncias estão em atendimento, quais estão paradas e o motivo. Os mapas da rede Waze na versão 2.0 são atualizados por GPS, aperfeiçoando a gestão e aumentando a velocidade de resposta do serviço.

As Centrais de Regulação do Samu que ainda não usam nenhum sistema informatizado serão convidadas a conhecer a ferramenta e implantar o sistema até dezembro de 2014. 

As centrais que já utilizam outros sistemas de gestão informatizados poderão mantê-los ou solicitar a adequação ao E-SUS Samu. A partir de março o sistema começa a ser implementado em 76 centrais de regulação de todo o país que utilizam o antigo sistema do Ministério da Saúde e devem migrar para o E-SUS Samu, como Manaus (AM), Cuiabá (MT), Natal (RN), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Santo André (SP) e Euzébio (CE).

O Samu 192 conta 3.092 unidades móveis em 182 Centrais de Regulação. As unidades atendem 140,4 milhões de habitantes (72,3%) em 2.671 municípios brasileiros.
  Premiação

O ministro também irá propor aos participantes da Campus Party que criem soluções em tecnologia para a melhoria da saúde pública. As iniciativas devem ser inscritas na 2ª Edição do prêmio Cecília Donanngelo de Ouvidoria SUS, que será lançado no segundo semestre deste ano.

A ideia é, principalmente, identificar experiências exitosas para escuta do cidadão (com deficiência auditiva ou visual, por exemplo) e inovações tecnológicas nessa área.
  Medicamentos

Durante o evento, o ministro também fez o lançamento do aplicativo MedSUS que facilitará a prescrição e a dispensação dos medicamentos disponíveis na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). 

Com ele, o profissional de saúde terá acesso a informações gerais dos medicamentos como o princípio ativo, nome comercial, apresentação e indicação, além de aspectos farmacocinéticos, precauções e contraindicações.

O MedSUS disponibilizará 777 apresentações, entre 427 medicamentos e 19 insumos dos três componentes da Assistência Farmacêutica (Básica, Estratégica e Especializado). O aplicativo poderá ser utilizado em tablets e smartphones.

"Fui dar um rosto aos imigrantes", diz brasileiro convidado para discurso de Obama

Thiago Varella
Do UOL, em São Paulo

30/01/201415h47

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  O brasileiro Lucas Codognolla mostra convite ao lado do congressista Jim Hines

Na última terça-feira (28), o brasileiro Lucas Codognolla, 22, foi um dos convidados a assistir em Washington DC ao discurso "Estado da União" feito anualmente pelo presidente americano.

O jovem, que vive no Estado de Connecticut, é um ativista pelo direito dos imigrantes indocumentados nos EUA e acompanhou tudo a apenas alguns metros da primeira-dama Michelle Obama.

"Foi um orgulho para mim. Eu não fui lá representar a mim mesmo, mas minha comunidade e os imigrantes indocumentados", contou.

O convite para participar do evento partiu do congressista democrata Jim Himes, também de Connecticut. O político tinha apenas um convite e chamou Codognolla como forma de dar "um rosto" à luta dos jovens que vivem há anos nos Estados Unidos e ainda não tem documentos para viver legalmente no país.

"Fui dar uma cara ao problema. É preciso que os políticos entendam que o problema da imigração não se resume a números. Estamos lidando com pessoas. Muitas vidas estão em jogo", disse.

Codognolla, que saiu de Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais, aos 9 anos e foi morar com a família em Stamford,  luta principalmente pelo direito dos "dreamers" (ou sonhadores, em português), como são chamados os jovens estrangeiros que vivem no país desde pequenos.

Eles aguardam que o Congresso americano vote um projeto chamado "Dream Act" (ou Lei dos Sonhos, em português), que legalizaria a situação de quem chegou aos EUA com menos de 16 anos, vive no país há mais de cinco anos consecutivos, estuda ou se formou nos EUA e não tem antecedentes criminais pode permanecer no país

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• Barak Obama fala no discurso anual do 'Estado da União', em sessão conjunta do Congresso
  

O nome do projeto vem da sigla em inglês para Desenvolvimento, Ajuda e Educação para Menores Imigrantes.

O projeto tramita no Congresso desde 2001 e, como parte da reforma migratória proposta por Obama, sofre forte lobby democrata para ser votado ainda neste ano.

Apesar de não ter falado diretamente com o presidente, em um dos muitos eventos que ocorrem em Washington no dia do "Estado da União", o brasileiro conseguiu conversar com a líder do partido Democrata no Congresso, Nancy Pelosi.

"Ela é a número um do Congresso. Pelosi me disse que apoia nossa causa e que trabalha dia e noite para que o projeto seja aprovado", contou.

Em relação ao discurso de Obama, Codognolla afirmou que se sentiu um pouco decepcionado em relação ao que foi dito sobre imigração.

"Obama disse que uma reforma imigratória seria algo ótimo e enfatizou os benefícios econômicos da medida. No entanto, ele não mencionou os dreamers e os indocumentados. Mais grave ainda: ele não mencionou as deportações", disse.

O governo Obama está sendo marcado pelo alto número de imigrantes deportados. No primeiro mandato, o presidente deportou o dobro de imigrantes ilegais do que os dois mandatos de George W. Bush.

"Já que este será um ano de ação, como o próprio presidente disse, o que a gente queria é que ele fizesse uma ordem executiva para parar as deportações. Há uma espécie de cota de imigrantes presos diariamente nos centros de detenção. Isso precisa acabar", afirmou o brasileiro.

No fim do ano passado, liderados pelo congressista Luis Gutierrez, 29 deputados democratas pediram o fim das deportações de imigrantes sem documentos nos EUA. Nas poucas horas que esteve na capital americana, Codognolla também conseguiu falar com Gutierrez. "Ele está sempre lá por nós", disse. 

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Estudantes tentam mudar lei de imigração nos EUA

 

 

Renata Borges Teodoro, 26, foi parar na capa do "The New York Times" quando se reencontrou com a mãe, em junho deste ano, por meio de uma cerca na fronteira entre EUA e México. Renata vive nos EUA e sua mãe precisou voltar ao Brasil após anos como imigrante sem papéis Samantha Sais/The New York Times

Lula pede fim do 'jogo rasteiro da calúnia' na internet

FOLHA DE SÃO PAULO

30/01/2014 15h29

O ex-presidente Lula criticou o "jogo rasteiro da calúnia, do baixo nível" na internet. Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (30) em seu perfil no Facebook , o petista disse ainda que a rede pode ajudar a democracia. 

"Quando você calunia, você não politiza, você não educa, não produz um fruto." disse Lula durante o vídeo de quase sete minutos. "Eu acho que a internet é uma arvore que pode produzir frutos novos todo santo dia se a gente tiver, ao sentar na frente de um computador, interesse de que alguém aprenda algo mais". 

O ex-presidente defendeu ainda a liberdade na rede e disse ser contra qualquer veto ou censura, mas disse ser "favorável a responsabilizar as pessoas que usam a internet". "Eu tenho liberdade de pegar uma estrada e fazer uma viagem com minha família, mas se eu for irresponsável, eu posso matar alguém ou posso morrer", comparou. 

Falando diretamente para seus seguidores no Facebook, Lula disse ainda que não é preciso ficar com raiva de ninguém em debates na internet. "quando alguém lhe criticar também, aceite. Isso faz parte da democracia", disse. 

Ele disse ainda que um dos objetivos do governo Dilma é levar a banda larga para todo o país. "Eu gostaria que vocês ajudassem a fazer isso. Ajudassem criticando, ajudassem apoiando. Ajudassem mostrando os defeitos que existem, onde não está acontecendo" disse ele, se dirigindo novamente a seus seguidores. 

PT
 
As declarações de Lula acontecem dois dias depois de uma reunião dos secretários de comunicação do PT que discutiram, entre outros temas, a atuação do partido nas redes sociais. 

Na ocasião, o secretário nacional de Comunicação, o vereador José Américo (SP), revelou que o partido pretende fazer encontros com movimentos sociais para articular uma atuação na internet.

"Existe uma presença conservadora nas redes, de pessoas que defendem a volta da ditadura, o [deputado federal Jair] Bolsonaro", disse. A ideia de Américo é organizar uma resposta progressista a esses pensamentos.

Comentários

Sanção (2031)

Passou 30 anos na oposição, falava o que queria, claro era do contra, capa de jornal , revista e televisão era rotina. Só na revista VEJA foi capa dezenas de vezes, queriam escutar a oposição lá estava a soltar o verbo. Depois de presidente passou oito anos culpado a herança maldita. Maluf e Sarney os mais caluniados são seu aliado inseparável !

Expresse e Opine (1179)

È a velha tática dos mafiosos f.p. Phodiam os adversários enquanto choravam nas operas ou rezavam na frente de toda a sociedade. Como cramulhão não reza e semi-analfabeto não assiste opera, ele roubava. Cara de pau sem vergonha e vagau esse 51.

BaalMan (93)

isso tbm vale pro MAV, seu pil.antra?

MP denuncia policiais por alterar cena de crime em favela no Rio

Do UOL, no Rio

30/01/2014  

• Jadson Marques/Futura Press
  Reconstituição da operação desencadeada no dia 16 de agosto de 2012 por agentes da Core na favela do Rola, em Santa Cruz
  

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) informou nesta quinta-feira (30) que revogou o arquivamento do inquérito que investigava a morte de cinco pessoas em uma operação da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), das quais duas não tinham antecedentes criminais, em agosto do ano passado na favela do Rola, em Santa Cruz, zona oeste do Rio.

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Polícia do Rio cria favela para treinar invasão

(Policiais civis do Core (Coordenadoria de Recursos Especiais) treinam invasão de favela cenográfica no Rio de Janeiro na terça-feira ) Leia mais Christophe Simon/AFP

Segundo o MP, os policiais civis Carlos Alexandre Santos, Mauro José Gonçalves e Victor Coutinho Laccarino serão denunciados por homicídio qualificado. Gonçalves e outros cinco policiais, que aparecem em filmagens removendo o corpo de um dos baleados, serão denunciados por fraude processual.

Procurada, a Polícia Civil disse que não vai comentar o caso, porque ele está sob responsabilidade da Justiça. O diretor da Core, delegado Ricardo Barboza, informou que os policiais estão realizando trabalhos administrativos. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contato com os agentes envolvidos na operação.

De acordo com o delegado Glaudiston Galeano, da Corregedoria Interna da Polícia Civil, foi constatado crime porque os policiais alteraram os cenários para forjar autos de resistência. O objetivo da operação no dia 16 de agosto de 2012 era a prisão do traficante Diogo de Souza Feitoza, o "DG", morto em abril.

Um vídeo feito por agentes da própria Polícia Civil durante operação, veiculado pelo site do jornal "Extra", mostra policiais mexendo em uma cena de crime e mudando cadáveres de lugar.

Violência no Rio de Janeiro - 

Após a divulgação das imagens, a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha, determinou que o caso fosse encaminhado à Corregedoria da Polícia Civil, que fez o pedido de exumação dos corpos.

A Procuradoria afirmou que os promotores haviam entendido que houve ausência de justa causa para uma ação penal e denúncia dos envolvidos por homicídio.

Quanto ao crime de fraude processual, eles concluíram que os policiais não tiveram a intenção de induzir o juiz ou o perito a erro ao remover o corpo, mas sim de socorrer o homem baleado.

O juiz responsável pelo caso, no entanto, rejeitou o arquivamento e devolveu os autos à chefia do Ministério Público.

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Violência no Rio de Janeiro 

 

O acusado de ter esfaqueado a ex-namorada na frente de um shopping center na Tijuca, zona norte do Rio, nessa sexta-feira (3), Pierre Alexandre Inácio da Silva, de 40 anos, se apresentou na manhã deste sábado (4) à Polícia Civil acompanhado de um advogado. Um mandado de prisão temporária já havia sido expedido pela Justiça Leia mais José Pedro Monteiro/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

Dilma anuncia troca de ministros

Após muita especulação, a presidente Dilma Rousseff deu início nesta quinta-feira (30) à reforma ministerial com o anúncio oficial, por meio de nota, dos novos titulares para três pastas: Educação, Casa Civil e Saúde. As primeiras trocas já apontam para o cenário de possíveis candidatos para as eleições que ocorrem em outubro



Aloizio Mercadante deixa o Ministério da Educação e vai para a Casa Civil na vaga de Gleisi Hoffmann, que sai para concorrer ao governo do Paraná nas eleições de outubro. 

Para o lugar de Mercadante, será alçado José Henrique Paim Fernandes, até então secretário-executivo do órgão.

Na Saúde, a vaga de Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, será ocupada por Arthur Chioro, que comandava a secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo (Grande SP).
A posse dos novos ministros será na segunda-feira (3), às 11 horas, no Palácio do Planalto.

As trocas, que já haviam sido comunicadas extraoficialmente, fazem parte da primeira etapa da já esperada dança das cadeiras por conta da saída de alguns ministros para disputar as eleições deste ano.

A presidente ainda pode decidir sobre o destino dos titulares de outros ministérios, como Integração Nacional, Cidades, Desenvolvimento, Relações Institucionais, Turismo, Desenvolvimento Agrário e Portos.

Dilma tem sofrido pressão de partidos da base aliada, principalmente o PMDB, para ceder mais espaço no governo em troca de apoio à sua candidatura à reeleição.

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A trajetória de Dilma Rousseff em imagens

O perfil dos novos ministros

A chegada de Mercadante à Casa Civil devolve à pasta um perfil mais político, que deverá ganhar novamente status de superministério. O novo cargo dá mais visibilidade ao petista, que vem conquistando progressivamente mais importância no governo Dilma.

Ele começou como ministro da Ciência e Tecnologia e, com a saída de Fernando Haddad para concorrer à Prefeitura de São Paulo, acabou migrando para a Educação, ministério com orçamento maior.

Paim Fernandes, que o substituirá na Educação, está no ministério desde o governo Lula. Economista, ele ocupava o cargo de secretário-executivo desde 2006, sob a gestão de Fernando Haddad.

Antes, ele já havia presidido o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do MEC.

Chioro, por sua vez, ocupava o cargo de secretário em São Bernardo e recentemente foi alvo de polêmica por ser sócio de uma empresa de consultoria na área de saúde ao mesmo tempo em que estava à frente da secretaria.

O novo ministro, que é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa, nega qualquer irregularidade, mas pediu afastamento da empresa e cedeu as suas ações na empresa para sua mulher.

Leia a íntegra da nota:

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje mudanças no seu ministério. A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixarão seus cargos.
Para a chefia da Casa Civil, a presidenta indicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O novo ministro da Saúde será o médico Arthur Chioro. O novo ministro da Educação será José Henrique Paim Fernandes, atual secretário-executivo do Ministério.
A posse dos novos ministros será na segunda-feira, às 11 horas, no Palácio do Planalto. As transmissões ocorrerão nos seus respectivos ministérios na segunda-feira à tarde.
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Derrotas e vitórias de Dilma no Congresso

Helena Chagas deixará o comando da Secretaria de Comunicação Social

G1

por Cristiana Lôbo |

A reforma ministerial deflagrada pela presidente Dilma Rousseff na tarde desta quinta (30), inicialmente prevista para substituir apenas os ministros que irão disputar as eleições de outubro, vai ser ampliada para incluir também a Secretaria de Comunicação Social.

A presidente já conversou com a ministra Helena Chagas, atual titular da Comunicação Social. O substituto da ministra será o atual porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.

Há algum tempo, Traumann vem se fortalecendo no Palácio do Planalto. Ele foi assessor de imprensa do ex-ministro Antonio Palloci, à época em que o petista ocupava a Casa Civil. Com a saída de Palocci do governo, Traumann foi deslocado para a assessoria da Presidência da República, como porta-voz. 

Hoje, ele acumula o cargo de porta-voz com o comando do gabinete digital do palácio, departamento que cuida, entre outras atividades, do blog e das contas de Dilma no Twitter e no Facebook.

Desde que Traumann se tornou porta-voz da Presidência, a comunicação do governo ficou divida entre ele e Helena Chagas. Com a ida de Traumann para a Comunicação Social, não ficou definido se Dilma mudará a estrutura da pasta.

A parte da reforma ministerial que envolve os partidos aliados é a mais complexa para a presidente e  ainda não está resolvida. O PMDB, principal sócio do PT no governo, quer aumentar sua participação na Esplanada dos Ministério.

 Mas, para isso, Dilma teria de remover um petista de uma das 39 pastas.

No Planalto, também está sendo tratada a troca de Ideli Salvatti, atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais, para a Secretaria de Direitos Humanos, no lugar de Maria do Rosário, que deixará o cargo para disputar as eleições.
Publicado às 15h05