No início do mês, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural
Parlamentares, ativistas pelos direitos dos animais, vaqueiros e veterinários divergiram na terça-feira (25), sobre a prática da vaquejada em audiência pública nas comissões do Esporte e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O debate ocorreu após manifestantes ocuparem a Esplanada em defesa da atividade.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do estado do Ceará que regulamentava a vaquejada como política desportiva e cultural. Os ministros consideraram que a prática implica “crueldade intrínseca” no tratamento aos animais.
Essa decisão da Corte acirrou os discursos de manifestantes contrários e a favor da atividade. Para as entidades em defesa dos direitos de animais, não é possível mudar a decisão do STF por meio de leis ou de proposta de emenda à Constituição (PEC). Já para os defensores da vaquejada, a mudança pode ser feita tanto por PEC quanto por um projeto de lei.
Os deputados Fábio Mitidieri (PSD-SE) e Zé Silva (SD-MG), que solicitaram a audiência, disseram que a atividade é legal, mas precisa ser regulamentada. “O Brasil tem um vácuo na legislação, a vaquejada está sendo o bode expiatório e não podemos fazer isso com uma atividade centenária”, disse Silva.
Patrimônio imaterial
Como forma de regulamentar a atividade, eles apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/16, que classifica os rodeios e as vaquejadas e suas expressões artístico-culturais como patrimônio cultural imaterial brasileiro. O autor do texto, deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), defendeu a medida na reunião. “Há uma necessidade de apresentarmos a vaquejada moderna, que evita os maus tratos e aboliu de uma vez por todas o uso do chicote, evitando algo que chocava, mas hoje não existe mais”, salientou.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou a criação de comissão especial para analisar a PEC. Ele se comprometeu também a buscar diálogo com os ministros do STF para reverter a decisão que prejudica os vaqueiros.
Maus tratos
Contrário à vaquejada, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) explicou que, ao decidir pela inconstitucionalidade, o Supremo fez um balanço entre dois direitos garantidos na Constituição: proibição de maus tratos aos animais e direito à manifestação cultural, optando pelo primeiro.
“O Supremo decidiu que é inconstitucional e crime porque federe a Lei de Crimes Ambientais. Como podemos transformar algo inconstitucional em esporte e patrimônio cultural? ”, questionou.
Seguindo esse raciocínio, o juiz Anderson Furlan disse que decisão do Supremo também inviabiliza a aprovação, no Senado, do projeto que estabelece a vaquejada como patrimônio imaterial (PL 1767/15). O texto foi aprovado em maio deste ano na Câmara.
“O STF decidiu que a vaquejada é intrinsecamente cruel, por isso, de acordo com as regras vigentes, não é possível que uma lei trate desse assunto”, disse.
O deputado Zé Silva observou que os efeitos da proibição ainda não podem ser mensurados, já que STF ainda não divulgou o acórdão que explica o parecer. “A discussão sobre a PEC pode ser feita na Câmara com todos os envolvidos”, defendeu.
Prática formal
O vice-presidente da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM), Sérgio Carneiro de Novaes, refutou a alegação dos ministros do STF de que os bois eram açoitados com choques elétricos pelos vaqueiros. Ele disse que, na prática formal, o vaqueiro deve usar capacete, e o cavalo não pode sangrar, além de ser obrigatório o uso do protetor de cauda.
Já a veterinária e diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Nunes, esclareceu, por sua vez, que como a intenção é derrubar o animal, ele sofre pressões diretas sobre a coluna vertebral. “Muitas vezes um bovino sai da prova e, aparentemente, não aconteceu nada, porque a prova é rápida e o animal sai de cena. A dor, o sofrimento, a hemorragia nesses lugares vai demorar algumas horas para aparecer”, explicou.
Da Agência Câmara Notícias, in EcoDebate, 28/10/2016
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