O ICMS Ecológico.

Ferramenta já usada em 17 estados, o ICMS Ecológico tem repassado valorosos recursos a municípios conforme critérios como quanto de seu território é coberto por Unidades de Conservação estabelecidas em terras públicas, pela manutenção de fontes de água e pelo índice de tratamento de esgotos. Em 2016, o governo de São Paulo repassou mais de R$ 124 milhões a municípios que investiram na proteção da natureza. Os recursos vêm da receita arrecadada pelos Estado por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, cada município é premiado e incentivado a adotar novas medidas ambientais. O Rio de Janeiro, por exemplo, adotou a legislação em 2009 e, apenas dois anos depois, já havia duplicado sua área protegida com Mata Atlântica. Já no Mato Grosso do Sul, as receitas dessa fonte somaram quase R$ 70 milhões no ano passado. Decreto publicado este ano pelo governo daquele estado inova ao permitir a destinação de recursos do ICMS Ecológico também a reservas privadas. A mesma legislação definiu que os proprietários dessas áreas poderão ter apoio dos municípios para manutenção de estradas, fiscalização e elaboração de planos de manejo. Em muitos municípios no país, os repasses de ICMS Ecológico são a principal fonte de receita. Um alívio em tempos de crise econômica. @ Falta de gente e de orçamento mantém o monitoramento sobre atropelamentos de animais silvestres no Distrito Federal (DF) restrito ao entorno da Estação Ecológica de Águas Emendadas. Entre Abril de 2010 e Março de 2015, o trabalho também contabilizou os incidentes ao redor do Parque Nacional de Brasília, da Fazenda Água Limpa (UnB), da Estação Ecológica do Jardim Botânico de Brasília e da Reserva Ecológica do IBGE. Essas áreas são núcleos da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF. Conforme estimativas oficiais, quase 110 mil animais são mortos por atropelamentos a cada ano na região. Mais de oito em cada dez são silvestres, e 70% das vítimas são aves. Dos emplumados, a espécie mais atropelada é o tiziu, que busca o DF na época de chuvas para reprodução. Conforme trabalho do Instituto Brasília Ambiental em parceria com o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos de Portugal, os atropelamentos de animais silvestres se concentram no entorno das estações ecológicas de Águas Emendadas e do Jardim Botânico de Brasília, onde o trânsito intenso em vias duplas asfaltadas aumenta os riscos de morte para inúmeras espécies. Mapas com a distribuição de atropelamentos no DF podem ser conferidos aqui. "Essas informações permitem que medidas de mitigação sejam atreladas ao licenciamento ambiental de estradas e rodovias. Já estão operando radares para controle de velocidade na região da Estação Ecológica de Águas Emendadas e na DF128 em direção à Planaltina", contou Rodrigo Santos, servidor do Ibram cuja tese de doutorado alimentou o mapeamento de atropelamentos de fauna no DF. @ Dados oficiais divulgados com boca de siri mostram que mais de 1.000 quilômetros quadrados de Cerrado foram eliminados entre em Unidades de Conservação (UCs) federais e estaduais. Essas últimas concentram quase todo o desmatamento registrado entre 2013 e 2015. No período, as áreas protegidas que mais sofreram com motosserras, correntões e fogo foram as Áreas de Proteção Ambiental da Ilha do Bananal/Cantão (TO) e do Rio Preto (BA), somando perdas de quase 550 quilômetros quadrados. O desmate foi bem menor em parques nacionais e outras UCs de Proteção Integral. Em 2015, o Cerrado perdeu quase 9,5 mil quilômetros quadrados de vegetação nativa - área superior a mais de seis cidades como São Paulo e que supera em 52% a devastação na Amazônia no mesmo ano, como divulgou o Observatório do Clima. Já entre 2013 e 2015, foram removidos do bioma 19 mil quilômetros quadrados, ou quase 2% da vegetação nativa que lhe resta. Esse desmatamento corresponde à emissão de pelo menos 25 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera, mas não coloca na balança o estoque de carbono no solo, que representa a maior parte do carbono total da vegetação de Cerrado, conforme o Ipam. De forma geral, a eliminação anual do Cerrado acontece em taxas superiores às da Amazônia e se concentra onde cresce o agronegócio no Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Esses estados abrigam os remanescentes nacionais de Cerrado e respondem por mais de 60% do desmatamento no bioma. @ Entre os benefícios que mares e oceanos geram, estão fornecer quase metade do oxigênio que respiramos, ajudar a combater as mudanças globais do clima, manter estoques pesqueiros e outros recursos econômicos, oferecer áreas para turismo e meios de sobrevivência para inúmeras populações. Com esses valores na balança, as Nações Unidas realizaram em Junho um novo encontro global sobre a manutenção da saúde desses ambientes, que cobrem três quartos do planeta. Na reunião, mais de 190 países se debruçaram sobre a problemática de como conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos e lavraram um documento recheado de recomendações para alcançar esse objetivo. Entre elas, expandir a rede de áreas protegidas costeiro marinhas, melhorar o planejamento do uso desses ambientes e implantar uma gestão integrada da zona costeira, colocando na mesma mesa todos os setores interessados em seu aproveitamento econômico, ecológico e social. O Brasil ratificou as convenções das Nações Unidas sobre Direito do Mar e para Conservação da Diversidade Biológica respectivamente em 1988 e em 1994, mas ainda está distante de cumprir metas internacionais para manutenção da vida marinha. Enquanto elas demandam ao menos 10% de proteção para ambientes costeiro marinhos, o país abriga apenas 1,5% desses em Unidades de Conservação. @ Fonte de um dos maiores embates entre ambientalistas, cientistas e ruralistas dos anos recentes, o chamado Novo Código Florestal vigora desde 2012 e ganhou uma recente e aprofundada análise quanto ao jogo político que levou à sua aprovação. O trabalho analisa caminhos políticos e legislativos que levaram ao desmanche do Código Florestal que vigorava desde 1965, apontando e acompanhando a movimentação de atores chave entre 1996 e 2012, especialmente da Bancada Ruralista, mas sem esquecer de posicionamentos do Governo e de coligações partidárias de ocasião no Congresso Nacional. "O ambiente político que originou tantas modificações (...) durante o período estudado não mudou tanto dentro do Congresso Nacional, apesar de sua “renovação” em 2015, quanto fora deste. Campanhas eleitorais continuam recebendo financiamentos pesados do agronegócio; o alinhamento do Executivo com o agronegócio permanece “ajustado”, apesar de não alavancar a segurança alimentar sustentada no país; a sensação de impunidade que a anistia àqueles que desmataram florestas até 2008 parece só ter se arraigado, assim como a percepção de que, ao invés de políticas efetivas,  seus formuladores apenas nos oferecem o abrandamento de regras como “solução” para um país cuja extensão de florestas é da ordem de 60% do território. Por tudo isso, “o problema”ambiental permanece, pois não há como conciliar concessões políticas e qualidade técnica e ambiental", traz uma apresentação da obra. O livro é fruto da dissertação de mestrado de Paulo Roberto Cunha junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). Este boletim é um oferecimento de © Aldem Bourscheit // Jornalista DRT/RS 9781 // conectacomm@gmail.com - Ativista em Políticas Públicas Socioambientais - Membro da Comissão sobre Educação e Comunicação da UICN - Mestrando em Desenvolvimento Sustentável pelo Fórum Latino-americano de Ciências Ambientais - Especialista em Meio Ambiente, Economia e Sociedade pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais