Cientistas assinam carta em favor da criação de unidades de conservação marinha
- segunda-feira, 05 Março 2018 18:01
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Arquipélago de São Pedro. Foto: Acervo/ICMBio.
“Ambas as áreas são reconhecidas como área de alta prioridade para a conservação, inclusive internacionalmente. Estudos conduzidos por respeitados cientistas e instituições brasileiras demonstraram atributos que justificam a necessidade da proteção integral desses ambientes, como a grande diversidade de recifes de coral, ocorrência de várias espécies ameaçadas de extinção e importante sítio para a sobrevivência e reprodução de aves marinhas”, escrevem os cientistas.
O Brasil tem menos de 2% de áreas protegidas marinhas, sendo que maior parte dessa porcentagem permite o uso de recursos naturais existentes, como a pesca e o extrativismo.
O texto afirma que a criação dos dois mosaicos fará o Brasil cumprir com as metas de Aichi, do qual o país é signatário, que determina a proteção de pelo menos 10 por cento de áreas marinhas e costeiras em unidades de conservação.
Foram mais de 100 assinaturas para a ampliação das áreas de proteção integral nos mosaicos de Unidades de Conservação.
Leia a carta na íntegra:
Excelentíssimo Senhor
Michel Temer
Presidente da República Federativa do Brasil
Referente: apoio à ampliação das áreas de proteção integral nos mosaicos de Áreas Marinhas Protegidas
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o respeitosamente, os grupos de pesquisas, laboratórios e pesquisadores abaixo assinado vêm por meio deste propor a ampliação das áreas de Proteção Integral das propostas de criação do mosaico de Unidades de Conservação (UC) marinhas na região da Cadeia Vitória-Trindade e do Arquipélago de São Pedro e São Paulo.
Durante as Consultas Públicas realizadas em Recife (PE) e Vitória (ES), nos dias 07 e 08 de fevereiro de 2018, respectivamente, destacou-se a maciça participação de organizações e representantes da sociedade civil, além de pesquisadores renomados, que participaram ativamente dos eventos, numa demonstração de apoio à assinatura dos decretos de criação desses mosaicos, e uma imensa maioria sugeriu a ampliação das áreas de Proteção Integral, os Monumentos Naturais, originalmente propostas.
Ambas as áreas são reconhecidas como área de alta prioridade para a conservação, inclusive internacionalmente. Estudos conduzidos por respeitados cientistas e instituições brasileiras demonstraram atributos que justificam a necessidade da proteção integral desses ambientes, como a grande diversidade de recifes de coral, ocorrência de várias espécies ameaçadas de extinção e importante sítio para a sobrevivência e reprodução de aves marinhas.
Além da importância da ampliação das áreas de proteção integral para a biodiversidade brasileira, tal ampliação seria um poderoso instrumento político e econômico, uma vez que o Brasil posicionaria-se com merecida proeminência no cenário internacional. Isso atrairia para o nosso país a atenção de agências financiadoras que têm investido na gestão de áreas protegidas marinhas em todo o mundo, mas que, no entanto, têm aportado recursos efetivamente apenas em áreas de proteção integral.
Visando suporte a essa importante decisão, anexamos a esse ofício nossa proposta para o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, que inclui um aumento de 10 vezes da área originalmente proposta pelo governo brasileiro nas consultas públicas para o Monumento Natural (MONA), mas que com base em uma abordagem científica visa proteger um pouco de cada tipo de ecossistema, montes submarinos e contribuir com a proteção de processos biogeográficos e ecológicos importantes para a região.
Cabe destacar que essa ampliação não altera em nada a área total a ser protegida, com proposto pelo governo, apenas altera os limites da área sobre proteção integral. Para a região do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, fazemos coro com a proposta apresentada na consulta pública.
Nessa proposta, o cenário 1 já prevê uma área significativa sob proteção integral. Ressaltamos, porém, que seria crucial garantir a conectividade entre as duas áreas desconexas que compõem o Monumento Natural – MONA, visando garantir uma área de proteção integral única e contínua. Essa conectividade facilitaria a fiscalização, manejo e a saúde de corredores migratórios para espécies oceânicas.
Como cientistas, reconhecemos a necessidade de proteção dos diversos ambientes marinhos, em consonância à meta 11 de Aichi "Até 2020, pelo menos 17 por cento de áreas terrestres e de águas continentais e 10 por cento de áreas marinhas e costeiras, especialmente áreas de especial importância para biodiversidade e serviços ecossistêmicos, terão sido conservados por meio de sistemas de áreas protegidas geridas de maneira efetiva e equitativa, ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas e por outras medidas espaciais de conservação, e integradas em paisagens terrestres e marinhas mais amplas".
Embora consideramos que as UCs propostas constituem avanços importantes na representatividade dos ecossistemas marinhos sob proteção, contribuindo desta forma para as metas de Aichi, as mesmas não garantem o alcance global da referida meta, a ser atingida apenas quando porções significativas de todas ecorregiões marinhas no Brasil estiverem sob forma efetiva de proteção.
Dessa forma, as instituições e cidadãos abaixo firmantes enfatizam a necessidade da ampliação das áreas de proteção integral nos mosaicos de UCs propostos, tendo como apoio a manifestação clara e maciça da sociedade presente nas audiências públicas realizadas.
Respeitosamente,
Assinam
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