Participe desta campanha contra o PL 3679 e pressione o Senado
O Projeto de Lei 3679/2004 ou Lei Geral do Licenciamento, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, está nas mãos do Senado.
É um dos maiores retrocessos promovidos pelo governo Bolsonaro e seus aliados. Não à toa foi apelidado de “a mãe de todas as boiadas”, em referencia à declaração criminosa de Ricardo Salles, ministro do meio ambiente, em reunião ministerial realizada em abril de 2020, no início da pandemia.
Durante esse fatídico encontro, propôs a todos os ministros presentes que aproveitassem o momento em que a imprensa só falava de covid para afrouxar leis e regras em suas áreas: “Deixando a boiada passar! Livrando todo o regramento”.
Para virar lei de fato, precisa da análise e da aprovação dos senadores. Caso os parlamentares desta casa façam objeções ao texto, ele volta para a Câmara para ser analisado novamente.
Mas, até agora, o Senado ainda não publicou o texto do PL em seu site, por isso, ainda não existe uma consulta pública disponível para que os brasileiros possam se manifestar a respeito dessa pauta.
E a votação pode acontecer a qualquer momento.
Para abrir espaço à participação popular e fazer pressão sobre os senadores, coletivos e ativistas socioambientais se uniram e lançaram a campanha Licenciamento Ambiental Fica.
O movimento propõe que quem não concorda com a aprovação do PL 3679 – “que promove a flexibilização da exploração dos biomas, colocando ainda em risco populações tradicionais” -, assine uma carta online para pressionar os 12 parlamentares que compõem o Senado. São eles:
– Rodrigo Pacheco, presidente do Senado (Democratas/RO)
– Zenaide Maia (PROS/RN)
– Wellington Fagundes (PL/MT)
– Simone Tebet (MDB/MS)
– Renan Calheiros (MDB/AL)
– Randolfe Rodrigues (Rede/AP)
– Lasier Martins (Podemos/RS)
– Nelsinho Trad Filho (PSD/MS)
– Mailsa Gomes (PP/MS)
– Jean Paul Prates (PT/RN)
– Eliziane Gama (Cidadania/MA) e
– Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).
A julgar pelos partidos representados – a maioria apoia Bolsonaro -, vai ser difícil que o PL 3679 não passe pelo Senado! Mas não podemos desistir. E não esqueçamos que, agora, a investigação sobre o ministro Ricardo Salles, o presidente do Ibama e nove agentes públicos do Ibama e da Abin, pode ajudar a derrubar este projeto.
Para participar é só inserir seu nome e endereço de e-mail nos espaços indicados e enviar a mensagem para os senadores.
Convide amigos e familiares a participar da campanha e compartilhe nas redes sociais.
Depois da votação, assim como fizemos com os deputados federais, registraremos, aqui no site, os senadores que votarem SIM pelo fim do licenciamento ambiental. Nas eleições de 2022, eles merecem levar um NÃO!
Imagem: Reprodução do site da campanha
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