A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem começar
2016 com, pelo menos, 11 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
No
Senado, quatro já estão em funcionamento e duas aguardam instalação. A
partir de fevereiro, as CPIs das Próteses, do HSBC, do Futebol e do
Assassinato de Jovens retomarão os seus trabalhos, enquanto a dos Fundos
de Pensão e a das Barragens poderão iniciar as atividades. Há ainda,
pronto para ser lido no plenário da Casa, o requerimento para a criação
da CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
que já existe na Câmara e investiga supostas irregularidades em empréstimos do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Ao
contrário do Senado, onde não há limite para a instalação de CPIs, o
regimento interno da Câmara dos Deputados só permite cinco comissões
funcionando simultaneamente na Casa. Por isso, além da CPI do BNDES,
devem continuar os trabalhos as CPIs do Crimes Cibernéticos, a de
Maus-Tratos de Animais, Fundos de Pensão e também a da Funai e Incra.
Outros três novos pedidos para criação de CPIs já estão prontos
aguardando leitura em plenário para avançar a medida que outras forem
encerradas: a do Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (Carf), a
da Fifa/Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a da Concessão de
Seguro Dpvat. A CPI do BNDES, na Câmara, ouviu ex-presidentes do banco em 2015Marcelo Camargo/Agência Brasil Pouco resultado
Para
o analista político e diretor do Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, o
fortalecimento de instituições brasileiras como Ministério Público e a
Polícia Federal, que passaram da condição de instituições de governo
para a de instituições de Estado, com agentes independentes para o
cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela
Constituição, esvaziaram as CPIs, que acabaram por perder o
protagonismo.
“Não há como uma CPI competir com uma estrutura
como a da Polícia Federal e do Ministério Público, que têm instrumentos e
pessoas altamente especializadas para fazer investigação. Hoje, o papel
da CPI tem menos esse caráter policialesco e mais o de propor mudanças
nos marcos regulatórios para impedir que práticas consideradas ilegais,
de desvio de conduta, não se repitam no futuro. Se alguém acha que vai
criar uma CPI e produzir resultados no sentido de mandar gente para a
cadeia, está enganado porque quem melhor faz isso é o Ministério
Público, que tem essa atribuição”, disse.
Segundo o analista, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus
permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados
durante o depoimento também retirou, em grande parte, o apelo que os
parlamentares tinham para promover o embate político nesses espaços. “É
por isso que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja
porque não prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque
indiciaram menos pessoas”, avaliou.
Foi o que aconteceu, por
exemplo, na CPI do Carf do Senado, em 2015, criada para investigar
fraudes no órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, e que é responsável
por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e
pessoas físicas, por sonegação fiscal e previdenciária. Após quase sete
meses de trabalho, e sem conseguir avançar nas investigações, a comissão
pediu o indiciamento de 28 pessoas: ex-conselheiros, ex-auditores
ficais e empresários por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa.
Todas elas já são alvo da Operação Zelotes, da Polícia Federal e do
Ministério Público Federal, que investiga alguns conselheiros suspeitos
de suspender julgamentos e alterar votos em favor de determinadas
empresas, em troca de pagamento de propina.
À época do
encerramento da CPI em dezembro, os senadores disseram que a grande
contribuição foi elaborar propostas para aperfeiçoar as instituições
financeiras e o Sistema Tributário Nacional. As sugestões foram anexadas
ao relatório. Uma delas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC
112/15) que propõe disciplinar o contencioso administrativo fiscal no
âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Outra proposta é a que recomenda mudanças na legislação para aperfeiçoar
o funcionamento do Carf e evitar que se repitam casos de corrupção no
órgão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário