Vereadores aprovam Lei que proíbe transgêneros de usarem banheiro com base na identidade de gênero
Divulgação
08/08/2015 17h48 | Atualizado em: 08/08/2015 17h58
A Câmara de Sorocaba (99
km de São Paulo) aprovou uma lei que proíbe que transexuais utilizem os
banheiros de escolas do ensino fundamental, públicas ou privadas com
base na identidade de gênero. A
norma também proíbe o uso de uniformes, vestimentas ou demais elementos
de indumentária contrários ao sexo de nascimento da criança.
Durante a sessão, houve protestos de grupos de defesa dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e os banheiros do Legislativo foram pichados e rabiscados.
O projeto foi aprovado pro 15 votos favoráveis e 3 contrários, todos da bancada do PT. De acordo o vereador Irineu Toledo (PRB), o projeto de lei visa combater a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de LGBTs, que recomenda que os transexuais usem o banheiro que combine com sua identidade. "Antes que começassem a implantar isso a torto e a direito, resolvi me antecipar", disse o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, a proposta não discute a orientação sexual do indivíduo e os direitos civis que são garantidos pela constituição, mas visa proteger o psicológico das crianças, já que o ensino fundamental abrange alunos com idade 7 a 14 anos.
"Imagina um garoto de 14 anos, todo desenvolvido, que alega ser menina. Aí ele usa o banheiro feminino. Imagine agora uma menina de sete anos lá dentro, a cabeça dela, que não está acostumada com aquilo. Não concordo com isso e quero evitar essa situação", continua o vereador Toledo. "Quem sabe um dia, no futuro, a ação possa ser colocada em prática, desde que se comece com adultos, fora das escolas. Poderíamos começar nos fóruns, por exemplo."
Durante a votação, as portas do banheiro feminino da Câmara foram pichadas com os dizeres "Este banheiro é todas as mulheres (inclusive as trans)." Toledo condenou o que considerou "vandalismo". "Não sou homofóbico nem contra o direito dos gays. Fiz uma proposta utilizando os meios democráticos, e ela foi vencedora. Crime é vandalizar os bens públicos como foi feito hoje nessa Casa."
O projeto recebeu um substitutivo e duas emendas de autoria dos vereadores Izídio de Brito e Francisco França, ambos do PT, que foram rejeitados. O substitutivo sujeitava a utilização de banheiros, vestiários e demais instalações segregadas das escolas ao acompanhamento e avaliação, sempre que requisitado, e previa o acompanhamento dos casos pelo Conselho Municipal de Educação. Já as emendas previam que a lei entraria em vigor dois anos depois de sua aprovação e após a criação do Conselho Municipal LGBT.
"Eles tiveram o tempo todo de tramitação do projeto, que foi de meses, para apresentar sugestões, propor audiências, tudo o que eles quisessem. Agora decidem fazer isso no dia da votação?", disse o vereador Toledo. Já o petista Brito afirmou que o substitutivo foi apresentado para aprimorar e ampliar a proposta visando proteger as crianças dentro das escolas do município.
Repúdio
De acordo com o Fórum LGBT Sorocaba, que reúne militantes da causa gay na cidade, a medida trata-se de "significa um verdadeiro desrespeito aos direitos LGBT". A entidade divulgou uma nota em sua página no Facebook onde repudia a lei.
Segundo Felipe Martins, integrante da organização, os vereadores da cidade já demonstraram desrespeito aos direitos dos gays anteriormente. "Eles aprovaram, no mês passado, um Plano Municipal de Educação que deixa de fora a discussão de identidade de gênero. É evidente que a questão da sexualidade e do gênero tem que ser debatida nas escolas, não podem excluir como se essa não fosse uma questão importante."
O jurista Gustavo Bugalho, especializado em direito administrativo, diz que a lei aprovada pelos vereadores não contraria nenhum preceito constitucional e pode ser considerada dentro da legalidade. "Uma resolução tem força inferior à lei, e a Câmara tem poder para legislar sobre aspectos municipais mesmo que exista uma resolução de um órgão federal sobre o assunto", disse.
Ainda segundo ele, no campo ético e moral, esse é um debate que precisa ser feito. "É possível defender tanto o ponto de vista de que os transexuais devem utilizar os banheiros de acordo com sua identidade de gênero quanto os contrários com argumentos igualmente relevantes e constitucionais. Tanto os transexuais podem se sentirem ofendidos por serem barrados quanto eventuais heteros com a permissão da entrada deles. Creio que esse debate deva ser feito e que está apenas no princípio". Com informações UOL
Durante a sessão, houve protestos de grupos de defesa dos direitos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e os banheiros do Legislativo foram pichados e rabiscados.
O projeto foi aprovado pro 15 votos favoráveis e 3 contrários, todos da bancada do PT. De acordo o vereador Irineu Toledo (PRB), o projeto de lei visa combater a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de LGBTs, que recomenda que os transexuais usem o banheiro que combine com sua identidade. "Antes que começassem a implantar isso a torto e a direito, resolvi me antecipar", disse o vereador.
Ainda segundo o parlamentar, a proposta não discute a orientação sexual do indivíduo e os direitos civis que são garantidos pela constituição, mas visa proteger o psicológico das crianças, já que o ensino fundamental abrange alunos com idade 7 a 14 anos.
"Imagina um garoto de 14 anos, todo desenvolvido, que alega ser menina. Aí ele usa o banheiro feminino. Imagine agora uma menina de sete anos lá dentro, a cabeça dela, que não está acostumada com aquilo. Não concordo com isso e quero evitar essa situação", continua o vereador Toledo. "Quem sabe um dia, no futuro, a ação possa ser colocada em prática, desde que se comece com adultos, fora das escolas. Poderíamos começar nos fóruns, por exemplo."
Durante a votação, as portas do banheiro feminino da Câmara foram pichadas com os dizeres "Este banheiro é todas as mulheres (inclusive as trans)." Toledo condenou o que considerou "vandalismo". "Não sou homofóbico nem contra o direito dos gays. Fiz uma proposta utilizando os meios democráticos, e ela foi vencedora. Crime é vandalizar os bens públicos como foi feito hoje nessa Casa."
O projeto recebeu um substitutivo e duas emendas de autoria dos vereadores Izídio de Brito e Francisco França, ambos do PT, que foram rejeitados. O substitutivo sujeitava a utilização de banheiros, vestiários e demais instalações segregadas das escolas ao acompanhamento e avaliação, sempre que requisitado, e previa o acompanhamento dos casos pelo Conselho Municipal de Educação. Já as emendas previam que a lei entraria em vigor dois anos depois de sua aprovação e após a criação do Conselho Municipal LGBT.
"Eles tiveram o tempo todo de tramitação do projeto, que foi de meses, para apresentar sugestões, propor audiências, tudo o que eles quisessem. Agora decidem fazer isso no dia da votação?", disse o vereador Toledo. Já o petista Brito afirmou que o substitutivo foi apresentado para aprimorar e ampliar a proposta visando proteger as crianças dentro das escolas do município.
Repúdio
De acordo com o Fórum LGBT Sorocaba, que reúne militantes da causa gay na cidade, a medida trata-se de "significa um verdadeiro desrespeito aos direitos LGBT". A entidade divulgou uma nota em sua página no Facebook onde repudia a lei.
Segundo Felipe Martins, integrante da organização, os vereadores da cidade já demonstraram desrespeito aos direitos dos gays anteriormente. "Eles aprovaram, no mês passado, um Plano Municipal de Educação que deixa de fora a discussão de identidade de gênero. É evidente que a questão da sexualidade e do gênero tem que ser debatida nas escolas, não podem excluir como se essa não fosse uma questão importante."
O jurista Gustavo Bugalho, especializado em direito administrativo, diz que a lei aprovada pelos vereadores não contraria nenhum preceito constitucional e pode ser considerada dentro da legalidade. "Uma resolução tem força inferior à lei, e a Câmara tem poder para legislar sobre aspectos municipais mesmo que exista uma resolução de um órgão federal sobre o assunto", disse.
Ainda segundo ele, no campo ético e moral, esse é um debate que precisa ser feito. "É possível defender tanto o ponto de vista de que os transexuais devem utilizar os banheiros de acordo com sua identidade de gênero quanto os contrários com argumentos igualmente relevantes e constitucionais. Tanto os transexuais podem se sentirem ofendidos por serem barrados quanto eventuais heteros com a permissão da entrada deles. Creio que esse debate deva ser feito e que está apenas no princípio". Com informações UOL
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