A Frente Parlamentar Ambientalista e organizações não-governamentais
como WWF e SOS Mata Atlântica pediram em reunião com líderes da Câmara
que o Congresso examine em caráter de urgência a ratificação do Acordo
de Paris, que estabelece diretrizes para conter a emissão de gases de
efeito estufa.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Luiz Lauro (PSB-SP), disse que
a tramitação em caráter de urgência na tramitação vai agilizar o périplo
do projeto pelas comissões de Constituição e Justiça, de Relações
Exteriores e de Meio Ambiente da Casa. Um requerimento formal com o
pedido de urgência foi apresentado à mesa diretora.
Para Lauro, a matéria deve ser aprovada em breve, apesar dos esforços da
oposição em travar a pauta por causa do momento político. “Hoje há um
consenso das diferentes forças que compõem o Congresso Nacional,
especialmente a Câmara, no sentido da importância e da urgência desse
assunto”.
O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o governo tem
pressa em ratificar o acordo para servir de exemplo a outros países e
solidificar o papel de liderança do Brasil nas negociações sobre
mudanças climáticas. “O Brasil, que tem um papel de liderança e
protagonismo nessa área, precisa servir de exemplo para que outros
países também ratifiquem”.
Aprovado durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações
Unidas sobre Mudanças do Clima (COP21), em dezembro de 2015, o Acordo de
Paris visa combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as
emissões de gases de efeito estufa. O documento, no entanto, só passa a
vigorar 30 dias após a ratificação por pelo menos 55 países.
Durante lançamento da campanha Ratifica Já, na manhã de ontem (8), o
ex-deputado Alfredo Sirkis, presidente do Centro Brasil no Clima, disse
que a pressa é para que o tratado entre em vigor antes das eleições
presidenciais dos Estados Unidos, marcadas para novembro, cujo resultado
pode vir a dificultar o ritmo de ratificações.
Compromissos voluntários
Entidades de defesa do meio ambiente destacam, no entanto, que não
adianta apenas ratificar o acordo sem que as metas voluntárias
apresentadas pelo Brasil para conter a emissão de gases do efeito estufa
não sejam transformadas em lei.
“O Acordo de Paris é um conjunto de diretrizes gerais. Os nossos
compromissos, as nossas metas brasileiras não estão no acordo. As duas
coisas têm que ser feitas rapidamente”, disse o superintendente de
Políticas Públicas da WWF, Henrique Lian, à Agência Brasil.
A meta voluntária do Brasil, apresentada à ONU em agosto do ano passado, é de reduzir suas emissões em 43% até 2030.
Fonte: EcoDebate
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