Em agosto de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) alterou a condição dos animais determinada pela lei 10.406/02 no Código Civil. Ainda que a Constituição já garantisse proteção aos bichos no Art. 225, Inc. VII – Proteger
a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais a crueldade -, o fato é que, na prática e juridicamente, os animais eram considerados como bens inanimados, coisas, objetos.
Com a aprovação do Projeto de Lei 3670/15, do Senado, os animais passaram, então, para a condição de bens móveis, ou seja, úteis para a sociedade. O texto já tinha sido aprovado na Comissão de Meio Ambiente, em janeiro do mesmo ano.
Foi um avanço, sem dúvida, mas isso até parece brincadeira de mau
gosto. Ainda bem que há políticos que não sossegaram e continuaram a
lutar por condições mais dignas para estes seres vivos, como o deputado
federal Ricardo Izar, autor do projeto de lei PLC 27/2018, que defende maior rigidez na proteção dos animais. Seu projeto indica que eles são seres sencientes, que têm sentimentos e, portanto, sofrem, e foi rapidamente apelidado de Animal Não é Coisa, que virou campanha.
Em julho deste ano, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisou o texto de Izar e o aprovou, abrindo caminho para que fosse discutido também no Plenário do Senado, o que aconteceu ontem, 7 de agosto, com relatoria do senador Randolfe Rodrigues. E a notícia é boa: o PL foi aprovado. Mas, como recebeu alterações, precisa voltar à Câmara dos Deputados para ser aprovado e virar lei.
O projeto de Izar estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados, com acesso a tutela jurisdicional. Isso significa que poderão gozar de instrumentos legais para sua proteção, como habeas corpus, por exemplo. E que seus direitos serão ampliados.
Pelo projeto, eles são dotados de natureza biológica e emocional e
passíveis de sofrimento, portanto não podem ser mau tratados. Pela nova
lei, a pena por crime de maus tratos pode aumentar. Prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), hoje a punição vai de três meses a um ano e o desejável é entre três e quatro anos.
Randolfe destacou que a nova lei – assim que passar pela Câmara dos Deputados – não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, nem o comércio e a criação de animais,
mas ajudará a elevar a atuação da legislação brasileira sobre o
tratamento de outros seres. A oposição vem apenas dos defensores das
rinhas de galo. O senador acatou emenda dos senadores Rodrigo Cunha,
Major Olimpio e Otto Alencar, que ressalva manifestações culturais como a
vaquejada e os animais produzidos para a agropecuária. Não ficou claro
se o texto contempla a obrigatoriedade da adoção de métodos não cruéis
nas duas situações: na festa e no abate.
“Não é possível pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacíficacom outras espécies“, ressaltou Randolfe, que disse acreditar que a aprovação do texto como segue para a Câmara é “um avanço civilizacional.
“A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os
animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser
tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser
senciente”. E ele ainda destacou que a ciência já confirmou essa
condição.
Claro que alguns senadores tentaram convencer os presentes de que o
texto precisava ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça,
de Assuntos Econômicos, do Desenvolvimento Regional e Turismo e até pela
Comissão da Agricultura, mas tais requerimentos foram todos rejeitados.
Ativistas como Luiza Mell (que publicou sobre a vitoria, ontem mesmo, em seu Instagram) e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps acompanharam a votação no Senado.
Os bichos na Justiça de outros países
O senador ainda lembrou que países como Espanha, Portugal, França e
Nova Zelândia já avançaram nesse sentindo, reconhecendo os animais como
sujeitos de direito.
Pesquisei e descobri que, na França, os animas têm direitos desde
2015 e, em Portugal, desde 2017. Na Holanda, desde 2011, mas, na
Áustria, eles são considerados seres sencientes desde 1998. Veja só.
Também relembrei uma história comovente: a da chimpanzé argentina Cecília. Este foi o primeiro caso de habeas corpus (instrumento jurídico exclusivamente humano) dado a um primata.
Ela nasceu e viveu por 19 anos em um zoológico e foi transferida para o
Santuário de Grandes Primatas no Brasil, em Sorocaba, por causa da luta
de uma ONG argentina, a Associação de Funcionários e Advogados pelos
Direitos dos Animais (Afada).
De acordo com o Projeto GAP (Projeto dos Grandes Primatas),
existem outras tentativas de libertar grandes primatas de cativeiros
inapropriados (circos, entre eles) nos Estados Unidos, na Europa e no
Brasil, também por meio de habeas corpus, mas nenhuma obteve sucesso. até o momento não tiveram êxito.
Se o projeto de Izar tivesse sido aprovado há alguns anos atrás, é bem possível que Rowena, a ursa mais triste do mundo, que foi mau tratada por anos em circos, tivesse sido logo transferida para o Rancho dos Gnomos para viver em paz, e não tivesse que esperar por mais um ano. Contamos sua história, aqui, no Conexão Planeta: Rita Lee escreveu um livro sobre ela, pra mostrar que ela teve um final feliz. E teve, mesmo.
Rowena nasceu na Sibéria, Rússia, e ganhou o nome Marsha. Mas foi vítima de tráfico
e veio parar no Brasil. Viveu quase toda sua vida (30 anos) em circos.
Num deles, permaneceu por 25 anos, até ser transferida para Teresina, no
Piauí, onde viveu sob um calor que chega a ser sórdido – imagine o
sofrimento! – e num espaço muito pequeno para seu porte. Até que, em
2018, graças a ONGs que lutam pelos direitos dos animais e à ativista Luisa Mell, a ursa parda foi levada para um santuário de animais (Rancho dos Gnomos)
em Joanópolis, interior de São Paulo. Lá ganhou outro nome – Rowena –
e, além de desfrutar de um grande espaço para se movimentar, foi bem
cuidada, protegida e muito bem alimentada.
Jornalista
com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo,
saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos
na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino
Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o
premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela
United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede
de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da
conferência TEDxSãoPaulo.
Dificíl acreditar que algo assim acontece, mas diariamente, no Brasil, animais inofensivos, como cães e gatos, sofrem maus-tratos, são feridos, mutilados e mortos, de maneira cruel e deliberada. Até hoje, a legislação brasileira previa para esses crimes multa e detenção, de três meses a um ano, que podia ser cumprida em regime aberto, e punição aumentada de um sexto a um terço, quando ocorria o óbito do animal.
Mas o Senado acaba de aprovar um projeto de lei (PL), de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que aumenta o tempo da pena para esses criminosos.
De acordo com o texto do PL 1.095/2019, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
Para virar lei agora, o PL 1.095/2019 precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Aumento de casos de maus-tratos e abandono
Infelizmente, desde o início da pandemia do novo coronavírus, cresceram os relatos de violência contra animais no país. De acordo com dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), apenas no estado de São Paulo, as denúncias deram um salto de 81,5%, de janeiro a julho deste ano, em relação ao mesmo período de 2019.
Entidades de proteção de diversos estados também perceberam uma escalada nos casos de abandono nas ruas nos últimos meses. A Associação Protetora dos Animais, ProAnima, no Distrito Federal, afirma que registrou um aumento de 60% nos pedidos de pessoas querendo se desfazer de seus bichos de estimação.
Pelo menos uma boa notícia chega do estado americano da Califórnia, que vem sendo devastado pelas chamas dos incêndios florestais. Biólogos que monitoram os leões da montanha na região de Santa Monica e Simi Hills, no entorno de Los Angeles, comemoraram o nascimento de treze filhotes entre os meses de maio e agosto deste ano.
Nos dezoito anos que estudam a espécie nessa área, a equipe do
Serviço Nacional de Parques nunca tinha observado tantos nascimentos.
Desde 2002, contou-se a chegada de 21 filhotes, sendo o maior número
para um ano – apenas quatro -, em 2015.
“É ótimo ver essa taxa de reprodução, especialmente
porque metade de nossas montanhas foi queimada há quase dois anos”, diz
Jeff Sikich, biólogo da vida selvagem. “Será interessante ver como esses
gatinhos usarão a paisagem nos próximos anos e enfrentarão os muitos
desafios, tanto naturais quanto humanos, à medida que envelhecerem e se
dispersarem”.
As visitas de monitoramento às tocas com os filhotes
é sempre feita quando a fêmea sai em busca de alimentos. Os biólogos
acompanham a movimentação da mãe através de aparelhos de telemetria,
enquanto fazem um rápido exame nos leõezinhos. Checam sexo, peso,
tamanho e colocam na orelha dos filhotes um minúsculo grampo colorido,
com um número, para que eles possam ser rastreados no futuro por
armadilhas fotográficas. Mais tarde, esses animais ganharão colares com
GPS.
Dois dos treze filhotes nascidos nos últimos quatro meses
Um dos objetivos dos pesquisadores do projeto é estudar como os leões
das montanhas sobrevivem em áreas habitadas por seres humanos e
fragmentadas. Los Angeles e Mumbai, na Índia, são as duas únicas grandes
cidades do mundo a ter felinos de grande porte vivendo dentro de seu perímetro urbano.
O leão da montanha (Puma concolor), também chamado de cougar
em inglês ou como puma ou onça-parda, no Brasil, é nativo das Américas.
É o mamífero terrestre com a distribuição geográfica mais ampla no
continente. Vai do Canadá até o Sul do Chile.
Seu tamanho varia muito conforme a região onde é encontrado. Machos
podem pesar entre 50 e 100 kg. Além de montanhas, podem ser observados
em florestas, desertos e planícies.
Esses felinos buscam suas presas durante o período da noite, quando
geralmente atacam veados e animais de porte menor. As fêmeas procriam,
em geral, a cada dois anos, quando têm entre um e seis filhotes, e ficam
ao lado deles por cerca de um ano e meio.
Na vida selvagem, os leões da montanha vivem por aproximadamente dez anos.
Um leão da montanha adulto, fotografado na região de Santa Monica
Jornalista,
já passou por rádio, TV, revista e internet. Foi editora de jornalismo
da Rede Globo, em Curitiba, onde trabalhou durante 6 anos. Entre 2007 e
2011, morou na Suíça, de onde colaborou para publicações brasileiras,
entre elas, Exame, Claudia, Elle, Superinteressante e Planeta
Sustentável. Desde 2008 , escreve sobre temas como mudanças climáticas,
energias renováveis e meio ambiente. Depois de dois anos e meio em
Londres, vive agora em Washington D.C.
Por André Cabette, Helén Freitas e Ana Aranha, da Agência Pública/Repórter Brasil
Dados inéditos revelam que o Brasil é o segundo maior comprador de agrotóxicos fabricados em solo europeu, mas proibidos para uso na União Europeia e Inglaterra. A prática já era conhecida, mas pela primeira vez se revela a importância do Brasil neste mercado.
Foram 10 mil toneladas em 2018, e 12 mil em 2019. Mais da metade (77%) saiu da fábrica da Syngenta na Inglaterra, onde a empresa produz o agrotóxico paraquate.
O bloco autoriza a exportação de agrotóxicos que considera perigosos demais para aplicação na sua agricultura, mas tolera a importação de alimentos cultivados com estes produtos em outros continentes.
“É o ciclo do veneno. Sabemos que esses agrotóxicos são perigosos,
mas os vendemos e externalizamos os impactos de nosso próprio consumo.
Enquanto isso, camponeses, indígenas e pessoas que vivem próximas ao campo sofrem no Brasil”, diz Laurent Gaberell, um dos autores do levantamento.
Ele é pesquisador da Public Eye, organização suíça
que monitora o comportamento de empresas do país. Os dados sobre venda
de agrotóxicos foram obtidos pela organização em parceria com a Unearthed, braço de jornalismo investigativo do Greenpeace (veja dados completos em inglês).
A prática foi classificada como “discriminatória” e
“uma contradição legislativa” por Baskut Tuncak, que foi relator
especial da ONU para substâncias tóxicas de 2014 a julho de 2020.
“A União Europeia não tolera esses agrotóxicos em seu território,
mas, fora da União Europeia, diz que não é problema seu”, afirma Tuncak
em entrevista à Repórter Brasil e à Agência Pública.
Segundo o relator, essa situação só é permitida graças a “brechas
legais” criadas para atender à indústria de agrotóxicos, que “segue
violando direitos humanos fora da Europa”.
Apenas em 2018, foram mais de 81 mil toneladas autorizadas para
fabricação na União Europeia e Inglaterra e venda a 85 países que não
fazem parte do bloco. Os dados são de autorizações para exportação, por
isso é possível que o volume efetivamente vendido seja menor.
São 41 tipos diferentes de agrotóxicos proibidos dentro do bloco
europeu, mas autorizados para fabricação e exportação. Dentre os motivos
que levaram a União Europeia a proibi-los estão evidências sobre sua
relação com infertilidade, malformações de bebês, câncer, contaminação
da água e toxicidade para animais, como as abelhas.
A Public Eye e o Unearthed usaram leis de acesso à informação para obter dados da Agência Europeia de Produtos Químicos e de órgãos do Reino Unido, Alemanha, Bélgica e França, onde ficam algumas das maiores fábricas de grandes produtoras, como Bayer, Syngenta e Basf.
“As empresas ficavam escondidas atrás do escudo da confidencialidade comercial. Pela primeira vez, conseguimos acessar todas essa informações sobre 41 agrotóxicos”, afirma Gaberell, da Public Eye.
O apetite do mercado brasileiro para esses produtos fica atrás apenas
dos Estados Unidos, que foi o campeão de compras. Mesmo com a
relevância do mercado americano, o grosso das exportações é para “países
mais pobres, onde acredita-se que esses agroquímicos danosos trazem
maiores riscos”, afirma o relatório. Entre os maiores compradores estão
Ucrânia, México e África do Sul.
“O que causa má formação genética na Europa também causa na Malásia. O que mata abelhas na Europa mata abelhas no Brasil ou na África do Sul. Mas as condições para aplicar a lei e controlar o uso são mais fracas nos países mais pobres”, diz Gaberell.
Ele lembra que Brasil, África do Sul e Índia autorizam a pulverização aérea,
algo que é proibido na União Europeia, ocorrendo apenas em situações
específicas. Quando são aviões que despejam o químico, uma grande parte
fica à deriva e pode alcançar rios e comunidades rurais no entorno da
plantação.
Exportando riscos
Os novos dados mostram que, entre os principais compradores de
agrotóxicos proibidos na União Europeia, estão os principais vendedores
de alimentos para o bloco econômico: Estados Unidos, Brasil e Ucrânia.
Ou seja, empresas europeias lucram vendendo agrotóxicos perigosos para
que o seu alimento seja cultivado em outros continentes.
Isso ocorre porque o uso dos químicos em questão foi banido pois oferecerem risco aos trabalhadores rurais e ao meio ambiente. Mas, quando se trata de resíduos nos alimentos, o bloco fixa limites que são tolerados na comida importada.
Não são poucos os casos de alimentos brasileiros com agrotóxicos proibidos na Europa que chegam a mercados europeus. A ONG Pesticide Action Network(PAN)
analisou testes feitos em 770 frutas, legumes e grãos vendidos pelo
Brasil à Europa em 2018. Desses, 97 tinham agrotóxicos proibidos ou de
uso restrito na União Europeia.
De um total de 31 amostras de maçãs que vieram do Brasil e foram
testadas, 24 tinham resíduos de agrotóxicos proibidos ou de uso restrito
na Europa. Quantidades significativas também foram encontradas em
outras frutas, como o mamão, a manga e o limão (veja a arte).
A análise da PAN ressalta que foram poucos os alimentos
testados do Brasil, por isso, os resultados não representam todos os
alimentos importados do país. “Mas os dados não deixam dúvidas de que a
União Européia está comprando produtos proibidos para uso em seu
território. Isso é hipocrisia”, afirma a toxicologista Angeliki
Lyssimachou, uma das pesquisadoras que está trabalhando com os dados na PAN.
Este levantamento faz parte de um grande compilado realizado pela
PAN, cuja equipe se debruçou sobre os testes toxicológicos realizados
pelos países da União Europeia com amostras de alimentos coletados em
mercados.
Carbendazim: a nova polêmica no Brasil
O agrotóxico proibido na União Europeia que mais apareceu nos
alimentos brasileiros disponíveis nos mercados europeus foi o
carbendazim. Ele estava em 64 dos 770 alimentos testados.
Principalmente nas frutas: estava presente em 24 de 30 amostras de maçã,
19 de 112 amostras de mamão e 13 de 103 das de manga.
O carbendazim foi banido na Europa porque pode causar defeitos genéticos, prejudicar a fertilidade e o feto, além de ser muito tóxico para a vida aquática.
O
carbendazim é utilizado no cultivo de laranja, limão e maçã. De acordo
com o Ibama, 4,8 toneladas do pesticida foi comprado em 2018
Ele é utilizado no cultivo de laranja, limão, maçã, feijão, soja e
trigo. Segundo o Ibama, 4,8 mil toneladas do produto foram compradas em
2018. Não há dados sobre a exportação deste produto da Europa para o
Brasil em 2018 ou 2019, apenas da Europa para outros países.
O carbendazim promete ser a nova polêmica da vez no Brasil porque entrou em reavaliação, o que significa que pode ser proibido ou ter sua autorização renovada.
A reportagem falou com advogados que trabalham na constituição do que
será a “Força-Tarefa Carbendazin”, grupo formado pelas empresas
fabricantes para defender a permanência do agrotóxico no mercado
brasileiro.
No Brasil, 25 empresas detêm o registro de 102 produtos contendo este
agrotóxico, dentre elas a Adama (empresa do mesmo grupo da Syngenta), a
Bayer e a Nortox, maior fabricante brasileira de agrotóxicos.
Procurada pela reportagem, a Bayer afirmou que vai parar de vender carbendazim em todo o mundo até o final do ano (nota completa da Bayer). A Nortox não respondeu até o fechamento desta matéria.
Campeão de exportação na Europa e de mortes no Brasil
O produto proibido na Europa que mais teve autorizações para
exportação para todo o mundo é um dos agrotóxicos com maior impacto no
Brasil: o paraquate. Foram 32 mil toneladas, ou 40% do
total das exportações da União Europeia de agrotóxicos proibidos em
2018. Também foi, de longe, o mais exportado para o Brasil: 9 mil
toneladas autorizadas no mesmo ano.
De acordo com o Ibama, foram vendidos no Brasil 13 mil toneladas em 2018. Ou seja, a produção da Syngenta, que saiu da Inglaterra e veio para o Brasil correspondeu a 68% das compras deste químico no país.
Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da empresa afirmou que não responderia às perguntas enviadas.
O paraquate foi proibido em 2007 na União Europeia, depois que
pesquisas indicaram que a exposição ao agrotóxico está associada à doença de Parkinson.
Embora proíba seu uso, a União Europeia permite a importação de arroz
com até 0,5 miligramas de paraquate por quilo. Nos outros alimentos, o
limite fixado é o mínimo que a tecnologia consegue detectar.
Devido aos riscos à saúde humana, o paraquate tem a
mais alta classificação toxicológica no Brasil e está prestes a ser
banido, com data final para proibição marcada para o próximo dia 22.
Mas, depois de intenso lobby das fabricantes e dos produtores de soja, o
órgão regulador passou a rediscutir a proibição, abrindo a
possibilidade de que novos estudos sejam apresentados.
Em julho, a Repórter Brasil e a Agência Pública revelaram o lobby da chamada “Força-Tarefa Paraquate” para
impedir o banimento. O principal argumento são duas pesquisas que, em
tese, poderiam provar que a substância é segura, mas que não ficarão
prontas antes da data para a proibição.
77% dos agrotóxicos comprados pelo Brasil são da Syngenta
Após a reportagem revelar os conflitos de interesses envolvendo um
dos estudos que estava sendo feito em laboratório da Unicamp, o Comitê de Ética da universidade suspendeu a autorização da pesquisa. Este estudo foi financiado pela Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja) e, embora suspenso pela Unicamp, continua sendo citado pela associação em defesa do produto em reuniões da Anvisa.
A revisão do paraquate chegou a ser proibida pela Justiça, mas a
Anvisa ganhou recurso e voltou a incluí-la na pauta da diretoria
colegiada. A próxima reunião que pode decidir o assunto será em 15/9,
próxima quarta-feira.
Além do paraquate, há outros cinco agrotóxicos que são proibidos na Europa e que tiveram a fabricação na Europa para venda no Brasil autorizada em 2018.
O propargite, produzido pela Arysta (empresa de
propriedade de um conglomerado indiano que tem fábricas na Europa) foi
proibido na União Europeia em 2011 por ser considerado extremamente tóxico quando inalado, tóxico para a vida aquática, ter potencial de causar sérios danos aos olhos, além de haver indícios de que causa câncer. Em 2018, foram autorizadas vendas de 600 toneladas do produto para o Brasil. Em 2019, 608 toneladas.
A cianamida, produzido pela alemã Alzchem, é um
regulador de crescimento vegetal que foi proibido em 2008. Em contato
com a pele, causa queimaduras severas, danos aos olhos, e há indícios de
que causa câncer. Além de prejudicar a fertilidade e o feto, provoca danos aos órgãos internos com a exposição prolongada, e também é danoso à vida aquática. Em 2018, foram autorizadas vendas de 460 toneladas do produto.
“Ele foi proibido na União Europeia porque as autoridades concluíram que é impossível proteger-se durante sua aplicação, mesmo usando luvas, máscaras e outros equipamentos”, afirma o toxicologista Peter Clausing, membro da seção alemã da PAN (Rede de Ação Contra Pesticidas).
Há ainda três químicos produzidos pela Bayer e vendidos ao Brasil: o etoxissulfurom, a ciflutrina, e o tiodicarbe.
Questionada sobre a prática das empresas continuarem vendendo produtos proibidos na Europa devido aos riscos à saúde, a CropLife (associação que representa a maiores fabricantes de agrotóxicos do mundo como Bayer e Syngenta), respondeu que respeita as particularidades de cada país.
“Cada país tem suas particularidades de solo, clima e pragas, além de
seus mecanismos de aprovação, regulamentação e fiscalização de uso de
defensivos químicos. Os membros da CropLife Brasil obedecem contextos locais, que são diferentes de uma região para outra, e nem por isso menos rigorosos” (resposta na íntegra).
“É importante ressaltar que os produtos autorizados em outros países
não são automaticamente autorizados no Brasil”, afirmou em nota o Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), que representa também as fabricantes brasileiras como a Nortox e Ourofino Agrociência.
O grupo argumenta ainda sobre as diferenças de clima entre os
continentes. “O ataque de pragas no Brasil é mais severo por conta das
condições climáticas de um país tropical, com temperaturas mais altas e
ambiente mais úmido”, diz a nota (leia na íntegra).
As diferenças entre os ambientes também foi ressaltada pelo pesquisador Christopher Portier, ex-diretor do Centro Nacional para Saúde Ambiental e da Agência para Registro de Substâncias Tóxicas e Doenças dos Estados Unidos.
“Existem diferentes pragas em diferentes partes do mundo. Se um país
tem uma praga de gafanhotos que ameaça sua segurança alimentar, pode
considerar necessário comprar agrotóxicos que outros países proibiram
porque não têm esse tipo de problema”, afirma.
Ele diz, porém, que esse tipo de situação só se aplica em casos
excepcionais e que esse argumento “é excessivamente evocado pelas
empresas produtoras de agrotóxicos. Um produto como o paraquate
provavelmente deveria ser controlado”.
O paraquate, pesticida muito utilizado no cultivo da soja, está ligado a mutações genéticas e à doença de Parkinson
Pressão sobre a Comissão Europeia
Com o lançamento do relatório com os novos dados, a Public Eye pretende mobilizar a opinião pública contra a prática. Em resposta à organização, a Comissão Europeia afirma que a Convenção de Roterdã (da
qual Brasil é signatário) traz regras contra a exportação de
agrotóxicos proibidos. “A Convenção é construída sob o princípio de que
cabe aos países importadores decidirem se querem ou não importar
agrotóxicos listados”.
Outro exemplo é a Convenção Bamako, ratificada por
25 países africanos. Com o objetivo de impedir a transferência de lixo
tóxico, a convenção barra substâncias proibidas nos países de origem,
como os agrotóxicos.
“É a regra de não importar nada que o país exportador não venderia a
si mesmo”, afirma Portier. “Os países estão controlando o que querem e
protegendo sua própria população”.
No horizonte do Brasil, porém, não há iniciativas neste sentido. Sob o
governo Bolsonaro, a Anvisa liberou mais produtos agrotóxicos do que
qualquer outro governo. Neste momento, o órgão debate até rever a
proibição do paraquate, o produto mais importado da Europa dentro da
prática denunciada pelas organizações.
*Este texto foi publicado no site Por Trás do Alimento, parceria da Agência Pública/Repórter Brasil, em 10/9/2020
Foto:
Jornalista
com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo,
saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos
na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino
Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o
premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela
United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede
de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da
conferência TEDxSãoPaulo.
Os cinco anos dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)
“É
impossível que esse modelo, tal como o conhecemos, mantenha de pé as
três bases do tripé da sustentabilidade, que na verdade se transformou
em um trilema” (Martine e Alves, 2015)
Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
[EcoDebate]
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sucederam os
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM). Eles foram propostos como
resolução da Rio + 20, Conferência realizada em 2012 e foram elaborados
após uma ampla consulta à comunidade internacional e ficaram
constituídos por 17 objetivos, 169 metas e mais de 300 indicadores. De
25 a 27 de setembro de 2015, em Nova York, a Organização das Nações
Unidas (ONU) realizou um encontro, com status de plenária de alto nível
da Assembleia Geral, onde decidiu pela adoção dos ODS. Os indicadores
ficaram sob responsabilidade da Comissão de Estatística da ONU.
Os
ODSs – a despeito de seus méritos – ajudaram a difundir o mito de que é
possível manter o desenvolvimento econômico sem degradar o meio
ambiente. Muitas pessoas tentam vender a ideia da viabilidade de um
processo de produção de bens e serviços “socialmente justo,
economicamente inclusivo e ambientalmente responsável”, mas o chamado
tripé da sustentabilidade ocorre de forma manca, pois a economia tem
sido inimiga da ecologia.
Na prática, o
desenvolvimento sustentável não passa de um oxímoro e o tripé da
sustentabilidade não é um tripé, mas um trilema, como mostraram Martine e
Alves (2015). Trilema é um termo utilizado quando se tem uma proposição
formada de três lemas contraditórios ou que reunem uma escolha difícil
entre três opções conflitantes. O crescimento das atividades antrópicas
está colocando cada vez mais pressão sobre o Planeta. Está ficando
difícil conciliar crescimento econômico, bem-estar social e
sustentabilidade ambiental.
Aliás,
está aumentando a ruptura entre os polos desse trilema. O pior é que
quanto mais avança o modelo de produção e consumo hegemônico, maiores
são os riscos globais de colapso, pois temos um “fluxo metabólico
entrópico” que dissipa a energia e degrada o “capital natural” da Terra.
No
artigo “The contradiction of the sustainable development goals: Growth
versus ecology on a finite planet” J. Hickel (2019) observa que existem
dois lados dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que
aparecem em contradição (oximoro). Por um lado, os ODS dizem que é
preciso que a humanidade alcance “harmonia com a natureza” para proteger
o planeta da degradação, com metas específicas estabelecidas nos
Objetivos 6, 12, 13, 14 e 15. Por outro lado, propõe um crescimento
econômico global contínuo equivalente a 3% ao ano, conforme descrito no
Objetivo 8, como um método para alcançar o desenvolvimento sustentável.
São objetivos contraditórios.
Mas
os ODS assumem que as melhorias de eficiência serão suficientes para
conciliar a tensão entre crescimento e sustentabilidade ecológica. O
artigo de Hickel (2019) testa esta hipótese e conclui que um crescimento
global de 3% ao ano torna empiricamente inviável alcançar quaisquer
reduções no uso agregado de recursos globais e nas reduções rápidas nas
emissões de CO2 suficiente para permanecer dentro do orçamento de
carbono de 2º C.
Em
outras palavras, o objetivo de número 8 viola as metas de
sustentabilidade dos ODS. Além disto, a pandemia do SARS-CoV-2 gerou um
pandemônio econômico que vai dificultar o cumprimento das metas de
redução da pobreza e de inclusão social.
A
humanidade já ultrapassou a capacidade de carga do Planeta e qualquer
perspectiva de sustentabilidade deve levar em consideração a necessidade
do decrescimento demoeconômico para reduzir a Pegada Ecológica e para
recuperar a Biocapacidade via a restauração dos ecossistemas.
HICKEL
J. The contradiction of the sustainable development goals: Growth
versus ecology on a finite planet. Sustainable Development. 2019; 1–12.
https:// doi.org/10.1002/sd.1947
MARTINE,
G. ALVES, JED. Economia, sociedade e meio ambiente no século 21: tripé
ou trilema da sustentabilidade? R. bras. Est. Pop. Rebep, n. 32, v. 3,
Rio de Janeiro, 2015 (português e inglês)
Atividades humanas impactam cada vez mais os oceanos
Artigo de Vivaldo José Breternitz
[EcoDebate]
Até 2018, a atividade humana já havia alterado cerca de 32 mil
quilômetros quadrados da superfície dos oceanos, segundo levantamentos
feitos por uma equipe de pesquisadores da Universidade de Sidney e
publicados pela revista Nature Sustainability .
Essa área equivale a aproximadamente a 0,008% da área total dos
oceanos, mas se levarmos em conta os impactos causados por essas
alterações, como poluição e mudanças no fluxo das águas, pode-se
concluir que 0,5% dessa área já foi afetada.
Essas alterações foram causadas principalmente pela presença no mar
de túneis, pontes, aquicultura, plataformas para extração de petróleo e
gás, parques eólicos, portos, marinas, recifes artificiais, cabos
submarinos e outros. Alguns números são impressionantes: mais de 50% da
linha costeira dos Estados Unidos já foram alterados com a construção de
quebra-mares e outras obras.
O homem começou a alterar a superfície dos oceanos próximo do ano
2.000 antes de Cristo, mas o processo vem se acelerando muito nos
últimos anos, acreditando-se que a área afetada deva atingir 40 mil
quilômetros quadrados até 2028, principalmente nas áreas costeiras,
justamente onde se concentra a biodiversidade; consequentemente, os
prejuízos ao meio ambiente devem ser maiores.
Esses prejuízos estão sendo alavancados pela pouca regulação do uso dos oceanos na maior parte do mundo.
É mais uma frente a ser aberta na luta pela preservação do meio ambiente.
Vivaldo José Breternitz é Doutor em Ciências pela Universidade de São
Paulo, é professor da Faculdade de Computação e Informática da
Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O artigo 231 da Constituição Federal indica que a exploração de garimpo nas terras indígenas é proibida por lei. No entanto, a atividade continua firme e forte na Amazônia. Somente no mês de julho, 73% do desmatamento registrado na floresta amazônica foi provocado pelo garimpo ilegal em unidades de conservação e terras indígenas, ou seja, exatamente nas áreas que deveriam ser protegidas pelo governo.
É o que revela levantamento divulgado pela ONG Greenpeace Brasil, com base em dados do Inpe – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
De acordo com alertas do sistema Deter/Inpe, foram identificados 2.639 hectares devastados pelo garimpo no bioma e quase a totalidade foi registrada no Pará: 91% ou 2.156 hectares (no início de agosto, o Inpe revelou que mais de 9 mil km2 foram devastados na Amazônia entre 1 de agosto de 2019 e 31 de julho de 2020).
Com mais um detalhe importante: apenas duas cidades da região do Tapajós– Itaituba e Jacareacanga – registraram 70% do desmatamento para garimpo na Amazônia. As duas também registram os principais pontos de extração ilegal de ouro, a maior parte em áreas protegidas.
Mais: cerca de 55% de todo o desmatamento destinado à exploração garimpeira na Amazônia Legal ocorreu em três áreas protegidas no Pará, sendo duas terras indígenas:
– Área de Proteção Ambiental do Tapajós,
– Terra Indígena Munduruku e
– Terra Indígena Kayapó(leia sobre estudo
do Instituto Socioambiental (ISA) e da Rede Xingu+ que revela aumento
de garimpos ilegais e avanço da Covid-19 em terras indígenas).
Marcas do garimpo na Terra Indígena Munduruku / Foto: Marcos Amend/Greenpeace
Os dados atuais demonstram, mais uma vez, que o garimpo não para na Amazônia. De janeiro a abril deste ano, 72% de suas “terras protegidas”
já estavam sendo aniquiladas por essa extração. E Carolina Marçal,
porta-voz da campanha Amazônia do Greenpeace Brasil ainda destaca: “Essa
realidade explicita a vulnerabilidade em que se encontram essas áreas e os povos indígenas diante da corrida desenfreada pelo ouro, que se alastra como uma epidemia pela Amazônia”.
Exportações de ouro do Pará crescem mais de 400%
O preço do ouro é uma das molas propulsoras do desmatamento na região do Tapajós, que se transformou no epicentro do garimpo ilegal na Amazônia: em julho, o minério atingiu a cotação mais alta em 30 anos no mercado global. O reflexo dessa tendência na maior floresta tropical do planeta é notório.
O Greenpeace conta que, de acordo com dados oficiais, o Pará é o terceiro maior produtor de ouro no Brasil e registrou “salto nas exportações em 2020”: entre janeiro e julho deste ano, “ovolume total de ouro oficialmente exportado por este estado foi 418,5% maior do que o do mesmo período no ano anterior”.
Enquanto tiver quem compre “ouro sujo de sangue” –
sem certificação de procedência -, a exploração ilegal continuará sendo
impulsionada e a floresta amazônica devastada. Até que a última árvore
tombe. É isso que queremos?
“Além dos fatores econômicos, existem condições políticas favoráveis para o avanço da atividade. Declarações do presidente Bolsonaro, diminuição da fiscalização e propostas de legalização do garimpo em terras indígenas
aumentam ainda mais a pressão sobre a floresta nessas áreas, além de
serem uma afronta à Constituição e violarem os direitos dos povos
indígenas”, acrescentaCarolina.
Jornalista
com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo,
saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos
na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino
Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o
premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela
United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede
de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da
conferência TEDxSãoPaulo.
