Prezado Senhor Secretário André Lima, prezados senhoras e senhores.
Nós do Fórum das ONGs Ambientalistas integramos o Conselho de Política de Meio Ambiente e o Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. As colocações que irei fazer em seguida, em relação ao Zoneamento Ecológico Econômico, foram por mim expostas em ambos os conselhos na semana passada.
Sou Secretária Executiva do Fórum das ONG e há mais de vinte anos lutamos para termos um instrumento ZEE que realmente seja a matriz ecológica que nos mostre o grau de integridade de nossos ecossistemas terrestres e aquáticos. E que faça a tão necessária aderência dos demais instrumentos, quais sejam: de ordenamento territorial, PDOT e LUOS; dos zoneamentos ambientais das Unidades de Conservação; e da área de tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, correspondente a Bacia do Lago Paranoá.
1. Houve avanços na proposta do ZEE/DF desde a primeira audiência pública. Retiraram a proposta do PDOT de colocar um milhão de pessoas de frente para a RECOR e Estação Ecológica do Jardim Botânico. Como havíamos dito, não havia ciência que justificasse tal descalabro; retiraram a ocupação urbana de todo o restante de Cerrado na área do Sítio Aeroportuário JK, posto que nem licença ambiental da INFRAMÉRICA existe; retiraram uma enorme mancha urbana de frente para a Estação Ecológica de Águas Emendadas, o que também não se justificava; retiraram a mancha urbana de dentro da Reserva Ecológica da Contagem, outro erro grosseiro.
2. Contudo, há ainda vários problemas que permanecem e que precisam ser corrigidos. O primeiro é em relação à escala de trabalho e de disponibilização de informações para a sociedade. A comunidade continua sem se ver dentro do ZEE/DF. Como o Fórum das ONGs teve acesso aos mapas digitais, o que deveria ser de domínio público, vimos que há zonas do ZEE que de um lado da estrada a proposta é de uso urbano e de outro uso rural. A pergunta que fica é: mas a unidade bacia hidrográfica não seria a norteadora das ocupações humanas?
3. A Reserva da Biosfera do Cerrado não se restringe as suas zonas-núcleo. Sua zona de amortecimento, de 3km, deve ser incluída e considerada no planejamento territorial do Distrito Federal. Isto está definido no Marco Estatutário do programa da UNESCO o Homem e a Biosfera e é compromisso do Plano de Lima (2015-2025);
4. Não há nenhuma referência a proteção e grau de fragmentação das ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES (APPs), Reservas Legais, florestas remanescentes de vegetação nativa, conforme definido na Lei Florestal n. 12.651/2012 e que caberia ao ZEE/DF. Assim, áreas de Cerrado íntegro, que estão nos interstícios de bairros como o Parkway, devem se inseridos no ZEE/DF como corredores ecológicos naturais e de recarga de aquíferos. A comunidade de lá luta para virarem bosques urbanos e parques.
5. Também não há nenhum resultado que nos aponte as condições ambientais das bacias hidrográficas onde estão os produtores de agricultura convencional e orgânica. E isso foi dito pelo conselheiro da área rural na reunião do CONAM e CRH. Também há produtores rurais que se encontram pressionados pela expansão urbana, embora prestem um serviço ambiental de extrema valia para não piorar ainda mais as condições dos cursos d’água, como é o caso dos produtores rurais da ARIE JK. Assim, é preciso que o ZEE/DF crie a categoria periurbano, conforme prevê a nova Agenda Urbana Habitat III;
6. Por fim, em relação à aderência dos demais instrumentos, a LUOS e a área de tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, é preciso que o ZEE/DF tenha uma referência explicita no trabalho. O principal norteador para ambos os instrumentos é a densidade populacional máxima por bacia hidrográfica. Embora se fale que o ZEE/DF tem a questão hídrica como norteadora do trabalho, não vimos um dado básico de todo zoneamento ambiental que é o percentual de áreas naturais e antrópicas nas principais bacias hidrográficas. Isso nos permite conhecer a pressão humana sobre os sistemas hídricos. Afinal, sem conhecermos os limites máximos de adensamento populacional em cada unidade hidrográfica continuaremos a poluir nossos cursos d’água. Para piorar, estaremos aceitando uma proposta de LUOS que não teve o mínimo de conhecimento dos seus impactos sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos.
7. Assim, nos encontramos em um circulo vicioso onde temos a escassez hídrica, não sabemos as condições de integridade de nossos ecossistemas aquáticos e os limites de pressão antrópica de nossas bacias hidrográficas. Ao mesmo tempo, permanecemos sem saber qual o grau de pressão sobre nossos ecossistemas terrestres, com destaque para as unidades de conservação e a existência ou não de corredores ecológicos entre essas áreas protegidas.
8. Esperamos que essas questões aqui colocadas possam ser também respondidas pelo Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal. Para isso que o Fórum das ONGs Ambientalista luta há anos pela efetivação desse instrumento.
Obrigada
Mônica Veríssimo dos Santos
Secretária-Executiva do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal
Associação Park Way Residencial disse...
O "esquecimento" de estender às áreas verdes do Park Way a proteção necessária é ainda mais preocupante devido ao fato da SEMA estar ciente das intenções da SEGETH de explorar comercialmente aqueles corredores ecológicos.Tal intenção foi comunicada à comunidade do Park Way durante a audiência publica da LUOS no âmbito da proposta "Diretrizes Urbanísticas" e foi extremamente mal recebida pelos moradores presentes.
Aparentemente a SEMA e a SEGETH trabalham juntas em prol da...extinção do cerrado!!
