Google é condenado pelo Tribunal de Justiça do DF a excluir do YouTube todos os vídeos de caça a animais silvestres no Brasil
Como resposta a uma ação pública cível movida pela RENCTAS – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, em junho deste ano – que solicita a retirada de vídeos que mostram e incentivam a caça a animais silvestres no Brasil -, o Tribunal de Justiça do DF condenou o Google (proprietário do YouTube), em primeira instância.
A organização reivindicou não só a retirada dos vídeos indicados no processo (como ilustração), como de todos que se referem a esse tipo de conteúdo, e também que a empresa impeça a publicação de novas produções. E anexou um abaixo-assinado.
Você já assistiu a algum desses vídeos? As cenas são horríveis! O estampido das balas é de arrepiar. Mas, quando procurada pela RENCTAS, os representantes da plataforma alegaram que, de acordo com as diretrizes da comunidade, “a caça está num contexto geralmente aceito”. E foi assim que o YouTube se tornou a plataforma favorita dos caçadores, contribuindo para o crescimento da caça ilegal no Brasil.
A ação foi protocolada por Sonja Pereira da Silva, advogada da RENCTAS, e inteiramente acatada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal.
Multa diária e 15 dias úteis para tomar providências
Publicada em 10 de agosto, a sentença do MPF indica que a plataforma deve retirar do ar, em 24 horas, todos os vídeos que promovem essa prática. Mas, como se pode ver, por esta página (que se refere somente à hashtag caça: #caça), ainda há links celebrando a caça desses animais.
Só nesse link, há 4,3 mil vídeos de 1,3 mil canais registrados na plataforma.
A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 10 mil, mas a empresa pode ter recorrido para usufruir do prazo de até 15 dias úteis para tomar providências.
Para a RENCTAS, trata-se de uma vitória histórica, um marco no combate a caça de animais silvestres no Brasil, visto que esse tipo de violência contra a fauna silvestre não terá mais o apoio de sua principal plataforma de divulgação.
Justiça acionou polícias e órgãos ambientais
No que se refere à proibição de novos vídeos de caça a animais silvestres no território brasileiro, o juiz acrescentou que a decisão contempla a caça de “qualquer espécie da fauna no território brasileiro” e, ainda, que o Google deve pagar custas e honorários do processo.
Por fim, expediu ofícios a quatro órgãos – Polícia Civil do DF, Polícia Federal, IBAMA e IBRAM – Instituto Brasília Ambiental (órgão executor de políticas públicas ambientais e de recursos hídricos no Distrito Federal) – para que tomassem conhecimento dos detalhes do processo e apurem os fatos e analisem os perfis dos usuários do YouTube que publicam esse tipo de conteúdo.
Para o MPF, não há qualquer dúvida de que o conteúdo dos vídeos citados é violento e demonstra “o anseio de propagar ações arbitrárias em prol de interesses individuais, em muitos deles de forma anônima, sem explicitar os verdadeiros responsáveis e interessados no resultado de tais ações violentas, contrárias aos princípios norteadores do Estado Democrático de Direito”.
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