Rodrigo Pacheco retira ‘PL do Veneno’ do plenário do Senado e envia para a Comissão de Meio Ambiente
Desde que o Projeto de Lei nº 1.459/ 2022 – também conhecido como PL do Veneno – foi encaminhado em fevereiro do ano passado, diferentes organizações e movimentos têm se manifestado para solicitar ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que ele tire o texto da pauta do plenário.
Uma das mobilizações mais contundentes (realizada contra um pacote de 7 projetos de destruição) – foi o Ato pela Terra, liderado em 9 de março de 2022 por Caetano Veloso, acompanhado por 40 artistas, chefs de cozinha e outras personalidades, além de mais de 230 organizações e movimentos socioambientais, que reuniu mais de 15 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios.
Antes do show, o grupo visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) e esteve com Rodrigo Pacheco e Randolfe Rodrigues no Salão Negro do Senado (abaixo) para fazer reivindicações, entre elas, não deixar o PL ser pautado no plenário. Em junho, Pacheco descumpriu a promessa.
Demorou, Pacheco permitiu a tramitação no plenário do Senado, mas, finalmente, em 8 de maio, determinou que o texto seja debatido na Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pela senadora Leila Barros.
Hoje, de acordo com tramitação descrita na página do PL, ele está em poder do senador Fabiano Contarato para elaboração de relatório.
O envio do PL do Veneno para a referida comissão é um avanço para o aprofundamento do debate em torno da proposta, Mas o que as organizações socioambientais, entre elas a Campanha contra os Agrotóxicos, defendem é que o texto também passe por outras comissões como as de Assuntos Sociais (CAS) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Em março de 2022, o senador Humberto Costa, apresentou dois requerimentos fazendo essa solicitação e destacou que, “ao flexibilizar e acelerar a liberação de componentes e novas moléculas, o PL 1459/2022, abre brechas e aumenta ainda mais as pressões pelo registro de agrotóxicos, com consequências extremamente danosas para a saúde”.
Em tese, a Câmara dos Deputados foi a casa revisora do PL, portanto, não é atribuição dos senadores e das senadoras alterar a redação. No entanto, segundo nota da Campanha contra os Agrotóxicos, o PL 1459/2022 é completamente divergente do projeto original (PL 526/1999), que tinha a proposta de alteração de apenas um artigo da lei vigente de agrotóxicos.
“O que está sendo discutido agora é a revogação da legislação em 16 artigos, que não apontam nenhum avanço para a sociedade brasileira, mas, sim, atende aos interesses da indústria agroquímica, contando com apoio de setores do agronegócio”, salienta.
“Por defendermos a vida, seguiremos cobrando que o Pacote do Veneno seja amplamente debatido no Senado Federal e com a sociedade que já não aguenta mais esse modo de produzir que gera adoecimento, insegurança alimentar e tantas outras violências. Cobramos também que o governo federal adote medidas para a urgente redução de agrotóxicos”, finaliza o movimento.
O que propõe o PL do Veneno
O texto do relator Senador Acir Gurgacz, que agora é apreciado pela Comissão de Meio Ambiente:
– prevê alterações importantes na legislação, inclusive com a revogação da lei atual de agrotóxicos. Ele transfere o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa;
– facilita a liberação de substancias cancerígenas ao considerar que qualquer ingrediente pode ser liberados desde que não apresentem “risco inaceitável”, sem se quer definir o que seria aceitável ou inaceitável, nem quem determinaria isso;
– muda o termo “agrotóxico” para “pesticida” mascarando a nocividade dessas substâncias; e
– confere registro temporário sem avaliação para os pesticidas que não forem analisados no prazo estabelecido pela nova Lei.
Resquícios marcantes do tempo do governo Bolsonaro….
A tramitação desde 1999
De autoria do senador Blairo Maggi (PLS 526/99), o projeto tinha, inicialmente, apenas dois artigos e havia sido aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) de forma terminativa em 2002.
Ficou anos sem movimentação, até que, em 2015, sofreu profundas modificações e foi aprovado na Comissão Especial em 2018, presidida pela então deputada Tereza Cristina (hoje, senadora, integrante da Comissão de Meio Ambiente, entre outras) e sob relatoria do então deputado Luiz Nishimori (que é dono de empresas de agrotóxicos, veja só).
Em 2021, enquanto o projeto estava parado no Congresso, Bolsonaro acelerou o processo de liberação de agrotóxicos via decreto, em um texto que permitia a liberação dos pesticidas caso exista um “limite seguro de exposição” e que criava um rito de “tramitação prioritária” para aprovação de novos produtos.
Em fevereiro de 2022 foi votado e aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e retornou ao Senado Federal. Tramitou a partir de junho e foi despachado por Rodrigo Pacheco exclusivamente para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Lá foi aprovado sem passar por um debate ampliado e voltou para o plenário, onde foi rejeitado em dezembro de 2022.
Foto: 342Artes e 342Amazônia
