Governador do DF exclui lideranças do Conselho do Parque Burle Marx, intervenção autoritária!
A sociedade civil que aqui subscreve vem manifestar seu repúdio ao Decreto n. 38.604, de 07/11/2017, do Governo do Distrito Federal, que trata do Parque Ecológico Burle Marx. A norma exclui quatro organizações da sociedade civil que trabalham pela implantação do Parque. Ela também desvirtua os objetivos de criação dessa unidade de conservação, ao obrigar que os investimentos sejam alocados investimentos em equipamentos e mobiliário urbano, em vez de se deter, principalmente, na conservação da biodiversidade de Cerrado, na recuperação dos recursos hídricos, nas pesquisas e educação ambiental.
De forma totalmente autoritária, arbitrária e unilateral o GDF retirou os Conselhos Comunitários da Asa Norte e da Asa Sul, a Universidade de Brasília e a FUNATURA. Ao mesmo tempo, substituiu por entidades dos setores imobiliário e comercial, alheias aos três anos de trabalhos realizados por aquele grupo. Cabe destacar que as organizações suprimidas se dedicam para terem, no mínimo, os limites legalmente definidos do Parque, seu cercamento e plano de manejo. Elas também contribuíram para que fossem corrigidas omissões extremas da Terracap, que permitiu a ilegalidade de poder destruir uma faixa de Cerrado íntegro de 50 x 1000 metros na área para instalar pista de pouso para ultraleves.
No momento, participam com seus trabalhos e pesquisas na elaboração do Plano de Manejo e de seus Termos de Referência. Sem contar que ainda são membros efetivos do Conselho Gestor do Parque, tendo seu mandato vigente até agosto de 2018. Um verdadeiro descumprimento de atos legais, desrespeito à participação da sociedade e desestimulo à cidadania ativa.
As instituições agora alijadas do Conselho Gestor do Parque sempre souberam da importância de defendê-lo. Primeiro, por ele ter sido criado como parte da escala bucólica do Conjunto Urbanístico de Brasília. E este, além de ser tombado pelos governos distrital e federal, é reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. Segundo, o Parque contém um dos maiores fragmentos de Cerrado incrustado em área urbana do DF. Terceiro, a área é uma unidade de conservação, o que exige o cumprimento da legislação ambiental.
Quarto, a sua posição geográfica o transforma estrategicamente tanto em corredor ecológico para a ARIE Cruls e o Parque Nacional de Brasília quanto em zona de amortecimento de parte da Reserva da Biosfera do Cerrado. Por fim, sabemos do enorme passivo ambiental do GDF, por meio da TERRACAP, desde a implantação do bairro Noroeste. À época, para início da construção do setor, foram retiradas cerca de um milhão de árvores. Sem contar o permanente processo de assoreamento do estuário do Córrego Bananal, em época de chuva, que se reflete na diminuição da profundidade do Lago Paranoá e redução de seu espelho d’água.
Esperava-se que essas características singulares do Parque acrescidas do empenho da sociedade fossem cada vez mais valorizados pelo GDF na condução de suas políticas públicas. Contudo, o que vemos é a supressão da representação das comunidades da Asa Norte e Asa Sul. A eliminação da FUNATURA, embora possua larga experiência em planos de manejo. E o banimento da única instituição acadêmica e de pesquisa do Conselho Gestor, a Universidade de Brasília, considerada a mais relevante no Distrito Federal e uma das principais universidades brasileiras. Infelizmente, o grupo foi substituído por entidades voltadas ao processo de especulação imobiliária, o que é um afronto aos objetivos primários de uma unidade de conservação, aos brasilienses e ao procedimento de participação popular, garantido constitucionalmente.
Queremos acreditar que o Governador foi levado ao entendimento errôneo da questão, o que o fez cometer equívocos político e ambiental.
Pela imediata revogação do Decreto n. 38.604!
Pela imediata recuperação do Parque por meio de investimentos de compensação ambiental da TERRACAP!
Brasília, 15 de novembro de 2017
Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN)
Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS)
Fundação Pró-Natureza - FUNATURA
Universidade de Brasília (UnB)
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal
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