segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Ministro defende a revisão de todas as demarcações de terras indígenas no país


Ministro defende a revisão de todas as demarcações de terras indígenas no país



O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, defendeu a revisão de todas as demarcações de terras indígenas no país. Ele citou indícios de irregularidades em parte desses processos. O ministro deu a declaração na noite desta quinta-feira (29), ao lado do presidente Jair Bolsonaro, durante live semanal transmitida no Facebook.

“Essas demarcações, elas merecem ser todas revistas, uma vez que há provas, de dentro da própria Funai [Fundação Nacional do Índio], denúncias de demarcações fraudulentas para terras indígenas. São demarcações que foram forjadas, muito aumentadas na sua extensão, por gente interessada em lucrar com isso. Isso precisa ser muito bem estudado”, disse.

O ministro citou como exemplo a demarcação de Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para argumentar a necessidade de revisão desses processos. “O próprio laudo de Raposa Serra do Sol foi colocado em dúvida e foi praticamente comprovado que foi um laudo fraudulento. Então, todas essas demarcações têm que ser objeto de revisão, para verificar o que realmente corresponde à verdade”.

O presidente Jair Bolsonaro disse que não deve autorizar novas demarcações e que a maioria dos governadores da Amazônia Legal, que se reuniram com ele esta semana, também concorda.
“Hoje em dia, 14% do território nacional já está demarcado como terra indígena. Se eu demarcar todas essas áreas que estão aí, passa para 20%. Simplesmente a agricultura e a pecuária vão ficar inviabilizadas no Brasil. E os governadores não querem mais.”


O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno participam de live semanal - Reprodução do Facebook
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro Augusto Heleno participam 
de live semanal – Reprodução do Facebook

Incêndios na Amazônia
Sobre o trabalho de combate aos incêndios na Amazônia, Augusto Heleno ressaltou a ação das Forças Armadas, nos últimos dias, que já conseguiu debelar a maior parte dos focos de queimada. “A ação das Forças Armadas foi imediata, pronta resposta, altamente competente, trabalhando em cima dos focos de incêndio e debelando a maioria deles”.

Ele ainda ressaltou que os incêndios na região são comuns em épocas de seca. “O que acontece na Amazônia, numa determinada época do ano, há focos de incêndio, mas não é a Amazônia em chamas. Isso é uma exagero que não é aceitável na cabeça de pessoas inteligentes. Isso é uma bobagem. São pontos da floresta onde surgem os núcleos de incêndio”, disse o ministro.

Tríplice fronteira
Jair Bolsonaro confirmou que se reunirá com os presidentes da Colômbia, Peru e Equador no dia 6 de setembro, na cidade colombiana de Letícia, que fica na Tríplice Fronteira com o Brasil e o Peru.
“No próximo dia 6, eu vou estar na cidade de Letícia, na Colômbia, juntamente com os presidentes do Equador, da Colômbia e do Peru também para gente conversar, discutir sobre esse assunto. Quem sabe um plano para que nós venhamos a usufruir dos bens da região amazônica, preservando o meio ambiente, se preocupando com a nossa soberania, que está ameaçada não é de hoje”, disse.

Reunião com Trump
Mais cedo, pelo Twitter, Bolsonaro confirmou que o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, se reunirá nesta sexta-feira (30) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington.

“Nunca Brasil e EUA estiveram tão alinhados. A coordenação com o Presidente americano foi essencial para a defesa da soberania brasileira na Amazônia, por ocasião do encontro do G-7, o que demonstra nossa relaçã

Por Pedro Rafael Vilela, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/08/2019
Ministro defende a revisão de todas as demarcações de terras indígenas no país, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 30/08/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/08/30/ministro-defende-a-revisao-de-todas-as-demarcacoes-de-terras-indigenas-no-pais/.

MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento ambiental de terminal portuário em Santarém (PA)


MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento ambiental de terminal portuário em Santarém (PA)


Terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo – Obras estão em andamento, mas não houve audiência pública e consulta prévia, livre e informada, aponta denúncia encaminhada ao MPF

Foto mostra terreno de terra batida às margens de lago. O terreno tem plataformas que entram alguns metros no lago.
Obras do porto da Atem’s: licenciamento será investigado (foto: arquivo MPF)
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigação nesta terça-feira (4) para apurar a regularidade do licenciamento ambiental do terminal portuário de uso privado da empresa Atem’s Distribuidora de Petróleo em instalação no Lago do Maicá, em Santarém, no oeste do Pará.
Também serão investigadas denúncia de inexistência da consulta prévia, livre e informada aos grupos potencialmente afetados, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e possível ato de improbidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) pela não realização da consulta.


Informações recebidas pela unidade do MPF em Santarém apontam que não foram observadas atividades de pesquisa na região do Lago do Maicá para confecção de estudo e relatório de impacto ambiental. Segundo a denúncia, também não houve audiência pública com a população e consulta prévia aos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais que podem vir a ser impactados.


Obra vizinha a várias comunidades – Segundo mapa obtido pelo MPF, a obra está próxima a diversos territórios tradicionalmente ocupados por quilombolas, indígenas e pescadores artesanais. As comunidades quilombolas Pérola do Maicá, Arapemã e Saracura, por exemplo, estão distantes apenas de 1,7 km a 8,2 km da construção, distância inferior à estipulada pela portaria interministerial nº 60/2015 para fins de presunção de impactos de empreendimentos portuários.


Além dessas três comunidades e das comunidades quilombolas de Maria Valentina e Bom Jardim – distantes entre 12,2 km e 14,4 km das obras –, estão em fase de estudos e delimitação os territórios da comunidade quilombola de Murumurutuba e do povo indígena Munduruku do Planalto Santareno, com grupo de trabalho instituído para essa finalidade por meio da Portaria nº 1.387 de 24 de outubro de 2018, da Fundação Nacional do Índio (Funai).


“Importante registrar que o referido empreendimento está sendo instalado a cerca de 2,1 km a montante da ‘Boca do Maicá’ e de dezenas de outros importantes locais de pesca dos pescadores artesanais daquela região. Por se tratar de um empreendimento destinado à exportação de petróleo, qualquer acidente que ocorra na instalação portuária poderá impactar os locais de pesca e as comunidades localizadas a jusante”, registra o despacho de instauração da investigação, assinado pela procuradora da República Luisa Astarita Sangoi.
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Mapa recebido pelo MPF (clique aqui para ver em tamanho maior)
Ministério Público Federal no Pará

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/06/2019

MPF abre investigação para apurar regularidade do licenciamento ambiental de terminal portuário em Santarém (PA)

, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/06/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/06/10/mpf-abre-investigacao-para-apurar-regularidade-do-licenciamento-ambiental-de-terminal-portuario-em-santarem-pa/.

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Brasil perdeu 89 milhões de hectares de vegetação natural nos últimos 34 anos

Dados de mudanças na cobertura e uso de solo no País constam de série histórica analisada pelo projeto MapBiomas; Apenas a Amazônia perdeu 47 milhões de hectares no período



Entre os anos de 1985 e 2018, o Brasil perdeu 89 milhões de hectares de vegetação natural, uma área equivalente a quase o Estado de Mato Grosso, o terceiro maior do País em extensão.  Esses dados compõem a Coleção 4.0 do projeto MapBiomas e foram apresentados nesta quinta-feira (29/08), em Brasília, durante o 4º Seminário Anual do MapBiomas – Perdas e Ganhos das Mudanças de Cobertura e Uso do Solo no Brasil. A série histórica levantada pela Coleção 4.0 cobre um período de 34 anos com dados anuais de cobertura e uso do solo, desmatamento e regeneração nos biomas brasileiros.

Dos 89 milhões de hectares perdidos nesse período, 82 milhões de hectares referem-se a florestas naturais e outros 7 milhões de hectares são de vegetação natural não florestal. No caso específico da Amazônia, a perda foi de 47 milhões de hectares em 34 anos, mais da metade do total registrado no Brasil. A agropecuária avançou de 174 milhões de hectares para 260 milhões, um aumento de 86 milhões de hectares.


TabelaMudanças na Área de Cobertura e Uso do Solo entre 1985 e 2018
Classe Área em Milhões de Hectares Perda / Ganho
1985 2018
Florestal Natural 587 505 – 82
Vegetação Nativa 71 64 – 7
Agropecuária 174 260 86
Áreas Não Vegetadas 5 5 0
Água 14 17 3
Total 851 851 – – –

Em 1985, as florestas naturais e a vegetação nativa representavam 77% de toda a cobertura e uso do solo no País, com mais 20% de ocupação pela agropecuária, 1% de áreas não vegetadas e 2% de água. Os dados de 2018 indicam que existem 66% de florestas naturais e vegetação nativa no território, 31% de áreas destinadas à agropecuária, 1% de áreas não vegetadas e 2% de água.

Segundo o coordenador-geral do MapBiomas, Tasso Azevedo, os dados apresentados pela plataforma de monitoramento ajudam a compreender a evolução da ocupação do território e os impactos sobre os biomas no Brasil, sendo um importante subsidio para orientar os gestores públicos no desenvolvimento e a aplicação de políticas públicas para conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Ele ressalta que o impacto do desmatamento, que se encontra em alta, é preocupante por conta de fatores que se complementam e afetam diretamente o clima no Brasil e do planeta.
“O desmatamento somado as queimadas gera maior emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e, ao mesmo tempo, diminui a capacidade de ocorrer o fenômeno conhecido como sequestro de carbono, que é fundamental para reduzir a concentração destes gases na atmosfera sem o qual não será possível limitar o aquecimento global abaixo de 2oC”, diz o pesquisador. “Hoje, mais da metade das emissões brasileiras de gás carbônico provém de desmatamento”, completa.


Os dados apresentados pelo Coleção 4.0 MapBiomas traz mapas anuais de cobertura e uso do solo do Brasil com resolução de 30 metros (cada pixel representa uma área de 30 metros x 30 metros); estatísticas de cobertura e uso do solo e recortes territoriais de biomas, estados, municípios, terras indígenas, unidades de conservação, infraestrutura de transporte e energia e bacias hidrográficas; módulos de mapas e estatísticas de desmatamento/supressão e recuperação de florestas e vegetação nativa em todos os biomas do País; além de infográficos e mapa mural do Brasil e de cada bioma.

A ferramenta é pública e gratuita e pode ser acessada no https://mapbiomas.org/.


Sobre o Seminário Anual do MapBiomas

Seminário Anual do MapBiomas – Perdas e Ganhos das Mudanças de Cobertura e Uso do Solo no Brasil ainda contará com mesas sobre as novas tecnologias no monitoramento de cobertura e uso do solo e aplicações dos dados do MapBiomas. Na ocasião, também será lançado o edital da 2ª edição do Prêmio MapBiomas.

Queimadas são apenas a ponta do iceberg na devastação da Amazônia

Focos de calor destroem meios de sobrevivência de povos indígenas isolados, muitos dos quais ainda nem temos registros oficiais

A situação brasileira atual é muito preocupante. As queimadas na Amazônia, estampadas na imprensa internacional, foram previstas com antecedência pelas ONGs, pelos órgãos de pesquisa e pela comunidade acadêmica. A reação do governo de Jair Bolsonaro (PSL) foi demitir cientista, a exemplo do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e insinuar que as ONGs estão por trás dos fatos. 
 
Essa situação revela algo maior que está acontecendo na América do Sul. Queimadas em larga proporção no Brasil, Bolívia, Paraguai e norte da Argentina apontam para políticas ambientais desastrosas. A lógica é a de sempre: primeiro as derrubadas (desflorestamento) e depois as queimadas.

Estados da Amazônia Legal que mais desmataram em 2019, em km2

Estados da Amazônia Legal campeões em queimadas, de 01/01/19 até 19/08/19

O desmatamento, até o mês de julho deste ano, na Amazônia Brasileira foi de 278% maior do que o registrado no mesmo período do ano de 2018, conforme os dados do INPE. Há também grandes incêndios florestais acontecendo com perda da fauna e flora. São 30 terras Indígenas no Brasil com foco de calor em seu interior. São 29 unidades de conservação no Brasil, 25 na Argentina, 27 na Bolívia, sete na Colômbia, nove no Paraguai, 12 no Peru, uma no Uruguai e cinco na Venezuela.
Esses dados mudam rapidamente, uma vez que novos focos de calor surgem. Lembremos que o período de estiagem na região amazônica se prolongará por meses. A cada dia novos levantamentos são apresentados. 


Informações sistematizadas pela geografa Ananda Santa Rosa, apresentadas nesta semana, relacionam 131 Terras Indígenas do Brasil com focos de calor, entre os dias 15 e 20 de agosto de 2019. Os dados utilizados pela pesquisadora foram obtidas no Fire Information for Resource Management System, da Nasa, agência espacial dos Estados Unidos.


Nos primeiros dias de seu governo, Bolsonaro iniciou um desmonte das políticas públicas estabelecidas na área sócio-ambiental, além de incentivar atividades de alto risco de degradação (a exemplo de mineração e ocupação ilegal de terras públicas, redução dos recursos para os órgãos de controle ambiental, etc.) e principalmente a tentativa de destruição da política indigenista. Associa-se a estes fatores um discurso oficial de ódio aos povos da floresta. 

ÁREA DE QUEIMADA EM PORTO VELHO, RONDÔNIA. FOTO: CARL DE SOUZA / AFP
Existe uma guerra ideológica: de um lado aqueles que defendem um planeta sustentável (com bases científicas rigorosas) e de outro aqueles que, em nome da “ordem e progresso” defendem a exploração desenfreada dos recursos naturais (finitos). Protagonizados pelo “agronegócio” com apoio no executivo e legislativo, impõem um modelo agro-extrativista exportador para abastecer o mercado internacional, tão sedento de commodities.

Esta política e discurso genocida afetam diretamente o meio ambiente, incluso neste os humanos, a flora e a fauna. Nós todos. 

Amparados no discurso de Bolsonaro, seis entre os nove governadores eleitos em 2018 na região da Amazônia brasileira colocam-se ao lado do agronegócio e fazem vista grossa para as ações ilícitas que contribuem para a degradação do bioma amazônico. Desmantelam as politicas de vigilância ambiental com a estratégia de redução de recursos para implementá-las. Fazem também vista grossa para os ilícitos ambientais.

Durante sua campanha presidencial na região Amazônica, Bolsonaro sinalizou para a expansão sobre a floresta e territórios indígenas e questionou as unidades de conservação. O ex-capital, que obteve ali votação expressiva do ruralismo, criou nesse público associado ao desmatamento o sinal de “vamos em frente, é a oportunidade”.

Para os povos da floresta, principalmente os indígenas, a situação torna-se dramática uma vez que dependem totalmente desse ambiente inteiro. O desmantelamento da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a nomeação de um ex-delegado da polícia federal aliado com o agronegócio para presidir o órgão acelera a intenção do governo de aprovar no Congresso medidas que possibilitam a exploração de minérios em terras indígenas e possibilitar o arrendamento desses territórios para o plantio de soja, milho e algodão. Atividades estas proibidas constitucionalmente.

A FUNAI hoje não tem capacidade e força política, e anda a reboque do discurso integracionista de Bolsonaro. Discurso esse que a Constituição de 1988 enterrou de vez. 

Diante desse caos, a situação mais dramática é a dos Povos Indígenas Isolados (PIA), ou Povos em Situação de Isolamento e de Contato Inicial.A maioria desses povos vive em constante fuga, ameaçados pelos impactos de grandes obras, agronegócio e atividades ilícitas. Hoje se deparam com a ameaça das queimadas.

Na América do Sul, são 185 registros de PIA (apenas 66 são confirmados). No Brasil, são 114 registros, dos quais 28 confirmados pela FUNAI. Quantos estão fugindo do fogo? Quantos sobreviverão? Que dizer dos 119 registros de PIA não confirmados? São povos que não são atingidos pelos dados oficiais. São povos que se “sumirem” nem ao menos saberemos, não entram nas estatísticas.

Levantamentos realizados por Fabrício Amorim, com os dados da geografa Ananda Santa Rosa, apontam 13 Terras indígenas com foco de calor nas quais incidem registros de PIA. 

Os PIA dependem exclusivamente da floresta em pé para sobreviverem. As queimadas destroem a fauna e a flora. É na floresta que encontram seus medicamentos, todo o material necessário para a produção de seus alimentos e medicamentos. A situação é gravíssima. Até o momento, a FUNAI não se pronunciou sobre o impacto das queimadas sobre os territórios e os povos indígenas. A que será que se destina? Quantos povos em situação de isolamento já foram atingidos? 



(#Envolverde)

Recuperação da vegetação nativa pode criar 2 milhões de empregos em dez anos

Estudo mostra os benefícios socioeconômicos e ambientais do planejamento integrado da paisagem que concilia produção agrícola, conservação e restauração; além de reverter a degradação, processo aumenta a resiliência climática, assegura a presença de polinizadores – incrementando a produtividade agrícola nacional em até 90% –, e ainda fornece produtos madeireiros, frutos e bioativos florestais  que diversificam o mercado e geram renda aos proprietários rurais

A Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) e o Instituto Internacional para Sustentabilidade (IIS) lançam hoje o sumário para tomadores de decisão do relatório temático “Restauração de Paisagens e Ecossistemas”. Elaborado por 45 pesquisadores de 25 instituições, o estudo reúne o conhecimento científico sobre iniciativas, práticas e políticas públicas que visam o uso mais sustentável do solo no Brasil, contribuindo diretamente para a mitigação das mudanças climáticas e o alcance de metas globais. O objetivo é informar governantes, empresários e demais gestores e lideranças, das esferas pública e privada, sobre o melhor caminho a ser seguido.


Diante da crescente alteração de ambientes naturais por atividades humanas, a restauração de paisagens e ecossistemas tem se tornado prioritária em âmbito internacional. Tanto é que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o período entre 2021 e 2030 como a Década sobre Restauração de Ecossistemas. E, em meio a uma conjuntura crítica para a agenda ambiental brasileira, o documento da BPBES e do IIS apresenta dados e propostas para demonstrar o benefício mútuo entre produção agrícola, conservação e restauração. O estudo está sendo lançado em um momento oportuno: duas semanas após o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU, ter divulgado um relatório especial que aborda as relações entre o uso da terra e as mudanças do clima, alertando para a importância de se combater o desmatamento, proteger os ecossistemas naturais e promover a recuperação da vegetação nativa.

O Brasil perdeu 70 milhões de hectares de vegetação nativa nos últimos 30 anos. Em sua maior parte, são terras abandonadas, mal utilizadas, em processo de erosão e que pouco agregam ao país. “Essas áreas não contribuem para a produção de alimentos, para qualquer outra atividade econômica e nem para os serviços ecossistêmicos. Sua restauração deveria ser uma prioridade nacional!”, pontua Bráulio Dias, professor da UnB e ex-secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU. O estudo observa que cada bioma e seu respectivo nível de degradação requerem métodos específicos de restauração ecológica para garantir melhor relação custo-eficiência, e detalha as técnicas mais indicadas para cada área, incluindo a condução da regeneração natural.


Sinergia e interdependência – Segundo o documento, a restauração de paisagens e ecossistemas não compete com atividades agrícolas; ao contrário, são ações sinérgicas. O coordenador do relatório, Renato Crouzeilles, professor do Programa de Pós-Graduação em Ecologia da UFRJ e do Centro de Ciências da Conservação e Sustentabilidade do Rio na PUC-Rio e associado ao IIS, salienta que ciência e política andam juntas e se beneficiam. “O planejamento inteligente e o manejo integrado da paisagem levam a uma situação de ganha-ganha, onde ganha o meio ambiente, ganha a produção agrícola e ganha a sociedade”, explica.


Na mesma linha, Ricardo Rodrigues, professor da Esalq/USP, onde coordena o Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (Lerf), e também um dos coordenadores do estudo, argumenta que agricultura e meio ambiente não são concorrentes e, sim, interdependentes. Por isso, devem ser abordados de forma conjunta, sob a ótica da ‘adequação ambiental e agrícola de propriedades rurais’, conceito que pratica há mais de 20 anos no Lerf, obtendo como resultado benefícios ambientais e produtivos. Para tanto, ele defende que o conhecimento científico precisa se aproximar da sociedade e a sociedade deve se apropriar melhor desse conhecimento. “Temos que quebrar essa barreira. Não podemos continuar gerando conhecimento de qualidade para nós mesmos, discutindo entre pares.


Acredito que esse estudo é um instrumento interessante para essa aproximação”. Para Rodrigues, o diferencial da agricultura brasileira deveria ser a tecnologia de ponta, a alta produtividade e o baixo impacto ambiental, em um ambiente rico em biodiversidade e, portanto, com sustentabilidade ambiental e socioeconômica.


Para que isso aconteça, na opinião de Crouzeilles é fundamental a conscientização do governo sobre a sinergia entre meio ambiente e agricultura, que pode levar à melhor qualidade ambiental, econômica e social, vitais para o enfrentamento das mudanças climáticas. “Restauração é a solução baseada na natureza com maior potencial de mitigar os efeitos das mudanças climáticas, os quais, se não forem combatidos agora e com intensidade, levarão à perda de produtividade agrícola, à maior inequidade social e econômica e à destruição dos recursos naturais”, avalia.


Bernardo Strassburg, professor da PUC-Rio, diretor executivo do IIS e também coordenador do documento, ressalta ainda o enorme potencial da restauração ecológica para contribuir para o atingimento de múltiplos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, de forma custo-efetiva. “Além dos Objetivos relacionados à conservação da biodiversidade e mitigação e adaptação às mudanças climáticas, a restauração pode apoiar significativamente os objetivos associados às seguranças alimentar, hídrica e energética, à redução da pobreza, geração de empregos e produção e consumo sustentáveis”.

De acordo com o relatório, a restauração de paisagens e ecossistemas assegura a presença de polinizadores, que aumentam a produtividade das culturas agrícolas brasileiras em até 90%. “Cerca de 40% das culturas agrícolas do país têm redução de produção de 40-100% na ausência de polinizadores e, em outros 45% das culturas, a diminuição está entre 1-40%”, diz o texto. Ainda segundo o estudo, se bem planejada e implementada na paisagem, a restauração pode aumentar em mais de 200% a conservação da biodiversidade.


Benefícios socioeconômicos – Além de reverter a degradação ambiental, devolvendo a funcionalidade dos ecossistemas, a recuperação da vegetação nativa também enseja oportunidades econômicas, de inclusão e redução das desigualdades sociais. “Estima-se a criação de 200 empregos diretos (por meio de coleta de sementes, produção de mudas, plantio e manutenção) a cada 1.000 hectares em restauração com intervenção humana. Dependendo do balanço entre recuperação com alta intervenção humana e condução da regeneração natural, projeta-se que entre 112 e 191 mil empregos sejam gerados anualmente até 2030 para o alcance da meta brasileira de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa”, detalha o documento.


O texto segue explicando que as áreas restauradas, além de fornecerem polinizadores para as culturas agrícolas no seu entorno, ofertam ainda produtos madeireiros, frutos e bioativos da vegetação nativa em restauração, que diversificam os mercados locais e beneficiam toda a sociedade, mas são especialmente importantes para geração de renda aos proprietários rurais. “Se você restaura ecossistemas em áreas degradadas que não dão retorno econômico algum, a oferta de alimento vai aumentar, porque alimento não vem só da lavoura, vem também dos rios, por meio da pesca, e da floresta, onde você pode colher um fruto ou uma raiz. Isso vai melhorar a segurança alimentar”, assinala Bráulio Dias.


Engajamento e cidadania – Diversos movimentos, que reúnem atores sociais envolvidos com iniciativas de restauração, têm criado mecanismos de governança, comunicação e articulação, sistemas de monitoramento e estratégias para influenciar políticas públicas. Alguns dos principais exemplos no Brasil são o Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, a Aliança pela Restauração da Amazônia e a Rede de Sementes do Xingu. Os autores ressaltam que esses coletivos têm dado atenção especial também à questão da diversidade de gênero e raça.


Na visão de Crouzeilles, sensibilização e engajamento são essenciais para uma sociedade consciente, com ações em todas as esferas de influência. “Para isso, governos, estados, pesquisadores, praticantes e coletivos de restauração devem disseminar conhecimento baseado em ciência para toda a sociedade, desde a população rural até a urbana. Independentemente das políticas públicas ambientais exercidas pelo governo, todos devem continuar fazendo a sua parte para que haja ganho ambiental e socioeconômico no país”, completa.


Rodrigues pontua que, na contramão da agenda política atual, a única forma de contornar os retrocessos é exercendo o papel cidadão e cobrando uma qualidade maior de nossos produtos agrícolas. Ele lembra que ainda não temos instrumentos que informem o consumidor sobre a origem desses produtos. “Não sabemos se ele respeita a legislação ambiental, se está conforme os princípios de igualdade salarial entre homens e mulheres e se combate o trabalho escravo, por exemplo. Se dermos preferência para produtos com certificação ambiental e socioeconômica, mudaremos o mercado à revelia do governo”, sugere.


Ganho de escala – Para Dias, um dos maiores desafios que o Brasil tem pela frente é ganhar escala nos esforços de restauração de ecossistemas. “O país tem capacidade técnica e acadêmica, especialistas no tema, manuais e experiência sobre o que funciona e o que não funciona. Nós temos agora que sair das iniciativas locais e passar a recuperar em escala nacional. Isso requer políticas públicas e de engajamento do setor privado e eu acredito que esse relatório é uma grande contribuição para convencer os tomadores de decisão”, avalia. Carlos Joly, coordenador da BPBES e professor da Unicamp, destaca que o país tem a oportunidade de desenvolver um programa de recuperação da vegetação nativa ímpar no mundo, com grande diversidade de espécies. “Temos conhecimento suficiente para utilizar um alto número de espécies nativas, principalmente na Mata Atlântica.


O estudo aponta que a restauração pode ser feita nas áreas com a melhor relação de custo versus diversidade de espécies e serviços ecossistêmicos. Além dos serviços de proteção e estabilidade de solo, com a redução da erosão superficial, e a proteção de recursos hídricos, graças à diminuição do assoreamento”, afirma.


O texto apresenta os oito pilares necessários para viabilizar a recuperação da vegetação nativa em larga escala e de forma custo-efetiva no Brasil, identificados durante o processo de elaboração do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, instrumento básico da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa. E, por outro lado, os autores destacam ao menos 10 ações prioritárias para contrapor as lacunas que ainda dificultam um ganho de escala concreto em iniciativas de restauração associadas a uma produção agrícola sustentável e com alta produtividade, em abordagens de gestão integrada da paisagem.


“O Brasil e seus agricultores têm muito a ganhar sendo os protagonistas de uma transição para um uso da terra mais sustentável, com zero desmatamento ilegal, produção agrícola intensificada e tecnificada sustentavelmente e, ao mesmo tempo, associada à recuperação da vegetação nativa em larga escala”, diz o documento.


Protagonismo ambiental e contexto global – No cenário internacional – em especial na União Europeia – é crescente a demanda por importação de produtos agrícolas sustentáveis, que não degradem o meio ambiente nem comprometam a qualidade de vida da população. “O Brasil também deve seguir esse caminho, senão há uma grande chance de sofrer embargos internacionais de seus produtos agrícolas. O mundo está junto pela Década da Restauração e, se conseguirmos continuar com o protagonismo ambiental dos últimos anos, o Brasil tem tudo para se consolidar como um líder ambiental e com voz ativa ao longo dessa década. Isso trará ainda mais investimentos e reconhecimento para o país”, analisa Crouzeilles.


Para que as oportunidades se tornem realidade, o relatório aponta que o país não pode retroceder em suas políticas ambientais de redução do desmatamento, conservação da biodiversidade e impulsionamento da recuperação da vegetação nativa em larga escala. O fim da obrigatoriedade da Reserva Legal, as reduções das alternativas de conversão de multas e a extinção dos fóruns de colaboração e coordenação entre atores governamentais e da sociedade seriam perdas irreparáveis para uma política de adequação ambiental. “O Brasil tem assumido o papel de líder em negociações ambientais internacionais e qualquer ruptura desse caminho, além de afastar oportunidades, irá afugentar mercados internacionais consumidores de produtos agrícolas. Isto porque, cada vez mais, estes se pautam pela produção e pelo consumo sustentáveis, incluindo políticas de não-consumo de produtos provenientes de áreas desmatadas, como é o caso da moratória da soja na Amazônia”, alerta o estudo.

Doença do Pombo não existe!!

Resultado de imagem para pombos com criancas imagensDoença do Pombo – Realidade ou Mito?

Revista Unimed

Preocupados com notícias distorcidas veiculadas pela imprensa e repetidas por autoridades mal informadas sobre doenças que seriam transmitidas por pombos ou seus dejetos;

Conscientes de que essas informações pseudo-científicas prejudicam a toda uma espécie, pois aterrorizam a população e induzem a preconceitos;

Gostaríamos de esclarecer que:
O pombo não é portador de nenhuma doença exclusiva, não existindo a famosa “Doença de Pombo“.
A toxoplasmose não é transmitida diretamente ao homem pelo pombo, pois neste o parasita não desenvolve totalmente seu ciclo vital e reprodutivo, condição indispensável para se tornar infeccioso ao ser humano. A principal fonte de toxoplasmose é a ingestão de verduras mal lavadas e carne contaminada mal cozida.

Doenças transmitidas por fungos que se desenvolvem em dejetos, como a histoplasmose e a criptococose, são originárias também das fezes humanas, de outros animais, solo orgânico e até de frutas podres. Esses fungos necessitam de condições especiais para sobreviver, não resistindo ao sol e às altas temperaturas do nosso clima (o histoplasma morre aos 40° C e a criptococus aos 44° C), portanto asfalto, praças abertas, areias ensolaradas e parapeitos não são ambientes favoráveis aos fungos. A histoplasmose é também conhecida como Doença das Cavernas, pois é em ambientes fechados e com grande acúmulo de matéria orgânica que o fungo encontra condições ideais de crescimento.

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A Ornitose, Psitacose ou Clamidiose atinge a muitas aves e mamíferos, inclusive o homem. No entanto, estudos indicam que não existe apenas um tipo de clamídia e que o ser humano é mais sensível ao grupo das clamídias transmitidas por psitacídeos (papagaios, periquitos, etc), sendo necessário, para que haja contaminação, um contato íntimo com a ave doente. Aves saudáveis não são transmissoras.

Pesquisas sobre a Salmonelose demonstram que o pombo não é um transmissor importante. A Salmonela é uma bactéria encontrada até num ovo de galinha e é praticamente sinônimo de comida estragada.

Quanto à Tuberculose Aviária, como o nome indica é diferente da tuberculose humana e da bovina, Comum a todas as aves, essa bactéria pode ser encontrada em muitos lugares: no solo, na serragem, em ostras, minhocas e até no leite fresco. Ratos e outros animais podem ser portadores eventuais. O sol destrói o bacilo em poucas horas, porém ele pode sobreviver muito tempo na água ou esgoto.

Apesar do homem ter forte resistência ao bacilo, suas principais fontes de contágio são a carne mal cozida e leite mal fervido.

O famoso Piolho de Pombo não é o “piolho humano”. São ácaros encontrados também em outras aves silvestres, específicos das penas, das quais se alimentam, sendo que alguns também sugam o sangue dos pássaros. Mesmo que eventualmente passem para pessoas que toquem em aves infestadas, não sobrevivem mais do que algumas horas.

Geralmente, as vítimas reais de doenças de aves são criadores que possuem grande quantidade de pássaros em ambientes fechados, escuros, sem padrões de higiene e sem controle veterinário, mantendo contato freqüente com pássaros doentes. O contágio apenas por proximidade ou convivência com aves é difícil ou improvável.

BIBLIOGRAFIA
SCHANG L. Pombos Saudáveis. Ed. L. Schober, Hengesberg, W.D.
TUDOR, D. C. Pigeon Health andDisease. 1991, lowa State university Press, Ames, lowa.
PORCHER, F.H. US Dept. Health Hum Ser Salmonella Surveillance Rep. 1974-1980
GREGG. M. B. Psitacosis 1975-1981. Atlanta: Centres for Disease Control, 1983.
SCHWABE, C- Veterinary Medicine andHumanHeatíh. 1964, Ed. Williams & Wilkins, Baltimore.
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS PÁSSAROS URBANOS – CLUBE DOS AMIGOS DOS POMBOS CGC: 28003366/0001-33

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Um governo em chamas

por Samyra Crespo, especial para a Envolverde – 
 
Trabalhei quase uma década numa ONG do Rio de Janeiro, o ISER, dirigindo o Programa Meio Ambiente e Desenvolvimento, em dialogo constante com diferentes governos e cores partidárias.
Sempre, todo governo, seja de direita ou de esquerda, não gosta de crítica e reage mal, e a prática política mais minúscula – quase cotidiana – é desqualificar a crítica e o seu autor.

Ah, isto são dados chapa branca (sociedade e ONGs referindo-se a dados e estatísticas comunicados por governos). Ah, isso é coisa de ONGs e esquerdistas dizem os governos de direita. E a esquerda vai chamar de direitistas, oposicionistas, etc.

O que nos salva desse mútuo ataque a que somos submetidos é a transparência, a credibilidade não de instituições neutras (talvez não existam) mas confiáveis porque TODOS podem rastrear os dados e fazer suas próprias contas. Instituicoes com lastro científico. Elas existem e trabalham com protocolos internacionalmente aceitos. E melhor: tomar suas próprias decisões com base em procedimentos autônomos, sem interferência dos interesses políticos de curto prazo. Por isso a censura ou a manipulação de dados é tão odiosa. E deve ser temida por democratas.

A batida fala “A Amazônia é nossa” foi cantada e repetida por todos os governantes antes e agora por Bolsonaro. É de fácil apelo. É emotiva. Funciona em quase todas as direções.
Esses líderes (sic) sabem que a “consciência planetária” é incipiente quase no mundo todo. Coisa de verdes, de ambientalistas, de cientistas do IPCC (parece até facção criminosa). Eles não tem faro para o futuro. São animais do presente e seu amanhã é a próxima eleição.
Governos, com raras exceções, são medianos e conservadores. Se a sociedade não grita sempre optam pelo menor esforço.

Por isso movimento nas ruas é tão importante.

Por isso a imprensa livre e independente, fundamental. O governo quer sempre que você acredite que está fazendo muito, quando na realidade faz pouco ou se entrega à inércia.

Mas este governo, que plantou uma das piores safras de queimadas que já se viu, não agiu fazendo pouco ou entregando-se à inércia.

Foi copioso em ações intencionais e anunciadas: 

recusou sediar a COP do Clima, 

ameaçou sair do Acordo de Paris, 

nomeou um ministro que não tem credibilidade nem afinidade com a Pasta do Meio Ambiente, 

contingenciou os recursos para prevenção e combate aos incêndios e

desmobilizou o IBAMA.

Desautorizou os dados e indispôs-se com a ciência.

E mais “tocou fogo no mato” ao dizer inúmeras vezes que a Amazônia precisava ser desenvolvida e que as reservas indígenas ou federais seriam revistas.

Ele foi ativo. Ele acendeu o rastilho de pólvora e agora colhe os resultados funestos da fogueira – que repercute no mundo todo. Com resultados ainda não de todo previsíveis.

O que diferencia este governo dos demais é a completa FALTA DE DIÁLOGO entre os diversos agentes públicos e privados.

Quando trabalhei no MMA (de 2008 a meados de 2013) assisti inúmeras reuniões entre o INPE, técnicos do Ministério, IPAM e IMAZON (ambas ONGs seríssimas) para apresentar e debater os dados do desmatamento e das queimadas. Estes dados eram acompanhados pela propria Casa Civil. Uma performance inadequada era motivo de demissão sumária. De técnicos a ministros.

Izabella Teixeira (secretaria executiva em 2008 e depois ministra até 2014) costumava dizer que cada ministério tinha seu próprio pesadelo. O do MEC ocorria quando tinha que anunciar as taxas de analfabetismo e evasão escolar. O do MAPA (Agricultura) quando tinha que mostrar os dados das safras de grãos e alimentos. O do MMA eram as taxas de desmatamento. Nestas reuniões participavam o Ministério de Ciência e Tecnologia e também os preparadíssimos quadros do Itamaraty (agora afastados).

Nenhum governo é incensado por suas políticas ambientais. Esta área carrega tradicionalmente uma pauta negativa (os chamados passivos ambientais, acumulados historicamente) e pouco dinheiro.

Mas o Brasil, por sua importância estratégica – tanto no clima quanto na biodiversidade, saía-se bem pelo ESFORÇO DE CONSTRUÇÃO, pela seriedade, reconhecidos mundialmente.

Agora tudo isto está em risco.

Sem credibilidade, Salles e seu chefe, o Capitão Motosserra (autodenominação) estão deixando queimar, junto com a Amazônia, seu próprio governo imprudente.

E nós estamos indo às ruas e batendo panelas.

Não é só fumaça e fogo. É explosão.
Samyra Crespo 

é cientista social, ambientalista e pesquisadora sênior do Museu de Astronomia e Ciências Afins e coordenou durante 20 anos o estudo “O que os Brasileiros pensam do Meio Ambiente”.
(#Envolverde)
Este texto faz parte da série que publico semanalmente para o site ENVOLVERDE/CARTA CAPITAL sobre o ambientalismo brasileiro.

A água queima na Amazônia

por Dal Marcondes, especial para a Envolverde –

Pouco mais de 12% de toda a água doce de superfície escorre pela Amazônia. Há ainda aquíferos subterrâneos de grandes dimensões que se escondem sob suas matas, e sobre elas os rios voadores, que crescem sobre suas árvores e são bombeados para encher o pantanal brasileiro e o chaco boliviano e paraguaio, para depois fazer chover no Sul/Sudeste Brasileiro. Graças à combinação da imensa bomba d’água amazônica e a cordilheira do Andes a região de São Paulo/Paraná é uma das mais férteis do mundo. Em outros pontos do planeta, na mesma latitude de São Paulo/Paraná floresceram desertos. É o caso do Atacama, no Chile, o Kalahari, na África do Sul e o Deserto de Vitória na Austrália.
A floresta tropical da Amazônia é uma imensa bomba d’água que puxa umidade do Atlântico, circula essa umidade através da evapotranspiração das árvores e empurra a água em direção ao Sul através de Rios voadores. O desmatamento e o fogo retiram força dessa bomba d’água, reduzindo sua capacidade de oferecer os volumes de água necessários para o Pantanal e para o agronegócio pujante do Centro-Oeste e Sudeste do Brasil.

O que o Brasil, governo e sociedade precisam compreender é que o papel da Amazônia no desenvolvimento do país é muito maior através de seus serviços ambientais do que como terra de pecuária ou de madeira barata. O país se beneficia diretamente através do clima ameno e da rica economia das regiões ao Sul da Amazônia, onde se produz mais de 75% do Produto Interno Bruto do Brasil.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) oito unidades da federação concentram 77,8% da geração do PIB brasileiro: São Paulo (33,1%), Rio de Janeiro (10,8%), Minas Gerais (9,3%), Rio Grande do Sul (6,7%), Paraná (5,8%), Bahia (4,1%), Santa Catarina (4,0%) e Distrito Federal (4,0%). São justamente esses os Estados que recebem da Amazônia os serviços ambientais necessários para essa produção de riquezas.


Em contrapartida os estados da Amazônia Legal respondem por apenas 8,6% do PIB. Esse é um dado preocupante sob o ponto de vista do desenvolvimento social e da desigualdade. No entanto mostra, também, que os esforços para melhorar o desempenho econômico da região passam necessariamente por mais pesquisas e inovação em direção ao melhor aproveitamento da biodiversidade da região, considerada uma das mais importantes do mundo.

As práticas tradicionais de ocupação do território através do desmatamento, da criação extensiva de gado e da mineração não deixaram grandes dividendos. Há, sem dúvida experiências de sucesso, como o Polo Industrial de Manaus, que é um dos principais responsáveis pelo crescimento da grande metrópole manauara, e políticas públicas de desenvolvimento sustentável, principalmente no Pará, onde o Programa Municípios Verdes vêm dando bons resultados.

O economista Ignacy Sachs, um dos grandes pensadores de uma economia baseada na Biodiversidade afirmou quando da descoberta do petróleo no pré-sal, que o Brasil tinha recebido mais um presente do planeta e que os recursos da exploração do petróleo poderiam ser a grande alavanca de desenvolvimento para uma economia amazônica baseada em ciência e biotecnologias.  O investimento é necessário para a formação de cientistas e pesquisadores que se dediquem à formação de uma base de conhecimentos em biotecnologia e biodiversidade capaz de rivalizar com centros de excelência em outras áreas do conhecimento, como a NASA em questões espaciais e MIT em temas de inovação.
Fonte: Planeta Sustentável
Desmatar e queimar é uma opção pelo atraso que pode a curto prazo abrir espaço para barreiras ao comércio global brasileiro, mas a médio e longo prazos o dano será ainda maior, com reflexos no tempo de difícil recuperação. A destruição da capacidade de ofertar serviços ambientais pela floresta tropical da Amazônia vai impactar diretamente a economia do Sul/Sudeste, e de quebra, do Centro-Oeste, que sobrevivem graças às chuvas regulares e ao regime climático que os rios voadores garantem.


A Amazônia tem um papel global na discussão climática, no entanto quem vai pagar o maior preço por sua devastação será o Brasil e suas futuras gerações, com a perda da oportunidade histórica de ascender ao clube dos países desenvolvidos a partir de uma nova visão econômica e social baseada em ciência, biodiversidade e conhecimentos de populações tradicionais.
A economia tem uma visão de curto prazo, por isso cabe aos governos estabelecer compromissos com o futuro. (#Envolverde)

Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro

Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro



26 Março 2018   |   1 Comment
 
BRASÍLIA – A onda de retrocessos socioambientais promovida pela bancada ruralista durante o governo Temer é tão grande que agora ameaça o próprio setor produtivo. O Senado deve votar, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, proibido há oito anos. Se aprovado, o projeto será trágico para as florestas e também para a indústria de biocombustíveis do Brasil – que sofrerá um dano de imagem difícil de reparar num período crítico para o sucesso do etanol.

O Projeto de Lei do Senado nº 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é antes de mais nada desnecessário para a indústria sucroalcooleira. O zoneamento da cana, aprovado por decreto em 2009, autoriza a expansão do cultivo em 70 milhões de hectares. Isso é dez vezes mais área do que a expansão projetada da lavoura até 2020. Portanto, não falta terra para plantar cana de forma sustentável.

Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje deveria haver aumento de produtividade. Toda a infraestrutura de processamento precisaria se instalar ali, o que aumenta a pressão sobre a floresta. Cria-se um problema onde hoje ele não existe, e sem nenhuma justificativa consistente.

Além do risco ambiental, a proposta também joga na lama a imagem dos biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da cana, afinal, foi feito exatamente como resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não-tarifárias às exportações de álcool do Brasil. Revertê-lo atesta a nossos compradores que o Brasil não é um país sério, já que é incapaz de manter uma salvaguarda ambiental num tema discutido com o setor e pacificado há quase uma década. Isso fez a União da Indústria Sucroalcooleira, a Unica, manifestar-se, em 2017, contrariamente à proposta.

Prejudicar a indústria dos biocombustíveis significa prejudicar também o clima. Além de ter sua meta no Acordo de Paris para o setor de energia baseada, entre outros, na produção sustentável do etanol, e viabilizada com a lei do RenovaBio, o Brasil também lidera esforços internacionais de desenvolvimento de biocombustíveis para a descarbonização rápida do setor de transportes. Essa liderança é ferida de morte pelo projeto de Flexa Ribeiro.

Já para nossos concorrentes, em especial os produtores de etanol de milho dos Estados Unidos, trata-se de uma grande notícia: o álcool brasileiro é mais barato e energeticamente muito mais eficiente, e tirá-lo de circulação é o sonho da concorrência – principalmente em tempos de escalada protecionista promovida pelo governo de Donald Trump.

O PLS 626/2011, pautado de surpresa no último dia 21, atende a alguns interesses privados e acaba beneficiando estrangeiros enquanto impõe graves ameaças à Amazônia e ao setor de biocombustíveis. Repudiamos qualquer tentativa de votá-lo em plenário. Em respeito aos interesses maiores do país, cabe ao presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, darem a esse projeto de lei o único destino aceitável: o arquivamento.
 
ASSINAM ESTA NOTA:
Amazon Watch
Amigos da Terra Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (Aprec)
Centro de Ação Comunitária (Cedac)
CI-Brasil – Conservação Internacional
Comissão Pró-Índio de São Paulo
Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS
Ecoa – Ecologia e Ação
Engajamundo
Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fundação SOS Mata Atlântica
Fundación Avina
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace
Rede GTA
Instituto BV-Rio
Idesam
Instituto Amazônia Solidária (IAMAS)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto ClimaInfo
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam
Instituto Ecoar
Instituto de Manejo Florestal e Certificação Agrícola (Imaflora)
Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)
Instituto Socioambiental (ISA)
IPAM Amazônia
Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais-UFMG
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Observatório do Clima
Projeto Hospitais Saudáveis
Projeto Saúde e Alegria
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede ODS Brasil
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)
SOS Pantanal
Uma Gota no Oceano
WRI Brasil
WWF-Brasil


Instituto alerta para ‘invasão’ de capital chinês por terras na Amazônia

 

Por Maurício Angelo, do Inesc – 
Entre 2012 e 2017, o PIB per capita da China cresceu 48% enquanto o brasileiro ficou estagnado. Esse crescimento potencializa a demanda chinesa por soja, milho e carne, entre outros produtos em que a China é um dos principais importadores, e aumenta o interesse estratégico em terras cultiváveis. Em 2016, o Brasil exportou US$ 37,4 bilhões em produtos para a China.
Para Song Yang, cônsul geral da China em São Paulo, “a China e o Brasil são altamente complementares”. A capacidade brasileira de entregar uma oferta estável de produtos em que a China tem escassez – como soja e produtos lácteos – faz com que os dois países sejam “irmãos gêmeos”. Na visão dos chineses, claro.
Em um investimento importante anunciado no fim de 2017, na esteira das várias aquisições de empresas brasileiras por chineses, o grupo chinês Citic Agri Fund Management comprou a operação de sementes de milho da Dow AgroSciences Sementes e Biotecnologia Brasil por US$ 1,1 bilhão.
A nova empresa, rebatizada de LP Sementes, já surge com cerca de 20% do mercado nacional de sementes de milho – terceira no ranking – e com planos ambiciosos para ir além. A Yuan LongPing High-tech Agriculture – subsidiária do Citic Agri Fund – é a líder de mercado de sementes na China e líder global de sementes de arroz híbrido. Com a compra, terá acesso total ao banco de germoplasma de milho brasileiro e à marca Morgan.
Os planos de expansão incluem a busca de novos mercados na América Latina e a promessa de trazer sementes de arroz híbrido para o Brasil. O gerente geral do fundo chinês, Shi Liang, não fez rodeios: “no Brasil, desejamos investir cada vez mais na biotecnologia, e estamos apenas no começo”, declarou. Hoje, a China já é o maior importador dos produtos agrícolas brasileiros, com 24,5% do total.
Em 2016, a Hunan Dakang Pasture Farming, unidade do grupo chinês Shanghai Pengxin Group, investiu cerca de US$ 200 milhões na aquisição de 57% das ações da trading e processadora de grãos brasileira Fiagril Ltda. O investimento tem como principal interesse a área de soja e milho e está localizado em Lucas do Rio Verde, Mato Grosso. “Isso marca a estratégia chinesa de compra de tradings menores no exterior com vistas a ter maior controle sobre o escoamento de produtos agrícolas, sobretudo grãos, para a China”, afirma o relatório “Investimentos Chineses no Brasil 2016” do Conselho Empresarial Brasil-China.
A soja brasileira, outro expoente do segmento, alcançou 50,9 milhões de toneladas exportadas para a China no acumulado de 2017, alta de 33,3% em relação a 2016. Em valores, a soja gerou receita de US$ 25,718 bilhões, alta de 34,1% em relação a 2016.
O Brasil é responsável por cerca de 60% das importações totais de soja pela China, o maior importador global do produto. No total, a safra 2016/2017 de soja brasileira chegou a 114 milhões de toneladas. Em um contexto mais amplo, o embarque total do agronegócio brasileiro para a China aumentou expressivos 577% de 2005 a 2016. Em nenhum outro mercado agrícola no qual o Brasil tem relevância como exportador há um grau de dependência tão elevado.
A carne bovina acompanha. Em 2016, a China importou 736.576 toneladas de carne – atrás apenas de Hong Kong – um total de 1,75 bilhão de dólares. Com um consumo ainda módico frente a outros países, o chinês come hoje 4,07 quilos de carne por habitante/ano. Mas a tendência é de inequívoco crescimento: entre os anos 2000 e 2017 a alta acumulada é de 39,3% ou cerca de 2,0% ao ano, em média. No total, o consumo per capita de carne chinês ultrapassou os 50 quilos anuais.
E o crescimento da população urbana no país, de cerca de 20 milhões de pessoas ao ano, reforça a tendência, já que moradores de cidades tendem a comer mais carne.
Não bastasse isso, a Ásia emergente está comendo mais carne de frango e de porco, e a soja que confere músculos às aves e suínos se espalhou pelas fazendas do planeta em ritmo mais rápido que o de qualquer outra safra, cobrindo área 28% maior do que a ocupada uma década atrás.
Nos próximos 10 anos, a soja terá área plantada superior a um bilhão de hectares (10 milhões de quilômetros quadrados) em todo o mundo, com expansão maior que a cevada, milho, arroz, sorgo e trigo, de acordo com projeções do Departamento da Agricultura dos Estados Unidos, mostra reportagem especial do Financial Times.
O jornal lembra que o triunfo da soja depende da China. As importações da safra pelo país triplicaram nos 10 últimos anos, para um total estimado em 93 milhões de toneladas no ano que vem, o equivalente a 66 quilos de soja por habitante/ano. Projeções mostram que esse número pode chegar a 121 milhões de toneladas de soja ao ano, dentro de uma década, mais de 30% acima do total atual.
Com o custo doméstico de produção de soja muito alto, a China produz somente 15 milhões de toneladas anuais. Sabiamente, a China proíbe o uso de soja geneticamente modificada em alimentos de consumo diário. Mas a restrição não se aplica à soja usada para ração animal e para a produção de óleo de cozinha, e por isso os insumos usados nessas atividades hoje vêm principalmente de safras estrangeiras com traços alterados por bioengenharia – do qual o Brasil é disparado o principal fornecedor.
Soja, carne e minério de ferro são os principais vetores de expansão da fronteira agromineral, desmatamento, conflitos fundiários e violência no campo, especialmente nos estados da Amazônia Legal e no Matopiba (fronteira entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).
O rebanho bovino na Amazônia Legal saltou de 37 milhões de cabeças em 1995 – equivalente a 23% do total nacional – para 85 milhões em 2016, cerca de 40%. A pecuária para a criação de gado é a atividade que mais contribui para o desmatamento na Amazônia, ocupando 65% da área desmatada, afirma um estudo recente do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia).
Em 2016, o Brasil desmatou 7.893 km2 na Amazônia e, no ano anterior, 6.207 km2. A taxa ainda é muito mais alta do que a meta proposta pelo próprio governo, em 2009, de chegar a 3,5 mil km2 em 2020. Com isso, também fica em xeque a capacidade do país de cumprir sua parte no Acordo de Paris, compromisso global de redução de emissão de gases estufa: são mais 330 milhões de toneladas de CO2 emitidos pelo desmatamento em 2017, quando deveríamos reduzir de 36% a 39% essas emissões até 2020, em relação aos níveis de 1990.
Compra de terras por estrangeiros é ponto chave
Um fator preponderante que pode potencializar muito o apetite chinês para a produção agrícola no Brasil é a autorização da compra dessas terras por estrangeiros, hoje travado por um parecer de 2010 da Advocacia-Geral da União (AGU), que veta essas aquisições.
O governo Temer tem encaminhado um projeto que libera a compra de até 100 mil hectares de terras brasileiras por multinacionais – e esse total pode chegar a 200 mil hectares por meio de arrendamento. A expectativa era de que o projeto fosse votado ano passado, mas permanece na gaveta até o momento.
Para se ter uma ideia, 100 mil hectares correspondem a cerca de 1 mil quilômetros quadrados ou três vezes a área de uma cidade grande como Belo Horizonte. Atualmente, mais de três milhões de hectares de terras brasileiras já estão nas mãos de 20 grupos estrangeiros, uma média de 137 mil hectares por grupo, segundo dados da ONG canadense Grain.
Para Charles Tang, presidente da Câmara Brasil China, há grande interesse de investidores orientais pela compra de terras no Brasil para produção agrícola. Segundo ele, os chineses poderiam já ter investido cerca de 90 bilhões de dólares no país se fossem liberados para comprar terras. Entretanto, mesmo que a legislação permaneça como está, com restrições – muitas vezes burladas – o interesse dos chineses pelo agronegócio brasileiro é crescente e não deve diminuir. “Eles têm muito acesso a capital e mais de 1,3 bilhão de bocas para alimentar”, lembrou Tang, em referência à população chinesa.
Ao contrário do que pensa o senso comum, a China tem uma disponibilidade de terras aráveis e de recursos hídricos bem abaixo da média mundial, lembra o relatório “O Agronegócio Brasileiro: China e Comércio Internacional”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Indicando cerca de 9,6 milhões de km de área, o censo mais recente das terras aráveis na China registrou cerca de 135,2 milhões de hectares de terras agrícolas, 14,3% do território nacional. Contudo, subtraindo-se as áreas reservadas para a restituição de florestas e pastagens, bem como os terrenos considerados impróprios (poluídos) para o cultivo, a extensão das terras realmente agricultáveis fica apenas pouco acima do nível mínimo defendido pelo governo, 120 milhões de hectares, o que equivale a menos de 0,1 hectare per capita, ou 40% da média mundial.
Esse percentual continua diminuindo devido à expansão rápida da urbanização, à degradação do solo, ao uso excessivo de fertilizantes, bem como por conta dos inúmeros problemas ambientais, tais como: inundações, erosão do solo e desertificação. Além disso, a população da China continuará a crescer até cerca de 2030. Com isso, estima-se que, em 2050, a demanda total de terras aráveis supere a oferta em mais de 12%. Além das restrições de terras próprias para o cultivo, a escassez e a poluição da água também podem limitar a produção de grãos no futuro.
Apesar de a China ser dotada da quarta maior oferta total de recursos hídricos no mundo, a quantidade per capita era de 2.059m em 2013, ou um quarto da média global. De acordo com a World Wildlife Fund (WWF), 13% dos lagos da China desapareceram nos últimos 40 anos, assim como metade de suas zonas úmidas costeiras. Entre as principais causas, podem-se citar: a grande demanda gerada pela agricultura, o processo de industrialização e urbanização, a distribuição desigual dos recursos hídricos e o alto nível de poluentes depostos nas reservas hídricas.
A falta de água já afeta seriamente a produção de grãos, em especial nas regiões áridas e semiáridas da planície do norte da China, área potencial para a expansão da produção de grãos no futuro. Além da escassez, problemas com o sistema de irrigação poderão complicar a capacidade produtiva do agronegócio, pois a China usa tanto os rios como os aquíferos subterrâneos para irrigar suas plantações. Metade das terras cultivadas é irrigada e produz cerca de 75% dos cereais e mais de 90% da produção de algodão, de frutas, de legumes e de outros produtos agrícolas. O Banco Mundial, no entanto, estima que, ao ritmo atual de exploração, os aquíferos no norte do país podem secar em menos de 30 anos.
As consequências disso e a busca chinesa por terras e recursos fora do seu país podem ser trágicas também para o Brasil. Por exemplo, na Amazônia brasileira, cada quilômetro de estrada legal aberta é frequentemente acompanhado por três quilômetros de estradas ilegais. Esse fluxo intensificado e mais rápido, por si só, já traz consequências terríveis para a flora e fauna nativas, além, claro, dos impactos socioambientais para as cidades e comunidades atingidas. Estima-se que o desmatamento da Amazônia aumentará 950 mil hectares até 2032 devido aos projetos rodoviários já em andamento.
Maurício Angelo é jornalista e escritor e participa do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos. (#Envolverde)