terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Um dos ‘hotspots’ de biodiversidade do mundo, Cerrado pode entrar em colapso em menos de 30 anos devido ao agronegócio




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Um dos ‘hotspots’ de biodiversidade do mundo, Cerrado pode entrar em colapso em menos de 30 anos devido ao agronegócio

Um dos 'hotspots' de biodiversidade do mundo, Cerrado pode entrar em colapso em menos de 30 anos devido ao agronegócio

Por Fernanda Wenzel* – O bioma do Cerrado, um dos hotspots de biodiversidade do mundo e fonte vital para grande parte da água no Brasil, pode entrar em colapso em menos de 30 anos se o agronegócio continuar avançando no ritmo atual. Esta é a descoberta fundamental de um artigo baseado em pesquisas primárias apresentado por 12 cientistas brasileiros e publicado recentemente na revista Global Change Biology.

“Estamos falando de linhagens inteiras de vida que desaparecerão, sem mencionar vários insetos que existem apenas no Cerrado”, alerta Gabriel Hofmann, doutor em Ecologia e estudante de pós-graduação em Geografia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Hofmann é o autor principal de um novo estudo que analisa como a transformação da vegetação nativa em lavouras está acelerando as mudanças climáticas em um bioma que já teve quase metade de sua área convertida em plantações de soja, milho e algodão e pastos para gado.

A maior parte da rápida escalada do desmatamento aconteceu após os anos 1990, quando produtores do agronegócio se concentraram numa parte do bioma que apelidaram de Matopiba – acrônimo que reúne as sílabas iniciais de quatro estados: Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

Hoje, a região é o coração da nova fronteira agrícola brasileira.

Um dos 'hotspots' de biodiversidade do mundo, Cerrado pode entrar em colapso em menos de 30 anos devido ao agronegócio
Rã-quatro-olhos (Physalaemus nattereri): uma das espécies nativas do Cerrado cujo futuro está em risco / Foto: Felipe Gomes/ Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.5)

Uma savana mais quente e mais seca

O Cerrado de hoje é bem mais quente e seco do que no passado, conclui o artigo a partir de análises de temperatura e mudanças na precipitação ao longo de seis décadas. Aumentos de 2,24 °C em média nas temperaturas máximas mensais foram observados entre 1961 e 2019, com picos de 4 °C no mês de outubro. Se esta tendência persistir, a temperatura será 6 °C mais alta em 2050 em comparação com 1961, afirma o artigo.

“As mudanças climáticas por si só já têm este efeito (quente e seco) sobre a região. O que estamos fazendo é ampliar este efeito expandindo as áreas de plantações, como a soja, e reduzindo a cobertura de vegetação nativa”, diz Francisco Aquino, professor de Geografia da UFRGS e um dos autores do estudo.

No artigo, os pesquisadores argumentam que a interferência humana está perturbando uma estratégia eficiente da natureza, em que, durante os meses de pouca ou nenhuma chuva, as árvores do Cerrado usam suas raízes profundas para buscar água em aquíferos a até 15 metros de profundidade no subsolo.

Isso permite que as plantas continuem realizando fotossíntese e soltando água na atmosfera através da transpiração e da evaporação, mesmo na estação seca.

Esse mecanismo, explica Hofmann, desaparece com o avanço do agronegócio e a substituição da vegetação por grandes lavouras: “Na estação seca, os fazendeiros não plantam nada no Cerrado. Eles deixam o solo nu ou (coberto) com matéria orgânica morta. Como não há plantas para absorver a energia do sol e fazer fotossíntese, toda essa energia é usada para aquecer o ar, e a temperatura aumenta”.

Esse processo de esquentar e secar desencadeia um efeito cascata que pode acabar com a maior parte da biodiversidade do Cerrado. Plantas menores, que não têm raízes longas, dependem do orvalho como sua única fonte de água na estação seca.

O orvalho costuma se formar à noite, quando as temperaturas mais baixas condensam a umidade atmosférica (que passa para o ar através da transpiração e evaporação das árvores de raízes profundas). Mas agora, com menos árvores e menos vapor de água no ar, além de temperaturas mais altas durante o dia e a noite, o orvalho é um fenômeno cada vez mais raro. “Essas plantas vão simplesmente torrar ao sol”, diz Hofmann.

Insetos, incluindo abelhas e formigas e aranhas também são muito dependentes do orvalho como fonte de água. “Se tirarmos os insetos polinizadores, o ecossistema entra em colapso”, conclui Hofmann, que prevê grandes impactos na biodiversidade do Cerrado nos próximos 30 anos.

Um dos 'hotspots' de biodiversidade do mundo, Cerrado pode entrar em colapso em menos de 30 anos devido ao agronegócio
Para muitos dos insetos e plantas nativas do Cerrado, como a Gaylussacia brasiliensis vista aqui, o orvalho é a única fonte de água na estação seca. Com menos umidade no ar e temperaturas mais altas, a formação de orvalho diminui, desencadeando um efeito cascata que pode levar ao colapso da biodiversidade do bioma / Foto: Ruy Walka Alves

“Poderemos ver o Cerrado se transformar em algo muito parecido com um deserto”, alerta Tércio Ambrizzi, professor do Departamento de Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, que não esteve envolvido no estudo. Ambrizzi, que estuda as mudanças climáticas na América do Sul, diz que as descobertas da equipe de pesquisadores de Hofmann confirmam as previsões que ele e outros pesquisadores fizeram oito anos atrás para o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.

“Essas descobertas mostram que teremos menos chuvas no Norte e no Nordeste, portanto o Cerrado será mais quente e seco e mais vulnerável a incêndios”, diz Ambrizzi. Em 2019, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou 63.874 focos de incêndio no Cerrado – um aumento de 61,92% em relação ao ano anterior. O número de incêndios permaneceu alto em 2020.

Em 2017, Bernardo Strassburg, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, alertou para o que chamou de “tempestade perfeita”: o encontro dos impactos da expansão do agronegócio, o desenvolvimento de infraestrutura, a fraca proteção legal da terra e incentivos limitados à conservação.

De acordo com o artigo que publicou na época, as áreas públicas protegidas cobriam apenas 7,5% do bioma (em comparação com 46% na Amazônia).

Além disso, a moratória da soja, acordo segundo o qual as companhias de commodities se comprometem a não comprar soja de terras recentemente desmatadas na Amazônia Legal, não se aplica ao Cerrado. Tentativas de fazer com que as empresas concordem com uma moratória semelhante para a savana, conhecida como o Manifesto do Cerradofracassaram em grande parte.

“O quadro que vemos é bem pior”, escreveu Strassburg. Se nada mudar, ele estima que mais de 30% da vegetação nativa remanescente do Cerrado seja removida para dar lugar à agricultura até 2050, resultando possivelmente na extinção de 480 espécies endêmicas de plantas; isso equivale a mais de três vezes todas as extinções de plantas documentadas desde o ano 1500”.

A vegetação do Cerrado é composta por gramíneas e árvores com raízes profundas que podem buscar água a até 15 metros de profundidade no subsolo. Quando essas árvores são removidas para dar lugar a grandes lavouras, há menos umidade lançada no ar, levando a um aumento das temperaturas e agravamento da seca / Foto: Gabriel Hofmann

Fontes de recursos hídricos em risco 

No fim de junho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, falou em rede nacional de televisão para pedir o uso “consciente e responsável” de água e energia no país, que enfrenta a pior seca em quase um século.

Essa seca é uma péssima notícia para um país que gera 65% de sua eletricidade a partir de hidrelétricas. No nível individual, ela já significa um aumento nas contas de energia e até o risco de blecautes. A seca e os danos que ela traz à agricultura também representam uma ameaça à economia do país, que luta para se recuperar da pandemia de covid-19, na qual mais de meio milhão de brasileiros já morreram (579.330 óbitos, em 29/8/2021, segundo o Consórcio de Veículos de Imprensa, com dados das secretarias de saúde dos estados).

De acordo com cientistas, uma parte substancial da crise se deve à interferência humana. Em primeiro lugar, existem as mudanças climáticas causadas pelo homem, que tornam o país bem mais quente e seco. Além disso, outra parte importante do problema é que o Brasil está ameaçando gravemente suas duas principais fontes de recursos hídricos.

“Se preservarmos a Amazônia e o Cerrado, preservaremos as fontes de água em geral. Estamos falando de duas áreas extremamente importantes, e ambas têm sido desmatadas, queimadas ou alteradas”, explica Aquino.

A Amazônia é onde os chamados “rios aéreos” da América do Sul se originam: correntes atmosféricas de umidade que partem das florestas tropicais e se dirigem ao sul e sudeste do país, onde se transformam em precipitação. Essas regiões, por sua vez, abrigam até um terço da população do país, e são as maiores vítimas da seca recorde de 2021.

Assim como o Cerrado, a Amazônia também vê sua vegetação nativa encolher ano após ano com o desmatamento, que reduz o fluxo dos rios aéreos. Entre janeiro e julho de 2021, um total de 5.100 quilômetros quadrados de floresta foram perdidos, de acordo com o Inpe – uma área maior que três vezes a extensão do município de São Paulo.

O desmatamento tem crescido em velocidade acelerada sob o governo do presidente Jair Bolsonaro.

A vocação do Cerrado de fornecer grãos para o Brasil e o mundo depende diretamente da sua riqueza hídrica – cada vez mais em risco em decorrência do desmatamento e das mudanças climáticas. Na imagem, cachoeira na Chapada dos Veadeiros (GO). Foto: Max Moura Wolosker

Já o Cerrado é fonte de oito das doze bacias hidrográficas do país. Isso se deve em parte à topografia da savana, que se estende sobre o Planalto Brasileiro: a chuva que cai sobre o platô alimenta rios que fluem a jusante para as regiões de menor altitude, incluindo o Pantanal, a maior planície alagada do mundo.

“Se houver menos umidade e chuva no Cerrado, não haverá água para os rios e não teremos fornecimento de água para a população (do país). É catastrófico”, alerta Hofmann.

Os problemas hidrológicos do Cerrado também pressagiam tempos difíceis para o agronegócio brasileiro, e também para o fornecimento de alimento para humanos e animais do planeta.

O Brasil é hoje o maior produtor de soja do mundo, ultrapassando recentemente os Estados Unidos. O país fornece soja para países do mundo inteiro, incluindo a China, outras partes da Ásia e a União Europeia. Assim, o Cerrado é a região brasileira fundamental e insubstituível para a produção de soja.

De acordo com estudo publicado recentemente na revista científica World Development e assinado por cientistas do Brasil, Estados Unidos e Áustria, o aumento das temperaturas no Cerrado pode reduzir a produtividade da soja a um custo de US$ 4,5 bilhões por ano.

Os impactos mais devastadores, dizem os especialistas, podem não ser sentidos pelo agronegócio, mas por aqueles que não têm dinheiro para se adaptar às mudanças climáticas.

“Os grandes produtores de soja podem reduzir o ciclo de suas plantações para evitar a estação seca, ou podem investir em caros sistemas de irrigação. Os mais afetados, contudo, serão as comunidades tradicionais e agricultores familiares, que são aqueles que produzem alimentos para a sociedade”, diz Hofmann.

*Este texto foi publicado originalmente no site Mongabay Brasil, em 19/8/2021 e publicado aqui, no Conexão Planeta, por Mônica Nunes.

Foto: Max Pixel/Domínio Público (Coruja em uma plantação de soja no Cerrado)

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Pesquisadores defendem proteção integral de áreas úmidas do Cerrado, atualmente exploradas por grandes produtores rurais

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Pesquisadores defendem proteção integral de áreas úmidas do Cerrado, atualmente exploradas por grandes produtores rurais

Pesquisadores defendem proteção integral de áreas úmidas do Cerrado, atualmente exploradas por grandes produtores rurais

*Por José Tadeu Arantes

Cerrado é o mais ameaçado dos grandes biomas do território brasileiro. E uma parte especialmente vulnerável dele são suas áreas úmidas, que garantem a existência de rios perenes e abastecem nada menos do que oito bacias hidrográficas. O Xingu, o Tocantins, o Araguaia, o São Francisco, o Parnaíba, o Jequitinhonha, o Paraná e o Paraguai, entre outros rios importantes, nascem no Cerrado. A destruição de áreas úmidas não ameaça apenas a biodiversidade e a extraordinária beleza das paisagens cerratenses. Põe em risco ainda a segurança hídrica e energética do país.

Além disso, as áreas úmidas são também um extraordinário repositório de carbono (CO2), estocando mais de 200 toneladas por hectare. E alterações em seu equilíbrio cíclico tendem a liberar metano (CH4) para a atmosfera, um dos principais gases de efeito estufa (GEE).

O problema é que a própria definição de áreas úmidas é confusa. E essa confusão tem sido explorada por grandes produtores rurais que, não contentes em converter descontroladamente áreas secas do Cerrado em terras agriculturáveis, cogitam também drenar as áreas úmidas, para estender as lavouras de soja até o fundo das veredas. Se não fosse por outros motivos, até mesmo do ponto de vista estrito do interesse econômico isso equivaleria a erguer uma pedra para deixá-la cair sobre os próprios pés, pois a possibilidade de irrigação depende da sobrevivência dos mananciais.

Para dirimir a confusão e fornecer aos tomadores de decisão sólidos critérios científicos, um grupo de pesquisadores acaba de produzir um artigo contemplando os múltiplos ecossistemas englobados pelo conceito de áreas úmidas. Trata-se de Cerrado wetlands: multiple ecosystems deserving legal protection as a unique and irreplaceable treasure, publicado no periódico Perspectives in Ecology and Conservation.

“A falta de definições precisas tem embaralhado a regulamentação, deixando importantes segmentos do Cerrado desprotegidos. Nosso objetivo foi esclarecer o que são áreas úmidas; que ecossistemas podem ser abarcados por esse nome; que dinâmicas eles apresentam; e o que devemos fazer para protegê-los”, diz à Agência FAPESP a pesquisadora Giselda Durigan, primeira autora do artigo.

Durigan é pesquisadora do Instituto de Pesquisas Ambientais do Estado de São Paulo (IPA) e professora nos programas de pós-graduação da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Estuda o Cerrado há mais de 35 anos.

“Um exemplo do grave risco que a falta de definições precisas e as ambiguidades na interpretação da lei podem acarretar foi a Resolução número 45, de 31 de agosto de 2022, aprovada pelo Conselho do Meio Ambiente de Mato Grosso (Consema). Desrespeitando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa norma regulamentou o ‘licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas’ no âmbito estadual. Por trás dos eufemismos do texto, a resolução, de fato, libera a destruição”, denuncia Durigan.

A pesquisadora define: “Áreas úmidas são porções de terras continentais que estão sujeitas, periódica ou permanentemente, a encharcamento do solo ou inundação. Dada a sua fragilidade e extrema importância para o armazenamento e a filtragem da água, são globalmente protegidas, desde a convenção intergovernamental realizada em Ramsar, no Irã, em 1971. O Brasil é signatário da convenção de Ramsar desde 1996, mas até hoje não atendeu ao compromisso de mapear todas as suas áreas úmidas”.

No país, há exemplos de áreas úmidas em faixas costeiras, onde os pulsos de inundação resultam da oscilação das marés, de modo que a água se apresenta salgada ou salobra. E também longe da costa, compondo dois grandes tipos, hidrologicamente distintos: terras que são periodicamente alagadas pelo transbordamento dos leitos dos rios (várzeas e pantanais) e terras que ficam encharcadas ou até alagadas pela elevação periódica do lençol freático.

“As áreas úmidas do Cerrado geralmente se enquadram no último tipo. As chuvas abundantes, que caem nos meses de verão, infiltram-se lenta e profundamente no solo, recarregando o lençol freático e acumulando-se nas áreas úmidas, de onde brotam os pequenos riachos que nunca secam e alimentam os grandes rios do Brasil, mesmo nos períodos de estiagem. Diferentemente, aliás, das outras grandes savanas do mundo, cujos grandes rios secam de todo durante boa parte do ano”, informa Durigan.

Proteção integral às areas úmidas do Cerrado

Segundo a pesquisadora, a confusão que embaralha a regulamentação deve-se ao fato de que, dentro das áreas úmidas do Cerrado, existem diversos tipos de vegetação, que resultam em múltiplas denominações regionais. São campos úmidos, campos de murundus, turfeiras, veredas, palmeirais, buritizais, matas de galeria, matas de brejo e por aí vai. Às vezes, em uma única área úmida, existem dois ou mais tipos de vegetação, desde campos limpos até florestas densas, o que tem dificultado seu entendimento, delimitação e proteção.

“A lei, às vezes, refere-se a apenas um dos tipos, como é o caso das veredas na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651), de 2012, deixando os demais tipos desprotegidos. Outras vezes, a lei protege apenas uma parte da área úmida, deixando trechos inteiros sem cobertura legal”, ressalta Durigan.

Ela conta que o artigo em pauta resultou de um esforço multidisciplinar, envolvendo especialistas em vegetação, hidrologia, ecofisiologia, conservação, restauração e legislação ambiental, que utilizaram seus conhecimentos e experiências práticas para unificar e disseminar sua compreensão sobre o assunto. O grupo teve apoio da FAPESP por meio de três projetos (19/07773-120/09257-8 e 20/01378-0).

“Para nós, todas as áreas úmidas devem ser igualmente e integralmente protegidas por lei, garantindo-se que não sejam convertidas para cultivo e que seus pulsos naturais de encharcamento ou inundação não sejam afetados pelo uso da terra ao redor. Práticas de exploração sustentável, como a apicultura e o extrativismo, por exemplo, podem ser admitidas, mas precisam ser validadas e regulamentadas”, enfatiza Durigan.

E sua ênfase se justifica, pois as ameaças às áreas úmidas são muitas no Cerrado, destacando-se barramento dos córregos, drenagem das terras brejosas, expansão de áreas urbanizadas, obras de infraestrutura, extração descontrolada de água de poços para irrigação e plantação de árvores, principalmente de eucalipto, em bacias hidrográficas inteiras, onde a vegetação original não era floresta.

“Todas essas atividades são altamente impactantes. Reduzem o nível do lençol freático ou podem até mesmo exauri-lo localmente, pondo em risco a segurança hídrica e os serviços ecossistêmicos do Cerrado. É algo que precisa ser urgentemente impedido por meio de legislação competente e da aplicação efetiva da lei”, afirma a pesquisadora.

Durigan comenta que a Lei de Proteção à Vegetação Nativa trata de maneira bastante confusa as áreas úmidas, deixando uma parte delas como Áreas de Preservação Permanente (APP) e outra parte como Áreas de Uso Restrito (AUR). Mas que alguns tipos de áreas úmidas do Cerrado não se encaixam nas definições dos tipos mencionados, o que tem gerado imprecisão na aplicação da lei, com conflitos jurídicos, sociais e políticos.

“Buscando pacificar a situação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, dada a sua inquestionável importância ambiental, todas as áreas úmidas devem ser entendidas como protegidas, sejam como APPs, sejam como AURs, independentemente da nomenclatura. Foi essa decisão que a resolução do Consema do Estado de Mato Grosso desrespeitou”, sublinha a pesquisadora.

A boa notícia é que existe, no momento, um grande grupo de técnicos e cientistas, representativos de diferentes regiões do Brasil, empenhados em realizar o Inventário Nacional de Áreas Úmidas, sob a liderança dos especialistas Wolfgang Junk, do INCT Áreas Úmidas (Inau), para dar suporte ao Ministério do Meio Ambiente. O trabalho conta com a participação de Cátia Nunes da Cunha, professora da UFMT.

“A Plataforma MapBiomas incluiu recentemente a legenda ‘Áreas Úmidas’ em seus mapas, o que se constitui em grande avanço. Porém, demarcar as áreas úmidas em campo, na escala de uma propriedade rural, não é uma tarefa fácil e isso atrapalha a aplicação das leis. Nosso artigo propõe critérios objetivos, baseados no solo hidromórfico, na flora endêmica e na elevação máxima do lençol freático para facilitar a delimitação de áreas úmidas em escala local”, conclui Durigan.

O artigo Cerrado wetlands: multiple ecosystems deserving legal protection as a unique and irreplaceable treasure pode ser acessado neste link.

*Texto publicado originalmente em 06/12/22 no site da Agência Fapesp da Notícias

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Foto de abertura: Rafael Oliveira/chuveirinho (Paepalanthus urbanianus) em campo úmido, Chapada dos Veadeiros, Goiás A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) é uma das principais agências de fomento à pesquisa do p