Conselho Comunitário do Lago Sul
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Reunião sobre novo Zoneamento Ecológico-Econômico de Brasília (ZEE) - reunião da SEMA e SEGETH/GDF realizada em 11/3/17 na sede do CREA - Relato
A- projeto apresentado pelo GDF/SEGETH
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1) foi apresentada pela equipe da SEMA/SEGETH proposta de novo zoneamento para Brasília, com tabelas e números bem destacados. Foi distribuída brochura impressa, com página inicial contendo introdução assinada pelo governador. Brochura trouxe o zoneamento, com tabelas e números bem destacados. Os mapas foram pouco detalhados, impossibilitando aos moradores de cada bairro/quadra visualizarem que consequências exatas o zoneamento traria para cada bairro ou quadra (perda de área verde, surgimento de áreas comerciais, novas vias de conexão, etc)
- pela forma como a proposta de zoneamento foi apresentada na brochura impressa, em cores, ótimo acabamento e introdução pelo governador do DF, alguns entre os presentes entenderam que se tratava de fato consumado. Foram prestados esclarecimentos entre os próprios participantes de que, não obstante o formato da publicação, tratava-se ainda de uma proposta e, como tal, potencialmente aberta a todas as alterações que venham a se mostrar necessárias.
2) Foi explicitado claramente (embora sem mapas) pelos funcionários da SEMA/SEGETH o objetivo de adensamento da ocupação de bairros residenciais (incluindo os Lagos N e S), com os argumentos de:
- descontrole do crescimento do Entorno
- baixa densidade per capita de bairros como os Lagos N e S, reduzida ainda mais nos últimos anos, em decorrência da diminuição do tamanho médio das famílias
Obs: não foi explicitado como se daria o proposto adensamento, tendo alguns participantes compreendido ter sido idealizado às expensas das áreas verdes do projeto urbanístico original de Lucio Costa . Assunto não foi explicitado pelo GDF.
3) objetivo de definir uso misto em todos os bairros, mesmo os que são hoje predominantemente residenciais, com alegação de que isso traria uma dinamização da economia (não foi explicado como o zoneamento, por si só, compensaria o atual colapso do comércio local, resultante hoje em inúmeros imóveis vazios em áreas comerciais). Palestrantes do GDF indicaram ao público (composto por grande número de estudantes de arquitetura) que o ZEE traria empregos para profissionais recém-formados; não foram apresentados esclarecimentos, contudo, sobre a vinculação entre o ZEE e a geração de empregos para jovens profissionais
4) tentativa de ligar o proposto zoneamento à consequente redução (não explicado exatamente de que forma) das desigualdades sociais em Brasília
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B) Dinâmica da audiência
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Após a exposição feita pela SEMA/SEGETH, foi franqueada a palavra para participantes, tendo havido manifestações relevantes de todas as regiões administrativas do DF.
Os depoimentos foram contundentes; todos falaram que o ZEE proposto pelo gdf não está pronto para ser levado a votação pela Câmara Legislativa do DF. Foram apontadas muitas incorreções, ausência de mapas explicativos essenciais e ambiguidades no texto.
Representantes do Park Way, Lago Sul, Lago Norte, Asa Sul e Asa Norte rechaçaram o uso misto proposto para as residências, por entenderem não haver justificativas para medida passível de descaracterizar bairros residenciais sem ganhos significativos resultantes.
ICM-BIO (Instituto Chico Mendes - Min.Meio Ambiente) manifestou-se contra o que caracterizou como uma série de contradições e incongruências do ZEE, pois as unidades de conservação, APAS e áreas protegidas não estão representadas e nem garantida sua proteção ou a proteção doa corredores de vida silvestre.
A ADASA foi no ponto ao afirmar que os mapas de recursos hídricos com os riscos ambientais e serviços ecossistêmicos também não foram considerados e incorporados às explanações, provocando distorções nas áreas que não estão sendo protegidas como deveriam - como é o caso do Lago Paranoá e os seus tributários, responsáveis pelo abastecimento de água do próprio lago .
O diálogo foi muito produtivo e deixou claro para os presentes que o texto preparado pelo GDF, da forma como apresentado, não atende aos interesses dos moradores de nenhum dos bairros potencialmente afetados.
O Conselho Comunitário do Lago Sul, a Associação Park Way Residencial e outras lideranças protocolaram documentos solicitando aos órgãos responsáveis do gdf alterações específicas no ZEE.
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C) Próximos passos
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O Secretário da SEMA, André Lima, indicou que convocaria nova audiência. Mais tarde, retificou a informação, indicando que convocaria uma consulta pública. Por haver diferença relevante entre os aspectos jurídicos das duas modalidades, participantes do encontro encareceram que fosse convocada nova audiência. Aguarda-se posicionamento por parte do gdf.
- Para ser aprovado, o ZEE precisará ser levado à Câmara Legislativa do DF e aprovado pelos deputados distritais
- As lideranças dos bairros residenciais potencialmente mais afetados pela legislação proposta seguirão acompanhando o tema de perto, para que não seja aprovada legislação prejudicial aos interesses das comunidades. Será essencial, nesse processo, o empenho dos moradores dos bairros potencialmente afetados
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