quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Coluna Claudio Humberto


24 de Dezembro de 2015
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem sido incentivado por aliados a provocar um impasse institucional, como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de se imiscuir em assuntos do Poder Legislativo para alterar as regras e dificultar o impeachment da presidente Dilma. O impasse começaria pela recusa do plenário de referendar a comissão que vai analisar o pedido de impeachment.
Alterar o regimento está entre as medidas que podem ser adotadas pela Câmara antes da definição da comissão do impeachment.
“O STF rasgou a Constituição e temos o dever de usar prerrogativas de legislador”, diz o líder de um dos quatro maiores partidos da Câmara.
“Não podemos calar e vamos reagir. Houve uma decisão equivocada do Supremo”, afirma o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
O regimento alterado consagraria a votação secreta nas eleições para cargos e comissões permanentes ou especiais, na Câmara.
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Ex-deputado federal de corajoso enfrentamento com a ditadura, o advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, Flávio Bierrenbach, desligou-se da Associação Juízes para a Democracia, entidade criada por magistrados que participaram da resistência democrática ao regime militar. Bierrenbach deixou a entidade por considerá-la partidariamente aparelhada e a serviço do governo do PT.
A Associação Juízes para a Democracia fez uma “enquete”, com prazo de 24h para resposta, que Bierrenbach considerou muito suspeita.
Essa enquete apontou, claro, que supostamente 73% dos associados defendiam que a entidade se posicionasse contra o impeachment.
Como Bierrenbach, 18% não queriam a entidade se manifestando sobre o tema e que só 3% seriam favoráveis ao impeachment.
A atitude do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, abrindo para a imprensa a reunião com o presidente da Câmara, ontem foi considerada uma descortesia pela turma do deputado Eduardo Cunha.
Certa vez, o senador ACM pediu audiência ao então presidente Itamar Franco para entregar-lhe documentos provando corrupção no governo. As provas eram até quentes, mas a atitude de Itamar, abrindo a reunião à imprensa, acabou sendo notícia mais relevante que as denúncias.
A interferência do STF na chapa avulsa para analisar o impeachment de Dilma irritou a Câmara. “Não há uma única palavra na Constituição que impeça a chapa avulsa”, diz Carlos Marun (PMDB-MS).
A página oficial no Facebook de Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo Dilma preso, foi tirada do ar após a prisão do senador em 25 de novembro. Antes eram mais de 80 mil “curtidas”; hoje, são zero.
O relator do Orçamento 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi taxativo ao sepultar a possibilidade de recuperação econômica com origem no governo: “Não há espaço no orçamento de 2016”.
A ministra Kátia Abreu (Agricultura), que adora boquinhas no governo, telefonou para o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Pediu que retirasse requerimentos que convocam ministros do PT.
Tentando não perder o otimismo, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) afirma que o impeachment continua em pauta, sem mudança. “A diferença é que acabou o discurso de golpe”, garante.
“Papai Noel não está recebendo cartas das crianças brasileiras porque os pais não têm dinheiro para pagar o selo”, ironiza o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
Agradecemos e retribuímos todos os votos de Boas Festas e de Feliz Ano Novo.

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