Sem variabilidade genética, nós não teremos futuro econômico sólido

Mais de 400 projetos tramitam no Congresso para redefinir limites de Unidades de Conservação
Fabíola Ortiz - 22/12/13

Rio de Janeiro -- Não é de hoje que as Unidades de Conservação (UCs) se tornaram um alvo cobiçado e disputado tanto por ambientalistas quanto pelo setor do agronegócio e seus representantes do Congresso Nacional. Em recente levantamento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente, foram identificados mais de 400 projetos de lei em tramitação no Congresso que tentam redefinir os limites de UCs. A informação foi confirmada a ((o))eco pela ministra Izabella Teixeira e, segundo disse, não existe um bioma específico que sofre com esta inundação de projetos de lei. “Estão em todo o país”, assegurou.

“É muito sensível isso do ponto de vista do entendimento do que significa ter uma área protegida. Esse é um processo democrático e deputados podem propor, mas significa, obviamente, embates e disputas”, comentou Teixeira ao ser perguntada se vê com preocupação tantos projetos que questionam os limites das unidades.

Não são poucos os exemplos de embate no Legislativo. O PL 3.682/2012 já está pronto para ser votado na Comissão de Minas e Energia na Câmara. A meta é abrir 10% das UCs de proteção integral à mineração.

Os Projetos de Lei em análise no Congresso buscam, em sua maioria, reduzir, extinguir ou flexibilizar inúmeras UCs no país.

Em 2011, foram três os Parques Nacionais na Amazônia que tiveram seus limites alterados para abrigar lagos e canteiros de obras das hidrelétricas de Tabajara, Santo Antônio e Jirau, em Rondônia. 

 A Medida Provisória editada pela presidente Dilma Rousseff também autorizou a exploração mineral no entorno de dois dos parques. Foram modificados ainda os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, Campos Amazônicos e Mapinguari.

Em 2012, a presidente Dilma enviou ao Congresso a Medida Provisória 558, que alterou os limites de 8 unidades federais de conservação, todas dentro da Amazônia Legal. O objetivo das mudanças nos limites das áreas era atender aos interesses do Ministério de Minas e Energia para a construção do Complexo Hidrelétrico Tapajós.

Recorte de UC não resolve problemas

Na opinião do secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Roberto Cavalcanti, é possível conciliar os questionamentos e pontos que defendem os Projetos de Lei sem entrar no delicado problema das áreas das UCs.

“O deputado tem o projeto de lei como instrumento, mas a maioria, se não quase a totalidade, dos problemas que causam esses projetos podem ser resolvidos sem fazer mudança de limites. O problema não é necessariamente limites, são questões de uso e investimentos”, disse a ((o))eco.

Cavalcanti está encarregado de conceber uma nova concepção das Unidades de Conservação no sistema federal.

A Lei do SNUC (Sistema Nacional de UCs) dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país e deve ter uma estratégia que contemple os diversos tipos de interação com a sociedade e seus usos, comentou.

“O SNUC inclui uma enorme variedade de UCs e a meta é ter uma parte significativa do território sob estas unidades de conservação. Na Amazônia, por exemplo, as UCs já são entre 20 e 24% do território”, disse.

A nova concepção do SNUC inclui conservar as áreas insubstituíveis, isto é, as áreas únicas, não apenas os remanescentes, mas onde há sensibilidade do ecossistema. “Essas áreas frágeis que não podem ser tocadas, não podem ter um regime de exploração intensa. A conservação é fundamentalmente um dos desafios das sociedades humanas”, disse.

Cavalcanti  é o responsável por traçar esta nova visão e estratégia do SNUC há cerca de três anos. “A meta é, em áreas como a Amazônia que já tem grande parte das UCS idealmente constituídas, botar o sistema para funcionar e pactuar com as sociedades sobre como irá operar”, disse.

Na sua avaliação, é preciso incluir todos os instrumentos de conservação, desde o que Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) e outros grupos de cobertura natural como o Programa Nacional de Gestão Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI).

Isso, contudo, deve ocorrer de forma mais expressiva nos biomas que estão “sub-representados criticamente”, disse.

O Cerrado, por exemplo, é uma região que há quatro meses de seca e exige água 12 meses. “Os serviços ecossistêmicos dependem de ter um sistema robusto de áreas naturais protegidas”, comentou. Este bioma tem menos de 10% o seu grau de proteção.(Será que a SEDHAB, os DISTRITAIS e a TERRACAP SABEM DISSO?Será que se preocupam ou quando olham para o cerrado -o que sobrou dele--pensam apenas no seu proprio lucro???)

Já o Pampa, menos de 2%; e a Mata atlântica, a prioridade é fazer a recuperação florestal, uma vez que há 8% de florestas remanescentes. “É um paradoxo ter que tratar os fragmentos da Mata Atlântica quase como se fossem peças de museu”, frisou.

Comentários (9)

Georga · 1 semana atrás

" Na Amazônia, por exemplo, as UCs já são entre 20 e 24% do território”

Não é verdade, Roberto. É que você está contando RESEXs, RDSs, TIs, e talvez até APAs. Nenhuma dessas é unidade de conservação da natureza. Vide matéria sobre os 25 anos de Chico Mendes.

A conta correta se faz assim: some a área de todas as UCs de proteção integral. Agora subtraia a área delas ocupada por gente, seja terras documentadas, posseiros, ou "povos da floresta". Essa é a área realmente protegida de cada bioma. O resto é propaganda enganosa e desvio de verba.

Eloy Fenker · 1 semana atrás

A Mata atlântica possui 26,97% de cobertura florestal. Estudo realizado no âmbito do PROBIO e que consta no site oficial do MMA apontam que os Remanescentes Naturais no bioma Mata Atlântica no Ano base de 2002 são de 26,97%. Fonte: http://www.mma.gov.br/biomas/mata-atlantica/mapa-.... http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=conteud...

George · 1 semana atrás

Hoje, no jornal O Globo, um colunista comparou a área que seria ocupada por represas na Amazônia com os tais 24% de UCs que o governo e os sócioambientalistas alardeiam, e concluiu que a proporção é razoável, ou seja, com tanta mata já protegida, porque não inundar mais um pouco?

Fora o fato das represas devastarem os ecossistemas inudáveis, que são só 2% da Amazônia (a falácia do tapete verde homogêneo), isso ilustra o mal concreto que causa essa inflação dos dados de quanto está reLmente protegido, inchados com UCs "sociais" e UCs que só existem no papel.

Creio que a divulgação de dados reais, para que possamos elaborar políticas públicas confiáveis com base neles, deveria ser a prioridade de nosso movimento neste ano de eleições no Brasil e Congresso Mundial de Parques em Sidney. Mas com este governo falsificando até os números da economia (alguem fez estágio na Grécia mas não viu como acabou por lá...), o que podemos esperar na área ambiental?

Cabe a nós, o povo, fazer a conta correta e divulgar.

PR.PR · 1 semana atrás

Não é importante, nesse caso, sabermos quanto está protegido. É fundamental que se pare com essas "viradas de mesa". Os deputados são livres pra propor projetos de lei, tudo bem, mas, também nesse caso, se aplica o "princípio da precaução". Se áreas protegidas forem transformadas em áreas de exploração, seja de minérios, madeira, gado, soja ou etc., isso vai ser o famoso "tiro no pé". Como alguém disse muito bem aqui nesse espaço: precisamos de governantes que pensem em melhorar a vida dos brasileiros a médio e longo prazo e de forma consistente. Pra isso, é fundamental que se proteja o Meio Ambiente da ganância de uns "malas". Não precisamos de governantes que só queiram aumentar o PIB do ano que vem.

PR.PR · 1 semana atrás

Existe uma pressão muito grande de setores retrógrados e gananciosos para demolir a boa legislação ambiental brasileira. A sociedade deve se mobilizar contra isso.

 

AA na Lista · 1 semana atrás

A pressão vem de todos os lados. Tem muita gente deixando de se interessar por fazer reforma agrária em áreas particulares e partindo para cima das UCs. Vide Parque Nacional das sempre vivas. O problema é que o governo sempre contemporiza e tenta seguir pelo caminho da negociação. Em áreas particulares o trato se dá judicialmente.
Tá difícil, cada vez mais... O mais aterrador é que o discurso do pessoal etno alguma coisa é idêntico ao dos mineradores e agrobusiness.
De doer.

Econômico · 1 semana atrás

O melhor que o governo federal faz é repassar as UCs para os Estados, fomentar o SISNAMA, economizar o $ que gasta com órgãos que não funcionam, e passar esse "embrulho" pra frente, concentrando em outras prioridades para o país. Não adianta manter UCs mal e porcamente, pois mesmo que fossem muito bem geridas e administradas, a longo prazo não são sustentáveis tendo em vista "tudo" que rola ao seu redor. Abs.

PR.PR · 1 semana atrás

Passa as UCs de Mato Grosso pra gestão do estado e você vai ver tudo virar pasto e soja. E de onde você tirou que os órgãos ambientais federais não funcionam? Se não fossem eles, a situação estaria muito, mas muito mesmo, pior.
Não devemos jamais, de jeito nenhum, entregar o jogo. A lei está do lado do Meio Ambiente. Se tem uma penca de imbecis que querem entrar com a colheitadeira, com o correntão e com as retroescavadeiras nas UCs, tem também um monte de gente decente que quer preservar a fauna e a flora, a biodiversidade brasileira, e está trabalhando duro pra isso. Não me venham com essa conversinha de que tudo está perdido.

Roberto Rocha · 5 dias atrás

A questão fundamental é que o "brasileiro" não conhece os seus recursos naturais. Não sabe nada sobre a flora e a fauna do país que foi invadido há alguns séculos. Tem muita coerência nessa ignorância ecológica, porque os europeus praticam e vivem uma cultura de "gelo" e frio, enquanto na linha do Equador a cultura deve ser de água e sol. Muito simples de explicar. Sol e água exigem florestas preservadas com todos os seus elementos. Isso quer dizer biodiversidade elevada, e não simplificada. 

O sistema econômico atual não respeita o sistema ecológico que o mantém. Claro que vai dar "zebra". Serve para ampliar rapidamente o PIB, mas é crime de medio e longo prazo contra o nosso patrimônio ecológico que afetará as próximas gerações. O aquecimento global precisa ser considerado mas o fundamental é a nossa biodiversidade. Sem variabilidade genética, nós não teremos futuro econômico sólido. 

Nossa economia deve privilegiar as diferentes florestas nativas, em pé. As monoculturas devem ser minorias. Nós somos eurodescendentes - geneticamente falando - e achamos normal que tenhamos aqui bois, cavalos, cães, gatos, porcos, galinhas e outros exóticos que nunca fizeram parte da nossa fauna, por exemplo. 

As monoculturas exóticas são outro exemplo, como a soja. Nossa estratégia deveria ser ecológico-econômica e não econômico-ecológica. Nos estamos abrindo um buraco cheio de boas intenções econômicas e sociais, mas esquecemos do ecológico. Vai chegar um momento em que estaremos tão fundo, que não será possível voltar. O tripé da tão falada e alardeada sustentabilidade só tem o pilar econômico. Não existe banco ( o de madeira, claro) nenhum que se sustente sem tres pernas...