Enquanto Senado ainda debate proibição de tatuagens e piercings em animais, vários estados brasileiros já criminalizaram a prática
Difícil acreditar, mas infelizmente, como visto em postagens nas redes sociais, há casos de animais que são submetidos a procedimentos impostos por seus donos para a colocação de piercings e até mesmo, aplicação de tatuagens.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.206/2020, que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e proíbe as tatuagens e os piercings em cães e gatos, com fins estéticos, e prevê a detenção de três meses a um ano para os infratores. Agora o texto do deputado mineiro Fred Costa segue para a análise do plenário da casa.
“Todos nós sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é algo sempre doloroso… Mas a liberdade de tatuar a pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco. Infringir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel, proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o art. 32 da Lei 9.605, de 1998 – Lei de Crimes Ambientais”, diz Costa em sua proposta.
O parlamentar ressalta que além do sofrimento causado pela dor, os “animais tatuados são expostos a
diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”.
Mas enquanto o PL não é aprovado ainda, vários estados brasileiros já decidiram dar um basta nessa prática tão ignorante e cruel. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná aprovaram legislações sobre o tema. Neste último, a nova lei entrou em vigor no começo de junho e proíbe as tatuagens e piercings em animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
O tutor do animal que infringir a nova legislação perderá a guarda do animal e ficará proibido de obter a guarda de outros pelo prazo de cinco anos. Já pessoas jurídicas (como pet shops ou lojas de tatuagens) pagarão uma multa de 50 UPF/PR, que no mês de julho equivale a pouco mais de R$ 6 mil.
Imagens divulgadas nas redes sociais
*Com informações do site Senado Notícias
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Foto: geckoam/creative commons/flickr
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