Manifesto em defesa do Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca - QI 17 / QI 19, Brasília/DF
O Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Garça Branca está ameaçado. O Colégio Everest de Brasília-DF está construindo, desde julho de 2020, um empreendimento de quase 9.000 metros quadrados no local. O REVIS fica na área do Seminário Maior Arquidiocesano de Brasília (entre a SHIS QI 17 e QI 19, Lago Sul) e as obras foram iniciadas e quase concluídas sem Alvará de Construção e correspondentes licenças ambientais e urbanísticas. (Informações extraídas da Ação Civil Pública nº 0702727-30.2021.8.07.0018, proposta pelo Ministério Público Federal e Territórios – MPDFT, que tramita perante o Juízo da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.)
O Alvará de Construção, concedido somente em 16 de abril de 2021, é questionado pelo MPDFT, porque as obras situam-se “dentro da Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Refúgio de Vida Silvestre Garça Branca (...) responsável por proteger nascentes, a mata ripária e o córrego Mata Gado, que deságua no Lago Paranoá (...)” e porque “a edificação e as atividades pretendidas são absolutamente incompatíveis com os objetivos do REVIS Garça Branca, que, por ser categoria de proteção integral, não permite, em seu interior, atividades de ensino particular”.
Apesar disso, o Juízo da Vara de Meio Ambiente negou o pedido de paralisação das obras, porque já estão em estágio avançado.
O Colégio foi projetado para atender 750 alunos e receber 5.000 pessoas em seu ginásio. Não há, porém, projeto urbanístico de novas vias para atender à intensa demanda de veículos. Há uma única via de acesso ao local: a estreita via de acesso à QI-19, que já enfrenta engarrafamentos com o usual tráfego de carros.
Se você se preocupa com nossas nascentes de água, com nossos animais silvestres, com nossa flora, com a vida urbanística ordenada do Distrito Federal, junte-se a nós nessa luta. Assine este documento para que as autoridades saibam que a sociedade clama pela paralisação das obras do Colégio Everest, de modo que sejam garantidos o tempo e a utilidade da análise dos argumentos do MPDFT na ação já proposta.
Mais informações:
1) A ACP proposta pelo MPDFT (ACP n. 0702727-30.2021.8.07.0018) destaca que:
- o Alvará de Construção nº 674/2021 foi emitido em absoluta afronta à legislação ambiental e urbanística em vigor;
- o IBRAM (Instituto Brasília Ambiental) foi ineficiente na fiscalização da atividade potencialmente degradadora do meio ambiente;
- o empreendimento é potencialmente degradador do meio ambiente e conflita com a legislação ambiental e com as normas incidentes sobre o lote situado dentro de Unidade de Conservação de Proteção Integral.
2) Notícias foram veiculadas em diversos meios de comunicação como, por exemplo, no site Metrópoles (Clique aqui para ler a matéria e ver imagens de drone da área ameaçada) e no jornal local DF 2 da Rede Globo (Clique aqui para assistir a matéria).
3) Para mais informações sobre os fatos, siga-nos no Instagram: @sos_refugiogarcabranca
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