Governo joga pesado e impede trabalhos de CPI

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
O governo usou todas as armas para barrar os trabalhos da CPI da Petrobras nesta terça-feira. Inicialmente, a base aliada esvaziou a primeira parte da reunião, na qual seriam votados os requerimentos de convocação de Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro, e de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. 


Depois, os parlamentares assistiram ao depoimento de uma testemunha que nada tinha a dizer e que havia sido convocada a pedido do PT: o gerente de contratos da empresa, Edmar Figueiredo. Por fim, quando o quórum estava completo e a oposição se preparava para a abertura de uma reunião extraordinária na qual seriam votados requerimentos de convocação de petistas, a Ordem do Dia do Senado teve início surpreendentemente cedo e o presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), encerrou os trabalhos de forma incomum – a oposição pedia que a sessão fosse apenas suspensa, o que tornaria possível a votação dos requerimentos ainda nesta terça-feira.

A articulação governista ficou clara desde o início dos trabalhos. A programação era a de que a reunião seria aberta com a votação de requerimentos, e que depois os parlamentares ouviriam Edmar Figueiredo. Mas os aliados esvaziaram o quórum para impedir as deliberações. Não havia parlamentares do PT – à exceção de Afonso Florence (PT-BA), encarregado de fazer as perguntas ao depoente do dia por conta da ausência do relator Marco Maia (PT-RS). Por causa do baixo quórum, o presidente da CPI deu início à oitiva de Figueiredo.

A oposição criticou a manobra e o deputado Enio Bacci (PDT-RS) fez uma revelação: ele contou ter recebido “sete ou oito” pedidos de integrantes de seu partido e de outros parlamentares governistas para que não comparecesse à CPI – com a ameaça de que seria destituído de seu lugar na comissão. “É revoltante a forma como isso ocorreu. Em vinte anos, é a primeira vez em que houve uma pressão tão escancarada para que eu não comparecesse a uma CPI”, disse ele. O deputado não quis dar os nomes dos seus interlocutores: “Quem fez essa pressão não fez por vontade própria, mas vez pressionado por forças maiores, que são as forças do governo”, afirmou.

Depoimento vazio
O depoimento de Edmar Figueiredo não trouxe qualquer novidade. Ele reconheceu que está apenas na quarta linha decisória da estatal e afirmou que não poderia responder a qualquer pergunta sobre as denúncias envolvendo a SBM Offshore, que é investigada por pagar propina a funcionários da Petrobras.

“O nobre depoente não consta no organograma da Petrobras. É óbvio que não sabe de nada e veio aqui cumprir tabela”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Após a morosa e improdutiva sequência de perguntas de Afonso Florence, a oposição anunciou que abriria mão de indagar Edmar Figueiredo e, já que o quórum havia sido formado, cobrou a abertura de uma sessão extraordinária – o que o regimento permite. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pretendia que a CPI votasse a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, da senadora Gleisi Hoffmann e do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Os três são citados pelo doleiro Alberto Yousseff como beneficiários do esquema de desvios na estatal.

Encerramento
A possibilidade de uma sessão extraordinária passou a ficar distante quando o plenário do Senado deu início à ordem do dia. O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), chegou à CPI e informou a Vital que a chamada para votação em plenário havia se iniciado. O peemedebista encerrou os trabalhos da CPI sem ouvir os oposicionistas, que pediam uma simples suspensão da sessão. Isso permitiria a retomada da reunião ainda nesta terça-feira.

Vital, que é cotado para um cargo no Tribunal de Contas da União, deixou a sala rapidamente e apresentou uma explicação confusa quando interpelado pela imprensa: “A mim não podem imaginar que está ou não com manobra.

Eu tenho é que conduzir os trabalhos e eu conduzo com a extrema rigidez do regimento interno”. O peemedebista deixou o local quando três deputados oposicionistas se aproximaram para protestar.

“Não pode fugir, não, tem que responder sobre esta farsa montada pelo senador Vital do Rêgo e pela base do governo”, dizia Rubens Bueno (PPS-PR). “Ele lamentavelmente abriu mão de uma biografia positiva para servir ao governo numa manobra menor”, afirmou Lorenzoni.

A próxima reunião da CPI será na terça-feira. A oposição promete brigar para aprovar novas convocações apesar do prazo exíguo. A comissão vai funcionar até o dia 22 de dezembro. Com a troca na legislatura, será preciso abrir outra CPI para continuar as investigações a partir de 2015.

Por Reinaldo Azevedo

Paparicada, Dilma está hospedada em hotel com diária de mais de US$ 30 mil no Qatar

A presidente está acomodada em uma suíte presidencial de 700 metros quadrados do Hotel St. Régis, que tem vista para o Golfo Pérsico; as despesas da estadia estão sendo pagas pelas autoridades locais.

 

Por Marcello Ribeiro Silva  

|19h48 | 11-11-2014

 

SÃO PAULO - Antes de se deslocar para a Austrália, onde participará da reunião do G20, a presidente Dilma Rousseff desembarcou em Doha, no Qatar para se encontrar com o emir do país, Tamin Bin Hamad Al-Thani, para debater assuntos bilaterais.

Como a reunião acontecerá apenas nesta quarta-feira, a petista está instalada no Hotel St. Régis em uma suíte presidencial com diária que sai por pelo menos R$ 30 mil. A presidente está hospedada em um quarto de 700 metros quadrados, que tem vista para o Golfo Pérsico, informou o hotel. Além disso, o hotel conta com dez restaurantes de luxo, uma praia particular, uma piscina olímpica e cabanas.


Paparicada, Dilma e sua comitiva estão acomodadas em um dos hotéis cinco estrelas mais luxuosos e premiados de Doha, capital do país. De acordo com a assessoria da Presidência da República, as despesas da estadia estão sendo pagas pelas autoridades locais.

O hotel no qual Dilma está hospedada no Qatar conta com dez restaurantes de luxo, uma praia particular, uma piscina olímpica e cabanas (Divulgação)

O Qatar é considerado o país mais rico do mundo com um PIB per capita de US$ 102 mil, principalmente por causa do petróleo e do gás natural, segundo informações da revista Forbes.

PASSOU DAS MEDIDAS: GOVERNO FORA DA LEI QUER QUE CONGRESSO O AUTORIZE A JOGAR NO LIXO A CONSTITUIÇÃO

Meus caros, o assunto é meio chato, com aquela numerália toda, mas é importante. Vou falar aqui de um governo fora da lei.

As gestões de Miriam Belchior e Guido Mantega à frente, respectivamente, dos ministérios do Planejamento e da Fazenda foram tão ruinosas para o país que mereciam, sim, ser coroadas com a patuscada desta terça-feira. O governo enviou ao Congresso uma revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 — sim, estamos em meados de novembro — que simplesmente não prevê meta fiscal nenhuma. Dilma quer uma carta branca do Congresso. Dilma pensa que é Kim Jong-un, o ditador da Coreia do Norte. Em matéria de Orçamento, ela promete fazer o máximo e pronto! Tá bom pra vocês? Eis aí a mandatária que disse em entrevista recente que pretendia fazer a lição de casa. Há muitos anos não se via um padrão tão baixo de governança pública. Vamos entender algumas coisinhas.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme estabelece o Artigo 165 da Constituição, compreenderá “as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. É coisa importante. Deveria ser ao menos.

O Executivo tem de mandar a proposta de LDO ao Congresso até o dia 15 de abril, e ela tem de ser aprovada até 30 de junho — ou o Parlamento nem entra em recesso. Será que o governo pode simplesmente mandar a LDO às favas, prometer superávits que não cumpre, ignorar prioridades aprovadas pelo Poder Legislativo, manobrar os números como lhe der na telha?

Se a lei serve para alguma coisa, a resposta é não! A Lei 1.079 é explícita na Alínea 4 do Artigo 10. É crime de responsabilidade “Infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária”. E é precisamente isto o que está a fazer o governo Dilma, nos estertores do seu primeiro mandato. Sim, estamos falando de um governo fora da lei. Só para lembrar: se a Câmara aceita uma denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Executivo, ele é obrigado a se afastar do poder.

Sigamos com a legislação. O Artigo 2º da  Lei 12.919, que é a da LDO de 2014, estabeleceu que o governo faria um superávit primário neste ano de R$ 116,072 bilhões. Já era um número para inglês ver porque o Artigo 3º desse mesmo texto permitia que essa meta pudesse ser reduzida em até R$ 67 bilhões, valor relativo ao Programa de Aceleração do Crescimento e a desonerações de tributos. Na prática, portanto, o superávit obrigatório passou a ser de R$ 49,072 bilhões. Que já havia sido estropiado, diga-se, porque o governo já havia reduzido esse montante com outros abatimentos da ordem de R$ 35 bilhões. Logo, o superávit que se buscava, na prática, era de R$ 14,72 bilhões. Acontece que, nos nove primeiros meses do ano, a gestão Dilma conseguiu foi produzir um déficit primário de R$ 15,7 bilhões.

Então chegou a hora de fazer a mágica. Prestem atenção para o truque vigarista: em vez de descontar apenas R$ 67 bilhões daquela meta inicial de R$ 116,072 bilhões, o governo enviou uma emenda à LDO que permite o desconto de total gasto com o PAC e com as desonerações, o que somava, até outubro, R$ 130,4 bilhões. É claro que esse valor vai aumentar.

Entenderam como se faz uma mágica contábil e se transforma déficit em superávit? Sim, leitor, note que, até outubro, PAC e desonerações já somam um valor maior do que aquilo que deveria ter sido economizado. Estima-se que esses dois itens, somados, possam chegar a R$ 167 bilhões em dezembro. Pelo novo critério, o governo pode chamar isso de superávit, embora a dívida pública não tenha sido abatida em um tostão.

Um país não pode permitir um governo fora da lei. O Brasil sairia ganhando se Dilma admitisse o déficit. Ao Congresso, restaria fazer a esta altura o quê? Teria de reprovar a emenda à LDO. É claro que seria um desgaste político, mas o governo se pareceria menos com um circo mambembe. O que não é aceitável é a mentira.

É assim que Dilma pretende recuperar a confiança dos agentes econômicos? O governo enviou uma proposta ao Congresso pedindo autorização para jogar no lixo o Artigo 165 da Constituição. Se a proposta for aprovada, entendo, cabe recorrer ao Supremo com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. 


E Dilma, de resto, incorre em crime de responsabilidade, conforme dispõe a Lei 1.079. Estou sendo muito severo? Não! O governo é que passou de todas as medidas.

Assuma o déficit, presidente! Admitir o vexame não é vexame maior do que perpetrá-lo, tentando, adicionalmente, ignorar a Constituição.

Por Reinaldo Azevedo

Holanda multa em US$ 240 milhões empresa que pagou propina a brasileiros para obter contratos com a Petrobras; já a estatal brasileira afirma não ter encontrado nada de errado… Até quando vai esse vexame? VEJA denunciou o caso em fevereiro

Mais um vexame sem par atinge o Brasil e, como não poderia deixar de ser nos últimos tempos, a Petrobras. Em fevereiro, a VEJA, que alguns larápios tratam como inimiga — o que certamente honra uma revista —, publicou uma reportagem informando que a SBM Offshore, uma empresa holandesa, fornecedora da Petrobras, pagou propina a diretores da estatal.

Pois bem! VEJA obviamente estava falando a verdade, como sempre, e, desta feita, fez-se justiça, senhores leitores — em parte ao menos. A corrupção está comprovada. Os corruptores confessaram ter pagado a propina a larápios brasileiros e de outros países. A SBM foi multada em US$ 240 milhões, segundo anúncio do Ministério Público da Holanda! Só que isso aconteceu na Holanda. No Brasil, nenhum vagabundo foi punido ainda. Os corruptos estão todos por aí, torrando a grana recebida ilegalmente. Segundo as investigações do Ministério Público holandês, a empresa pagou US$ 200 milhões em propinas para obter contratos em vários países — a brasileiros, repassou US$ 139 milhões.

Reportagem de Fernando Alegretti, na revista, contou detalhes da sem-vergonhice.

Relembro. Em 10 de abril de 2012, a empresa holandesa SBM Offshore, a maior fabricante de plataformas marítimas de exploração de petróleo do mundo, iniciou uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de suas subsidiárias pelo mundo corrompiam autoridades para conseguir contratos com governos e empresas privadas, entre 2007 e 2011.

Os documentos mostram que houve pagamento de propina em Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Itália, Cazaquistão, Iraque e no Brasil, onde funcionários e intermediários da Petrobras teriam recebido pelo menos US$ 139 milhões para favorecer contratos com a companhia holandesa.

Os documentos, segundo a investigação, foram divulgados por Jonathan Taylor, ex-funcionário do escritório da SBM em Mônaco, que deixou a empresa em 2012 e pediu 3 milhões de euros para não revelar o esquema. Nos papéis, há nomes, valores, contratos e trocas de e-mails entre dirigentes da SBM e de empresas internacionais. Como a empresa não cedeu, ele tornou o caso público. Só para registro: a Petrobras tem contratos de mais de US$ 9 bilhões com a SBM.

Assim que a matéria da VEJA foi publicada, a Petrobras anunciou que formaria uma comissão interna de investigação. No fim de março, o resultado foi divulgado: a empresa diz não ter encontrado evidência de corrupção. Entenderam? A empresa holandesa confessa o pagamento, faz um acordo com o Ministério Público da Holanda, assume que foi corruptora e paga a multa. Já a estatal brasileira não conseguiu, vejam que mimo!, encontrar evidências de irregularidades.

A Holanda não é a Holanda porque não haja pessoas corruptas por lá. Tanto há que a empresa pagou propina. A Holanda é a Holanda porque corruptores e corruptos são punidos. O Brasil não é o Brasil porque não haja pessoas decentes por aqui. É claro que há. A maioria é decente. O Brasil é o Brasil porque corruptos e corruptores costumam ficar impunes. Sim, foi já na gestão da senhora Graça Foster que se assinou um documento afirmando que nada de errado aconteceu na Petrobras na relação com a SBM, embora a empresa admita ter corrompido pessoas na empresa.

Reproduzo trecho de reportagem da VEJA:

O esquema de corrupção no Brasil, de acordo com a investigação interna, era comandado pelo empresário Julio Faerman, um dos mais influentes lobistas do setor e dono das empresas Faercom e Oildrive. Ele assinava contratos de consultoria com a SBM que serviam para repassar o dinheiro de propina para diretores da Petrobras. Essas consultorias previam o pagamento de uma “comissão” de 3% do valor dos contratos celebrados entre a SBM e a Petrobras — 1% era destinado a Faerman e 2% a diretores da petrolífera brasileira. Uma troca de e-mails entre três diretores da SBM, que faz parte da investigação, traz minutas confidenciais da Petrobras e faz referência a uma reunião com um enge­nheiro-chefe da empresa, José Antônio de Figueiredo, para tratar da renovação do aluguel de uma plataforma de petróleo sem ter de passar por licitação. Figueiredo, funcionário de carreira da Petrobras há 34 anos, trabalhava no departamento de compras internacionais na gestão de José Sergio Gabrielli na presidência da empresa (2005-2012). Em maio de 2012, já sob o comando de Graça Foster, foi promovido a diretor de Engenharia, Tecnologia e Materiais e membro do conselho de administração.

Nos documentos, há referências a pagamentos de propina para obtenção de contratos de aluguel de alguns dos principais navios-plataforma que operam na exploração do pré-sal. Um deles é o Cidade de Anchieta, fabricado pela SBM e alugado à Petrobras por 1,28 bilhão de reais. Ele está ancorado no campo de Baleia Azul, no complexo do Parque das Baleias, na porção capixaba da Bacia de Campos, e foi o primeiro a retirar comercialmente petróleo do ­pré-sal, em setembro de 2012. Há ainda menções às plataformas Cidade de Saquarema e Cidade de Maricá, que foram encomendadas pela Petrobras à SBM em julho de 2013 por 3,5 bilhões de dólares. E ao Cidade de Ilhabela, que foi fabricado na China pela SBM e está sendo montado no Estaleiro Brasa, em Niterói (RJ), para entrar em operação ainda neste ano. 

O valor do contrato passa dos 2 bilhões de reais. De acordo com os documentos da investigação, o pagamento das “consultorias” a Faerman facilitou a obtenção dos contratos com a Petrobras, que não tiveram a “devida divulgação”. Além do pagamento em dinheiro, os documentos mostram outros “mimos” a dirigentes das empresas corrompidas, como ingressos para a Copa do Mundo de 2010 e para o Grande Prêmio de Mônaco.

Documentos obtidos por VEJA mostram que a Petrobras tem vinte contratos de aluguel de equipamento com a empresa holandesa, que somam mais de 9 bilhões de reais. O mais antigo é de 2000 e o mais recente, de agosto do ano passado — todos para operação no ­pré-sal. A SBM é uma das mais antigas empresas holandesas. Sua história remonta a 1672, quando se chamava Smit Kinderdijk e construía navios para a Companhia das Índias. Desde 1969 passou a se dedicar à construção de plataformas para exploração de petróleo. Hoje, é a 54ª maior empresa da Holanda, com receita de 4,8 bilhões de dólares em 2013 — o Brasil é seu principal mercado de exportação, seguido por Angola.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

Governo combate “dogma” fiscal: truque que não engana ninguém

A base do governo unificou o discurso de combate ao “dogma” fiscal, como se reduzir a meta fosse uma medida necessária de Estado, não de governo. Os principais representantes do governo no Senado defenderam um relaxamento na meta de superávit primário, devido à queda na arrecadação de tributos pela menor atividade econômica.

Ao longo do dia, Michel Temer fez uma série de reuniões com os principais líderes aliados. Reuniu lideranças do PMDB e do PT e convidou o chamado “baixo clero” parlamentar para costurar apoio ao projeto de lei que altera a meta de economia para pagamento dos juros da dívida. O resultado foi um discurso uníssono, cujo tom foi dado por Temer: “Não é uma questão de governo, mas de Estado.”

O lema do vice foi incorporado pelos governistas. “Queremos dar rapidamente um parecer. Esta é uma questão de Estado”, repetiu o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR).  Francisco Dornelles, líder do PP no Senado, também reforçou o coro, afirmando que a mudança no superávit não pode ser um “dogma”, e que o governo está certo em propor a mudança.

Esse era um estágio previsível para muitos economistas. O tripé macroeconômico, herdado pela era FHC, foi sendo gradualmente abandonado pelo governo petista. O câmbio deixou de flutuar livremente, e o Banco Central fez mais de US$ 100 bilhões em leilões de swap para interferir no preço, mantendo nossa moeda artificialmente valorizada. A inflação subiu para cima do topo da meta, que o BC passou a encarar como o novo centro. Faltava abandonar de vez a responsabilidade fiscal.

O “dogma” quem cria não são os economistas ortodoxos, liberais ou nada parecido; é o próprio mercado, a lógica econômica. Se o governo gasta mais do que arrecada, precisa expandir seu endividamento, sua arrecadação ou a emissão de moeda. A dívida bruta já está em patamar muito elevado, acima de 60% do PIB, bem acima do nível de nossos pares emergentes. Uma luz amarela se acende para investidores globais.

A carga tributária já está em quase 40% do PIB, e a população não aguenta mais pagar tantos impostos, ainda mais sem retorno em serviços públicos. Subir imposto é sempre muito impopular. Já que o governo não quer apertar o cinto e reduzir gastos, resta, portanto, deixar a inflação correr mais alta para financiar esses crescentes gastos públicos. É o pior imposto que existe, mas é mais disfarçado e menos visível.

Ocorre que o truque não engana mais ninguém. Ao relaxar a meta de superávit, o governo não pode achar que vai ludibriar os investidores com o discurso de “dogma” ou necessidade de Estado. O que vai conseguir, na prática, é produzir uma fuga de capitais, uma corrida para o dólar, e a eventual perda de nosso grau de investimento pelas agências de risco.

Não se brinca impunemente com as leis econômicas. Chamar isso de “dogma” é não compreender como funciona a economia. Não são palavras bonitas que farão o gasto público acima da arrecadação se tornar indolor. Vai doer sim, e muito. É o que dá sacrificar um “dogma” como se fosse apenas uma questão de retórica, e não de fundamento da economia…

Rodrigo Constantino

Temer convoca aliados para aprovação da manobra fiscal no Congresso

Estação da Noticia

O presidente da República em exercício, Michel Temer, deu início nesta terça-feira às conversas para um acordo com os partidos da base aliada para a rápida aprovação do projeto de lei que amplia a possibilidade de abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias da meta de superávit primário.

 

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 prevê que a meta pode ser abatida em até 67 bilhões de reais, considerando os investimentos do PAC e as desonerações. Mas como os resultados do primário têm sido ruins, o montante não seria suficiente para cumprir a meta fiscal. O governo enviou nesta terça-feira um projeto de lei alterando a LDO e permitindo que todos os investimentos do PAC e as desonerações sejam abatidos da meta. Até setembro, o valor era de aproximadamente 123 bilhões de reais.


“Comecei a conversar hoje para construir esta fórmula que o governo está aventando, que é exatamente retirar do superávit as desonerações e os investimentos do PAC”, disse Temer, após reunião com líderes do governo, do PT e do PMDB. Ele não descartou conversar com os líderes de partidos da oposição pelo acordo. “Se for o caso (chamarei a oposição). Porque essa não é uma questão exatamente do governo, e sim do Estado”.


Temer acertou com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a antecipação para quarta-feira da reunião do Congresso, agendada inicialmente para 18 de novembro. Na sessão conjunta da Câmara e do Senado, parlamentares devem analisar mais de 50 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações e impedem a votação de qualquer outra matéria.


O senador e relator do projeto Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que poderá entregar seu relatório à Comissão Mista de Orçamento, onde a matéria também será votada na quarta-feira. Temer disse que a expectativa é que o projeto possa ser votado em uma sessão do Congresso na próxima semana.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que consultará a bancada sobre o acordo. Mas que não acredita que isso será um problema. “Da parte do PMDB não há obstáculo. A realidade é que temos um problema factual, a meta não será atingida e o governo precisa dessa flexibilização”, disse Cunha na saída da reunião.


(Vea, com agência Reuters)

Mudando as regras

Governo tenta aprovar projeto de lei que permite driblar (de novo) meta fiscal

O governo vai ganhar flexibilidade para administrar a meta de superávit primário das contas do setor público, caso seja aprovado o projeto de lei enviado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A proposta altera, em última hora, as regras da política fiscal brasileira em 2014 acabando com o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que forem feitos até o final do ano.

Até setembro, as desonerações e os gastos com o PAC já somam 122,9 bilhões de reais. Esse valor deve aumentar substancialmente até dezembro, o que pode garantir margem para o governo reverter até mesmo um resultado desfavorável nas contas públicas. Até setembro, as contas do setor público acumulam um déficit de 15,3 bilhões de reais.

Em comunicado, o Ministério do Planejamento informou que o projeto para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano veio porque o crescimento da economia foi pior que o previsto. ”O Executivo está comprometido a realizar o máximo superávit primário e ao mesmo tempo garantir a execução de investimentos prioritários e a manutenção dos incentivos à economia nacional, por meio de desonerações de tributos”, acrescentou a pasta.

O documento não traz, no entanto, uma revisão da meta de superávit primário, ainda que ela seja amplamente aguardada por agentes econômicos. Atualmente, a previsão para a economia voltada ao pagamento de juros da dívida é de 80,8 bilhões de reais no caso do governo central (União, Previdência e Banco Central), ou 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB). No fim do mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o resultado do governo central de setembro (déficit de mais de 20 bilhões de reais) impôs a necessidade de revisão da meta.

O governo resolveu enviar o projeto de lei antes do anúncio das medidas fiscais para 2015 porque há uma preocupação com o prazo curto para a sua aprovação até o final do ano. Com a mudança, o governo garante o cumprimento da meta, mesmo sem fazer o esforço fiscal prometido para 2014.
(Veja, com Estadão Conteúdo e Reuters)

Agora é Dilma quem está quebrando o País, diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou duramente a presidente da República, Dilma Rousseff, ao comentar o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, pelo governo petista, para tentar driblar a meta fiscal. "A Dilma falou que eu quebrei o País três vezes, não sei quando. Agora é ela quem está quebrando (o País)", disse FHC, após proferir palestra em um evento de tecnologia, em São Paulo, nesta quarta-feira, 12.

Além de rebater uma das maiores críticas de Dilma nesta campanha presidencial, FHC ironizou a iniciativa do governo, dizendo que nem mesmo o Rei Pelé conseguiria driblar a meta fiscal. "É um drible que não da certo, vai mostrar a incompetência de bem gerir a economia do Brasil, é um gol contra, não tem sentido."

Fernando Henrique disse que a situação do País é difícil e o governo da presidente Dilma não tem como cumprir o superávit fiscal. "E devem reconhecer", sugeriu. "Vejo risco para a economia, pior a emenda do que o soneto." Indagado sobre as críticas que seu partido vem fazendo à presidente reeleita, de que ela tem cometido estelionatos eleitorais após a vitória, ele retrucou: "São tantos estelionatos eleitorais."

Após proferir palestra no evento da empresa Symantec, de segurança em tecnologia, FHC almoçou com a direção da companhia e, depois, concedeu uma rápida entrevista. O envio do projeto do governo Dilma ao Congresso foi bastante criticado pela oposição. O governo argumenta que ele não é um cheque em branco. Na prática, ele dará grande flexibilidade para o governo administrar a meta de superávit primário das contas do setor público, eliminando na prática a meta fiscal, uma das conquistas da gestão de FHC.

O governo decidiu enviar o projeto antes do anúncio das medidas fiscais para o ano que vem porque pretende, com isso, garantir o cumprimento da meta, mesmo sem fazer o esforço fiscal prometido para 2014.

O projeto acaba com o limite fixo de R$ 67 bilhões para o abatimento das desonerações tributárias e dos investimentos do PAC. Portanto, o executivo federal ganhará liberdade, caso o projeto seja aprovado, para abater da meta todo o volume do PAC e das desonerações que for feito até o final do ano.

Fonte: Estadão Conteúdo  Jornal de Brasília

Da coragem e da verdade

Escrito por Thiago Cortês | 10 Novembro 2014 

  Artigos - Movimento Revolucionário 

 

“Os covardes morrem várias vezes antes da sua morte, mas o homem corajoso experimenta a morte apenas uma vez”.
William Shakespeare


O deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB) ficou calado quando o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma Lista Negra de jornalistas que “cometem o pecado” de criticar o governo Dilma.

Até mesmo a ONG internacional Repórteres Sem Fronteiras condenou a Lista Negra do PT contra jornalistas e humoristas críticos ao governo. Mas Carlos Bezerra – que adora citar Martin Luther King – ficou bem quietinho.

Carlos Bezerra também ficou em silêncio profundo quando meia dúzia de jovens violentos depredou a sede da Editora Abril, em retaliação à reportagem da revista Veja que apenas reproduziu trechos do depoimento do doleiro Alberto Youssef, que ligam Dilma Rousseff ao esquema de corrupção na Petrobrás.

Agora o PT pretende instaurar no Brasil o “Controle Social da Mídia”, que nada mais é que um nome sofisticado para a censura. O que o tucano Carlos Bezerra disse a respeito desta ameaça à liberdade? Absolutamente nada.

Carlos Bezerra é incapaz de pronunciar uma sílaba crítica aos trogloditas no poder e, mesmo assim, ocupa o papel de líder do governo Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Eis que agora, convocado pelo momento midiático favorável, Carlos Bezerra decidiu expor um site que denunciou as preferências políticas dos jornalistas que distorceram a cobertura dos atos contra Dilma em São Paulo.

O site Reaçonaria simplesmente demonstrou que os jornalistas Gustavo Uribe (da Folha de S. Paulo) e Ricardo Chapola (do Estadão) compartilham certos dogmas ideológicos de esquerda e, em suas reportagens, tendem a distorcer a verdade em nome da ideologia. A cobertura que eles fizeram dos atos contra Dilma é vergonhosa.

Ao contrário dos petistas, ninguém pediu a cabeça dos jornalistas citados. Ninguém fez lista negra. Foi apenas uma denúncia sobe a parcialidade de ambos.

Carlos Bezerra, que jamais se incomodou com a depredação da sede da Editora Abril empreendida por militantes da União da Juventude Socialista (UJS), decidiu agora solicitar que a Assembleia Legislativa de São Paulo acione a Polícia Federal e o Ministério Público Federal para identificar os autores do Reaçonaria.

Mesmo sendo membro do PSDB, ele nada disse quando Lula comparou tucanos a nazistas. Nenhuma palavra de protesto. Mas agora ele garante que a denúncia do Reaçonaria colocou em risco os jornalistas citados!

“Ao incitar um clima de ódio contra a cobertura de imprensa e promover assédio pessoal aos profissionais dela encarregados, o website apócrifo atenta contra a liberdade de expressão, afetando não apenas as pessoas assediadas e os jornais para os quais trabalham, mas também o direito que toda a sociedade tem de ser informada”, afirmou Bezerra

É estranho que Carlos Bezerra jamais tenha se posicionado em favor da liberdade de imprensa quando veículos de comunicação críticos ao governo sofreram ataques vergonhosos, tiveram suas sedes depredadas, seus nomes citados em listas negras.


Em postagem na sua página oficial, o covarde e mentiroso deputado tenta justificar sua notável parcialidade com sua retórica de Poliana:

“Quando se fomenta o ódio contra a imprensa e se utiliza o ataque pessoal como arma, a primeira vítima é a liberdade de informação.”

Ora, os militantes petistas passaram toda a campanha promovendo o ódio. Eu mesmo fui vítima deste ódio quando meu perfil pessoal sofreu inúmeras denúncias falsas que quase levarem o Facebook a me retirar da sua rede.

Também foi divulgado pela imprensa a reação violenta de militantes petistas nas universidades, que ameaçaram apedrejar carros com adesivos anti-PT.

Parece que Carlos Bezerra não se preocupa com ameaças de violência do outro lado, tampouco com manifestações de ódio de Lula e seus fantoches contra aqueles que exercem o sagrado direito de fiscalizar e criticar o governo.

Para ele, ódio é qualquer crítica ao PT. Depredação, ameaças e controle da mídia são manifestações de amor e civilidade.

Bezerra chama o Reaçonaria de site “apócrifo”. E diz que seus autores se escondem no anonimato. Mas os autores do site não são MAVS, os patrulheiros virtuais do PT sobre os quais Bezerra, é claro, jamais disse uma única palavra.

Esta é uma das respostas de um autor do Reaçonaria ao deputado:


“Sou articulista do site Reaçonaria. Tenho nome, sobrenome, foto, blog, twitter. Não escrevi o post sobre os jornalistas da Folha e do Estado. Escrevi este outro, sobre a manifestação de 01/11 e, sim, sobre a cobertura omissa e distorcida da imprensa [...]


O site Reaçonaria reuniu informações PÚBLICAS, DIVULGADAS PELOS PRÓPRIOS 
JORNALISTAS, sobre seu alinhamento ideológico e suas amizades com petistas. Se Vossa Excelência vê aí um “ataque aos jornalistas”, é Vossa Excelência quem não tem clareza do que é liberdade de imprensa.


A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, os Ministérios Públicos e a Polícia Federal podem investigar quem quiserem, inclusive a nós. Gostaria que investigassem o ataque à Veja. Gostaria que investigassem os crimes eleitorais nos Correios. Gostaria que investigassem as ligações do PT e do governo com o Foro de São Paulo. Qual a opinião de Vossa Excelência sobre essas questões?
Atenciosamente,
Marcelo Centenaro”


Reforço os pedidos de Marcelo Centenaro para que Carlos Bezerra se posicione publicamente sobre os ataques contra a Editora Abril e, acrescento, o pedido para que ele fale sobre a hostilidade do Partido dos Trabalhadores contra a imprensa.


Carlos Bezerra é pastor da Comunidade Caminho da Graça. Como evangélico, ele não pode ter outro partido senão a verdade. Bezerra cita outro evangélico, Luther King, para fundamentar sua campanha politicamente correta contra a verdade:

“Martin Luther King, uma grande inspiração para mim, disse “O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons.”


Espero que Bezerra não se recolha ao o monólogo ideológico ou responda com novas ameaças judiciais, como é típico de certas figuras do meio evangélico.


Se ele quer ser tão corajoso quanto Luther King, que comece por explicar seu silêncio diante dos ataques à imprensa feitos por petistas e seus aliados. Do contrário, corre o risco de ver em vida sua reputação morrer, como advertia Shakespeare.

Thiago Cortês é graduado em sociologia pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP-SP).
Há mais de dez anos trabalha como jornalista e, atualmente, presta serviços de consultoria política.

E fizeram o diabo!

Escrito por Percival Puggina | 10 Novembro 2014 

  Artigos - Governo do PT 

 

Qualquer prefeita, candidata a reeleição, que fizesse dez por cento do que foi feito na campanha de Dilma teria seu nome retirado das urnas por decisão da Justiça Eleitoral.

Raras vezes se ouviu semelhantes confissões. Confessaram em dueto, Lula e Dilma. "Eles não sabem o que somos capazes de fazer!" proclamou ele, enfático. "Nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição!" admitiu ela, faceira.


E assim foi. Nunca se viu tanta baixaria. Nunca a verdade foi tão chicoteada pela mentira. Nunca se disse tanta estupidez, porque a estupidez, de algum modo, renderia votos. Desde as eleições que sucederam o Plano Cruzado, em 1986, não se praticava no Brasil um estelionato eleitoral de tais proporções. 


Todas as providências, todas as urgentes providências demandadas pela péssima situação econômica e pelas deficitárias contas públicas agravaram-se por terem sido postergadas para depois das eleições. Ainda se discutem as urnas e já os preços administrados pelo governo começam a subir. A realidade nacional não podia chegar ao conhecimento do povo. Menos ainda na hora de o povo deliberar sobre quem estava mais capacitado para enfrentar a realidade.


Em todo o país, os militantes e agentes petistas exploravam a ignorância alheia advertindo que se Dilma não vencesse a eleição o Bolsa Família deixaria de existir. E isso era repetido milhões de vezes, com a face lenhosa de quem mantém acirrada inimizade com os fatos. Aécio Neves já havia apresentado e aprovado na CCJ do Senado projeto de lei que torna o Bolsa Família programa de Estado. Algo que o PT não fez, exatamente para não prejudicar sua chantagem política contra os miseráveis do país.
Numa eleição acirrada, apenas esse diabo solto já seria suficiente para alterar o resultado do pleito. Mas houve muito mais! 



Qualquer prefeita, candidata a reeleição, que fizesse dez por cento do que foi feito na campanha de Dilma teria seu nome retirado das urnas por decisão da Justiça Eleitoral. Imagine uma prefeita cujos garis fossem incumbidos de entregar seus "santinhos" de porta em porta! Imaginem o que faria a Justiça contra uma prefeita, lá do interior, cujos CCs se pusessem ao telefone ameaçando os moradores de determinado bairro de que as obras em execução seriam suspensas se a chefe não fosse reeleita!




Já não falo nas muitas mentiras e acusações vis que arrastaram para esta campanha o qualificativo de "a mais suja da história da República". Estas, as mentiras, revelam o fundo da alma de quem as propaga. Atenho-me, antes, ao que todos viram, assistiram e souberam. Numa eleição em que a diferença de votos ficou em dois pontos percentuais, bastaria que um desses abusos e ilegalidades não fosse cometido para que o resultado final se invertesse. Mas se entende. 


Quem olha a situação nacional e o esforço do petismo em impor sua hegemonia (intenção reiterada na recentíssima Resolução do Diretório Nacional do PT), sabe que o partido governante não poderia perder as eleições. Este pleito presidencial de 2014 foi disputado sob condição especialíssima: havia nele um partido que simplesmente não saberia viver sem tudo que já tem como coisa sua no patrimônio da União.

www.puggina.org

Assessores de Dilma vendem versão de que ela nada teme no Petrolão - que incrimina partidos da base aliada

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Apesar de todas as revelações bombásticas das "colaborações premiadas" da Lava Jato, assessores próximos da Presidenta Dilma Rousseff avaliam que nada vai acontecer contra o governo, a não ser o desgaste político que já é uma realidade. Na tese palaciana, por ter a caneta mágica do Diário Oficial - que nomeia e firma contratos -, Dilma se torna inatingível. Quem garante a blindagem dela é Luiz Inácio Lula da Silva (outro cujo nome escapa ileso de todos os escândalos).

Ao contrário da aparente "segurança" oficial, o escândalo do Petrolão toma rumos absurdos para se apostar tão facilmente na impunidade. Os vazamentos já atingem o elo aparentemente mais forte que segura o governo: o PMDB. Paulo Roberto Costa teria delatado uma reunião entre ele, o vice-presidente Michel Temer e Welington Moreira Franco (que sempre foi o articulador entre o partido e as maiores empreiteiras), na qual os peemedebistas teriam até lhe acenado com a presidência da Petrobras, em troca de alguma colaboração. Outras delações de Costa também atingiriam o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, Henrique Alves.

As delações de "Paulinho" - como Lula da Silva se referia a ele - também atingiriam a cúpula do PT. Em 2011, foi relatada uma reunião na residência oficial do então presidente da Câmara, o petista Marco Maia, na companhia do deputado Arlindo Chinaglia, e de Costa. Também teria sido acenada a Paulo Roberto a chance de chegar à Presidência da Petrobras, caso colaborasse com o partido. Outras delações de Costa e do doleiro Alberto Youssef incriminariam o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

A sujeira fica ainda maior quando vaza que o doleiro Alberto Yousseff revelou que, a seu pedido, o empresário Carlos Habib Chater, dono de postos de combustíveis em Brasília, fez pagamentos de propinas de obras da Petrobras a políticos em Brasília. Youssef garantiu que existe contabilidade que comprova as operações de entrega de grana a Chater para repasse aos políticos. Também preso na Operação Lava-Jato, Chater é considerado pela Polícia Federal como um dos maiores doleiros de Brasília. Por enquanto, ele nega tudo e não aceita entrar na "colaboração premiada"...

É muito estranho - e pode ser mais um conto de fadas petralha - que as investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre escândalos na Petrobras ainda não apavora completamente o governo Dilma. Nem a declaração do presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, denunciando que os desvios na Petrobras envolvendo refinarias e plataformas de petróleo são o maior escândalo financeiro já apontado pelo TCU. Foi identificado um desvio de R$ 1,6 bilhão no processo de compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Sem falar nos investimentos no Comperj, no Rio, que o TCU estima terem indícios de sobrepreços próximos de R$ 300 milhões.

Novos opositores

Incineração amiga

Aviso de uma Venezuelana aos brasileiros

A postagem é de 10 de julho, mas desde ontem inferniza as caixas de mensagens da petralhada, com uma provocação a Dilma Rousseff, para que venha a público condenar a repressão violenta do governo Nicolas Maduro contra a oposição na Venezuela.

Reza, Andrezinho

Inquéritos do Petrolão no STF só em 2015.

A abertura de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos citados na operação Lava-Jato deve ficar para ano que vem. Como os acordos de delação premiada com o Ministério Público ainda estão em curso, investigadores aguardam a conclusão dos depoimentos para colher a maior quantidade possível de indícios e traçar o contorno das novas investigações. Com isso, as novas diligências - como mandados de prisão e busca e apreensão de documentos - só devem ser feitas a partir de janeiro.

A tendência é que os inquéritos sejam abertos no STF de forma "fatiada" - ou seja, com investigações separadas para cada parlamentar, ou grupos limitados de parlamentares envolvidos no suposto esquema de corrupção na Petrobras. A intenção é agilizar os procedimentos, evitando um "novo mensalão" - processo com um grande número de réus, que demorou anos e consumiu meses de sessões contínuas no STF, resultando inclusive na prescrição de alguns crimes. A avaliação de investigadores é que um novo julgamento no modelo do mensalão só favoreceria os réus da Lava-Jato, por isso a tentativa de evitá-lo.

Para decidir sobre a abertura de inquéritos contra políticos, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, aguarda apenas a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quanto ao formato das novas investigações. Em um novo parecer, Janot deverá sugerir qual parte das apurações deve correr no STF, por envolver pessoas com foro privilegiado ou fatos diretamente relacionados a elas, e o que ficaria a cargo da primeira instância, em Curitiba.

A partir da manifestação do procurador, Zavascki decidirá se concorda ou não com o desmembramento das investigações entre o STF e a primeira instância. É nesse momento que o ministro determinará a abertura de novos inquéritos envolvendo os parlamentares citados nas delações. Todo esse procedimento, porém, não deve ser concluído antes do fim do ano.

Duas semanas atrás, Janot chegou a enviar parecer a Zavascki propondo a cisão das investigações entre o STF e a primeira instância, como noticiou o Valor. Mas a manifestação do procurador se referia apenas aos fatos narrados na delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. No entanto, depois que novos fatos vieram à tona em outros acordos de delação no processo, Janot pediu ao STF mais 30 dias para que possa avaliar novamente o assunto.

Uma das delações ainda em curso, por exemplo, é a do doleiro Alberto Youssef. Os depoimentos dele são considerados peças fundamentais para o processo, com a citação de parlamentares e acusações envolvendo as maiores empreiteiras do país no suposto esquema de corrupção da Petrobras. A situação dessas empresas ainda não está clara - não se sabe se serão investigadas juntamente com os parlamentares no STF, ou se irão para a primeira instância, onde o caso é conduzido pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Especialistas avaliam que, quanto mais indícios forem reunidos nos processos de delação, maiores as chances de investigações bem-sucedidas, com a abertura de ações penais e condenações no STF. Concluídos os depoimentos das delações premiadas, o Ministério Público terá um conjunto mais robusto de provas para se debruçar.

As delações premiadas da Lava-Jato seguem em curso na sede da Polícia Federal em Curitiba, sob sigilo extremo. A sala onde os depoimentos são tomados é escolhida na hora, para evitar tentativas de escuta ambiental. Telefones celulares são proibidos. Advogados podem fazer anotações, mas têm que destruí-las em seguida. Como medida adicional de precaução, delegados se revezam na tomada dos depoimentos, ainda que se trate do mesmo depoente. As informações, colhidas num disco rígido sem acesso à internet, são criptografadas e enviadas em duas vias para dois cofres.

Representantes de uma força-tarefa criada pelo procurador-geral da República para lidar com a Lava-Jato também acompanham todos os depoimentos. Dentro dos acordos de delação, esses procuradores são autorizadas inclusive a fazer perguntas relacionadas a parlamentares - pois o acordo corre à parte das ações penais e dos inquéritos abertos na primeira instância, nos quais políticos não podem ser investigados. A possibilidade de a força-tarefa indagar os delatores sobre políticos foi submetida a Zavascki, que autorizou.

Os acordos de delação se dividem em três partes: o texto do acordo em si, incluindo as condições negociadas; um resumo com o nome das pessoas e fatos relacionados a elas; e um depoimento detalhando a forma de obter provas dos crimes descritos. (Jornal Valor Econômico)

TCU encontrou R$ 3 bilhões de falcatruas do PT na Petrobras. Até agora! STF faz corpo mole para julgar liminares.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes (foto), disse nesta terça-feira que as irregularidades encontradas até agora em obras da Petrobras somam R$ 3 bilhões. O valor inclui o prejuízo apurado na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e em empreendimentos como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e as refinarias Abreu e Lima; em Pernambuco; Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro; e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

De acordo com Nardes, o caso Petrobras é "o maior escândalo da história do TCU", devido aos vultosos valores envolvidos. Em meio à crise, o presidente da Corte tenta destravar a fiscalização de obras da Petrobras que está dificultada por causa de 19 liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Há duas semanas, Nardes se reuniu com o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, e pediu agilidade no julgamento desses casos, que discutem o cumprimento da Lei de Licitações pela petroleira. O ponto central da discussão é o Decreto 2745 de 1998, que permite à Petrobras fazer contratações pela modalidade de convite, sem obedecer aos critérios da Lei. Em vários processos, o TCU multou a estatal por não seguir as normas previstas na legislação. A Petrobras recorreu ao Supremo, que suspendeu a aplicação das multas pela Corte de Contas.

Segundo Nardes, Lewandowski se comprometeu a pautar a discussão sobre as liminares envolvendo a Petrobras em breve. Além da conversa com o presidente do STF, Nardes também já falou sobre o assunto com Gilmar Mendes, ministro do Supremo, que também manifestou intenção de julgar os processos. (Estadão)

Dilma manda proposta ao Congresso para maquiar orçamento de 2014. Rombo no superavit primário está em R$ 60 bilhões.

A oposição vai tentar barrar o projeto encaminhado nesta terça-feira (11) ao Congresso que aumenta o limite de abatimento do superavit primário com gastos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desonerações concedidas em 2014. Apesar de serem minoria na Comissão de Orçamento, que vai analisar a proposta, os oposicionistas prometem buscar apoio de aliados da presidente Dilma Rousseff contra o projeto.

Para congressistas do DEM e PSDB, a alteração na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com a mudança da meta de superávit comprova a "falência" do governo federal. "É a confissão da presidente de que foi irresponsável na gestão das finanças do Estado, gastou mais do que arrecadou. É a herança maldita que a candidata Dilma Rousseff nega à presidente reeleita Dilma Rousseff", disse o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). O tucano disse que a oposição não vai colocar sua "impressão digital nessa anistia à irresponsabilidade na gestão das contas públicas" do país. "Da nossa parte, não terá perdão", afirmou.

Presidente do DEM, José Agripino Maia (RN) disse que a meta do governo traduzia o panorama econômico com despesas maiores que o previsto pelo Executivo. "Com esse projeto, o governo deveria dizer: eu concordo que falhei. A campanha eleitoral foi uma uma sucessão de meias verdades e enganações. Isso está provado agora."

 

Pela proposta original da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o governo podia abater da meta R$ 67 bilhões. Agora, o abatimento poderá ser de tudo o que for gasto com o PAC e de desonerações. Até outubro, este valor já estava em R$ 127 bilhões. Na prática, o governo poderá compensar quase todo descumprimento da meta de superavit deste ano, que já havia sido revisada de 3,1% para 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto).

A proposta foi enviada nesta nesta terça-feira (11) ao Congresso, alterando a LDO de 2014 para reduzir a meta de superavit primário, a economia que é feita para o pagamento de juros da dívida pública, e tentar fechar as contas. (Folha Poder)

Uma reunião muito suspeita.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reuniu-se na tarde desta terça-feira (11) no Congresso Nacional com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, mas preferiu não revelar o motivo das visitas. Abordado pela Folha enquanto caminhava do gabinete da presidência do Senado –onde falou com Renan Calheiros (PMDB-AL)– para o da presidência da Câmara, onde foi recebido pelo deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), Janot disse que não falaria com a imprensa. Sobre o motivo das audiências, o procurador limitou-se a dizer que era "institucional".

Por lei, cabe a Rodrigo Janot decidir se pedirá ou não ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de investigação sobre os dois parlamentares, pois ambos foram citados, junto com outros políticos, na Operação Lava Jato, que investiga um escândalo de corrupção e desvios de recursos da Petrobras. Não há prazo para a manifestação de Janot. 

Procurada, a assessoria da PGR não havia informado o motivo das reuniões até as 20h. A assessoria da presidência do Senado informou que a reunião entre Renan e Janot ocorreu a portas fechadas, apenas entre os dois, sem assessores, e por isso não teve acesso ao conteúdo da conversa. O encontrou demorou cerca de dez minutos.

Na Câmara, a assessoria informou que o motivo da reunião foi um relatório de realizações do procurador-geral desde sua posse, em setembro de 2013. A assessoria da PGR não confirmou nem negou tal informação. O relatório disponível no site da PGR na internet é datado de agosto e havia sido divulgado pelo órgão na época.

Tanto Renan quanto Henrique Alves foram referidos nominalmente –segundo revelou a revista "Veja" e depois foi confirmado pela Folha no final de outubro–, por um dos delatores do escândalos da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal.

Os depoimentos vinculados à delação premiada são sigilosos. Folha e "Veja" apuraram que Costa disse que o esquema de desvios na Petrobras beneficiou os dois líderes do PMDB, dentre outros políticos e parlamentares.

Os depoimentos de Costa estão sob a responsabilidade do procurador-geral e do ministro relator do caso no STF, Teori Zavascki. O procedimento entrou no STF como uma "petição", que recebeu a chancela de "oculta". Com essa denominação, o procedimento, além de sigiloso, sequer aparece no acompanhamento processual do tribunal, tornando impossível saber a sua movimentação –em que local se encontra atualmente e por onde já passou dentro do tribunal. (Folha Poder)