Por Chico Sant’Anna
Ministério do Planejamento diz que não há garantias de melhoria no trânsito
A polêmica decisão do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano
do Distrito Federal (Conplan), autorizando a construção de uma garagem
para dez mil carros no subsolo do canteiro central da Esplanada dos
Ministérios, não conta com a concordância do Departamento de Trânsito do
Distrito Federal, órgão do próprio Governo do Distrito Federal. A
medida também foi analisada pelo Ministério do Planejamento, em 2010,
que apresentou uma série de críticas.
Embora saliente que a decisão de construir ou não a garagem vai ser
tomada sob parâmetros políticos, o Detran, órgão responsável pelo
ordenamento do trânsito na Capital Federal, considera que a iniciativa
fere a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecida pelo
governo Federal, pelo fato de incentivar o uso de veículos individuais.
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Criada pela Lei 12.587, de abril de 2012, esta política institui as
diretrizes e orientações aos municípios na elaboração dos seus próprios
planos de mobilidade urbana de forma a atender à população e contribuir
para o desenvolvimento urbano sustentável. Em linhas gerais, a PNMU
pretende estimular o transporte coletivo público nas cidades ao
estabelecer como prioridade o transporte coletivo, público, em vez do
individual, particular e motorizado.
A posição do Detran-DF consta de um documento interno emitido em
outubro do ano passado. Trata-se do Despacho da Gerência de Engenharia –
Geren, nº 2443/2013, em resposta ao memorado nº 57/2013, da Ouvidoria
Geral do órgão.
Ministério do Planejamento
Em junho de 2010, o ministério do Planejamento instituiu um grupo de trabalho para analisar e propor
Solução para o trânsito na Esplanada dos Ministérios – STEM
. O
grupo foi composto por representantes dos ministérios do Planejamento,
Saúde, Defesa e da Advocacia Geral da União. Em seu documento final, ele
afirma que Brasília já responde por uma parcela da frota nacional de
veículos motorizados duas vezes maior do que a proporção de sua
população em relação a população brasileira.
“Esta forte vocação ao transporte individual, principalmente de
automóveis e motocicletas, gera muitos impactos negativos, como:
poluição, acidentes, congestionamentos e aumento no tempo médio de
deslocamento entre a casa e o trabalho das pessoas” – salienta o
documento técnico do grupo.
Shopping subterrâneo
A proposta do GDF, que foi aprovada sem maiores debates, estudos
prévios e consultas, implica na construção de uma edificação de quatro
andares subterrâneos, no canteiro central da Esplanada. Seriam 340 mil
metros quadrados a um custo estimado de R$ 800 milhões.
Mais do que um garajão para cerca de 10 mil carros, o empreendimento
seria uma espécie de shopping Center subterrâneo, com agências
bancárias, restaurantes, lanchonetes e outras serviços. Esta destinação
seria, inclusive, de maior interesse aos portenciais empreendedores, do
que a garagem, propriamente dita. Com uma população permanente de
milhares de servidores, com bom poder aquisitivo, os empresários do ramo
dos centros comerciais estariam olhando o projeto como uma galinha de
ovos de ouro.
Especialistas lembram que o volume mensal de carros novos emplacados
em Brasília é da ordem de 10 mil carros. Isso permite concluir que um
mês após entrar em funcionamento a garagem já teria sua capacidade
superada pela entrada de novos veículos em circulação e não iria trazer
grandes soluções para o problema de engarrafamento e do tamanho do
trânsito no Eixo Monumental, na altura dos ministérios.
Em 2012, o trecho de 6,5 Km do VLT entre o Aeroporto e a Estação Sul,
próximo ao Jardim Zoológico, estava estimado em R$ 270 milhões, mas a
obra foi cancelada. Hoje falam em R$ 400 milhões. Mesmo tomando como
base o preço mais caro, com os R$ 800 milhões, estimados em custos para a
construção do garajão, seria possível instalara a linha de VLT já
projetada para o Eixo Monumental, ligando a Praça dos Três Poderes à
Praça do Buriti, com integração ao metrô, na Rodoviária. A medida teria
mais impacto para desafogar o trânsito e reduzir a poluição ambiental do
que a garagem.
Ao analisar os pontos negativos da implantação da garagem, o STEM
assinala que a garagem não garantirá a minimização do problema do
trânsito no Eixo Monumental, uma vez que a quantidade de veículos
circulando será a mesma ou até maior, além da obstrução de faixas com
as saídas dos estacionamentos subterrâneos para a via principal.
Salienta que pelo tamanho da obra, exigindo trabalhos de escavação,
de impermeabilização e outros de natureza mais complexa para as
situações subterrâneas, os transtornos durante a sua implementação serão
grandes, implicando em mais engarrafamentos, redução das vagas de
estacionamento hoje disponíveis, além de trazer para o local o trânsito
de veículos pesados, como caminhões, escavadeiras, tratores, carretas e
outros equipamentos pesados. Tudo isso demandará ainda a alocação de
volumes grandiosos de recursos, que poderiam ser de melhor aplicação em
outras soluções.
Segurança Nacional
Por fim, o grupo técnico do governo
federal salienta que antes de mais nada, seria necessário a realizar
estudos de impacto ambiental, bem como a consulta aos órgãos da
administração federal, instalados na Esplanada.
A gestão da área da Esplanada dos Ministérios, mesmo que legalmente
não seja uma atribuição do governo federal, sempre está sujeita à
concordância de entes nacionais, em especial o Congresso Nacional, a
Presidência da República e os órgãos de segurança nacional. É uma área
sensível e por isso tem tratamento diferenciado.
Pela Esplanada passam cabos de fibra ótica das tradicionais empresas
telefônicas, mas também privativos dos entes de segurança
nacional. Inserir um empreendimento de tal magnitude implicaria em
remanejar todo este aparato de telecomunicações existente naquele local,
além de fragilizar as ações de vigilância e segurança pública.
Transporte Funcional
Como este blog sugeriu anteriormente, o estudo do STEM aponta o
retorno do transporte funcional – extinto no governo Collor de Mello –
como uma das soluções para o fluxo de veículos e vagas de
estacionamento.
Na análise dos técnicos, o retorno dos ônibus propiciaria maior
fluência no trânsito da Esplanada, pois os funcionários públicos seriam
estimulados a deixarem seus veículos em casa e a utilizarem os ônibus
funcionais. Esta medida pode ter impactos positivos inclusive em áreas
distantes da Esplanada, como as estradas que ligam o Plano Piloto às
cidades do Distrito Federal.
Os técnicos acreditam que haveria uma desobstrução das faixas de
rolagem, propiciando maior segurança veicular e permitindo que a sexta
faixa de rodagem do Eixo Monumental fosse autorizada a estacionamentos.
Isto redundaria em mais 1.500 vagas a um custo quase que zero.
Além das vantagens de circulação de veículos, os benefícios ao
meio-ambiente e mesmo ao funcionamento do Poder Público seriam grandes. O
grupo entende que seria significativa a redução da emissão de
carbono/diminuição da poluição, dos congestionamentos e maior rapidez
nos deslocamentos.
Por outro lado, haveria redução de atrasos na chegada ao trabalho e
de absenteísmo dos servidores públicos e conseqüente aumento da
produtividade funcional. A media é vista como de valorização dos
servidores públicos e melhoria da qualidade de vida, segurança,
conforto, higiene, comodidade e mais tempo com a família e amigos.
Outra alternativa de baixo custo levantada pelo grupo do ministério
do Planejamento é a flexibilização dos horários de entrada e saída dos
servidores públicos. Porpõe a divisão dos órgãos instalados na
localidade em quatro grupos, diferenciados por atividade e área de
atuação (área econômica, militar, social, infraestrutura, etc).
Cada um
dos grupos teria um horário de entrada e saída com meia hora de
diferença. São medidas, segundo o estudo técnico, que aportam soluções
de curto prazo, fácil implementação e baixo custo.
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