Mensagem ao Secretario Magela

Excelência, 

Tomamos conhecimento do Plano de Ocupação elaborado pela SEDHAB para o Park Way.

Como Vossa Excelência poderá verificar, a proposta da SEDHAB inclui desafetar, desmatar e destinar uma area de 1.310.913,5100 para PROJETOS ESPECIAIS, o que aparentemente significa implantar Colegios , Centros Comerciais Gigantescos, até Hospitais, em areas que, no projeto original do Park Way, são de proteção ambiental, de recarga de aquiferos, não podendo ser desmatadas e sobretudo impermeabilizadas.

Outros 1.445.822,300 mts2 são destinados para a implantação de Parques Urbanos (estilo Parque da Cidade) o que significará mais desmatamento, poluição, congestionamento de carros, visita de pessoas de outras RAS etc... No Park Way só devem ser contruidos Parques Ecologicos.

Alem dessas propostas ambientalmente destruidoras, a SEDHAB ainda pretende legalizar o funcionamento de atividades comerciais DENTRO dos lotes residenciais do Park Way, inclusive Casas de Festas!!

O que a SEDHAB finge ignorar é que o Park Way já tem suas diretrizes, seu plano de manejo, suas poligonais definidas e amparadas por lei.O Park Way não é um bairro indefinido, que careça de um plano de ocupação.Ao contrario.O Park Way faz parte de uma Area de Proteção Ambiental , uma Zona Tampão da Zona Nucleo da Biosfera do Cerrado e seu objetivo principal é proteger as nascentes que vão fornecer agua para o Lago Paranoá.

Tal Plano de Ocupação portanto não poderá ser implementado sob risco de prejudicar a qualidade de vida dos moradores do DF.

Respeitosamente,

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

Anthony Brandão
Presidente do Instituto Vida Verde.
 

SEDHAB: Plano de Ocupação (ou de destruição)do Park Way?

Prezados

Consegui o Plano de Ocupação do Park Way elaborado pela SEDHAB. PARA NÃO HAVER DUVIDAS QUANTO À LEGITIMIDADE DO MESMO, foi obtido diretamente naquela Secretaria.

Submeto, abaixo, o Plano à apreciação de vocês.

Como podem ver, o Plano de Ocupação prevê a utilização de uma área gigantesca de 1.310.913,5100 m2 para Projetos Especiais. Quando eu indaguei à funcionaria responsável da SEDHAB o que significava “Projetos Especiais" ela não soube me dizer.

Parece que a SEDHAB ainda não decidiu. Provavelmente SEUS REPRESENTANTES atenderão ao pedido de alguns predadores do Park Way que querem construir Hospitais Particulares, Colégios, Gigantescos Centros Comerciais, etc...

O EUFEMISMO DE UM DESSES PREDADORES PARA ESSA DESTRUIÇÃO DE NOSSA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL É "Park Way Pleno" (O Park Way vai ficar "Pleno" de crimes, de poluição, de sujeira, de barulho, de congestionamento, de asfalto e de Ilhas de Calor, isso sim!).

Outros 1.445.822,3300 m2 serão transformados em Parques Urbanos, isto é, em parques estilo Parque da Cidade.Mais barulho, poluição, congestionamento, pessoas de outras RAS estacionando no que ainda restar de areas verdes, etc.

Além de ter conseguido incluir no PDOT o Artigo 269-A que faculta à LUOS (leia-se SEDHAB) o direito de definir a destinação de todas as áreas verdes contiguas aos lotes exclusivamente residenciais do DF, a SEDHAB conseguiu acrescentar na LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) um capitulo que permite a regularização de atividades comerciais DENTRO dos lotes residenciais do Park Way. Inclusive as Casas de Festas.

O engraçado é que, ao que me consta, a comunidade, os moradores do Park Way que não querem explorar comercialmente o bairro em que moram, apenas preservá-lo e protegê-lo, não foram consultados. Ou melhor, foram consultados, sim. Na Conferencia das Cidades. E disseram que não. Fomos enfáticos ao dizer que não. Mandamos mensagens, centenas de mensagens aos Deputados Distritais dizendo que queremos que o Park Way continue bucólico e silencioso.Com baixíssima criminalidade.Sem poluição , sem congestionamento.Sem comercio.

Mas a SEDHAB pelo jeito vai fazer o que bem entende da nossa cidade, da nossa casa, da nossa vida.

Prezados,

Precisamos tomar cuidado em quem nós vamos votar nas próximas eleições.

O próximo Governador do DF terá de ser alguém que LEVE EM CONSIDERAÇÂO A VONTADE DOS MORADORES DO DF E NÃO A DOS EMPRESARIOS.

Os próximos Deputados Distritais deverão levar em consideração e respeitar a vontade dos moradores, da comunidade do Park Way e não serem marionetes nas mãos do Governo!!

Nossos próximos dirigentes deverão ser pessoas que privilegiem a qualidade de vida dos moradores do DF e não o lucro oferecido pelas empreiteiras!

Vamos votar com critério!

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial

OS. O carimbo CANCELADO que pode ser visto no Plano de Ocupação refere-se à numeração, e não às propostas (Infelizmente!).

SEDHAB: Plano de Ocupação (ou de destruição?) do Park Way.

LUOS: Direito adquirido da ILEGALIDADE?

Prezados,

Conforme anunciado, foi realizada no dia 29, no Museu da Republica, a Audiência Publica sobre a atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo no Distrito Federal. LUOS.

O evento foi aberto pelo Secretario Magela da SEDHAB e conduzido pelo Secretário adjunto Rafael de Oliveira.

O Park Way foi representado pela Associação Park Way Residencial- PWR e contou com a presença e o apoio de inúmeros moradores, bem como de representantes de outras Regiões Administrativas, que conosco compartilham o receio de que a busca pelo lucro acabe por deteriorar irremediavelmente a qualidade de vida dos moradores do Distrito Federal.

No que se refere à Audiência Pública, nosso objetivo consistia em deixar claro à SEDHAB que a maioria dos moradores do Park Way não concorda com a legislação denominada Compensação Urbanística que permitirá a regulamentação de atividades comerciais dentro dos lotes residenciais do Park Way.

Para vaiar nosso movimento, os donos de casas de festas e de escolas que funcionam atualmente no Park Way de forma irregular, trouxeram para a Audiência Pública uma numerosa claque de homens e mulheres vestidos com camisetas brancas cuja função principal era debochar dos moradores do Park Way.

Felizmente as manifestações de hostilidade dos mencionados representantes foram coibidas pelo Secretario da SEDHAB, pelos moradores do Park Way  e pelos representantes das outras RAS, nossos parceiros na luta pela preservação e proteção das áreas verdes do Distrito Federal.

Transcrevo, abaixo, o discurso que pronunciei naquela ocasião:

“Senhor Secretário Adjunto,

A Associação Park Way Residencial é contra a proposta da SEDHAB de aplicar a legislação intitulada Compensação Urbanística que flexibiliza a aplicação da lei ao arbítrio do Administrador, em especial naquilo que a própria lei considera ilegal, ao argumento de que o comerciante teria suposto direito adquirido por estar ilegal há muito tempo.

Cumpre assinalar que se o comerciante encontra-se na ilegalidade há muito tempo, isso se deve à conivência do Administrador e o mesmo deverá estar sujeito às penalidades previstas em lei.

Traduzindo, o comercio que existe atualmente no Park Way é irregular e o governo não pode e nem deve legalizar atividades que são realizadas irregularmente sob a alegação de que ocorrem há muito tempo. Tal atitude do Governo abriria precedentes muito perigosos, pois significa estimular a ocorrência e a difusão da irregularidade e do desrespeito às leis o que já vem ocorrendo em todo o Distrito Federal.

Se o Governo for legalizar TODO o tipo de atividade irregular, ilegal que país será esse? Quem protegerá nossas famílias? Nossas crianças?

Gostaria também de assinalar que a Embrapa realizou um estudo minucioso que comprova que a criação de Ilhas Verdes, em oposição às Ilhas de Calor que estão se multiplicando no DF devido à poluição e ao numero crescente de carros e de edificações, trará mais lucro e benefício ao Governo do que a implantação de comercio.

Senhor Secretário,

Permita que o Park Way continue sendo o pulmão de Brasília, não consinta sejam regularizadas atividades que vão provocar o adensamento populacional e a degradação ambiental do Park Way”.

  

Atenciosamente,

Flavia Ribeiro da Luz

Presidente da Associação Park Way Residencial