Os reflexos do setor minerário de carvão em municípios brasileiros
têm apontado que os efeitos no desenvolvimento destas cidades na
realidade do dia a dia estão longe da ‘imagem próspera’ destacada quando
os empreendimentos são instalados, ficam em operação e deixam um
passivo socioambiental após sua vida útil.
O Índice de Desenvolvimento
Humano municipal (IDH-M), que compara indicadores sobre a oportunidade
de viver uma vida longa e saudável, de ter acesso ao conhecimento e um
padrão de vida que garanta as necessidades básicas, representadas pela
saúde, educação e renda, revela quadros desoladores quanto ao bem-estar
destas populações. Pesquisas apontam que as desigualdades desde a
distribuição de ganho a acesso à infraestrutura afloram e se acentuam ao
longo e médio prazos.
O estado do Rio Grande do Sul, onde ficam concentradas 90% das minas
de carvão mineral no país, traz exemplos destes desequilíbrios
socioeconômicos. A exploração vem de longa data, desde 1792, como
esclarece Caio dos Santos, pesquisador do Observatório dos Conflitos do
Extremo Sul do Brasil, ligado à Universidade Federal do Rio
Grande (FURG). Segundo ele, entre os municípios carboníferos que
refletem os efeitos deste processo minerário estão Butiá, cujo IDH é de
0689, que deixa o município em 357º no ranking do IDH-M no RS, e Arroio
dos Ratos e Candiota, ambos, com 0698, segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. O IDH brasileiro,
segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é
de 0,761 (2018). Quanto mais próximo de zero, o IDH é mais baixo.
De acordo com Santos, Butiá recebeu a Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 2018, na ordem de R$ 1,478
milhão; Arroio dos Ratos, R$ 1,242 milhão, e Candiota, de R$ 1,335
milhão. O pesquisador explica que esta arrecadação, no entanto, não os
torna municípios mais desenvolvidos, no estrito senso da palavra.
Uma combinação de fatores compromete a qualidade de vida destas
populações. Parte delas tem de conviver com os efeitos de detonações que
abalam estruturas dos imóveis muitas vezes rudimentares, alagamentos,
mau cheiro em localidades ainda sem infraestrutura de água e esgoto,
viária e de moradia, como é o caso da Vila São José, região periférica
de Butiá, na qual vivem 5 mil famílias. Mais um ponto é a questão da
flutuação de moradores, tendo em vista, os desempregos, após a
finalização das plantas, que impactam na economia dos municípios.
Na área rural, o solo, ar e água contaminados por enxofre e outras
dezenas de substâncias completam um quadro devastador, como descrito na
reportagem “O Rastro da Miséria da Mineração no RS, de Gilson Camargo,
do jornal Extra Classe, em julho deste ano. Nesta região, atua a
empresa Copelmi que anunciou que deverá encerrar as atividades da mina
em janeiro de 2020. Entretanto, é importante frisar que o passivo
socioambiental deverá ser acompanhado e monitorado por décadas.
Efeitos socioambientais
Historicamente no Brasil, por onde a mineração de diferentes
matérias-primas passa, deixa cavas enormes e desestruturação do solo,
devido à compactação de rejeitos e liquefação, e agride de tal forma a
vegetação e recursos hídricos, que é difícil ter noção de como era
aquela paisagem anteriormente.
Os biomas sofrem impactos sucessivos e a
regeneração, por muitas vezes, é difícil. Isto, sem falar em desastres,
como os que ocorreram com as usinas de rejeito de mineração da Samarco
(controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton), em Bento
Rodrigues, Mariana (2015) e Brumadinho (2019), da Vale, em MG,
resultando em cerca de 300 pessoas mortas, além de animais, e centenas
de famílias desalojadas e que aguardam indenizações. Estes fatos
trouxeram, com mais rigor, este tema para a pauta da imprensa, com um
agravante: os impactos psicológicos e emocionais que afetam a maioria
dos atingidos é algo imensurável.
Consulta prévia a povos indígenas e tradicionais
Um outro aspecto importante se refere às comunidades do entorno, em
especial indígenas e tradicionais, que também podem ser afetadas e
precisam ser consultadas previamente, neste processo de prospecção de
grandes empreendimentos. Por muitas vezes, isto não ocorre. Este é o
caso atual do projeto da Mina Guaíba, também da empresa Copelmi, entre
os municípios de Eldorado e Charqueadas, que se encontra em fase de
análise do licenciamento prévio ambiental, na Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz
Roessler (FEPAM), no RS.
No mês de outubro, foi dada entrada a duas Ações Civis Públicas pelo
Instituto Internacional Arayara, pela Associação Indígena Poty Guarani e
pela Colônia de Pescadores Z5 nas Justiças Federal e Federal, na
Comarca de Porto Alegre, que pedem a suspensão imediata deste processo
de licenciamento. A iniciativa tem o apoio da 350.org e do Observatório
do Carvão Mineral.
Recentemente Pedro Nicolau Moura Sacco, procurador do Ministério
Público Federal, deu um parecer favorável à suspensão imediata. Como
principal argumento expõe o desrespeito à obrigatoriedade da consulta
livre, prévia e informada a comunidades indígenas e tradicionais, de
acordo com a Convenção Internacional do Trabalho (OIT) 169 ratificada no
Brasil. Desde o início deste ano, este projeto da mina é objeto de um
inquérito civil aberto, no Núcleo das Comunidades Indígenas, Minorias
Étnicas e Educação da Procuradoria da República no estado do RS.
“O parecer do MPF reforça o que temos denunciado sobre a Mina Guaíba:
A legislação não foi respeitada. Isso por si só já seria uma
condicionante para anulação total do processo de licenciamento
ambiental. Mas para além disso, o próprio EIA/RIMA que a empresa
apresentou, contém inúmeras falhas e omissões graves, com isso,
esperamos que a FEPAM que tem em seu quadro de analistas profissionais
gabaritados, não conceda nenhuma licença à empresa. Até porque estas
falhas e omissões estão sendo questionadas em outras Ações Civis
Públicas, que em breve traremos a público”, afirma Renan Andrade
Pereira, organizador do Programa Fé, Paz e Clima da 350.org, no Brasil.
Ele ainda destaca que já se deparou com inúmeros casos similares ao
do RS, em sua carreira. “Nasci em Minas Gerais e tive a oportunidade de
percorrer o Brasil acompanhando crimes ambientais e conhecendo
comunidades atingidas por este setor. Infelizmente estou acostumado a
ver como funcionam as mineradoras. A história é sempre a mesma, eles
prometem emprego, qualidade de vida, mas eles trabalham é com um tripé
nada sustentável: violação dos direitos humanos; dos direitos ambientais
e dos direitos trabalhistas. É desse jeito em Minas Gerais, em Santa
Catarina, no Maranhão, no Espírito Santo ou no Piauí. No Rio Grande do
Sul não poderia ser diferente, haja vista como a empresa quer licenciar o
empreendimento, violando direitos antes mesmo de começar a operar”, diz
Pereira.
Rejeição à mineração em plano diretor
Mas apesar da forte pressão da mineração de carvão no RS, alguns
municípios têm rejeitado este setor econômico, por meio da legislação,
como é o caso de São José do Norte, que em maio deste ano, em lei
complementar municipal em seu plano diretor, definiu:
(…Ficam, também, proibidas atividades de mineração de porte médio, porte
grande e porte excepcional para todos os tipos de mineração, em todas
as zonas do Município. Ficam proibidos todos os portes para lavra de
minério metálico (cobertura/ouro/chumbo/etc.) a céu aberto e com
recuperação de área degradada (CODRAM 530,03). Conforme os portes
estabelecidos pela Resolução 372/2018, do Conselho Estadual do Meio
Ambiente -CONSEMA do Rio Grande do Sul…)
A pressão da sociedade foi importante neste caso, por meio do movimento popular “Não queremos mineração em São José do Norte”.
Desafios impostos pela pressão do setor mineral
Mas o problema desta agenda se torna cada vez mais complexo, já que
no RS, há cerca de 170 projetos de novas plantas de mineração. A
esperança do aquecimento com novos empregos novamente reacende no
Sindicato de trabalhadores da categoria, mas o histórico demonstra que
os processos têm desfechos inversos. O atual Plano Estadual de Mineração
(PEM) do RS gera um alerta à sociedade: qual é o custo-benefício de se
investir neste tipo de combustível fóssil? Como aponta Rualdo Menegat,
professor do Departamento de Paleontologia e Estratigrafia do Instituto
de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Por onde passam estes empreendimentos minerários, promessas de mais
geração de empregos e desenvolvimento econômico local são expostos,
gerando expectativas. Mas o que se observa é que ao longo dos anos, o
desemprego, problemas de saúde, desarranjos sociais começam a desenhar
um quadro reverso. Estima-se que até os anos 90, havia na casa de 8 mil
trabalhadores na mineração de Butiá e Arroio dos Ratos, entre outras
localidades da região. Hoje seriam cerca de 400 na ativa, sendo que 280
da planta de Butiá deverão ser dispensados no ano que vem.
Pesquisas pelo Brasil
A preocupação com este tema tem atraído pesquisas pelo Brasil. No
artigo “A Questão Mineral e os Índices do IDH-M e desigualdade (GINI)
nos estados do Pará e Minas Gerais: uma abordagem comparativa, a
engenheira civil Loyslene de Freitas Mota e Tiago Soares Barcelos,
Doutor em Geografia Humana, reforçam a constatação da desigualdade.
Segundo os pesquisadores, ao analisar dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) e Datasus, evidenciaram que mesmo o
Estado do Pará arrecadando mais recursos da Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (CFEM), possui em termos absolutos
piores índices que os municípios de Minas Gerais.
E relatam – ‘Percebe-se ao longo do trabalho que aos municípios que
os IDHM mais elevados nem sempre são acompanhados por melhoras nos
índices de desigualdade (GINI). Por fim, observou-se que a atividade
minerária não vem apresentando melhoras significativas para as
populações do seu entorno, apresentando alta externalidade negativa e
criando uma economia de enclave que este setor apresenta nos municípios
estudados. Torna-se assim, de fundamental importância um debate amplo
sobre qual modelo mineral atende os anseios da sociedade brasileira´. A
publicação foi veiculada na Gestão e Desenvolvimento em Revista, de
julho-dezembro de 2018.
Heloísa Pinna Bernardo, doutora em Contabilidade e mestra em
Controladoria e Contabilidade, também destaca em artigo, no ano de 2018,
a contraposição quanto ao argumento que atesta que mineração facilita
desenvolvimento local, em cidades de Minas Gerais.
Como base de dados, a pesquisadora utilizou além dos dados do IBGE, o
Produto Interno Bruto (PIB) per capita, porte do município e o Índice
FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que analisa municípios
brasileiros, e do Departamento Nacional de Produção Mineral (CNPM) para a
CFEM
. Entre as principais constatações, avaliou que a geração
de subempregos, a má distribuição de renda e taxas de crescimento das
regiões de base mineral são inferiores às das regiões nas quais a
mineração é inexpressiva.
Sobre a 350.org e o carvão
A 350.org é um movimento global de pessoas que trabalham para acabar
com a era dos combustíveis fósseis e construir um mundo de energias
renováveis e livres, lideradas pela comunidade e acessíveis a todos.
Nossas ações vêm ao encontro de medidas que visem inibir a aceleração
das mudanças climáticas pela ação humana, que incluem a manutenção das
florestas.
Uma das campanhas que desenvolve com os parceiros Arayara e COESUS
atualmente é contra a exploração minerária e utilização do carvão para
geração de energia, no Rio Grande do Sul. Essa iniciativa é ampliada
como ONG integrante do
Observatório do Carvão Mineral , junto com Arayara, COESUS, ICS e Rede Guarani, além de representantes da sociedade civil.
As ações são multidisciplinares, já que ao mesmo tempo, a 350.org age
em defesa de comunidades indígenas e de outras comunidades
tradicionais, que são afetadas por estes empreendimentos carboníferos,
por meio do Programa 350 Indígenas e vem reforçando seu posicionamento
em defesa destas famílias por meio da campanha
Defensores do Clima. E do Programa Fé, Paz e Clima.
Sucena Shkrada Resk – jornalista ambiental, especialista em política
internacional, e meio ambiente e sociedade, é digital organizer da
350.org, no Brasil
Pesquisas
avaliam que a população dessas localidades sofre com os efeitos a médio
e longo prazos da devastação causada por este setor econômico
Médicos escoceses prescrevem doses de natureza a pacientes 
