Ação visa promover o debate em quatro eixos
temáticos: licenciamento ambiental, agrotóxicos, redução nas unidades de
conservação e MP 759 (regularização fundiária)
Arte: Secom/PGR
A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) lança a mobilização nacional #RetrocessoAmbientalNão.
Até 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, serão produzidas
notas técnicas, matérias, vídeos, postagens em redes sociais,
entrevistas e artigos de procuradores para debater os principais riscos e
ameaças de retrocesso ambiental no Brasil em quatro eixos temáticos:
licenciamento ambiental, agrotóxicos, unidades de conservação e
regularização fundiária (MP 759).
No dia 5, oficina em Brasília reunirá membros do MPF,
parlamentares, representantes do governo e de organizações não
governamentais, juristas e público interessado para discutir as
temáticas em quatro painéis. Para o coordenador da 4CCR,
subprocurador-geral da República Nivio de Freitas, “a união de esforços
entre membros do país inteiro e sociedade civil é fundamental para
evitar retrocessos em assuntos extremamente relevantes para toda a
população.”
Ações – A mobilização já começou. Só
nesta semana, duas notas técnicas foram elaboradas e enviadas ao
Congresso Nacional pela 4CCR. Na terça-feira (9), o MPF se posicionou
contra a aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/2004, que
institui a Lei Geral do Licenciamento e está em análise para votação na
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. No documento,
o MPF afirma que o PL pode trazer prejuízos irreversíveis à proteção e à
gestão ambiental. Leia mais aqui.
Na quarta (10), o procurador da República Felipe
Bolgado, coordenador do Grupo de Trabalho Grandes Empreendimentos,
participou de audiência pública sobre o PL na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável da Câmara. O representante do MPF destacou
que o substitutivo desvirtua a proposta que vinha sendo construída com a
participação de diversos atores, como Ibama, Ministério do Meio
Ambiente, organizações ambientais e confederações de setores produtivos,
e pontuou os principais problemas da proposta legislativa. Leia mais aqui.
No mesmo dia, outra nota técnica foi enviada ao
Congresso Nacional para alertar sobre os riscos do pacote legislativo
que reduz, extingue ou reclassifica áreas de unidades de conservação no
País. As normas questionadas são as Medidas Provisórias 756/16 e 758/16,
que alteram limites de florestas e parques nacionais, e os respectivos
projetos de lei de conversão (PLC 4/17 e PLC 5/17). A nota alerta também
contra esboço de projeto de lei em discussão no Congresso que vai
tratar das Unidades de Conservação do Amazonas. Leia mais aqui.
O uso da #RetrocessoAmbientalNão será utilizado em todas as divulgações da mobilização. Acompanhe o debate e participe compartilhando a hashtag.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/05/2017
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