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Para grupo da sociedade civil, Lei 13.465, sancionada por Michel Temer em julho, promove “liquidação dos bens comuns”, estimula desmatamento e violência e precisa ser barrada por ação de inconstitucionalidadeDesmatamento recente no distrito de Santo Antonio do Matupi, em Manicoré (AM). Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace
Um conjunto de 60 organizações e redes da sociedade civil pediu nesta sexta-feira (28) ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Grilagem, sancionada no último dia 11 por Michel Temer.
Segundo carta entregue à PGR pelas organizações, a Lei no 13.465 (resultado da conversão da Medida Provisória 759) “promove a privatização em massa e uma verdadeira liquidação dos bens comuns, impactando terras públicas, florestas, águas, e ilhas federais na Amazônia e Zona Costeira Brasileira”.
O texto, assinado pelo presidente diante de uma plateia de parlamentares da bancada ruralista, concede anistia à grilagem de terras ao permitir a regularização de ocupações feitas até 2011. Não satisfeito, ainda premia os grileiros, ao fixar valores para a regularização que podem ser inferiores a 10% do valor de mercado das terras. Segundo cálculos do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), apenas na Amazônia esse subsídio ao crime fundiário pode chegar a R$ 19 bilhões.
Mas o prejuízo ao país não se limita a isso. Também ganham possibilidade de regularização grandes propriedades, de até 2.500 hectares, que hoje só podem ser regularizadas por licitação. “Esta combinação de preços baixos, extensão da área passível de regularização, mudança de marco temporal e anistia para grandes invasores vem historicamente estimulando a grilagem e fomentando novas invasões, com a expectativa de que no futuro uma nova alteração legal será feita para regularizar ocupações mais recentes”, afirmam as organizações na carta a Janot. Com um agravante: pela nova lei, o cumprimento da legislação ambiental não é condicionante para a titulação, e há novas regras dificultando a retomada do imóvel pelo poder público em caso de descumprimento.
A lei também faz estragos na zona urbana: além de dispensar de licenciamento ambiental os processos de regulação fundiária em cidades – o que pode consolidar ocupações de zonas de manancial em cidades que já foram atingidas por crises hídricas, como Brasília e São Paulo, também permite que governos locais legalizem com uma canetada invasões de grandes especuladores urbanos feitas até 2016.
Leia a íntegra da carta das organizações e conheça a lista de signatários.
segunda-feira, 31 de julho de 2017
60 organizações pedem a Janot ação contra Lei da Grilagem
Temer violenta direitos indígenas para impedir próprio julgamento
Nesta página
Parecer da AGU publicado pelo governo é grave ataque aos povos indígenas
Frente a mais um ataque do governo, aliado aos ruralistas, contra os
direitos originários, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
(APIB) e diversas organizações da sociedade civil e indigenistas
divulgaram ontem (20) nota condenando e denunciando a adoção de um
parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que coloca em xeque o direito
dos povos indígenas às suas terras.
O parecer foi publicado também hoje no Diário Oficial da União (DOU) e, entre outros pontos, obriga todos os órgãos da administração federal a considerar que só têm direito às suas terras aquelas comunidades indígenas que estavam na posse delas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Leia o documento na íntegra:
O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orientação do STF, mas, na verdade, os ministros da corte já se manifestaram pela não obrigatoriedade da aplicação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação.
Importante lembrar que, em 2010, quando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou proposta de súmula vinculante sobre o tema, o STF rejeitou o pedido por entender que não seria possível editar uma súmula sobre um tema no qual ainda não havia reiteradas decisões que pudessem demonstrar a consolidação de entendimento sobre o assunto.
A aplicação daquelas condicionantes a outras situações resulta em graves restrições aos direitos dos povos indígenas. Por exemplo, a autorização que o STF deu para a eventual instalação de infraestrutura para a defesa nacional naquela terra indígena de fronteira poderá, com o parecer da AGU, ser aplicada em qualquer outra região para desobrigar governos, concessionárias e empreiteiras a consultar previamente os povos indígenas, na abertura de estradas, instalação de hidrelétricas, linhas de transmissão de energia ou quaisquer outros empreendimentos que poderão impactar as Terras Indígenas.
O parecer pretende institucionalizar e pautar as decisões do STF sobre a tese do "marco temporal", que restringe o direito às terras que não estivessem ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Isso representa uma ampla anistia à remoção forçada de comunidades indígenas praticadas durante a ditadura militar.
Decisões do próprio STF rejeitaram mandados de segurança contra demarcações fundamentados nessa tese. O parecer da AGU toma partido numa discussão que ainda está em curso na Suprema Corte para impor restrições administrativas às demarcações de Terras Indígenas e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre os recursos naturais dessas áreas.
O parecer aprovado por Temer foi anunciado previamente pelo deputado federal ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS) pouco antes da votação na Câmara do pedido de autorização para que o STF julgue o presidente por corrupção passiva, deixando claro que os direitos dos povos indígenas estão sendo rifados em troca dos votos ruralistas para manter Temer no poder. Heinze é o mesmo parlamentar que, em 2013, afirmou publicamente que índios, quilombolas e gays são "tudo o que não presta".
As organizações signatárias manifestam o seu veemente repúdio ao parecer 001/2017 da AGU, que será denunciado em todos fóruns e instâncias competentes. Temos consciência dos inúmeros danos que estão sendo causados ao país e a todos os brasileiros na "bacia das almas" desse governo, mas pedimos o apoio dos demais movimentos sociais e da sociedade em geral contra mais esta violência.
Solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF) que requeira a suspensão dos efeitos do parecer da AGU, cujas proposições são consideradas inconstitucionais por juristas de renome. Solicitamos, ainda, que o STF ponha fim à manipulação das suas decisões pelo atual governo, a qual tem o objetivo de desobrigar o reconhecimento do direito constitucional dos povos indígenas sobre suas terras e impor restrições aos outros direitos desses povos.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)
Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU)
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP)
Associação Agroextrativista Puyanawa Barão e Ipiranga (AAPBI)
Associação Apiwtxa Ashaninka
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC)
Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (APAIH)
Associação dos Povos Indígenas do Rio Envira (OPIRE)
Associação dos Produtores Kaxinawa da Aldeia Paroá (APROKAP)
Associação dos Produtores Kaxinawá da Praia do Carapanã (ASKPA)
Associação Indígena Katxuyana, Kahiana e Tunayana (Aikatuk)
Associação Indígena Nukini (AIN)
Associação Nacional de Ação Indigenista-Bahia (Anai-Bahia)
Associação Sociocultural Yawanawa (ASCY)
Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)
Associação Wyty-Catë dos povos Timbira do MA e TO (Wyty-Catë)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Comissão Pró-índio do Acre (CPI-Acre)
Conselho das Aldeias Wajãpi (APINA)
Conselho Indígena de Roraima (CIR)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp)
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN)
Federação dos Povos Indígenas do Pará
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepe)
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Instituto Socioambiental (ISA)
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Operação Amazônia Nativa (Opan)
Organização dos Agricultores Kaxinawá da Colônia 27 (OAKTI)
Organização dos Povos Indígenas Apurina e Jamamadi de Boca do Acre Amazonas (Opiajbam)
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini (Opiaj)
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ)
Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)
Organização Geral Mayuruna (OGM)
O parecer foi publicado também hoje no Diário Oficial da União (DOU) e, entre outros pontos, obriga todos os órgãos da administração federal a considerar que só têm direito às suas terras aquelas comunidades indígenas que estavam na posse delas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Leia o documento na íntegra:
Michel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento
O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, em 2009, quando reconheceu a constitucionalidade da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer simula atender uma orientação do STF, mas, na verdade, os ministros da corte já se manifestaram pela não obrigatoriedade da aplicação daquelas condicionantes a outros processos de demarcação.
Importante lembrar que, em 2010, quando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou proposta de súmula vinculante sobre o tema, o STF rejeitou o pedido por entender que não seria possível editar uma súmula sobre um tema no qual ainda não havia reiteradas decisões que pudessem demonstrar a consolidação de entendimento sobre o assunto.
A aplicação daquelas condicionantes a outras situações resulta em graves restrições aos direitos dos povos indígenas. Por exemplo, a autorização que o STF deu para a eventual instalação de infraestrutura para a defesa nacional naquela terra indígena de fronteira poderá, com o parecer da AGU, ser aplicada em qualquer outra região para desobrigar governos, concessionárias e empreiteiras a consultar previamente os povos indígenas, na abertura de estradas, instalação de hidrelétricas, linhas de transmissão de energia ou quaisquer outros empreendimentos que poderão impactar as Terras Indígenas.
O parecer pretende institucionalizar e pautar as decisões do STF sobre a tese do "marco temporal", que restringe o direito às terras que não estivessem ocupadas pelos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Isso representa uma ampla anistia à remoção forçada de comunidades indígenas praticadas durante a ditadura militar.
Decisões do próprio STF rejeitaram mandados de segurança contra demarcações fundamentados nessa tese. O parecer da AGU toma partido numa discussão que ainda está em curso na Suprema Corte para impor restrições administrativas às demarcações de Terras Indígenas e ao usufruto exclusivo dos povos indígenas sobre os recursos naturais dessas áreas.
O parecer aprovado por Temer foi anunciado previamente pelo deputado federal ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS) pouco antes da votação na Câmara do pedido de autorização para que o STF julgue o presidente por corrupção passiva, deixando claro que os direitos dos povos indígenas estão sendo rifados em troca dos votos ruralistas para manter Temer no poder. Heinze é o mesmo parlamentar que, em 2013, afirmou publicamente que índios, quilombolas e gays são "tudo o que não presta".
As organizações signatárias manifestam o seu veemente repúdio ao parecer 001/2017 da AGU, que será denunciado em todos fóruns e instâncias competentes. Temos consciência dos inúmeros danos que estão sendo causados ao país e a todos os brasileiros na "bacia das almas" desse governo, mas pedimos o apoio dos demais movimentos sociais e da sociedade em geral contra mais esta violência.
Solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF) que requeira a suspensão dos efeitos do parecer da AGU, cujas proposições são consideradas inconstitucionais por juristas de renome. Solicitamos, ainda, que o STF ponha fim à manipulação das suas decisões pelo atual governo, a qual tem o objetivo de desobrigar o reconhecimento do direito constitucional dos povos indígenas sobre suas terras e impor restrições aos outros direitos desses povos.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME)
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ARPINSUDESTE)
Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ARPINSUL)
Grande Assembléia do Povo Guarani (ATY GUASU)
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará (APOIANP)
Associação Agroextrativista Puyanawa Barão e Ipiranga (AAPBI)
Associação Apiwtxa Ashaninka
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (AMAAIAC)
Associação do Povo Arara do Igarapé Humaitá (APAIH)
Associação dos Povos Indígenas do Rio Envira (OPIRE)
Associação dos Produtores Kaxinawa da Aldeia Paroá (APROKAP)
Associação dos Produtores Kaxinawá da Praia do Carapanã (ASKPA)
Associação Indígena Katxuyana, Kahiana e Tunayana (Aikatuk)
Associação Indígena Nukini (AIN)
Associação Nacional de Ação Indigenista-Bahia (Anai-Bahia)
Associação Sociocultural Yawanawa (ASCY)
Associação Terra Indígena Xingu (ATIX)
Associação Wyty-Catë dos povos Timbira do MA e TO (Wyty-Catë)
Centro de Trabalho Indigenista (CTI)
Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP)
Comissão Pró-índio do Acre (CPI-Acre)
Conselho das Aldeias Wajãpi (APINA)
Conselho Indígena de Roraima (CIR)
Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
Federação das Organizações e Comunidades Indígenas do Médio Purus (Focimp)
Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN)
Federação dos Povos Indígenas do Pará
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepe)
Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Instituto Socioambiental (ISA)
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Operação Amazônia Nativa (Opan)
Organização dos Agricultores Kaxinawá da Colônia 27 (OAKTI)
Organização dos Povos Indígenas Apurina e Jamamadi de Boca do Acre Amazonas (Opiajbam)
Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Pauini (Opiaj)
Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ)
Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC)
Organização Geral Mayuruna (OGM)
Animais estão sendo contaminados pela lama do Rio Doce
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Depois da água e do solo, os rejeitos de minérios também atingem a fauna: pesquisa inédita aponta que os girinos estão acumulando metais pesados em seus organismos, podendo afetar a cadeia alimentar
Sapos e rãs são animais incríveis: sua fase inicial de vida é aquática, como girinos, e terrestre, quando adultos. Como suas peles permeáveis são extremamente sensíveis às condições do meio em que vivem, eles funcionam como indicadores da qualidade ambiental do local. É por isso que, após o desastre da mineradora Samarco, pesquisadores da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) coletaram girinos do Rio Doce como forma de avaliar o impacto na região. O que eles constataram é muito triste.
Os girinos estão absorvendo e concentrando em seus organismos altos níveis de metais pesados como Ferro, Bário, Cádmio, Manganês, Zinco, Níquel, Cromo, Alumínio, Cobre e Titânio. Quanto maior a concentração de metais na água, maior a quantidade de metal bioconcentrados nos tecidos dos girinos. Isso se mantém durante a vida adulta, quando se transformam em sapos ou rãs.
Devido a esse alto potencial acumulador, os pesquisadores alertam que a tendência é essa contaminação alcançar outros animais na cadeia alimentar. “Os resultados sugerem o comprometimento de uma parcela significativa da comunidade faunística silvestre da região”, alertam, no relatório “Girinos como bioindicadores da qualidade da água do Rio Doce”. Para os humanos, considerando que ele está inserido nessa cadeia alimentar, o risco não pode ser descartado. "O problema da contaminação por metais pesados é que eles vão se acumulando no organismo e se manifestam por meio de doenças em longo prazo - 15 a 20 anos depois", diz Fabiana Alves, da campanha de Água do Greenpeace.
Mesmo os pontos em que o rejeito da barragem não passou também apresentaram girinos contaminados. “Isso pode ser explicado pela contaminação através do lençol freático. Após um pouco mais de um ano, quando foram feitas as coletas deste trabalho, a contaminação pode ter expandido além dos limites da lama”, relatam os pesquisadores. Eles destacam que, diferentemente do que estipulava o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da empresa, o estrago foi muito além das áreas de influência previstas tecnicamente. Foram mais de 600 km de desastre até a foz.Com o uso de peneiras, foram coletados 1500 girinos em 25 pontos, alguns livres de contaminação e outros que tiveram contato direto com a lama. Foto: Josimar Mendes
Segundo a coordenadora da pesquisa, a doutora em Zoologia e professora de Biologia da UEFS Flora Acuña Juncá, não há dúvidas de que o Ferro absorvido pelos girinos seja produto do desastre, ainda que o mineral seja abundante na região. “O Ferro compõe as rochas e para ficar disponível no meio ambiente é necessário o processamento desse minério. A liberação de concentrações nessa magnitude só é possível em caso de contaminação pontual, proveniente de descarte do resíduo sem nenhum tratamento. Mesmo com o histórico de mineração na área e possíveis contaminações em menor escala no passado, o Ferro não permaneceria disponível para contaminar os girinos da maneira registrada por nós”, explica.Os pesquisadores avaliaram temperatura, pH, oxigênio dissolvido e outros aspectos da água e dos sedimentos em cada ponto de coleta das amostras – Foto: Josemar Mendes
Ela ressalta ainda que as amostras de sedimentos e de girinos provenientes de todos os pontos apresentaram altos níveis de vários metais, e não apenas para Ferro.
Menos diversidadePor sua pele sensível, os girinos absorvem os contaminantes químicos em seu organismo que, em altas concentrações, podem causar deformidades. E esse processo se mantém na fase adulta, podendo atingir os animais que se alimentam deles. Foto: Kenia Moreira
O Ibama registra na região 28 espécies de anuros de sete famílias. Com peneiras de 20 cm e 50 cm, os pesquisadores coletaram 1.500 girinos de 24 espécies em 14 pontos amostrais de seis municípios no Espírito Santo e 12 pontos em Aimorés e Mariana, em Minas Gerais, nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2016. O número de espécies em cada ponto variou de um a sete. O que se observou foi que aqueles pontos contaminados pela lama tiveram uma diversidade menor de espécies.
“Todas as poças sem contato direto com o rejeito apresentaram girinos de Elachistocleis cesarii, indicando que o período de coleta foi mais ou menos coincidente com período reprodutivo da espécie. Nenhuma poça que teve contato direto com o rejeito, entretanto, mostrou a presença de girinos desta espécie”, relata a pesquisa.
A pesquisa “Girinos como bioindicadores da qualidade da água do Rio Doce” faz parte de uma série de seis estudos independentes financiados com recursos arrecadados em shows beneficentes pelo projeto coletivo Rio de Gente.Sapinho adulto da espécie Boana crepitans, da Mata Atlântica: áreas atingidas pela lama apresentaram menor diversidade de espécies. Foto: Italo Moreira
Confira os outros estudos publicados sobre Água, Saúde, Direitos Humanos, Impactos Sociais e Restauração Florestal.
Maior índice de desmatamento no Brasil, em dois anos Cerrado perdeu equivalente a mais de três DF
Devastação concentra-se no Matopiba, nova fronteira agrícola do país; se esse ritmo for mantido até 2050 haverá o maior processo de extinção de espécies de plantas já registrado na história
Entre julho de 2013 e agosto de 2015, o Cerrado perdeu 18.962,45 km2 de vegetação nativa. São mais de três vezes o tamanho do Distrito Federal devastado em um período de dois anos, segundo os dados recém-disponibilizados no site do Ministério do Meio Ambiente (link). O desmatamento segue acelerado no bioma e se esse ritmo for mantido, até 2050 haverá o maior processo de extinção de espécies de plantas já registrado na história, com três vezes mais perdas de flora do que houve desde 1500, segundo a revista Nature Ecology and Evolution.
No Cerrado, o desmatamento está concentrado na região que é tida como a nova fronteira agrícola, chamada de Matopiba, e engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Isso porque mais da metade do bioma já foi dizimado e esta é uma das poucas regiões que ainda concentra grande quantidade de vegetação preservada.
No período de 2013 a 2015 a taxa média de desmatamento anual foi de 9.481 km², representando um aumento de 33% quando comparado com a análise dos anos anteriores, 2009 a 2011 (7.117 km2 em média cada ano). O que significa também que dos biomas brasileiros, o Cerrado é o que registra o maior ritmo de desmatamento.
Apesar do risco de extinção do bioma, o Cerrado ficou de fora do compromisso brasileiro na COP-21. Sem falar que é pouco protegido pelo Código Florestal (apenas 20% da área privada é protegida) e o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado) prevê metas de redução acima da média de desmatamento apontado pelo monitoramento contínuo do bioma nos últimos anos, ou seja, sem qualquer ambição real para conter o problema.
“O desmatamento no Cerrado está fora do controle. Não podemos seguir destruindo este bioma que é tão importante para o Brasil, seja em termos de biodiversidade, água e equilíbrio climático” afirma Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil.
E continua: “O Brasil precisa enfrentar esta situação de uma forma ampla, envolvendo a sociedade, o governo e o setor privado. Precisamos de um grande pacto contra a destruição do Cerrado, do contrário, em alguns anos, restará muito pouco deste bioma tão precioso. Está na hora de assumir que a agropecuária só pode se expandir sob pastos degradados e não sob ecossistemas naturais. Programas de monitoramento periódico do desmatamento, a exemplo do Prodes-Cerrado, são fundamentais para informar a taxa de perda de vegetação anual, ajudando na fiscalização”, conclui Voivodic.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/07/2017
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
O Dia da Sobrecarga da Terra acontece cada vez mais cedo: 02/08/2017, artigo de José Eustáquio Diniz Alves
“Uma pessoa é rica na proporção do número de coisas de que ela é capaz de abrir mão”Duzentos anos do nascimento de Henry Thoreau (1817-1862)
[EcoDebate]
A cada ano, a humanidade esgota mais cedo a cota apropriada da riqueza
natural do planeta. Com base em estatísticas oficiais de 150 países, a
Global Footprint Network registra que entre o dia primeiro de janeiro e o
segundo dia de agosto de 2017, os humanos utilizaram toda a
biocapacidade anual do Planeta. Ou seja, o dia 02 de agosto de 2017 é o
Dia da Sobrecarga da Terra (Earth Overshoot Day), do corrente ano.
Este
dia marca o momento em que o sistema de produção e consumo absorveu
todos os insumos naturais oferecidos pelo planeta, previstos para os 12
meses do ano. Portanto, o dia 02 de agosto é o dia em que a civilização
global sai do verde do superávit ambiental para entrar no vermelho do
déficit ambiental.
No
restante do ano, a civilização estará no cheque especial e terá de
recorrer à herança deixada por milhões de anos de evolução da natureza.
Significa que as atuais gerações dilapidarão as condições de vidas das
demais espécies vivas da Terra e comprometendo o futuro das próximas
gerações de humanos.
O
cálculo da Sobrecarga é feito a partir de duas medidas realizadas para
se avaliar o impacto humano sobre o meio ambiente e a disponibilidade de
“capital natural” do mundo. A Pegada Ecológica é uma metodologia de
contabilidade ambiental que permite avaliar a demanda humana por
recursos naturais, com a capacidade regenerativa do planeta. A Pegada
Ecológica de uma pessoa, cidade, país ou região corresponde ao tamanho
das áreas produtivas de terra e mar necessárias para gerar produtos,
bens e serviços que utilizamos. Ela mede a quantidade de recursos
naturais biológicos renováveis (grãos, vegetais, carne, peixes, madeira e
fibra, energia renovável entre outros) que estamos utilizando para
manter o nosso estilo de vida.
O
cálculo é feito somando as áreas necessárias para fornecer os recursos
renováveis utilizados e para a absorção de resíduos. É utilizada uma
unidade de medida, o hectare global (gha), que é a média mundial para
terras e águas produtivas em um ano. A Pegada Ecológica serve para
avaliar o impacto que o ser humano exerce sobre a biosfera. A
Biocapacidade avalia o montante de terra e água, biologicamente
produtivo, para prover bens e serviços do ecossistema à demanda humana
por consumo, sendo equivalente à capacidade regenerativa da natureza.
A
cada ano o mundo atinge mais cedo o ponto de Sobrecarga e passa mais
tempo no déficit ambiental, como pode ser visto na tabela abaixo:
|
Ano
|
Dia da Sobrecarga
|
|
1987
|
19 de dezembro
|
|
1995
|
21 de novembro
|
|
2000
|
01 de novembro
|
|
2007
|
26 de outubro
|
|
2008
|
23 de setembro
|
|
2015
|
13 de agosto
|
|
2017
|
02 de agosto
|
Quando
o Dia da Sobrecarga acontecer em 01 de julho é porque a humanidade
utilizará dois planetas para atender seu padrão de consumo. Os 7,5
bilhões de habitantes já dominam e exploram o Planeta com o nível de
bem-estar atual. Mas como a população mundial está crescendo e o nível
do consumo cresce ainda mais, a sobrecarga aumenta, assim como o déficit
ambiental. O gráfico acima mostra que são os países com maiores níveis
de IDH (países mais ricos) que mais impactam a pegada ecológica.
Sabendo
que, coletivamente, o mundo está consumindo muito mais do que o planeta
pode sustentar, a Global Footprint Network (GFN) descreve quatro
prioridades para reduzir a pegada ecológica:
1. Descarbonização
O
uso de energia intensa em carbono é responsável por 60% da pegada
ecológica global. Segundo a estimativa da GFN, reduzir o componente de
carbono da Pegada Ecológica global em 50% levaria a reduzir os recursos
de 1,7 Terra para 1,2 Terra, ou mover a data do Dia da Sobrecarga para
frente em 89 dias, ou para 30 de outubro.
2. População
A
GFN considera que não podemos ignorar o crescimento da população se
estamos verdadeiramente empenhados em garantir vidas seguras em um mundo
de recursos finitos. Portanto, é preciso evitar a gravidez indesejada e
universalizar os serviços de saúde sexual e reprodutiva para viabilizar
a redução do tamanho médio global das famílias.
3. Produção e consumo de alimentos
Pelo
cálculo da GFN, o abastecimento de alimentos localmente, evitando
alimentos altamente processados, reduzindo o consumo de carne e cortando
o desperdício de alimentos pela metade reduziria a pegada ecológica e
moveria o Dia da Sobrecarga para frente em 11 dias.
4. Ambiente urbano construído
A
GFN estima que o aumento da eficiência energética do ambiente urbano
construído, adotando medidas para favorecer o transporte coletivo
eficiente poderia adiar o Dia da Sobrecarga em dois dias.
Atingindo
essas quatro prioridades, levaríamos o Dia da Sobrecarga para 13 de
dezembro e quase estaríamos em equilíbrio com a capacidade da Terra
sustentar a civilização. O fato é que o rumo atual do mundo civilizado é
insustentável, pois a economia não pode ser maior do que a ecologia. O
progresso humano não pode ocorrer às custas do regresso ambiental. Ou
abandonamos a mentalidade antropocêntrica e adotamos a ética
biocêntrica, ou a Terra ficará, progressivamente, cada vez mais inóspita
e inabitável.
José Eustáquio Diniz Alves,
Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor
titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas
Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE;
Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail:
jed_alves@yahoo.com.br
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/07/2017
"O Dia da Sobrecarga da Terra acontece cada vez mais cedo: 02/08/2017, artigo de José Eustáquio Diniz Alves," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 31/07/2017, https://www.ecodebate.com.br/2017/07/31/o-dia-da-sobrecarga-da-terra-acontece-cada-vez-mais-cedo-02082017-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
O Globo – ‘As cidades devem discutir o meio ambiente’/ Entrevista / Carlos Eduardo Young
Coordenador do Grupo de Economia do Meio Ambiente da UFRJ destaca o potencial das unidades de conservação para aumentar a receita dos municípios e limitar o efeito de desastres naturais
Renato Grandelle
“Para nós, que estamos no Sudeste, a Mata Atlântica parece mais importante, como se o desmatamento de 100 hectares do bioma fosse tão ou mais grave do que a perda de 10 mil hectares da Amazônia”
Alguns ambientalistas falam da dificuldade para entender aquilo que mais chama a atenção da sociedade: a preservação do meio ambiente ou o desenvolvimento econômico. Como responder?
Não existe esse antagonismo. Estamos acostumados com uma visão míope sobre o que é a atividade econômica. Temos a tendência de pensar que desenvolvimento e evolução da cidade são ligados somente à relação de trabalho ou à sua estrutura física. Um exemplo é a mobilidade. Muitas vezes acreditamos que, quanto mais pessoas usam um meio de transporte, maior o progresso, mas não pensamos nos efeitos colaterais, como os congestionamentos que consomem horas que poderiam ser dedicadas a outras atividades. Também enfrentamos cada vez mais baixas na mão de obra devido aos danos à saúde provocados pela poluição atmosférica. Por isso, nunca podemos falar da economia sem considerar as questões ambientais.
E estamos ignorando esta ligação?
Sim. Começou na exploração da Mata Atlântica, depois do Cerrado e agora da Amazônia. Como vivemos em um país de dimensões continentais, existe uma sensação de abundância, parece que nossos recursos são infinitos. É o caso do setor agropecuário, que pega cada vez mais terras e cujo crescimento do PIB foi significativamente superior à média nacional. Sua expansão, no entanto, não resultou em mais empregos. Em 2000, a atividade gerava 16,7 milhões de ocupações. Em 2014, eram 14,2 milhões, uma queda de 13%. Vale lembrar que esta exclusão tem raízes históricas. Na época do Brasil Colonial, quem tinha mais mão de obra barata recebia uma fatia maior do território para explorar. Não somos desiguais por coincidência.
De que forma estamos nos adaptando às mudanças climáticas?
As alterações do clima impactam até 2% do PIB, mas não fazemos esforços de mitigação ou adaptação. Gastamos horrores quando ocorre uma catástrofe, e elas são cada vez mais comuns. Grandes hidrelétricas, pecuaristas e mineradores continuam aprontando problemas e, como não há fiscalização, são estimulados a continuar sua atividade agressiva ao meio ambiente. Desta forma, só existe um destino: se você ficou andando na chuva sem casaco ou guarda-chuva, não diga que pegou gripe por azar.
Na década de 2000, houve um crescimento exponencial na quantidade de unidades de conservação. Este movimento foi reduzido nos últimos anos. Qual é a relação entre este fenômeno e a política e economia do país?
O crescimento foi nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula, que eram lideranças incontestáveis em seus partidos e, por isso, conseguiram impor uma agenda de crescimento das unidades de conservação. Dilma Rousseff e Temer, por sua vez, nunca revelaram interesse pela área ambiental. A petista acredita que é preciso desmatar para desenvolver e vê a floresta como um empecilho. Por isso, em seu governo houve uma grande expansão do setor hidrelétrico. Temer edita medidas provisórias que facilitam o desmatamento na Amazônia e alimenta a noção de que recebemos mensagens contraditórias sobre o meio ambiente: somos favoráveis aos parques, mas também ao emprego e ao alimento barato. Por que ambos são vistos como opções excludentes?
E como somos afetados por esta mensagem?
Observamos um aumento gradual da importância dos governos estaduais e das prefeituras na política ambiental, enquanto a administração federal perde influência. Por isso, o cenário é cada vez mais heterogêneo. Para nós, que estamos no Sudeste, a Mata Atlântica parece mais importante, como se o desmatamento de 100 hectares do bioma fosse tão ou mais grave do que a perda de 10 mil hectares da Amazônia.
Entre políticas e projetos tão diversos, existe algum exemplo positivo?
O município do Rio de Janeiro tem uma boa gestão, porque os parques estão mais integrados à natureza e à economia da cidade. É o caso do Jardim Botânico, do Monumento das Cagarras, do Pão de Açúcar, do Parque Lage e o do Cantagalo. Obviamente, a crise financeira fluminense afeta assuntos ligados à conservação ambiental e, por isso, vemos problemas como a ocupação do Parque Estadual da Pedra Branca. Haverá uma expansão do desmatamento, sobretudo em regiões que dependem de mais investimentos do Palácio Guanabara, como o Norte do estado. Mas outras cidades já se atentaram sobre a necessidade de desenvolver novos projetos. A crise hídrica ocorrida nos últimos anos afetou profundamente o paulistano, que passou a se preocupar mais com o assunto.
E o que pode ser feito?
As cidades devem discutir o meio ambiente e de que forma ele pode gerar energia. Manter a mata será fundamental para nos defendermos das mudanças climáticas e dos eventos extremos. Os prognósticos alertam que, nas próximas décadas, teremos chuvas menos frequentes, só que mais intensas. E as árvores contribuem para reduzir enxurradas e absorver a água.
A política ambiental pode ser um bom negócio?
Fizemos um estudo sobre o potencial impacto econômico do investimento governamental no Parque da Tijuca. Estimamos que a unidade possa receber 2,9 milhões de visitantes por ano, cujo gasto local seria de R$ 283 por dia — isso se refere ao custo do ingresso e também ao aumento da estadia e alimentação para que as pessoas prolonguem a permanência na cidade, tendo o tempo necessário para explorar a região. Então, o parque pode render de R$ 820 milhões a R$ 1,23 bilhão por ano.
O repórter viajou a convite da ONG Andi - Comunicação e Direitos
sexta-feira, 28 de julho de 2017
Decreto que beneficia as RPPN’s é aprovado com apoio do WWF-Brasil
O resultado foi uma determinação inovadora. “Pela primeira vez, um decreto faz menção a utilização de recursos do ICMS Ecológico em terras privadas. A partir de agora, o proprietário poderá solicitar apoio ao município para realizar obras de manutenção de estradas, fiscalização e apoio na elaboração do plano de manejo. Vale ressaltar que essas obras incrementarão o valor do ICMS Ecológico no ano seguinte”, explica Júlia Boock, analista de Conservação do WWF-Brasil.
O novo decreto também prevê que o órgão, entidade ou a empresa, público ou privada, responsável pelo abastecimento de água ou pela geração e pela distribuição de energia, que faça uso de recursos hídricos, e seja beneficiário da proteção, contribua financeiramente para sua proteção e implementação. “Essa previsão é muito inovadora porque mostra a preocupação com as regiões produtoras de água, que, no caso, podem ser as RPPN’s”, afirma a analista de conservação do WWF-Brasil.
A partir de agora, também será permitida, por exemplo, a instalação de viveiros de mudas de espécies nativas de ecossistemas e a coleta de sementes dentro das RPPN’s. Por outra parte, o proprietário poderá pleitear a certificação de produtos, subprodutos e de serviços ambientais da Unidade de Conservação (UC).
Veja outros pontos inovadores do decreto em vigor no Mato Grosso do Sul:
- A RPPN poderá ser criada abrangendo até 20% de áreas para a recuperação ambiental, com o limite máximo de 1.000 (mil) hectares, com projetos de recuperação somente de espécies nativas;
- A RPPN poderá se sobrepor às Áreas de Proteção Ambiental (APA’s), Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente (APPs);
- A soltura de animais silvestres na RPPN será permitida mediante a autorização do proprietário e de avaliação técnica do órgão ambiental;
- Terá preferência a RPPN que for criada no entorno e nas zonas de amortecimento de outras UCs, em corredores ecológicos e em áreas prioritárias para conservação;
- As áreas das RPPNs, que excederem ao mínimo previsto legalmente para a instituição de reserva legal da propriedade rural, poderão ser cedidas na totalidade do excesso para a regularização de reserva ambiental de outro imóvel;
- O município de localização da RPPN, beneficiário do Programa Estadual do ICMS Ecológico, deverá priorizar a manutenção da qualidade ambiental das áreas protegidas através de: II - formalização de convênios de parceria do município com o proprietário de RPPN e com instituições do terceiro seto; III - inclusão de programas, projetos e de atividades de apoio à conservação da natureza em áreas particulares no planejamento orçamentário plurianual; IV - aprovação de projetos específicos com os respectivos planos de aplicação de recursos oriundos da proteção da biodiversidade, dos recursos naturais, produtos e dos serviços ambientais em áreas privadas; V - criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente que contemple benefícios à RPPN;
- No caso de licenciamento de empreendimento de significativo impacto ambiental, que afete diretamente a RPPN, o licenciamento ambiental fica condicionado à participação do proprietário e do IMASUL na elaboração do termo de referência do EIA/RIMA, e a RPPN deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental, respeitando alguns critérios
O WWF-Brasil e as RPPNs
Os proprietários rurais desempenham importante papel na conservação do meio ambiente quando decidem criar uma RPPN. O apoio e fomento à criação de RPPNs é uma das principais estratégias para se conservar paisagens naturais, garantindo espaço e condições suficientes para a manutenção da biodiversidade. No Pantanal, o WWF-Brasil apoiou ativamente a criação da Associação de Proprietários de RPPNs do Estado do Mato Grosso do Sul (Repams) e a Associação RPPN Mato Grosso, bem como as ações dessas instituições.
Folha de S. Paulo – Britânicos querem, até 2040, o fim de novos carros a diesel e gasolina
Do "New York Times"
Em busca de formas para combater a crescente poluição, a Grã-Bretanha anunciou, nesta quarta-feira (26), o fim das vendas de carros a diesel e gasolina até 2040.
O plano britânico se assemelha ao francês, anunciado também neste mês. Ambos fazem parte de um crescente esforço mundial para, a partir de carros elétricos, reduzir as emissões de gases-estufa e combater as mudanças climáticas.
Além dos governos, montadoras também estão fazendo ajustes nessa direção. A Volvo declarou recentemente que, nos próximos anos, encerrará a produção de motores de combustão interna. Enquanto isso, a BMW está construindo uma versão elétrica do Mini, um popular carro de sua linha.
As notícias podem parecer boas, mas a transição para os carros elétricos será gradual e a iniciativa britânica é menos ambiciosa do que outras vistas pelo mundo. Soma-se a esse quadro a decisão de Donald Trump de retirar os EUA do Acordo de Paris.
O governo britânico, como parte de seu plano de ação para reduzir a poluição atmosférica, afirma que vai disponibilizar US$ 332 milhões às administrações locais para ações de curto prazo, como melhoramentos em ônibus.
"É importante nos prepararmos para alterações significativas, relacionadas não só aos problemas de saúde causados pelas emissões, mas também aos maiores, como a aceleração das mudanças climáticas", afirmou Michael Gove, secretário britânico do ambiente.
Chris Grayling, secretário de transportes da Grã-Bretanha, prometeu uma "revolução verde nos transportes" e afirmou que o governo quer que, até 2050, quase todos os carros em vias britânicas não emitam gases-estufa.
Na França, a promessa de encerrar as vendas de carros comuns foi feita como uma emenda ao compromisso firmado no Acordo de Paris.
A Grã-Bretanha –também parte do acordo para conter as mudanças climáticas– principalmente em suas maiores cidades, como Londres, tem enfrentado preocupantes níveis de poluição atmosférica.
Estima-se que a qualidade ruim do ar, em parte resultado da poluição produzida pelos carros, cause entre 23 mil e 40 mil mortes por ano na Grã-Bretanha.
Frederik Dahlmann, professor assistente na Warwick Business School, descreveu o anúncio como um passo importante para se chegar a um objetivo futuro. Segundo ele, isso também "incentiva os compradores a considerar outras opções de motor ao comprar seu carro".
Contudo, Dahlmann afirma que o anúncio deixa uma pergunta no ar: "Como o governo pretende, no curto prazo, melhorar a qualidade do ar e reduzir as emissões relacionadas ao transporte?"
Os críticos, como Ed Miliband, ex-secretário do ambiente, afirmam que o governo é falho no combate à crise da poluição.
tweet
No twitter, Miliband diz temer que "a nova proibição, para daqui 23 anos, a carros movidos a petróleo e diesel seja uma cortina de fumaça para fracas medidas de combate às 40 mil mortes anuais por poluição do ar".
Outras críticas afirmam que as ações do governo não são agressivas o suficiente –a França também colocou 2040 como objetivo, mas a Noruega pretende começar a vender somente carros elétricos em 2025; o plano da Índia é conseguir isso em 2030.
Tipicamente, os carros possuem vida útil de cerca de 15 anos. Dessa forma, mesmo que a Grã-Bretanha cumpra seu objetivo, os motores tradicionais devem continuar rodando no país mais de uma década após 2040.
Mesmo assim, a decisão britânica é a mais recente indicação de como os governos e a opinião pública passaram a se posicionar contrariamente ao diesel e aos motores de combustão interna.
Enquanto isso, as montadoras, mesmo relutantes em abandonar algo que as serviu tão bem por mais de um século, estão começando a aceitar o fim dos motores movidos a combustíveis fósseis.
Os investimentos dessas empresas em carros à bateria têm crescido fortemente, junto à percepção de que os carros tradicionais estão sob ameaça da Tesla e de companhias chinesas, as quais possuem mais experiência em tecnologias de carros elétricos.
A crescente preocupação com os malefícios à saúde causados pelo diesel é a responsável por essas mudanças de posição.
Madrid, na Espanha, Munique e Stuttgart, na Alemanha, já consideram possíveis proibições ao diesel. As vendas de carros a diesel está em queda. Líderes políticos estão sob pressão para colocar fim aos subsídios ao diesel.
Os países europeus estipularam menores taxas ao diesel do que à gasolina com a crença de que isso seria melhor para o planeta. De fato, motores a diesel lançam no ar menos dióxido de carbono. Eles produzem, porém, mais óxidos de nitrogênio –família de gases que causa asma e é responsável pelo smog (névoa tóxica), que, em algumas ocasiões, cobre Londres e outras grandes cidades.
Ao invés de incentivar a migração para carros à gasolina, os governos e montadoras se focam nos carros elétricos, os únicos que não emitem óxidos de nitrogênio e dióxido de carbono.
Essa guinada, contudo, tem levantado dúvidas sobre a capacidade dos países de produzir a energia e infraestrutura necessários para a concretização da mudança radical no modo de se locomover das pessoas.
Jack Cousens, porta-voz de uma das principais associações automotivas britânicas, a AA, afirma que será necessário um significativo investimento para instalar pontos de recarga de carros pelo país, especialmente para recarregamentos rápidos. Cousens diz ainda ter dúvidas se a rede elétrica conseguiria suportar um massivo número de recargas simultâneas após um horário de pico no trânsito.
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