Os predadores de Brasilia.

     (FONTE: Jornal de Brasília, 24 de outubro de 201 3)

 Prezados,

Alem do PPCUB, os predadores deram à  SEDHAB através da LUOS ( Lei de Uso e Ocupação do SOLO) o direito de definir a destinação a ser dada a todas as areas verdes contiguas aos lotes situados em setor de uso estritamente residencial do DF.

A comunidade foi contra.

Gostaria que as areas verdes continuassem a ser verdes.

Que os bairros estritamente residenciais continuassem a ser apenas residenciais.

Mas os predadores são vorazes..

E os moradores foram ignorados.

Mais uma vez...

Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial.

Os predadores-Parte 2.

Secretário é alvo de denúncia
Autor(es): MARA PULJIZ
Correio Braziliense - 29/05/2013


Documentos revelam que Rafael Cordeiro de Oliveira, adjunto do Secretario Magela na Secretaria da Habitação (SEDHAB), e familiares atuaram em cargos de cooperativa habitacional conveniada com o GDF e com o governo federal. Investigação aponta indícios de tráfico de influência


A Corregedoria da Secretaria de Transparência e Controle do DF analisa um processo enviado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), no qual o secretário adjunto de Habitação, Rafael Cordeiro de Oliveira, aparece como suspeito de ter se beneficiado do cargo em proveito próprio. O alvo da denúncia é a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), conveniada com o GDF e o governo federal para representar 203 entidades habitacionais do DF no processo de habilitação de pessoas de baixa renda interessadas em participar da 4ª Etapa do Riacho Fundo 2.

No ano passado, o processo tinha sido arquivado pela Secretaria de Transparência — o titular da pasta era Carlos Higino Ribeiro de Alencar, atual secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU) — “por não conter, à época, elementos que pudessem confirmar a denúncia então apresentada”. Mas a assessoria de imprensa do órgão informou ontem que a atual secretária, Vânia Vieira, “determinou o reexame do caso”.

Documentos comprovam que Rafael de Oliveira, secretário adjunto de Habitação desde 4 de janeiro de 2011, tem vários familiares ligados a movimentos sociais de Brasília, principalmente a AMMVS — ele próprio aparecia, em 2010, como secretário executivo da entidade. O pai dele, Carlos Roberto de Oliveira, é um dos diretores da União Nacional por Moradia Popular do DF e também atuou na associação como suplente, conforme Portaria nº 24 de 12 de março daquele ano.

Também chama a atenção que, até maio de 2011, a irmã de Rafael, Daniela Kely de Oliveira, exerceu o cargo de diretora financeira da AMMVS. Documento assinado por um auditor de controle externo do TCDF confirma o vínculo. “Levando em conta que o Sr. Rafael de Oliveira foi nomeado em 4/1/2011 para o cargo de secretário adjunto da Sedhab, chegamos à conclusão de que este senhor atuou à frente da Secretaria em período concomitante com a gestão de sua irmã, como diretor financeira da AMMVS”, revela o texto.

Atualmente, Daniela trabalha na secretaria da entidade. Ela seria responsável por entregar os endereços dos imóveis e receber a documentação dos filiados das cooperativas. “Sem ela lá, nada surge. Ela não está como diretora só no papel, mas é quem faz tudo. A mudança na presidência foi só para abafar”, denunciou a presidente de uma associação ao Correio, além de mais de 10 pessoas ouvidas pela reportagem. Diversos filiados também confirmaram a informação, além de uma gravação em que uma coordenadora de cooperativa menciona a atuação de Daniela frente à associação.

Segundo o relator e conselheiro do TCDF, Manoel de Andrade, a investigação está no âmbito do Ministério Público de Contas do DF. “Essa denúncia vem sendo apurada, e a denunciante traz sempre informações novas. Em razão disso, o Ministério Público se mostrou interessado em apurar também”, explicou. Manoel afirma que o tribunal deve dar um parecer sobre o caso em duas semanas. “Se fosse por total desproposital, essa denúncia teria sido arquivada. Até o momento, ela está se sustentando. Ela está sendo tratada em caráter sigiloso, e a gente evita entrar em seus meandros”, disse.


Entenda o caso

Fraude com dinheiro público

O terreno onde serão construídas 5.904 unidades habitacionais, chamado de 4ª Etapa do Riacho Fundo 2, foi doado em 2006 pelo governo federal para cooperativas do DF. Na época, a Secretaria de Patrimônio da União firmou um convênio com o GDF e a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS) para que ela representasse 203 entidades. A União deveria viabilizar o financiamento das moradias por meio da Caixa Econômica Federal, e o GDF, promover as obras de infraestrutura, além de, em parceria com o movimento social, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários. Desde a última segunda-feira, o Correio publica reportagens com denúncias de fraude no processo de habilitação das pessoas. Há quem cobre entre R$ 15 mil e R$ 20 mil como “entrada” para garantir o sonho da casa própria. Esse dinheiro que, segundo os representantes das entidades, seria pagar taxas de projetos e alvará, na verdade,
acaba sendo dividido entre pelo menos 50 golpistas.

Estão metendo a mão em Brasilia e (quase) ninguem percebeu

Estão metendo a mão em Brasília e (quase) ninguém percebeu

Publicado em 5 de novembro de 2013 por danicronemberger

O problema se chama Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, conhecido como PPCUB. Esse é o nome do projeto de lei que o GDF mandou para a Câmara Legislativa e é alvo de muitas críticas do Ministério Público e de várias entidades ligadas à arquitetura e à preservação de Brasília. Graças a essas entidades, nós, que somos leigos, podemos entender o perigo por trás de tantos termos técnicos. E o caso é grave, bem grave.
Como o próprio nome da lei adianta, o objetivo é nobre: consolidar a legislação de preservação urbanística da cidade. É um texto técnico, que define a forma de ocupação da área tombada de Brasília (Plano Piloto, Sudoeste, Noroeste, Octogonal, Cruzeiro e Candangolândia). Nele, estão os usos permitidos ou proibidos de cada região (residências, comércio, indústria, etc.) e a forma dos prédios serem construídos (altura máxima, área de construção máxima, por aí vai).
O perigo está nas entrelinhas: no meio de 247 artigos e de 70 planilhas enormes, estão espalhados termos vagos que abrem brechas para muita coisa estranha e que pode afetar a cidade de forma irreversível. Como? Milhares de metros quadrados de áreas públicas poderão ser entregues à iniciativa privada, garantindo a festa da nossa já bizarra especulação imobiliária (só para citar uma consequência).
Depois de uma conversa com o movimento Urbanistas por Brasília, e com base na análise da arquiteta Vera Ramos, foi possível resumir os perigos desse projeto. Vamos lá:

1. Loteamento da parte oeste do Eixo Monumental
Sabe a área verde do canteiro central do Eixo, que fica entre o Memorial JK e a Rodoferroviária? Então. O PPCUB permite o loteamento dessa área em lotes de até 20 mil metros quadrados. À imprensa, o GDF diz que o uso principal será para bibliotecas, arquivos e museus, mas o projeto permite também restaurantes e lojas de artigos culturais, recreativos e esportivos. O PPCUB não deixa claro se esses restaurantes e lojas só serão permitidos dentro de museus, ou seja: abre a possibilidade de um loteamento comercial no meio do Eixo Monumental.

2. Privatização de lotes nas Unidades de Vizinhança
O projeto autoriza que empresas privadas explorem, por meio de concessão de uso, os lotes destinados a escolas, creches e equipamentos públicos dentro das superquadras. No caso das unidades que ficam nas entrequadras, o caso é ainda pior. O projeto prevê não só a concessão de uso, como a alteração de uso. Pensando alto, uma escola parque poderia virar um shopping, por exemplo.

3. Transformação de clubes em hotéis (leia-se condomínio residencial fechado)
O PPCUB libera, de imediato, oito lotes do Setor de Clubes Sul para a construção de hotéis. Vale lembrar que, desde 2009, todos os hotéis construídos em áreas de clubes foram lançados e ocupados como condomínios residenciais fechados. Além de não resolver os casos antigos de ocupação irregular da orla, o GDF abre a porteira para que esse processo se amplie. Em 2001, a Unesco frisou a necessidade de impedir qualquer construção residencial à beira do lago, como condição para Brasília manter o Título de Patrimônio Mundial. A recomendação, pelo visto, não surtiu efeito algum.
Aqui vale um parêntese. Uma das coisas mais lindas de Brasília, o lago sempre foi fonte de lazer exclusiva da elite. A ausência total de uma política de transporte público para a orla revela a intenção de manter o status de exclusividade do cartão postal: só chega perto quem tem carro, e só aproveita quem tem dinheiro e condições de sentar em um dos restaurantes. O PPCUB vem para reforçar essa cultura deprimente. Esse espaço de lazer coletivo possivelmente será transformado no metro quadrado mais caro da cidade, e de forma irregular.

4. O GDF vai poder planejar a cidade por decreto
O PPCUB permite o fracionamento de grandes lotes em cerca de 20 setores da cidade e o aumento da altura máxima de edificações em 13 setores. Além disso, deixa brecha para alteração de uso em quatro áreas, incluindo o Setor de Garagens Oficiais (SGO), que fica entre o Detran e o Setor Militar Urbano. Novamente, o texto é vago e não define parâmetros, o que significa o seguinte: se o PPCUB liberar, a cidade poderá ser alterada repetidamente por meio de decretos do governador, sem sequer passar pela Câmara Legislativa.

5. A invasão de hotéis na 901 Norte vem aí
Depois de muita polêmica e pressão do Iphan Nacional, o GDF aceitou retirar do PPCUB os artigos que transformavam a 901 Norte em um complexo hoteleiro, uma espécie de expansão do Setor Hoteleiro Norte. O detalhe é que, no lugar desses artigos, o PPCUB avisa que essa questão será tratada em novo projeto de lei, a ser criado pelo governo. Aguardem.

6. A parte leste do Eixo Monumental vira um mistério
A área verde do canteiro central do eixo, entre a Rodoviária e o Congresso, ganha a função de “parque público ou parque urbano”. Alguém sabe o que é isso? Ninguém, nem o PPCUB, já que o projeto não explica essa classificação, abrindo margem para a criatividade alheia.

7. A preservação de Brasília fica ainda mais complexa
O GDF não atende a mais uma recomendação da Unesco, de criar uma instância única de preservação, em contato próximo com o Iphan. Ao contrário, o PPCUB cria mais instâncias de conselhos e câmeras técnicas. O que era grego vira chinês, mais ou menos isso.
“Não é o caso de dizer que o PPCUB está todo errado”, pondera o arquiteto Cristiano Nascimento, do movimento Urbanistas por Brasília. “O texto melhorou um pouco desde a primeira versão que o GDF tentou aprovar em 2012 e os artigos detalham os conceitos urbanísticos que definem a preservação de Brasília. O problema está nos erros de redação, nos termos vagos e nas 70 planilhas que estão no anexo. São diversas alterações propostas sem justificativas ou com um potencial incrível de danos à cidade. O PPCUB não está amadurecido o suficiente para ser levado à votação.”
A briga em torno dessa lei começou no ano passado, antes mesmo do envio do texto para a Câmara Legislativa. A pedido do Ministério Público, a Justiça chegou a anular a reunião do Conplan que aprovou o PPCUB neste ano (o Conplan é um conselho do GDF responsável por aprovar esse tipo de projeto antes do envio aos deputados distritais). A briga na Justiça continua, mas o GDF mandou o texto para a Câmara mesmo assim.

No ano passado, a Missão da Unesco, que veio analisar os riscos ao Título de Patrimônio Mundial de Brasília, recomendou expressamente ao GDF a paralisação do PPCUB e sua revisão por uma comissão formada por várias entidades, incluindo a UnB, o Iphan e a sociedade civil organizada. Recomendação prontamente ignorada pelo governo.

Enquanto isso, a Câmara Legislativa já promove audiências públicas para discutir o projeto, que foi enviado pelo GDF em regime de urgência – isso significa que a Câmara tem de aprovar o texto em 45 dias corridos, caso contrário fica impedida de votar qualquer outra proposta.

A próxima audiência pública será nesta quarta-feira (dia 6), então esse looongo texto (talvez o mais longo do blog) tem essa missão: chamar você para encher a Câmara Legislativa, participar do debate, gritar, espernear e fazer a pergunta que não quer calar: por que tanta pressa para aprovar isso? A quem interessa?
Bora?

Audiência pública para debater o PPCUB
Quarta, 6/11, às 19h
Auditório da Câmara Legislativa do DF
Criaram um evento no face: aqui

Um Governo que defende donos de botecos em detrimento de... escolas??!!!!

Prezados,

Há muito venho me perguntando por que o GDF permite que Vargem Bonita continue abandonada como está.  Os lotes da Agrovila estão sendo fracionados e as favelas construídas sobre as frações das frações  sendo alugadas por 500 reais, preço de um apto de 2 quartos do Nbandeirante!

Os botecos se multiplicam e estão colocados na rua principal daquele Núcleo Rural, a rua que dá para a escola, caminho rotineiro dos estudantes. Um dia, durante uma Audiência Publica  peguei o microfone e pedi a ajuda do Governo para salvar os jovens da Vargem Bonita. 

Expliquei ao Presidente da Mesa (um Deputado Distrital que segundo os jornais  é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro) o mal que a passagem diária pelos bêbados dos botecos faz aos jovens  e pedi a ele que os botecos fossem colocados em um lugar afastado da Vargem Bonita não na passagem obrigatória das crianças em seu caminho para a escola.

Essas crianças são perturbadas em seu caminho para a escola pelos bêbados crônicos que habitam os botecos. Recebi do Deputado Distrital a resposta que considero-- no mínimo-- espantosa: "Dono de boteco tem tanto direito quanto dono de escola!". E passou os próximos cinco minutos discursando para uma plateia atônita sobre os direitos dos ....donos de boteco!!!...

O Núcleo Rural não tem curso profissionalizante subsidiado pelo Governo que capacite os jovens, que terminam o curso médio, a seguir uma carreira. Cursos de mecânico, de padeiro, de jardineiro, de educador ambiental, de cozinheiro, de eletricista, poderiam ajudar os jovens a ter um salario que melhorasse a renda familiar e facilitasse sua inclusão social. Park Way poderia absorver grande parte dessa mão de obra especializada.

Atualmente, para ter uma profissão, os jovens de Vargem Bonita devem ir ao Núcleo Bandeirante, atitude essa dificultada pela falta de ônibus e pelo preço desses cursos: Outros 500 reais.
Muitos desses jovens, portanto, terminam nos botecos onde tentam esquecer os sonhos de uma vida digna que o GDF nada faz para realizar. Ou se dedicam a vender e a consumir drogas. Vargem Bonita já entrou no roteiro dos viciados de Brasília, onde droga pode ser obtida sem muita dificuldade.

A população de Vargem Bonita está abandonada à sua sorte e quando essa situação é levada às audiências publicas o governo defende... os donos de boteco!!!Será que daqui a pouco irá defender os vendedores de drogas?

Vargem Bonita possui imensos atrativos naturais como a Fazenda Agua Limpa da UNB. Poderia se transformar em um polo turístico, com passeios guiados pela Fazenda Agua Limpa, escolas de formação de agentes ambientais, mini zoos com espécies do cerrado, borboletario, venda de mudas, cursos de ecologia, etc...Restaurantes de comida natural poderiam substituir os botecos, livrarias ecológicas, venda de souvenires, cartões postais com fotos de capivaras, lobos guarás.

Tanto poderia ser feito de bom, de útil, para os jovens da Vargem Bonita.

Será que esse abandono é proposital?

Para um Governo que defende donos de botecos em detrimento de escolas tudo é possível.

Flavia Ribeiro da Luz

Associação Park Way Residencial

"O único verde que conta em Brasília é o verde do dinheiro!"

"Confusão fundiária
A despeito da aparente qualidade de vida de Brasília, um verdadeiro caos fundiário existe no Distrito Federal. Com a criação da nova unidade federativa, grande parte das terras pertencentes ao governo de Goiás foi repassada às companhias imobiliárias e de desenvolvimento do Distrito Federal. O documento, no entanto, não é claro em definir os limites de diversas propriedades. Muitos dos antigos proprietários não foram localizados, nem indenizados. E se formou um grande imbróglio fundiário no Distrito Federal.
A ausência do controle do poder público sobre a ocupação do Distrito Federal era patente nas décadas de 70 e 80. No entanto, a partir dos anos 90 em diante, especialmente com o crescimento das cidades e a especulação imobiliária, começaram a entrar em operação as derrubadas, associadas ao intenso parcelamento e venda de terras putativamente públicas. O valor da terra no Distrito Federal valorizou-se de forma absurda e sedimentou-se a cultura da especulação imobiliária candanga.
Terras públicas, lucro privado

A capital cresce acelerada sobre o Cerrado. Foto: Leandro Neumann Ciuffo/Flickr

Mas algo interessante ocorre no Distrito Federal. Devido a imprecisões de documentações antigas, a Companhia Imobiliária do Distrito Federal, Terracap, não parece saber exatamente onde estão e quais são suas terras. No entanto, devido ao valor do solo no Distrito Federal, a Terracap (hoje endividada devido às obras do novo estádio de futebol da cidade) propaga a informação de que a maior parte das terras do Distrito Federal é pública e pertencem a ela. Por outro lado, a Terracap é bastante singular. Uma parte do valor das vendas de terras públicas no Distrito Federal é repassada aos seus servidores como participação nos lucros. Ou seja, vendem terras públicas e transformam em ganho particular. Com isso também se cria a cultura institucional da especulação imobiliária. Para muitos servidores do Governo do Distrito Federal, é melhor investir na valorização da terra (e vendê-la a preços inacessíveis) que tomar as rédeas do conflito fundiário do Distrito Federal e garantir moradia à população e um planejamento responsável no uso do solo. E no meio desta confusão, estão diversas áreas protegidas que lutam em desvantagem contra o parcelamento do solo e a insularização provocada pelo avanço de uma matriz agressiva.
Na mira, áreas protegidas
Os olhos de cobiça se erguem agora sobre o conjunto de áreas protegidas formadas pela Estação Ecológica do Jardim Botânico, da Reserva Ecológica do IBGE e da Área de Relevante Interesse Ecológico do Capetinga/Taquara, gerenciada pela Fazenda Água Limpa da Universidade de Brasília. Uma nova cidade para 950mil pessoas está planejada para ser instalada em uma área de 17 mil hectares de Cerrado, vizinha a este conjunto de áreas protegidas. Além do desmatamento para a instalação da cidade em si, querem rasgar estas áreas protegidas por uma rodovia. Como existem Unidades de Conservação distritais nesse conjunto de áreas, tenho certeza que a luta pela manutenção da integridade desse valioso bloco de Cerrado, terá resultados desastrosos, independentemente dos anseios da sociedade.
O único verde que conta em Brasília é o verde do dinheiro. Existe muito interesse em jogo. Como resultado da insensibilidade do poder público na política habitacional, mais de 600 mil famílias no DF não possuem escritura da moradia, mas pagam todos os impostos e aguardam o momento da sonhada regularização, mesmo temendo o custo do solo a ser estipulado pela Terracap. Faz parte da estratégia de especulação governamental do DF a demonização de pessoas que habitam hoje terras putativamente públicas. Hoje percebo que muitas destas famílias foram empurradas para algumas dessas áreas pela impossibilidade de adquirirem moradia em uma cidade aonde o metro quadrado já chegou a ser vendido a mais de 12 mil reais em imóveis ainda na planta. Resultado do repasse do custo dos terrenos vendidos pela Terracap às construtoras para o consumidor final. E a violência contra essas famílias durante as operações de derrubada servem apenas atender a interesses de grandes especuladores.
Que chance teria o elusivo candango em uma realidade desta? Como as áreas protegidas do DF conseguirão sobreviver se o próprio governo as enxerga apenas como um metro quadrado valioso no mercado imobiliário? O Juscelinomys candango foi o primeiro a desaparecer. Vão-se os pobres candangos, mas outros ratos prosperam"...

Reuber Brandão - 16/10/13

"O governador Agnelo Queiroz e Geraldo Magela querem expulsar Chacareiros para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos (empreiteiras)"

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE BRASÍLIA

            Quando Juscelino Kubitscheck tomou a decisão de mudar a capital do Rio de Janeiro para Brasília, ele só tinha um medo, segundo dona Sarah Kubitscheck, de faltar alimentos frescos para a população. Convidou produtores rurais de várias partes do país para cumprir a mais difícil missão segundo ele.

            Hoje o governo Agnelo está destruindo residências de pequenos agricultores sem autorização judicial, sem indenização e deixando as famílias sem locais de moradia (Fazenda Guariroba). A Terracap entrou com uma ação judicial para desocupação do Núcleo Rural Casa Grande, sem nenhuma indenização, onde tudo que lá existe foi construído com recursos da comunidade como posto de saúde, escola de 1º e 2º grau, asfalto, igreja, etc. As chácaras foram compradas e com registro em cartório.

No Núcleo Rural Vargem da Benção, onde existem produtores com contrato junto ao GDF com mais de 50 anos, o governador Agnelo Queiroz e Geraldo Magela querem tirá-los das áreas atendendo interesses dos grandes grupos econômicos, sem negociar com aqueles que, durante 55 anos produziram alimentos e protegeram a terra e as nascentes. O GDF / Terracap não fizeram discriminatórias e as áreas estão sob judice.

Em Sobradinho, chácaras que foram referência na produção de leite, verduras e turismo rural, hoje estão sendo ameaçadas pelo GDF para atender grandes grupos econômicos.

Arie JK abrange Taguatinga, Ceilandia, Samambaia. O IBRAM está intimando os produtores a derrubarem tudo o que foi construído ao longo de mais de 50 anos com as devidas autorizações e licenças do próprio GDF.

Os contratos que a Terracap está obrigando e até coagindo os produtores a assinarem, sem saber se a terra pertence a ela ou se é de particulares, é uma arbitrariedade jurídica. Foi elaborado pelos advogados da Imobiliária Terracap, sem ouvir a classe rural. Quem assinar estará decretando a entrega de sua propriedade à Terracap.

O que queremos:

Que o governador Agnelo Queiroz e o vice Tadeu Filippelli recebam uma comissão do movimento para discutir sobre os seguintes assuntos:

·         Discriminatória para separar o que é terra pública de terras particulares.

·         Para terras públicas, pleiteamos o PróDF Rural, a exemplo do PróDF Industrial, Comercial e Social.

·         Para as terras particulares usucapião.

·         Que sejam suspensas todas as ações judiciais e administrativas contra produtores e suas associações.

Matriarcas e Patriarcas dos Grupos Familiares Rurais, Pioneiros do Distrito Federal, ainda vivos, anseiam e aguardam que ao término de suas pelejas, sejam concedidos aos seus respectivos herdeiros os frutos de tantos anos de duro labor, sustentados, anos a fio, por inúmeras promessas e compromissos.

SENHOR GOVERNADOR, EXIGIMOS RESPEITO!

NÃO SOMOS INVASORES, SOMOS PRODUTORES!!!

MOVIMENTO RURAL TERRA LEGAL"

As manipulações do Secretario da Habitação irritam não apenas a comunidade mas tambem o Ministerio Publico!

 Governador do DF e secretário de Habitação são intimados a prestar esclarecimentos sobre o Conplan

O governador do Distrito Federal e o secretário de Habitação Geraldo Magela foram intimados a prestar esclarecimentos sobre o descumprimento da decisão judicial que suspendeu as atividades do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). A decisão foi proferida nesta quarta-feira, dia 9, na Ação Civil Pública (2012.01.1.193724-4) movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística com o objetivo de regularizar a composição do Conselho quanto aos conselheiros representantes da sociedade civil. 

No dia 28 de agosto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federa e Territórios (TJDFT) acatou pedido do Ministério Público e determinou a suspensão das atividades do Conselho devido a irregularidades na sua composição. 

Apesar dessa decisão judicial, o Conplan continuou se reunindo e deliberando sobre relevantes assuntos urbanísticos. Cita-se, como exemplo, a criação de mais uma região administrativa que pretende abrigar mais de 25 mil unidades habitacionais e aproximadamente um milhão de habitantes. 

Na decisão do dia 9 de outubro, determinou-se, ainda, o cancelamento de uma reunião marcada para o próximo dia 11, cuja objetivo era convalidar todos os atos praticados pelo Conplan desde dezembro de 2012, data da concessão da liminar que impediu o governador de nomear os conselheiros do Conplan representantes da sociedade civil. 

Em caso de novo descumprimento da decisão judicial, o presidente do Conplan e o governador do Distrito Federal serão responsabilizados pelo pagamento de multa diária no valor de mil reais.

Propostas aprovadas para o Park Way na etapa local da Conferencia das Cidades.

Prezados,

Transcrevo abaixo a relação fornecida pela SEDHAB das propostas aprovadas para o Park Way durante a etapa local da Conferencia das Cidades 

Peço aos que participaram da Conferencia para conferir se todas as propostas apresentas e aprovadas durante aquela etapa local estão incluidas na listagem.Caso não estejam, vamos pedir degravação.

Se a maioria das propostas aprovadas são positivas para o Park Way e para Vargem Bonita , isso é fruto do esforço de moradores bem intencionados que sacrificaram o dia inteiro do sabado, dia 24 de agosto, aguentando o desconforto da falta de acomodação condigna, o barulho,  um calor sufocante, a desorganização (intencional ou não) dos representantes da SEDHAB, por mais de doze horas, para garantir melhorias para o nosso bairro. A esses moradores, sobretudo à Cristina Costa Leite, da Quadra 17,  nosso muito obrigada!

Flavia Ribeiro da Luz

Magda Helena Tavares Chaves

Francisca Benigno Barbosa.

Associação Park Way Residencial

1)Park Way

Que o GDF estimule um convênio entre o BRB e a Caixa

Econômica Federal, para atenda as necessidades de habitação de caráter social na Vargem Bonita.

2)Park Way

Regularizar as áreas que contenham aparatos sociais que

atendam às necessidades dos núcleos agrícolas.

3)Park Way

Recadastrar e definir as chácaras de vocação agrícola e as áreas dos núcleos rurais regularizadas e passiveis de regularização das quadras 1 a 29.

4)Park Way

Regularizar a área suburbana da Vargem Bonita atendendo ao disposto no PDOT.

5)Park Way

Agilizar a regularização em andamento na TERRACAP dos projetos na Agrovila de Vargem Bonita.

6)Park Way

Definir a poligonal da RA XXIV, respeitando os limites definidos

no memorial descritivo original.

7)Park Way

Promover estudos para verificar as áreas viáveis de regularização

fundiária e definição de utilização da área rural de toda a cidade.

8)Park Way

Promover mutirão de cadastramento de pessoas em situação de

fragilidade social.

9)Park Way

Aumentar a fiscalização e coibir o desvirtuamento do conceito

legal oferecido pelo decreto nº 1810 que impõe a obrigatoriedade

da acomodação uni familiar do setor de mansões do Park Way.

10)Park Way

O conselho local de planejamento solicitará os mapas na

SEDHAB/ TERRACAP/ SEAGRI e disponibilização na internet

com as informações fundiárias de toda a área da região

administrativa do Park Way com a finalidade de garantir o controle

social referente às ocupações irregulares e parcelamentos

clandestinos.

11)Park Way

Fiscalizar de modo claro e objetivo, e atuar efetivamente na

manutenção do espaço público.

12)Park Way

Implantar um sistema de serviço de transporte público eficiente

(ônibus e a restauração da via férrea) com eficiência no respeito

aos horários, maior número de rotas e integração com o plano

piloto.

13)Park Way

Implantar a coleta seletiva de lixo (em especial o aproveitamento

do lixo “verde” e orgânico).

14)Park Way

Investir em geração de energia limpa estimulado por incentivos

fiscais.

15)Park Way

Desenvolver campanhas socioeducativas de sustentabilidade.

16)Park Way

Fiscalizar as áreas de proteção ambiental e áreas verdes.

17)Park Way

Melhorar a iluminação pública (com maior atenção nas áreas de

ciclovias e calçadas).

18)Park Way

Aumentar o efetivo policial e utilizar policiamento ostensivo em

áreas de maior vulnerabilidade (como as quadras 27 e 28), maior

número de postos policiais efetivos na região (com destaque para

a área da quadra 14).

19)Park Way

Instalar câmeras de segurança na cidade.

20)Park Way

Garantir o respeito à lei do silêncio por meio das punições

devidas.

21)Park Way

Instituir rotina periódica de inspeção para eventual manutenção

ou realocação do bem público construído.

22)Park Way

Criar uma rede democrática de integração política de todas as

entidades locais (comunidade e poder público), possibilitando

uma maior transparência no acesso aos projetos de obras e

políticas públicas além de garantir maior rigor e acompanhamento

na fiscalização das mesmas.

23)Park Way

Otimizar ciclovias incluindo bicicletários.

24)Park Way

Reformar, construir e adequar as calçadas, favorecendo o

deslocamento do pedestre na cidade.

25)Park Way

Construir na cidade passarelas para pedestres.

26)Park Way

Ajuste de conduta, de acordo com a LUOS para funcionamento

de estabelecimentos comerciais na RA 24.

27)Park Way

Melhorar a pavimentação asfáltica.

28)Park Way

Instalar redutores de velocidade (quebra-molas, lombadas) na

cidade.

29)Park Way

Melhorar a sinalização das vias da cidade.

30)Park Way

Solucionar o problema de mobilidade urbana na região do Park

Way, com integração dos diversos modais (ônibus, ciclovia, trem,

carro) existentes e agilizar a implantação de soluções para o

acesso (entre as quadras 1 a 3, quadra 5/metrô e 14 a 27).

31)Park Way

Elaborar com urgência o plano urbanístico complementar da RA

24, contemplando temas como saneamento básico, retirada da

estação elevatória de esgoto de águas claras localizada na

quadra 5 do Park Way, a despoluição de córregos.

32)Park Way

Implantar parques (como exemplo a área verde interna às

quadras 27 e 28, a área interna a quadra 26 e o parque já

existente na quadra 5).

33)Park Way

Implantar centros de convivência na cidade.

34)Park Way

Implantar equipamentos públicos e centro administrativo na

cidade.

35)Park Way

Construir creches na cidade.

36)Park Way

Aplicar políticas públicas sociais (educação, saúde, assistência

social, segurança e trabalho) na cidade.

37)Park Way

Construir PECs na cidade.

38)Park Way

Implantar cursos técnicos na cidade.

39)Park Way

Reprimir com afinco as constantes ocupações irregulares de terra,

em todo ambiente da RA 24; analisar documentos fundiários com

o objetivo de coibir técnicas ilegais de ocupação tais como

“grilagem”; fiscalizar atividades comerciais irregulares.

40)Park Way

Que o governo iniba qualquer ação irregular das imobiliárias na

expansão urbana, além de corrigir as ações passadas.

41)Park Way

Não se permita o início de novas áreas fundiárias sem

planejamento ambiental adequado, além da regularização

ambiental das áreas antigas.

OPINIÃO DA PRESIDENTE DO MOVIMENTO CIDADÃO:

Após ler no blog da Associação Park Way Residencial, a relação fornecida pela SEDHAB das propostas aprovadas na etapa local da Conferência Regional das Cidades, ocorrida em 24/08/13, em Vargem Bonita, o Movimento Cidadão tem a fazer as seguintes observações:

a) no entendimento do Movimento Cidadão, o evento teve por objetivo apenas legitimar as propostas pré-definidas e apresentadas pelo Governo do Distrito Federal. Algumas propostas apresentadas na relação fornecida pela SEDHAB estão em alinhamento com demandas de muitos anos da comunidade, incluídas estrategicamente para que as demais fossem acatadas no bojo geral. Contudo, não significa que as demandas da comunidade venham a ser, de fato, executadas;  

b) é importante, contudo, registrar que em vários itens (19, 24, 25, 28, 29, 33, 34, 35, 36, 37 e 38) usa-se o termo "cidade" para fazer referência ao atual Setor de Mansões Park Way. Historicamente, o Setor de Mansões Suburbanas Park Way (MSPW) foi incluído no plano urbanístico de Brasília em 1957 e registrado em cartório em 13/03/1961. Somente em 1987, o decreto nº 10.829 deu personalidade jurídica ao Brasília Revisitada, e também ao uso condominial proposto para o SMPW. Assim, a antiga denominação MSPW é substituída pela a atual SMPW. Uma vez que a cidade Brasília tem todo um traçado definido em termos de setores e cidades satélites, usar o termo "cidade" para se referir a um setor destinado exclusivamente ao uso residencial é, no mínimo equivocado. Também dá-se abertura para confusão no trato do que deve ser pleiteado para uma cidade e para uma área de uso residencial, caso do SMPW. O uso indevido, propositalmente ou não, do termo "cidade" para referir-se ao SMPW permite que no entendimento coletivo o SMPW seja apropriado como cidade. Isso possibilitará a desconfiguração paulatina da nossa região por uma expansão urbana desordenada e pelo adensamento demográfico, seja por meio de invasores, seja por meio de interesses econômicos e políticos, a exemplo do problema que vem ocorrendo com as quadras de 01 a 05 do SMPW. A possível inobservância ao Memorial Descritivo do SMPW é incompatível com a preservação ambiental e dos recursos hídricos da região. Além de representar um prejuízo para todo o DF, terá como resultado a desvalorização do patrimonial e a perda da qualidade de vida dos proprietários e moradores que investiram e acreditaram no Park Way; e

c) a instalação de parques registrada no item 32 é preocupante. Com frequência assistimos às denúncias e reportagens de abandono desse tipo de equipamento e apropriação por marginais e usuários de drogas, trazendo problemas de insegurança para os transeuntes e moradores das redondezas. Pelas reportagens, verifica-se que o GDF carece de recursos financeiro e/ou humano para a manutenção dos parques, sejam infantis, sejam ecológicos, que acabam por ter destinação diferente de forma a atender a interesses de especuladores.

Sendo tudo a manifestar, o Movimento Cidadão fica na expectativa de que as instâncias competentes acompanhem os desdobramentos e intervenham caso necessário.

Cordialmente,

Movimento Cidadão Park Way, Núcleos Rurais Vargem Bonita e Córrego da Onça