Avessos à medida acreditam que atual proposta não é adequada e prejudica meio ambiente e urbanismo das RAs
Arquivo Pessoal
Por outro lado, o governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), quer celeridade na votação. De acordo com ele, os deputados que o apoiaram se comprometeram a votar o texto até 4 de dezembro. “Já estive na Câmara pedindo que aprovassem o projeto da maneira como se encontra. Ele já foi e voltou durante muitos anos e o DF precisa de segurança jurídica”, disse. Segundo Ibaneis, as alterações podem ser feitas na próxima gestão. “Dessa forma teremos novos investimentos.”
De acordo com o grupo contrário, a proposta cria espaços privados dentro de lotes públicos, além de áreas comerciais em regiões administrativas (RAs), como Lago Sul e Lago Norte. O professor de arquitetura e urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo afirma que os pedidos das entidades foram desconsiderados pela gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), a qual estaria cometendo “crimes” contra a cidade.
Segundo Flósculo, o projeto traz riscos para a sustentabilidade do Distrito Federal, uma vez que permite o aumento da quantidade de metros construídos em lotes sem apontar de onde sairá a água e a energia para abastecer as novas construções. “Na proposta, o governo cria espaços privados dentro de áreas públicas, loteando hospitais, como o de Samambaia”, criticou. Ele também reclama da permissão de criação de prédios no Lago Sul e no Lago Norte.
A proposta de uma nova Luos tem se arrastado há pelo menos dois governos. Durante mais de três anos, a atual gestão debateu as mudanças com a sociedade. Ainda assim, um grupo de moradores e entidades foi à Justiça, pedindo para o projeto de lei (PL) não avançar. Em agosto, o pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu que não havia irregularidades no processo e manteve a tramitação.
Correções
Há 15 dias, o projeto da Luos foi parcialmente retirado da Câmara Legislativa para correções no texto, mas deve voltar à pauta da Casa ainda nesta semana. Segundo o presidente da CLDF, Joe Valle, foram feitas diversas audiências a fim de discutir o PL, e a apreciação pelo plenário dependerá da decisão dos deputados. “Não darei nenhuma decisão monocrática. Sempre consulto os líderes, e dessa vez não será diferente. O que queremos é que haja consenso para levar à votação”, afirmou.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, acredita que há boa vontade dos distritais para votar a matéria e rebate as entidades sobre não terem sido atendidas pelo governo. “Não é da metodologia da Luos destinar área para isso ou para aquilo. O grande câncer do Distrito Federal é o engessamento e precisamos analisar caso a caso. A Luos não cria e não dá permissão de espaços públicos para ninguém. Não tiramos rua dali ou daqui”, afirmou.O chefe da pasta diz ainda haver grandes áreas no Lago Norte, por exemplo, que são privadas, mas que atualmente estão vazias. A definição delas está prevista para o uso. Outro ponto rebatido por Thiago Andrade é a construção de comércio em áreas de preservação ambiental. Segundo ele, a região do Lago Norte teve pelo menos quatro reuniões exclusivas para tratar de demandas dos moradores.
A previsão é que o projeto vá a plenário na última semana do mês de novembro.
