terça-feira, 17 de julho de 2012

Relação dos Ofícios em defesa do Park Way enviado às autoridades do DF pela APWR


PWR 01- Enviado à SEDHAB- Organização da Conferência das Cidades - Encaminha Moção assinada pelos Delegados do PW naquela Conferência em prol da “Manutenção do caráter exclusivamente residencial do Park Way, preservação das áreas verdes e proteção das Unidades de Conservação (Áreas de Proteção Permanente, Refúgios de Vida Silvestre e Corredores Ecológicos)”;

PWR 02-Enviado à SEDHAB- Organização da Conferência das Cidades - Encaminha Moção assinada pelos Delegados do PW naquela Conferência contra o funcionamento de Casas de Festa no Park Way  e contra a aprovação de qualquer regularização de estabelecimentos comerciais, uma vez que a destinação dos mesmos pode ser modificada e evoluir pra Casas de Festas ou estabelecimentos similares, igualmente ruidosos, incomodativos e perturbadores da ordem publica.

PWR 03-Enviado SEDHAB- Inclui Abaixo Assinado com cerca de 700 assinaturas de moradores do Park Way para que seja mantido o caráter exclusivamente residencial do PW.

PWR 04-  Ministério Público- PRODEMA- Informa sobre as irregularidades cometidas durante a Conferencia das Cidades para favorecer a regularização de Casas de Festa no Park Way;

PWR 05- Ministério Público- PROURB- Informa sobre as irregularidades cometidas durante a Conferência das Cidades para favorecer a regularização de Casas de Festa no Park Way;

PWR 06- Administração Regional do Park Way- Encaminha a ATA e o Estatuto da Associação Park Way Residencial devidamente registrados no Cartório do Núcleo Bandeirante.

PWR 07- Administração Regional do Park Way-Encaminha Abaixo Assinado de centenas de moradores do Park Way contra a legalização de Casas de Festas no Park Way e a favor da manutenção do Park Way como área exclusivamente residencial, a favor da manutenção das quadras atuais de 01 a 29 dentro da mesma Região Administrativa, a favor da manutenção do atual gabarito de construção, do parcelamento máximo em 08 unidades de no mínimo 2500 mts2 e da legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way;

PWR 08- Ministério Público- PROURB- Informa que a SEDHAB organizou votação pela INTERNET  para definir a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o que não pode ser considerado um meio legítimo de mensurar ao anseios dos moradores, visto não ser auditorável e estar sujeito ao peso desproporcional dos segmentos interessados.

PWR 09- SEDHAB- Coordenação-Geral LUOS. Encaminha Abaixo- Assinado de centenas de moradores do Park Way contra a legalização de Casas de Festas no Park Way e a favor da manutenção do Park Way como área exclusivamente residencial, a favor da manutenção das quadras atuais de 01 a 29 dentro da mesma Região Administrativa, a favor da manutenção do atual gabarito de construção, do parcelamento máximo em 08 unidades de no mínimo 2500 mts2 e da legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way;

PWR 10- Ministério Publico- PRODEMA-Denuncia a construção de um PORTO SECO na Quadra 01, Conjunto 06 do Park Way.

PWR 11- Administração Regional do Park Way- Encaminha Planilha recebida da Coordenadoria das Cidades sobre o Orçamento Participativo relativo ao Park Way.

PWR S/N-SEDHAB- Encaminha resultado de  pesquisa realizada em 2010 pelo então presidente da ACPW junto aos proprietários de lotes do SMPW com o objetivo de fornecer subsídios à Lei de Uso e Ocupação do Solo-LUOS.

PWR 12- Administração Regional do Park Way- Denuncia estado de abandono em que se encontram as áreas verdes do Park Way, sobretudo as que antecedem o Lote 01 da Quadra 14, onde fora implantado o projeto Amigos da Natureza e pede providencias imediata no sentido de recuperá-las.

PWR 13- Administração Regional do Park Way- Denuncia interrupção por parte daquela Administração do processo de criação de Refugio de Vida Silvestre na parte interna das Quadra 26  já aprovado pelo IBRAM e pede sua continuidade.

PWR 14- Ministério Publico- PROURB- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

PWR 15- SEDHAB. Relaciona as leis ambientais que protegem o Park Way. Insta aquela Secretaria a cumprir o que ficou decidido na Conferencia das Cidades, isto é, manter o atual gabarito de construção, parcelamento Maximo em 08 unidades de no mínimo 2500 mts2 e da manutenção da legislação atual de uso e ocupação do solo do Park Way.


PWR 16- Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa- Deputado Roney Nemer- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

PWR 17- Ministério Público- Procuradoria da 8 ª Justiça Cível- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

PWR 18- Câmara Legislativa -Deputado Chico Leite- Denuncia TERRACAP por continuar desmatando áreas verdes da Quadra 14 apesar da proibição do TJDFT e solicita embargo da obra e reflorestamento da área degradada.

PWR 19-Administração Regional do Park Way- Informa que a Associação Park Way Residencial é CONTRA a legalização de Casas de Festa no Park Way e expõe os motivos.

PWR 20-Ministério Publico-PRODEMA- Solicita que a TERRACAP seja processada por crime ambiental.

PWR 21- Vara do Meio Ambiente- Solicita que a TERRACAP seja processada por crime ambiental.

PWR 22-Câmara Legislativa- Deputado Chico Leite- Expõe as razões da insatisfação dos moradores do Park Way contra gestão do atual Administrador Regional.

PWR 23-Ministério Publico- PRODEMA- Inclui fotos de como a área ilegalmente desmatada  pela TERRACAP era antes do desmatamento e como ficou depois.

PWR 24-Ministério Público-  Procuradoria da 8 ª Justiça Cível- Encaminha copia dos Ofícios encaminhados à PRODEMA sobre desmatamento ilegal feito pela TERRACAP no Park Way.

PWR 25-Ministério Público - PROURB. Denuncia inclusão no PDOT do Artigo 269-A que faculta à LUOS o direito de definir critérios para ocupação das áreas publicas contiguas aos lotes exclusivamente residenciais do DF.

PWR 26-Administração Regional. Solicita providencias no sentido de evitar o desmatamento dos conjuntos 04 e 05 da quadra 14 causado pela ação dos ambulantes, bem como promover a recuperação do local já desmatado.

PWR 27- Oficio ao IBRAM (COPAR) no mesmo teor.

PWR 28-Oficio ao IBRAM (SUGAP) no mesmo teor.

PWR 29-Oficio ao MINISTÉRIO Publico- PRODEMA- no mesmo teor.

PWR 30- Oficio ao IBRAM- Setor de Fiscalização-no mesmo teor.

PWR 31-Oficio 31-Deputado Joe Valle- Denuncia inclusão no PDOT do Artigo 269-A que faculta à LUOS o direito de definir critérios para ocupação das áreas publicas contiguas aos lotes exclusivamente residenciais do DF.

PWR 32-Deputado Joe Valle- Importância de manter as áreas verdes do Park Way como Ilhas Verdes para combater as Ilhas de Calor formadas pela poluição e pela construção de edifícios de concreto no DF.

PWR 33- SEDHAB- No mesmo teor-

PWR 34-Deputado Joe Valle- relaciona as leis ambientais que protegem o Park Way.

PWR 35-Ministério Publico- PROURB. Relaciona as leis ambientais que protegem o Park Way.

PWR 36- Ministério Publico- PRODEMA- Relaciona as vantagens econômicas de serem mantidas áreas verdes como medida de combate à poluição.

PWR 37- Ministério Publico –Deputado Chico Leite- Reitera seja respeitada a posição dos moradores durante a Conferencia das Cidades.

PWR 38-Deputado Chico Leite- Transmite resultado de pesquisa realizada pelo IBRAM sobre a interligação entre poluição sonora, má qualidade do ar (poluição) e doenças físicas e psicológicas dos moradores de Brasília.

PWR 39- Coordenadoria da LUOS-SEDHAB. Posição da PWR no que se refere ao uso e ocupação do solo no Park Way.

PWR 40-Coordenadoria da LUOS-SEDHAB. Solicita seja efetivamente implantado Plano de Manejo da APA Gama Cabeça de Veado com especial atenção às necessidades de Vargem Bonita.

PWR 41- Administração Regional do Park Way- Oficio CONTRA a implantação de quiosques no Park Way.


Flavia Ribeiro da Luz - Presidente da Associação Park Way Residencial

2 comentários:

Anônimo disse...

gostaria de saber se o projeto de lei de uso e ocupacao do solo relativamente ao park way foi aprovado e ja esta em vigor
obrigado , antonio moreno

Associação Park Way Residencial disse...

Foi aprovado, está em vigor mas infelizmente não está sendo cumprido como deveria, o que está, infelizmente, se tornando uma constante no Distrito Federal.