Denúncia de ativista da cidade revelou maus tratos de agentes da prefeitura durante uso da carrocinha
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Dois vídeos publicados nas redes sociais, esta semana, revelaram um crime ambiental que vem sendo praticado pelo prefeito do município de Cansanção (BA), a 340 km de Salvador, Ranulfo da Silva Gomes. As imagens mostram cães sendo retirados das ruas da cidade de forma agressiva por prepostos da prefeitura e depois confinados em um antigo matadouro da cidade sem água e comida.
A denúncia chegou ao conhecimento da advogada, ativista pelo direitos dos animais e vereadora em Salvador, Ana Rita Tavares (PEN), que foi até o local para averiguar a situação. “Ao chegar ao matadouro, vimos um cenário de terror: um local insalubre, onde os animais são mantidos presos, sem assistência veterinária e sentenciados à morte. O Promotor de Justiça do Meio Ambiente deve urgentemente agir nesse caso. E a Juíza da cidade, ex-officio ou acolhendo requerimento do Ministério Público do estado, tem o dever de determinar o fim dessa prática criminosa por parte da prefeitura e seus gestores (prefeito, secretários de saúde e educação)", cobra Ana Rita.
Outra denúncia foi feita pelos vereadores locais Neviton Pereira e Cirilo Damasceno: “há uns três meses, o prefeito colocou veneno nas esquinas e matou centenas de cachorros. Na ocasião, foram retiradas duas caçambas lotadas de cadáveres e jogadas no lixão da cidade. Agora, ele usa uma carrocinha para levar os animais para o velho matadouro, para deixá-los morrer de fome e sede”, revela Damasceno.
Para o presidente da União das Entidades Ambientalistas da Bahia (Unimais), Carlos Ferrer, cenas de maus tratos como a denunciada em Cansanção é mais comum do que se pensa, e veio à tona graças à internet. “A coragem de uma protetora fez com que o mundo, hoje, infelizmente, conheça a bela cidade de Cansanção pela fama de ser cruel com os animais. Espero que as autoridades exerçam seu papel e punam esse mau gestor”, anseia.
Ana Rita pretende denunciar o prefeito ao Ministério Público da Bahia, bem como ao Ministério Público Federal (MPF), com base na lei de crimes ambientais (9.605/98) e improbidade administrativa (8.429/92). “O prefeito deve responder judicialmente por crime de maus-tratos previsto no art.32, da Lei 9.605/98, como também pelo crime de omissão no cumprimento do dever legal, tipificado na mesma lei em seu art.68. Incide também nos crimes dos arts. 33 (crime contra a fauna) e 54 (poluição ambiental), sendo que, além de crime, o fato enquadra-se nos termos do art. 70, da Lei mencionada, que trata de infração administrativa, cabendo, na forma do art. 75, a aplicação de multa que vai até o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais)”.
Além de centenas de mensagens de apoio nas suas redes sociais pela ida a Cansanção, Ana Rita recebeu também o apoio do Presidente da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da Câmara Federal, Deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Ele declarou que irá formalizar as denúncias cabíveis junto ao MPF, já que a prática de maus tratos afronta a legislação federal.
Mais que a adoção das medidas punitivas no âmbito estadual e federal, Ana Rita Tavares promete levar o fato ao conhecimento de autoridades e organismos internacionais, a exemplo da UNESCO, que em 27 de janeiro de 1978, em sessão realizada em Bruxelas-Bélgica, proclamou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. “A prática criminosa dirigida aos indefesos animais é um péssimo exemplo humanitário: agride os animais, afronta as instituições locais e internacionais e ensina às crianças a danosa ideia de que a violência é algo normal”, conclui a parlamentar, que ficou conhecida nacionalmente como a ‘advogada dos animais’.
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