(Esta denuncia foi feita em 2011.De lá para cá a situação só piorou!Por que será??) Park Way / Raves incomodam

Jornal de Brasília - 19JUL11 - Cidades 

Moradores reclamam de som alto, incidentes, bebedeiras e tumulto de carros 

Da Redação

As festas eletrônicas, mais conhecidas como raves, estão tirando a tranquilidade dos moradores do Park Way. Geralmente, os organizadores não divulgam o horário, o dia nem o local dos eventos. 



O interessado só fica sabendo após comprar o ingresso, como explicou a assessoria da Administração do Park Way. "Essas festas são divulgadas pela internet, mas o comprador só tem conhecimento do endereço após adquirir o convite", explica. 


Segundo José Estrela, administrador do Park Way, existe um acompanhamento das reclamações dos moradores e, com isso, a administração está mapeando os locais das festas. "A dificuldade de inibirmos a realização desses eventos é descobrir o local e o dia. Vamos tomar providências, juntamente com as polícias Federal e Civil, e Agefis". 


Para Flávia Ribeiro da Luz, moradora da Quadra 25, além do incômodo, a realização das festas é desagradável. "Quem mora no Park Way busca um ambiente silencioso e de contato com a natureza. Esse tipo de evento vai contra o espírito do bairro e dos moradores", afirma .



 "As autoridades agem muito pouco na região. É um total descaso, já que pagamos um dos IPTUs mais caros de Brasília. Praticamente não se vê uma coibição por parte dos responsáveis", reclama a moradora. De acordo com Robson Neri, presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way (Conseg), existem várias reclamações e é grande o incômodo para as famílias. 



"A proibição das festas requer ação da Agefis e da Administração do bairro, até porque, para a realização desses eventos é necessário alvará de autorização, o que não pode ser concedido", explica. Robson diz que os convidados das festas consomem bebidas alcoólicas, o que gera acidentes de trânsito, como batida em poste de luz. 




"Precisamos da presença do Detran e da Polícia Militar para multar os carros estacionados em locais proibidos e operar com o uso do bafômetro. Nas últimas festas não houve presença dos agentes", relata. 

Ação coibiu a festa 

De acordo com José Estrela, administrador do Park Way, no último fim de semana estava programada a realização de uma festa eletrônica na região. Segundo ele, o evento não foi realizado e pode ter sido cancelado, devido a ação promovida pela própria administração. "Havia a previsão de ocorrer a rave e, por conta disso, buscamos informações pela internet, como interessados em comprar o convite. O objetivo da ação foi saber o local da festa", explica Estrela. 


A Polícia Militar foi acionada pela Administração pois, segundo Estrela, houve conhecimento que os ingressos iriam ser vendidos a partir das 17h do sábado em uma loja do centro comercial Gilberto Salomão. "Em virtude desses procedimentos os organizadores poderiam ter desistido da realização da festa, já que ela não ocorreu", afirma. Ainda de acordo com o administrador do Park Way, as maiores reclamações ocorrem nas sextas-feiras, sábados e domingos. "Sem contar que as festas são uma espécie de vale tudo, pois existem denúncias de consumo de drogas e de prostituição", explica Estrela.

Barulho é constante 

Para José Campelo Araújo, morador da Quadra 29 do Park Way, o barulho do som alto das festas eletrônicas é constante. "Antes, essas festas começavam mais tarde, mas agora iniciam por volta das 15h, 16h do sábado e vão até a madrugada do domingo", reclama. 



"Se não existe freio para o volume do som, que essas festas sejam levadas para uma área comercial e que não fiquem aqui", diz o morador, indignado. Portador de hiperacusia aguda, um distúrbio de audição que se refere à hipersensibilidade de alguns sons, o militar reformado reclama da situação que vive os habitantes da região. 


"Não estou reclamando em função do meu problema auditivo, mas sim, devido à falta de sossego de todos os moradores. Deve ter muita gente incomodada", afirma Araújo. O morador do Park Way explica que não existe um obstáculo para a barreira de sons. Devido a esse fato, o barulho ouvido é como se a festa ocorresse na porta de casa do aposentado. "O problema maior era no sábado. Agora, algumas festas já começam na sexta-feira. Precisa haver uma solução para isso o mais rápido possível", reforça. 

SAIBA +

De acordo com José Estrela, administrador do Park Way, as festas não têm alvará para serem realizadas. "São eventos que ocorrem em áreas particulares. Os organizadores nunca pediram alvará. Na verdade eles não querem autorização, pois fazem as festas às escondidas", declara. Segundo o diretor do Detran, houve uma reunião na sexta-feira com o administrador do Park Way onde ficou decidido que quando tiverem conhecimento do dia e local das festas o Detran será acionado. 



Com a informação, será deslocada equipe para realizar teste do bafômetro e levar guinchos para retirar carros estacionados em locais proibidos. "O problema operacional é que se não soubermos o dia e local do evento não há como fazer a fiscalização", explica. 

E as autoridades não fazem nada a respeito! Estariam sendo corrompidas pelos donos das casas de festas??? Descansar, relaxar ou dormir em um ambiente próximo a uma festa barulhenta é praticamente impossível.

Durma com um barulho desses

Quem mora perto de casas noturnas se queixa da falta de tranquilidade durante as festas. É o eterno impasse entre quem deseja sossego e quem quer se divertir

 

DANIEL GUERRA  dguerra@jornaldacomunidade.com.br

Redação Jornal da Comunidade

Descansar, relaxar ou dormir em um ambiente próximo a uma festa barulhenta é praticamente impossível. Empolgado, quem está se divertindo simplesmente ignora o direito alheio à tranquilidade. Janelas tremem, a cabeça dói e não há sono que resista. Brasília, a exemplo de diversas outras grandes capitais brasileiras, convive com o impasse entre moradores em busca de sossego e proprietários de estabelecimentos comerciais noturnos de grande movimento. Bares, restaurantes, boates e casas de shows figuram na lista das recordistas de reclamações.

Foto: Sebastião Pedra/Cedoc – Bares e casas noturnas localizados nas proximidades de residências geram conflitos com os moradores e figuram na lista dos recordistas de reclamações.

Em cidades planejadas para grandes construções e casas de grande porte, como Lago Sul, Lago Norte e Park Way, as festas particulares promovidas em mansões produzem o som que incomoda os moradores. Já em cidades com ruas mais estreitas e com comércios muito próximos às áreas residenciais, como Guará, Cruzeiro e Sudoeste, os bares são os responsáveis pelo barulho.

Brunna Modesto, estudante de 22 anos e moradora da QE 4 do Guará, convive com o barulho noturno de um grande bar da cidade. Há alguns anos o estabelecimento passou por uma reforma e ganhou um espaço no subsolo, um pub que, segundo ela, aumentou o movimento no local.

“É difícil dormir com as pessoas conversando em voz alta nas mesas do barzinho, com a música e com as buzinas no estacionamento”, reclama Brunna. Ela mora no segundo andar do prédio, em frente ao bar. Porém, explica que a situação já esteve mais crítica. “As pessoas têm frequentado bastante o pub e lá as paredes vedam o som”, explica. A estudante conta que, apesar do barulho, o ambiente é tranquilo e raramente ocorrem confusões.

Brunna também se queixa do barulho durante os jogos de futebol. “Eles transmitem (os jogos) no bar com vários televisores. Normalmente no domingo, dia de descanso. Com o futebol, não há como conter o ímpeto do pessoal nas comemorações”, conclui a estudante.

O advogado Luiz Felipe Sá, 34 anos, mora na quadra 15 do Park Way. Próximo à residência dele há uma mansão onde frequentemente acontecem festas com a presença de grandes multidões.

 “Normalmente são eventos pagos, de grande porte, com bandas tocando ao vivo. A maioria vai até  a madrugada. Além da música alta, o som automotivo antes das festas é ensurdecedor”, desabafa o advogado.

Gustavo Cavalcante, gerente comercial da Paulo Baeta Empreendimentos Imobiliários, orienta as pessoas a pesquisarem bem a vizinhança antes de finalizar a compra de um imóvel. “Localização é fundamental. É importante passar pelo local em diferentes dias e horários”, diz. Gustavo cita que não é comum haver desvalorização financeira nesses imóveis, mas é possível que surjam pequenas dificuldades na hora da venda.

Academia faz festas e não respeita os horários

Algumas vezes os pedidos de silêncio e compreensão são ignorados. A PM do DF informou que o horário e o tipo de música executada no estabelecimento comercial devem estar de acordo com o alvará de funcionamento expedido pelas administrações regionais. Com relação à contravenção penal de perturbação da tranquilidade, todo cidadão que se sentir ofendido pode solicitar a presença da PM pelo telefone 190. 

Cabe ressaltar que é necessária a presença da parte ofendida para tal solicitação e deslocamento à delegacia.

Em Taguatinga alguns moradores também reclamam do barulho de certos estabelecimentos. A cidade é famosa por oferecer muitas opções de bares, restaurantes e boates. Mas o que tem tirado o sossego do supervisor de vendas C.B., 48 anos, morador da QNE 7, é uma academia.

Segundo ele, que pediu para não ser identificado, as atividades típicas do local, durante o dia e parte da noite, não roubam sua paz. Mas a cada 15 dias festas noturnas são promovidas no espaço e não respeitam horários.

C.B. explica que, apesar de morar em um prédio diferente daquele onde funciona a academia, os imóveis são no mesmo andar e separados por uma parede. “As músicas são de mau gosto e muitas palavras de baixo calão são gritadas na janela. É possível ver seguranças particulares nas entradas do prédio quando há evento. Tenho filhos adolescentes e me preocupo. Já liguei inúmeras vezes para a polícia e raramente vem uma viatura”, diz.

Ele acha que a ação da polícia poderia ser mais efetiva. “Quando os policiais são deslocados até aqui, o pessoal da festa abaixa o som e espera eles irem embora para retomar o barulho. Ficamos sem ter a quem recorrer”, diz. Ele conta que não é o único insatisfeito no prédio e todos têm medo de ser alvos de represálias.

Clayton Machado, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), explica que muitas vezes falta bom senso, também, a quem reclama do barulho. Para ele, o fato de Brasília ser uma cidade com endereços mistos (residências e comércios no mesmo prédio ou muito próximos) é responsável por boa parte das queixas. “No Sudoeste, por exemplo, os prédios comerciais são construídos para este fim. Mas o cidadão compra ou aluga uma loja nos andares de cima para usar como quitinete residencial e posteriormente reclama”, diz.

Clayton diz que é comum haver choques de horários nesse tipo de estabelecimento. “A pessoa chega em casa após as 18 horas querendo descansar, é um direito de todo trabalhador. Só que é nesse horário que os bares e restaurantes próximos estão iniciando o período de maior movimento”, conclui o presidente do sindicato

Aqui e ali o problema é o mesmo!Casas de Festas, o inferno que mora ao lado!!

Vizinhos do barulho

Moradores do Centro e Região Centro-Sul de BH sofrem com festas que varam a madrugada

Quem mora perto de locais de bailes funk de BH apelam à PM, à direção de universidade e até a janelas especiais para tentar pôr fim a madrugadas sem sono

postado em 13/12/2014 07:00 / atualizado em 13/12/2014 07:25

Pedro Ferreira

Moradores de prédios no Centro de Belo Horizonte e no Bairro São Lucas, Região Centro-Sul da capital, não conseguem mais dormir nos fins de semana por causa de bailes funk que chegam a durar até 48 horas, com a música a todo volume. Vítimas de um barulho ensurdecedor, essas pessoas já recorreram à Polícia Militar e à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), sem qualquer solução. No caso dos condomínios localizados na Região Central, o problema será levado ao conhecimento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), pois a casa onde acontecem as festas barulhentas é a antiga sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE), na Rua Guajajaras.


O barulho durante as festas no casarão é tanto, segundo os vizinhos, que muitos estão indo dormir e estudar em casas de parentes e amigos, todo fim de semana, em busca de sossego. “São muitos idosos morando na região e isso está afetando a saúde deles e de quem precisa dormir para trabalhar cedo. Sou professor e não consigo corrigir provas”, reclama o professor Rubens Figueiredo Evaristo, de 53 anos, síndico do prédio ao lado do casarão. “A gente telefona para a Polícia Militar, mas ela não resolve nada”, completa.

A última festa na velha sede do DCE começou na noite do dia 4, quinta-feira, e se prolongou até o feriado de segunda-feira, dia 8, segundo Rubens. “Toda madrugada é uma turma diferente na casa. São muitos adolescentes e rola muita bebida. Algumas vezes, é tanta gente que uma turma grande fica do lado de fora, na calçada. Eles fazem as necessidades em público, nas árvores e entre os carros, e não tem isso de ser homem ou mulher”, reclama o professor. Ele conta que no domingo o barulho era tão intenso que abafava o ruído dos foguetes soltos pela torcida do Cruzeiro, que comemorava mais uma vitória no Campeonato Brasileiro. “Uma vez, tentei conversar com os frequentadores da casa, mas um deles respondeu que idoso que quiser sossego deve voltar para o interior. Foi muito desagradável”, disse Rubens.


A publicitária Gabriela Benfica, de 24, também mora num edifício vizinho ao casarão e espera uma intervenção da UFMG. “Há um ano, quando mudei para cá, havia festas e reuniões dos estudantes, mas não causavam incomodo. Pelo que me disseram, fiscais da Secretaria Municipal de Meio-Ambiente tinham feito uma medição, em novembro do ano passado e, depois de constatado o nível acima do tolerável, a situação foi contornada. Só que nos últimos seis meses os organizadores dos eventos têm extrapolado”, reclama a publicitária. Gabriela diz que já registrou boletins de ocorrência na Polícia Militar e enviou e-mails para a UFMG, mas não foram tomadas medidas para minimizar os impactos. “Pelo que me disseram, com as restrições das festas no câmpus da Pampulha, aqui virou sede dos eventos estudantis, mas que na verdade são abertos aos mais variados públicos”.


Depois do sofrimento do fim de semana, os moradores dos prédios na região se reuniram e decidiram tomar algumas providências para tentar, mais uma vez, resolver a situação, uma vez que as ocorrências registradas na Polícia Militar e as reclamações encaminhadas à PBH não surtiram efeito. Uma das iniciativas será denunciar o problema à UFMG, por entenderem que a instituição de ensino teria alguma responsabilidade sobre a situação. Procurada pelo Estado de Minas, a UFMG informou que não é dona do imóvel, que pertence ao Diretório Central dos Estudantes, mas que vai procurar os dirigentes da entidade estudantil para conversar com eles e pedir o fim do barulho. A data dessa reunião, entretanto, não foi definida pela direção da universidade.


São Lucas Problemas com festas também ocorrem no Bairro São Lucas. Sem ter a quem recorrer, uma empresária, que pediu para não ser identificada, vai trocar todas as janelas do seu apartamento por outras com isolamento acústico. Um baile funk que acontece todo fim na Rua Argemiro Rezende Costa com Tarumirim, distante dois quilômetros da sua casa, não a deixa dormir. “Começa toda sexta-feira a partir das 20h. Minha janela fica trepidando. Não consigo dormir em nenhum lugar da casa nem escutar a televisão com tanta barulho”, reclama. “Fecho portas e janelas para abafar o som e até coloco toalhas debaixo das portas, mas não adianta”, lamenta. A empresária disse já ter feito várias denúncias à prefeitura e à PM, mas não obteve respostas.


A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos informou que faz fiscalização preventiva e monitora fontes poluidoras com reincidência de reclamações. Disse, ainda, que as queixas diminuíram de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, de 6.184 para 5.693 queixas – média de 19 por dia. Ainda de acordo com a secretaria, os infratores estão sujeitos a multas de acordo com a gravidade do ruído, de R$ 111,62 a R$ 13.951,89. Em caso de reincidência, os valores dobram. “O estabelecimento comercial ainda pode ter a sua atividade interditada parcial ou totalmente e até mesmo ser cassado o Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades ou de licença”, informou.

A Polícia Militar disse que trabalha em parceria com a prefeitura auxiliando na fiscalização e que apenas dá suporte porque o município não tem poder de polícia para garantir a integridade física dos seus fiscais na ação. Informou, ainda, que quando recebe denúncia manda uma equipe ao local para verificar a demanda e que orienta a pessoa a abaixar o som. “A PM não tem equipamento para medir o volume do barulho e não pode autuar o infrator”, informou a assessoria de imprensa.

O que diz a lei

Perturbação do trabalho ou do sossego alheio pode resultar em prisão de até três meses, independentemente do volume do ruído, segundo o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais. Por outro lado, a prefeitura pode multar pessoas e fechar estabelecimentos, explica a defensora e diretora da Escola Superior de Advocacia da seção mineira  da OAB, Silvana Lobo. A Lei das Contravenções Penais, segundo ela, por não considerar a quantidade de decibéis. “O que interessa é o incômodo. A penalidade é prisão simples de 15 dias a três meses ou multa”, disse. Silvana Lobo afirma ainda que há possibilidade de condenação por danos morais.

Enquanto isso...

...Campeões de reclamações

Levantamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos mostra que bares, restaurantes e casas de show são os que mais tiram o sono da população durante a madrugada. Os estabelecimentos e eventos noturnos são responsáveis por 70% das 5.693 queixas que chegaram ao Disque-Sossego de janeiro a outubro deste ano, mas festas particulares também têm deixado muita gente com os nervos à flor da pele por não conseguir dormir. E o que não falta é reclamação à fiscalização da prefeitura e também ao atendimento da Polícia Militar, que nunca aparece quando é chamada, segundo as pessoas.

Postado em: 13 de dezembro de 2014

Moradores do bairro Brasil sofrem com festas que varam a madrugada

Quem mora perto de BARES e casa noturnas apelam à PM e até a janelas especiais para tentar pôr fim a madrugadas sem sono

JOÃO MELO

Imagem ilustrativa

Moradores da Frei Benjamim, no bairro Brasil, não conseguem mais dormir nos fins de semana com a música a todo volume de carros que ficam estacionados em algumas casas noturnas. Vítimas de um barulho ensurdecedor, essas pessoas já recorreram à Polícia Militar e à Prefeitura sem qualquer solução.

O barulho durante as festas é tanto, segundo os vizinhos, que muitos estão indo dormir e estudar em casas de parentes e amigos, todo fim de semana, em busca de sossego. “São muitos idosos morando na região e isso está afetando a saúde deles e de quem precisa dormir para trabalhar cedo. Sou professora e não consigo corrigir provas”, reclama Ivaney Mendes de 45 anos. “A gente telefona para a Polícia Militar, mas ela não resolve nada”, completa.

São muitos adolescentes e rola muita bebida. “Eles fazem as necessidades em público, nas árvores e entre os carros, e não tem isso de ser homem ou mulher”, reclama a professora. “Uma vez, tentei conversar com os freqüentadores de uma das casas, mas um deles respondeu que coroa que quiser sossego deve voltar para o interior. Foi muito desagradável”, disse Ivaney.

O que diz a lei

Perturbação do trabalho ou do sossego alheio pode resultar em prisão de até três meses, independentemente do volume do ruído, segundo o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais. 

A penalidade é prisão simples de 15 dias a três meses ou multa, e há possibilidade de condenação por danos morais.

MORADORES CONTINUAM RECLAMANDO DA FEDENTINA

Publicado em 9 de março de 2011 por Flávio Marques

 

O carnaval é um momento de alegria e descontração. Mas, para alguns, a festa se torna um inconveniente. Apesar da existência de banheiros químicos disponíveis para a população, muitas pessoas utilizam as vias públicas, especialmente os muros das casas próximas à festa, para fazer suas necessidades fisiológicas. Outro problema encontrado, é a forma da descarga do xixi. Hoje, pela manhã (09), responsáveis pela limpeza utilizavam baldes e descarregavam na caixa de esgoto em frente à loja Destack Modas. “Reclamei e o funcionário respondeu que estava cumprindo ordens”, disse a funcionária da Loja.

O Blog Tabira Hoje percorreu algumas ruas transversais à avenida Raul Pereira Amorim, onde é realizado o carnaval, e o forte cheiro podia ser sentido a alguns metros. Moradores relataram que, por conta do forte odor, têm que fazer a limpeza na frente das casas todos os dias pela manhã. “Já que a prefeitura não limpa, temos que limpar”, disse um morador do local que não quis se identificar. A casa, localizada na rua Maria Pereira Amorim, fica a cerca de 50 metros do corredor da folia e é um dos principais alvos deste tipo de ação.

As residências não são as únicas prejudicadas com o mau cheiro. Alguns estabelecimentos comerciais nas proximidades do local também sofrem com ação dos transgressores.

Além do mau cheiro, o fato das pessoas urinarem em ambiente público traz constrangimento às pessoas que presenciam o ato.

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Legislação

Leitora reclama de barulho e perturbação de sossego de moradores de república
Boa tarde, Moro em casa germinada no interior de Minas e alugaram uma das casas para república, que ficam conversando alto até as duas horas da manhã e perturbam o nosso sono. Existe lei contra uso abusivo de aluguel? O que fazer?

Resposta:
A Lei No 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes" estabelece, no Art. 9º, que "A locação também poderá ser desfeita: ... II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual". Mas cabe o proprietário do imóvel promover a ação de despejo, caso ele considere que há motivo suficiente. Seu direito ao sossego está previsto  no art. 42 da Lei das Contravenções Penais, que estabelece pena para a perturbação do sossego por "gritaria ou algazarra". Para fazer valer seu direito, registre um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, mas seria bom tentar, através do diálogo, solucionar ou minimizar o problema.

Comentários
Em 21 de Dezembro de 2011 Vanda Lourenço Schmidt comentou: Estou passando por um problema parecido, a vizinha ao lado da minha casa faz festas que vão ate ás 5:00 da manhã, outro dia ela fez uma festa em uma segunda feira, com som alto e muita algazarra e o barulho entra na minha casa parecendo que a festa era minha, tinhamos que trabalhar e não conseguiamos dormir, pedimos que desligassem o son,delisgaram, mas continuaram com a algazarra, ainda mais alto. Ligamos para a policia, eles ficaram muito bravos, ja estavam alcoolizados e não havendo acordo fizemos um boletim de ocorrência, criamos um atrito muito grande, não gostaria que fosse desta forma, mas os vizinhos não respeitam. Acho que deveria ter uma lei que multassem também as residências.

PT e Lula levam vaia histórica

Publicado em 6 de maio de 2015 por Editor em ReaçaBlog 

Nunca antes nesse país…

Dilma e o PT, sabendo de seus baixos índices de aprovação, decidiram no começo da semana esconder a presidente e não levar imagens dela para o horário político reservado à legenda nesta terça-feira. A estratégia foi levar Lula em seu lugar. Mas não adiantou: Lula, que sabemos agora está sendo investigado por suspeita de tráfico internacional de influência, reforçou a maior vaia já vista no país para um horário político. Não há na memória de ninguém a lembrança de semelhante fato político.

Vejam a reportagem do Jornal Nacional.

Vejam o comentário de Alexandre Garcia no Bom Dia Brasil.

A presidente Dilma não falou no programa do PT. Deve ter visto o conteúdo do programa antes, e fez muito bem em não participar. A ausência da presidente no programa torna impossível esconder que as coisas não vão bem entre uns e outros – PT e governo.

Vejam a reportagem do Bom Dia Brasil.

Vejam a reportagem do Jornal da Noite, na Band.

Banco do Brasil financiou Porsche de socialite amiga de petista

6 de maio de 2015

Aldemir Bendine, hoje presidente da Petrobras, presidia o Banco do Brasil quando sua amiga foi beneficiada

por Redação Implicante

Vejam a introdução da reportagem de hoje na Folha de São Paulo:

A socialite Val Marchiori, amiga do presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, obteve autorização do Banco o Brasil – quando o executivo presidia a instituição – para usar parte de um financiamento de caminhões para comprar um carro de luxo.

Conforme a Folha revelou, o BB driblou regras internas para conceder R$ 2,79 milhões à Torke Empreendimenos, empresa registrada em São Paulo pela socialize.

Val Marchiori é muito próxima de Aldemir Bendine. Ela já teria pego carona em jato da instituição e os dois já se hospedaram no mesmo hotel quando o executivo esteve em missões pelo Banco no Copacabana Palace, Rio de Janeiro.

Bendine chegou à presidência do Banco do Brasil por sua proximidade com Gilberto Carvalho. Quando saiu a nomeação, Cândido Vacarezza comentou assim a indicação “Ele não é filiado, mas tem mais afinidade com a política do governo”.

Jornal irlandês destaca polêmicas envolvendo Lula desde a morte de Celso Daniel

6 de maio de 2015

Irish Times relembra a confissão de Marcos Valério de que pagou para que um empresário não declarasse conhecimento de Lula sobre detalhes da morte de Celso Daniel

por Redação Implicante

Noticiando a investigação aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre suposto tráfico internacional de influência de Lula para favorecer a Odebrecht com recursos do BNDES, o tradicional jornal “The Irish Times”, de mais de 150 anos, traçou um histórico das polêmicas e escândalos envolvendo o ex-presidente. Traduzimos um trecho da reportagem:

Embora nunca formalmente processado, Lula esteve envolvido em vários escândalos de corrupção anteriores. Em 2005 sua presidência foi atingida pela descoberta de que alguns de seus mais próximos aliados de partido estavam comprando votos no congresso.

Após a condenação dos envolvidos no chamado escândalo do Mensalão, o operador do esquema, empresário Marcos Valério, disse a promotores que pagou a outro empresário dois milhões de euros para evitar que ele falasse sobre o conhecimento de Lula nas circunstâncias envolvendo a morte de Celso Daniel em 2010.

Prefeito do Partido dos Trabalhadores, Celso Daniel foi escolhido para ser o chefe de campanha de Lula na vitoriosa campanha presidencial de 2002.

Ele foi sequestrado e assassinado no que a polícia alega ter sido um crime comum. Mas os irmãos de Celso Daniel, também membros do PT, afirmam que seu irmão foi assassinado por ter descoberto um esquema de corrupção que desviava dinheiro de contratos municipais para o caixa do partido.

Só tem bandido!!!Haddad deve sofrer impeachment por negociar com traficantes.Existe lei para pôr Haddad na rua? É claro que sim! Trata-se do Decreto-Lei 201, de 1967, que foi recepcionado pela Constituição de 1988.

5 de maio de 2015

Acordo com traficantes para ação na Cracolândia configura inequívoca quebra de decoro

por Redação Implicante

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, negociou com traficantes. Sim, é exatamente isso que você leu. Embora não tenha ganhado o devido destaque nos telejornais, a notícia saiu na edição de segunda-feira da Folha de São Paulo.

Reproduzimos os trechos reveladores:

Auxiliares do prefeito Fernando Haddad (PT) conversaram com traficantes da cracolândia, na região central de São Paulo, e anteciparam a eles detalhes da operação realizada na quarta (29) e que terminou em confronto entre usuários de drogas e policiais.

O diálogo foi mantido entre assessores do gabinete do prefeito paulistano e ao menos seis pessoas que se identificavam como “líderes” dos ocupantes da chamada “favelinha”, um conjunto de barracos dos viciados.

O objetivo era evitar uma reação violenta dos frequentadores durante a operação. Mas, segundo a Folha  apurou, a prefeitura foi surpreendida minutos antes da ação: os que se diziam líderes sumiram, e outros traficantes assumiram como interlocutores.

A prefeitura paulistana não se pronunciou para negar a negociata com marginais desde a publicação da reportagem. No dia da ação na “favelinha”, o site da prefeitura noticiou assim a ação, com destaques nossos:

A Prefeitura de São Paulo iniciou hoje uma ação para desmontagem pactuada dos barracos na praça Julio Prestes (Luz), local conhecido como fluxo ou favelinha da Cracolândia. Além de servir de “moradia” pessoas em situação de rua e dependentes químicos, as lonas começaram a ser erguidas no local no ano passado também por traficantes como forma de escapar do monitoramento por imagem. A administração municipal está em diálogo há semanas com o governo estadual sobre essa situação.

Neste parágrafo a prefeitura reconhece que existiam barracas de traficantes no local e que fez um pacto com quem tinha barracas por lá. Como fizeram a distinção entre quem era traficante e quem era apenas usuário?

Vejam um trecho do post em que Reinaldo Azevedo fundamenta o pedido de impeachment do prefeito por quebra de decoro:

Impeachment
O senhor Fernando Haddad tem de ser alvo de um processo de impeachment. E já. Aliás, se os petistas tiverem um mínimo de juízo, não moverão uma palha para salvar o mandato deste celerado. Se eu fosse do partido, aplaudiria o impedimento de um sujeito que, obviamente, depõe contra uma legenda cuja reputação já está no lixo. Ser tida como um covil de ladrões parece ser ruim o bastante, não é mesmo?

Existe lei para pôr Haddad na rua? É claro que sim! Trata-se do Decreto-Lei 201, de 1967, que foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Vejam o que define o Inciso X do Artigo 4º da Lei:

Art. 4º São infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato:
X – Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Negociar com traficantes é incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

O Artigo 5º da mesma lei define a forma do processo, destacando que a denúncia pode ser feita por qualquer cidadão — e, claro!, por vereadores.

Reinaldo Azevedo repetiu esses argumentos em suas participações na rádio Jovem Pan.

Diante da reportagem da Folha, resta perguntar quem foram esses assessores do gabinete do prefeito. Quem foram os traficantes consultados? A única forma de Fernando Haddad se ver livre da acusação de quebra de decoro por negociar com traficantes seria dizer quem são esses assessores para que saibamos se foi uma ação individual e independente deles ou estavam sob as ordens do prefeito. Em último caso, os assessores do gabinete do prefeito podem alegar que é tudo invenção dos repórteres da Folha, gerando assim a necessidade de uma acareação.

O que não se pode é conviver com a hipótese do prefeito da maior cidade do país ter se reunido e feito acordo com traficantes de drogas.

PEC da BENGALA:Câmara tira do PT poder de aparellhar 100% do STF.

(Folha Poder) A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) em segundo turno uma emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos. A chamada "PEC da Bengala", que segue agora para promulgação, tira da presidente Dilma Rousseff a certeza da indicação dos cinco próximos ministros do Supremo Tribunal Federal, corte composta por 11 cadeiras. 

 

 

A nova derrota do PT e do Palácio do Planalto durante a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara ocorreu por 333 votos a 144 (houve 10 abstenções). Ainda seria votada na noite desta terça uma emenda ao texto, mas a tendência era a de que ela fosse rejeitada. 

 

 

 

Pelas regras até então em vigor, cinco ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato de Dilma (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber). Agora, a petista só fará novas indicações para a mais alta corte do país caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de aposentadoria compulsória. 

 

 

 

Dilma indicou cinco ministros para o STF em sua gestão. O último, Luiz Fachin, ainda depende de aprovação do nome pelo Senado. Nos seus oito anos de gestão, Lula indicou 8 ministros. Fernando Henrique Cardoso, 3. 

 

 

 

A aprovação da proposta foi combinada por representantes de nove partidos governistas e da oposição em almoço na casa de Eduardo Cunha. "Esta medida faz um bem para a República, pois é um primeiro passo para adequar todo o funcionalismo ao avanço da expectativa de vida [74,9 anos]. Do ponto de vista político, o país ganha ao anular essas indicações [as de Dilma] contaminadas com viés político e ideológico", afirmou Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da oposição na Câmara. 

 

 

 

 

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) negou que o partido seja contra devido a uma mera disputa entre PT e PSDB. "O que está em disputa aqui é uma PEC que contraria a posição de toda a magistratura e de todo o Ministério Público brasileiro. Uma PEC casuística que engessará toda a carreira do Judiciário". 

 

 

 


Postado por O EDITOR às 02:50:00

PT descobre que Lula não é mais Lula.É um grande cínico, o Lula, que levou pela cara, no dia de ontem, o maior panelaço da história deste país.

(Folha Poder) Depois do panelaço realizado por manifestantes antipetistas em diversas cidades do país, o governo federal avaliou que foi um erro incluir Lula no programa nacional do PT, exibido em rede nacional de televisão na noite desta terça-feira (5). O anúncio foi alvo de protestos em bairros de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Recife, entre outras cidades. 

A Folha apurou com interlocutores do governo no Planalto que foi um erro o PT expor Lula no programa, já que era previsível o panelaço. A avaliação é que se fosse um panelaço só contra o programa do PT já seria ruim, mas não tão ruim como foi com a presença do ex-presidente, considerado pelos aliados como uma força política que não pode ficar exposta neste momento. 

Os protestos foram mais uma "frustração", segundo os interlocutores, num momento em que o governo tenta contornar a crise política no Congresso. O partido já teve que enfrentar recentemente a prisão do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, envolvido na Operação Lava Jato.

Lula, o maior cínico da história deste país.

Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães(PT-CE), Lula ligou para ele após o adiamento da votação das MPs 664 e 665, que cortam direitos trabalhistas e previdenciários em nome do ajuste fiscal. “Ele (Lula) perguntou como ficou a posição dos partidos. Disse que estava acompanhando e que a proposta era fundamental para o governo. Pediu ainda para seguir firme”, disse Guimarães. No Dia do Trabalhador, no ato da CUT, Lula disse ser contra as medidas. É um grande cínico, o Lula, que levou pela cara, no dia de ontem, o maior panelaço da história deste país.  

Desemprego aumenta e salários caem, mas Dilma manda cortar direitos trabalhistas e previdenciários. É o PT mostrando a cara.

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Rui Falcão, Dilma e Lula: os exterminadores de direitos trabalhistas e previdenciários.

A frase do consultor trabalhista do site Trabalho Hoje e ex-diretor do departamento de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, Rodolfo Torelly, em reportagem de O Globo, resume tudo:

"Enquanto o mercado estiver demitindo mais que contratando, a tendência é o salário continuar a cair. É um momento horrível para se mudar as regras trabalhistas, porque significa pessoas sem emprego e sem nenhuma renda para se segurar."

O PT, orientado por Lula e Dilma, no entanto, está aprovando duas medidas provisórias que acabam com direitos trabalhistas e previdenciários. Em vez de cortar seus apaniguados e ministérios inúteis, corta a carne do trabalhador brasileiro.  E corta porque alimentaram a corrupção e protegeram meia dúzia de empresas com dinheiro público, em troca de gordas doações para o PT,  dinheiro sujo que foi lavado dentro das contas partidárias. 

Matéria de O Globo informa que o aumento da procura por vagas já faz empresas contratarem trabalhadores por salários menores. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, os salários iniciais registrados no três primeiros meses do ano estão 1,26% menores do que há um ano, retirados os efeitos da inflação. O salário de admissão caiu em todas as regiões do país.

Pernambuco foi o estado com maior perda real: quem entrou em uma nova empresa este ano está ganhando 8,94% menos do que aqueles que conseguiram sua vaga nos três primeiros meses do ano passado. O valor médio de contratação entre janeiro e março deste ano foi de R$ 1.080,65, contra R$ 1.186,76 pagos em igual período de 2014. No Rio, a queda foi de 3,87%. Por regiões, a maior perda de renda foi registrada no Nordeste, -3,48%, e a menor, no Centro-Oeste, - 0,15%. No Sudeste, o recuo foi de 1%.

Leia mais aqui.  

(Qual a razão da pressa?)Governo prorroga prazo e agora quer pressa para Cadastro Ambiental Rural

Maurício Thuswohl - 05/05/15

Já se passaram três anos desde a entrada em vigor do atual Código Florestal brasileiro, mas um dos dispositivos considerados indispensáveis para sua concreta aplicação, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), insiste em não se tornar realidade. Na véspera da data estipulada pelo governo como limite para a conclusão do CAR, procedimento que deve ser obrigatoriamente cumprido por proprietários rurais de todo o Brasil, os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Patrus Ananias (Desenvolvimento Agrário) se reuniram para anunciar a prorrogação do prazo de cadastramento por mais um ano, até o dia 5 de maio de 2016.


A decisão pelo adiamento do prazo atende a inúmeros apelos de setores diversos, passando por 48 secretarias estaduais ou municipais de Meio Ambiente e Agricultura, pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), entidade representativa dos grandes produtores e do agronegócio, e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que representa a agricultura familiar. Mas reflete, sobretudo, o próprio fracasso do cadastramento, já que, segundo os dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), apenas 25% de um universo de 5,6 milhões de propriedades rurais cumpriu o CAR até o início de maio. Após um ano de cadastramento aberto, somente 52,8% dos quase 372 milhões de hectares passíveis de regulamentação no país foram cadastrados.


Uma vez definida a prorrogação por mais um ano do prazo para a realização do CAR, a preocupação maior do governo passa a ser acelerar o cadastramento, sobretudo, entre os pequenos produtores, donos de propriedades com até quatro módulos fiscais (cuja medida varia de região para região do país). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cerca de 90% das propriedades rurais no Brasil têm essa medida máxima, mas estas representam pouco mais de 10% dos 25% de cadastros efetuados até o momento: “Vamos avançar mais rapidamente daqui pra gente”, disse o ministro Patrus Ananias.


Em fevereiro, a ministra Izabella Teixeira se reuniu com representantes da direção da Contag, em discussão que teve a necessidade de cumprimento do CAR como principal ponto de pauta: “Nos comprometemos com o MMA a fazer o CAR acontecer. Agora, mesmo com mais tempo, a ideia é inserir de vez o CAR na pauta da agricultura familiar”, diz o presidente da entidade, Alberto Broch.


A disposição do governo em avançar com o CAR em meio aos agricultores familiares se revelou também na nomeação, confirmada na semana passada, do ex-presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, para a Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA. A presença de Guedes, que tem experiência sobre os meandros burocráticos da relação com os pequenos produtores rurais e, ainda por cima, bom trânsito político com organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), promete dar celeridade ao processo de cadastramento.


O ministro do Desenvolvimento Agrário afirmou ainda que os assentamentos da reforma agrária também fazem parte da base de dados do CAR. De um total de 6.996 assentamentos com unidades agrícolas em todo o país, já estão cadastrados 4.425, no equivalente a uma área de 28,1 milhões de hectares: “O cadastramento é uma forma de promover a agricultura familiar e irá beneficiar 722 mil famílias assentadas”, disse Patrus.


Parcerias
Para acelerar o CAR e auxiliar os pequenos produtores no preenchimento do cadastro, o governo contará com parcerias firmadas com órgãos do governo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), além de entidades da sociedade civil. Em abril, na sede da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, nove entidades firmaram com o MMA um Termo de Cooperação Técnica para o planejamento da recuperação, controle e investimento socioambiental nas pequenas propriedades cadastradas.


No que diz respeito a parecerias, Izabella Teixeira fez uma crítica aos governadores dos estados brasileiros: “A baixa adesão ao CAR mostra que possivelmente alguns estados não estão trabalhando na gestão, do ponto de vista de incluir e viabilizar o cadastro, porque R$ 400 milhões é muito dinheiro e tem estado que não tem essa execução orçamentária. Os governadores têm que vir dar conta do CAR. Aquilo que era responsabilidade do governo federal, nós fizemos”, disse a ministra, fazendo referência ao montante disponibilizado pelo Fundo Amazônia para a realização do cadastramento.


Regiões
Os números mostram que neste último ano a realização do CAR aconteceu de forma muito desigual entre as regiões do país. De acordo com o balanço divulgado pelo MMA, o cadastramento avançou muito mais nos estados que fazem parte da Amazônia Legal. Já nas regiões com mais terras agrícolas, sobretudo da agricultura familiar, o resultado foi muito aquém do esperado pelo governo.


Na Região Norte, os melhores desempenhos foram obtidos no Amazonas (com 93,77%da área cadastrável do estado registrada), Acre (93,67%), Amapá (79,64%) e Pará (76,51%). Em seguida, aparecem Rondônia (69,24%), Roraima (53,69%)e Tocantins (22,97%). Na média, a Região Norte teve 69,26% de suas terras já cadastradas.


Também parte da Amazônia Legal, o estado do Mato Grosso, considerado um dos berços do agronegócio brasileiro, é o vice-campeão do CAR, com 99,3% de suas terras registradas, atrás somente de Brasília, única unidade da federação com a ter completado o cadastramento. Já Goiás teve apenas 28,14%. A média da Região Centro-Oeste foi de 54,23%.


Símbolo de que o CAR caminhou mais lentamente nos estados com maior produção em um maior número de propriedades rurais, o Rio Grande do Sul, com apenas 0,84% de suas terras cadastradas, teve o pior desempenho nacional. Paraná (22,33%) e Santa Catarina (34,91%) tiveram desempenho melhor, e a média da Região Sul ficou em 13,7%.


No Sudeste, que teve média de 27,36%, o estado com mais terras registradas foi o Rio de Janeiro (43,05%), seguido por São Paulo (31,97%), Minas Gerais (25,09%) e Espírito Santo (15%). Já na Região Nordeste, a média de terras registradas no fim de março foi de 15,38%, com destaque para o Maranhão, que também faz parte da Amazônia Legal, com 52,33%.

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Programa do PT tem participação de Lula, sumiço de Dilma e panelaço garantido

O PT apresenta hoje o novo programa da legenda em rede nacional e promete, acreditem, expulsar corruptos condenados. 

Lula e Rui Falcão fazem dobradinha. Dilma foge da raia e oposição convoca panelaço. 

Assista ao Vídeo das mentiras e piadas feitas.

 

Postado por Blog Prontidão Total às 21:19

Panelaço foi até Dilma - Fora PT; chega de roubalheira

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Dilma Rousseff tentou fugir do panelaço, mas o panelaço foi até Dilma Rousseff

Apavorada com a reedição do panelaço de 8 de março, Dilma Rousseff anda fugindo da televisão como Lula de Fernando Henrique Cardoso. Neste 1º de maio, por exemplo, considerou sensato quebrar uma tradição de quatro anos e cancelar o pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão do Dia do Trabalho. Segundo Edinho Silva, ministro da Comunicação Social, “a presidenta só estava valorizando um outro modal de comunicação”. No caso, as redes sociais.

Neste 5 de maio, ainda com medo das câmeras, decidiu não dar as caras na propaganda eleitoral do PT. Não adiantou, mostram os vídeos abaixo. Dilma até tentou fugir do panelaço, mas o panelaço foi até Dilma.

PROTESTO . Panelaço em SP contra o PT e a Corrupção . Durante o programa do PT na TV

São Paulo – SP - Itaim 


BLOG PRONTIDÃO TOTAL

 

A sirene soou: #ForaPT !

(Grato ao Domingos Jorge).

PT volta ao palanque com Lula para atacar a imprensa. Fala uma coisa e faz outra.

Mensagem de ontem, dia 5.

O programa do Partido Totalitário, que emporcalhará as redes de TV nesta noite, nem sequer toca no petrolão, que é obra sua, como foi obra sua também o mensalão. Como a "ex-presidente" Dilma não aparece, Lula assume o palanque, com aquele linguajar típico de populista. Haja panelaço! 

O PT liberou nesta terça-feira nas redes sociais o programa do partido que vai ao ar nesta noite em rede nacional de televisão. Sem a participação da presidente Dilma Rousseff, que se recusou a gravar uma mensagem, o programa se apoia em discursos do ex-presidente Lula e do presidente nacional da sigla, Rui Falcão, para atacar os inimigos de sempre - com destaque para a imprensa livre - e utilizar-se de argumentos de palanque para afirmar que o PT "ajudou a reescrever a história do Brasil". 

Ignorando que tenha fornecido boa parte desses criminosos, o partido afirma que o PT colocou "mais gente importante na cadeia por corrupção do que nos outros governos". E, embora a sigla tenha tratado mensaleiros condenados como "heróis do povo brasileiro", Falcão afirmou que o partido vai expulsar da legenda qualquer petista que tenha cometido malfeitos e for condenado pela Justiça.

Apoiado no discurso de Lula, o partido se colocou contra o projeto que regulamenta a terceirização no país, aprovado pela Câmara dos Deputados. "O país não pode retornar ao que era no começo do século passado. O PT está ao lado do trabalhador e contra a terceirização", afirmou o ex-presidente.

Petrolão atinge em cheio o PT, que ameaça 'acusadores'

Repetindo o discurso de campanha, o partido culpou a crise mundial pelo grave quadro econômico que o Brasil hoje atravessa - e disse que luta contra o arrocho salarial, a inflação altíssima e o desemprego que afirma terem caracterizado governos anteriores. Em março, a taxa de desemprego no país ficou em 6,2%, a maior desde maio de 2011. Em um ano, o número de desempregados cresceu 23,1%. Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 1,32% em março, atingindo o maior nível desde fevereiro de 2003. No acumulado de doze meses, a inflação está em 8,13%, bem distante do teto da meta do Banco Central, de 6,5%.

O partido ainda se colocou contra a redução dos direitos dos trabalhadores e afirmou que, nas negociações sobre o pacote de arrocho do governo que endurece a concessão de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial, defende que as medidas não afetem os mais pobres. Parte do pacote de ajuste desenhado pelo ministro Joaquim Levy deve ser votada nesta terça-feira. O partido defendeu que se passe a taxar as grandes fortunas e grandes heranças.

Ao tratar do tema corrupção, o PT tomou para si os méritos do trabalho de instituições e órgãos de Estado, como a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal. Afirmou que antes do partido não havia Leia da Ficha Limpa e que o MP e a PF não possuíam autonomia para que a corrupção fosse investigada. 

Voltou também a demonizar o financiamento privado de campanha, apontado pela sigla como grande causa da corrupção no país. Defendeu o fim do financiamento empresarial e conclamou outros partidos a "seguirem seu exemplo" - em sua campanha à reeleição, a presidente Dilma Rousseff recebeu 294 milhões de reais de empresas.

O presidente da sigla encerra afirmando que o partido não é conivente com a corrupção. "Qualquer petista que cometer mal feito e ilegalidades não continuará nos quadros do partido", diz Falcão. Não foi feita menção direta ao escândalo do petrolão. Em nenhum momento a presidente Dilma foi citada ou mostrada. (Veja.com).

Postado por Orlando Tambosi às 19:23 1 comentários

Cunha derrota governo e aprova PEC da Bengala.Aposentadoria compulsória aos 75 anos! Dilma não poderá nomear novos ministros do STF.

Se a "ex-presidente" Dilma pretendia ter um Supremo à imagem e semelhança do PT, pode tirar o cavalinho da chuva. A derrota na Câmara impede, na verdade, a bolivarianização do STF, sonho do lulopetismo:

Embora tenham se dedicado ao longo de toda a terça-feira a discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo, os deputados acabaram aprovando nesta noite o projeto que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), conhecida como a PEC da Bengala. O texto foi votado graças a uma manobra articulada pessoalmente pelo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para inverter a pauta e garantir a votação da PEC com o quórum alto.

Em tramitação no Congresso há dez anos e aprovada na esteira das denúncias do petrolão, a PEC da Bengala, na prática, impede que a presidente Dilma Rousseff indique cinco novos ministros ao STF até o fim de seu mandato. O segundo turno do texto foi aprovado por 333 a 144 votos. A matéria, agora, segue para promulgação do Congresso - por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), não precisa do aval de Dilma para entrar em vigor.

Desde que assumiu o comando da Câmara, o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) passou a trabalhar pessoalmente por mudanças nas regras do Judiciário. O primeiro turno da proposta que altera a aposentadoria compulsória dos ministros foi aprovado em março - com o governo contrário. Nesta terça, no auge da votação da medida provisória do ajuste fiscal, ele encerrou a sessão e convocou uma nova, com a PEC em pauta. A ação foi articulada com antecedência e avisada aos aliados durante almoço nesta terça. Um peemedebista próximo a Cunha avaliou que a postura do governo em relação à PEC teria influência direta na posição da bancada do PMDB sobre as MPs do ajuste fiscal. O governo acabou liberando a base, e o PT obstruiu a votação.

No entanto, o PMDB decidiu travar a votação da medida provisória depois que o ex-presidente Lula criticou, durante programa do Partido dos Trabalhadores nesta terça, o projeto que amplia a possibilidade de terceirização dos trabalhadores, aprovado pela Câmara após esforço do PMDB. O líder do peemedebista Leonardo Picciani disse que a bancada não vota a MP até que o PT feche questão para a votação da matéria - nesta tarde, a legenda anunciou apoio à proposta, mas não houve unanimidade. "Se não for assim, não conte conosco. O país não precisa desse remédio amargo, nós não vamos empurrar essa conta no trabalhador", disse.

Supremo - Até 2018, cinco ministros do STF vão alcançar os 70 anos: Celso de Mello, Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Pela regra atual, isso implicaria em afastamento obrigatório deles. Com a mudança da legislação e a extensão do prazo, a presidente deixaria de indicar novos magistrados para esses cargos.

A PEC da Bengala, de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), já foi aprovada em dois turnos no Senado. Além de ampliar o prazo para a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, o texto permite que a idade seja alterada também para servidores de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para isso, porém, é necessária a aprovação de uma lei complementar. (Veja.com).

Postado por Orlando Tambosi às 09:31 2 comentários