Congresso ressuscita pontos vetados por Temer nas MPs do Jamanxim

Por Daniele Bragança e Claudio Angelo*

sexta-feira, 11 agosto 2017 23:09

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Enquanto o Congresso discute reduz a proteção da Floresta Nacional do Jamaxim, no Pará, 

na área protegida a invasão já é realidade. Foto: Bernardo Câmara.

Não foi por falta de aviso dos ambientalistas. Deputados federais voltaram a propor, num projeto de lei enviado pelo governo, o corte de mais de 650 mil hectares de unidades de conservação na Amazônia. As propostas, na forma de emendas a um projeto de lei enviado pelo Executivo à Câmara, devolvem à estaca zero uma discussão que o governo achava que já estivesse resolvida: a da redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.


O acordo de cavalheiros entre o Executivo e o Congresso era que o presidente Michel Temer primeiro vetaria as Medidas Provisórias que diminuíam as áreas protegidas e enviaria mais tarde um projeto de lei em caráter de urgência para recortar apenas a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, a unidade de conservação mais desmatada do país. No primeiro semestre, o Congresso havia aprovado duas MPs que, somadas, cortavam 600 mil hectares de três unidades de conservação no Pará e em Santa Catarina. Somente a Flona Jamanxim perderia 486 mil hectares.

O PL prometido, batizado 8.107, foi enviado à Câmara em julho. Ele propunha cortar 349 mil hectares do 1,3 milhão da área da Flona, além de tentar congelar o desmatamento nas propriedades que viessem a ser regularizadas na área cedida. O governo contava com um acordo com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para aprovar o texto como estava e “pacificar” a região, palco de conflitos fundiários e de uma verdadeira guerra entre grileiros, madeireiros e o Ibama.

As emendas apresentadas pelos deputados ao projeto a ser votado no plenário da Câmara, porém, trouxeram a sensação de que já vimos esse filme. Elas voltam a ampliar a área a ser cortada da Flona do Jamanxim e incluem na redução de proteção unidades de conservação que não tem nada a ver com a história, como o Parque Nacional do Jamanxim e a Floresta Nacional de Itaituba II.

O parque perderia  31% da área de 862.895,27 para a criação das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) de Rio Branco (101.270 hectares) e de Carapuça (102.270 hectares ou 172.460 hectares, dependendo da emenda). Outros 71 mil hectares do parque seriam incorporados à Floresta Nacional do Trairão. A Floresta Nacional Itaituba II perderia 153.130 ha transformando-se  na Área de Proteção Ambiental do Trairão.

APAs são a categoria de unidade de conservação com menor grau de proteção. Elas permitem propriedade privada, desmatamento, mineração e outros usos econômicos. A maior parte do território do Distrito Federal, por exemplo, é uma APA.

O deputado Chapadinha: corte sobre o corte. Foto: Câmara dos Deputados.

A APA de Trairão tem uma curiosidade: o deputado que propôs a emenda para sua criação, Francisco Chapadinha (PODE-PA), propôs ao mesmo tempo amputá-la já no nascimento em 28 mil hectares. A justificativa para tal desmembramento é a possibilidade, no futuro, do local ser alagado pelas Usinas Hidrelétricas de São Luiz e de Jatobá. “Desta forma evitar-se-á a sobreposição de áreas e possíveis problemas quando do licenciamento ambiental dos futuros empreendimentos”, explica o deputado.

Além de Chapadinha, propuseram emendas cortando as áreas protegidas os deputados José Priante (PMDB-PA), relator das MPs originais na Câmara, e Nílson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e novo melhor amigo de infância do presidente Michel Temer. Leitão é um dos grandes responsáveis por arrebanhar os votos que salvaram o Presidente da República de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção – e afastado. Um único parlamentar, o petista João Daniel (SE), propôs uma emenda para sustar a redução da Flona, argumentando que o PL estimularia a invasão de terras públicas e comprometeria os compromissos climáticos brasileiros.

Quase todas as emendas querem a Floresta do Jamanxim com 814 mil hectares, e não com 953,6 mil hectares, como proposto pelo governo. A APA do Jamanxim teria o tamanho do projeto aprovado pelo Congresso que foi vetado: 486 mil hectares.

Procurados, o senador Flexa Ribeiro, o deputado José Priante e o presidente do Instituto Chico Mendes, Ricardo Soavinsky, não puderam ser localizados até a conclusão deste texto.

*do Observatório do Clima.