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Todavia, a Petrobras precisa entregar um relatório
detalhado sobre o caso, considerado uma “ocorrência técnica” e não um
“acidente”, para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP). No documento, a estatal terá que detalhar as causas
imediatas do incidente, impactos sobre as barreiras de segurança e ações de
mitigação adotadas.
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A ANP determinou que a perfuração só poderá ser retomada
após seu aval. A Petrobras tem 90 dias para enviar o relatório. Medidas
adicionais podem ser solicitadas à empresa depois da análise do documento.
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Logo após o sinal verde do Ibama para o início das
operações da Petrobras na região, oito organizações entraram com um processo na justiça,
apontando graves problemas no licenciamento. Elas alegam quehá três
vícios fundamentais de licença de operação: direitos de indígenas e
comunidades tradicionais foram desrespeitados; licenciamento tem falhas
graves de modelagem que põem em risco a biodiversidade e impactos
climáticos do projeto foram ignorados.
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No início de dezembro, o Ministério Público Federal
(MPF) também entrou com uma ação na Justiça Federal do Pará pedido a
anulação ou suspensão da licença de operação da Petrobras no bloco
FZA-M-59, devido a falhas estruturais nos estudos ambientais apresentados pela
estatal e a ausência de um Plano de Compensação da Atividade Pesqueira
(PCAP) para a fase exploratória.
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