Coalizão Pró-UC divulga posicionamento sobre fusão entre ICMBio e Ibama
Formada por nove instituições ambientais, organização defende a atuação individual dos institutos e avalia os potenciais riscos da união
Por Coalizão Pró-UC
Diante da possível fusão entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Coalizão Pró-Unidades de Conservação divulgou uma nota de posicionamento para enfatizar a importância de manter os dois institutos separados e esclarecer as implicações dessa fusão. A Coalizão Pró-UC é formada pelas principais instituições de conservação ambiental no Brasil: WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Imaflora, Imazon, Fundação Grupo Boticário, The Nature Conservancy, Conservação Internacional, Semeia e Rede Pró-UCs.
De acordo com a nota, o ICMBio, responsável pela gestão e conservação das UCs (Unidades de Conservação) federais, garantiu importantes conquistas desde sua criação, em 2007. Em 11 anos, o número de unidades com planos de manejo aumentou em 250%, passando de 78 em 2007 para 195 em 2018. A avaliação sobre a conservação da fauna, cuja metodologia foi reconhecida internacionalmente, também aumentou de mil para 12 mil espécies. O ICMBio estimula também as UCs de uso sustentável, onde o número de famílias cadastradas nas Reservas Extrativistas e categorias similares aumentou mais de 1200%, passando de 3 mil para pelo menos 52 mil em 10 anos. Além disso, a visitação pública nas UCs teve um incremento significativo de 3,6 milhões de pessoas em 2008 para 15,3 milhões em 2019, um crescimento de mais de 400% em uma década.
O ICMBio atua também na gestão das Florestas Nacionais. As seis Florestas Nacionais atualmente, com parte concedida para manejo florestal empresarial, geraram arrecadação aos cofres públicos de mais de R$69 milhões entre 2010 e 2019. Segundo a nota, "o governo tem como meta triplicar a área concedida, aumentando de pouco mais de 1 milhão para 3 milhões, o que ampliará significativamente o valor arrecadado que é distribuído para União, estado e municípios, além dos empregos e renda gerados ao longo de toda a cadeia de valor da madeira. Portanto, a ampliação das concessões florestais como declarado pelo Governo Federal depende da continuidade das atividades desenvolvidas pelo ICMBio".
Já o Ibama possui as atribuições de licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental, autorização de uso de recursos naturais e a fiscalização e poder de polícia ambiental. Todas atividades de suma importância, especialmente em um momento no qual o país enfrenta severas altas no desmatamento. Ainda assim, o número de autos de infração ambientais realizados pelo Ibama em 2020 foi o menor em quinze anos, o que também denota a necessidade de foco, independência e fortalecimento do órgão.
Segundo Roberto Palmieri, secretário executivo do Imaflora, esses dados reforçam que ter uma instituição especializada na gestão de UCs nesses últimos 13 anos e outra dedicada a fiscalização ambiental propiciou avanços significativos na quantidade de instrumentos de gestão e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, mesmo com condições muito limitadas de pessoal, cargos e orçamento. “Fundir os dois órgãos geraria conflitos de interesse nos processos de licenciamento, pois implicaria no Ibama licenciar as atividades econômicas em Unidades de Conservação geradoras de recursos para o ICMBio, que passariam para sua gestão. É importante manter a independência do órgão licenciador e do órgão gestor da UCs”, explica Roberto.
Riscos da fusão
A Coalizão Pró-UC avalia que a fusão pode causar o efeito contrário ao ganho de eficiência esperado pelo governo, devido ao cenário de fragilização da política ambiental. Uma série de implicações estão envolvidas, como a desmobilização da equipe qualificada ao longo de mais uma década de existência do ICMBio e do Ibama, a desorganização dos processos, das normativas, dos instrumentos e de todo o sistema de gestão das UCs federais, além das consequentes perda de foco, eficiência, qualidade e eficácia nos processos de gestão.
Segundo Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UCs, a atuação individual dos institutos gerou um potencial de inovação no serviço público e na gestão das UCs e ampliou o diálogo com a sociedade. "São conquistas que não podem retroceder. Há uma enorme preocupação de que essa fusão possa comprometer a garantia do número de servidores dedicados a atividades essenciais, como o combate ao desmatamento e aos incêndios, que em 2020 chamaram a atenção da imprensa mundial pelos elevados índices de ambos", finaliza.
Para ler o posicionamento na íntegra, clique aqui.
Sobre a Coalizão Pró-UC
A Coalizão Pró-UC (Pró Unidades de Conservação da Natureza) é uma rede de instituições da sociedade civil, que tem como objetivo promover, junto à sociedade, o que consideramos as melhores e mais eficientes formas de proteger e conservar o patrimônio natural brasileiro, para essa e as futuras gerações. Para tanto, promove a articulação entre os setores, o debate junto à sociedade e desenvolve estratégias para o fortalecimento das UCs (Unidades de Conservação) em todo o território nacional. Integram a Coalizão, o WWF-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica, a TNC (The Nature Conservancy), a CI-Brasil (Conservação Internacional), Fundação Grupo Boticário para a Conservação da Natureza, o Instituto Semeia, Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), o IPE (Instituto de Pesquisas Ecológicas) e a UICN-Brasil (União Internacional para a Conservação da Natureza).
Por Coalizão Pró-UC
Diante da possível fusão entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Coalizão Pró-Unidades de Conservação divulgou uma nota de posicionamento para enfatizar a importância de manter os dois institutos separados e esclarecer as implicações dessa fusão. A Coalizão Pró-UC é formada pelas principais instituições de conservação ambiental no Brasil: WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Imaflora, Imazon, Fundação Grupo Boticário, The Nature Conservancy, Conservação Internacional, Semeia e Rede Pró-UCs.
De acordo com a nota, o ICMBio, responsável pela gestão e conservação das UCs (Unidades de Conservação) federais, garantiu importantes conquistas desde sua criação, em 2007. Em 11 anos, o número de unidades com planos de manejo aumentou em 250%, passando de 78 em 2007 para 195 em 2018. A avaliação sobre a conservação da fauna, cuja metodologia foi reconhecida internacionalmente, também aumentou de mil para 12 mil espécies. O ICMBio estimula também as UCs de uso sustentável, onde o número de famílias cadastradas nas Reservas Extrativistas e categorias similares aumentou mais de 1200%, passando de 3 mil para pelo menos 52 mil em 10 anos. Além disso, a visitação pública nas UCs teve um incremento significativo de 3,6 milhões de pessoas em 2008 para 15,3 milhões em 2019, um crescimento de mais de 400% em uma década.
O ICMBio atua também na gestão das Florestas Nacionais. As seis Florestas Nacionais atualmente, com parte concedida para manejo florestal empresarial, geraram arrecadação aos cofres públicos de mais de R$69 milhões entre 2010 e 2019. Segundo a nota, "o governo tem como meta triplicar a área concedida, aumentando de pouco mais de 1 milhão para 3 milhões, o que ampliará significativamente o valor arrecadado que é distribuído para União, estado e municípios, além dos empregos e renda gerados ao longo de toda a cadeia de valor da madeira. Portanto, a ampliação das concessões florestais como declarado pelo Governo Federal depende da continuidade das atividades desenvolvidas pelo ICMBio".
Já o Ibama possui as atribuições de licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental, autorização de uso de recursos naturais e a fiscalização e poder de polícia ambiental. Todas atividades de suma importância, especialmente em um momento no qual o país enfrenta severas altas no desmatamento. Ainda assim, o número de autos de infração ambientais realizados pelo Ibama em 2020 foi o menor em quinze anos, o que também denota a necessidade de foco, independência e fortalecimento do órgão.
Segundo Roberto Palmieri, secretário executivo do Imaflora, esses dados reforçam que ter uma instituição especializada na gestão de UCs nesses últimos 13 anos e outra dedicada a fiscalização ambiental propiciou avanços significativos na quantidade de instrumentos de gestão e na qualidade dos serviços prestados à sociedade, mesmo com condições muito limitadas de pessoal, cargos e orçamento. “Fundir os dois órgãos geraria conflitos de interesse nos processos de licenciamento, pois implicaria no Ibama licenciar as atividades econômicas em Unidades de Conservação geradoras de recursos para o ICMBio, que passariam para sua gestão. É importante manter a independência do órgão licenciador e do órgão gestor da UCs”, explica Roberto.
Riscos da fusão
A Coalizão Pró-UC avalia que a fusão pode causar o efeito contrário ao ganho de eficiência esperado pelo governo, devido ao cenário de fragilização da política ambiental. Uma série de implicações estão envolvidas, como a desmobilização da equipe qualificada ao longo de mais uma década de existência do ICMBio e do Ibama, a desorganização dos processos, das normativas, dos instrumentos e de todo o sistema de gestão das UCs federais, além das consequentes perda de foco, eficiência, qualidade e eficácia nos processos de gestão.
Segundo Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UCs, a atuação individual dos institutos gerou um potencial de inovação no serviço público e na gestão das UCs e ampliou o diálogo com a sociedade. "São conquistas que não podem retroceder. Há uma enorme preocupação de que essa fusão possa comprometer a garantia do número de servidores dedicados a atividades essenciais, como o combate ao desmatamento e aos incêndios, que em 2020 chamaram a atenção da imprensa mundial pelos elevados índices de ambos", finaliza.
Para ler o posicionamento na íntegra, clique aqui.
Sobre a Coalizão Pró-UC
A Coalizão Pró-UC (Pró Unidades de Conservação da Natureza) é uma rede de instituições da sociedade civil, que tem como objetivo promover, junto à sociedade, o que consideramos as melhores e mais eficientes formas de proteger e conservar o patrimônio natural brasileiro, para essa e as futuras gerações. Para tanto, promove a articulação entre os setores, o debate junto à sociedade e desenvolve estratégias para o fortalecimento das UCs (Unidades de Conservação) em todo o território nacional. Integram a Coalizão, o WWF-Brasil, a Fundação SOS Mata Atlântica, a TNC (The Nature Conservancy), a CI-Brasil (Conservação Internacional), Fundação Grupo Boticário para a Conservação da Natureza, o Instituto Semeia, Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, o Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola), o IPE (Instituto de Pesquisas Ecológicas) e a UICN-Brasil (União Internacional para a Conservação da Natureza).
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